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Sentença Absolutória Imutável: Segurança Jurídica ou Perpetuação de Injustiças?

O covarde assassinato no dia 12 de fevereiro de 2005 da Irmã Dorothy Mae Stang, 73 anos, missionária americana naturalizada brasileira, ganhou repercussão internacional, provocando uma mobilização popular para clamar por medidas mais efetivas do governo federal e do estado do Pará na cessação da violência e para a proteção da Amazônia e seus habitantes, que dependem dela para sobreviver e, principalmente, garantir a segurança das pessoas que trabalham contra a destruição que assola as matas e contra os fazendeiros da região que a provocam.

Dorothy atuava há 20 anos no trabalho com camponeses e na defesa dos direitos humanos. Naquele dia 12 de fevereiro, nas proximidades do município de Anapu, interior do Pará, após ser abordada por dois pistoleiros e questionada se portava alguma arma, irmã Dorothy leu uma passagem da Bíblia e em seguida foi executada com seis tiros que lhe tiraram a vida.

A justiça condenou os executores, Rayfran das Neves Sales, o "Fogoió", e Clodoaldo Carlos Batista, o "Eduardo", a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, pelo assassinato da missionária. Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", foi condenado a 27 anos de prisão como intermediário do assassinato, mas teve a pena reduzida por colaborar com o processo.

Em maio de 2007, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, pela acusação de ser o mandante do crime.

Como previa a legislação brasileira, por terem sido condenados a mais de 20 anos de reclusão, Rayfran e Vitalmiro foram submetidos a um novo julgamento. O acusado de executar a irmã foi condenado novamente, com a pena acrescida de mais um ano, porém durante seu depoimento procurou inocentar o fazendeiro Bida de ser o mandante do crime, alegando que se sentia “ameaçado” pela missionária, assumindo sozinho a autoria do crime.

O Júri, baseado apenas neste depoimento testemunhal (gif), inocentou o fazendeiro por cinco votos a dois, colocando-o imediatamente em liberdade.

A absolvição de Bida surpreendeu o país inteiro. A constatação da impunidade percorreu o país, causando manifestações de revolta em diversas esferas e principalmente da família.

O promotor Edson Souza, que atuou na acusação pelo Ministério Público, impetrou uma apelação pedindo novo julgamento, com a fundamentação de que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos. A apelação deverá ser apreciada até o final do ano.

No primeiro julgamento o fazendeiro Bida foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado e no segundo julgamento, absolvido. O duplo julgamento em um mesmo tribunal tornou-se incoerente com o princípio que está expresso no Código de Processo Penal,  de que a decisão do júri é soberana,  e com a completa inversão de veredicto, era necessário uma reforma na ordem jurídica que disciplina o procedimento do Tribunal do Júri. No dia 09 de junho de 2008, através da Lei 11.689, foi abolido o protesto por novo júri, corrigindo essa distorção. Essa lei,  além de regular o procedimento, torna mais acessíveis aos jurados os quesitos formulados, permitindo uma melhor decisão. Corrigida essa falha, voltamos ao caso da irmã Dorothy.

A apelação impetrada pelo promotor Edson Souza, segundo o Código, só pode versar sobre nulidades processuais após a pronúncia, quais sejam: se o juiz sentenciar contrariamente a lei ou decisão dos jurados e se for essa decisão contrária às provas dos autos. Se a apelação da acusação for acolhida, o julgamento de Bida será anulado e ele deverá ser submetido a novo julgamento. Mas, se a apelação não for acolhida ? Se o tribunal superior entender que os jurados agiram de acordo com a prova testemunhal? A sentença transitará em julgado, confirmando a decisão e tornando-a imutável. E se daqui a algum tempo surgirem provas irrefutáveis da participação de Vitalmiro Bastos na “encomenda” da morte da irmã Dorothy? O que poderá ser feito então?

A coisa julgada material torna-se definitiva fora do processo em que foi proferida para impedir uma nova persecutio criminis sobre o mesmo fato delituoso que constituiu objeto da decisão tornada preclusa e imutável em virtude da coisa julgada formal. Ao tornar imutável os efeitos da sentença, impossibilita o reexame do mérito da questão decidida.

É vedada a interposição de revisão criminal para desconstituir a sentença penal absolutória (revisão pro societate), sob pena de ofensa ao princípio da irretratabilidade dessas decisões, confirmadas pelo próprio art. 621 do CPP, que elenca somente “sentenças condenatórias”. É defeso também na revisão criminal impetrada pelo condenado agravar sua situação, proibindo a reformatio in pejus. Neste caso, a revisão criminal feita pelo condenado deve basear-se na existência de uma pretensão objetiva razoável. Após o processo findo (coisa julgada transitada em julgado), deve haver algum prejuízo ao condenado – erro in judicando ou erro in procedendo – que justifique o processo impugnativo. Quanto a possibilidade jurídica do pedido, por exemplo, existência de sentença condenatória e existência de alguma hipótese legal de cabimento, elencadas no art. 621 do CPP. Ampliando o conceito, deve haver sentença condenatória, transitada em julgado, insuscetível de recurso, que esteja impregnada de vícios (erro ou injustiça).

