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Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou hoje (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

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Arpa já beneficiou 78 unidades de conservação na Amazônia

Setenta e oito unidades de conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável já foram ou são apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa contribui para aumentar a área protegida e para gerar inclusão social e harmonizar políticas de conservação com as de desenvolvimento na Amazônia. O Arpa é o maior programa de proteção de UCs do mundo. Até 2012, o objetivo é atingir 50 milhões de hectares protegidos na região.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Arpa tem duração prevista de dez anos. Ele foi criado com o objetivo de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma Amazônia. O programa é implementado pelo Ibama e pelos governos estaduais e municipais da região e tem o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha), WWF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), GTZ (Agência de Cooperação da Alemanha) e organizações da sociedade civil.

Em 2006, o programa trabalhou no apoio de cerca de 50 unidades de conservação federais e estaduais, e desenvolveu estudos para criação de novas unidades que somam 24 milhões de hectares. Em várias UCs, o Arpa tem um papel fundamental na defesa de áreas sob extrema pressão de madeireiros ilegais e grileiros. O programa também atua equipando as unidades, apoiando a formação e funcionamento de seus conselhos consultivos e deliberativos, elaborando planos de manejo e capacitando equipes.

Das 78 UCs que recebem ou já receberam apoio do Arpa, 34 são de proteção integral, sendo 10 parques nacionais, 13 parques estaduais, cinco reservas biológicas e seis estações ecológicas. Trinta e nove são de uso sustentável, das quais 5 são reservas de desenvolvimento sustentável e 34 reservas extrativistas. A criação das Estações Ecológicas de Apiacás, Apuí, Barcelos, Rossevelt e a UC de Uso Sustentável Cabeceiras do Grande Xingu está em fase de estudo.

As oficinas de capacitação desenvolvidas pelo Arpa são importantes para reforçar a proteção ambiental na região e contam com apoio dos parceiros do programa. O Arpa trabalhou junto com o Funbio, o Ibama e a GTZ nas oficinas de capacitação para gestores das UCs federais. Foram capacitados também representantes dos órgãos estaduais. Os participantes aprenderam a elaborar planejamento estratégico plurianual, plano operativo anual e planos de manejo. Também foram tratados temas como regularização fundiária, formação de conselhos consultivos e deliberativos, proteção ambiental, formação de agentes e de gestores, trade turístico para visitação educativa e capacitação em sistema de monitoramento da biodiversidade e em ecologia de paisagens.

Para 2007, o grupo de trabalho de capacitação, que agora conta com o apoio também do WWF-Brasil, planejou alguns tipos de atividade para apoiar a elaboração dos planos de manejo, a formação de conselhos gestores e de gestores, sempre com envolvimento das comunidades locais. Uma dessas atividades é o Programa de Capacitação Continuada em Gestão de Qualidade, que irá beneficiar os Parques Nacionais de Cabo Orange e de Montanhas do Tucumaque e a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá; o Parque Nacional de Jaú e a Estação Ecológica Anavilhana, no Amazonas; o Parque Estadual Cantão, no Tocantins; e, a Reserva Biológica Rio Trombetas, no Pará. Outra é a realização de um encontro nacional do Arpa para um intercâmbio de experiências e avaliação anual do programa.

No ano que está iniciando, o Arpa contará com recursos de doação, no valor de R$ 37 milhões, e da contrapartida do governo, de aproximadamente R$ 15 milhões. As unidades de conservação localizadas na região da Terra do Meio contarão com R$ 3 milhões e as que estão localizadas ao longo da BR-163 terão R$ 6 milhões. A previsão do programa é investir, em dez anos, cerca de US$ 400 milhões na região. Desse total, foram investidos aproximadamente US$ 89 milhões. O governo brasileiro ainda busca novos parceiros para captar os cerca de US$ 311 milhões que ainda faltam para a implantação do programa.

A meta do Arpa para 2007 foi superada antecipadamente, em 2005. Até o ano passado, foram criados 18 milhões de hectares de UCs e consolidados 7 milhões de hectares de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral na Amazônia. Em dez anos, o Brasil, atendendo às metas do Arpa, deverá criar outros 17,5 milhões de hectares de UCs em áreas representativas da Amazônia. Somadas a 12,5 milhões de hectares de unidades que já existiam antes do programa, o Arpa deverá proteger 50 milhões de hectares. Em menos de cinco anos, 50% dessa meta já foram atingidos.

Para garantir a sustentabilidade financeira das unidades de conservação no longo prazo, foi criado o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), gerido pelo Funbio. Ele recebe e investe recursos de doações, cujos rendimentos são usados no apoio às UCs. A previsão de captação de recursos para o FAP é de US$ 240 milhões.

