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Lei de Biossegurança é aprovada na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos Deputados encerrou hoje a polêmica sobre o plantio de sementes transgênicas e pesquisas com células-tronco embrionárias no país, e aprovou, por 352 votos contra 60, o projeto de lei de Biossegurança, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e só pode ser modificado caso o Executivo decida vetar algum ponto.

A votação durou mais de cinco horas e, após a aprovação do texto principal, os deputados rejeitaram três destaques que pretendiam retirar do texto a autorização para pesquisas com células-tronco embrionárias e promover mudanças na fiscalização do plantio de transgênicos no país.

O projeto mantém o texto também aprovado pelo Senado Federal, no ano passado. e permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, mas veda a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias. Hoje, decidiram rejeitar o destaque que retirava do texto essa permissão.

Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células: "Nós temos milhares de óvulos já congelados nas clínicas de fertilização que não serão utlizados para mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas servem para fazer trabalhos com células-tronco. A questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas usem isso para aliviar o sofrimento humano".

A cientista Mayana Zats, da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a aprovação do projeto de lei e ressaltou que as pesquisas com células embrionárias deverão ser submetidas às comissões de éticas das universidades antes de serem autorizadas. "A aprovação é um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá executá-la", afirmou.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, as universidades brasileiras têm competência para realizar pesquisas com células-troncos embrionárias: "As universidades têm que ser apoiadas por um marco regulatório como esse, e com recursos para que as pesquisas possam avançar e responder a cinco milhões de brasileiros que estão hoje olhando para o Congresso e aguardando essa votação".

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. Dois destaques apresentados pelo PT tentaram retirar a prerrogativa de controlar os transgênicos da CTNBio, mas eles acabaram derrubados pelos parlamentares.

O projeto determina que a Comissão vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos. O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

Intensas negociações antecederam a votação da lei de Biossegurança. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu ao longo da semana religiosos, ministros, parlamentares, cientistas, médicos e portadores de doenças degenerativas com posições distintas sobre a lei. Severino Cavalcanti havia assumido ontem o compromisso de colocar a matéria em votação, mesmo sem defender as pesquisas com células embrionárias. Acabou convencido pela própria filha, a deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que fez um apelo para que o pai não dificultasse a aprovação das pesquisas. "Como religiosos que somos, eu disse ao meu pai que era importante aprovar a biossegurança para salvar vidas. Eu disse que só voltaria a Pernambuco depois de ver o projeto aprovado", afirmou a deputada.

Severino Cavalcanti, no entanto, preferiu se ausentar do plenário depois que a matéria foi colocada em votação. Ele cedeu o lugar ao primeiro-vice presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidiu a sessão. Além do debate sobre as células-tronco, o deputado Severino Cavalcanti também recebeu hoje o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para discutir a questão dos transgênicos.

Segundo Rodrigues, o essencial do projeto é garantir uma legislação definitiva sobre o tema: "A vantagem não é econômica ou social, mas sim que o Brasil passa a ter uma regra clara sobre o assunto, que acaba com discussões, debates e com uma enorme pertulha sobre a questão que não interessa a ninguém. O importante é o marco legal. Isso que é fundamental".

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Câmara pode votar Lei de Biossegurança nesta semana

A Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio de sementes transgênicas no país e a realização de pesquisas com células-tronco, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como segundo item da pauta de votações de amanhã (1º). Para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a matéria precisa ser melhor discutida antes de apreciada pelos deputados. Católico praticante, Severino Cavalcanti quer analisar as regras que autorizam as pesquisas com células-tronco – células de embriões humanos congelados há mais de três anos. "Nem mesmo os cientistas se entendem sobre o assunto", afirmou o deputado.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado Federal, retornou à Câmara no ano passado para nova votação. A Comissão Especial da Câmara manteve o texto aprovado pelos senadores, que permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias.

Para evitar que os deputados tentem prejudicar as pesquisas com células-tronco, defensores da causa fazem uma série de mobilizações nesta semana no Congresso Nacional. Portadores e pais de crianças com doenças do aparelho locomotor e representantes de movimentos em defesa da vida foram hoje ao Salão Verde da Câmara pressionar os deputados pela votação da lei.

Com retratos dos filhos estampados em camisetas, Andréia Félix Pessoa e Adriane Lopes vieram do Paraná com o objetivo de lutar pelas pesquisas. "É a única esperança que os nossos filhos têm. Somos mães de crianças com atrofia espinhal, e não temos tempo a perder. Cada dia que passa, é um dia a menos na vida deles", disse Adriane Lopes.

A representante do Movimento Nacional em Prol da Vida (Movitae), Juliana Berni, disse que as pesquisas podem curar doenças não apenas do aparelho locomotor, mas também diabetes, mal de Parkinson e distúrbios musculares. A servidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Gabriela Costa é portadora de doença muscular degenerativa e foi ao Congresso pressionar pela aprovação da lei. "O que pedimos é a liberação das pesquisas, porque tem muita gente morrendo com essas doenças, que não têm cura e matam. Todos nós temos pressa", disse.

As células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células de tecidos humanos.

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.

A comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

A bancada ruralista se comprometeu com os defensores das pesquisas com células-tronco a defender a aprovação integral do projeto – sem a separação entre transgênicos e células embrionárias. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista, disse que o presidente da Câmara já foi comunicado sobre o compromisso deste grupo de parlamentares. Segundo Lupion, a bancada pediu ao presidente da Câmara que coloque o projeto em votação, independentemente de questões religiosas.