O impedimento de ação revisional pro societate e a principal razão que norteia aqueles que são contrários à possibilidade de cabimento desta revisão, é a preservação da segurança jurídica, da imutabilidade da sentença, que não pode estar, a cada momento, sob reexame, a ponto de tornar-se assunto ad eternum, afirmando que somente caberia quando em jogo a própria liberdade humana.

De toda a sorte não se pode negar que é possível a revisão, não só quando interessa ao acusado, mas também quando é favorável aos interesses da justiça, ou seja, quando, após o trânsito em julgado da sentença absolutória, descobrirem-se provas da responsabilidade criminal do condenado, ou então, que as provas produzidas em seu benefício e que fundamentaram a absolvição ou a extinção da punibilidade, revelaram-se falsas, como também quando pessoas arroladas como testemunhas prestarem falso testemunho, mesmo de livre vontade, e principalmente quando sob coação.
Nestes casos os interesses da coletividade devem prevalecer sobre os direitos individuais para preservar a paz social.

Não se pode duvidar que o objetivo do processo penal é de oferecer à sociedade a devida e esperada segurança e confiança na preservação da mesma. A supremacia do interesse público sobre o privado, que constitui um dos princípios da Administração Pública, também deve ser observada nas questões processuais penais. A justiça diz respeito a todos e, portanto, é crucial que ela esteja presente no dia a dia da coletividade. Nem sempre os conceitos contidos na Constituição, como dignidade de pessoa humana e outros, devem perpetuar situações que se tornem insustentáveis no meio social, provocando a sensação de impunidade.

A revisão pro societate, dentro deste contexto, seria necessária para que se alcançasse a verdadeira justiça e a almejada segurança de todos. É de suma importância que tenhamos em mente a verdadeira abrangência do termo "justiça", para podermos avaliar a importância da revisão de sentenças absolutórias, a fim de que haja, inclusive, um equilíbrio saudável para a vida social dos diversos direitos e garantias constitucionais, os quais, a propósito, não são absolutos.

Se a sentença condenatória pode ser revista em favor do condenado, porque não poderia ser, também, quando o interesse em jogo é da sociedade e da própria justiça? Se, por exemplo, o réu falsifica sua própria certidão de óbito visando a extinção da punibilidade, ou ainda, falsifica provas para obter sua absolvição, por que a s

entença que lhe foi favorável no processo não pode ser desconstituída através da revisão criminal?  No âmbito do Tribunal do Júri, poderia o condenado coagir testemunhas, financeira ou moralmente, para inocentá-lo? Esta sentença não deveria ser atacada por revisão criminal pelos parentes da vítima que sentiram traídos pelo Estado?

Desta forma, respeitando inúmeras opiniões em contrário, e com a prudência de que dentro da revisão criminal pro societate, também sejam exigidos os requisitos de admissibilidade, exatamente como para o condenado, principalmente nos casos excepcionais, naqueles crimes que provoquem verdadeira comoção social, em homenagem a justa retribuição pelo crime cometido, e em prol do fim da impunidade.

Somente o Ministério Público pode ser dotado de legitimidade, nos mesmos casos de liberdade de ação incondicionada, ou sendo legitimo que somente os familiares da vítima ou quem se sentir prejudicado diretamente pela absolvição do condenado, poderiam representar.

A sentença no processo de revisão nestes casos, deverá ser submetida ao Supremo Tribunal de Justiça, por tratar-se de matéria excepcional, e somente por voto unânime. Fato novo ou não apreciado no julgado é indispensável para propor a revisão.

Se assim não for possível, percebe-se também afronta a dignidade humana, estimula a impunidade e aumenta ainda mais a descrença nos valores de paz, justiça e esperança. O respeito à dignidade humana não significa deixar impune os culpados. É estarrecedor constatar, como no triste episódio da missionária, a impunidade que ainda ocorre nos limites nacionais.

É imprescindível que haja nova reforma no processo penal, para regular o procedimento da revisão em prol da sociedade, para que o Poder Judiciário seja visto como instituição comprometida com a verdade, elevando os índices de confiança da sociedade na segurança pública e na justiça.

Márcia Cruz Heofacker 
Acadêmica de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bibliografia

CERONI, Carlos Roberto Barros. Revisão Criminal. Características, conseqüências e abrangência. 1ª ed. Ed. Juarez de Oliveira Ltda. São Paulo, 2005

MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. III, 2ª ed. Ed. Millennium. Campinas/SP, 2003.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18ª ed. Ed. Atlas. São Paulo, 2006.
Revistas e jornais sobre o assunto. Caso da Irmã Dorothy. 2005 a 2008.