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Novas áreas de proteção ambiental no Pará beneficiam mais as madeireiras

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), resolveu fazer uma maquiagem verde em sua imagem antes de sair de cena. Um mês antes de passar o governo à senadora Ana Júlia Carepa, do PT, Jatene anunciou com pompa e circunstância a criação de um mosaico de unidades de conservação e uso sustentável que a mídia do Brasil e do exterior trombeteou como “a maior área de preservação do mundo”, com cerca de 15 milhões de hectares.

Nos relatórios “Parceiros do Crime”, de 2001, “Estado de Conflito”, de 2003, e “Comendo a Amazônia”, de 2006, o Greenpeace expôs o panorama dramático do modelo de desenvolvimento adotado pelo Pará, ancorado no avanço descontrolado da indústria madeireira, da pecuária e da soja, na injustiça social e na violência da disputa pela terra e pelos recursos florestais. Os três relatórios propunham a adoção de medidas concretas de governança e criação de uma ampla rede de áreas protegidas, tanto em terras estaduais quanto em áreas sob controle da União. É hora de reconhecer a mudança de rumo do governo paraense. Mas antes de aplaudir, vale a pena analisar o pacote anunciado por Jatene no dia 4 de dezembro, dia de Iansã, deusa do candomblé que é a rainha dos raios com fortes ligações com o obscuro e o mundo subterrâneo.

Do total das áreas criadas pelo governador, 56% são destinados à exploração de madeira e outros produtos florestais na Calha Norte do Pará e na Terra do Meio, 36% são áreas de preservação integral no Escudo das Guianas (localizado na Calha Norte), e 11% são destinados ao ordenamento territorial de uma agressiva frente de expansão predatória e ilegal de fazendeiros e madeireiros que cruzaram o rio Xingu em direção ao rio Iriri, no coração da Terra do Meio. Ou seja, a grande maioria é de “áreas protegidas” para a exploração de madeira, para gado e agricultura.

Os 36% de preservação integral – Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior do país, e Reserva Biológica Maicuru – estão em áreas de alto valor de conservação no Escudo das Guianas e se juntam a terras indígenas e outras unidades de conservação já existentes que cruzam o norte da Amazônia de leste a oeste e formam um gigantesco e importantíssimo corredor ecológico (áreas contínuas de preservação). As duas unidades criadas por Jatene estão em regiões intactas ou semi-intactas de difícil acesso devido ao relevo acidentado. São áreas de solos pobres e de pouca pressão econômica. Segundo a ONG Conservação Internacional (CI), que estudará a diversidade biológica dessas áreas, a região abriga várias espécies ameaçadas e é vital para o regime hídrico. A criação dessas áreas merece aplausos. O envolvimento da CI, que promete colocar recursos técnicos, científicos e financeiros na mesa, deve contribuir para que o governo do Pará possa realmente implantar essas unidades.

Quem levou o maior naco, porém, foi a indústria madeireira, que ficou com 7,8 milhões de hectares no total – um latifúndio maior que a soma dos estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mais o Distrito Federal. Três das quatro áreas destinadas à exploração de madeira – Floresta Estadual (Flota) Paru, Trombetas e Faro – também formam um corredor contínuo de matas ricas em biodiversidade e espécies arbóreas de alto valor comercial. A Flota Paru é vizinha de uma unidade federal de proteção integral (a Estação Ecológica do Jari) e da Orsa Florestal, empresa que tem 545 mil hectares destinados à exploração madeireira. A Orsa é certificada pelo FSC – Conselho de Manejo Florestal.

Essas florestas estaduais, de acordo com a nova lei de gestão florestas públicas, deverão ser objeto de concessão para a exploração de madeira e outros produtos florestais, e até mesmo para ecoturismo. Entretanto, no Pará das cartas marcadas, quem deve ganhar o jogo é a poderosa indústria madeireira.

O modelo de concessão florestal, se bem implementado, deverá contribuir para o manejo sustentável das florestas. Mas as concessões só se justificam em áreas submetidas a forte pressão antrópica em frentes de expansão madeireira ilegal ou agropecuária. Nelas, funcionariam como um instrumento pragmático de contenção da exploração predatória de madeira, da grilagem e do desmatamento. Segundo o Imazon, as flotas do Paru e Faro têm cerca de 100 famílias cada numa área maior que a Holanda. Madeireiros vindos de pólos tradicionais como Paragominas e outras regiões do Pará onde a matéria-prima está acabando por causa da exploração predatória têm recentemente invadido o Paru. O critério básico do ordenamento adotado por Jatene para a área parece ter levado menos em consideração a “pressão antrópica” e mais o critério de “vocação madeireira da região”- ou seja, florestas ricas em espécies de valor comercial.

Dependendo de como sejam implantadas e quem ganhe as concessões, as flotas do governador, em tese, vão colocar ordem na bagunça que está se armando – ou legalizar a invasão.

