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Recomeçam obras de recuperação da rodovia Manaus – Porto Velho

Recomeçaram hoje (21) as atividades de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho), após a Justiça ter derrubado na sexta-feira (18) a liminar que embargava a obra por falta de licenciamento ambiental.

"As construtoras vão ter que trabalhar com a produtividade reduzida pela metade, por causa das chuvas, que só devem parar em maio. Este é um ano praticamente perdido", lamentou o engenheiro de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Edsson Marques da Costa.

Segundo ele, a recuperação da rodovia deve durar dois anos e está organizada em duas grandes frentes de trabalho: uma saindo de Manaus e outra, de Porto Velho. A BR-319 tem 880 quilômetros de extensão (sendo que apenas 17 deles estão em Rondônia) e foi inaugurada em 1973, durante o governo militar. Desde então, de acordo com Costa, não foram feitos os investimentos necessários para garantir sua manutenção.

O resultado é que a rodovia se tornou intrafegável entre o quilômetro 166 (partindo de Manaus, no município do Careiro Castanho) e quilômetro 674 (no município de Humaitá, no sul do Amazonas).

Costa informou que a construtora Gautama é a responsável pela recuperação do trecho que vai do quilômetro 166 ao 370 e que outras três construtoras (Castilho, Sab e A.A. Construções) respondem pelas obras dos 200 quilômetros que separam Humaitá de Porto Velho.

"O Ministério dos Transportes disponibilizou R$ 100 milhões neste ano, que dariam para recuperar completamente 200 quilômetros de rodovia. Mas o ministro Alfredo Nascimento já prometeu novos recursos para o próximo ano", afirmou Costa.

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Impasse no Conama mostra que resolução sobre APP não estava pronta para ser votada

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) apenas iniciou a votação das emendas à resolução que vai regulamentar os casos excepcionais em que será permitido o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para realização de empreendimentos e atividades econômicas. Na última reunião do colegiado, realizada em Brasília, nos dias 8 e 9 de novembro, os conselheiros conseguiram aprovar somente sete emendas, mas não chegaram a um consenso sobre as 74 restantes. A discussão sobre a resolução, que regulamenta alguns tópicos do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/1965), caso do desmate em APPs, já se arrasta há pelo menos três anos e foi o primeiro item da pauta das últimas três reuniões do Conama. No dia 1º de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) que paralisou o debate ao suspender os dispositivos do Código que permitiam a supressão de vegetação em APPs (saiba mais).

A APP é a faixa mínima de vegetação necessária à proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e do solo. Ela é delimitada às margens dos cursos d´água (nascentes, córregos, rios, lagos), onde ocorre a chamada mata ciliar, ou no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas.

Depois de uma difícil negociação, os integrantes do Conselho aprovaram a parte do texto relativa à mineração, tema considerado o mais polêmico da votação. A pesquisa e extração mineral passaram a ser consideradas atividades de “utilidade pública” e, portanto, poderão ser realizadas nas APPs, inclusive em nascentes. A pressão e o trabalho de articulação dos ambientalistas no plenário resultou na definição de algumas exceções, mesmo para os casos de “utilidade pública”: os remanescentes de floresta de mata atlântica primária (ainda inalterada), mangues, veredas, restingas e dunas não poderão ser afetados pela exploração mineral em hipótese alguma.

As organizações da sociedade civil com assento no Conselho conseguiram garantir também que as atividades de retirada de areia, argila, saibro e cascalho, de alto impacto ambiental e realizadas em praticamente todos os municípios no País, serão classificadas como de “interesse social” e, assim, não poderão ocorrer em área de nascentes e também naqueles cinco casos. A aprovação deste último item foi considerada um conquista parcial pelos representantes de ambientalistas e do Ministério Público, que sempre defenderam a discussão de uma resolução específica para mineração, dando tratamento diferenciado para as diferentes categorias de minérios.

Para os dois setores, vários dos critérios e conceitos incluídos na resolução não estão claros, precisam ser detalhados e aprimorados. A completa falta de consenso sobre os principais pontos da resolução seria uma prova de que ela ainda não está madura para ser votada.

