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Polícia Federal prende 25 pessoas por tráfico de animais em três estados

A Operação Arara-Preta, da Polícia Federal, prendeu hoje (12) 25 envolvidos com o tráfico de animais silvestres em três estados. A maioria das detenções ocorreu na região de Feira de Santana (BA), onde foram detidas 16 pessoas. Foram cumpridos ainda 26 mandados de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Federal, que investigava o caso desde agosto do ano passado, a quadrilha era a maior nessa modalidade criminosa na Bahia, chegando a traficar, em média, 1,5 mil animais por mês. As investigações começaram depois de uma denúncia de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Bahia.

Além de traficar animais, o bando é acusado de vender espécies em extinção, como as araras-azuis, para criadores, que exportavam os animais para o mercado internacional com documentos falsificados.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde membros do bando faziam a receptação das espécies silvestres, sete pessoas foram presas.

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Desafio de Lula é proteger patrimônio genético do país, diz ambientalista

A regulamentação do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade nacional e ao conhecimento tradicional de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas será o principal desafio na área ambiental do segundo mandato (2007-2010) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A opinião é da integrante do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, que culpa o governo brasileiro pela falta de uma “posição oficial" para o setor. Segundo ela, a legislação para o setor não avança por divergências internas no governo.

Ramos afirma que os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio não se entendem dentro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), e acabam emperrando uma questão crucial para o futuro do Brasil.

“Os ministérios não se entendem em diversos pontos da regulamentação. Isso tem impedido o avanço da lei por falta de consenso e por não haver uma posição oficial do governo que oriente um interesse maior”.

Está em discussão na Casa Civil o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A previsão era que um decreto presidencial criando o plano fosse assinado ainda em 2006, o que não ocorreu.

"Não foi possível aprová-lo [em 2006], mas esperamos que isso aconteça em janeiro [de 2007]. Na ocasião, vamos fazer uma festa de lançamento da política e reunir todos os representantes das comunidades tradicionais", afirma Aderval Costa, assessor do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Com a regulamentação do setor, governo, cientistas e ambientalistas esperam frear a biopirataria, que significa a apropriação de recursos biogenéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre esses recursos e conhecimentos, sem autorização estatal ou das comunidades.

A utilização das plantas no tratamento de diversas doenças, prática comum entre as comunidades tradicionais brasileiras, tem despertado o interesse de empresas nacionais e internacionais em transformar essas substâncias em produtos comerciais. O problema, segundo o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, é que, muitas vezes, essas comunidades não recebem nada em troca pela divulgação e pela exploração comercial dos seus conhecimentos.

A Medida Provisória 2.186 garante o direito de as comunidades serem consultadas e liberarem, ou não, a pesquisa sobre seus conhecimentos. Mas não existe nem legislação nem um sistema de registro.

Assim, universidade e instituições fazem um inventário dessas descobertas de plantas e usos e publicam em uma revista científica. “Esse conhecimento fica disponível para todos e se tiver potencial econômico, dificilmente uma empresa vai fazer um contrato com a comunidade”, explica Velez.

Para ele a solução é criar uma legislação que impeça a publicação integral do que foi pesquisado, garantindo o segredo das comunidades tradicionais.

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Governo, índios e povos tradicionais fazem encontro para discutir biopirataria

Brasília – O governo federal reúne, a partir de hoje (29), vários de seus órgãos governamentais com representantes de povos indígenas e de comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. O objetivo é discutir formas de evitar que empresas privadas façam o registro comercial de bens e saberes tradicionais desses povos. O Seminário Nacional de Consulta sobre Registros de Conhecimentos Tradicionais, segue até sexta-feira (1º), na cidade goiana de Luziânia, no entorno de Brasília.

O encontro é promovido pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Devem participar do seminário cerca de 40 lideranças de povos e comunidades indígenas e de populações tradicionais de todas as regiões do País. A idéia é elaborar um documento que servirá como base para que, no ano que vem, sejam feitas outras reuniões nos estados.

A utilização das plantas no tratamento de diversas doenças, prática comum entre as comunidades tradicionais brasileiras, tem despertado o interesse de empresas nacionais e internacionais em transformar essas substâncias em produtos comerciais. O problema, segundo o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, é que, muitas vezes, essas comunidades não recebem nada em troca pela divulgação e pela exploração comercial dos seus conhecimentos.

