Bruno Taitson (WWF Brasil)
Mais uma falácia apresentada pela bancada ruralista para justificar a destruição da legislação ambiental brasileira caiu por terra. Em debate organizado nesta sexta (18/11), no Senado, o consultor em meio ambiente e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, comentou estudo das ONGs Proforest e Imazon que demonstra a existência de legislações ambientais bastante restritiva em diversos países do mundo. Segundo argumentação apresentada de forma sub-reptícia pelos defensores do agronegócio, o Brasil deve acabar com o Código Florestal, pois nenhum outro país possui esse tipo de regulamento. Pura mentira.
Tasso Azevedo observou que a maior parte das argumentações usadas pelos ruralistas se baseia em falsas premissas. “O Japão do pós-guerra conseguiu triplicar a produção de alimentos e ampliar de forma significativa sua cobertura florestal, que hoje é de 69% do território, maior até que o percentual brasileiro, que é de 56%”, relatou.
O estudo, publicado em outubro, analisou as legislações ambientais de países como China, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Indonésia e Estados Unidos, dentre outros. Todos os países analisados apresentam leis que restringem a conversão de florestas, estejam elas em áreas públicas ou privadas.
O estudo, que pode ser baixado pelo link ao lado, expressa que, ao contrário da argumentação mentirosa dos ruralistas, existem “muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal”. O documento reporta que, “desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento”.
A China, também considerada uma nação de desenvolvimento tardio, veda a supressão de florestas para projetos de mineração e infraestrutura. O país também condiciona desmatamentos a uma autorização do governo, que demanda a restauração do correspondente ao que foi destruído.
Para Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, há cada vez mais evidências científicas de que as mudanças propostas ao Código Florestal brasileiro são um grande retrocesso, e atendem apenas aos interesses de parte do grande agronegócio. “Enquanto a tendência mundial é de aumentar a proteção das florestas, a bancada ruralista procura impor à sociedade brasileira mudanças que colocam o Brasil na contramão da história, flexibilizando a legislação ambiental”, critica.
Tasso Azevedo destacou que os defensores das mudanças no Código buscam promover uma perigosa “relativização da sustentabilidade”, colocando em risco valores e princípios universalmente aceitos como corretos para a promoção do desenvolvimento sustentável. “Nos debates sobre a abolição da escravatura no Brasil, no século 19, o setor agrícola brasileiro defendia a manutenção dos escravos alegando que eram sua propriedade e que o fim do sistema acarretaria perdas financeiras, inviabilizando a atividade”, disse. Segundo ele, estamos assistindo, hoje, a argumentos bastante similares por parte dos ruralistas, que querem fragilizar o instituto da Reserva Legal e das áreas de preservação permanente.
