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Retirada dos brancos da Raposa será definida por Ayres Britto e TRF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (19) que um grupo de grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, terá que deixar a reserva em prazo que será definido pelo ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença.

Por 10 votos a 1, os ministros do STF mantiveram a demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal.

Britto disse que irá contactar ainda hoje o presidente do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, para ter mais informações sobre as pessoas que terão de deixar a área e sobre formas de se cumprir essa retirada.

Britto adiantou que pretende estabelecer um prazo, até amanhã (20), para a saída dos produtores. "Em princípio seria um prazo comum, uniforme para todos que ainda se encontram lá", afirmou. "Acho que não vai haver resistência, uma decisão do STF é para ser cumprida."

O ministro não garantiu se o prazo a ser definido levará em conta a colheita da safra dos produtores de arroz. "Quem plantou em uma área sob litígio o fez por sua conta e risco."

A advogada que representa as populações indígenas defendeu que a partir da demarcação contínua da reserva, qualquer ocupação por brancos é ilegal. “Não se justifica ampliação do prazo para que eles continuem produzindo ilegalmente dentro das terras indígenas”, apontou.

O advogado responsável pela defesa dos produtores de arroz, Luiz Albrecht, argumentou que a retirada não poderia ser imediata porque algumas lavouras já estão plantadas e em estágio de colheita. “Os investimentos foram feitos e é preciso que sejam resguardados esses direitos”, afirmou.

Ele pediu ainda que haja garantia de que os produtores não sejam retirados com truculência.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou no plenário que a maioria dos arrozeiros já saiu da região de forma pacífica e pediu celeridade na retirada do grupo que ainda permanece no local. “Quanto mais rapidamente a situação for resolvida, menor é a possibilidade de conflito”, disse.

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Principal reivindicação de lideranças indígenas é demarcação de terras

Brasília – A demarcação de terras indígenas é o principal pedido dos índios reunidos no Acampamento Terra Livre. Cerca de 800 lideranças começaram a chegar hoje (16) em Brasília para apresentar ao governo federal e debater até quinta-feira (19), Dia do Índio, as reivindicações dos índios brasileiros. O acampamento faz parte da 4ª edição do Abril Indígena, movimento que prevê uma série de mobilizações por todo o Brasil.

De acordo com o secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, o processo de demarcação de terras está andando lentamente. “Não foi feita a demarcação, em muitas terras ainda não foram sequer iniciados os grupos de trabalho. Outras 34 estão paradas no Ministério da Justiça esperando declaração de demarcação”.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, participou de um dos eventos do acampamento e prometeu acelerar os processos de demarcação e homologação de terras.

“Existe um processo administrativo que tem que ser cumprido, mas nós vamos procurar acelerar o máximo possível para que as homologações e as portarias que já estejam avançadas possam ser rapidamente resolvidas”.

A questão da saúde indígena também foi abordada durante o acampamento. Os índios estão preocupados com o avanço de hepatite e da malária entre algumas tribos.

Segundo o representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Jorge Marubo, se não forem tomadas medidas urgentes, alguns povos podem até desaparecer.

“Os profissionais de saúde estimam que, se não forem tomadas providências sérias e enérgicas, em menos de 20 anos os povos indígenas do Vale do Javari serão dizimados”.

O Acampamento Terra Livre prevê para esta semana audiências no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal. Na sexta-feira (20), será instalada a Comissão Nacional de Política Indigenista, que irá reunir lideranças de todo o país para debater as principais demandas dos índios brasileiros. Também há a expectativa de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi confirmada. 

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Projetos do PAC podem afetar terras indígenas na Amazônia Legal, dizem ambientalistas

Brasília – A preocupação de que alguns projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) venham a afetar territórios indígenas foi debatida hoje (16) no Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília.

Segundo o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Silva Telles do Valle, muitas das obras de infra-estrutura previstas no PAC estão na Amazônia Legal, sendo que algumas delas podem afetar direta ou indiretamente terras indígenas.