— As opiniões e informações deste artigo são de inteira responsabilidade de seu autor(a) —

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Fazendeiro acusado de mandar matar Dorothy Stang é absolvido em novo julgamento

Por cinco votos a dois, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi absolvido hoje (6) da acusação de mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang, em novo julgamento na 2ª Vara do Juri de Belém (PA).

O advogado Eduardo Imbiriba, que defendeu o fazendeiro, pediu a absolvição de Bida, sustentando a tese de negativa de mando do crime.

O promotor Edson Souza, que atuou na acusação, informou que entrará com um recurso pedindo um novo julgamento no prazo legal de cinco dias. Ele adiantou que vai fundamentar a sua apelação com base no fato de que o resultado do julgamento foi contrária às provas dos autos, que apontavam Bida como mandante do crime.

Edson Souza disse que a apelação será apreciada por uma câmara de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, e a decisão sobre se haverá um novo julgamento só deverá ser anunciada no fim do ano.

O juri que absolveu Bida era formado por seis homens e uma mulher. Eles acataram a tese da defesa de negativa de autoria de mando do crime. Os jurados, no entanto, mantiveram a condenação de Rayfran das Neves, apontado como o executor do assassinato, que no primeiro julgamento foi condenado a 27 anos de prisão, e agora teve a pena aumentada para 28 anos.

No primeiro julgamento, Valdomiro Bastos havia sido condenado a 30 anos de prisão. Hoje ao ser anunciada a absolvição, o fazendeiro foi imediatamente colocado em liberdade.

A missionária Dorothy Stang foi morta com seis tiros em Anapu, a 300 quilômetros da capital paraense, em fevereiro de 2005. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Promotor do caso Dorothy diz que está sendo ameaçado de morte há um ano 

O promotor Edson Souza denunciou hoje (6), da tribuna da 2ª Vara do Júri de Belém, onde está sendo realizado o novo julgamento do mandante e do executor do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, as ameaças que ele e sua família vêm sofrendo, há cerca de 1 ano. Segundo Souza, as ameaças são feitas em telefonemas anônimos, em que um desconhecido alerta para ele “tomar cuidado, porque pode haver tombamento”. Tombamento, na linguagem rural da região, significa morte.

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Pará, o promotor fez a denúncia na fase do julgamento destinada aos debates sobre as teses da acusação e da defesa. Edson Souza não soube dizer se as ameaças estariam relacionadas ao caso Dorothy Stang ou a outros processos em que ele também atua na acusação.

O promotor mantém a tese de que a missionária foi morta a mando do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, que pagou Rayfran das Neves Sales para executar o crime.

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Governo cria UCs e distrito florestal no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém)

Exatamente um ano depois do assassinato da freira Dorothy Stang cometido por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do agravamento de conflitos fundiários na região, o sudoeste do Pará é contemplado pelo governo federal com medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o presidente Lula assinou decretos criando sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliando a área do Parque Nacional da Amazônia, agregando no total 6,4 milhões de hectares em áreas protegidas no entorno da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia.

Com os decretos assinados ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8 milhões de hectares a área de UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões foram criados pelo atual governo. A principal novidade é que estas UCs compõem o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, também criado pelo Presidente da República na tarde de ontem, com área total de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões destinados ao manejo florestal. A criação do distrito é a primeira ação fundamentada no novo marco regulatório do setor florestal, a lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso na semana passada e que agora aguarda a sanção presidencial.

As novas UCs são de proteção integral e uso sustentável. Na primeira categoria estão incluídos dois parque nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. As unidades de uso sustentável, por sua vez, são quatro florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. (Veja quadro abaixo).

O processo de criação destas áreas protegidas no Pará começou dias depois da morte da missionária americana, ocorrida em 12 de fevereiro de 2005, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR-163. Em setembro do ano passado, o governo realizou uma série de consultas públicas nos municípios envolvidos a respeito da criação das áreas. Depois do processo terminado, algumas UCs sofreram alterações em suas extensões.

Unidade de conservação                            Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós           2.059.496
Parque Nacional Jamanxim                             859.722
Parque Nacional Rio Novo                               537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)       167.863
Floresta Nacional do Trairão                            257.482
Floresta Nacional Crepori                                740.661
Floresta Nacional Jamanxim                            1.301.120    
Floresta Nacional do Amaná                            540.417
Total                                                             6.464.518

Avaliação do Plano de Combate ao Desmatamento

Antes de anunciar as novas UCs no Pará, o governo federal promoveu uma reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), para avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A reunião havia sido solicitada pelo Fórum em julho de 2005. Na audiência de duas horas, os representantes da sociedade civil cobraram uma atuação mais efetiva dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia na execução do plano.

A cobrança se deve a constatação de que, apesar de a queda de 31% na taxa de desmatamento na Amazônia ser atribuída, em parte, às ações de controle colocadas em prática pelo Ibama e Polícia Federal, há evidências de que o plano de combate não tem recebido o investimento necessário de pastas importantes, que muitas vezes são indutoras de desmatamento. O GT Florestas afirmou que estes ministérios, além de não executarem as ações que lhe foram atribuídas, trabalham em sentido contrário ao combate e prevenção dos desmatamentos.

