Publicado em

PL de Gestão de Florestas Públicas é aprovado pela Câmara com as alterações feitas pelo Senado

Em votação apertada (221 votos contra 199), a Câmara dos Deputados acatou na última terca-feira as emendas introduzidas pelo Senado ao Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, que agora será encaminhado à sanção pelo presidente Lula. A nova lei deve ser regulamentada até o final do primeiro semestre para que sua implementação seja iniciada ainda este ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2005, foi aprovado pelo Senado no dia 1º de fevereiro passado com três emendas encaminhadas pela liderança do PFL a saber: 1- necessidade de aprovação pelo Senado de Plano Anual de Outorga Florestal que contenha lotes florestais com área superior a 2.500 hectares e da anuência do Conselho de Defesa Nacional no caso de licitação de lotes em área de fronteira; 2- aprovação pelo Senado dos diretores do Serviço Florestal Brasileiro; 3- inclusâo no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal de um representante dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Defesa e da Saúde. Por conta das emendas do Senado, o PL voltou à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei tem vários dispositivos que necessitam de regulamentação. Entre eles vale destacar: o Serviço Florestal Brasileiro; o Cadastro Nacional de Florestas Públicas; o Distrito Florestal da BR-163; o Fundo de Desenvolvimento Florestal; o Conselho Nacional de Florestas, que deve incorporar a atual Comissão Nacional do Programa Nacional de Florestas (Conaflor). Estes itens previstos na lei precisam ser concebidos e estruturados para que possam funcionar. De acordo com o diretor de Florestas do Ministério de Meio Ambiente, Tasso de Azevedo, se tudo correr como está programado, as primeiras licitações florestais ocorrerão após o período das eleições e deverão ser implementadas a partir de 2007.

O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMS) entende que a Conaflor deve ser a instância a ser consultada acerca da regulamentação da nova lei. A próxima reunião da comissão, a ser agendada para a primeira quinzena de março, deverá tratar do planejamento para a regulamentação da lei tão logo seja sancionada.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), que coordena o GT Florestas do FBOMs, é importante que a regulamentação seja concebida de maneira transparente e participativa, tal como foi a concepção e o debate da lei. "O desejo de implementar a lei ainda este ano não pode se sobrepor à implementação das garantias socioambientais previstas na própria lei", afirma o advogado do ISA, André Lima, que acompanhou de perto toda a tramitação do projeto no Congresso Nacional. "É fundamental que a Conaflor – que tem a representação de instituições socioambientalistas, organizações representativas de populações locais, setor empresarial e governos dos estados – seja a instância de discussão e formulação da regulamentação da lei".

Publicado em

Instituto avalia que emenda do Senado sobre gestão de florestas pode ser "excesso de cautela"

Na quarta-feira, dia 1º, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que regula a gestão pública de florestas incluiu três emendas, propostas pelo líder do PFL, Agripino Maia (RN). Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a necessidade de aprovação do Senado e do Conselho de Defesa, em casos de áreas fronteiriças, para a concessão de florestas públicas acima de 2.500 hectares é um "excesso de cautela", como prevê uma das emendas.

"O nosso entendimento é de que a licitação para a concessão de florestas não é necessariamente licitação para concessão de terras. O que se está concedendo é florestas e, portanto, juridicamente não seria obrigatório o Senado apreciar esse tipo de concessão", afirmou o advogado e coordenador de biodiversidade e florestas do ISA, André Lima.

Para o coordenador, a decisão é, por um lado, uma garantia, uma instância a mais que a sociedade tem para se manifestar a respeito do Plano Anual de Outorga, que vai indicar as áreas que serão concedidas à concessão.

Segundo Lima, as outras duas emendas são "mais formais". Uma prevê que os diretores nomeados para o Serviço Florestal Brasileiro sejam sabatinados pelo Senado. "Não vejo nenhum óbice a isso. Acho que também é mais uma garantia", disse. Já a terceira emenda inclui a participação de outros ministérios no Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que também será criado com a nova lei.