O diretor explicou que hoje o Brasil tem uma legislação, por meio da Medida Provisória (MP) 2186, que garante o direito das comunidades serem consultadas e liberarem ou não a pesquisa sobre seus conhecimentos. Acontece que, depois da de ter obtido o conhecimento, não existe legislação que impeça a divulgação do que foi pesquisado.

“Não existe hoje um sistema para o registro do conhecimento, existe uma autorização para o acesso ao conhecimento. Então, geralmente universidade e outras instituições, fazem um inventário dessas descobertas, relacionam em uma lista de plantas e usos e publicam isso”, afirmou Velez. “Ao publicar isso em uma revista científica, em uma cartilha ou um livro, esse conhecimento fica disponível para todos e se ele tiver um potencial econômico, dificilmente, uma empresa vai fazer um contrato com a comunidade”, completou.

Uma alternativa citada pelo diretor Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente seria criar uma regra que impedisse a publicação integral do que foi pesquisado, garantindo assim, segundo ele, o segredo das comunidades tradicionais.

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Fiscalização contra biopirataria é insuficiente, diz relatório do TCU

A venda clandestina de animais silvestres e plantas medicinais para pesquisas no exterior resultam ao Brasil prejuízos ambientais e econômicos. A conclusão é do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a fiscalização como a principal causa para a biopirataria.

Segundo o relatório, a floresta amazônica abriga 70% da biodiversidade do mundo e está ameaçada. Os aeroportos, portos e fronteiras entre Brasil, Colômbia e Peru são os locais mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, com falhas na fiscalização. De acordo com o levantamento, a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos aeroportos é deficiente.

O Ibama, órgão responsável pela fiscalização da fauna e flora brasileira, possui um posto de fiscalização localizado no aeroporto de Brasília.

“No aeroporto internacional de Manaus verificou-se que a fiscalização ostensiva de bagagens e passageiros só acontece quando há interesse tributário, sendo nesse caso realizada pela Receita Federal, que, quando detecta algum material genético nas bagagens solicitam a ajuda do Ibama. O único equipamento utilizado na vistoria de bagagem é de propriedade da RF. Existem ainda vôos fretados que se destinam à Europa e, como não há interesse tributário, não há fiscalização”, aponta o relatório .

Além disso, o aeroporto de Manaus passa por outros problemas. A falta de capacitação dos funcionários no manuseio de cargas facilita invasões biológicas. No levantamento, o TCU ressalta que o risco de contaminação da floresta amazônica é ainda maior devido à proximidade do aeroporto com uma área florestal.

“Disso [contaminação biológica] decorrem impactos que se constituem, em muitos casos, nas principais ameaças à sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção. As conseqüências principais são a perda da biodiversidade e a modificação dos ciclos e características naturais dos ecossistemas atingidos, bem com a alteração fisionômica da paisagem natural, com conseqüências econômicas vultuosas”, aponta o relatório.

A entrada de pragas já trouxe prejuízos ao agronegócio.  Em 2003, o Brasil teve prejuízo de US$ 2 bilhões na safra de soja, devido a entrada da “ferrugem da soja”.

De acordo com o relatório, a biopirataria vem crescendo a partir do interesse de países estrangeiros em desenvolver pesquisas com a utilização do material genético das espécies brasileiras. Através desses estudos, são feitos produtos para fins comerciais. No entanto, com a entrada ilegal de animais e plantas, não se estabelece a repartição dos benefícios e lucros gerados pelo produto comercializado.

Estima-se que o prejuízo inicial, no caso de medicamentos desenvolvidos com base na biodiversidade brasileira, seja de US$ 240 milhões por ano. No entanto, o relatório propõe algumas soluções para isso. “Incentivo ao estudo e desenvolvimento de produtos derivados da biodiversidade dentro do Brasil”.

Além de destacar as principais falhas da fiscalização, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 180 dias (até março de 2007) para que o governo federal melhore os serviços de fiscalização nas áreas consideradas vulneráveis do território brasileiro.

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Povo Katukina faz alerta contra uso indevido do kampô, a “vacina do sapo”

Índios do Alto Juruá, no Acre, divulgam carta denunciando o uso não autorizado de seu nome na comercialização da secreção da perereca Phyllomedusa bicolor, cuja aplicação tem sido divulgada nas grandes cidades do País como uma terapia indígena milagrosa. Enquanto isso, a substância e suas moléculas são patenteadas no mundo todo e o governo federal tenta fazer do kampô um caso emblemático de repartição de benefícios associados aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira.

