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Em nome da biossegurança, França suspende milho transgênico

Demorou, mas saiu. O governo francês decidiu enfim suspender o cultivo de milho transgênico no país para conferir a sua biossegurança. A França é o maior país agrícola da Europa e cultiva apenas uma variedade transgênica, a MON 810 da Monsanto, que já foi aprovada no Brasil pela CTNBio – num processo que está paralisado graças à ação da Justiça brasileira.

Para suspender o cultivo do milho transgênico, a França aplicou um recurso de salvaguarda da União Européia, já utilizado por outros seis países europeus. A norma permite a proibição provisória do cultivo ou comercialização de uma variedade transgênica se houver suspeita de risco para a saúde humana ou para o meio ambiente.

A Alta Autoridade para Organismos Geneticamente Modificados, órgão francês especializado em transgênicos, divulgou dois dias antes da decisão governamental um parecer em que afirma haver novos elementos científicos que questionam a eficácia e segurança do milho MON 810.

No Brasil, a mesma variedade MON 810 da Monsanto foi aprovada pela CTNBio sem respeitar normas de coexistência e monitoramento.

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Ambientalistas, agricultores e parlamentares se unem para barrar o milho transgênico

Um grupo de ambientalistas, agricultores e parlamentares entregou nesta quinta, dia 14, à Casa Civil um abaixo-assinado contra a liberação comercial do milho transgênico. No mês passado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o cultivo e a comercialização da primeira variedade de milho geneticamente modificado no Brasil, o Liberty Link, da Bayer. Agora, a decisão deverá passar pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pela Casa Civil. O Conselho, composto por 11 ministérios, poderá confirmar ou revogar a liberação.

Eles foram recebidos por Giles Carriconde Azevedo, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, e Wagner Caetano, secretário nacional de articulação social da Presidência da República, que prometeram levar as assinaturas à ministra Dilma Roussef. “Nós fomos até o Palácio do Planalto para cobrar do governo que o Conselho Nacional de Biossegurança se reúna e reavalie a decisão da CTNBio de aprovar a liberação deste milho transgênico. Essa decisão inviabiliza outras formas de agricultura e traz conseqüências irreversíveis para os agricultores e para o país”, afirma Gabriel Fernandes, integrante da ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

O abaixo-assinado trazia mais de 17 mil assinaturas de agricultores e integrantes do MST (Movimento dos Sem-Terra), cerca de 110 assinaturas de ONGs e movimentos sociais, inclusive do Greenpeace, 37 assinaturas de deputados federais, três de senadores e a do governador do Paraná, Roberto Requião. O grupo que fez a entrega contou com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), do MST, do MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, além dos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Manoela D’Ávila (PCdoB – RS), e dos senadores José Nery (Psol – PA) e Inácio Arruda (PCdoB – CE).

“A quantidade e a diversidade das assinaturas deixam claro que o governo não poderá fechar os olhos para essa questão”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “O presidente Lula e o CNBS não podem dar as costas para o setor da sociedade que não quer plantar nem consumir transgênicos. É preciso garantir que essas pessoas também tenham seu desejo respeitado, e que não apenas as multinacionais de biotecnologia sejam beneficiadas”.

A liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma ameaça à biodiversidade brasileira, tanto pela falta de estudos sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países. O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

Além da variedade aprovada, há outros dez pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – seis delas de milho. Na próxima semana, a CTNBio volta a se reunir para discutir a liberação de outros dois milhos transgênicos: o MON810, da Monsanto, e o Bt11, da Syngenta.

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Novo estudo aponta intoxicação de ratos por milho transgênico da Monsanto

Um novo estudo sobre os impactos na saúde de um tipo de milho geneticamente modificado da Monsanto apontou que cobaias alimentadas com o produto apresentaram 60 diferenças em relação às cobaias alimentadas com milho convencional em seus órgãos internos.

O estudo, desenvolvido pelo instituto de pesquisa Criigen, da França, revelou alteração nos tamanhos de rins, cérebro, fígado e coração, além de mudança de peso, de ratos alimentados com milho transgênico por 90 dias, o que poderia significar sinais de intoxicação.