"Não vejo nenhum problema em relação a isso. Mas parece que, tecnicamente, a emenda foi redigida de maneira equivocada e acaba criando mais um conselho ao invés de apenas ampliar o Conselho Florestal, que já havia sido criado pela lei. Pode criar mais burocracia, mais lentidão no andamento do sistema", acrescentou Lima.

O advogado destaca a importância de se fortalecer o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que o projeto de lei de gestão de florestas seja efetivo. "O Ibama precisa ser fortalecido na sua competência de licenciamento, monitoramento, e fiscalização sem o qual a implementação desse projeto vai ser bastante arriscada", alertou.

O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal – FSC (Forest Stewardship Council) no Brasil afirma "estar satisfeito com a aprovação do projeto de lei". Segundo a diretora executiva do FCS, Ana Yang, as três emendas não alteram o objetivo do projeto, mas duas delas podem ser prejudiciais.

"A emenda sobre o comitê gestor pode inviabilizar a implementação do projeto porque esse comitê será composto por representantes de grupos com conflitos de interesse. A outra, que atribui ao Congresso o papel de decidir sobre a concessão de áreas acima de 2.500 hectares, também pode complicar essa implementação. Até porque você atribui ao Congresso o papel de uma decisão técnica que pode virar uma decisão política", avaliou Yang.

Publicado em

Pesquisa mostra que terras indígenas ajudam a prevenir desmatamento

Manaus – As terras indígenas ajudam a prevenir o desmatamento tanto quanto as unidades de conservação de uso indireto, como os parques nacionais, que não admitem a presença de moradores. Esta é a principal conclusão de um estudo que comparou o desmatamento dentro e fora de 121 terras indígenas brasileiras, 15 parques nacionais, dez reservas extrativistas e 18 florestas nacionais, entre 1997 e 2000.

"Existe a idéia de que a presença de pessoas pode ser prejudicial ao meio ambiente. Mas isso nem sempre é verdade", declarou à Radiobrás o pesquisador norte-americano coordenador do estudo, Daniel Nepstad. Ele trabalha há 21 anos no Brasil e atualmente dá aulas como professor visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), além de fazer parte do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

Entre 2002 e 2004, pesquisadores de sete instituições brasileiras e norte-americanas analisaram as imagens de satélite e mediram o desmatamento em uma faixa de dez quilômetros para dentro e para fora das reservas, a partir da linha demarcatória. "Assim a gente consegue comparar parques que estão em áreas isoladas, com praticamente nenhuma pressão, com terras indígenas em áreas disputadas por madereiros e pelo agronegócio", justificou Nepstad. Apesar de ter sido finalizado há meses, a pesquisa ganhou visibilidade apenas neste ano, a partir da publicação na revista especializada Conservation Biology.

"O desmatamento no interior das terras indígenas foi dez vezes menor do que no seu entorno. Nos parques nacionais, esse coeficiente foi de vinte vezes menos desmatamento", informou o pesquisador. "Mas se a gente considerar que o desmatamento ao redor das áreas indígenas é em média o dobro observado às margens dos parques nacionais, veremos que na prática o efeito inibidor é o mesmo".

"Nós somos os verdadeiros ambientalistas e preservadores da natureza. Há mais de 500 anos de invasão do Brasil, estamos aqui. E a gente continua do jeito que sempre foi, sem degradar, sem desmatar", afirmou um dos diretores da Coordernação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jenival dos Santos, da etnia Mayoruna.

A Coiab existe desde 1989 e reúne 75 organizações indígenas representantes de 165 etnias. Há dois anos, a entidade criou um departamento Etno-Ambiental. "Ele é responsável pelo levantamento de dados sobre as terras indígenas ameaçadas. No dia 25 de fevereiro, vamos divulgar um balanço em Brasília", revelou Santos. "Vamos confirmar com detalhes o que essa pesquisa apontou. E também dar uma resposta aos governantes que dizem que o país tem muita terra para pouco índio".

