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Encontro debate consentimento prévio para pesquisa científica e uso de conhecimentos tradicionais

Durante três dias – de 22 a 24 de março – representantes da Coordenação das Associações Baniwa e Coripaco (CABC) e de comunidades indígenas da bacia do Rio Içana, no Alto Rio Negro, estiveram reunidos na Comunidade Boa Vista, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), para debater temas como propriedade intelectual, pesquisas científicas, bioprospecção, consentimento prévio informado e repartição de benefícios da biodiversidade. O encontro denominado Biodiversidade, Biotecnologia e Conhecimentos Tradicionais foi promovido pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e pelo Instituto Socioambiental (ISA). Algumas das recomendações para a realização de pesquisas na bacia do Içana, sugeridas no evento, aprofundaram orientações do 1º Seminário de Pesquisa em Terras Indígenas do Rio Negro, realizado em 2000 e igualmente organizado pelo ISA e pela Foirn (saiba mais).

A realização da atividade decorreu de uma sugestão dos participantes da última assembléia da CABC, em junho de 2004. Nessa ocasião, as comunidades demonstraram apreensão com as conseqüências que as pesquisas poderiam ter sobre os conhecimentos tradicionais Baniwa e a biodiversidade a eles associada. A iniciativa atendeu também ao compromisso do ISA de levar até seus parceiros locais as discussões realizadas no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Além de abordar os temas polêmicos mais gerais relativos tanto ao CGen quanto à CDB, debateu-se também a importância das pesquisas científicas na bacia do Rio Içana e dos conhecimentos tradicionais para as atividades de bioprospecção, bem como as condições para a realização desses estudos. O encontro estimulou a reflexão sobre como os povos indígenas devem proceder quando estiverem diante da necessidade de autorizar o acesso a um conhecimento tradicional de que sejam detentores. Em linguagem simples, foram explicadas as regras sobre consentimento prévio informado definidas na Resolução nº 05/2003 do CGen, que atualmente regulamenta o tema.

O consentimento prévio informado é a autorização preliminar das comunidades para o acesso aos seus recursos e conhecimentos. A bioprospecção é a atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre o conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.

Metodologia alternativa

Para facilitar a compreensão, já que se trata de assunto bastante complexo, foram feitas encenações com caricaturas de situações reais sobre o acesso a conhecimentos tradicionais que levantavam questões polêmicas ou desconhecidas dos participantes. Membros da equipe do ISA e alunos da escola Baniwa Pamáali colaboraram nas dramatizações.

Uma das peças teatrais, encenada exclusivamente pelos estudantes indígenas, buscou introduzir conceitos e questões pertinentes ao tema – biodiversidade, bioprospecção, anuência prévia, CGen, repartição de benefícios etc – e foi baseada numa cartilha elaborada pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa). Outra das apresentações tratou de um conhecimento difundido em toda a calha do Içana: o uso de uma planta de conhecimento Baniwa, para fabricação de um xampu, mas cujo acesso havia sido negociado por apenas uma comunidade. Também foi encenada a história de um estudante universitário indígena, detentor de um conhecimento Baniwa, que o utilizou para fazer bioprospecção. Por último, foi dramatizado um caso de acesso cuja anuência havia sido feita exclusivamente entre o pesquisador e o pajé, único detentor do conhecimento entre seu povo.

Os organizadores buscaram avaliar como os presentes reagiam a cada situação e o que sugeriam como procedimento ideal. Após as apresentações, os participantes foram divididos em grupos por região (Aiari, Alto Içana, Médio Içana e Baixo Içana), para discutir detalhadamente cada um dos temas. Depois, cada grupo fez sua apresentação em uma plenária, onde foi aprofundado o debate.