Jatene perdeu a chance de melhorar seu canto de cisne verde ao criar no coração da violenta Terra do Meio a Flota Iriri, situada entre duas terras indígenas e vizinha da Estação Ecológica da Terra do Meio, grande área de proteção integral criada pelo governo Lula após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. A Flota Iriri está situada numa área rica em mogno que tem um histórico de saques e invasões de madeireiros ilegais. Nas margens do rio Iriri vivem 36 famílias ribeirinhas que podem ser ameaçadas pela entrada de madeireiras. A melhor opção era destinar parte da área a uma reserva de uso comunitário sustentável, integrar as famílias ao esquema de vigilância e criar no restante uma unidade de proteção integral voltado para a conservação dos últimos estoques de mogno da região.

O mosaico de Jatene só não foi maior porque o juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo a criação de da floresta estadual (Flota) da Amazônia e a Área Protegida (APA) Santa Maria de Prainha. Ambas as áreas são reivindicadas por comunidades tradicionais do município de Prainha para a criação da reserva extrativista (resex) Renascer. A criação da Renascer faz parte do programa do governo federal de combate ao desmatamento e deveria ter sido criada em 2005/2006. As comunidades estão esperando até hoje. Enquanto o governo federal não faz a lição de casa, a disputa pelos recursos florestais da região tem gerado conflitos e violência. Policiais militares foram recentemente flagrados dando proteção a carregamentos de madeira ilegal e afastados.

A presença, desde o século 19, de comunidades ribeirinhas na região – que há anos enfrenta a invasão de madeireiros – levou o Greenpeace a apoiar a transformação da área em reserva extrativista. A Flota Amazônia prevista pelo governo Jatene iria consolidar a presença de empresas madeireiras na área – inclusive da empresa Madenorte. O histórico do grupo Madenorte – aliado político de Jatene – foi exposto no relatório “Pará, Estado de Conflito” (Greenpeace, 2003), que mostra o envolvimento da empresa com grilagem de terras públicas e exploração de madeira ilegal, além de denúncias de violência contra comunidades locais. Segundo o relatório, 90% da produção de madeira serrada e de compensados da Madenorte tinham como destino os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Assim como acontece nas áreas de conservação criadas pelo governo federal em regiões sob disputa, só o futuro dirá se o estado do Pará terá condições de impedir a invasão das "áreas protegidas" por madeireiros ilegais, posseiros ou colonos, e se a exploração de produtos florestais nas flotas será realmente sustentada do ponto de vista ambiental, além de infensa à corrupção. No atual estado de precariedade dos sistemas de monitoramento e controle do Ibama e da Sectam (secretaria paraense de meio ambiente),
e no imbróglio em que anda metido tanto o Judiciário quanto os institutos de terra federais e estaduais, trata-se de uma aposta de alto risco que só será ganha se a presença do Estado for permanente, se áreas “protegidas” forem realmente protegidas e se as iniciativas de políticas públicas fortalecerem as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico baseado na floresta em pé naquelas áreas destinadas ao uso sustentado.

Governança não se faz por decreto mas por medidas concretas. Até agora, o governo do Pará não tem dado bons exemplos. O estado disputa com o Mato Grosso o título de campeão do desmatamento, é líder imbatível em madeira ilegal, assassinato de trabalhadores rurais e comunitários, bem como em trabalho escravo. Caberá a Ana Júlia Carepa, que assume em 1º. de Janeiro, implementar o decreto de Jatene. Ela tem um enorme desafio pela frente, já que o presidente Lula, do mesmo partido da governadora, tem dado sinais de ter feito uma escolha clara pelo desenvolvimento a qualquer custo.

Paulo Adario é coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, além de "entrave ambientalista", índio e quilombola.

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WWF-Brasil apóia criação de novas unidades de conservação no Pará

O WWF-Brasil apóia e destaca a importância da criação de nove unidades de conservação (UCs) no norte do estado do Pará, oficializada em cerimônia nesta segunda, em Belém, pelo governador paraense, Simão Jatene. “Trata-se de uma decisão de grande relevância para a conservação da Amazônia”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

As novas unidades ocupam cerca de 15 milhões de hectares, área que equivale, aproximadamente, à soma dos territórios de Portugal e Irlanda. Segundo Cláudio Maretti, coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil, a medida é importante para o estabelecimento de planos de conservação e o uso sustentável dos recursos naturais na região. “A criação de UCs não pode ser vista como a única solução para os problemas ambientais do país, mas é fundamental como ação imediata para conter o desmatamento na Amazônia”, analisa.

A maior parte das novas unidades de conservação está no norte do Pará. Duas delas serão de proteção integral: Estação Ecológica Grão-Pará, com cerca de 4,3 milhões de hectares (que será a maior unidade de conservação de proteção integral do mundo) e a Reserva Biológica Maicuru, com cerca de 1,2 milhão de hectares. Compõem ainda o ‘pacote’ das novas UCs, três florestas estaduais (Paru, Trombetas e Faro), que somam cerca de 7,4 milhões de hectares.

