STF cassa decisão que suspendeu obras para transposição do Rio São Francisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco.

De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada hoje (19) pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos grupos ambientalistas contra a decisão de Pertence.

Movimentos sociais dizem que transposição prioriza grandes negócios

A água que será desviada do Rio São Francisco com a transposição não vai ter uso social, mas vai ser destinada a irrigar as grandes plantações e abastecer a criação de camarão e a mineração.

É o que afirmam representantes dos movimentos sociais reunidos desde ontem (17) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em apoio ao jejum do bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, e contra o projeto de transposição do Rio São Francisco.

“É um projeto em que as informações têm sido constantemente manipuladas, não são verdadeiras e a gente sabe disso, os fins não são matar a sede do povo nordestino, tem fins industriais, que estão expostos no projeto, não é só aqui, um bando de movimentos sociais tachados de loucos que estão falando isso, está no projeto de transposição e o governo não tem coragem de trazer isso à tona”, afirmou a representante da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Juliana Barros, durante coletiva.

De acordo com números apresentados pelos movimentos sociais, cerca de 70% da água transposta vai ser destinada para as grandes lavouras e para a criação de camarão, 26% vai para cidades e indústrias, mais especificamente projetos de mineração, e 4% vai ser usada para abastecimento da população.

“Nós temos exemplos vários de pessoas que moram à beira do Rio São Francisco, a cinco, dez quilômetros e não têm acesso à água, então a gente tem consciência, tem certeza de que a água que está sendo transposta do Rio São Francisco não é para atender as populações que necessitam, mas para servir ao hidronegócio, ao agronegócio e ao capital estrangeiro”, disse João dos Santos, integrante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas.

Para a atriz e integrante da organização Humanos Direitos, Letícia Sabatella, falta informação e esclarecimento da população sobre o projeto da transposição das águas do rio. “A gente só ouve falar nela como a única solução, mas é importante que se faça saber para a população, e isso é o que foi pedido por Dom Cappio no primeiro jejum e que não aconteceu, que existem propostas alternativas para o Semi-Árido, mais baratas, viáveis, que realmente são voltadas para tornar sustentável o Semi-Árido, auto-sustentável a região”, afirmou.

Representantes de movimentos sociais estão em vigília na Praça dos Três Poderes desde ontem (17), em apoio à greve de fome de dom Cappio, que chegou ao seu 22º dia.

Em reunião que será realizada hoje (18) entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Presidência da República, os representantes dos movimentos sociais irão apresentar uma proposta elaborada pelo bispo da Bahia. A principal reivindicação é a suspensão das obras e a retirada das tropas do Exército da região.