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Maria do Carmo é contra a transposição do Rio São Francisco

A senadora e secretária do Combate à Pobreza, Maria do Carmo Alves, reafirmou a posição contrária à transposição do rio São Francisco, durante a consulta pública realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, na cidade de Propriá, no dia de ontem (14.10). Esse encontro deu prosseguimento ao processo de decisão participativa sobre as prioridades de uso das águas do São Francisco como parte do Plano da Bacia.

"Eu gostaria que saíssemos daqui com um plano pronto, com um planejamento para rebater a transposição do São Francisco. Essa é uma obra que tem que ser planejada de forma responsável e continuo na luta contra a transposição do "Rio da Integração Nacional" da forma que o Governo Federal quer fazer. Saibam que não haverá água para a transposição caso não realizem a revitalização. O governador João Alves também continua contra a transposição, inclusive nós temos estudos que indicam que esse projeto não tem finalidade", discursou Maria do Carmo Alves.

A secretária do Combate à Pobreza fez questão de afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está continuando o projeto do governo anterior, de simplesmente transpor o rio sem promover meios de sobrevivência para a população dos Estados cortados pelo São Francisco. "A transposição não vai resolver o problema do Nordeste, vai é piorar a situação dos Estados que ele margeia e não resolverá a seca nos demais", afirmou a secretária.

"O Comitê foi criado para promover a gestão participativa e democrática das águas do São Francisco. No nosso entendimento as prioridades são de uso interno da bacia, há muita carência a ser suprida e somente após as soluções destes problemas é que poderemos criar soluções para a transposição do rio. O governo Lula, para a nossa decepção, encomendou um parecer jurídico procurando desqualificar essa célula eletiva legal de poder, sendo esse parecer muito tendencioso e tenta desfazer um comitê que luta pelo seu povo. Essa obra faraônica atende aos objetivos de grandes empreiteiras ávidas pela realização dessa obra", declarou o secretário executivo do CBHSF – Luiz Carlos Fontes.

De acordo com o prefeito eleito de Propriá, Luciano de Menininha, o rio São Francisco tem importância grandiosa para a nossa economia, para a nossa sobrevivência, não somente para Propriá, mas para todo o estado de Sergipe. Essa transposição é maléfica porque precisamos revitalizar o São Francisco, porém o Governo Federal diz que não tem recurso para isso, para desenvolver projetos às margens do rio, e resolve gastar bilhões de reais alegando levar a água para os nossos irmãos do Ceará e do Rio Grande do Norte. Às margens do rio, tanto em Sergipe quanto em Alagoas, existem projetos, assentamentos e comunidades de pessoas que sobrevivem das águas do Velho Chico".

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Entenda o que é o Comitê da Bacia do Rio São Francisco

Brasília – Os Comitês de Bacia foram criados pela Lei das Águas, em 1997, e são formados por representantes da sociedade civil – entidades com atuação comprovada na bacia e usuários – e governos federal, estaduais e municipais.

"A Lei das Águas diz que a unidade de planejamento do sistema nacional de recursos hídricos é a bacia hidrográfica. E cada bacia hidrográfica tem o seu comitê. E o comitê representa a gestão descentralizada e participativa porque ele é composto por representantes dos governos federal, estadual, municipal, de todos os usuários das águas – como pescadores, imigrantes, industriais – e pelas entidades da sociedade civil, incluindo as universidades", explica o secretário-executivo do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Luiz Carlos Fontes.

Compete aos Comitês de Bacia, segundo o artigo 38º da Lei das Águas, “promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos”, “arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados”, “acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia” e “sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas”.

O Comitê é a primeira e última instância decisória com debate participativo, uma vez que a Lei das Águas permite que a organização recorra ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, caso os governos discordem de alguma decisão.

“Qualquer assunto que venha a ser apreciado no âmbito do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos é importante que tenha passado primeiro no âmbito da bacia onde realmente a população está representada, os interesses estão representados, ou seja, os interesses da bacia estão representados”, explica o secretário-executivo.

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Comitê da Bacia do São Francisco pede compromisso do governo com a revitalização do rio

Brasília – O governo apresentou no início de setembro as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e para a Bacia do Rio São Francisco. Dentro dele, está o projeto de interligação das bacias, mais conhecido como transposição das águas. Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizam que a transposição é "apenas um dos pontos" para o semi-árido.

No próximo ano, o orçamento prevê R$ 1 bilhão para o projeto de interligação das bacias. A revitalização possui uma reserva de 10% desse valor. Em 2004, segundo Marina Silva, R$ 17 milhões foram gastos com a revitalização – recuperação das matas ciliares e dos solos, desassoreamento da calha, tratamento adequado das águas por meio do controle dos dejetos despejados no rio.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, apresentou um planejamento para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o rio.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, explica como vê a tentativa do governo de conciliar revitalização e transposição. "Precisamos ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente precisa para revitalização da bacia", diz.