Esse fator é fundamental, de acordo com a avaliação das ONGs, para que a gestão do presidente Lula corra o risco iminente de se tornar a recordista em desmatamentos na Amazônia. Essa foi a premissa das cobranças feitas pelos ambientalistas na audiência de ontem, onde estiveram presentes representantes do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia, WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica e Ipam.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, não possui um programa para incentivar o uso de áreas já convertidas e abandonadas que poderiam ser melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão pela abertura de novas frentes. Além disso não há regulamentação para o crédito agrícola, de forma a evitar o incentivo à abertura de novas áreas de florestas, o que foi consenso entre todos incluindo a ministra Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje, na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000 km2 de áreas desmatadas abandonadas.

Em relação aos grandes projetos de infra-estrutura, os ambientalistas relacionaram algumas obras que os preocupam, caso do asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O GT Florestas propôs que a ministra abra um debate sobre cada uma dessas obras para que sejam discutidos seus impactos e que medidas preventivas sejam adotadas antes de anunciar obras futuras, porque isso tem o efeito de induzir novas ocupações e frentes de grilagem.

O GT Florestas ainda cobrou medidas efetivas ao combate à impunidade generalizada na Amazônia brasileira, já que a grande maioria das multas aplicadas pelos órgãos ambientais não são pagas, enquanto os infratores da legislação ambiental continuam explorando (ilegalmente) recursos naturais sem qualquer ônus. Propostas concretas foram feitas ao Ministério do Meio Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais implantado no Mato Grosso.

O GT Florestas solicitou também a implantação de uma agenda de avaliação permanente da eficácia do Plano de Combate ao Desmatamento e do empenho dos ministério em sua execução. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, presente à reunião, afirmou que um sistema de monitoramento da execução de cada uma das ações do plano será colocado na internet para o público e será desenvolvida uma agenda de reuniões para a avaliação. A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas apresentadas tão logo possa discutí-las com os ministros responsáveis pela execução do plano, em especial àqueles aos quais o GT Florestas solicitou maior envolvimento.

Os representantes das ONGs aproveitaram para reforçar junto ao presidente Lula várias das questões apresentadas à ministra Dilma, além de outras relativas à posição do governo federal na Terceira Conferência das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP-3), em especial à rotulagem da carga transgênica de produtos.

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Greenpeace e comunidades locais relembram luta de Dorothy Stang em Anapu

Um ano depois da morte da missionária Dorothy Stang, o Greenpeace e as comunidades locais de Anapu cobraram, neste sábado, do governo brasileiro a criação e implementação de áreas protegidas na região. Exigiram também a presença constante do Estado na Amazônia para acabar com as causas motivadoras da violência e crimes ambientais, garantindo um futuro sustentável e pacífico para a floresta e seus habitantes.

Ativistas, comunitários e representantes de outras ONGs ambientalistas e de defesa dos direitos humanos colocaram 772 cruzes de madeira pintadas de branco e outras 48 cruzes vermelhas, próximo ao túmulo de Irmã Dorothy, no Centro São Rafael. As cruzes brancas representam os trabalhadores rurais assassinados em conflitos de terra nos últimos 33 anos somente no Pará, enquanto as vermelhas simbolizam os líderes comunitários atualmente ameaçados de morte no Estado. Junto às cruzes foram colocadas faixas com a mensagem: “Nem mais uma morte. Nem mais um hectare”. Em seguida, os manifestantes acenderam 100 velas e deixaram junto às cruzes.

“A criação e implementação de unidades de conservação é uma medida importante para frear o avanço da grilagem, do desmatamento e, conseqüentemente, da violência associada à ocupação ilegal de terras e à destruição ambiental na Amazônia”, disse André Muggiati, campaigner do Greenpeace na Amazônia. Segundo levantamento das ONGs CPT, Justiça Global e Terra de Direitos, dos 772 crimes ocorridos, apenas nove foram julgados. Após a morte de Dorothy, 18 líderes de trabalhadores rurais já foram assassinados no Pará.

Cinco dias após a morte de Dorothy, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a escalada da violência e resolver os conflitos socioambientais na região. Entre essas medidas constava a criação de um mosaico de unidades de conservação (UCs) entre os rios Xingu, Tapajós e a rodovia Transamazônica, na região da Terra do Meio, e a interdição de 8 milhões de hectares para a criação de áreas protegidas às margens da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Até agora, apenas parte dessas UCs foi criada, sem que qualquer medida para sua implementação tenha sido tomada.

Com relação à presença do Estado, houve alguns avanços, como a implantação de uma delegacia da Polícia Federal em Altamira, a convocação de sete novos agentes do Ibama para a região e a presença temporária de soldados do Exército no Pará. No entanto, o Greenpeace avalia que tais medidas não são suficientes diante da magnitude dos problemas existentes e são fundamentais investimentos significativos em infraestrutura e recursos humanos para fortalecer o Ibama, Incra, Polícia Federal e outros órgãos federais e estaduais.