Publicado em

Política ambiental "contraditória" esvaziará Conferência do Meio Ambiente, avalia Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declara pessimista quanto à possibilidade de sucesso da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Um dos oito coordenadores nacionais da comissão, Roberto Malvesi, diz que o debate iniciado hoje (10) será marcado pelas "contradições" existentes dentro do governo.

"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avalia Malvesi.

De acordo com ele, a CPT nacional não enviará representantes para o encontro. A participação da entidade se restringirá aos debates regionais, feitos por pessoas dos núcleos locais que estiveram presentes nas conferências estaduais. "Pela própria forma como a conferência nacional foi conduzida, era natural que a CPT nacional não tivesse um representante oficial", explica o coordenador.

Para ele, várias expectativas criadas na primeira conferência não se cumpriram e geraram um sentimento de frustração quanto à legitimidade do evento. "Temos a impressão de que aquilo que foi pensando em escala, no conjunto, foi abandonado", afirma Malvesi. "Mesmo que a ministra [Marina Silva] tenha resistido, acabou sendo derrotada na questão dos transgênicos e mudou de opinião em relação à transposição do São Francisco. Diante desses fatos, temos agora o pé atrás".

Publicado em

Biodiversidade e combate ao desmatamento compõem um dos focos da Conferência do Meio Ambiente

A questão da biodiversidade e das florestas é um dos cinco eixos do texto-base da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. E, incidindo sobre esse eixo, o desmatamento está entre os principais pontos do debate.

Para atender às reivindicações feitas na 1ª Conferência contra a destruição da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou ações para controlar o desmatamento na região. Uma delas foi o Plano de Combate ao Desmatamento, criado em março do ano passado. O programa conta com um grupo de trabalho permanente que propões medidas e coordena ações para a redução do desmatamento na região.

O texto-base do MMA propõe agora para a 2ª Conferência que a implementação das ações do plano seja intensificada. Com isso, prevê-se um novo modelo de desenvolvimento com uso sustentável da floresta Amazônia.

Segundo o coordenador da conferência, que acontece de hoje (10) a terça-feira (13) em Brasília, Pedro Ivo Batista, o plano entra agora em uma segunda fase, que dará continuidade aos trabalhos para atingir áreas onde houve um aumento do desmatamento. "Nos criamos um mecanismo estruturante, que é o plano de combate ao desmatamento", explica. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na última segunda-feira (5), indicam que na Amazônia como um todo o desmatamento caiu 30%, mas que em algumas localidades a perda de área florestal aumentou – caso do sul do Amazonas, onde subiu cerca de 16%.

Além da criação do plano, Pedro Ivo Batista afirma que o Ministério do Maio Ambiente tem trabalhado em ações integradas com outros órgãos para combater os crimes na Amazônia. Ele afirma que a demanda por crescimento econômico na região é muito grande e que por isso somente a integração não é suficiente. Segundo Batista, o ministério precisa de apoio de leis e mecanismos para fazer um trabalho de maior impacto. Para que isso aconteça, o coordenador da conferência defende que o Congresso Nacional deve fazer um esforço para votar as ações que tramitam na casa.

"Ao termos um projeto de lei, nós vamos começar a coibir essas políticas que acabam vendo um desenvolvimento descolado do meio ambiente", comenta o coordenador. "Enquanto não tivermos mecanismos fortes de promoção do desenvolvimento sustentável, nós vamos ter sempre esse problema. Com uma lei mais abrangente e que possa atingir também os empreendedores de médio e grande porte, nós temos melhores condições de fazer o fomento e o apoio ao desenvolvimento sustentável local da Amazônia."

Pedro Ivo Batista conta que, além da fiscalização feita pelo Ibama e pala Polícia Federal, o ministério trabalha ainda com ações preventivas, de educação ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável dos recursos naturais locais. "Temos outros programas de ecoturismo, temos programa que fortalece as comunidades ribeirinhas e as comunidades tradicionais para que eles possam desenvolver formas sustentáveis, temos o Pró-Ambiente, que foi concebido pelos movimentos sociais que pagam serviços ambientais para as comunidades que preservam o meio ambiente, mas ainda é insuficiente".