“Nossa preocupação é que o governo federal já tem uma estratégia de implementação dessas obras, mas, até o momento, nenhuma estratégia de como conversar com as populações indígenas que serão afetadas por elas antes de se finalizar o seu planejamento”, argumentou Valle.

Ele lembrou também que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que qualquer medida que afete territórios ou interesses indígenas deve ser precedida pelos povos que serão afetados.

O secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, garante que os índios querem dialogar, e não impedir a realização dos projetos. “Não podemos ser taxados de ir contra o desenvolvimento do país. Nós queremos o diálogo e o respeito ao estudo dos impactos ambientais nas nossas terras”.

O Acampamento Terra Livre começou a ser montado nesta segunda-feira, em Brasília. O evento central da mobilização Abril Indígena deve contar com a participação de aproximadamente 800 lideranças indígenas. Eles devem ficar na capital federal até a próxima quinta-feira (19), Dia do Índio, para reivindicar demarcação de terras, acesso à saúde e educação, dentre outro pontos.

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ndios de Mato Grosso do Sul e São Paulo se mobilizam por regularização de terras

São Paulo – Índios das etnias Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, e Terena, de São Paulo, uniram-se para uma série de eventos e atos públicos, iniciados ontem (27) e que seguem hoje e amanhã na capital paulista. Eles pretendem sensibilizar a população para a sua situação e cobrar das autoridades judiciais maior rapidez na demarcação de suas terras.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), as reservas indígenas atuais são insuficientes para as necessidades das tribos. Em razão disso, muitas passam fome e há elevados índices de suicídios, principalmente entre os jovens.

Ontem, um ônibus com 47 homens, mulheres e crianças dos dois grupos étnicos chegaram a São Paulo e promoveram rezas, danças e falas indígenas no Pátio da Cruz da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Hoje, reúnem-se ao longo de todo o dia com procuradores e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da terceira Região, para pedir rapidez na regularização de terras. De acordo com Egon Heck, coordenador do Cimi-MS,  a comissão de índios visitará na noite de hoje a aldeia Jaraguá, no Pico do Jaraguá, para realizar rituais em conjunto.

Segundo Heck, os encontros acontecem na capital “em função de decisões importantes sobre a terra dos Kaiowá Guarani e dos índios Terena se darem no TRF de São Paulo”, disse. Segundo ele, tanto os índios quanto os coordenadores do Cimi acreditam que as mobilizações sociais realizadas em São Paulo têm maior repercussão do que as realizadas nos estados do Centro-Oeste.

A organização dos eventos partiu de iniciativa da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani, do Cimi-MS e do Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) da PUC, de acordo com o pesquisador Ramirys de Andrade, do núcleo.

Amanhã (29) está previsto o encerramento da programação com um ato público no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), às 15 horas. Segundo o coordenador do Cimi-MS, se comprometeram a participar também integrantes de movimentos negros, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e das pastorais católicas ligadas à questão indígena.
 

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Lula diz que resgate da dívida com indígenas vai além de homologar terras

Brasília – Depois de efetivar a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na última sexta-feira (15), o desafio do governo federal é oferecer benefícios que garantam sustentabilidade aos índios que vivem na região. Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o resgate da dívida com os indígenas vai muito além da homologação definitiva das terras. "Não basta demarcar a área, não basta homologar. Uma vez homologada, uma vez demarcada, é preciso que a gente dê acesso a benefícios que todo ser humano tem que ter, acesso ao trabalho, ao conhecimento, à saúde, à alimentação, à educação. São coisas que nós temos que fazer", enfatizou em seu programa quinzenal de rádio, Café com o Presidente.

Lula também afirmou que o governo federal vem conseguindo garantir esses benefícios à população brasileira, mas admitiu que o ritmo de implementação das medidas às vezes é mais lento do que a sua própria vontade. "Estamos fazendo. Possivelmente, não no ritmo que nós mesmos desejamos fazer, mas no ritmo em que a gente pode fazer", disse. Segundo o presidente, o Brasil tem dívidas "seculares" com os pobres, índios, nordestinos e sem-terra. E por serem dívidas históricas, ele afirmou que não é possível "pagá-las de uma única vez".