A popularização do uso da secreção da perereca kampô (Phyllomedusa bicolor) nas grandes cidades brasileiras começa a preocupar os mais antigos detentores deste conhecimento, os Katukina, povo indígena do Alto Juruá, no Acre. No começo deste mês, a Associação Katukina do Campinas (Akac) divulgou uma carta solicitando que as pessoas que fazem a prática comercial da “vacina do sapo”, como a substância é conhecida, não utilizem o nome da etnia como forma de “legitimar” a atividade. A carta é direcionada em especial a duas terapeutas, uma de São Paulo e outra de Belo Horizonte, citadas nominalmente no documento, que estariam valendo-se do nome da Akac para divulgar a aplicação da substância e lucrar com isso. No documento, os Katukina também afirmam que a comercialização do kampô trouxe problemas para a comunidade indígena e pedem que a prática seja encerrada. Leia aqui a carta na íntegra.

A associação indígena enviou cópias da carta aos escritórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, em Rio Branco, e deu vinte dias para que o uso indevido do kampô em nome dos índios fosse abandonado. O prazo se encerrou ontem, 26 de abril. “Estamos preocupados porque não autorizamos ninguém a usar nosso saber. A polícia e o Poder Judiciário precisam saber disso”, afirma Fernando Katukina, vice-presidente da Akac. O líder indígena esclarece que a preocupação é em relação ao uso do nome de seu povo na venda das aplicações da secreção da jia. “Tem muita gente se promovendo em cima do nosso povo, mas nós queremos que o kampô seja utilizado de forma legal, com respeito ao nosso conhecimento e sem estimular a biopirataria”.

Os Katukina utilizam a secreção principalmente como um estimulante capaz de aguçar os sentidos dos caçadores, para que a busca por alimento na mata seja bem-sucedida. Quem sofre de panema (azar na caça), portanto, é tratado com aplicações da substância. A antropóloga Edilene Coffaci de Lima, da Universidade Federal do Paraná, uma das maiores estudiosas da etnia, explica que, fora do contexto da caça, homens e mulheres Katukina também fazem uso do kampô. “Desde muito cedo, entre o primeiro e segundo ano de vida uma criança começa a receber o kampô, quase sempre por iniciativa dos avós”, descreve.

A antropóloga afirma que “este uso moderado é feito para aliviar indisposições diversas, como diarréias e febres ou sonolência, que tiram o ânimo das pessoas para o desempenho das atividades mais simples. Mas, ainda que se queira debelar o incômodo físico que diversas patologias causam, o uso do kampô é determinado muito mais pela avaliação moral que se faz do desânimo que proporcionam. Afinal, depois de ser recomendado como estimulante aos caçadores, o kampô é recomendado àqueles que padecem de preguiça (tikish)”.

Panacéia da floresta

Nos últimos anos, o uso do kampô tem se popularizado entre a população das grandes cidades brasileiras como uma milagrosa terapia indígena. Em folhetos de divulgação, a substância é classificada como um poderoso energizante e fortalecedor do sistema imunológico, uma verdadeira panacéia, capaz de tratar doenças do coração em geral, hepatite, cirrose, infertilidade, impotência, depressão, entre outras enfermidades. De acordo com o material de divulgação, o kampô seria eficaz até mesmo no tratamento de câncer e AIDS. Cada aplicação da secreção do anfíbio – feita sobre pequenas feridas abertas na pele do usuário a partir de queimaduras – custaria até R$ 120,00. A popularização do kampô também se valeu de inúmeras reportagens em televisão e revistas, produzidas a partir da experiência de jornalistas que se submeteram aos efeitos da substância. A maioria dos narradores descreve que, após receber a aplicação do kampô, sente em poucos minutos um forte mal-estar, acompanhado geralmente de vômitos. Em seguida, o kampô provocaria uma sensação de revitalização de todo o organismo e aguçamento dos sentidos.

