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O Código Florestal no mundo da escassez



Washington Novaes (publicado no Estado de São Paulo)


Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.


Não faltam motivos para preocupações graves. Entre eles:


    

  • a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual e municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas;
    • 

  • a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental);
    • 

  • a redução de 30 para 15 metros das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura (a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC);
    • 

  • a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares);
    • 

  • a possibilidade de recompor com espécies exóticas, e não do próprio bioma desmatado; nova definição para “topo de morro” que pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente.
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São apenas alguns exemplos. Há muitos.


Para que se tenha ideia da abrangência dos problemas: o professor Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), outros cientistas e o Museu da Amazônia lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluída entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados.


Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (Estado, 29/10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram – para facilitar – os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infraestrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento – como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores.


Tudo isso ocorre no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 km2, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S.Paulo, 1.º/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a construção de hidrelétricas questionáveis (já discutidas várias vezes neste espaço).


Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o turning point (ponto de não retorno) irreversível, com consequências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o País. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Escritório Meteorológico do Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o professor Gerd Sparovek, da USP (Estado, 26/10), adverte: o passivo com o desmatamento no País já é de 870 mil km2.


E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis – hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de “agradar” ao eleitorado ruralista e a parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) -, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de 0,5% do Orçamento da União? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de 1% das multas que aplica a desmatadores.


Encruzilhada


Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta ter chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século – o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados chega a um terço dos produtos postos à disposição; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perda entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais com a “destruição de ecossistemas vitais”; quando a “pegada ecológica” da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor.


Nesta hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões.


Admitir que tudo terá de mudar – matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud): se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo.


A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$ 600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$ 60 trilhões). Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena quando diz: “Vocês (os não índios) são uma cultura que não deu certo”.



	


	





		

		
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Um código florestal para os grandes
	


	
	

		
Greenpeace


Os ruralistas batem no peito para dizer que a proposta do novo Código Florestal visa atender os pequenos agricultores e a agricultura familiar. No entanto, uma das entidades que representa essa parcela da população produtora rural, a Via Campesina, divulgou na terça-feira uma nota de repúdio ao último relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária.


Para a entidade, o parecer mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo a nota, não foi dado o dito tratamento especial à agricultura familiar, tão citado pelos senadores. A organização afirma que o texto continua tratando da mesma maneira a agricultura familiar e as propriedades com até quatro módulos rurais, e que não foi trabalhado um capítulo específico para o assunto.


Outro ponto criticado pela organização é a concessão de anistia e a isenção de recuperação a todas as áreas consolidadas até 2008. O tom é de indignação: “Nenhuma pena ou exigência para quem agrediu o meio ambiente até 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)”.


Quanto ao conceito de área consolidada, a Via Campesina se alia à proposta de ambientalistas e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas para que seja colocada a data de 2001 como referência. “É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte”, afirmam.


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Vetos do Presidente da República à MP da Grilagem atendem parcialmente pedidos de ambientalistas
	


	
	

		
A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida como MP da Grilagem após diversas alterações sofridas no Congresso Nacional, agora é lei. A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo o artigo 7º proibindo a transferência de terras públicas na Amazônia para empresas privadas e a exploração indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).


A decisão do presidente atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil, de promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção da Amazônia brasileira.


As principais vitórias foram a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados. Embora a lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender a uma necessidade social de médios e pequenos produtores, ainda não se sabe o que será feito para evitar o aumento do desmatamento. 


Desde a aprovação da MP pelo Congresso, várias instituições realizaram mobilizações pedindo ao presidente o veto a outros artigos que também distorciam a proposta inicial da lei além do artigo 7º. 


O WWF-Brasil organizou ação on-line mobilizando os apoiadores da instituição e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente da República pedindo os vetos.


Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia.


Ao sancionar a MP 458/09, o presidente: 


    

  • ampliou da área máxima de regularização fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares (aproximadamente 2 mil campos de futebol),
    • 

  • dispensou a vistoria prévia das áreas pelo governo, o que sempre foi requisito para a regularização
    • 

  • flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos a possibilidade de transferência das propriedades acima de 400 hectares, o que estimulará o mercado de venda das terras na Amazônia.
    • 



O WWF-Brasil defende que a situação fundiária seja clara e transparente e considera fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região. No entanto, os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros. 


Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.


