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Para Ciro Gomes, plano sustentável da Amazônia trabalha todos os problemas da região

Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, estiveram hoje (31) no Senado Federal para acompanhar a apresentação do Plano da Amazônia Sustentável.

Segundo Ciro Gomes, esse é o primeiro projeto que trabalha todos os problemas da Amazônia. "É o primeiro plano estratégico feito olhando todos os ângulos da complexa questão da Amazônia fora do eixo Brasília, São Paulo e Rio, abrindo mão de qualquer veleidade tecnocrata para ser uma base de consenso que organize e una toda a força política e comunitária da Amazônia ou redor dessa estratégia de longo prazo", afirmou.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o Plano Amazônia Sustentável está baseado em quatro eixos estruturantes: o ordenamento territorial e gestão ambiental; a questão do desenvolvimento sustentável com tecnologias adaptadas para a região; o fomento para as atividades produtivas sustentáveis e a promoção da inclusão social.

Marina Silva disse ainda que o projeto já está em andamento. "Hoje o processo já começa a se substanciar com os planos BR-163 sustentável, no plano de combate do desmatamento da Amazônia e num conjunto de ações de ordenamento fundiário e territorial", informou.

Apesar da presença dos dois ministros, a reunião – que seria composta pelas comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, da Agricultura e Reforma Agrária e do Desenvolvimento Sustentável – foi suspensa por falta de quórum. A audiência foi remarcada, mas ainda sem data definida.

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MP que “interditou” 8,2 milhões de hectares no Pará para criação de UCs pode ser derrubada na Câmara

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando contra o tempo para impedir a derrubada na Câmara dos Deputados de um dos pilares do “Pacote Verde”, lançado em fevereiro pelo governo. Corre risco de ser rejeitada a Medida Provisória 239/05, que possibilitou a “interdição administrativa provisória” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, no Pará, para permitir a realização de estudos visando a criação de Unidades de Conservação (UCs) na região. A iniciativa é considerada fundamental para conter o corte indiscriminado das árvores e a grilagem de terras em uma das áreas de maior conflito fundiário e desmatamento da Amazônia e é extensiva a todo o País. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), fez um parecer contrário à MP, que deverá ser votado em plenário na próxima terça ou quarta feira.

A ameaça de desaprovação do texto proposto pelo governo paira sobre o Palácio do Planalto pouco depois de ser anunciado, no último dia 18 de maio, o número alarmante de 26 mil quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Trata-se do segundo maior índice da história, que só perde para os 29 mil quilômetros quadrados desmatados no período entre 1994 e 1995. O anúncio repercutiu negativamente na imprensa nacional e internacional e a taxa apresentada foi interpretada como uma séria derrota para a administração Lula.

Na última quarta-feira, dia 25 de maio, no MMA, a ministra Marina Silva esteve com Ribeiro e tentou convencê-lo a mudar o teor de seu relatório. Não chegaram a um acordo, mas as negociações prosseguirão até a véspera da votação. A assessoria do deputado deverá apresentar uma nova proposta ao ministério na segunda-feira, dia 30 de maio. O encontro com Marina aconteceu por exigência do parlamentar paraense, que se recusou a discutir o problema com representantes de escalão inferior. Também estavam presentes o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, e o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos principais negociadores do governo para o tema.

Na noite da terça-feira, dia 24, o governo havia fechado um acordo com Ribeiro ao aceitar modificar o texto da MP para deixar claro que, nos empreendimentos legalizados em áreas já alteradas (para agricultura, pecuária e garimpos), poderia ser feito o corte de vegetação em processo de regeneração, arbustos nativos daninhos ao pasto, por exemplo. No dia seguinte, o deputado voltou atrás e atacou de forma contundente a medida e o governo. “A MP dá ao presidente da República um poder discricionário, autoritário, ditatorial e imperial. Ela paralisa uma série de empresas e atividades econômicas como fazendas, garimpos e madeireiras, mesmo que elas estejam legalizadas”, afirmou Ribeiro à TV Câmara. Pouco depois, ele reuniu-se com a ministra Marina Silva.

Existe a suspeita de que o deputado Nicias voltou a endurecer o discurso por pressão de seu partido, o PSDB, e da bancada ruralista na Câmara, que estaria interessada em derrubar ou pelo menos flexibilizar ao máximo a MP. Cogitou-se, por exemplo, limitar o alcance da medida à Amazônia e a um período de tempo menor – o texto atual estipula um prazo de seis meses, que pode ser renovado por mais seis meses, para a realização dos estudos que poderão legitimar a criação das UCs. A oposição também propôs a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) nº 4.776/05, que pretende regulamentar a gestão de florestas públicas e também poderá ser votado durante a semana.