Agência Brasil: Como o Comitê avalia a proposta do governo para transposição do Rio?

Luiz Carlos Fontes: O comitê se reuniu em Juazeiro, no final de julho, e mediante associação do pedido de vistas da nossa deliberação sobre a possibilidade de uso ou não das águas do São Francisco para atender outras bacias para transposição. Nós atendemos uma associação do governo federal por um adiamento dessa decisão e finalizamos naquela ocasião que estaríamos dispostos a dialogar com governo federal desde que se propusesse uma negociação com a bacia, mas solicitamos que o governo apresentasse um projeto de desenvolvimento sustentável integrado do semi-árido brasileiro que inclua, portanto a própria bacia do São Francisco.

A ministra Marina Silva e o ministro Ciro Gomes nos apresentaram um esboço, uma proposta inicial do que poderia vir ser um projeto desse para Bacia São Francisco. Então, nessa perspectiva de uma proposta inicial, nós recebemos com satisfação a proposta porque significa que o governo, após muitos desencontros e declarações desencontradas, mas enfim está se propondo a uma negociação real com a Bacia São Francisco. Mas é cedo ainda para a gente antecipar sobre o conteúdo desse plano porque como ele está em uma proposta de uma forma muito inicial a gente vai aguardar o detalhamento da proposta do governo que vai ser apresentada pelo secretário João Bosco Senra [Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente] até o final de setembro, porque ele que fez o pedido de vistas do processo no âmbito do comitê.

ABr: O Comitê já se pronunciou contra o uso de águas da transposição em grandes projetos de irrigação. A organização vai manter essa posição?

Luiz Carlos: De fato. O Comitê tem sinalizado que só concordaria realmente com o uso das águas para abastecimento humano e uso animal. Inclusive, isso foi reforçado nas rodadas de consultas públicas que realizamos na ocasião de elaboração do Plano Decenal dos Recursos Hídricos. Agora, diante da possibilidade que se abriu de negociação com o governo, então nós vamos reexaminar a matéria. O que o governo está propondo ao Comitê é que os usos não estejam restritos ao uso humano e animal, que o comitê aceite também que esses usos se estendam à irrigação, à psicultura, à criação de camarões, etc.

Nós não podemos antecipar qual que vai ser a posição da bacia. A possibilidade da bacia, aqueles que representam a bacia aceitarem esse uso vai ficar na exata medida da proposta que o governo oferecer para investimentos em revitalização da bacia do São Francisco, na sua recuperação dos danos e do sócio-ambiental já existente e dos próprios investimentos em irrigação da Bacia São Francisco.

Queria chamar atenção para um fato muito importante: quando se tira água do São Francisco, para digamos Ceará, Rio Grande do Norte, interior da Paraíba, está se tirando água de um semi-árido para outro semi-árido. O semi-árido da Bacia do São Francisco representa 60% da bacia, da bacia que tem os mesmos problemas desses estados do Nordeste Setentrional.

Então, quando a água é para abastecimento humano nós entendemos que ela é extremamente prioritária. Quando é água para irrigação e outros usos econômicos, nós temos que confrontar entre custos e benefícios na região que pretende ser beneficiada da região que está doando. Então, é um processo de negociação. E o nossa grande embate com o governo tem sido que o governo dizia que ia decidir unilateralmente sobre esses usos e nós entendemos que isso ia gerar um conflito com a bacia e não podíamos compactuar que a bacia não tivesse o direito de se decidir em uma questão como essa.

A questão que se apresenta após a reunião com a ministra Marina e o ministro Ciro é que o governo está propondo um processo de negociação com a bacia. A gente fica na expectativa de qual vai ser a receptividade dessa proposta e se o governo vai apresentar uma proposta em um nível sólido e de compromisso.

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Comitê vai debater transposição em audiências públicas a partir de outubro

Brasília – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco recebeu no início de setembro as diretrizes gerais para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido, que inclui o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. A partir do final do mês, quando o governo deve apresentar a versão definitiva do programa, o Comitê vai debater o projeto com todos os seus representantes.

"Uma das condições que foram estabelecidas pelo próprio plenário do comitê para participar da negociação com o governo federal é que qualquer proposta voltasse a ser objeto de consulta das bases", diz o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes.

Em outubro, serão realizadas audiência públicas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – todos os estados brasileiros banhados pelas águas do rio. Em novembro, o Comitê ainda realizará uma plenária geral para discutir exclusivamente esse tema.

