Senado adia para outubro votação da lei de Biossegurança

O Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação do projeto de lei de Biossegurança. Por falta de quorum (presença mínima de deputados em plenário durante a votação), o relator da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu que o projeto fosse retirado da pauta. “É uma frustração para mim, para todos os produtores que plantam soja e para os que estão doentes”, declarou Suassuna. “Gostaria de ter votado, mas queria o debate e sem senadores em plenário não dava para votar a matéria”, ressaltou.

Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Segundo o parlamentar, a aprovação pelas comissões técnicas mostra “o sentimento do Senado” em relação aos transgênicos, o que respaldaria a edição de medida provisória (MP) autorizando o plantio. Suassuna também concorda: ‘Não posso decidir pelo governo mas, se for necessário, acho que a MP poderá ser editada”.

Ontem, sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado – de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – aprovou o projeto que libera o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país.

Stédile felicita adiamento da Lei de Biossegurança

"Felizmente, parece que o governo retirou", declarou hoje João Pedro Stedile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao adiamento da votação da Lei de Biossegurança, no Congresso, para depois das eleições municipais de 3 de outubro. Stédile diz esperar que o governo retome agora o texto original da lei, que, segundo ele, foi proposto após consulta à sociedade e era "razoável, equilibrado". As declarações de Stédile foram feitas por meio de nota à imprensa. Leia a seguir a íntegra do texto:

"As mudanças que os senadores conservadores fizeram no projeto da Lei de Biossegurança refletem, na verdade, apenas os interesses dos grandes grupos econômicos representados no legislativo brasileiro. A lei que passou por três comissões e estava para ser aprovada no Senado, do jeito como ficou, é um risco e não uma proteção à biossegurança nacional. Felizmente, parece que o governo retirou.

A edição da medida provisória para liberar a soja transgênica é apenas para resolver problemas econômicos e atender às pressões do governo e dos ruralistas gaúchos, que estão praticando ilegalidades há muito tempo.

Esperamos que o Governo retome o projeto original, quando consultou várias entidades, diversos setores sociais e preparou um projeto de lei razoavel, equilibrado. Na Câmara, por iniciativa – pasmem – do deputado Aldo Rebelo, este foi completamente desfigurado, ao ponto da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ameaçar pedir demissão. Feito um acordo, foi ao Senado.

Agora, os ruralistas atrasados se uniram com as grandes multinacionais que controlam o agronegócio em todo o mundo e querem impor uma lei que fere a soberania alimentar do país e coloca em risco o meio ambiente brasileiro. Ninguém até hoje provou que os alimentos transgênicos não causam mal à saúde.

As sementes transgênicas representam entregar o controle da base de nossa agricultura ao monopólio das transnacionais. Por outro lado, foram comercializadas 4 milhões de toneladas de soja transgênica só nesta safra. Essa soja está presente em inúmeros alimentos vendidos nos supermercados brasileiros. A lei em vigor obriga a colocar aviso no Rótulo, mas nenhuma empresa obedeceu e não aconteceu nada! Ah, mas quando um pobre desrespeita a lei no Brasil…as autoridades se comportam bem diferente!

A Monsanto está feliz com seus subalternos brasileiros! Na última safra recolheu milhões de reais, a título de royalties, de milhares de agricultores brasileiros, sem ter plantado ou vendido uma grama sequer de sementes. E assim salvou sua matriz do vermelho! E lá vem mais uma, lá vai dinheiro brasileiro se concentrar nas mãos de uma multinacional…

Espero que a sociedade brasileira desperte enquanto há tempo. E que os deputados, ao revisarem a lei do Senado, voltem à proposta original enviada pelo Governo, que era a mais sensata para os interesses do povo brasileiro".

Governo e oposição fecham acordo para votar Biossegurança

Depois de oito meses de debates, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 16, o projeto de Biossegurança, em sessão conjunta de três comissões do Senado – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. Um acordo entre a liderança do governo e os partidos de oposição permitirá que o projeto seja votado amanhã no plenário, juntamente com a medida provisória que isenta de impostos a compra de equipamentos destinados a pesquisa científica, a lei de Informática e projeto que institui o crédito vinculado na folha de pagamentos para aposentados e pensionistas, informou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Se for aprovada no plenário do Senado, a lei de Biossegurança retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto aprovado naquela Casa sofreu alterações. No caso das pesquisas com células-tronco, o texto do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões que estejam congelados há mais de três anos. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.

O projeto cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, que servirá como órgão de assessoramento do presidente para a formulação da Política Nacional de Biossegurança. O conselho será composto por 11 ministros de Estado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa uma composição com 9 ministros. O relator Ney Suassuna incluiu os ministros da Defesa e o das Relações Exteriores.

A nova legislação também cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que terá caráter consultivo e deliberativo para prestar apoio técnico e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança de organismos genéticamente modificados e seus derivados. Caberá a CTNBio, também, estabelecer as normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos para autorizar a pesquisa e uso comercial de transgênicos e derivados.

Na votação em plenário, amanhã, ainda serão apresentadas emendas para tentar modificar o texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.