O milho transgênico da Monsanto estudado, conhecido como NK603, tolerante a um herbicida produzido pela própria empresa, já é comercializado na Europa. "O Greenpeace está preocupado com o fato de alimentos geneticamente modificados estarem sendo liberados apesar dos repetidos estudos de curto prazo feitos em animais indicando impactos negativos na saúde. Nós teremos que nos alimentar com esses produtos por anos", afirmou Marco Contiero, analista político sobre transgênicos do Greenpeace Europa.

Este é o segundo estudo feito pela Criigen em três meses que apontou sinais de intoxicação em ratos alimentados por um milho transgênico da Monsanto. O outro estudo, publicado em março pela Archives of Environmental Contamination and Toxicology (Arquivos de Contaminação Ambiental e Toxicologia), encontrou evidências similares de danos hepáticos causados pelo milho MON863, também liberado na Europa.

Nenhuma dessas duas variedades estão liberadas para comercialização no Brasil. No entanto, a Monsanto já pediu a liberação da variedade NK603 à CTNBio, que ainda não aprovou. Na semana que vem, a Comissão deve votar o pedido de liberação comercial de outra variedade transgênica da Monsanto, o milho MON810.

“Essas evidências apresentadas na Europa servem de alerta para a CTNBio, que está encarregada de avaliar os pedidos da Monsanto aqui no Brasil. Nos dois casos, o que está sendo denunciado é que os estudos feitos pela própria empresa não são suficientes para garantir a segurança do produto”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “A CTNBio não pode se basear apenas nos estudos apresentados pela Monsanto para autorizar o milho MON810 para fazer a sua análise de risco. É fundamental que a Comissão haja com cautela e precaução”, completou.

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CTNBio aprova milho transgênico e coloca em risco biodiversidade brasileira

A decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros.

A CTNBio ainda nem definiu os procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para sementes transgênicas.

Além disso, outras disposições previstas em lei – como a entrega da declaração de conflito de interesse por parte dos membros da Comissão – também não foram cumpridas, e os argumentos apresentados na Audiência Pública de 20 de março não foram considerados pela comissão, o que coloca em xeque a legitimidade e legalidade das decisões da CTNBio.

“Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia, e vêm mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e suas próprias normas internas na condução de seus trabalhos”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um pedido de mais informações, a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link.

Os votos contrários foram dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e os representantes da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar.

Segundo o presidente da comissão, Walter Colli, a decisão será agora encaminhada para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e sob a presidência da Casa Civil.

Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países.

CENTRO DE DIVERSIDADE GENÉTICA

O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

“Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”. disse Gabriela Vuolo. “Com a decisão de encaminhamento ao CNBS, a decisão final está agora na mão dos ministros."

Além do milho da Bayer, há 11 pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – sete delas de milho. Nenhum dos pedidos apresentou estudo de impacto ambiental.

HISTÓRICO

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta votar a liberação comercial do milho transgênico desenvolvido pela Bayer desde o ano passado de forma irregular. Da primeira vez, queria votar a liberação sem a realização de uma audiência pública prévia, conforme previsto por lei. A votação foi suspensa por uma determinação judicial, que condicionou a votação à realização da audiência, que aconteceu neste ano e se constituiu uma farsa.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado, mas o presidente da CTNBio, Walter Colli, não queria permitir que representantes do Greenpeace e da sociedade civil participassem da reunião, e resolveu adiá-la. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público, e Colli, incomodado com a transparência, adiou para este mês a votação.

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Em dia de reunião aberta ao público, CTNBio não vota milho transgênico

Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.

“A reunião está aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA, Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.

“A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória para o
Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a vida de
todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam abertas”,
comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace.

A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro de abril. “Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela

Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi discutido ou votado.

“Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho transgênico”, disse Gabriela Vuolo. “É fundamental que a CTNBio e o Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em prática medidas efetivas de biossegurança”.

Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a documentação.