Logo no início da votação, a polêmica sobre a emenda apresentada pelo MPF para retirar a mineração do inciso que define o que são atividades de “utilidade pública” deixou patente a oposição entre sociedade civil e Ministério Público, de um lado, e o setor empresarial, de outro. A proposta foi rejeitada em votação nominal por 46 votos a quinze, sobretudo em virtude da ação dos conselheiros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio decisivo de vários setores do governo, em especial do Ministério de Minas e Energia (MME).

Daí em diante, as divergências sobre outros pontos da resolução continuaram e a votação emperrou. Ao final do segundo e último dia de reunião, o plenário resolveu aceitar a sugestão da mesa de criar uma comissão de negociação. O grupo irá se reunir nas próximas duas semanas para tentar diminuir as discordâncias sobre os principais tópicos da proposta, que deverão ser votados na próxima reunião do Conselho, nos dias 29 e 30 de novembro.

Impasse

O empresariado e o MME consideram que todo o tipo de mineração deveria ser autorizada em APPs por sua importância estratégica, sobretudo por ser a base de várias cadeias produtivas, provendo a matéria-prima de inúmeros outros setores econômicos, como a construção civil, a siderurgia e a metalurgia. Argumentam ainda que o licenciamento ambiental resolveria o problema relacionado a medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos decorrentes de empreendimentos econômicos em APPs. Segundo os dois segmentos, de 80% a até 100% de vários minérios estariam localizados nessas áreas. Além disso, a mineração ocuparia menos de 1% do território nacional.

“Nossa idéia era proibir qualquer tipo de atividade empresarial em APP e permitir apenas aquelas que têm comprovadamente interesse público, realizadas pelo Estado e que se destinam ao bem estar da comunidade”, defende Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional do MPF. Ele considera que o governo e os empresários ainda não apresentaram dados que comprovem a informação de que mais de 80% dos minérios estariam em APPs. “Foram usados alguns argumentos ‘terroristas’ de que a indústria de mineração iria desaparecer do País se restringíssemos as intervenções em APPs. Não vamos aceitar este tipo de justificativa”.

A discrepância de opiniões entre os dois grupos leva a disputas sobre detalhes de redação do texto que podem parecer sem importância, mas que refletem, na verdade, a tentativa de flexibilizar ou restringir as intervenções em APP. O último impasse envolve a votação do principal tema que começou a ser votado na terça-feira, mas ficou pendente.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) da Presidência da República apresentou uma emenda para incluir como de “utilidade pública” obras para captação e condução de água. A proposta tem o objetivo de retirar, principalmente das áreas de mangue, tanques e represas utilizados na criação de camarão (carcinicultura) e de peixes (piscicultura), empreendimentos de alto impacto ambiental. Para isso, é preciso captar e transportar água para outros locais fora das APPs. O problema é que, com a redação do jeito que está, a emenda abre a possibilidade de que outros empreendimentos de alto impacto ambiental que precisam realizar obras de captação e condução de água possam ocorrer em APPs. Enquanto ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defenderam que a emenda deveria deixar claro que se destinava apenas à carcinicultura e à piscicultura, os representantes da CNI queriam manter a redação original da proposta da Seap.

“Não vamos aceitar, em hipótese alguma, que sejam realizadas outros tipos de atividades econômicas, industriais ou agrícolas, de alto impacto ambiental em mangues, restingas ou dunas”, rechaçou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco. Ele lembrou as palavras da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que a resolução está sendo elaborada para proteger as APPs e não o contrário. Capobianco também afirmou que outros tipos de empreendimentos de baixo impacto ambiental continuam permitidos naquelas áreas.

“Apesar de todas as negociações, a proposta de resolução não está madura. As consultas públicas regionais ocorridas por solicitação dos ambientalistas demonstraram que há inúmeros temas que ainda carecem de esclarecimentos e discussão técnica”, argumenta o advogado André Lima, do ISA, que representa as ONGs no Conama, em nível nacional. Ele cita como exemplos, a conceituação de “baixo impacto” ou a necessidade de vinculação de certas atividades altamente impactantes à instrumentos de ordenamento territorial. Segundo Lima, as entidades ambientalistas temem que alguns setores da economia estejam querendo aproveitar a decisão sobre a resolução para resolver seus passivos ambientais de décadas atrás. “O Conama está discutindo uma norma que não pode se afastar da realidade. Precisamos recuperar as APPs e confirmar o que está n

a legislação brasileira, ou seja, seu uso é exceção e não regra. Se cada setor da economia se julgar de utilidade pública ou de interesse social, as APPs vão se tornar uma raridade e a sociedade pagará caro por isso”.