Por outro lado, o PSDB estaria tentando desgastar o governo no maior número possível de frentes. O motivo seria a “guerra” que envolve a chamada CPI dos Correios, aprovada na quarta-feira, dia 25, e que poderá investigar denúncias de corrupção que pesam sobre o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente de seu partido e um dos principais aliados do Palácio do Planalto.

“O ex-presidente FHC, do PSDB, editou medida muito mais drástica e impopular para os ruralistas, quando do lançamento dos dados recordes de desmatamento, entre 1994 e 1995, com o aumento da reserva legal de 50% para 80% na Amazônia”, lembra o advogado André Lima, do ISA. Ele conta que, depois disso, o governo tucano também conteve energicamente, em 2001, a pressão ruralista que tentou a rejeitar Medida Provisória que previa a alteração (MP nº 2166/01).

“Não há acordo em relação a tentar limitar o alcance da medida apenas à Amazônia ou retirar o pedido de urgência do PL nº 4.776 (da gestão de florestas públicas). Isso nós não vamos aceitar. Também não está em discussão a tentativa de diminuir os prazos”, garantiu João Paulo Capobianco, ao término da reunião. Ele confirma que a MP corre riscos, mas considera que é possível chegar a um consenso antes da votação. “O deputado Nicias concorda que é necessário manter a essência do texto, ou seja, nas áreas de floresta primária, a vegetação deve continuar intocada.”

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A MP e o Pacote Verde

Publicada em 18 de fevereiro deste ano, a MP 239 prevê o instrumento legal da “limitação administrativa provisória” que autorizou o governo a paralisar todas as atividades econômicas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental em uma área de florestas primárias (ainda intocadas) de 8,2 milhões de hectares, no Pará, ao longo da BR-163. Em outras palavras, ficou proibido o corte raso de floresta no local. A intenção é de realizar estudos com vistas à criação de Unidades de Conservação na região. O território abrangido pela medida inclui terras nos municípios de Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos localizados no sudoeste do Pará.

A publicação da MP faz parte do chamado “Pacote Verde” apresentado pelo governo federal para tentar conter a violência, a grilagem de terras e o desmatamento em toda a Amazônia, sobretudo no Pará. O conjunto de medidas foi tomado em resposta ao assassinato da missionária Doroty Stang, no dia 12 de fevereiro, em Anapu (PA). A freira estadunidense foi morta a mando de fazendeiros por defender trabalhadores rurais e pequenos agricultores que disputam terras com latifundiários da região. Além da MP 239, o governo também criou 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas, localizadas em vários estados da Amazônia e enviou ao Congresso o PL nº 4.776. (Para saber mais clique aqui).

Organizações da sociedade civil se mobilizam

Uma carta assinada por mais de 27 instituições, entre elas o ISA, já está circulando em Brasília e pela Internet pedindo a aprovação da MP nº 239 (confira a íntegra abaixo). Contando as organizações filiadas à Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), mais de 300 entidades estão apoiando a mobilização. A idéia é pressionar os parlamentares pela aprovação da medida. Os responsáveis pelo documento estão recomendando que todos aqueles interessados na questão enviem-no aos deputados por e-mail (veja lista abaixo).

“A eventual rejeição da MP nº 239 representará uma vergonha sem precedentes para a sociedade brasileira às vésperas da Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que será sediada aqui no Brasil, no ano que vem”, constata André Lima. O advogado do ISA também avalia que o Congresso Nacional não aprovou nada de relevância estratégica e de dimensão nacional para a proteção da biodiversidade durante o mandato atual. “Esta legislatura poderá entrar para a história como uma das piores dos últimos 20 anos em matéria socioambiental, infelizmente”.

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BR-163 integra eixo Mato Grosso-Pará ao resto do país

A BR-163 é um desafio do governo de integração do eixo Mato Grosso-Pará ao resto do país, afirmou Fábio Duarte, diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, na audiência pública sobre o projeto de pavimentação e restauração da estrada. Ele destacou que, com a obra ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA) o Estado estará mais presente na região "trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, impulsionando a produção agrícola, viabilizando uma exportação mais econômica para países europeus, asiáticos e para a América do Norte", destacou.