“A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso a atuação do ministro é fundamental”, alertou Gabriela.

Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a função de estabelecer essas normas internas da Comissão.

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Estudo revela sinais de intoxicação causada por milho transgênico da Monsanto

Ratos de laboratório, alimentados com milho transgênico produzido pela Monsanto, mostraram sinais de intoxicação nos rins e no fígado, de acordo com um novo estudo lançado esta semana pela publicação norte-americana Archives of Environmental Contamination and Toxicology (Arquivos de Contaminação Ambiental e Toxicologia). É a primeira vez que um produto geneticamente modificado, liberado para o consumo humano e de animais, apresenta sinais de ter provocado efeitos tóxicos em órgãos internos de seres vivos.

O estudo analisou os resultados de testes de segurança enviados pela Monsanto para a Comissão Européia quando a empresa buscava autorização para comercializar a variedade MON863 de milho transgênico na União Européia, em 2005. Os dados dos testes mostram que o milho MON863 traz significativos riscos à saúde. Mesmo assim, a Comissão Européia licenciou a comercialização do produto para consumo humano e de animais.

“Esse é o golpe final na credibilidade do sistema de autorização para produtos transgênicos. Se o sistema desenhado para proteger a saúde das pessoas e dos animais autoriza um produto de alto risco, mesmo com todas as evidências sobre seus perigos, precisamos suspender imediatamente esse procedimento de aprovação e rever todos os demais produtos autorizados”, afirmou Christoph Then, representante da campanha de engenharia genética do Greenpeace Internacional.

A evidência sobre os efeitos nas cobaias foi obtida pelo Greenpeace após uma batalha judicial e foi passada a uma equipe de especialistas para ser analisada. A equipe foi liderada pelo professor Gilles Eric Séralini, especialista em tecnologia de engenharia genética da Universidade de Caen, na França.

“As análises da Monsanto não resistem a escrutínios rigorosos. Para começar, os protocolos estatísticos deles são altamente questionáveis. Pior, a empresa fracassou em fazer análises suficientes das diferenças no peso animal. Dados cruciais dos testes de urina, indicando intoxicação do rim, ficaram escondidos em publicações internas da empresa”, disse o professor Séralini numa coletiva de imprensa conjunta com o Greenpeace, realizada hoje em Berlim.

Os dados em questão vêm sendo objeto de grande debate desde 2003, quando foram identificadas mudanças significativas no sangue de animais alimentados com o milho MON863. Esse milho foi aprovado pela Comissão Européia apesar da oposição da maioria dos países-membros da União Européia, que levantaram preocupações sobre a segurança do produto.

A análise do professor Séralini confirma cientificamente essas preocupações. "Com os dados existentes, não se pode concluir que o milho MON863 é um produto seguro”, diz ele. Apesar disso, o milho geneticamente modificado da Monsanto foi autorizado para venda e consumo na Austrália, Canadá, China, Japão, México, Filipinas e Estados Unidos, além da União Européia.

“O mais preocupante é que, assim como esta, outras evidências importantes sobre os impactos das variedades transgênicas também podem estar sendo negligenciadas pelas empresas e pelos órgãos responsáveis por avaliar a segurança dessas variedades”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

No momento em que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) está justamente discutindo a liberação de outras variedades de milho transgênico, o estudo da publicação norte-americana coloca em dúvida todo o sistema de aprovação comercial de novos transgênicos. Isso porque, atualmente, a CTNBio não exige uma lista mínima de documentos que as empresas de biotecnologia sejam obrigadas a apresentar para pedir a liberação de novos transgênicos; também não há a necessidade de confrontar os estudos feitos pelas empresas com análises externas e independentes.

“Com isso, as empresas podem apresentar apenas o que lhes for conveniente, sem ter que prestar contas sobre os impactos dos seus produtos para a população e o meio ambiente”, alertou Gabriela.

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Para presidente da SBPC, conselho de biossegurança “não funcionou”

A aprovação da Medida Provisória 327, que traz modificações à Lei de Biossegurança, é motivo de preocupação para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti. Ele lembrou que a lei já existe e define objetivamente os papéis da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Conselho de Biossegurança (CNBS).