Uma das propostas do texto-base apresentado pelo ministério é a expansão do Plano de Combate ao Desmatamento para todos os biomas brasileiros, com mais participação da sociedade. Batista afirma que essa proposta vem para atender as reivindicações, após um momento em que teria sido estratégico eleger um foco. Ele anuncia também a intenção de fazer, no ano que vem, uma grande campanha contra as queimadas, para ajudar no combate ao desmatamento.

Publicado em

Cai desmatamento da Amazônia

A combinação de diferentes fatores está por trás da redução do desmatamento na Amazônia anunciada hoje pelo governo: a queda da competitividade de produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional, a maior presença do Estado e a criação de unidades de conservação. “O desafio é progredir na redução”, diz Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.

Segundo estimativas oficiais apresentadas pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, a queda foi de aproximadamente 30% no período de julho de 2004 a agosto de 2005 (18,9 mil quilômetros quadrados) em relação a julho de 2003 e agosto de 2004 (27,2 mil quilômetros quadrados). Os dados foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para o WWF-Brasil, o importante é o governo apresentar um plano de desmatamento com metas concretas: “Se houver novamente a valorização de produtos agrícolas, a multa aplicada pelo Ibama pode valer a pena financeiramente para os que destroem a floresta. A pergunta-chave é: onde o governo quer chegar, qual é a meta de redução de desmatamento anual? Sem ela, é difícil medir resultados e planejamento a longo prazo”, diz Mauro Armelin, coordenador de políticas públicas do WWF-Brasil.

Segundo Armelin, a superprodução de grãos e a valorização do Real reduziram a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, o que contribuiu para a queda do desmatamento.  Entre março de 2004 e agosto de 2005, o preço internacional da saca da soja, a mais importante commodity brasileira, baixou 36%.

“É preciso que haja coerência do governo e que a política de contenção do desmatamento não seja exclusiva de um ministério, mas de todo o governo. Deve haver apoio a uma economia de base florestal e maior presença do Estado, principalmente por meio de unidades de conservação. E, o mais importante é o combate à grilagem”, diz Cláudio Maretti, Coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

Publicado em

Desmatamento cai mas ainda é muito cedo para comemorar

O governo anunciou hoje redução de 30% no desmatamento na Amazônia entre agosto de 2004-agosto de 2005 em relação ao período anterior. Cerca de 18,9 mil quilômetros quadrados foram completamente devastados. O governo também fez uma correção para cima na taxa do período anterior, que ficou em 27,2 mil km2.

“É um passo importante, mas está longe de representar o final da corrida”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace. “Apesar da redução nos números do desmatamento, não há nada para se comemorar – são mais de cinco campos de futebol destruídos a cada minuto”, disse ele. “Nós continuamos a perder a maior floresta tropical do planeta, perdemos nossa rica biodiversidade e perdemos também a oportunidade única de conciliar atividade humana com proteção ambiental.”

Para a organização ambientalista, a queda no desmatamento está relacionada à presença conjuntural do Estado na região amazônica. Isso se deu principalmente em dois momentos: após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e durante a Operação Curupira, no início de junho.

A morte de Dorothy Stang levou o governo a adotar uma série de medidas para conter a escalada da violência e destruição ambiental no Pará, que incluiu o envio de tropas do Exército e moratória no desmatamento em uma área de 8,2 milhões de hectares no Pará, além da criação de 5 milhões de hectares de áreas protegidas na Terra do Meio.

A Operação Curupira foi realizada no mês que apresentou maior queda no desmatamento da Amazônia. A operação resultou no indiciamento de mais de 200 pessoas acusadas de envolvimento na fraude de autorizações de desmatamento e transporte de madeira, incluindo agentes públicos. Paralisou as frentes de desmatamento, principalmente no Mato Grosso, o campeão em destruição florestal, e resultou em redução da exploração madeireira pela não-emissão de novas autorizações de corte e transporte.“Foi um bom exemplo de que governança funciona e, por isso mesmo, as ações do governo não podem parar”, disse Adário.