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Comissão poderá votar projetos sobre gestão florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar nesta quarta-feira (09/11) o Projeto de Lei 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O fundo permitirá o desenvolvimento do setor a partir do financiamento de projetos de reflorestamento. Além de apoiar pequenos e médios produtores rurais, a iniciativa pretende incentivar associações e cooperativas de reposição florestal e custear pesquisas, entre outros objetivos.

O relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), ofereceu parecer pela aprovação, na forma de um texto substitutivo que contempla também o PL 3842/04, que tramita em conjunto. De autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PL-MG), o PL 3842 determina que florestas plantadas serão enquadradas como atividade agrícola com substitutivo.

Com o substitutivo apresentado, Silvestri pretende adequar o projeto de Ricardo Izar à Lei 8171/91, que estabelece novas competências ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto à regulamentação e controle das atividades relativas a plantações florestais. Ou seja, de acordo com a legislação, o cultivo de florestas plantadas deve ser de iniciativa do Poder Executivo.

Planos de manejo

Outro item da pauta, o PL 3491/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), também trata de manejo florestal. A proposta regula a elaboração de planos simplificados de manejo.
De acordo com o texto, as propriedades rurais de até 150 hectares que tiverem mais da metade de sua superfície coberta de vegetação sob preservação permanente ou em reserva legal poderão apresentar, ao órgão competente, plano de manejo florestal simplificado. O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), sugeriu a aprovação da matéria na forma de um texto substitutivo. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.

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Para relator da Agenda 21, sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

O projeto de lei que regula a gestão pública de florestas (PL 4776) não está dentro de um novo modelo de exploração responsável da Amazônia. A avaliação é do jornalista Washington Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e um dos relatores da Agenda 21 brasileira (plataforma de propostas para o desenvolvimento sustentável do país ao longo deste século, que foi definida a partir da Agenda 21 Global, aprovada na ECO 92).

Em vez de retirar árvores da floresta, Novaes pede que seja feito um projeto amplo de desenvolvimento sustentável e inteligente da região. Para seguir esse caminho, o jornalista sugere que a Amazônia seja pesquisada, e não explorada. "Nós temos de nos convencer de que biodiversidade é a maior riqueza do país, porque é daí que virão os novos remédios, novos alimentos, novos materiais para substituir os produtos não-renováveis", argumenta.

Na visão de Novaes, o país não deveria estar preocupado em retirar árvores da floresta, e sim em identificar espécies que possam ser reproduzidas fora do ambiente da Amazônia. O jornalista cita o caso de alguns produtos que obtiveram sucesso econômico ao serem cultivados fora do ambiente da floresta.

"Um exemplo é a pupunha, que é uma árvore com muitos espinhos", cita. "O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [Inpa] demorou anos para desenvolver um tipo de pupunha bem mais manejável, com poucos espinhos." Segundo ele, hoje, a pupunha responde por praticamente 90% da produção de palmito do país. Vem substituindo o palmito jussara, que está praticamente esgotado.

"Mas a gente não sabe quase nada da Amazônia porque nosso investimento em pesquisa da região é muito pequeno", alerta. Washington Novaes afirma que, dos quase 30 mil doutores do país, "menos de mil estão trabalhando na Amazônia". "E se nós destruirmos a Amazônia, vamos destruir essa biodiversidade antes mesmo de conhecê-la."

Além da variedade de palmito, Novaes cita o caso do açaí, cupuaçu e guaraná, como produtos identificados na Amazônia, mas cultivados fora de seu ambiente. "E isso são poucas coisas, temos muito mais na área de medicamentos", observa.

Na opinião de Novaes, o projeto que pretende disseminar a prática do manejo florestal ainda não está dentro de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Ele aponta que, sem fiscalização e com baixo retorno financeiro, o manejo não sairá do papel e servirá, indiretamente, como um incentivo ao desmatamento.