Em 2004, o uso indiscriminado da secreção cresceu tanto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu sua propaganda, que vinha sendo feita principalmente na internet. Meses antes, em abril de 2003, as lideranças da Terra Indígena Campinas/Katukina já haviam solicitado oficialmente ao governo federal que tomasse providências para proteger e valorizar o uso tradicional do kampô pelos índios. Além dos Katukina, os Yawanawá, Kaxinawá e Marubo, entre outros povos indígenas, também têm no kampô um elemento cultural importante. A demanda dos Katukina levou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a elaborar um projeto para, a partir do caso do kampô, aprimorar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a repartição de benefícios aos detentores dos conhecimentos tradicionais associados.

Moléculas patenteadas

O projeto conta com diversas parcerias governamentais e não-governamentais e também tem, entre seus objetivos, “contribuir para a estruturação sustentável da cadeia produtiva da ‘vacina do sapo’, promovendo estudos dos efeitos da aplicação da substância sobre a sustentabilidade sociocultural e ambiental, com vistas a se iniciar um processo que contribua para a análise da possibilidade de validação do uso não-tradicional e a proteção do uso tradicional desse etnofármaco”, conforme texto do próprio ministério. Em outras palavras, o projeto visa combater a biopirataria do kampô e desenvolver pesquisas que resultem em medicamentos a partir da secreção daquele anfíbio. Segundo levantamento feito pela ONG Amazonlink, existem dez pedidos de patentes sobre a Philomedusa Bicolor feitos por laboratórios, universidades ou centro de pesquisas em escritórios de patentes no exterior.

Um dos coordenadores do projeto, Bruno Filizola, do Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade (Probem), do MMA, afirma que a secreção da perereca tem cerca de 200 moléculas com potencial comercial e que existem pelo menos 80 pedidos de patente sobre o gênero Philomedusa, em escritórios de patentes no mundo todo. Os registros recaem principalmente sobre moléculas com potencial antimicrobiano. A própria Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), que faz parte do projeto governamental sobre o Kampô, tem a patente de uma outra espécie de sapo, cuja secreção também tem propriedades com potencial para a produção de medicamentos.

Alguns pesquisadores da Embrapa, inclusive, não reconhecem que existe conhecimento tradicional associado ao uso do kampô. Argumentam que a “ciência” já havia chegado ao conhecimento sobre as propriedades do gênero Philomedusa, independentemente do conhecimento dos índios do Acre. “Realmente muitos cientistas ainda não internalizaram os princípios da CBD (Convenção da Biodiversidade)”, reconhece Filizola. A CBD prevê a repartição de benefícios do acesso aos recursos genéticos da biodiversidade aos detentores de conhecimentos tradicionais associados a estes recursos. “A transformação deste bem cultural dos índios em bem de mercado certamente vai gerar impactos nas comunidades indígenas. Por isso queremos viabilizar a cadeia produtiva do kampô”, diz Bruno Filizola.

O advogado do ISA, Fernando Mathias, questiona a eficácia do projeto do governo brasileiro em um caso no qual “a biopirataria já se consumou”. “O que o governo vai fazer e

m relação às patentes que já existem? Esse passivo vai ser objeto de negociação entre os índios e as empresas? Vai haver espaço para discutir a quebra ou ao menos a abertura das patentes já concedidas ou os índios vão apenas receber um troco em troca da privatização de seus conhecimentos e do patrimônio genético brasileiro?”, pergunta. “Se o que de fato prevalece neste e outros casos são os interesses das corporações transnacionais farmacêuticas, este projeto do governo corre o risco de não passar de uma cortina de fumaça no campo da repartição de benefícios”.

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Ministério Público Federal recupera amostras de sangue ianomâmi

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima recuperou na última semana amostras de sangue de 90 ianomâmis, que estavam na Universidade Federal do Pará (UFPA). Elas foram coletadas em 1990 sem o necessário consentimento informado, nem um pedido formal aos indígenas, que ignoravam seu uso imediato e futuro.

"Recebemos amostras de DNA em solução aquosa, já sem aparência de sangue", explicou hoje (6) à Radiobrás o procurador-geral da República no estado, Maurício Fabretti. "Estamos em contato com as lideranças indígenas para devolvê-las às seus verdadeiros donos".

"O sangue foi coletado em três localidades da terra indígena Ianomâmi: Alto Mucajaí, Baixo Mucajaí e Paapiú. Para ir até lá, é preciso pegar avião e nem sempre há vôo", explicou o antropólogo do MPF, Jankiel dos Santos. "Queremos entregar as amostras diretamente às comunidades. Acredito que no máximo em um mês isso tenha ocorrido".