Segundo ele, a região é "inóspita", localizada no "coração da Amazônia", e precisa da integração de diversos órgãos do Governo Federal. Uma região que carece de desenvolvimento e emprego, segundo o coronel Paulo Roberto Dias Morales, chefe da Divisão de Ensino e Pesquisa do Instituto Militar de Engenharia (IME).

O coronel apresentou, na audiência pública, realizada hoje no Ministério dos Transportes, Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, o Plano de Exploração Rodoviária e o Plano Básico Ambiental da BR-163. Na sua opinião, a rodovia levará emprego para a região. "A vantagem é trazer para uma região que carece de desenvolvimento soluções que possam reverter essa situação da falta de um emprego, de uma condição de trabalho, de implantação de indústrias", considerou.

Morales afirmou ainda que, nos primeiros três anos, com a realização da obra, haverá maior integração e oferta de empregos para a construção. "Depois, com os programas ambientais, haverá a absorção natural das pessoas nos trabalhos que devem ser desenvolvidos, integrando o empreendimento com os municípios, as universidades".

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População de Apuí (AM) avalia plano para desenvolver área da BR-163

Apuí (AM) – A 500 km de Manaus, em Apuí, no sul do Amazonas, cerca de 150 agricultores, extrativistas, pecuaristas e comerciantes do município participam de uma consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O objetivo do Plano BR-163 Sustentável é combinar políticas dos governos federal, estadual e municipal, contando com a participação da sociedade civil organizada para coordenar o processo de crescimento populacional e desenvolvimento econômico decorrente da pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém.

"Apuí fica relativamente distante do eixo da BR-163 e representa a área com densidade populacional mais baixa do Plano. Mas é potencialmente o local de escape para onde migrarão as atividades ilegais que hoje acontecem ao longo da rodovia, quando a presença do Estado lá estiver mais intensa", justificou Júlio Miragaya, gerente de planejamento territorial do Ministério da Integração Nacional.

O coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, lembrou que as populações ribeirinhas do município estão sendo expulsas por pistoleiros das terras onde moram e trabalham. "Está prevista a criação de muitas unidades de conservação. É realmente importante que elas sejam debatidas. Mas se o governo não acelerar esse processo, criará reservas extrativistas onde já não há mais moradores", preocupou-se Adilson.

O GTA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apuí defendem que o Plano BR-163 Sustentável incorpore a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que foi apresentada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável em um fórum realizado em Apuí no último dia 26 de março. A proposta é que 15% das terras do município, que tem mais de cinco milhões de hectares, sejam destinadas ao manejo florestal, tanto empresarial quanto comunitário (48%); 21% ficariam para o manejo comunitário das populações tradicionais; e 16% seriam áreas de uso intensivo (para pecuária e agronegócio, por exemplo).

A área sob influência da rodovia tem 1,23 milhões de quilômetros quadrados e representa 24,6% de toda a Amazônia Legal. Serão realizadas oito consultas públicas, em cada uma das regiões que têm características sócio-econômicas e ambientais próprias. Além de Apuí, começou hoje a segunda rodada de consultas públicas em Itaituba, no Pará. A primeira rodada aconteceu em julho de 2004.

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Pecuaristas querem permissão para regularizar terras públicas maiores que 100 hectares na Amazônia

Apuí (AM) – A regularização fundiária de terras públicas maiores que 100 hectares é a principal reivindicação dos pecuaristas de Apuí, no Amazonas, presentes na consulta pública do Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Sustentável (Cuiabá-Santarém). A Constituição Federal estabelece que o governo pode distribuir a particulares lotes de até 2.500 hectares, mas uma norma técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fixa o limite de 100 hectares para a Amazônia Legal.

O município de Apuí foi criado em 1988, como conseqüência da implantação do Projeto de Assentamento Juma, o maior da América Latina. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PA Juma tem 689 mil hectares e capacidade de assentar 7.500 famílias. Hoje as estimativas de população no projeto variam de 3.000 a 5.500 famílias. O pecuarista José Pinto Sobrinho ocupa irregularmente 300 hectares de terra dentro do projeto, onde cria 800 cabeças de gado. Ele sugeriu, durante as discussões da consulta, que o termo "grilagem" fosse retirado do Plano BR-163 Sustentável. "Eu não me considero um grileiro, porque produzo na terra. Grileiro é quem vende o terreno", defendeu o pecuarista.