Além disso, a permissão de venda de propriedades com mais de 400 hectares após um período de apenas três anos, o que pode estimular a especulação com a venda de terras, não necessariamente a produção de alimentos. 


Na avaliação do superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. A MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas. 


“Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, afirma Maretti. 


O governo estima que 67 milhões de hectares de terras da União estão ocupadas por posseiros que não têm a documentação da propriedade.

	


	





		

		
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Entidades ambientalistas se retiram da negociação sobre código florestal
	


	
	

		
Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente – o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma. 


Vejamos:


1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 – incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.


2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.


3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia,  quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.


4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.


A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.


Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.


As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente  e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e  jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.


    

  • Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
    • 

  • Conservação Internacional
    • 

  • Greenpeace
    • 

  • IMAZON
    • 

  • Instituto Centro de Vida (ICV)
    • 

  • Instituto Socioambiental (ISA)
    • 

  • IPAM
    • 

  • TNC Brasil
    • 

  • WWF-Brasil
    • 


	


	





		

		
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No dois pra lá, dois prá cá, quem dança é a floresta
	


	
	

		
Contrariando seu discurso de posse, quando afirmou que o Presidente Lula não permitiria a redução da Reserva Legal na Amazônia, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou acordo com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para possibilitar que os produtores rurais possam fazer a recuperação da reserva legal com espécies exóticas. Isso significa na prática a redução da reserva legal de 80% para 50% na Amazônia, pois monoculturas de espécies exóticas não cumprem a função ecológica prevista no Código Florestal.


A proposta é a mesma do projeto de lei 6424/05, conhecido como Floresta Zero de autoria do Senador Flexa Ribeiro, por permitir bacias hidrográficas sem cobertura florestal. A possibilidade de compensação de reserva legal em outra bacia hidrográfica desestimula a recuperação de áreas degradadas, e mantém o cenário de desequilíbrio ambiental promovido pelos desmatamentos.


Consideramos fundamental que qualquer discussão ou negociação em torno do Código Florestal seja feita de forma transparente e com participação da sociedade civil e da comunidade científica. Esse debate precisa levar em conta os demais biomas brasileiros, igualmente importantes.


Aprimorar o Código Florestal, na lógica de otimizar o uso de áreas desmatadas e impedir novos desmatamentos é uma perspectiva positiva do ponto de vista socioambiental. Para tanto, é fundamental que as mudanças consolidem um entendimento comum de valorização da floresta.


As entidades abaixo assinadas reconhecem que é indispensável para o País promover o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos. Combinar esses fatores à conservação e recuperação dos recursos naturais, garantindo a integridade dos ecossistemas é nosso desafio.


A crise climática global e o papel dos desmatamentos na emissão de gases de efeito estufa exigem uma postura enérgica de controle dos desmatamentos e manutenção dos ativos florestais existentes no País. Recente estudo divulgado pela Embrapa sobre “Aquecimento global e a nova geografia da produção agrícola no Brasil” demonstra que o aquecimento global deve alterar profundamente a configuração da agricultura no Brasil e provocar perdas de R$ 7 bilhões.


Infelizmente, no governo Lula, vale a máxima de Schelling: “não existe absurdo que não encontre o seu porta-voz”.


Organizações que assinam a nota: 


    

  • Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
    • 

  • Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
    • 

  • Conservação Internacional – CI
    • 

  • Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
    • 

  • Instituto Centro de Vida – ICV
    • 

  • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
    • 

  • Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
    • 

  • Instituto Socioambiental – ISA
    • 

  • Greenpeace
    • 

  • Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA
    • 

  • Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
    • 

  • WWF-Brasil
    • 


	


	





		

		
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Cresce desmatamento em áreas indígenas do Acre, segundo Sipam
	


	
	

		
Relatório anual produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) sobre áreas protegidas no Acre revela que 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais foram desmatadas entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007 no estado.


O anúncio foi feito hoje (17), em Rio Branco, pelo diretor-geral do Sipam, Marcelo Lopes, com base em informações do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE). Em comparação com o período anterior (2005/2006), verificou-se que o maior aumento do desmatamento se deu em terras indígenas – com 155% a mais de terras degradadas -, o equivalente a 5,6 mil hectares.


Ainda segundo o relatório, as unidades de conservação federais tiveram redução de 81% no desmatamento em termos percentuais, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos, com mais de seis mil hectares. Já as unidades de conservação estaduais tiveram cerca de 84% de redução do desmatamento.