“A medida atropela um sereno exame da questão. A Lei de Biossegurança foi feita por acordos. As liberações comerciais devem passar por avaliação técnica. Mas outras questões, como interesses políticos, também devem ser levadas em conta. Esse papel, no entanto, cabe ao conselho de ministros”, afirmou, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil.

O CNBS analisa a viabilidade econômica dos projetos. É ligado diretamente à Presidência da República e formado por 11 ministros – o da Casa Civil preside as sessões. E pode vetar projetos já aprovados pela CTNBio.

Na opinião do professor Candotti, o conselho de ministros "não funcionou" nos 13 meses de atuação da CTNBio, já que não foi consultado sobre as divergências entre os membros da comissão.

“O Congresso Nacional não levou em consideração a possibilidade de levar as questões ao conselho superior. Eu recomendaria ao governo um exame cuidadoso da questão. O conselho nacional deve receber as responsabilidades que lhe cabem, ou não tem razaão de existir. O Congresso não pode legislar sobre questões que ele já definiu”, disse.

O texto da MP 327 trata de três pontos centrais: a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico ainda não liberada pela CTNBio; a mudança no sistema de votação da Comissão, que agora passaria a ser de maioria absoluta e não mais de maioria simples; e também a permissão do cultivo de trangênicos nas zonas de amortecimento (faixas de 500 metros entre as plantações e as áreas ambientalmente protegidas) de unidades de conservação.

A MP seguiu para apreciação no Senado Federal.

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Chova ou faça sol, vigília contra transgênicos não arreda pé da CTNBio

A chuva era fraca, mas insistente. Quando as pesadas nuvens davam uma trégua, era a vez do sol forte incomodar. Mas os trabalhadores rurais e integrantes de ONGs ambientalistas e da sociedade civil não arredaram pé e mantiveram a vigília em frente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. A manifestação, iniciada na manhã desta quarta-feira, foi organizada para protestar contra uma possível aprovação de dois pedidos de liberação comercial de milho geneticamente modificado feitos pelas empresas Bayer e Monsanto.

O pedido feito pela Bayer é para comercializar um milho resistente ao agrotóxico gluofosinato de amônio (Liberty Link). Já o pedido da Monsanto é para a comercialização de um milho com propriedade inseticida (Guardian Bt).

Gritando palavras de ordem a favor das sementes crioulas e contra os transgênicos, os manifestantes abriram faixas lembrando aos integrantes da Comissão, que chegavam para a última reunião do órgão no ano, sobre a importância de se manter o Brasil livre do milho geneticamente modificado. A vigília é organizada pela Via Campesina e pela Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A reunião da CTNBio termina na quinta-feira à tarde (14/12).

O deputado João Alfredo (PSOL-CE) compareceu à vigília e conversou com os manifestantes. O parlamentar, que é relator do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, alertou aos presentes que a biossegurança do país corre um sério risco no atual momento.

"O que está em jogo aqui agora não é apenas a liberação dessas duas variedades de milho transgênico mas também a proteção de toda a biodiversidade brasileira. Temos uma Medida Provisória para ser votada no Congresso que pode alterar a relação de forças na CTNBio e prejudicar trabalhadores rurais, o meio ambiente e nós consumidores", afirmou o deputado, que pede um aliança forte entre movimentos sociais e instituições ambientalistas para combater as forças ruralistas e de empresas transnacionais como Bayer e Monsanto.

"Quando vejo as contradições desse atual governo, que deu mais espaço aos ruralistas, que orienta seus esforços em prol do agronegócio e das grandes empresas multinacionais, fico pessimista com o nosso futuro. Mas ao ver movimentos como esta vigília, em que há uma forte aliança entre movimentos sociais, organizações ambientalistas e órgãos de defesa do consumidor, retomo meu otimismo."