“Experiências positivas como essa devem ser difundidas para todas as populações tradicionais brasileiras, qualificando-as a autorizar, com segurança e autonomia, pesquisas e contratos de bioprospecção”, avalia Henry Novion, biólogo do ISA. Ele e o advogado do ISA, Raul. Teles do Valle, foram organizadores do evento ao lado da CABC. Novion lembra que a inclusão de jovens cientistas indígenas nas pesquisas realizadas em suas terras ou com seus conhecimentos contribui para o protagonismo dos povos indígenas e fortalece a autonomia destes na solução de seus problemas, além de promover o respeito e a valorização dos conhecimentos tradicionais e de auxiliar na consolidação dos direitos indígenas. “Somente através do diálogo multicultural, que revela as diferentes óticas e éticas sobre o tema, seremos capazes de formular políticas públicas inclusivas, que realmente garantam a autonomia e os direitos das populações tradicionais”.

Confira algumas conclusões do encontro

:: Importância da pesquisa para a vida dos povos indígenas

Os participantes discutiram as condições para que uma pesquisa científica em Terras Indígenas atenda os interesses das comunidades, valorize os seus conhecimentos e de que forma poderá auxiliar os povos indígenas na elaboração de estratégias de gestão de seus territórios. Nas discussões, foram apontadas diretrizes para a realização de pesquisas na bacia do Içana: 1) devem partir de demandas e necessidades das próprias organizações indígenas (associações de base ou Foirn); 2) quando a iniciativa vier “de fora”, a pesquisa deverá produzir informações relevantes para a região, divulgar para as comunidades e associações os resultados alcançados e, sempre que possível, utilizar “agentes indígenas de pesquisa”, isto é, incluir a formação de alunos indígenas na metodologia das pesquisas.

:: Diretrizes quanto ao conteúdo da anuência prévia

Nesse ponto, os resultados – espontâneos – foram similares aos propostos no seminário de pesquisa do Rio Negro (2000). Em linhas gerais, apontam para a necessidade de se explicar a pesquisa em linguagem simples, apresentar todos os objetivos e condiciona a autorização à divulgação de todos os resultados após sua conclusão.

:: Casos polêmicos de acesso ao conhecimento tradicional

Entendeu-se que, quando o conhecimento está difundido entre todas as comunidades indígenas da região, a anuência deve ser dada primeiramente pelas organizações representativas (CABC e Foirn), para depois se concedida pela(s) comunidade(s) na(s) qual(is) será realizada a pesquisa de campo. A repartição de benefício deve ser negociada com as organizações e deve sempre que possível corresponder às necessidades gerais da região. Os presentes concordaram que um indivíduo não poderia, mesmo que seja parte daquele povo e tenha adquirido o conhecimento pelas formas “tradicionais”, autorizar uma pesquisa ou desenvolvimento de produtos sem uma anuência coletiva, nos mesmos moldes do caso anterior. Quando o conhecimento está restrito a uma família ou clã, ou mesmo a um indivíduo em específico (pajé ou raizeiro), não é preciso haver anuência prévia coletiva, pois o direito de negociar o seu uso por terceiros é exclusivo de seus detentores. Nesses casos, os benefícios também serão negociados e concedidos individualmente, mas, em qualquer dos casos, a negociação pelo uso deve ser acompanhada pela Foirn, não como quem autoriza, mas como assistente da negociação.

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Entrevista: Guardião das plantas que curam

Formado em agronomia pela tradicional Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, natural seria que Roberto Fontes Vieira opta-se por estudos com espécies agrícolas como o feijão, o milho, ou mesmo a soja, cultura que despontava com muita promessa, quando de sua graduação, em 1984. Contrariando a regra, ele escolheu as plantas medicinais. Contribuiu fortemente para essa opção, confessa Roberto, o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jean Kleber Abreu Mattos, o primeiro agrônomo brasileiro a desenvolver pesquisas com plantas medicinais, com quem trabalhou na Embrapa Recursos Genéticos (Cenargen). Nascido o interesse, teve que contornoar o primeiro entrave, que era o fato de não haver mestrado disponível na área no país. A solução foi realizar parte do mestrado em botânica e parte na farmácia na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Como mestre o mineiro Roberto Vieira realizou pesquisas com plantas do Cerrado e com o Jaborandi (Pilocarpus spp.), uma das espécies nacionais mais exploradas. Em seguida foi fazer doutorado nos Estados Unidos, em uma universidade em Indiana, onde desenvolveu sua tese com o manjericão, planta nativa do Mediterrâneo com grande variabilidade genética. Além de pesquisador, hoje acumula a função de curador de plantas medicinais e aromáticas brasileiras da Embrapa; missão considerada por ele quase impossível em função do tamanho do país e da quantidade de espécies..