Esse conjunto forma o maior corredor de conservação do mundo, conectando-se com uma grande área protegida no Amapá (que inclui o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Além disso, esse mosaico vai se conectar, por meio de terras indígenas, com áreas protegidas em Roraima e no Amazonas.

Duas das áreas protegidas a serem anunciadas – a Floresta Estadual Iriri e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu – eram aguardadas pela sociedade civil desde 2004, para completar o mosaico da Terra do Meio juntamente com as UCs federais criadas na região no início de 2005.

“Em conjunto com outras organizações da sociedade civil, já vínhamos pedindo ao governo do Pará a criação de mais unidades de conservação na Terra do Meio. É com satisfação que vemos isso se concretizar”, declara Maretti. Ele acrescenta que o WWF-Brasil vai continuar apoiando a implementação concreta das unidades de conservação, que vai além da criação das áreas ‘no papel’.

A criação das florestas estaduais favorece a implantação de uma política de desenvolvimento florestal, mas é necessário dotar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) de recursos humanos, financeiros e equipamentos para a implantação das UCs e para a contenção do desmatamento em seu entorno. Afinal, a Lei de Gestão de Florestas Públicas repassou aos estados as atribuições de licenciamento florestal, autorização de desmatamento e ações de fiscalização.

O WWF-Brasil lamenta, no entanto, que neste recente conjunto de medidas, o governo estadual não tenha reconhecido demandas das comunidades locais para a criação da Reserva Extrativista Renascer. “Essa medida seria fundamental para resolver as graves situações de conflitos ligados à questão fundiária e ao uso de recursos naturais na região”, ressalta o coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

Destaques:

• Em princípio, seria assinada a criação de nove unidades de conservação, que ocupariam área de 16,4 milhões de hectares. Devido a uma liminar concedida pelo juiz federal de Altamira, Herculano Martins Nacif ao Ministério Público Federal, o governo do Pará foi impedido de criar duas UCs: a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha. Por isso a nova soma da área das UCs recém-criadas gira em torno dos 15 milhões de hectares.

• As principais ameaças atuais às unidades de conservação do norte do Pará, juntamente com áreas no Amapá e nas Guianas, são o garimpo, com contaminação dos recursos hídricos por mercúrio e assoreamento de mananciais, a caça ilegal e a exploração não sustentável de produtos florestais. A criação das unidades de conservação é importante para que essas áreas não continuem expostas a riscos de desmatamento, sobretudo associados a ações de grilagem, agricultura e pecuária irregulares.

• Na Terra do Meio o WWF-Brasil cobra urgência máxima na implantação das UCs, inclusive aquelas criadas em 2005, uma vez que a região tem sido submetida a intensa pressão de desmatamento. Os municípios da Terra do Meio e entorno vêm apresentando as maiores taxas de desmatamento do país nos últimos anos. Nesse caso, há pressões intensas advindas de três focos principais: grilagem associada ao plantio da soja entrando pela BR-163, grilagem vinculada à pecuária em São Félix do Xingu e ocupações irregulares, já há décadas, do entorno da rodovia Transamazônica. Há ainda o potencial de novas obras de infra-estrutura, como a proposta de uma usina hidrelétrica em Belo Monte.

• Em áreas protegidas, diretamente ou em apoio ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o WWF-Brasil já investiu US$ 11 milhões nos últimos quatro anos em toda a Amazônia. Somente no Pará, o WWF-Brasil vai investir cerca de US$ 6,5 milhões nos próximos três anos. Em complemento a essa quantia, serão ainda aplicados US$ 15 milhões no Fundo de Áreas Protegidas do Arpa, cuja renda será utilizada na manutenção das UCs da região amazônica.

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Fundo para restauração da mata é uma das novidades trazidas por projeto aprovado

Brasília – A criação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica é uma das principais novidades trazidas pelo Projeto de Lei 3.285, de 1992, aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. O texto, que trata da preservação e do uso sustentável desse bioma, seguirá para sanção presidencial, para virar lei.

Caberá ao fundo financiar projetos de restauração ambiental e pesquisa. Ele será gerenciado por um conselho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outras 17 instituições, entre ministérios, órgãos estaduais e municipais, organizações não-governamentais e entidades representativas de diversos setores.

“Apenas cidades que implantarem seus conselhos municipais [de Meio Ambiente] e discutirem com a sociedade um plano de conservação terão direito aos recursos”, afirmou o coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Wigold Bertoldo Schäffer, em entrevista à Agência Brasil. “E os beneficiados serão sempre projetos coletivos. Não há possibilidade de transferir recursos para pessoas físicas.”

Para Schäffer, o fundo, embora ainda não tenha recursos próprios – que poderão vir do Tesouro Nacional, de empréstimos ou de doações –, traz importantes perspectivas, como o da municipalização da fiscalização ambiental. Ele defende que, embora seja função do governo federal elaborar regras e políticas ambientais e administrar o repasse de recursos para estados e municípios, cabe aos poderes locais providenciar a conservação e a recuperação.