Na opinião do presidente, a homologação da reserva Raposa Serra do Sol é um marco para a história brasileira, uma vez que a polêmica relativa à posse dos índios sobre as terras da reserva se arrastou por mais de 20 anos. Ele revelou que, se dependesse da sua vontade, teria homologado a reserva já em 2004. "Desde o ano passado, queríamos ter homologado e não pudemos porque tinha um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Finalmente foi acertado um pacote que resolve o problema dos posseiros que estão lá, que resolve o problema dos arrozeiros que estão lá, que resolve o problema da terra do estado de Roraima, porque o estado não tem terra, a terra é praticamente do governo federal".

A homologação teve maior importância, segundo Lula, por ter sido efetivada de forma contínua – o que evitou o fatiamento das terras da reserva indígena. "Era uma reivindicação histórica, e que a gente vai mandar todas as equipes da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e de outras instituições do governo para ir trabalhando e fazer com que os índios de Roraima possam finalmente viver tranqüilamente, ter a sua terra garantida, mas também ter acesso aos benefícios que o Estado tem obrigação de garantir a todo brasileiro que mora no território nacional".

O presidente adiantou que o governo federal vai continuar com o processo de demarcação de outras terras indígenas no país. "Vamos continuar demarcando outras terras, porque temos que pagar a dívida que temos com os índios. Afinal de contas, temos que reconhecer que eles têm direito, mais do que alguns pensam que eles têm".

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Povo Kaiowá manda carta de agradecimento a Lula pela demarcação de Nhanderu Marangatu

Lideranças guarani-kaiowá reunidas na Conferência Indígena Regional que termina hoje em Dourados (MS) divulgaram agora há pouco uma carta que mandarão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agradecimento pela homologação da terra indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (450 km a sudoeste de Campo Grande). O decreto presidencial que garante a posse da terra foi publicado na terça-feira e impediu a execução de uma ordem de despejo que deveria ser cumprida a partir de hoje pela Polícia Federal.

"Nossos parentes que já têm suas terras homologadas sabem a felicidade que estamos sentindo, tendo em vista que agora temos terras para plantar e dar sustentabilidade aos nossos filhos", afirma o documento. O texto também lamenta que ainda não tenha sido homologada para os índios terena a terra indígena Buriti, no municipio de Sidrolândia e pede providências urgentes para garantir a retirada dos fazendeiros que hoje ocupam Marangatu.

Nhanderu Marangatu tem 9,3 mil hectares. Atualmente, pouco mais de 500 índios guarani-kaiowá ocupam cerca de 100 hectares da área. A expectativa dos antropólogos da Fundação Nacional do Índio é que, com a garantia da posse, mais índios sigam para a região, já que os guarani-kaiowá se organizam territorialmente por meio dos laços de parentescos entre famílias extensas. A população da área pode aumentar em pouco tempo quando os familiares dos índios que estão lá começarem a se deixar algumas das reservas superpopulosas da região. Em Dourados, por exemplo, que fica a 180 km de Nhanderu Marangatu, 11 mil índios vivem em 3,5 mil hectares. Hoje, existem, ao todo, 37 mil índios guarani-kaiowá ocupando pouco mais de 40 mil hectares em todo o sul de Mato Grosso do Sul.

Leia a seguir a íntegra da carta.

"Exmo. Sr. Presidente Lula,

Dia 29 de março de 2005, ficamos sabendo que nossa terra Nhanderu Marangatu foi homologada pelo Presidente Lula.

Somos Guarani-Kaiowá e sabemos que esta vitória não e só nossa, que moramos
em Marangatu, mas de todos nossos parentes que já tem seus TEKOHA, homologados ou não.

Estamos alegres e felizes por sabermos que nossos filhos, nossos netos e nossa futura geração têm o seu lugar garantido.

Nossos parentes que já têm suas terras homologadas sabem a felicidade que estamos sentindo, tendo em vista que agora temos terras para plantar e dar sustentabilidade aos nossos filhos.