Durante o anúncio, Lopes explicou que as análises foram feitas a partir de imagens de satélites e de radares posicionados em aeronaves do próprio Sipam e que poderão ser utilizadas pelo governo estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Fundação Nacional do Índio (Funai).


De acordo com Lopes, o relatório está dividido em duas partes. Uma delas, que contém os dados relativos ao desmatamento, é publicada mais amplamente. A outra, relativa aos outros tipos de registros monitorados, como áreas de mineraçào ilegal e pistas de pouso clandestinos, é divulgada de forma reservada para órgãos estratégicos.


"O ProAE existe desde 2005 e divulga todos os anos informações específicas sobre áreas de conservação estaduais e federais, incluindo terras indígenas. Cada instituição convidada pelo Sipam para conhecer o relatório recebe um CD contendo todos os mapas e informações pertinentes às análises feitas", disse Lopes.


Os dados divulgados hoje apontam ainda que a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com dois mil hectares, seguida pelo Parque Nacional Serra do Divisor, com 1,2 mil hectares de desmates e, na seqüência, pelas Resex do Alto Juruá – que teve 995 hectares desmatados, Riozinho da Liberdade – com 733 hectares – e Alto Tarauacá – com 513 hectares. 


Em comparação com os dados do relatório de Rondônia, divulgados no fim de junho, o Acre possui áreas de desmatamento menores e mais esparsas. Na avaliação de Lopes, isso caracteriza mais desmatamento ao longo dos rios para agricultura familiar. "Em Rondônia, como as áreas de desmatamento são mais concentradas, a percepção que temos é que são frutos de uma agricultura mais comercial", analisa.


O ProAE é um projeto do Sipam para monitoramento de áreas especiais que teve início a partir da observação de terras indígenas e áreas de conservação estadual e federal do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Ainda este ano, a direção do Sipam promete ampliar ainda o projeto como forma de apoiar ainda mais as instituições parceiras no monitoramento da região amazônica. "A idéia é contar com as bases do Sipam em Manaus e em Belém para cobrir também outras áreas, como Tocantins e parte do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal e que atualmente não são contempadas pelo ProAE", informou.

	


	





		

		
Publicado em 
Mato Grosso foi responsável por 70% do desmatamento da Amazônia em abril, diz Inpe
	


	
	

		
Brasília – O Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe) informou hoje (2) que 1.123 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica sofreram corte raso ou degradação progressiva durante o último mês de abril.


Desse total, 794 quilômetros quadrados foram devastados somente no estado do Mato Grosso. Os dados foram colhidos pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter).


Em março, o mesmo sistema havia registrado destruição de 112 quilômetros quadrados de floresta no estado do Centro-Oeste, mas naquele mês 69% do Mato Grosso não pôde ser observado pelos satélites, por causa da presença de nuvens. Em abril, a visibilidade aumentou, pois apenas 14% do estado permaneceu encoberto.  


O segundo estado em área desmatada no mês de abril foi Roraima, com 284,8 quilômetros quadrados com corte raso ou degradação, seguido por Rondônia, com 34,6 quilômetros quadrados devastados no último mês.


Neste último, a cobertura de nuvens que cobria 96% da área do estado em março, quando ele sequer apareceu entre os cinco com a maior área desmatada, caiu para 5% em abril.


O Deter apura apenas desmatamentos com área maior que 25 hectares, por conta da resolução dos sensores espaciais. Entretanto, devido à cobertura de nuvens, nem todos os desmatamentos maiores que 25 hectares são identificados pelo sistema. 

	


	





		

		
Publicado em 
Santa Catarina bate recorde de desmatamento
	


	
	

		
Esta é a semana da Mata Atlântica. O Bioma Mata Atlântica é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. É um dos Biomas mais ricos em biodiversidade e ao mesmo tempo, o segundo mais ameaçado de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da ilha de Madagascar na costa da África.


O Bioma Mata Atlântica abrange 17 Estados brasileiros e cerca de 120 milhões de pessoas vivem na sua área de domínio. A qualidade de vida dessa população depende da preservação dos remanescentes, que regulam o fluxo dos mananciais de água, ajudando a regular o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas. Atualmente, a Mata Atlântica está reduzida a 7,84% de sua área, com cerca de 102.000 Km2 preservados. Mesmo reduzida ainda abriga mais de 20 mil espécies de plantas. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o índice ideal para a manutenção da qualidade de vida humana, é 30 a 35%.