As organizações que integram o Comitê Dorothy realizam amanhã (12/02) uma série de atividades em Anapu e em Belém para relembrar a vida e a luta de Irmã Dorothy por um modelo de desenvolvimento mais justo e pacífico para a Amazônia.

Pela internet

O Greenpeace também iniciou uma campanha pela internet pedindo a criação das áreas protegidas, implementação dos PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) de Anapu e governança na Amazônia. O protesto virtual é destinado ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil Dilma Roussef, à ministra do Meio Ambiente Marina Silva e ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto.

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Justiça do Pará condena acusados do assassinato de Dorothy Stang

A Justiça do Pará condenou a 17 anos de prisão Clodoaldo Batista e a 28 anos Rayfran das Neves, pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro. O julgamento dos acusados do assassinato da missionária teve início ontem (9) e encerrou se na noite de hoje. Os defensores públicos que atuaram na defesa dos réus, Marilda Cantão e Rodrigo Santos, prometeram recorrer da decisão do júri.

Após a condenação, a mãe de Rayfran das Neves, que é réu confesso, Raimunda Rodrigues, disse que o filho não falou tudo que sabia e que ele estava assumindo uma culpa que não é só dele. Também após o anúncio da condenação, agricultores amigos da missionária, morta em fevereiro deste ano, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do município de Anapu. Os dois irmãos de Dorothy, que acompanharam o julgamento, disseram que estavam satisfeitos com o resultado.

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Conheça a vida e a luta de Dorothy Stang, missionária numa terra sem lei

Naquela conversa com o bispo da Prezalia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em 1982, começava a luta da missionária Dorothy Stang por uma das áreas mais pobres e necessitadas da região Amazônica. Cortada pela rodovia Transamazônica, a pequena Anapu, cidade abandonada após uma colonização fracassada durante a ditadura militar, foi indicada à missionária como uma das mais carentes da região.

"Ela queria dedicar a vida às famílias isoladas que estão na miséria. Daí eu indiquei a Transamazônica leste, o trecho entre Altamira e Marabá. E para lá ela foi", contou o bispo. O nome Anapu vem do tupi-guarani e quer dizer "ruído forte". Segundo habitantes da região, o nome "provavelmente faz referência ao barulho produzido pelo volume de água do rio Anapu". Com uma área de 11.895 quilômetros quadrados e pouco mais de 8 mil habitantes, a cidade se tornaria anos mais tarde um dos principais pontos de conflito na luta pela terra.

A partir da década de 80, a região de Anapu, o centro do estado, mais conhecido como Terra do Meio, e o sul e sudeste passaram a formar a área de maior pressão de desmatamento da floresta, o que gerava conflitos entre grileiros, madeireiros, pequenos produtores e posseiros. Dorothy denunciou por diversas vezes a situação às autoridades brasileiras. "Ela começou a trabalhar pela criação das reservas. Dorothy é o símbolo de luta defensora das reservas e das unidades de conservação. Os moradores que estavam nesses lugares sempre eram retirados porque chegava alguém e dizia que já era dono daquela terra", explica Antonia Melo, a "Toinha", do Grupo de Trabalho Amazônico em Altamira, uma antiga companheira da missionária assassinada.

Em junho de 2004, Dorothy esteve presente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência no campo e denunciou que o quadro de impunidade agravou os conflitos. Para ela, os grileiros não respeitam as terras já demarcadas, uma vez que as promessas de ações no estado não vêm sendo cumpridas. A audiência contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o próprio relator da Comissão, o deputado federal João Alfredo (PT-CE), pediu a criação de uma força-tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal para atuar no Pará.

Segundo aqueles que conheciam Dorothy Stang, seu maior sonho – que em parte estava materializado na luta pelos projetos de desenvolvimento sustentável – era que os trabalhadores rurais conquistassem o direito a um pedaço de terra para cultivar. Os amigos a viam como uma mulher destemida. Toinha define Dorothy como "uma força de mulher comprometida com a justiça, com as causas sociais, com o meio ambiente e com um desenvolvimento responsável".

Nascida em 7 de junho de 1931, na cidade de Dayton, no Estado de Ohio, Dorothy veio para o Brasil em 1966. Fazia parte de uma congregação internacional da Igreja Católica – Irmãs de Notre Dame de Namur – que tem como princípio ajudar os mais pobres e marginalizados. Sua primeira experiência foi em Coroatá (MA), onde acompanhou o trabalho dos agricultores nas comunidades eclesiais de base. Com o passar do tempo, o povo já não tinha onde plantar e precisava se submeter aos mandos e desmandos dos latifundiários. Diante da situação, muitos migraram para o Pará e Dorothy acompanhou esse movimento.