Desta forma queremos agradecer as todas as autoridades que direta ou indiretamente, nos apoiávamos nessa caminhada que durou sete anos.

Também nos Guarani Kaiowa, lamentamos muito pela terra que não foi homologada no municipio de Sidrolandia /MS, que é o TEKOHA (Buriti) dos nossos irmãos Terena.

Mesmo com a terra homologada, continuamos pedindo apoio às autoridades, órgãos federais responsáveis pela indenização dos fazendeiros e aos companheiros e amigos que têm nos apoiado e acompanhado a nossa luta pela terra.

O que nós e a comunidade pedimos agora é a retirada dos fazendeiros o mais rápido possível.

Obrigado!

Povo Kaiowá"

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Lula homologa demarcação da terra indígena Nhanderu Marangatu no Mato Grosso do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da terra indígena Nhanderu Marangatu, no estado do Mato Grosso do Sul, destinada à posse permanente dos Guarani-Kaiowá. O território demarcado tem superfície de 9.317 hectares e fica no município de Antônio João (450 km a sudoeste de Campo Grande). A decisão foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

Antes da homologação, um grupo de mais de 500 índios Guarani-Kaiowá vivia em pouco menos de 100 dos 9,3 mil hectares da área Nhanderu Marangatu.

Em outubro de 2004, o Ministério da Justiça publicou portaria que deu posse permanente da terra ao grupo Guarani-Kaiowá. Entretanto, era necessária a homologação para que os indígenas pudessem tomar posse do território. A área está dentro do território reconhecido como de ocupação tradicional indígena desde 1999 pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde 2004, os Guarani-Kaiowá estavam acampados nas terras a espera da decisão do governo. Nesse período, os fazendeiros da região deram entrada na Justiça com pedido de reintegração de posse. O Tribunal Regional Federal de São Paulo determinou que os indígenas fossem retirados do território após o dia 31 de março de 2005, caso as terras não fossem homologadas pelo presidente.

A Fundação Nacional de Saúde já contabilizou 11 mortes de crianças indígenas no estado do Mato Grosso do Sul este ano. O total de crianças mortas na região em decorrência da desnutrição, entretanto, ainda é incerto.

No ano passado, o índice de mortalidade entre as crianças indígenas de até cinco anos chegou a 64 por mil nascidos vivos no estado do Mato Grosso do Sul. A média nacional, segundo o Ministério da Saúde, é de 24,3 por mil nascidos. Para o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, Egon Heck, a principal causa para a desnutrição é a falta de terra para lavoura.

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Indígenas denunciam desnutrição crônica infantil em aldeias brasileiras

"A gente ouve muito os políticos falarem sobre a diversidade do Brasil, mas muito pouco é feito para preservar isso", afirmou Marcos Xukuru, da Associação dos Povos Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (Apoinme), durante o lançamento de um manifesto contra a atuação do governo na questão indígena.

"A desnutrição de crianças é o problema mais grave que enfrentamos, e a política não tem respondido à altura", disse Xukuru. Em Dourados (MS), Léia Aquino Pedro, da aldeia Nhanderu-Marangatu, vive de perto esse problema. "As crianças estão morrendo mesmo. O atendimento médico não está bem, encaminhamos para um posto uma criança e tínhamos esperança de que ela voltasse bem, mas quando voltou para a aldeia, morreu no dia seguinte", contou.

Léia atribuiu o problema à falta de terra, de espaço. "Em 26 hectares, tem mais de 600 pessoas. Além desses, tem outro grupo, de 200 pessoas que vivem em oito hectares", disse. Sem espaço para plantar, ela contou que as crianças são atingidas pela desnutrição e as mães ficam doentes de preocupação. "Não sabem se vai ter despejo a qualquer hora, qualquer barulho elas saem correndo com as crianças".