De acordo com um documento enviado ao MPF pela UFPA, as amostras foram usadas em exames laboratoriais de investigação epidemiológica da malária. Esse era o objetivo original da coleta – mas após os primeiros testes, o sangue foi usado também para obtenção de DNA (informações da cadeia genética). "As amostras foram enviadas pela UFPA à faculdade de Medicina da USP ( Universidade de São Paulo ), em Ribeirão Preto. Depois, retornaram a Belém", detalhou Santos.

De acordo com ele, a devolução do material genético aos ianomâmis é essencial para o bem estar das comunidades. "Quando um ianomâmi morre, os parentes cremam seus restos mortais e seus bens rituais – e nunca mais tocam no seu nome. Agora que eles conhecem a fotografia, elas também são queimadas", explicou. "É difícil dizer exatamente o porquê desse ritual, mas ele está ligado à destruição da lembrança da pessoa morta, para que ela passe para o mundo sobrenatural e não perturbe a sociedade. A existência dessas amostras significa um sofrimento psicológico para os ianomâmis".

Santos afirmou ainda que recuperação das amostras sinaliza para a sociedade que o MPF está atento à ação dos cientistas. "Isso vai desencorajar a realização de novas coletas ilegais de sangue dos indígenas", ressaltou. "Além de estimular outras comunidades indígenas do Brasil a provocar o Ministério Público para que recupere o seu material genético coletado ilegalmente".

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Brasil começa a rever possibilidade de patentear produtos já registrados

O Brasil já começou a negociar com os Estados Unidos e a União Européia a possibilidade de que seja aceita uma lista com o nome de vários produtos brasileiros que não poderiam ser patenteados. A lista está sendo elaborada há cerca de um ano e meio pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e pode beneficiar produtos como frutas amazônicas, que são desconhecidas internacionalmente.

De acordo com o Presidente do INPI Roberto Jaguaribe, a comunidade internacional não é obrigada a reconhecer a lista. Mas muitos países teriam interesse, já que "faz parte das regras básicas de marcas não aceitar como denominação um nome de um produto". Ele explica que esses países também não têm interesse em contribuir para algo que, no fundo, "vai iludir seu próprio consumidor".

A lista, que não tem ainda prazo para ser finalizada, também deverá ser apresentada ao Japão, país em que o cupuaçu chegou a ser registrado por duas multinacionais do país, Asahi Foods e Cupuaçu International – mas que teve o registro anulado pelo Escritório de Marcas e Patentes japonês no ano passado, após uma série de ações judiciais brasileiras.

O cupuaçu foi registrado no Japão em 1998, mas o Brasil só descobriu a patente quatro anos depois, quando uma cooperativa de produtores de doces foi impedida de exportar derivados da fruta com esse nome para a Alemanha.

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CPI da Biopirataria chama Blairo Maggi e presidente do Ibama para depor sobre tráfico de madeira

Brasília – O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, serão convidados a debater o tráfico ilegal de madeira na Amazônia. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, nesta terça-feira (7). Outros 11 funcionários do instituto e do governo estadual também serão convocados.

A audiência, solicitada pelo relator da CPI, deputado Sarney Filho (PV-MA), ainda não tem data marcada. Sarney Filho afirma que neste debate serão discutidas questões como a substituição das Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) por um sistema digital que dificultaria as fraudes, além do monitoramento da floresta no estado feito por satélite e que foi desativado. "O problema do desmatamento na Amazônia é antigo, mas as rédeas estão soltas", diz o deputado.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), há um outro aspecto que deveria ser investigado, e que não foi divulgado pela imprensa. "A madeira apreendida, que está nos depósitos do Ibama, muitas vezes é doada para uma organização não-governamental (ong). Como a ong não tem como tratar da madeira, contrata uma madeireira, e esta, de posse do contrato, vai até o Ibama e requisita um pacote de ATPFs, para pegar a quantidade de madeira que quiser", afirmou o presidente da comissão.

Mendes Thame destacou ainda que o principal objetivo da CPI é elaborar uma nova legislação sobre preservação ambiental e combate à biopirataria. "Além de apurar as denúncias e encaminhar todo o material de que dispomos para o Ministério Público e Polícia Federal, pretendemos reunir subsídios para atualizar a legislação no combate a esses atos ilícitos".