O chefe de gabinete do Incra no Amazonas, Lúcio Carril, reconheceu que há necessidade de se regularizar áreas acima de 100 hectares em algumas regiões da Amazônia, mas ressaltou que isso jamais acontecerá dentro de um projeto de assentamento. "O que está em jogo aqui é a concepção de agricultura familiar, do pequeno produtor, que é o cliente da política de reforma agrária. O problema é que o colono vem do Centro-Sul para cá, convicto de que irá prosperar por meio da pecuária extensiva", analisou Carril.

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Banco Mundial condiciona empréstimo ao cumprimento de metas ambientais

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o diretor para o Brasil e vice-presidente do Banco Mundial, Vinod Thomas, anunciaram nesta terça-feira (24/8), a aprovação pela diretoria do Banco Mundial da primeira etapa, de US$ 505 milhões, de um empréstimo de ajuste estrutural de US$ 1,2 bilhão ao Brasil, para os próximos quatro anos.

Os empréstimos de ajuste estruturais têm como objetivo fornecer recursos para o gerenciamento da dívida pública. Ou seja, os recursos são repassados ao Tesouro Nacional, para auxiliar no equilíbrio fiscal do país. Normalmente, estão condicionados ao cumprimento de índices de inflação, ou à reestruturação de políticas públicas.

Para que o restante [US$ 695 milhões] do mais recente empréstimo seja liberado, terão de ser cumpridas metas ambientais definidas pelo próprio governo brasileiro, entre as já previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Nos últimos meses, foram detalhadas por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Cidades e Energia, que assinaram a Carta de Política de Desenvolvimento do empréstimo.

Envolvem a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano BR-163 Sustentável e do Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, a regularização ambiental dos assentamentos agrários do país, a melhoria da capacidade institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o desenvolvimento de novas metodologias para o planejamento urbano do país.

No momento, PAS, inicialmente previsto para ser enviado ao presidente Lula em agosto do ano passado, ainda está em elaboração. O Plano BR-163 Sustentável é aguardado para outubro, como anunciado pela ministra na semana passada, durante encontro com a Comissão de Coordenação Conjunta do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).

E a grande vedete, o Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, anunciado em março, só parece ter tomado algum fôlego há três semanas, após a liberação de R$ 63 milhões para ações contra o desmatamento ilegal, grilagem de terras e trabalho escravo, que já resultaram na aplicação de R$ 22 milhões em multas e, em Itaituba (PA), na ameaça de madeireiros de ocupar prédios públicos, fechar o comércio local e manter reféns servidores do Ibama.

Além disso, apenas em junho foi instalada a primeira das 10 bases do Ibama previstas para serem instaladas neste ano nos 19 pontos mais críticos da Arco do Desmatamento e apenas há uma semana o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou o início da identificação e cadastramento dos imóveis rurais da área de influência da BR-163.

O mais volumoso à àrea ambiental

O empréstimo foi apresentando como o mais volumoso para a área ambiental concedido pelo Banco Mundial, que em 2002 formalizou uma experiência similar no México, de US$ 202 milhões.

De acordo com documento distribuído pelo Banco Mundial, o objetivo é “inserir os temas ambientais no planejamento e execução das políticas públicas e no processo mais amplo de desenvolvimento, realçando a transversalidade do tema”. Na definição do ministro Antônio Palocci é “uma proteção a esse conjunto de ações das vulnerabilidades orçamentárias e para a ministra Marina Silva é um “apoio do Banco Mundial para a implementação da política ambiental brasileira”.

Segundo texto publicado do site do Eco-Finanças, da ONG Amigos da Terra-Amazônia, “com a operação, a questão ambiental ganha status dentro do governo, pois a falta de avanço na política ambiental poderá se traduzir – da mesma forma que, por exemplo, a falta de controle inflacionário – em razão de inadimplência do Brasil. Por outro lado, o governo negociou compromissos bastante gerais e modestos, de maneira a reduzir a chance de prejudicar o cronograma de desembolso”.

Já a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, em informe divulgado em maio, conclui ser “lamentável que o Brasil continue tolerando que as instituições financeiras multilaterais mantenham a prática de incluir, em seus pacotes de empréstimo, como condições para acesso ao crédito, exigências relativas a implementação de reformas em diversas áreas de políticas públicas com impacto direto sobre a vida dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental”. No mesmo documento, recomenda a adoção de critérios claros de monitoramento da implementação dos projetos e de mecanismos para a participação da sociedade civil no processo de avaliação da implementação das metas.