“A legislação não proíbe os municípios de fiscalizar”, disse. “Eles têm essa possibilidade, desde que criem um órgão responsável, com técnicos capacitados. Seria muito mais fácil que cada município fizesse isso do que um órgão federal ter de cuidar de 3.300 municípios [aqueles que abrigam as áreas remanescentes de mata atlântica]”.

Na avaliação de Wigold Bertoldo Schäffer, a demora na aprovação (mais de 14 anos) se deu em função da polêmica suscitada pelo projeto. Ele citou as indústrias madeireiras e o setor imobiliário como exemplos de setores que teriam feito pressões para que o projeto ou não fosse aprovado ou fosse modificado. O Ministério do Meio Ambiente estima que cerca de 1 milhão de hectares da floresta foi derrubado desde que o projeto de lei foi apresentado pelo então deputado Fábio Feldmann.

O coordenador de núcleo do MMA assegurou que já estão regulamentados os principais pontos para a aplicação da lei, assim que for sancionado o projeto. Ele lembrou que o Decreto Federal nº 750, de 1993, hoje em vigor, é muito semelhante ao texto aprovado. “O decreto já foi quase totalmente regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente [Conama]. Serão necessários apenas pequenos ajustes em alguns pontos e a regulamentação de artigos inovadores como os que tratam do fundo, da compensação ambiental e do uso de espécies da flora nativa para consumo próprio, sem propósito comercial.” 

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Projeto aprovado incentiva preservação da mata atlântica e lhe atribui função social

 Brasília – Aprovado na última quarta-feira (29), o projeto de lei que trata da preservação e do uso sustentável da mata atlântica estabelece uma série de mecanismos, incentivos e procedimentos para recompensar quem protege o meio ambiente e punir com mais rigor quem o degrada. Ele também define os limites desse bioma e lhe atribui função social.

O projeto 3.285 de 1992 foi votado em definitivo após 14 anos de debates e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu 15 emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário em março deste ano. Ali, foi necessário que lideranças partidárias chegassem a um acordo sobre a retirada do artigo 13.

Esse dispositivo havia sido incluído por senadores a fim de amenizar outro artigo, o 46, que estipula indenizações e que tinha sido inserido pelos deputados. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu que, com a exclusão do artigo 13, recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o artigo 46. Segundo os opositores, esse item cria brechas legais que resultariam numa enxurrada de pedidos indenizatórios.

De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude e os brejos interioranos.

Atribuir função social à floresta significa reconhecer que seu valor excede seu potencial valor como mercadoria. Cerca de 110 milhões de pessoas vivem nos 3.300 municípios dos 17 estados que abrigam áreas remanescentes de mata atlântica, hoje reduzida a pouco mais de 7% de sua área original. Além disso, ela cumpre importante papel na proteção dos recursos hídricos, na regulagem do clima e na proteção da biodiversidade, entre outras coisas.

Um dos aspectos centrais do Projeto de Lei 3.285 é elevar as áreas de remanescentes florestais à condição de área produtiva. Ele permite a donos de propriedades com vegetação nativa maior do que a extensão estipulada por lei (20%) alugar uma parte da floresta para outros que tenham desmatado toda a sua propriedade e, em vista disso, precisam legalizar sua situação. Para o governo, esse mecanismo é de fundamental importância para conter a destruição da vegetação.

Além disso, se não quiserem alugar áreas preservadas, os donos de terras que têm passivos ambientais terão uma outra opção para recuperá-los. Eles poderão adquirir e doar ao governo áreas em unidades de conservação (UCs) a serem criadas. Estas áreas deverão ser equivalentes ao que deveria ser a reserva legal da propriedade original.

Embora imponha regras rígidas de preservação ambiental, a nova lei permite a exploração racional da mata atlântica.  Áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da floresta está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de dez anos para se recuperar, serão destinadas à agricultura ou a loteamentos. Mesmo assim, essa destinação deverá levar em conta a legislação em vigor, protegendo nascentes e reservas legais. Caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o que é vegetação primária e secundária e quais seus diferentes estágios de preservação.

 Quanto às penalidades, a nova lei traz uma novidade em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que são as sanções – detenção de um a três anos e multa – para quem destruir ou danificar a vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração.   

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Ambientalistas defendem manutenção de luta pela mata atlântica

Brasília – Aprovado o Projeto de Lei nº 3.285, que cria regras para a preservação e o uso sustentável da mata atlântica, ambientalistas já discutem o que fazer para garantir que o bioma onde vivem cerca de 110 milhões de brasileiros seja efetivamente protegido. A proposta foi votada em definitivo na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), após 14 anos de debates, e agora seguirá para sanção presidencial, para virar lei.