A Mata Atlântica abriga várias bacias hidrográficas formadas por grandes rios como o Paraná, Tietê, São Francisco, Paraíba do Sul, Paranapanema e o Ribeira de Iguape. Estima-se que mais de 100 milhões de brasileiros se beneficiam das águas que nascem na Mata Atlântica e que irão formar diversos rios que abastecem as cidades e metrópoles brasileiras.


Mais especificamente no Estado de Santa Catarina, onde originalmente tínhamos 85% do território coberto pela Mata Atlântica, hoje temos apenas 17,4% dessa área original. O Estado de Santa Catarina ocupa apenas 1% do território brasileiro.


Mesmo diante deste cenário alarmante, no dia da Mata Atlântica, 27 de maio, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgaram dados ainda mais críticos. Além de ser o Estado que mais desmatou entre 2000 e 2005, SC tem os três líderes na contagem de municípios que perderam a sua cobertura florestal: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília.


Em Mafra foram derrubados 1,7 mil hectares, Itaiópolis 1,1 mil e Santa Cecília mil hectares. Só em Santa Catarina, foram derrubados 45,5 mil hectares de Mata Atlântica. Além desses dados, Santa Catarina, foi um dos Estados que contrariou a tendência nacional de diminuição no desmatamento.


Desde o início, a Mata Atlântica tem fascinado cientistas que com suas pesquisas ajudam a divulgar não só a sua importância, mas também sua beleza. É esse fascínio que faz com que felizmente existam muitas pessoas lutando por este Bioma tão ameaçado.


A luta pela preservação da Mata Atlântica sempre incluiu a busca de uma legislação eficiente para sua proteção, desde o capítulo do meio ambiente da Constituição em 1988, o advento do Decreto 750 de 1993, até a aprovação da Lei em 2006, passando também por muitas resoluções do CONAMA.


É consenso mundial que a forma mais efetiva de conservar a biodiversidade é a criação de Unidades de Conservação. Isto indica a importância de um esforço imediato de proteção à áreas bem conservadas que ainda existem no Bioma. Atualmente, apenas cerca de 3% da área do Bioma estão protegidos em Unidades de Conservação de proteção integral. Essa realidade, é uma das principais necessidades para a conservação da Mata Atlântica, a longo prazo.


O futuro da Mata Atlântica depende da preservação de seus remanescentes e de ações de recuperação de áreas degradadas, principalmente para interligar os fragmentos e permitir o fluxo gênico de fauna e flora.


Por mais que a população esteja informada sobre a existência do Bioma, sua biodiversidade e beleza cênica, ainda falta clareza sobre a importância desta floresta para a manutenção da qualidade de vida das pessoas e a sobrevivência das cidades onde vivem.


Todos somos beneficiados pela Mata Atlântica, portanto, cada um de nós tem a responsabilidade de ajudar a preservar este Bioma, para garantir a qualidade de vida da atual e das futuras gerações.

	


	





		

		
Publicado em 
Liderado por Mato Grosso, desmatamento volta a subir na Amazônia, afirma Minc
	


	
	

		
Rio de Janeiro – Um novo estudo que será divulgado na próxima segunda-feira (26) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constata que o desmatamento voltou a subir na Amazônia – liderado pelo estado de Mato Grosso, responsável por mais de 60% do desmatamento na região.


A informação foi dada hoje (21) pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao participar da solenidade na qual apresentou a nova secretária do Ambiente do Rio, Marilene Ramos.


Minc antecipou que o estudo irá apontar a continuidade do aumento da derrubada de árvores na região.


“Segunda-feira agora o Inpe vai divulgar uma nova estatística de desmatamento de terra na Amazônia – aquele que detecta o desmatamento em tempo real – e serão dados ruins que indicam aumento do desmatamento e, para variar, mais de 60% ocorreu em qual estado, quem sabe? No Mato Grosso”, afirmou o ex-secretário do Ambiente do Rio.


Sobre a posição do governador do estado, Blairo Maggi, de que não cederá soldados da Polícia Militar para a Guarda Nacional Ambiental , Minc afirmou que as pessoas, principalmente as que ocupam cargos públicos, têm que assumir suas responsabilidades. A Guarda Nacional Ambiental, nos moldes da Força Nacional de Segurança, é uma das propostas de Minc apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19).