Aos 73 anos, voz baixa e mansa, andava sempre sorridente e determinada. "Ela levou até o fim aquilo que acreditava, que era a solução para aquela terra. Defendeu e lutou para a criação de um modelo de assentamento que respeitasse a floresta", diz o senador Sibá Machado (PT-AC).

O engajamento para a criação dos PDSs – novo modelo de assentamento baseado na produção agrícola familiar, atividades extrativistas de subsistência e baixo impacto ambiental – alimentou a ira dos fazendeiros e grileiros e atraiu os olhares para Dorothy. "Quando se levanta a voz contra aqueles que se dizem donos do poder, certas coisas acontecem. O projeto de desenvolvimento sustentável veio de encontro aos interesses dos grandões. O PDS era uma ameaça para eles", afirma padre Amaro. "Muitos atribuíam a idéia do projeto a Dorothy. Aí, deu no que deu", acrescenta Toinha, referindo-se à morte da amiga.

Segundo a irmã Maria Alice, também da congregação das irmãs de Notre Dame em Anapu, pouco tempo depois da destinação de uma área para o PDS, os grileiros se apossaram do lugar. "Eles chegam com um testa-de-ferro, chamado de varredor, dizem que as famílias têm que sair e fazem diversas ameaças. Com isso, afastaram muita gente de áreas de PDS", conta.

Da mesma forma que morreu Dorothy Stang, os interesses dos grandes fazendeiros, grileiros e madeireiros ilegais calaram vários líderes brasileiros, como Chico Mendes, irmã Adelaide e Padre Josimo. A luta da freira pelo direito dos pequenos agricultores na Amazônia foi interrompida por seis tiros à queima roupa no dia 12 de fevereiro.Naquela conversa com o bispo da Prezalia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em 1982, começava a luta da missionária Dorothy Stang por uma das áreas mais pobres e necessitadas da região Amazônica. Cortada pela rodovia Transamazônica, a pequena Anapu, cidade abandonada após uma colonização fracassada durante a ditadura militar, foi indicada à missionária como uma das mais carentes da região.

"Ela queria dedicar a vida às famílias isoladas que estão na miséria. Daí eu indiquei a Transamazônica leste, o trecho entre Altamira e Marabá. E para lá ela foi", contou o bispo. O nome Anapu vem do tupi-guarani e quer dizer "ruído forte". Segundo habitantes da região, o nome "provavelmente faz referência ao barulho produzido pelo volume de água do rio Anapu". Com uma área de 11.895 quilômetros quadrados e pouco mais de 8 mil habitantes, a cidade se tornaria anos mais tarde um dos principais pontos de conflito na luta pela terra.

A partir da década de 80, a região de Anapu, o centro do estado, mais conhecido como Terra do Meio, e o sul e sudeste passaram a formar a área de maior pressão de desmatamento da floresta, o que gerava conflitos entre grileiros, madeireiros, pequenos produtores e posseiros. Dorothy denunciou por diversas vezes a situação às autoridades brasileiras. "Ela começou a trabalhar pela criação das reservas. Dorothy é o símbolo de luta defensora das reservas e das unidades de conservação. Os moradores que estavam nesses lugares sempre eram retirados porque chegava alguém e dizia que já era dono daquela terra", explica Antonia Melo, a "Toinha", do Grupo de Trabalho Amazônico em Altamira, uma antiga companheira da missionária assassinada.

Em junho de 2004, Dorothy esteve presente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência no campo e denunciou que o quadro de impunidade agravou os conflitos. Para ela, os grileiros não respeitam as terras já demarcadas, uma vez que as promessas de ações no estado não vêm sendo cumpridas. A audiência contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o próprio relator da Comissão, o deputado federal João Alfredo (PT-CE), pediu a criação de uma força-tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal para atuar no Pará.

Segundo aqueles que conheciam Dorothy Stang, seu maior sonho – que em parte estava materializado na luta pelos projetos de desenvolvimento sustentável – era que os trabalhadores rurais conquistassem o direito a um pedaço de terra para cultivar. Os amigos a viam como uma mulher destemida. Toinha define Dorothy como "uma força de mulher comprometida com a justiça, com as causas sociais, com o meio ambiente e com um desenvolvimento responsável".

Nascida em 7 de junho de 1931, na cidade de Dayton, no Estado de Ohio, Dorothy veio para o Brasil em 1966. Fazia parte de uma congregação internacional da Igreja Católica – Ir

mãs de Notre Dame de Namur – que tem como princípio ajudar os mais pobres e marginalizados. Sua primeira experiência foi em Coroatá (MA), onde acompanhou o trabalho dos agricultores nas comunidades eclesiais de base. Com o passar do tempo, o povo já não tinha onde plantar e precisava se submeter aos mandos e desmandos dos latifundiários. Diante da situação, muitos migraram para o Pará e Dorothy acompanhou esse movimento.