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Comissão da Câmara mantém projeto da Lei de Biossegurança aprovado no Senado

O texto do projeto da Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado foi mantido, na íntegra, em votação, na quarta-feira (10), na Comissão Especial da Câmara. O texto permite a utilização de células-tronco a partir de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia, desde que as células sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro". O projeto também libera o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país, estabelecendo sua regulamentação.

A aprovação do texto do Senado provocou tumultos. Primeiro, o relator original da matéria, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apresentou requerimento propondo o adiamento da votação da matéria. O requerimento foi rejeitado e nomeado o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) como novo relator da proposta. Discutida a matéria, o Partido Verde manifestou-se contrário a sua votação e tentou adiá-la para que o texto do Senado pudesse ser melhor discutido. Os argumentos do PV foram em vão e o relatório de Perondi foi colocado em votação e aprovado contra a posição do PV. Os cinco destaques apresentados ao texto também foram rejeitados.

O projeto depende ainda de votação no Plenário da Câmara para ser levado à sanção presidencial. Como a proposta está com urgência constitucional vencida, ela passa a compor a pauta de matérias que estão trancando a pauta de votações.

O presidente do PV, deputado Sarney Filho (MA), que protestou durante toda a votação, disse que o texto aprovado tem aspecto positivo "que é a possibilidade de pesquisa de células-tronco". Como aspecto negativo, Sarney Filho cita a questão dos transgênicos. "O texto comete um retrocesso porque tira do ministério do Meio Ambiente a possibilidade de requerer estudos do impacto ambiental e a possibilidade de licenciar esse empreendimento".

Sarney Filho argumenta também que, na questão da saúde, o projeto tira do ministério a possibilidade de garantir se determinado produto é seguro para consumo. "O que está se vendo aqui é o poder econômico muito forte que se sobrepõe aos interesses do país", desabafou o parlamentar maranhense.

O relator do projeto, Darcísio Perondi, rebateu as críticas de Sarney Filho argumentando que o texto elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB) e aprovado pelos senadores é o melhor possível. "O texto anterior, aprovado pela Câmara, estava deformado, valorizava a burocracia, o atraso e prejudicava a economia e o emprego. Enquanto o texto que aprovamos agora valoriza a ciência, a riqueza e o emprego. Além disso, quem ganha com a proposta é o Brasil", disse Perondi.

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Senadores fecham acordo e devem votar lei de Biossegurança

Os líderes partidários do Senado acabam de fechar um acordo para votar nas comissões técnicas o projeto de lei de Biossegurança. Amanhã, haverá sessão conjunta das três comissões que estão analisando o assunto: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação em plenário está prevista para quinta-feira.

De acordo com Suassuna, o PT, PMDB e PSDB já deram aval ao texto. O relator deverá conversar com os membros do PFL até o fim do dia. “Mesmo na hora de marolas com a oposição como jantares, estamos encontrando diálogo para votar a proposta”, afirmou o relator.

Depois de aprovada, a lei de Biossegurança deverá voltar à Câmara porque a proposta sofreu modificações no Senado. O projeto tramita em regime de urgência porque o plantio da safra de soja acontece ainda neste mês de setembro. No ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) para resolver o problema do plantio e da comercialização da soja transgênica, com validade apenas para o ano de 2003. Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei de Biossegurança para disciplinar a questão dos transgênicos.

Para o líder no governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), o Senado está cumprindo o seu papel. “O Senado votando essa semana, a Câmara terá condições de votar o projeto. O que compete ao Senado é votar. E temos todas as condições para isso. Houve plena convergência nesse sentido.”

Segundo Suassuna, o projeto que será apreciado pelas comissões técnicas possui “avanços”. De acordo com ele, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) permanece com 27 membros e terá poderes para decidir sobre a pesquisa e a comercialização dos organismos geneticamente modificados. Os ministros da Defesa e das Relações Exteriores passam a compor o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios. Com relação às pesquisas de células-tronco, o texto do relator permite a clonagem terapêutica com estoque de até 20 mil embriões.

Governo terá que editar MP, diz Federação da Agricultura do RS

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, disse hoje que, se o Congresso Nacional não aprovar esta semana o projeto de lei de Biossegurança, será preciso editar nova medida provisória para que o plantio da soja não seja prejudicado. A lei de Biossegurança regulamenta o plantio e a comercialização de transgênicos.

“Sei dos impeditivos de um trâmite ágil, que é o que o caso exige, junto ao Congresso. Acreditamos que teremos que buscar outra medida. Se existe algum outro artifício, ele deve ser utilizado. Caso não exista, o presidente Lula vai ser corajoso o suficiente para encarar novamente uma medida provisória”, afirmou, ao chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.

Os senadores fecharam hoje acordo para garantir a votação do projeto amanhã nas três comissões técnicas do Senado. A votação em plenário está prevista para quinta-feira. Como o texto foi modificado pelos senadores, o projeto terá que voltar à Câmara para nova votação. Mas os deputados só poderão analisar a proposta depois de votar 11 medidas provisórias que trancam a pauta do esforço concentrado.

Segundo Sperotto, a regulamentação dos transgênicos não pode esperar esta tramitação porque os agricultores precisam iniciar o plantio da soja antes do fim deste mês. “O prazo já expirou, uma vez que produtores já adquiriram insumos, financiamentos estão sendo retidos e o produtor está amargando juros de mercado. O produtor está com insumo em casa, na propriedade e o calendário agrícola é muito rigoroso, não aceita protelação”, ressaltou.