Para a coordenadora-geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, a sociedade não pode interpretar que a luta tenha chegado ao fim. “Temos de continuar a vigília”, comentou, em entrevista à Agência Brasil. “O trabalho continua de outra forma, mas tão intenso quanto foi a luta pela aprovação da própria lei.”

Na avaliação de Miriam Prochnow, será preciso estar atento ao encaminhamento dos artigos que falta regulamentar. “Faltam ferramentas que possam ser aplicadas para a efetiva recuperação e conservação do bioma”, afirmou. “Não adianta apenas dizer de forma genérica que não pode desmatar. É preciso esclarecer que não se podem desmatar florestas primárias, que se pode fazer algum tipo de uso da floresta em estágio avançado de regeneração. Com essas explicações, os proprietários de terra podem planejar a utilização da sua propriedade e, inclusive, contribuir para a preservação da mata.”

Prochnow disse esperar que o artigo 46 seja vetado, pois entende que, da forma como ele foi redigido, pode criar uma indústria das indenizações. “Esse artigo havia sido corretamente modificado pelo Senado, pois ele dizia que, se o proprietário alegasse ter sido economicamente prejudicado por não poder usar a floresta, ele teria direito a ser indenizado”, opinou. “Da forma como estava escrito, qualquer pessoa poderia reclamar uma indenização.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item.

Entre os aspectos positivos do texto, a ambientalista destacou o estímulo à criação de unidades de conservação: “A lei permitirá que parques, reservas e estações ecológicas tenham uma ferramenta a mais de regulamentação fundiária. Considero um grande avanço a permissão de que proprietários rurais compensem seu passivo ambiental comprando áreas e doando para a União transformar em unidades de conservação de forma perpétua”.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, elogiou o projeto aprovado, dizendo que ele tem caráter cidadão, foi criado com a participação de amplos segmentos da sociedade. Mas também ressaltou que ainda há muito que fazer para proteger os pouco mais de 7% que restam da área original da floresta. “Tudo que podia ser feito para valorizar a participação da sociedade foi feito”, afirmou. “Agora, precisamos ir além: aproveitar este momento para um processo educativo que fortaleça ainda mais a participação da sociedade, já que esta lei é uma conquista de todos.”

Mantovani disse que o trâmite para a aprovação da proposta foi um aprendizado para o movimento ambientalista. E uma conquista. “Nestes 14 anos, nós pudemos negociar e ajustar, coletivamente, os aspectos mais importantes do projeto. Conseguimos que ele fosse sendo atualizado por outras leis, como a dos crimes ambientais, dos recursos hídricos, das unidades de conservação. Com isso, os interesses dos ambientalistas, do setor imobiliário e até mesmo dos ruralistas foram sendo contemplados”.

O ambientalista defende que não houve concessão para a aprovação do texto, mas sim consensos. “Ao invés de estabelecer o que é proibido, o projeto de lei incentiva os proprietários rurais a protegerem a mata atlântica”. Para Mário Mantovani, essa é a melhor opção, uma vez que cerca de 80% do que resta do bioma está em áreas particulares.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude e os brejos interioranos.

As áreas remanescentes de mata atlântica compreendem cerca de 3.300 municípios de 17 estados. Mesmo reduzida a pouco mais de 7% de sua área original, ela cumpre importante papel na proteção dos recursos hídricos, na regulagem do clima e na proteção da biodiversidade, entre outras coisas.

* Colaborou Grazielle Machado.

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Câmara aprova substitutivo do Senado ao projeto de lei para a mata atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (29), por acordo de lideranças, substitutivo do Senado ao projeto de lei que define regras para a preservação e a exploração econômica sustentável da mata atlântica. Das 15 emendas feitas pelos senadores, os deputados aprovaram 14 e rejeitaram uma.

O projeto tramitou no Congresso por mais de 14 anos e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu as emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário no dia 14 de março deste ano.

A aprovação foi possível graças a um acordo dos partidos em torno de compromisso assumido em plenário pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude, os brejos interioranos e outros.

Segundo o atual relator da proposta em plenário, em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Edson Duarte (PV-BA), muitos setores não têm interesse na aprovação da lei.

“Setores econômicos imaginam que a aprovação de um projeto que disciplina o uso de um bioma como esse cause entrave ao desenvolvimento, dificuldade para a aprovação de empreendimentose novos projetos. Os ruralistas, os setores ligados ao turismo, setores hoteleiros, as monoculturas [grandes plantações de um só produto] estão vendo esse projeto como uma possibilidade de dificuldade no futuro”, disse.

A mata atlântica original se estendia do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Era considerada a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, só comparável à floresta amazônica. Hoje existem apenas 5% de sua extensão original e em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a floresta desapareceu, segundo a organização não-governamental SOS Mata Atlântica.