Aos 73 anos, voz baixa e mansa, andava sempre sorridente e determinada. "Ela levou até o fim aquilo que acreditava, que era a solução para aquela terra. Defendeu e lutou para a criação de um modelo de assentamento que respeitasse a floresta", diz o senador Sibá Machado (PT-AC).

O engajamento para a criação dos PDSs – novo modelo de assentamento baseado na produção agrícola familiar, atividades extrativistas de subsistência e baixo impacto ambiental – alimentou a ira dos fazendeiros e grileiros e atraiu os olhares para Dorothy. "Quando se levanta a voz contra aqueles que se dizem donos do poder, certas coisas acontecem. O projeto de desenvolvimento sustentável veio de encontro aos interesses dos grandões. O PDS era uma ameaça para eles", afirma padre Amaro. "Muitos atribuíam a idéia do projeto a Dorothy. Aí, deu no que deu", acrescenta Toinha, referindo-se à morte da amiga.

Segundo a irmã Maria Alice, também da congregação das irmãs de Notre Dame em Anapu, pouco tempo depois da destinação de uma área para o PDS, os grileiros se apossaram do lugar. "Eles chegam com um testa-de-ferro, chamado de varredor, dizem que as famílias têm que sair e fazem diversas ameaças. Com isso, afastaram muita gente de áreas de PDS", conta.

Da mesma forma que morreu Dorothy Stang, os interesses dos grandes fazendeiros, grileiros e madeireiros ilegais calaram vários líderes brasileiros, como Chico Mendes, irmã Adelaide e Padre Josimo. A luta da freira pelo direito dos pequenos agricultores na Amazônia foi interrompida por seis tiros à queima roupa no dia 12 de fevereiro.

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Entidades ligadas à questão da terra divulgam relatório sobre violência no Pará

Três entidades ligadas à questão da terra publicaram hoje (28) o relatório chamado "Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Conflito e Violência na Fronteira Paraense", em que relatam situações críticas ligadas ao conflito agrário em cinco municípios do estado: Rondon do Pará, Porto de Moz, Anapu, Castelo dos Sonhos e Terra do Meio. O documento relata crimes que levaram ao assassinato de líderes e trabalhadores rurais que lutavam pelo direito do uso da terra.

Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Terra de Direitos fizeram um trabalho de campo, entrevistando lideranças locais, trabalhadores rurais e até mesmo pistoleiros e fazendeiros. A coleta das informações começou em fevereiro, logo depois do assassinato da missionária Dorothy Stang. A irmã Dorothy trabalhava em Anapu, ajudando a população local a desenvolver projetos sustentáveis de uso da terra.

Entre os problemas apontados no relatório estão a grilagem e posse irregular de terras, propriedades improdutivas ocupadas por fazendeiros que reagem com violência quando têm o título contestado, além de assassinatos sem investigação ou julgamento dos autores. Segundo o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (sudeste do Pará), José Batista Afonso, nos últimos 30 anos, já foram cometidos 772 assassinatos e todos permanecem impunes. "É uma terra onde impera o clima de faroeste, onde pessoas morrem como bichos e, em alguns casos, não há nem inquérito policial", disse Batista.

De acordo com o advogado Darci Frigo, da organização Terra de Direitos, os conflitos agrários do Pará têm a ver com a ocupação de terras públicas, estimuladas nas décadas de 60 e 70 pelo Estado. "O Pará tem 30 milhões de hectares de terras públicas, nas mãos de grileiros particulares. É um Paraná e meio", contou o ativista.

Entidades defendem federalização de crimes agrários

Com o relatório, a Justiça Global e a Terra de Direitos pretendem chamar atenção para a impunidade que envolve os crimes ligados ao conflito agrário no Pará. No documento, as entidades fazem recomendações como a federalização dos crimes que não foram apurados, a federalização do crime de trabalho escravo, atuação mais efetiva dos órgãos federais como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), participação da Polícia Federal na prisão de pistoleiros e mandantes de crimes (a exemplo do que ocorreu no caso da irmã Dorothy).

As organizações que elaboraram o documento acusam o governo estadual de omissão na questão agrária que envolve a violação de direitos humanos no Pará. "A Polícia Militar e a Polícia Civil atuam em favor dos interesses dos fazendeiros, contra os trabalhadores. A Justiça também sempre decide invariavelmente em favor dos fazendeiros e grileiros, mesmo quando sabemos que estes apresentam documentos falsos de propriedade da terra. Há cerca de um mês, o delegado enviado pelo governo do estado a Castelo dos Sonhos, uma área extremamente conflituosa, foi embora depois de passar ali seis meses, alegando que não havia perigo nenhum. A área era uma tranqüilidade, segundo ele", relatou Frigo, da organização Terra de Direitos.

O relatório da violação dos direitos humanos na Amazônia será entregue a autoridades do governo federal (Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Geral da República e Secretaria de Direitos Humanos), do Judiciário (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), do legislativo (parlamentares da Comissão Parlamentar Mista da Terra), além das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Vamos levar a essas entidades internacionais, porque sabemos da sua influência junto ao governo federal, no sentido de cobrar atitudes perante casos como este. Aliás, os casos do massacre de Eldorado dos Carajás e do assassinato da irmã Dorothy só foram à Justiça, com o nome dos autores dos crimes, porque houve repercussão internacional", avaliou Batista, da CPT.

