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Governo assina atos para conservação do Pantanal e financiamento de corredores ecológicos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou hoje (10) ato para a constituição do Conselho Gestor da Reserva da Biosfera do Pantanal, que terá por competência elaborar e monitorar o plano de ação da reserva. O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que segue em Brasília até a próxima terça-feira (13).

Com características próprias e espécies não encontradas em outros locais do Brasil, o Pantanal foi considerado Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. No mesmo ano, ele foi considerado, também pela Unesco, como Patrimônio Natural da Humanidade. A concessão dos títulos foi dada em um momento crítico, quando diversos fatores ameaçavam a estabilidade do ecossistema, que possui maior planície alagada do planeta.

As reservas da biosfera mundiais, segundo informou o Ministério do Meio Ambiente, são escolhidas baseadas na capacidade delas conciliarem a conservação da biodiversidade e a utilização econômica desses recursos com a promoção do desenvolvimento sustentável. Elas são indicadas pelos Estados-Membros da Unesco, entre eles o Brasil, após um processo de consulta e coordenação com agências governamentais, comunidades locais, Organizações Não Governamentais e iniciativa privada; e permanecem sob a jurisdição soberana de seus países.

No mesmo ano em que o Pantanal tornou-se Reserva da Biosfera, a Unesco designou o mesmo título a outros 20 novos sítios, em 15 países. A primeira reserva da biosfera brasileira é a mata atlântica, um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta.

O título concedido pela Unesco de Patrimônio Natural da Humanidade, há cinco anos, também fez abrir novas perspectivas para o Pantanal. A atribuição do título foi importante para estimular a preservação da região e facilitar o acesso a linhas de crédito oferecidas por programas internacionais.

Também hoje, na abertura da 2ª Conferência, foi assinado contrato entre o procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Maurício Oliva, e o governo alemão, que prevê repasse de R$ 40 milhões para a implementação de dois corredores ecológicos: o Corredor Central da Amazônia, que vai de Manaus até a fronteira com a Colômbia, e o Corredor Central da Mata Atlântica, que vai do sul da Bahia até o estado do Espírito Santo.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Friedrich Von Kunow, afirmou que com este recurso será possível desenvolver ações que protejam ainda mais a biodiversidade brasileira. Ele destacou que cuidar das reservas brasileiras não é só responsabilidade do governo brasileiro, e sim de todo o mundo. "O Brasil é enorme e tem as maiores reservas ambientais de todo o mundo. Junto com o Brasil podemos fazer muitas coisas para o meio ambiente, ajudando a sociedade brasileira e o restante do mundo", disse.

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Marina diz que ministério está aberto à discussão e cobra envolvimento popular nas políticas

Ao participar hoje (10) da abertura da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que seu ministério está aberto para debater qualquer assunto relacionado com a área, e voltou a cobrar participação de toda a sociedade para a busca do maior desafio do governo: "combinar desenvolvimento sustentável com a política de comando e controle". Segundo ela, além do Ministério do Meio Ambiente, todas as outras pastas do governo Lula estão empenhadas nessa missão.

Para a sociedade, a ministra deixou um recado claro. Disse que as políticas públicas, tanto às ligadas ao meio ambiente quanto às ligadas aos outros setores, não podem nunca ser pensadas só a partir da visão dos governantes. Devem, acima de tudo, contar com a participação de toda a sociedade. "Nos entendemos que as políticas devem ser formuladas sempre num processo aberto, horizontalizado, com a participação dos diferentes segmentos da sociedade. A implementação das políticas e a correção delas precisam do apoio da sociedade".

Ela disse que os recursos naturais e a biodiversidade do país são responsáveis pela metade do nosso Produto Interno Bruto (PIB). E voltou a afirmar: "A responsabilidade de um país com essa magnitude não pode estar nas mãos apenas dos seus governantes. Afinal de contas, nós não somos eleitos para substituir os nossos representados. Nós temos que nos colocar na condição de representantes, e o representante tem que entender, seja no governo, seja em qualquer cargo, que ele está ali para fazer mediações, mediações de conflitos, mediações nos processos". E antes de terminar o seu discurso, bastante aplaudido, reiterou que "o interesse de um nunca pode se sobrepor ao interesse da maioria".

A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o tema "Política ambiental integrada e uso sustentável dos recursos naturais", vai até a terça-feira (13), no Marina Hall. Cerca de 2 mil pessoas, entre representantes dos governos, do movimento social, de organizações não-governamentais e do setor empresarial devem participar do encontro. Na pauta, estão questões como revitalização do Rio São Francisco, desmatamento da Amazônia, queimadas, mudanças climáticas, poluição dos rios e da atmosfera, criação de unidades de conservação e desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais.