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Governos estadual e federal superam desavenças e Lula cria duas reservas e um parque no Amazonas

Prontos desde 2004 e 2005, os processos de criação das reservas extrativistas (resex) Arapixi e do Rio Unini, respectivamente, tiveram seus decretos assinados na tarde desta quarta-feira, 21/06, pelo presidente Lula, em Brasília. O motivo do atraso na criação das duas resex foram as desavenças e os imbróglios burocráticos entre o governo do Amazonas e o governo federal, já que ambos queriam criar as reservas. Na solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou ainda a criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que terá uma área de 880 mil hectares.

Na avaliação do Greenpeace, a criação dessas três Unidades de Conservação (UCs) é essencial pela necessidade de proteger essas áreas contra o desmatamento e porque elas representam antigas demandas das comunidades locais. A Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, com 830 mil hectares, será a maior do Estado. Ela irá proporcionar, juntamente com o Parque Nacional do Jaú, um aumento na proteção das florestas da região do Rio Negro. Castanha do Brasil, cipó titica (para a confecção de cadeiras) e pesca são as principais atividades extrativistas da reserva. Sua criação era uma reivindicação de mais de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.

Já a Reserva Extrativista Arapixi, no sul do Amazonas, compreenderá uma área de 133 mil hectares. Ela está localizada na Boca do Acre, uma região de intensa atividade agropecuária, com destaque para a expansão da pecuária de corte, e onde se concentram os maiores desmatamentos do Amazonas. A reserva tem na coleta de castanhas e na extração do látex das seringueiras suas mais relevantes atividades extrativistas.

Por sua vez, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, é a primeira UC de proteção integral neste tipo de formação vegetal, denominada campos naturais. O local é um importante refúgio natural de aves migratórias e trata-se de uma localização estratégica também para a conservação considerando que a área tem sido bastante visada pelos grileiros nos últimos anos e um dos grandes alvos da expansão da fronteira agrícola, devido principalmente ao relevo plano que permite agricultura mecanizada ou em larga escala.

“É justamente por considerar a importância de bloquear o desmatamento dessas áreas que nós vemos com bons olhos a assinatura destes decretos pelo governo federal. No entanto, esperamos que no futuro as demandas e a segurança das comunidades, assim como a preservação da floresta, sejam consideradas prioritárias em relação a essas desavenças entre os governos”, afirma Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace. Como objetivo de evitar que problemas como este se repitam, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de UCs estaduais, assinaram um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no Estado.

Com esses decretos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, chegando a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UCs criadas até hoje.

Leitão destaca ainda que, com esses atos, o governo caminha no sentido de criar uma barreira à ameaçadora expansão da soja na região da Floresta Amazônica. “Isto está de acordo com a proposta do Greenpeace de criar um Muro Verde contra o desmatamento. Agora, o mais importante é que a criação dessas unidades não fique só no papel e que o governo garanta a sua fiscalização para que sejam protegidas de invasões por parte de madeireiros e grileiros”, conclui.

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Sociedade civil e ribeirinhos aliam-se para implementar áreas protegidas da Terra do Meio (PA)

Representantes da sociedade civil e de populações ribeirinhas reuniram-se em Altamira com o objetivo de formular um plano de ações para proteger a floresta e sua biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Rede de ação pela conservação da região terá como base a implementação de novas Unidades de Conservação e a proteção de seu entorno.

Uma aliança entre sociedade civil e populações tradicionais da Terra do Meio, no Pará, foi firmada, na semana passada, para implementar o mosaico de Unidades de Conservação (UCs) previsto para a região. Entre terça e quarta-feira, dias 16 e 17 de maio, 45 representantes de ONGs, do governo federal, dos movimentos sociais e das comunidades locais de ribeirinhos estiveram reunidos em Altamira (PA), a 830 quilômetros de Belém, durante o seminário Perspectivas para a Terra do Meio, para trocar informações sobre os principais problemas ambientais locais, discutir e definir estratégias comuns para a implementação de iniciativas de conservação.

O objetivo foi formular um plano de ação para proteger a floresta e sua grande biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Foram debatidas propostas referentes a temas como regularização fundiária, gestão das áreas protegidas, alternativas econômicas, fortalecimento institucional das comunidades e atendimento às suas necessidades básicas. O seminário foi organizado por um conjunto de organizações que atuam direta e indiretamente na área, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil.

Um dos resultados do encontro foi a criação de uma rede de ação pela conservação da Terra do Meio que terá como base a criação e implementação de novas UCs, a proteção de seu entorno, a integridade do mosaico e das populações tradicionais locais. De acordo com o documento elaborado pelos participantes ao final do evento, entre os objetivos da articulação estão: a inclusão social das populações tradicionais garantindo o direito à sua plena participação na gestão das áreas protegidas; a promoção da presença do Estado e a fiscalização de atividades ilegais; o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e socialmente justas; a garantia da conservação da biodiversidade e a repartição dos benefícios oriundos dos serviços ambientais (confira a íntegra do texto clicando aqui).