Novaes afirma que, ao centrar a exploração da Amazônia na retirada de madeira, o governo mantém a linha de fazer exportações de matéria-prima ou de produtos de baixo valor, como alumínio, madeira, soja, carne e minérios.

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta Novaes. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.

Na opinião de Novaes, sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração – como prevê o projeto – pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".

A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".

Projeto não tem viabilidade econômica

"O que determina o preço da madeira no mercado é a madeira ilegal, porque tem custos muitos menores", compara Novaes. Por isso, para ele, a coleta seletiva de madeiras na floresta amazônica é uma opção inviável economicamente, que acaba levando à exploração irregular.

"O madeireiro ilegal geralmente faz isso em uma terra invadida, usa mão de obra de maneira exploratória. Portanto, os custos dele são bem menores que o da madeira certificada", avalia. "O que aconteceu nos países em que a concessão foi implantada, é que esses projetos de manejo acabaram atropelados pelo custo menor da madeira nas extrações ilegais".

Ele cita exemplos de países da América Latina, Ásia e África que aplicaram o mesmo modelo de gestão pública de florestas. Nesses lugares, segundo Novaes, por fim nas áreas de manejo, acabaram explorando mais a madeira do que seria permitido.

O jornalista questiona também a viabilidade ambiental do programa. "É muito difícil o manejo sustentável na Amazônia porque o número de espécimes exploráveis é muito pequeno por área", afirma. Além disso, destaca que a maior parte das espécies "demoram anos e até séculos para chegar à maturidade".

O projeto de lei também pode gerar uma seleção natural às avessas. Novaes cita estudo do almirante Ibsen de Gusmão Câmara, outro estudioso da Amazônia. "Quando você faz um manejo que parte da retirada dos melhores espécimes, você desencadeia um processo de seleção às avessas, que vai destruindo a espécie".

Para ele, a exploração da Amazônia poderia ser mais "inteligente". Novaes propõe que os tipos de árvores sejam cultivados fora da floresta e não retirados de dentro dela.

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Para Ciro Gomes, plano sustentável da Amazônia trabalha todos os problemas da região

Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, estiveram hoje (31) no Senado Federal para acompanhar a apresentação do Plano da Amazônia Sustentável.

Segundo Ciro Gomes, esse é o primeiro projeto que trabalha todos os problemas da Amazônia. "É o primeiro plano estratégico feito olhando todos os ângulos da complexa questão da Amazônia fora do eixo Brasília, São Paulo e Rio, abrindo mão de qualquer veleidade tecnocrata para ser uma base de consenso que organize e una toda a força política e comunitária da Amazônia ou redor dessa estratégia de longo prazo", afirmou.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o Plano Amazônia Sustentável está baseado em quatro eixos estruturantes: o ordenamento territorial e gestão ambiental; a questão do desenvolvimento sustentável com tecnologias adaptadas para a região; o fomento para as atividades produtivas sustentáveis e a promoção da inclusão social.

Marina Silva disse ainda que o projeto já está em andamento. "Hoje o processo já começa a se substanciar com os planos BR-163 sustentável, no plano de combate do desmatamento da Amazônia e num conjunto de ações de ordenamento fundiário e territorial", informou.

Apesar da presença dos dois ministros, a reunião – que seria composta pelas comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, da Agricultura e Reforma Agrária e do Desenvolvimento Sustentável – foi suspensa por falta de quórum. A audiência foi remarcada, mas ainda sem data definida.

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Sebastião Salgado defende mobilização nacional pela ampliação do Parque do Xingu

O fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado foi presença ilustre no Kuarup que aconteceu esta semana na aldeia Ipatse, dos Kuikuro, no Alto Xingu. Mundialmente conhecido por imagens que divulgam lutas sociais e denunciam mazelas nos países em desenvolvimento, Salgado defende a criação de um movimento nacional em defesa do parque. Ele considera o Xingu uma referência cultural para o Brasil e a humanidade. "Eu espero que haja uma ação nacional contra essa corrida ao lucro, essa ganância do mundo da soja. É preciso tomar cuidado para não destruir essa referencia nacional", diz.