Uma carta pedindo que o governo proteja a agro-biodiversidade brasileira e impeça a introdução do milho transgênico no país foi entregue pelos trabalhadores aos membos da CTNBio. Mário Barbarioli, agricultor paranaense de 50 anos, exibia com orgulho sua coleção de mais de 100 variedades de sementes de milho, e outras de feijão, arroz e leguminosas. Representante da rede EcoVida de AgroEcologia de Curitiba, Barbarioli trouxe o mostruário de sementes crioulas de sua região para mostrar o perigo que o Brasil corre se liberar variedades transgênicas.

"Se eles (integrantes da CTNBio) liberarem os transgênicos, acredito que em 10 anos não teremos mais quase nenhuma semente crioula. A contaminação é muito veloz porque o milho tem polinização cruzada, acelerando o processo", alertou o agricultor.

Para Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace Brasil, também presente à vigília, é preciso aprender com a experiência de outros países para não sofrermos os mesmos problemas.

"A contaminação do milho por transgênicos já é uma realidade no México, Espanha e Estados Unidos, entre outros. Por isso estamos aqui,
para proteger o patrimônio genético brasileiro", disse ele.

Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos, também integrante da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, existe hoje uma
completa falta de transparência por parte da CTNBio na aprovação de pedidos de liberação comercial de produtos geneticamente modificados.

"As regras são bem definidas, mas elas não têm sido observadas pelos integrantes da CTNBio. Temos que tornar público o que eles escondem. Não há um devido cuidado com decisões que podem afetar nossa biodiversidade e até a saúde humana. Quem vai se responsabilizar no futuro caso haja uma contaminação das lavouras? Quem garante a sobrevivência das sementes crioulas?", questiona.

Recentemente, o Greenpeace protocolou diversos documentos junto à CTNBio, apontando os possíveis impactos do milho transgênico sobre o meio ambiente e a saúde humana. Os textos estão disponíveis no link:
www.greenpeace.org.br/biblioteca/transgenicos.php

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Justiça suspende decisões da CTNBio sobre milho transgênico da Bayer

Qualquer decisão sobre a liberação comercial no Brasil do milho transgênico da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, está suspensa por determinação da Justiça Federal de Curitiba até que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assegure a realização de uma audiência pública para discutir o processo.

A decisão foi tomada na quarta-feira (5/12). A audiência pública está prevista em lei e foi solicitada em outubro pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que não foram atendidas pelas CTNBio. A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que reúne mais de 80 mil agricultores de todo o Brasil, também pediu que a CTNBio realizasse a audiência. As entidades entraram com uma Ação Civil Pública, acatada pela Justiça.

Para as organizações, a realização da Audiência Pública é fundamental para a transparência dos procedimentos e para que a sociedade seja informada adequadamente sobre os impactos que envolvem a liberação comercial de milho transgênico. O principal fundamento da ação judicial é a Constituição Federal, que se baseia no princípio democrático e assegura aos cidadãos o direito de participar das decisões que lhes afetam diretamente, especialmente em matéria de meio ambiente.

Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, “biossegurança é um assunto de interesse público. Não há justificativa para que o destino da agricultura, da biodiversidade e da saúde da população sejam decididos a portas fechadas. Isso seria um retrocesso enorme”. Gabriel Fernandes, da AS-PTA destaca que a resistência de alguns membros da CTNBio de garantir a transparência nas suas decisões obrigou as entidades a recorrerem à Justiça. "Eles resistem a mecanismos legais como a presença do Ministério Público e a realização de audiências públicas", explicou.

Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do IDEC, acredita que há vários aspectos no processo de liberação comercial do milho que precisam ser melhor debatidos com cientistas que não participam da CTNBio e com a sociedade, como os impactos à saúde dos consumidores. "Não há justificativa para a CTNBio não ampliar a discussão que só irá contribuir para uma decisão mais fundamentada e responsável", diz ela.

As entidades estão confiantes que o Poder Judiciário irá garantir o direito democrático de participação, porque se trata de princípio assegurado pela Constituição Federal e também porque não há prejuízo algum na realização da audiência pública para as pesquisas na área ou para a União Federal, CTNBio.