Segundo o Greenpeace, o Brasil deve aproveitar a Conferência sobre Mudanças Climáticas que acontece em Montreal, no Canadá, para assumir papel de liderança na busca de soluções para o problema do aquecimento global, que passa pelo combate ao desmatamento na Amazônia.

“O Brasil ainda é um dos maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa, principalmente por causa do desmatamento na Amazônia”, disse Carlos Rittl, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace. “É fundamental que os países desenvolvidos assumam metas mais ambiciosas de redução de emissões, mas o Brasil também deve fazer sua lição de casa e abrir uma discussão mais ampla sobre sua contribuição para mitigar as causas e consequências do aquecimento do planeta”.

Publicado em

leo de dendê poderá ser produzido sem ameaçar florestas

Os consumidores agora já podem utilizar sabonetes, xampus e muitos outros produtos que contém óleo de palma com a consciência limpa. Os participantes do terceiro Fórum Global sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO), que reuniu representantes de produtores, compradores, processadores, instituições financeiras e ONGs, aceitaram uma série de critérios para a produção responsável de palma ou dendê, como é mais conhecido no Brasil. A Rede WWF, uma das organizações fomentadoras do processo de diálogo, agora vai se empenhar em convencer as empresas a implementar os critérios o mais rápido possível para garantir a conservação da biodiversidade das florestas tropicais em todo o mundo, valiosas tanto para o ser humano quanto para as espécies animais.
 
Conhecidos como "Os Princípios e Critérios para Produção de Óleo de Palma Sustentável do RSPO", os critérios dão às empresas as linhas gerais necessárias para produção de palma de maneira socioambientalmente correta e responsável. Essa ratificação foi resultado de um ano inteiro de processo participativo envolvendo vários atores da cadeia produtiva.
 
O óleo de palma é utilizado em muitos produtos consumidos no dia-a-dia como sabonetes, barras de chocolate, sorvetes, refeições prontas congeladas e margarina. Pode também ser usado para a produção de biocombustíveis. A demanda por óleo de palma tem aumentado significativamente a nível mundial e as plantações cobrem uma área de 11 milhões de hectares no planeta. A produção global deve dobrar até 2020.
 
No Brasil, as plantações de palma ou dendê ocupam cerca de 40 mil hectares e grande parte da produção está localizada na região Amazônica. Na Malásia e Indonésia, os maiores produtores mundiais, práticas agrícolas implementadas de maneira incorreta já custaram muito ao meio ambiente. O crescimento deste setor industrial, em muitas regiões do mundo, tem impactado negativamente a biodiversidade das florestas tropicais, pressionando as espécies que lá habitam. O desmatamento com queimadas para preparar o solo para produção, são práticas comuns no Brasil e em parte da Ásia, o que causa graves problemas de saúde.
 
A produção de óleo de palma sustentável é a melhor maneira para atender a crescente demanda mundial pelo produto sem causar mais prejuízo para as pessoas e para o meio ambiente. "A ratificação dos critérios do RSPO é um passo importantíssimo na direção certa e isso só foi possível porque todo o setor trabalhou junto", afirma Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil.
 
A iniciativa de construir o RSPO foi da Rede WWF junto com outros parceiros em 2003. A última reunião do grupo terminou quarta-feira, em Singapura. O desafio agora é fazer o mesmo com a produção de soja que, no Brasil, é a commodity mais importante do país. O primeiro Fórum Global sobre Soja Responsável (RTRS) aconteceu este ano, em Foz do Iguaçu. O próximo está previsto para 2006.
 
"Os resultados do RSPO nos incentivam a continuar trabalhando de forma integrada para estabelecer critérios também para a produção de soja responsável. Apesar de termos realidades diferentes e a soja ser uma cultura anual e não perene como o Dendê, é importante aprender e multiplicar os resultados positivos do RSPO", afirma Ilan Kruglianskas, coordenador do Projeto Agricultura e Meio Ambiente do WWF-Brasil.