O fotógrafo conta que está no Xingu colhendo imagens para seu novo projeto, intitulado Gênesis. "Estou procurando referências do início da humanidade, culturas que representem o início do gênero humano como um todo. Com muito prazer, é o que acabei de encontrar aqui no alto Xingu", disse ele, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O Gênesis foi lançado em 2003, tem duração prevista de oito anos e conta com apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). No Alto Xingu há 40 dias, Salgado documenta não só o Kuarup, mas vários outros rituais dos xinguanos. Antes, o fotógrafo conta que esteve nas ilhas Galápagos, no oceano Pacífico, e também na Antártida. Do Xingu, irá para a Namíbia, na África, onde fotografará povos do deserto, como os Bushmen. Depois, passará pela Etiópia e o Sudão.

Economista, Salgado iniciou a carreira na Organização Internacional do Café, nos anos 70, na Europa. A partir desse trabalho, visitou países africanos e asiáticos em missões ligadas ao Banco Mundial e, ali, passou a fotografar o mundo em desenvolvimento. Hoje, é embaixador especial da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e membro honorário da Academia de Artes dos Estados Unidos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil – Qual é a importância do Xingu para o Brasil?

Sebastião Salgado – O Xingu, principalmente para as pessoas da minha geração, que estão hoje no comando do país, em função da idade, foi muito importante. Quando éramos jovens, os primeiros contatos feitos aqui, na época do Getulio Vargas, as primeiras apresentações do Kuarup, tudo isso teve um simbolismo muito grande.

Aos poucos, isso aqui passou a ser uma referência nacional da tradição indígena, e hoje é essencial a preservação desses rituais e das culturas aqui do Alto Xingu. Tudo isso está muito ameaçado. A fronteira do parque hoje termina dentro de uma quantidade imensa de fazendas de soja. Hoje, as fontes do rio Culuene, que na realidade é a base do rio Xingu, estão ameaçadas pela construção de barragens. Uma barragem já começou e houve uma liminar, graças à ação dos indígenas aqui do Alto Xingu. A construção foi paralisada temporariamente.

Eu espero que haja uma ação nacional contra essa corrida ao lucro, essa ganância do mundo da soja. É preciso tomar cuidado para não destruir essa referência nacional. Há muito risco. É uma cultura aquática, eles não comem outra carne senão a do peixe, então eles dependem das águas dos rios, e tudo isso está realmente ameaçado.

A minha proposta seria a de se começar uma luta nacional para transformar toda essa região, incluindo todas as fontes do rio Xingu, em parte da extensão do parque. O governo poderia fazer uma indenização dessas fazendas de soja e replantar as matas na região.

ABr – Como o mundo enxerga hoje o Xingu?

Salgado – A história das tribos do Xingu é muito anterior à história do Brasil moderno. Existem escavações aqui na região em que se encontraram aldeias antiqüíssimas, com populações imensas, com uma verdadeira cultura. Isso deveria ser divulgado no Brasil, para a gente ter a honra de ter as nossas origens a partir um pouco dessa região. É uma região importante e poderosa dentro da cultura brasileira. Não pode só haver lucro e ganância, a cultura tem que ser preservada.

ABr – Qual o sr. pensa que deveria ser a atitude da população amazônica em relação a esse tipo de ameaça?

Salgado – A população realmente amazônica tem que ficar atenta à destruição da região. A região amazônica é forte, é potente, em função das águas, pela floresta que tem, pelas reservas indígenas. Essa penetração na região para a retirada da madeira, para o lucro rápido, não serve à população real da Amazônia, serve apenas às empresas que estão à cata do lucro. A ganância não serve à população real da região.

A verdadeira população da Amazônia tinha que lutar pela preservação, porque essas é que são suas riquezas reais. Se essas riquezas se forem, isso aqui passará a ser uma região devastada e pobre. Temos a maior reserva de água doce do planeta, a maior reserva de floresta tropical: essa possivelmente deve ser a maior riqueza do Brasil hoje.

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Desaquecimento na agricultura explica queda do desmatamento na Amazônia

A redução das estimativas de desmatamento na Amazônia em 2005 anunciada hoje pelo Governo Federal é uma boa notícia. Porém, é preciso entender as possíveis causas a ela associadas. Além dos esforços oficiais, como a criação de unidades de conservação e aumento da fiscalização, a redução da especulação imobiliária provocada pelo desaquecimento do mercado agrícola contribui para diminuir o desmatamento. Com a queda da rentabilidade do setor, a redução do desmatamento é, infelizmente, menos resultado das ações governamentais que da atual situação econômica.