“O governador Blairo Maggi é um homem público e como tal tem que assumir responsabilidades. Eu não quero impor nada a ninguém, estou chegando agora, ainda nem tomei posse. Agora eu acho curiosa essa posição, porque o Blairo, na entrevista dele, até se disse favorável à idéia.”


O novo ministro do Meio Ambiente garantiu que a sua gestão adotará algumas estratégias para dialogar com o setor do agronegócio: uma delas será o zoneamento econômico ecológico.


“Nós estamos concluindo [este zoneamento] até o final do ano no Rio de Janeiro e vamos estendê-lo ao resto do país. Há pessoas do setor mais avançado do agronegócio que concordam com esse zoneamento. Ele estabelece regras claras: aqui pode, aqui não. E isto já é meio canal de diálogo com o setor.”


“Mas tem também um setor que é atrasadíssimo. Que está convertendo a Amazônia em pasto: primeiro tira a árvore, depois põem o gado e em seguida vão pondo a sua ‘sojinha’ por aqui e por ali”, criticou.


Para Carlos Minc desenvolver a pecuária extensiva na Amazônia não é opor a ecologia ao desenvolvimento, “é opor a tecnologia do futuro, da biogenética e da biotecnologia ao atraso e à regressão que é transformar a Amazônia em pasto".


"Então se você trata todo o setor como um só, você acaba jogando o avançado nos braços do setor atrasado. Nós vamos procurar dialogar com o setor avançado do agronegócio”, garantiu.

	


	





		

		
Publicado em 
ONGs e índios defendem plano de desenvolvimento exclusivo para a Amazônia
	


	
	

		
Somente por meio de investimentos será possível salvar a Amazônia brasileira. A afirmação foi feita hoje (8) pelo índio Gecinaldo Sateré-Maué, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), na cerimônia de lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), no Palácio do Planalto.


Gecinaldo lembrou o que está ocorrendo na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e pediu mais consciência do governo federal: “Não somos perigo para a soberania nacional. Queremos construir nossa pátria e proteger nossas fronteiras. Só assim poderemos salvar a Amazônia. Caso contrário, estamos com os dias contados.”


Segundo ele, um programa voltado exclusivamente para a região não deve sustentar-se no “desenvolvimento predatório que impera na Amazônia, mas no desenvolvimento sustentável". 


Para Adílson Viera, que representou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) na cerimônia, o governo federal deve preocupar-se não apenas em ter planos, mas em transformá-los “em ações concretas”.


Durante o evento, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que falou em nome dos governadores dos estados  amazônicos, lembrou que a região ainda é comentada por muitos “sob o escudo de interesses legítimos, mas escondendo interesses econômicos”.


“Não basta termos políticas de prevenção e controle, mas alternativas para homens e mulheres da Amazônia se sustentarem”, disse Braga, que classificou o PAS de “inovador”, por prever, para os habitantes da região, mais acesso a políticas públicas.


A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também reforçou que é tarefa do governo federal criar, "não um plano de desenvolvimento da Amazônia, mas um plano de desenvolvimento para a Amazônia".


"[A Amazônia] não é apenas uma imensa quantidade de árvores. Existem mais de 23 milhões de pessoas [vivendo na região]. A agenda do desenvolvimento sustentável precisa acontecer com maior velocidade. Não tem como governar mais da metade da população brasileira só com a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)."


Plano para Amazônia terá crédito especial para reflorestamento


O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado hoje (8) pelo governo federal, além de sistematizar os programas para a região já existentes, vai incluir medidas como a criação de uma linha de crédito especial para o reflorestamento e a recuperação de áreas degradas.


De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apenas para o processo de reflorestamento de áreas degradadas, o crédito deve ultrapassar R$ 1 bilhão. Os recursos, segundo a ministra, virão do orçamento do governo federal e dos fundos constitucionais.


“O PAS é um programa que vem sendo implementado com um conjunto de medidas que já estão em curso e outras que foram apresentadas aqui e que ainda serão aprofundadas”, explicou.


As ações de georeferenciamento, de apoio às práticas produtivas e medidas emergenciais, segundo Marina, também fazem parte do pacote proposto pelo governo federal para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica. 


O plano também inclui medidas estruturantes, como o crédito, a recuperação de áreas e o uso e manejo dos recursos florestais, além de um programa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de expansão de conhecimento e assistência técnica. 


Essas medidas, segundo a ministra, se estendem por toda a região Amazônica, enquanto outras medidas emergenciais terão foco em municípios prioritários, onde há problemas de "tensionamentos sociais", como na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.