Assim como na primeira edição do encontro, em 2003, a 2 Conferência aprovará documento com diretrizes e propostas que serão encaminhadas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essas deliberações serão implementadas e incorporadas às ações do Ministério do Meio Ambiente e de outras pastas do governo federal.

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Política ambiental "contraditória" esvaziará Conferência do Meio Ambiente, avalia Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declara pessimista quanto à possibilidade de sucesso da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Um dos oito coordenadores nacionais da comissão, Roberto Malvesi, diz que o debate iniciado hoje (10) será marcado pelas "contradições" existentes dentro do governo.

"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avalia Malvesi.

De acordo com ele, a CPT nacional não enviará representantes para o encontro. A participação da entidade se restringirá aos debates regionais, feitos por pessoas dos núcleos locais que estiveram presentes nas conferências estaduais. "Pela própria forma como a conferência nacional foi conduzida, era natural que a CPT nacional não tivesse um representante oficial", explica o coordenador.

Para ele, várias expectativas criadas na primeira conferência não se cumpriram e geraram um sentimento de frustração quanto à legitimidade do evento. "Temos a impressão de que aquilo que foi pensando em escala, no conjunto, foi abandonado", afirma Malvesi. "Mesmo que a ministra [Marina Silva] tenha resistido, acabou sendo derrotada na questão dos transgênicos e mudou de opinião em relação à transposição do São Francisco. Diante desses fatos, temos agora o pé atrás".

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Biodiversidade e combate ao desmatamento compõem um dos focos da Conferência do Meio Ambiente

A questão da biodiversidade e das florestas é um dos cinco eixos do texto-base da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. E, incidindo sobre esse eixo, o desmatamento está entre os principais pontos do debate.

Para atender às reivindicações feitas na 1ª Conferência contra a destruição da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou ações para controlar o desmatamento na região. Uma delas foi o Plano de Combate ao Desmatamento, criado em março do ano passado. O programa conta com um grupo de trabalho permanente que propões medidas e coordena ações para a redução do desmatamento na região.

O texto-base do MMA propõe agora para a 2ª Conferência que a implementação das ações do plano seja intensificada. Com isso, prevê-se um novo modelo de desenvolvimento com uso sustentável da floresta Amazônia.

Segundo o coordenador da conferência, que acontece de hoje (10) a terça-feira (13) em Brasília, Pedro Ivo Batista, o plano entra agora em uma segunda fase, que dará continuidade aos trabalhos para atingir áreas onde houve um aumento do desmatamento. "Nos criamos um mecanismo estruturante, que é o plano de combate ao desmatamento", explica. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na última segunda-feira (5), indicam que na Amazônia como um todo o desmatamento caiu 30%, mas que em algumas localidades a perda de área florestal aumentou – caso do sul do Amazonas, onde subiu cerca de 16%.

Além da criação do plano, Pedro Ivo Batista afirma que o Ministério do Maio Ambiente tem trabalhado em ações integradas com outros órgãos para combater os crimes na Amazônia. Ele afirma que a demanda por crescimento econômico na região é muito grande e que por isso somente a integração não é suficiente. Segundo Batista, o ministério precisa de apoio de leis e mecanismos para fazer um trabalho de maior impacto. Para que isso aconteça, o coordenador da conferência defende que o Congresso Nacional deve fazer um esforço para votar as ações que tramitam na casa.

"Ao termos um projeto de lei, nós vamos começar a coibir essas políticas que acabam vendo um desenvolvimento descolado do meio ambiente", comenta o coordenador. "Enquanto não tivermos mecanismos fortes de promoção do desenvolvimento sustentável, nós vamos ter sempre esse problema. Com uma lei mais abrangente e que possa atingir também os empreendedores de médio e grande porte, nós temos melhores condições de fazer o fomento e o apoio ao desenvolvimento sustentável local da Amazônia."

Pedro Ivo Batista conta que, além da fiscalização feita pelo Ibama e pala Polícia Federal, o ministério trabalha ainda com ações preventivas, de educação ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável dos recursos naturais locais. "Temos outros programas de ecoturismo, temos programa que fortalece as comunidades ribeirinhas e as comunidades tradicionais para que eles possam desenvolver formas sustentáveis, temos o Pró-Ambiente, que foi concebido pelos movimentos sociais que pagam serviços ambientais para as comunidades que preservam o meio ambiente, mas ainda é insuficiente".

Uma das propostas do texto-base apresentado pelo ministério é a expansão do Plano de Combate ao Desmatamento para todos os biomas brasileiros, com mais participação da sociedade. Batista afirma que essa proposta vem para atender as reivindicações, após um momento em que teria sido estratégico eleger um foco. Ele anuncia também a intenção de fazer, no ano que vem, uma grande campanha contra as queimadas, para ajudar no combate ao desmatamento.