C&T – É possível relacionar as plantas medicinais brasileiras mais coletadas e o seu respectivo atual estágio de exploração?

Vieira – Coordenei recentemente uma reunião organizada pela Embrapa e pelo Ibama em que o objetivo era justamente esse, elencar as espécies com maior interesse de demanda, verificar que ações estão sendo tomadas com relação a melhoria e conservação dessas plantas e conhecer quais as instituições e pesquisadores estão envolvidos. Nesse evento foram relacionadas 72 espécies com diferentes graus de interesse de demanda. Tentamos fazer um diagnóstico de espécies por região e por bioma – Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado e Plantas Ruderais (ampla distribuição geográfica, cultiváveis e plantas que não se enquadram em uma bioma específico). Para cada um desses grupos foi verificada a demanda das espécies, baseada em critérios predeterminados como espécies bem estudadas do ponto de vista farmacológico e químico; espécies eventualmente ameaçadas; vulneráveis; plantas com forte pressão extrativista; espécies com grande uso popular.

C&T – Com as espécies identificadas qual será a etapa seguinte?

Vieira – Os critérios para seleção das plantas foram definidos com vista a priorizar trabalhos com plantas importantes seja econômica ou ambientalmente falando. Na Amazônia, por exemplo, o grupo relacionou doze espécies e, curiosamente, estas mesmas plantas constam de uma relação de plantas mais utilizadas na região que li em um artigo publicado em um jornal manauense. Sabendo quais plantas priorizar, agora precisamos saber o que fazer com cada uma delas. O que precisa ser feito para que avancemos desse estágio extrativista, com matéria prima sem qualidade, baixa produção, agregando valor e, ainda, pensando em conservação. A Espinheira Santa (Maytenus ilicifólia), por exemplo, foi a planta destacada como prioritária pelo grupo da Mata Atlântica. Isso é o óbvio, mas até então não estava documentado. Para essa espécie, o grupo propõe uma coleta de germoplasma. O que existe está se perdendo e o material que vem do extrativismo precisa ser avaliado. Ainda tem muito a ser feito para que a Espinheira se torne uma planta viável para a produção comercial. Já sabemos bem a parte química e farmacológica, mas não sabemos como cultiva-la e essa é uma das espécies brasileiras mais pesquisadas.

C&T – Algumas dessas espécies estão em estágio crítico de conservação?

Vieira – Há os casos clássicos, bastante citados, com plantas em estágio bem adiantado de desaparecimento, como o Jaborandi. Descoberto no século XIX e pouco explorado no início, o Jaborandi começou a ser coletado em escala industrial na década de 60 para a extração da pilocarpina, usada na produção de um colírio para o tratamento do glaucoma. A princípio usava-se a espécie Pilocarpus jaborandi encontrada em Pernambuco e no Ceará, mas essa foi praticamente extinta pela coleta. Depois a própria empresa que explorava a planta encontrou uma nova espécie com teor maior, a Pilocarpus microfilos e, desde então, a vem explorando de forma extrativista intensa e nada sustentável para a produção desse medicamento. Contudo após a pressão de grupos ambientalistas a empresa começou a ter mais cuidado, primeiro instruindo os coletores para que não retirassem as folhas novas, o que impedia o desenvolvimento da planta, e posteriormente iniciando o processo de domesticação da espécie. A primeira coisa que fizeram foi a coleta em todas as áreas de ocorrência, da espécie para encontrar os melhores materiais para a criação de um banco de germoplasma. Em dez anos e com bastante investimento eles conseguiram dominar a tecnologia e hoje têm 15 milhões de pés de Jaborandi com coleta mecanizada. Tudo isso foi motivado porque essa era uma substância para a qual não se conseguia a síntese. Detalhei esse caso para mostrar que a única forma de evitar a extinção de espécies importantes é a domesticação.