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Encontro debate consentimento prévio para pesquisa científica e uso de conhecimentos tradicionais

Durante três dias – de 22 a 24 de março – representantes da Coordenação das Associações Baniwa e Coripaco (CABC) e de comunidades indígenas da bacia do Rio Içana, no Alto Rio Negro, estiveram reunidos na Comunidade Boa Vista, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), para debater temas como propriedade intelectual, pesquisas científicas, bioprospecção, consentimento prévio informado e repartição de benefícios da biodiversidade. O encontro denominado Biodiversidade, Biotecnologia e Conhecimentos Tradicionais foi promovido pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e pelo Instituto Socioambiental (ISA). Algumas das recomendações para a realização de pesquisas na bacia do Içana, sugeridas no evento, aprofundaram orientações do 1º Seminário de Pesquisa em Terras Indígenas do Rio Negro, realizado em 2000 e igualmente organizado pelo ISA e pela Foirn (saiba mais).

A realização da atividade decorreu de uma sugestão dos participantes da última assembléia da CABC, em junho de 2004. Nessa ocasião, as comunidades demonstraram apreensão com as conseqüências que as pesquisas poderiam ter sobre os conhecimentos tradicionais Baniwa e a biodiversidade a eles associada. A iniciativa atendeu também ao compromisso do ISA de levar até seus parceiros locais as discussões realizadas no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Além de abordar os temas polêmicos mais gerais relativos tanto ao CGen quanto à CDB, debateu-se também a importância das pesquisas científicas na bacia do Rio Içana e dos conhecimentos tradicionais para as atividades de bioprospecção, bem como as condições para a realização desses estudos. O encontro estimulou a reflexão sobre como os povos indígenas devem proceder quando estiverem diante da necessidade de autorizar o acesso a um conhecimento tradicional de que sejam detentores. Em linguagem simples, foram explicadas as regras sobre consentimento prévio informado definidas na Resolução nº 05/2003 do CGen, que atualmente regulamenta o tema.

O consentimento prévio informado é a autorização preliminar das comunidades para o acesso aos seus recursos e conhecimentos. A bioprospecção é a atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre o conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.

Metodologia alternativa

Para facilitar a compreensão, já que se trata de assunto bastante complexo, foram feitas encenações com caricaturas de situações reais sobre o acesso a conhecimentos tradicionais que levantavam questões polêmicas ou desconhecidas dos participantes. Membros da equipe do ISA e alunos da escola Baniwa Pamáali colaboraram nas dramatizações.

Uma das peças teatrais, encenada exclusivamente pelos estudantes indígenas, buscou introduzir conceitos e questões pertinentes ao tema – biodiversidade, bioprospecção, anuência prévia, CGen, repartição de benefícios etc – e foi baseada numa cartilha elaborada pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa). Outra das apresentações tratou de um conhecimento difundido em toda a calha do Içana: o uso de uma planta de conhecimento Baniwa, para fabricação de um xampu, mas cujo acesso havia sido negociado por apenas uma comunidade. Também foi encenada a história de um estudante universitário indígena, detentor de um conhecimento Baniwa, que o utilizou para fazer bioprospecção. Por último, foi dramatizado um caso de acesso cuja anuência havia sido feita exclusivamente entre o pesquisador e o pajé, único detentor do conhecimento entre seu povo.

Os organizadores buscaram avaliar como os presentes reagiam a cada situação e o que sugeriam como procedimento ideal. Após as apresentações, os participantes foram divididos em grupos por região (Aiari, Alto Içana, Médio Içana e Baixo Içana), para discutir detalhadamente cada um dos temas. Depois, cada grupo fez sua apresentação em uma plenária, onde foi aprofundado o debate.

“Experiências positivas como essa devem ser difundidas para todas as populações tradicionais brasileiras, qualificando-as a autorizar, com segurança e autonomia, pesquisas e contratos de bioprospecção”, avalia Henry Novion, biólogo do ISA. Ele e o advogado do ISA, Raul. Teles do Valle, foram organizadores do evento ao lado da CABC. Novion lembra que a inclusão de jovens cientistas indígenas nas pesquisas realizadas em suas terras ou com seus conhecimentos contribui para o protagonismo dos povos indígenas e fortalece a autonomia destes na solução de seus problemas, além de promover o respeito e a valorização dos conhecimentos tradicionais e de auxiliar na consolidação dos direitos indígenas. “Somente através do diálogo multicultural, que revela as diferentes óticas e éticas sobre o tema, seremos capazes de formular políticas públicas inclusivas, que realmente garantam a autonomia e os direitos das populações tradicionais”.