"O papel do comitê não é exatamente analisar o projeto em si. O nosso papel é traçar os critérios para os usos das águas do São Francisco. Isso é o que está claro na lei (Lei das Águas, aprovada em 1997). Então, não estamos, no âmbito do Comitê, analisando o mérito em si deste projeto. Estamos preocupados em dizer se as águas do São Francisco podem ser usadas ou não para essa finalidade. Essa é a competência legal do comitê", explica Luiz Carlos.

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Transposição do Velho Chico depende de revisão da quantidade de água que já é utilizada

Brasília – Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Luiz Carlos Fontes, afirma que a soma das outorgas já concedidas para a utilização das águas quase chegam ao limite do rio. É necessária, segundo ele, uma revisão criteriosa do que realmente está sendo usado sobre essas águas.

Segundo ele, dessa forma, seria possível tomar uma decisão sobre a viabilidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, principalmente para o interior do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. "Quando nós soubermos esse valor, é que poderá ou não ser retirado o valor par uso em outras bacias. Daí, desse valor também será repartido para uso em todos estados da bacias nos seus futuros projetos", diz.

Formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, apresentou um planejamento para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o rio.

Agência Brasil: O Plano Decenal dos Recursos Hídricos da Bacia mostrou se existe capacidade para suportar a transposição?

Luiz Carlos Fontes: Esse plano é um marco importante da bacia, é o primeiro plano construído para rios federais sob orientação da norma 433. Gostaria de chamar a atenção que o plano mostrou que a situação de uso das águas do Rio São Francisco também não é tão confortável quanto se procura divulgar.

Na realidade, nós temos quantidades de águas do São Francisco para diversos usos. Agora, se a gente confrontar o valor que o Comitê estabeleceu que pode ser retirado de água do rio [360 metros cúbicos por segundo], vamos verificar que já foram concedidos direito de uso de 335 metros cúbicos por segundo.

As pessoas já têm outorgas para usar praticamente o total do que pode ser usado da água do rio. Sobraria 25 metros cúbicos apenas. O que se constata, por outro lado, é que na realidade estão sendo usados apenas neste momento em torno de 100 metros cúbicos. Teríamos, então, uma folga de 260 metros cúbicos.

Vamos proceder, juntamente com governos estaduais e governo federal, um processo de revisão dessas outorgas. Só assim nós saberemos quanto tem ainda de água o São Francisco que pode ser usada para diversos fins. Quando nós soubermos esse valor, é que poderá ou não ser retirado o valor para uso em outras bacias e daí, desse valor também será repartido para uso em todos estados da bacias nos seus futuros projetos.

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Comitê elaborou plano para uso do rio São Francisco nos próximos 10 anos

Brasília – Em julho deste ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu em Juazeiro, na Bahia, para aprovar o Plano Decenal de Recursos Hídricos, que prevê critérios para utilização das águas, fiscalização dessas metas e até os detalhes das cobranças pelo uso dos recursos hídricos durante os próximos 10 anos.

“Nesse plano é onde o comitê define o uso das águas, quanto de água pode ser usado, que vazão precisa ser mantida no rio para garantir a biodiversidade. Trata de questões sobre o plano de investimentos para recuperação da bacia. Enfim, sobre a cobrança pelos recursos hídricos, quais são as diretrizes dessa cobrança vir a ser implantada na bacia”, afirma o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O Plano Decenal não pretende servir apenas como peça de decoração. A própria Lei das Águas, aprovada em 1997, estabelece que o Comitê deve acompanhar e fiscalizar sua aplicação. “A Lei das Águas nos dá poderes normativos, não é um plano apenas no sentido de apenas planejar, mas a gente tem a possibilidade também de estabelecer normas para os usos das águas. E quando a gente desdobrou o plano e fez essas deliberações, uma delas tratava da possibilidade de uso externo das águas do São Francisco, o que está no cerne de toda essa questão”, afirma em referência ao projeto de transposição da águas.

Na declaração de Juazeiro, o Comitê reafirma sua “inteira concordância” com o projeto de interligação para abastecimento humano e dessedentação animal no semi-árido”, mas discorda de sua utilização em grande projetos de irrigação, por exemplo. “Entretanto, reitera mais uma vez sua firme oposição aos projetos de obras hídricas faraônicas, de custo excessivo e retorno duvidoso, que se façam em detrimento das incontáveis ações e projetos que, dentro e fora da bacia, possam efetivamente provocar processos endógenos de desenvolvimento local, distribuição de renda, recuperação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações da bacia e do semi-árido”, cita o documento.