C&T – Essa mudança de atitude, passando do extrativismo para o cultivo, é uma regra entre as indústrias?

Vieira – O manejo sustentável faz parte do discurso das indústrias interessadas. Entretanto, a realidade não é essa. A Fava d´anta (Dimorphandra mollis), espécie que ocorre no Cerrado e na Caatinga, cujo fruto maduro é riquíssimo em rutina (substância utilizada na fabricação de medicamento anti-hemorrágico) é explorada de forma extrativista até hoje porque em cultivo se leva oito anos para começar a colher. É melhor então ter vários pontos de coleta. Apesar de ser uma planta de larga ocorrência, não está imune à extinção porque tirando o fruto a propagação da espécie fica comprometida. Isso já se percebe quando verificamos que num ano determinada região produz muito e no seguinte a produção é baixa. Enquanto eles puderem retirar da natureza vão continuar agindo assim.

C&T – A conservação das 72 espécies relacionadas pelo grupo já está garantida?

Vieira – A criação de bancos de germoplasma para essas espécies é o primeiro desafio proposto pelo grupo. Só para a Ipeca e o Jaborandi, as duas únicas plantas brasileiras para o qual se tem o principio ativo identificado, podemos afirmar haver banco de germoplasma. Um dos projetos propostos no encontro é a formação de uma rede nacional de recursos genéticos que implementaria a criação desses bancos. No país a várias coleções de plantas medicinais mas queremos que essas coleções se tornem bancos de germoplasmas. A diferença é que no banco as espécies são classificadas em relação ao lugar de ocorrência, tolerância a determinada praga, maior teor de princípio ativo, entre outras coisas. O conceito de variabilidade genética dentro das populações é essencial.

C&T – Qual é o principal obstáculo na pesquisa com plantas medicinais?

Vieira – Em geral, quando se fala em plantas medicinais e aromáticas o envolvimento maior é do pessoal da área de química, farmacologia e medicina. Há muitos estudos químicos e farmacológicos, mas faltam dados sobre a produção de matéria prima. É o que a indústria cobra, não há matéria-prima de qualidade. Como fazer uma planta de uso extrativista tornar-se cultivável ou como desenvolver uma forma de exploração sustentável? Essa é a principal questão a ser respondida.

C&T – Para todas as espécies o cultivo é necessário. Algumas plantas podem ser colhidas na natureza?

Vieira – Para a farmacologia e a cosmética industrial isso é inevitável. Em outros casos isso dependerá da escala. Até um certo ponto você ainda consegue manter as populações naturais com controle de manejo sustentável. Mas depois que essa planta se torna matéria-prima para algum medicamento registrado, com produção industrial, a demanda cresce o que leva ao cultivo.

C&T – A transgenia pode ser uma opção para melhorar as espécies e facilitar o cultivo?

Vieira – Há alguma coisa sendo feita nessa linha. Entretanto, processos como a transgenia são longos e caros. Nem sempre envolvem um só composto. A Espinheira Santa, por exemplo, não tem um único princípio ativo e sim um conjunto, com rotas metabólicas distintas, o que torna o processo muito complexo. Acredito que, a curto prazo, seja muito difícil falar em plantas medicinais geneticamente modificadas no Brasil. O atual estágio das pesquisas com plantas medicinais e aromáticas no país está bem aquém disso. Outro exemplo, a Vinca ou Boa-noite (Catharanthus roseus), da qual se retiram duas substâncias importantes para o tratamento do câncer, a vincristina e a vinblastina, não têm até hoje sua reprodução dominada. Já tentamos fazer produção in vitro, uma série de coisas com alta tecnologia, mas ainda o grosso da produção dessa planta é coletado na natureza. Primeiro, temos que resolver esses problemas mais elementares e de maneira menos onerosa possível, sendo assim a transgenia não é a direção ideal.

C&T – O sequenciamento genético também é uma realidade distante?