Confira algumas conclusões do encontro

:: Importância da pesquisa para a vida dos povos indígenas

Os participantes discutiram as condições para que uma pesquisa científica em Terras Indígenas atenda os interesses das comunidades, valorize os seus conhecimentos e de que forma poderá auxiliar os povos indígenas na elaboração de estratégias de gestão de seus territórios. Nas discussões, foram apontadas diretrizes para a realização de pesquisas na bacia do Içana: 1) devem partir de demandas e necessidades das próprias organizações indígenas (associações de base ou Foirn); 2) quando a iniciativa vier “de fora”, a pesquisa deverá produzir informações relevantes para a região, divulgar para as comunidades e associações os resultados alcançados e, sempre que possível, utilizar “agentes indígenas de pesquisa”, isto é, incluir a formação de alunos indígenas na metodologia das pesquisas.

:: Diretrizes quanto ao conteúdo da anuência prévia

Nesse ponto, os resultados – espontâneos – foram similares aos propostos no seminário de pesquisa do Rio Negro (2000). Em linhas gerais, apontam para a necessidade de se explicar a pesquisa em linguagem simples, apresentar todos os objetivos e condiciona a autorização à divulgação de todos os resultados após sua conclusão.

:: Casos polêmicos de acesso ao conhecimento tradicional

Entendeu-se que, quando o conhecimento está difundido entre todas as comunidades indígenas da região, a anuência deve ser dada primeiramente pelas organizações representativas (CABC e Foirn), para depois se concedida pela(s) comunidade(s) na(s) qual(is) será realizada a pesquisa de campo. A repartição de benefício deve ser negociada com as organizações e deve sempre que possível corresponder às necessidades gerais da região. Os presentes concordaram que um indivíduo não poderia, mesmo que seja parte daquele povo e tenha adquirido o conhecimento pelas formas “tradicionais”, autorizar uma pesquisa ou desenvolvimento de produtos sem uma anuência coletiva, nos mesmos moldes do caso anterior. Quando o conhecimento está restrito a uma família ou clã, ou mesmo a um indivíduo em específico (pajé ou raizeiro), não é preciso haver anuência prévia coletiva, pois o direito de negociar o seu uso por terceiros é exclusivo de seus detentores. Nesses casos, os benefícios também serão negociados e concedidos individualmente, mas, em qualquer dos casos, a negociação pelo uso deve ser acompanhada pela Foirn, não como quem autoriza, mas como assistente da negociação.

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Arqueóloga alerta para a falta de pesquisas no Brasil

A arqueóloga Dirse Kern, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, estuda há 20 anos os solos arqueológicos com terra preta, muito comuns na Amazônia brasileira. As chamadas terras pretas arqueológicas são tipos de solo extremamente férteis, com altos teores de cálcio, magnésio, sódio, potássio, zinco, manganês e carbono.

Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, a pesquisadora afirma que, apesar desse tipo de solo estar sendo produto de biopirataria, o problema maior é a pequena quantidade de pesquisas realizadas no Brasil.

Kern anuncia que está trabalhando num projeto na Tailândia onde os pesquisadores tentam reproduzir em laboratório o solo composto por terra preta, altamente resistível à ocupação humana. “Nós achamos que a formação desse solo é a partir de elementos de origem animal, uma mistura com elementos de origem vegetal e esses elementos colocados no solo, numa longa duração, por muito tempo, como era a ocupação indígena, que nos trazia todo o material da mata”, explica a pesquisadora.

Segundo a arqueóloga, os elementos depositados pelos índios na terra formaram solos muito resistentes, bastante férteis, que o caboclo usa por mais de 50 anos. “Eu já vi uma terra preta utilizada 50 anos e que continua com teores bastante altos de todos os nutrientes”, diz.

A pesquisadora também analisa o comportamento dos microorganismos nesse tipo de solo quando são adicionados resíduos de serraria, açougue e carvão, elementos muito comuns na Amazônia. "Eu queria dizer também que o problema não é a vil pirataria. O problema é a falta de pesquisa. Se tivéssemos pesquisa em maior quantidade, esse tipo de coisa não estaria acontecendo. O grande problema do Brasil é a falta de pesquisa", alerta.