Critérios do RSPO (para produção de óleo de palma):

Princípio 1: Compromisso com a transparência
Princípio 2: Obediência à legislação
Princípio 3: Compromisso com a viabilidade econômica e financeira de longo prazo
Princípio 4: Uso de melhores práticas por produtores e processadores
Princípio 5: Responsabilidade ambiental e conservação dos recursos naturais e da biodiversidade
Princípio 6: Respeito aos direitos de empregados, indivíduos e comunidades afetados pela produção e processamento
Princípio 7: Responsabilidade na implantação e desenvolvimento de novas áreas para produção
Princípio 8: Compromisso para melhoria contínua nas áreas-chave da atividade

Publicado em

Anúncio de revitalização da BR-319 estimulou ocupação de terras no Amazonas, informa Incra

O anúncio de revitalização da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho), feito pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no ano passado, estimulou a ocupação de terras públicas localizadas ao longo da rodovia, nos municípios do Careiro Castanho, Beruri, Manaquiri e Borba, no Amazonas.

"Segundo informações que tivemos de moradores antigos da área, exatamente quando foi divulgada a notícia da reabertura da estrada, através de rádio e televisão, começaram a chegar pessoas de fora; muita gente que eles não conheciam", informou o chefe da unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Careiro Castanho, José Brito Braga Filho.

"Voltaram para lá também posseiros que tinham abandonado o lote quando a BR ficou sem condições de acesso."

As obras de recuperação do trecho da BR-319 recomeçaram hoje (21), após a queda da liminar que as embargava, por falta de licenciamento ambiental.

O trecho – que passa pelos quatro municípios em questão – faz parte de uma área de 450 quilômetros, onde a rodovia está completamente intrafegável e, portanto, terá que ser praticamente reconstruída.

"Desde o ano passado nós registramos evidências de invasão de terras públicas, como abertura de clareiras e de ramais na floresta às margens da rodovia. Muitos invasores desmataram, lotearam e abandonaram a área, esperando o asfaltamento e a especulação imobiliária", contou Brito.

Ele garantiu, porém, que a grilagem de terras já está sob controle. "A gente fez diversos levantamentos ao longo da BR-319. No ano passado, criamos um projeto agro-extrativista na altura do quilômetro 150. Neste ano, estamos criando outro, entre os quilômetros 165 e 245", explicou Brito.

O assentamento criado em 2004 é o Castanho, com 150 famílias que já viviam na região (mas seus 930 mil hectares de área abrigam outras 100 famílias). O assentamento que está em fase de formalização é o Tupanã Igapó-Açu, que deve englobar 100 famílias de antigos ocupantes da terra – o anúncio de sua criação aconteceu em agosto.

Publicado em

Caciques denunciam extração ilegal de madeira no Xingu

Entre os 14 povos que habitam o Parque Indígena do Xingu (PIX), muitos foram transferidos de suas terras originais para dentro dos limites da reserva, fundada no início da década de 1960. A geopolítica criada pelo governo federal fez com que grupos indígenas rivais tivessem que superar históricos de conflitos para compartilhar do mesmo território. A intermediação da política indigenista governamental foi decisiva para que o mosaico étnico no parque se consolidasse de forma pacífica.

A paz entre as aldeias, por sua vez, permitiu que o PIX se consagrasse ao longo das décadas como um oásis de preservação ambiental cravado no meio de uma das principais regiões de expansão da fronteira agrícola brasileira, o noroeste do Mato Grosso. Nos últimos meses, porém, o pacto indígena pela conservação da natureza foi quebrado. De acordo com denúncia de lideranças do Xingu, uma aldeia no extremo oeste do parque abriu suas portas para que madeireiros de cidades vizinhas derrubassem centenas de hectares de floresta. Pela primeira vez desde que a reserva indígena foi criada, seus chefes se vêem diante do desafio de reprimir um de seus parentes.

A denúncia aponta para o cacique Ararapan Trumai, chefe da aldeia Terra Nova. Afirma que o líder trumai tem permitido que madeireiros vindos das cidades próximas entrem no PIX a partir de sua aldeia para desmatar a região. Em troca, estaria recebendo dinheiro e automóveis. O negócio estaria ocorrendo desde meados de 2004. Neste período – segundo monitoramento feito pelo laboratório de geoprocessamento do ISA a partir de imagens de satélite – os invasores exploraram mais de 800 hectares de floresta, dos quais retiraram cerca de 16 mil metros cúbicos de madeira.