Vieira – Temos uma quantidade tão grande de espécies com problemas básicos que não vejo oportunidade em falarmos em sequenciamento genético. Mesmo simples, como a germinação de sementes, estes entraves persistem. Já trabalhamos com a Arnica há vários anos, inclusive, há um projeto com a espécie em desenvolvimento pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, e essa é a primeira coisa em que esbarramos. Colhemos as sementes, botamos para germinar e apenas 10% ou 15% germinam. A situação é dificultada pela falta de literatura sobre as plantas medicinais brasileiras. Isso distancia a pesquisa com fitoterápicos, da realizada com plantas já domesticadas (milho, feijão) cujos problemas exigem soluções com tecnologia mais avançada, como o genoma. Não há como investir pesado em uma planta se você não tem certeza de seu potencial.

C&T – Esse atraso nas pesquisas se reflete na baixa quantidade de patentes brasileiras baseadas em plantas medicinais?

Vieira – Essa é uma questão recente na pesquisa científica. Cada vez mais os pesquisadores da área de farmacologia e de química se preocupam com essa questão. Isso se percebe na cautela que hoje os cientistas têm em divulgar seus experimentos, como forma de proteger aquilo que está sendo feito. A coisa começou a mudar também porque agora temos um arcabouço legal que permite isso. Acho, ainda, que até há pouco tempo o pesquisador brasileiro era um pouco ingênuo e não se preocupava muito com o tipo de parcerias que fazia com instituições internacionais. Um exemplo da mudança de paradigmas é o próprio fato do CNPq ter lançado um edital para fitoterápicos onde uma das exigências é que houvesse um percentual de parceiras entre empresas e pesquisadores com vistas a um desenvolvimento industrial de produtos.

C&T – Como é a procura das indústrias e laboratórios nacionais por pesquisas com plantas medicinais?

Vieira – O interesse é cada vez maior. Inclusive, porque há uma legislação que exige o cumprimento de uma série de quisitos antes que determinado produto seja inscrito na Anvisa como fitoterápico. Com isso as empresas interessadas em registrar seus medicamentos estão investindo em pesquisas. Em muitos casos há um estudo pré-clínico, mas falta a toxicologia. Nesse caso, o mais viável economicamente para a empresa é solicitar o estudo para um laboratório já existente, que criar um para fazer esse trabalho. O importante é que sem o registro na Anvisa nenhum fitoterápico pode ser comercializado.

C&T – A legislação que regula o acesso a biodiversidade, sancionada recentemente, alterou em algum ponto o modelo de exploração dessas espécies?

Vieira – Não, as pessoas continuam explorando da mesma maneira. Se você encomenda 20 quilos de determinada planta a qualquer raizeiro dos mercados de Manaus, ele entrega o pedido rapidamente. No segmento científico sim, a coisa está mais complicada. Claro é que o processo necessitava ser organizado e disciplinado, mas ainda não está fluindo normalmente. A realidade é bem diferente do que se pensa nos gabinetes e quem deveria ser atacado não está sendo.

C&T – Quanto a formação, ainda é necessário sair do país para fazer mestrado ou doutorado em plantas medicinais?

Vieira – Não. Há mestrado nessa área na Universidades Estadual de São Paulo (Unesp), em Botucatu, na Federal de Viçosa (UFV), onde me graduei, e em Fortaleza. Isso tem multiplicando o número de pessoas envolvidas com o estudo das espécies e possibilitará a formação de uma rede sobre plantas medicinais.

C&T – É difícil implementar um projeto com plantas medicinais dentro de uma empresa que prioriza a pesquisa com fins agrícolas, como a Embrapa?

Vieira – Está mais fácil. Hoje, os fármacos ou plantas medicinais constam do plano diretor da Embrapa. É claro que alguns agrônomos tradicionais ainda se sentem intimidados em trabalhar com essas plantas, ainda consideram isso coisa de mateiro. Mas, atualmente a visão e outra; a própria mídia, a cada dia, reforça a necessidade de investimentos nesse tipo de pesquisa. O que tento por princípio é colocar as coisas do ponto de vista científico e econômico na hora de vender minha idéia.