Brasília – O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), decretou hoje luto oficial de sete dias no estado por causa da regularização da terra indígena Raposa Serra do Sol. No decreto, Ottomar questiona a Portaria 534, do Ministério da Justiça, que estabeleceu nova regras para a demarcação da reserva em área contínua. Essa portaria possibilitou a homologação da Raposa por decreto presidencial, assinado na última sexta-feira (15).
"Existe hoje no nosso estado um sentimento de pesar. Nos sentimos como se um pedaço de nós fosse retirado. Os carros andam com bandeira de luto, na praça do centro cívico velas ficaram acesas a noite inteira", justifica o governador de Roraima. Na opinião de Ottomar, a área demarcada foi ampliada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sem suporte antropológico, atingindo o "produtivo polígono dos arrozais".
No decreto em que estabelece o luto, Ottomar afirma que a portaria ministerial fere o pacto federativo, impede o trabalho de empresários que atuam nas áreas periféricas da reserva, limita o direito de ir e vir do cidadão não índio, além de agredir "o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos na população".
Hoje o governador de Roraima protocolou, em seu nome, uma ação popular na Justiça Federal em Boa Vista contra o decreto do presidente Lula que homologou a demarcação da Raposa Serra do Sol. Ele questiona se é de competência do presidente da República homologar terras indígenas.
As críticas de Ottomar também atingem o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o governador, o ministro relator Carlos Britto agiu de forma "apressada", ao fundamentar o voto que extinguia as decisões judiciais contra a homologação no texto da portaria do Ministério da Justiça, um dia antes da sua efetiva publicação.
O governador de Roraima, que estará em Brasília amanhã (19), vai tentar uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, juntamente com outros parlamentares do estado. No STF, Ottomar Pinto pretende ajuizar ações para contestar o laudo que baseia a demarcação da Raposa Serra do Sol e a competência constitucional do presidente Lula para homologar reservas indígenas.
Opinião Rota Brasil Oeste
A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.
Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.
No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.