Parte desta destruição poderia ter sido evitada. Em agosto passado as principais lideranças xinguanas já pediam ajuda do governo federal para resolver o problema. Por meio de uma carta da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), endereçada aos titulares dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, ao Ministério Público Federal no Mato Grosso e aos presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os caciques denunciaram a extração ilegal de madeira de dentro do PIX. Contaram que haviam sido enganados pelo cacique Ararapan Trumai, que no final de 2004 havia lhes pedido permissão para abrir uma nova aldeia e uma pista de pouso na área da Terra Nova. Os chefes indígenas não sabiam então que o projeto servia apenas para encobrir a derrubada de árvores e a abertura de estradas para o escoamento da madeira.

Ao solicitar providências urgentes ao governo federal, os caciques citaram inclusive o nome de Gilberto Maia como sendo o do madeireiro ao qual o chefe Trumai estaria associado e a cidade de Vera (MT), como sua base de operação. No trecho final da carta, as lideranças escreveram que elas “sempre lutaram pela preservação do Parque, nunca deixaram estranhos entrarem na área, sempre foram contra a exploração de madeira, pesca, e hoje lutamos contra a destruição das nascentes e matas ciliares na região do entorno do Parque"…"Sabemos que a exploração madeireira em outras terras indígenas só trouxe problemas e nenhum benefício”.

No último dia 12 de novembro, os mesmos líderes do Xingu voltaram à carga e se reuniram com representes da Funai e do Ibama para buscar uma solução definitiva para o problema. Todos os 17 caciques presentes se manifestaram contrários à exploração madeireira dentro do PIX e solicitaram aos órgãos federais que intercedessem junto aos moradores da aldeia Terra Nova para que a atividade fosse interrompida imediatamente. Ararapan Trumai não compareceu à reunião, mas enviou um representante. Este pediu ao conjunto de líderes permissão para que a extração de madeira continuasse por mais 30 dias. Teve o pedido negado.

Dependência por dívida

A necessidade de reprimir os interesses de uma liderança local é uma novidade desconfortável para os povos do Parque Indígena do Xingu. André Villas-Bôas, coordenador do Programa Xingu do ISA, explica que as lideranças do parque nunca tiveram que enfrentar este tipo de situação. “Não existe instância interna de gestão para disciplinar ações predatórias que surgem na interface com o mundo dos brancos”, destaca Villas-Bôas. “Ao mesmo tempo em que o Estado diminui sua presença lá dentro, depois de anos intermediando relações, a sociedade regional se aproxima com seus interesses e provoca situações inéditas para os índios.”

André Villas-Bôas afirma também que a relação dos índios com interesses regionais predatórios costuma se basear, geralmente, em um sistema de dependência por dívida, o que poderia estar ocorrendo também com os membros da aldeia Terra Nova. “Como a extração de madeira ilegal é uma atividade de risco, paga-se muito pouco, então os índios ficam sempre devendo para os invasores, em um ciclo difícil de ser quebrado. Talvez por isso eles tenham pedido mais um mês para quitar suas dívidas”.

Este prazo não deve ser concedido. De acordo com Paiê Kaiabi, responsável na Funai pela administração do PIX, ainda esta semana uma equipe do órgão será deslocada para a aldeia Terra Nova a fim de encerrar as atividades ilegais. “Vamos passar informações e acredito que ele vai parar com isso”. Paiê, nascido no Xingu, explica que a situação é especialmente delicada para as lideranças. “Ararapan é um líder dentro do parque, filho de um cacique importante dos Trumai, tem muitos parentes, e ninguém se sente bem em agir contra ele”, afirma. “Vamos ter que dialogar, porque ele precisa saber que a retirada de madeira vai trazer problemas para todos no parque. Na aldeia dele mesmo já tem famílias disputando o dinheiro dado pelos madeireiros”.