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Organizações da sociedade civil entram com representação contra Belo Monte

O ISA, a Coiab (Coordenação Das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), o Greenpeace e o Fórum Carajás entraram ontem (21/7) com representação junto à Procuradoria Geral da República contra Decreto Legislativo nº 788 de 2005, que autoriza a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do rio Xingu. A autorização foi dada em tempo recorde, pois foi aprovada em 6 de julho pela Câmara e uma semana depois pelo Senado, sem que no entanto tenham sido ouvidas as comunidades indígenas afetadas, como determina a Constituição Federal.

Belo Monte faz parte de um antigo projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu, as quais alagariam áreas imensas e modificariam completamente o rio. Por essa razão há mais de 17 anos o projeto vem sendo contestado pelas populações que vivem na região, como indígenas e ribeirinhos, que serão diretamente afetados pela construção da usina, mesmo com a mudança efetuada no projeto de engenharia pela Eletronorte. Leia o especial do ISA sobre o tema: A Polêmica da usina de Belo Monte.

A representação ao Procurador-Geral da República se baseia no fato de que o Congresso Nacional autorizou os estudos sem ouvir as populações que serão afetadas, entre elas nove povos indígenas, conforme determina a Constituição.

“A aprovação pelo congresso nacional foi afobada, não só por não ter ouvido anteriormente o que pensam os povos indígenas afetados, mas também porque já dá carta branca para a futura construção, sem sequer avaliar quais serão os reais impactos socioambientais da obra. Como pode autorizar algo que não conhece? Deveria haver uma nova avaliação posteriormente à elaboração do EIA/Rima, pois do contrário o Poder Legislativo estará se furtando ao seu dever constitucional de proteger as terras indígenas contra obras que venham afetar a integridade de seus recursos naturais” afirma o advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico do ISA.

Se a Procuradoria acatar a representação, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF que vai decidir se é válido ou não.

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Campanha SOS Rio Tocantins

O Centro de Trabalho Indigenista iniciou esta semana (14 de fevereiro), a Campanha SOS Rio Tocantins. A iniciativa é dos Povos Indígenas Krahô e Apinajé do sul do Maranhão e norte do Tocantins junto aos moradores de Carolina e de outros municípios da região. Trata-se de um abaixo assinado que será encaminhado ao IBAMA e ao Ministério Público, dia 14 de março, contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), no rio Tocantins. O documento pode ser assinado no site do CTI: www.trabalhoindigenista.org.br

A barragem será construída entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) e afetará toda a área compreendida pelos municípios de Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Gioatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Palmeirante e Tupiratins, no Estado do Tocantins, e Carolina e Estreito, no Estado do Maranhão.

De acordo com ambientalistas, a implantação dessa Usina irá descaracterizar a vida de milhares de pessoas dos municípios atingidos, provocando alterações sociais, ambientais e cênicas irreversíveis. Tais impactos prejudicarão o desenvolvimento do turismo ecológico na região, que vem se colocando como uma das melhores alternativas econômicas para a população local.

O documento chama a atenção ainda para a propaganda que vem sendo feita do progresso fácil e denuncia que mesmo após a recente realização de audiências públicas, a maioria da população continua sem saber quais as reais dimensões e compensações dos impactos que serão sofridos. A bacia do rio Tocantins guarda riquezas arqueológicas e naturais ainda pouco conhecidas, mas muito frágeis diante da ação do homem.

Além da pressão dos grandes projetos, da presença de áreas indígenas, da riqueza da biodiversidade daquelas áreas de cerrado e de transição para a floresta amazônica, há outra justificativa para conter a implantação da UHE. Vários grupos organizados estão desenvolvendo na região, projetos de aproveitamento sustentável dos recursos naturais do cerrado, de manejo e extrativismo. Essas comunidades e organizações estão criando alternativas econômicas e de geração de emprego e renda para índios e pequenos produtores agroextrativistas, contribuindo para a conservação daquele ambiente e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, não-predatório e sustentável.