No Mato Grosso do Sul, segundo Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário regional, de cada mil crianças que nascem, 64 morrem. "A média nacional está em torno de 15 por mil", informou. De acordo com Heck, existe uma situação bastante generalizada de deterioração das economias dos povos e a grande maioria dos índios não tem mais plantações dentro de suas terras. "Então eles dependem de programas de renda básica, etc. Isso faz com que o nível alimentar caia muito", disse.

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ndios não deixam sede da Funai em Manaus mesmo com nomeação de interventor

Os índios que ocupam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus (AM) não deixaram o local mesmo depois que a instituição nomeou interventor para a sua representação. Esta era uma das principais reivindicações dos índios.

De acordo com Isabela Brant, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) no estado, diante da situação o seu parecer sobre o processo de reintegração de posse do prédio à Funai é para que se mantenha a audiência marcada para hoje às 14 horas, com a presença da juíza federal da 1ª Vara, Jaiza Fraxe, de representantes do MPF, da Advocacia Geral da União (AGU) e de lideranças indígenas. "Soube que a situação está tensa e que os índios ameaçam atear fogo no prédio, caso a polícia chegue", disse a procuradora.

Cerca de 100 índios de diferentes etnias, incluindo mulheres e crianças, ocupam há 21 dias o prédio da fundação em Manaus. Segundo Roberto Lustosa, vice-presidente da Funai, uma comissão de sindicância será formada para apurar as denúncias feitas pelos índios. A idéia é criar um grupo de trabalho com representantes da fundação, do governo do estado e de lideranças indígenas para estabelecer uma agenda positiva para 2005.

A principal reclamação dos índios é quanto à demora na demarcação de terras dos Mura na região de Altazes, a 113 quilômetros de Manaus. Em entrevista à Agência Brasil, Jecinaldo Sateré-Mawé disse que as lideranças indígenas não admitem o retorno do atual administrador Benedito Rangel de Moraes ao comando da Funai no Amazonas. Rangel de Moraes está de férias e os indígenas reivindicam sua substituição.

Além da demarcação da reserva em Altazes, Jecinaldo Sateré-Mawé afirmou que os índios amazonenses têm problemas também em Barueri, Novo Airão e Barcelos. No município de Novo Airão, por exemplo, ele informou que é constante a invasão de terras indígenas por madeireiros.

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PEC submete demarcação de terras indígenas ao Congresso

A Câmara vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição 319/04, apresentada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-MA), segundo a qual a demarcação de terras indígenas – que é de competência da União – deverá ser submetida ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, estados e municípios da Região Amazônica têm sido inviabilizados pela criação desordenada de reservas indígenas.

Zequinha Marinho ressalta que a legislação permite a demarcação de áreas onde a presença de não-índios é consolidada – áreas com aglomerações urbanas e até mesmo sedes de municípios.

Para o parlamentar, a questão indígena tem contrariado a Constituição de 1988. "Vastas extensões de terra têm sido entregues a uma parcela extremamente diminuta da população brasileira, sem que se considerem questões relativas à igualdade de todos perante a lei, à integridade e segurança do território nacional, à segurança jurídica de situações licitamente constituídas pelo Poder Público e à sustentabilidade dos entes federativos onde essas reservas se localizam", avalia o deputado.

População indígena
A população indígena, que chegou a apenas 100 mil pessoas há algumas décadas, voltou a crescer em uma média de 3,5% ao ano – índice superior ao crescimento populacional do restante do País. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), feito em 2002, aponta que existem 358 mil indivíduos de 215 etnias em 588 áreas indígenas identificadas, que representam quase 12% do território nacional. Dois terços desse total estão devidamente delimitados e regularizados.

O grande crescimento das áreas indígenas no Brasil ocorreu a partir de 1988, quando, pela nova Constituição Federal, o governo ficou obrigado a demarcar as áreas desses povos. Elas somavam 212 e chegaram a 391 em 2002 – um aumento de quase 85% em menos de 15 anos.

Outra evolução foi a parceria com organizações não-governamentais e com os próprios índios, que se organizaram em associações para administrar as reservas.

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de constitucionalidade e juridicidade. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial de deputados e, em seguida, para dois turnos de votação em Plenário.