A comparação dos dados em um período de 11 meses (de 2003/04 a 2004/05) indica significativa redução no desmatamento de 18.724 Km2 para 9.106 Km2. É importante lembrar que essa não é a taxa de desmatamento anual divulgada pelo governo e que os números são gerados por um outro sistema, chamado DETER, inadequado para calcular áreas. Nos meses de julho e agosto deste ano, a imprensa brasileira já noticiava a possível queda da safra de grãos. O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, declarou que espera uma redução de 2% a 3% na área plantada de grãos.
 
A queda de 36% no preço internacional da saca da soja, mais importante commodity brasileira, entre março de 2004 a agosto deste ano, aliada à desvalorização do dólar reduz a rentabilidade do setor. Com tantos fatores relacionados ao desmatamento no Brasil, é fácil identificar as políticas que, por acaso, ajudaram a baixar as taxas na Amazônia.
 
Ações governamentais articuladas pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, como as operações Curupira 1 e 2, os esforços para criação de unidades de conservação na Terra do Meio e no sul do Amazonas têm papel importante, porém pontual, na redução das estimativas do desmatamento.
 
"O Governo pode reduzir as taxas de desmatamento, mas não se deve pensar que isso é tarefa apenas  do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama", diz a Secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.
 
Reduções como a anunciada hoje já aconteceram no passado, e as taxas de desmatamento voltaram a subir e a quebrar recordes. Precisamos agora entender e registrar os mecanismos que contribuem para essa  queda, como o fomento ao manejo florestal.
 
"Enquanto o Ministério da Agricultura convence o Ministério da Fazenda a rolar a dívida de agricultores a um custo de cerca de R$ 1,8 bilhão para o governo, empresas florestais raramente conseguem acessar  linhas de crédito oficiais para realizar o manejo florestal sustentável", diz Mauro Armelin, coordenador de Políticas Florestais do WWF-Brasil.

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Mato Grosso concentra o desmatamento

O Mato Grosso se mantém como o estado com maior índice de desmatamento do país. Embora tenha diminuído a área desmatada, os números registrados no estado contribuem para aumentar o índice nacional. "A contribuição do Mato Grosso no ano passado foi de 48%. Este ano vai chegar a 60% do total", afirma o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aponta os motivos para o alto índice de desmatamento no estado. "Há uma grande quantidade de terra privada e talvez a ausência de uma adesão inicial, como aconteceu em outos estados, ao plano de combate ao desmatamento". Segundo a ministra, algumas ações já estão sendo adotadas para amenizar o problema. "Estamos assinando vários convênios com governo do estado e implementanto um plano de combate ao desmatamento também no estado no Mato Grosso".

O estado de Mato Grosso é um dos principais fornecedores de madeira do país e foi alvo de denúncias de irregularidades na extração e venda do produto. Em junho, a Polícia Federal e o Ministério Público realizaram a Operação Curupira, com o desmembramento de uma quadrilha que há 14 anos atuava na região, responsável por fraudes nas autorizações para exploração da madeira.

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Carta presidente do Ibama, Dr. Marcus Barros

Brasília, 16 de agosto de 2005.

Excelentíssimo Senhor Dr. Marcus Barros
Presidente do Ibama

C/ cópia ao Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, ao Procurador-geral do Ibama e à Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva

Ref.: informações sobre desmatamentos na Amazônia legal brasileira

Prezado Presidente,

O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento, diante da constatação irrefutável revelada em estudo do Ministério de Meio Ambiente recém apresentado durante 1º Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Mato Grosso em Cuiabá (entre 03 e 05 de agosto), de que a impunidade e a falta de transparência são dois dos principais fenômenos que impulsionaram os índices de desmatamentos na Amazônia legal Brasileira nos últimos ano, vem a V. Exa., com respaldo no art. 2º, § 1º combinado com o art. 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que trata do direito à informação ambiental e na Instrução Normativa 03 de 2002 do Ministério de Meio Ambiente solicitar ao Ibama que haja:

   1. Divulgação permanente pela internet, a toda sociedade interessada, de informações básicas sobre licenças e autorizações para desmatamento, queimadas e atividades florestais na Amazônia legal brasileira, com dados sobre localização da atividade, número das licenças e autorizações, indicação do total de desmatamento (queimada ou atividade florestal) autorizado em hectares; e
   2. Divulgação permanente pela internet, a toda sociedade interessada, de informações e dados sobre multas lavradas pelo IBAMA por desmatamento, queimada e atividade florestal, com indicação do número do processo, do auto de infração, data da autuação, valor autuado, infração cometida (indicação de artigo da lei infringido), hectares desmatados, queimados ou explorados, coordenadas geográficas do local da infração, municípios do local do dano, celebração de termos de ajustamento de conduta, situação atualizada (permanentemente) dos recursos administrativos contra as referidas multas e informação sobre quitação e redução de valores de multas.

Tais informações são de extrema valia para que a sociedade brasileira, cada vez mais interessada no efetivo controle aos desmatamentos na Amazônia legal, possa aferir o grau de eficiência e de eficácia nas ações de controle ambiental desempenhadas pelo maior e mais importante órgão ambiental brasileiro, de forma inclusive a apoiar suas iniciativas, assim como atuar junto aos seus representantes políticos por maiores investimentos na melhoria de condições de trabalho do referido órgão.

Vale acrescentar que algumas organizações que integram o GT Floresta do FBOM vêm solicitando já há algum tempo informações sobre autorizações para desmatamento e sanções administrativas sem sucesso junto ao Ibama o que reforça a necessidade da instituição oferecer as informações acima solicitadas.

Sendo o que nos apresentava para o momento e colocando-nos à disposição para os esclarecimentos julgados necessários, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Grupo de Trabalho de Florestas

Fazem parte do GT Florestas do FBOMS:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA/AC
Comissão de Meio Ambiente da CUT
Comissão Pastoral da Terra – CPT Xingu
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fundação CEBRAC
Fundação Pró-Natureza – Funatura
Fundação Vitória Amazônica – FVA
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (rede de 603 entidades locais)
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal – IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Rede de ONGs da Mata Atlântica (rede de 256 entidades locais)
The Nature Conservancy – TNC
Vitae Civilis – Instituto para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil

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Sociedade civil reivindica ao Ibama acesso público a dados sobre desmatamentos e licenças

O Grupo de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) enviou ontem, dia 16 de agosto, uma carta ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, requerendo a disponibilização via Internet das informações sobre desmatamentos, multas e licenças ambientais na Amazônia (confira abaixo a íntegra do texto). O documento lembra que a impunidade e a falta de transparência são, hoje, os dois principais fatores que contribuem para os índices alarmantes de desmatamento na região, conforme os resultados do estudo "Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do Estado do Mato Grosso: análise de lições na sua implementação". A pesquisa foi realizada pelo ISA para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e apresentada durante I Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Mato Grosso, realizado em Cuiabá, de 3 a 5 de agosto.

A carta avalia que é fundamental que todos os segmentos sociais interessados possam acessar os dados sobre o problema de forma ágil. "Tais informações são de extrema valia para que a sociedade brasileira, cada vez mais interessada no efetivo controle aos desmatamentos na Amazônia legal, possa aferir o grau de eficiência e de eficácia nas ações de controle ambiental desempenhadas pelo maior e mais importante órgão ambiental brasileiro", diz o texto. O GT lembra ainda as organizações do FBOMS vêm cobrando já algum tempo do Ibama o acesso a informações sobre desmatamentos, sanções administrativas e autorizações para desmates, queimadas e outras atividades realizadas em áreas de floresta.

O encaminhamento do documento ao Ibama faz parte das ações do GT de monitoramento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado pelo presidente Lula, em 15 de março de 2004. O governo deve pronunciar-se sobre o assunto na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ocorrerá em Cuiabá, no dia 2 de setembro. Na última segunda-feira, dia 15, o grupo protocolou na Casa Civil da Presidência da República uma outra carta, encaminhada à ministra-chefe Dilma Rousseff, com uma série de críticas sobre a implementação do plano. O GT considera que as ações do governo contra o desmatamento ainda são "esporádicas e demonstrativas". Desde o dia 7 de julho, as entidades integrantes do FBOMS aguardam uma resposta para um pedido de audiência com a ministra.