O Senado aprovou hoje a Medida Provisória 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal a negociar diamantes em poder dos índios Cinta-Larga, em Rondônia, por tempo determinado e em caráter excepcional. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do no ano passado como forma de reduzir a violência na reserva Roosevelt (RO).
Em março do ano passado, 27 garimpeiros foram mortos na região em conflitos com indígenas, o que levou o presidente a determinar que a Caixa controlasse os diamantes explorados na região. A Caixa leiloou os diamantes em fevereiro deste ano, e conseguiu arrecadar R$ 716 mil – valor que será distribuído em benfeitorias aos Cinta-Larga.
A MP autorizou apenas o controle dos diamantes já extraídos e fixou o prazo de 15 dias, que terminaram em dezembro de 2004, para que o banco negociasse as pedras. "Todos assistiram estarrecidos ao crime por disputa de diamantes. A política do governo preservou o interesse público", ressaltou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação de projeto que regulamente o garimpo no país. Na avaliação de Jucá, o projeto que tramita no Senado Federal vai evitar novas mortes por disputa de pedras preciosas, como as ocorridas em Rondônia.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), lembrou que a área da reserva Roosevelt é alvo de contrabando e disse que a MP pode coibir novos conflitos na região. Ele criticou, no entanto, o fato de a decisão ter sido efetivada pelo governo por meio de medida provisória. "Temos que acabar com essa edição infinita de MPs que prejudicam o Congresso e o país", criticou Virgílio.