Luta antiga

Em 2002, a equipe do Programa Xingu do ISA foi responsável, em parceria com organizações locais, por um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que identificou o mosaico de UCs da Terra do Meio. O mapeamento revelou que a região é uma das menos conhecidas e menos povoadas do País, apresenta cerca de 98% de sua área bem preservada e é rica em biodiversidade e vários recursos naturais, como jazidas de ouro e grande concentração de madeiras-de-lei. Por isso, tornou-se palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras ilegais, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro. A luta por proteger a Terra do Meio é antiga, faz parte da agenda do movimento social do Pará desde a década de 1970. Vários outros estudos e pesquisas, além do trabalho do ISA, apontam a região como de alta prioridade para a conservação e o uso sustentável de seus recursos.

Em fevereiro de 2005, o governo federal decretou a criação da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares (saiba mais). Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). O MMA está finalizando o processo de instituição de mais duas Resex no local: a do Médio Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Falta ainda oficializar a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu.

A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira. Trata-se de 18 Terras Indígenas (de 24 diferentes etnias) e de dez UCs contíguas, num total de mais de 26 milhões de hectares de floresta amazônica protegidos – provavelmente um dos maiores conjuntos de áreas protegidas do mundo.

"O início da implantação do mosaico da Terra do Meio, com a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, da Esec e do Parque Nacional, já foi um passo significativo para a concretização desse bloco de áreas", admite Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, e uma das organizadoras do seminário realizado em Altamira. Ela insiste, no entanto, que o conjunto permanece incompleto e que só sairá efetivamente do papel com investimentos e presença permanente do Estado.

A decretação das áreas, nos últimos dois anos, contribuiu significativamente para a diminuição da pressão do desmatamento na região (veja tabela abaixo).

UC Federais Área total da UC (ha) Desmatamento até 2002 (ha) Desmat.2002-2004 % Desmat. 2004-2005 %
ESEC da Terra do Meio 3.373.110,0 8.088,93 31.218,87 385,95 11.199,39 35,87
PARNA da Serra do Pardo 445.392,0 4.226,37 19.338,96 457,58 2.708,55 14,01
RESEX Riozinho do Anfrízio 736.340,0 1.068,82 685,72 64,16 1.358,49 198,11

Fonte: Instituto Socioambiental 2006.

Processo paralisado

Apesar da grande expectativa das comunidades e do movimento social pela criação das Resex do Iriri e do Médio Xingu, o processo está paralisado desde as duas reuniões de esclarecimento dos moradores que foram organizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro deste ano (leia mais). Na época, o governo federal prometeu aumentar sua presença no local e agilizar a instituição das UCs. Durante o seminário da semana passada, o responsável pela Diretoria Socioambiental do Ibama, Paulo Oliveira, comprometeu-se a finalizar o quanto antes o trâmite burocrático para a instituição das áreas.

Enquanto isso, representantes do movimento social local contam que os ribeirinhos continuam sofrendo ameaças e a tentativa de cooptação da parte de grileiros e madeireiras ilegais (veja mais). Na Resex do Riozinho do Anfrísio, os ribeirinhos continuam sem escolas, sem atendimento médico e sem a fiscalização do Ibama. Segundo dados levantados pelo Laboratório de Geoprocessamento do ISA, o desmatamento na UC aumentou 198% entre 2004 e 2005.

Publicação lançada ao final do seminário aponta prejuízos de Belo Monte

Ao final do seminário, no dia 17, foi lançado o livro Custos e Benefícios do Complexo Hi

drelétrico Belo Monte: Uma Abordagem Econômico-Ambiental, de autoria dos pesquisadores Wilson Cabral de Sousa Júnior, John Reed e Neidja Cristine Silvestre Leitão. Além do público do seminário, estudantes, representantes do governo municipal, da igreja e do movimento social local compareceram. A publicação é uma iniciativa da organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) e também foi lançada em Brasília, na última quinta-feira, dia 18.

O estudo aponta que a baixa vazão do rio Xingu na estação seca torna inviável economicamente o projeto hidrelétrico, pois a capacidade do reservatório previsto seria limitada, não permitindo armazenar água suficiente para aproveitar a capacidade instalada. As perdas poderiam chegar a US$ 3,6 bilhões ao longo de 50 anos. Os autores concluem isso pode tornar necessária a construção de uma ou mais barragens adicionais na Bacia do Xingu, alagando mais TIs e UCs. A obra, uma das mais polêmicas já projetadas no País, pode afetar diretamente a vida de nove povos indígenas que vivem na região e vem suscitando mobilizações e intensos protestos do movimento social da Amazônia nos últimos dezessete anos.

Medidas como fiscalização e regularização fundiária, entretanto, são urgentes e fundamentais para garantir a conservação da biodiversidade e a proteção do território das comunidades locais. "Isso vai contribuir ainda mais para a diminuição da grilagem de terras públicas, dos assassinatos de líderes sindicais e de seus defensores, além de promover a melhoria nas condições de vida dessas populações", diz Cristina.