Nos dias 9 e 10 de dezembro, quando ocorre o tribunal do júri dos assassinos de Dorothy Stang, a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos aproveitam para entregar o relatório às autoridades do estado do Pará.

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Gerente do Ibama acompanha no Pará situação de colonos ameaçados por madeireiros

O gerente-executivo do Ibama em Marabá, Ademir Martins, viajará nesta terça-feira para Conceição do Araguaia (PA) a fim de acompanhar a situação dos colonos do assentamento Padre Josimo Tavares, que invadiram as sedes do Ibama e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Eles alegam que a invasão foi para se protegerem de ameaças feitas por exploradores ilegais de madeira do município de Redenção (PA).

O gerente-executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, disse que 25 agentes de Belém, Tucuruí e Marabá chegarão na quarta-feira (18) a Conceição do Araguaia "para dar apoio aos assentados".

O assentamento Padre Josimo Tavares foi criado em 1997 junto com uma reserva legal federal de 30 mil hectares. No local estão assentadas 863 famílias. Em setembro do ano passado, a reserva foi invadida para exploração ilegal de madeira. Segundo Monteiro, na época, agentes do Ibama permaneceram na região por um mês, quando fizeram um levantamento da situação. "Foram realizados autos de infração e conseguimos retirar as pessoas da reserva", acrescentou.

Mas no dia 14 de fevereiro a invasão foi retomada e o gerente do Ibama disse ter encaminhado relatório ao Incra informando que a situação "estava muito mais grave que no ano passado". Monteiro contou que os barracos montados pelos invasores são próprios para exploração de madeira. Um relatório pormenorizado da situação já foi feito pelo Ibama apontando não só o crime de retirada ilegal de madeira, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com Marcílio Monteiro, "gente humilde" está sendo explorada por pessoas do município de Redenção já devidamente identificadas: são cerca de 100 e aemaçam a vida dos colonos. O Ibama aguarda, agora, que a Polícia Federal cumpra o mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal em 23 de fevereiro.

José Eurípedes Pinto Aguiar, um dos trabalhadores rurais do assentamento Padre Josimo que deixou sua casa para refugiar-se com a família na sede do Incra, não esconde o medo de ser assassinado ou de ver alguém da família morto pelos exploradores ilegais de madeira. Em entrevista por telefone, ele pediu a presença de tropas federais na região por pelo menos seis meses, até que seja criado um batalhão para defender a reserva.

"Eu queria conclamar toda sociedade, o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, para que se sensibilizem e mandem o Exército para cá como fizeram em Anapu. Eu queria pedir para esse pessoal não deixar acontecer o que aconteceu em Anapu. Quer dizer, mataram a freira primeiro e depois mandaram a segurança. Depois que morrer já morreu mesmo e aí deixa ver o que vai acontecer por aqui", desabafou o trabalhador rural.

No dia 12, os assentados de Padre Josimo reuniram-se com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, para relatar os problemas da região. Eurípedes contou que durante a reunião recebeu bilhete de um dos invasores da reserva. No bilhete, acrescentou, estava escrito que "pessoas estavam na minha casa dizendo que queriam me encontrar para me matar". Dessa reunião participaram ainda quatro coronéis, policiais civis do Pará e representantes da Polícia Federal, informou Eurípedes.

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Ausência do Estado faz grilagem de terras prosperar no Pará, diz PF

O superintendente da Polícia Federal no Pará, delegado José Ferreira Salles, afirma que a ausência da estrutura do Estado em algumas regiões dificulta a fiscalização no que se refere à ocupação ilegal de terras. "Onde o Estado não se faz presente, como aqui, nesse caso, a criminalidade prospera", diz Salles, ao chamar a atenção para a "incógnita" em que se transformou o conteúdo dos livros de cartórios de registro de imóveis na região.

"Os grileiros são pessoas quase sempre oriundas de outros estados, que vêm para a região atraídas pela qualidade dessas terras, pela imensidão dos seus recursos florestais e hídricos, e então se instalam aqui. Eles ficam usufruindo desses cartórios da região, que já mereceram correções, mas ainda há uma incógnita muito grande sobre o que contém seus livros".

O superintendente cita a intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira como uma medida eficaz de combate à grilagem de terras no Pará. A intervenção foi decretada há três anos, a pedido do Ministério Público Federal do estado, sob acusação de o cartório reconhecer documentos irregulares para emitir títulos de propriedade. No entanto, Salles alerta que a iniciativa por si só não é suficiente, uma vez que não implica a anulação de títulos concedidos de maneira irregular.

"Eu acredito que, estando sob intervenção, há pelo menos um alerta. Mas também não se corrigiu, não se repôs a verdade, anulando alguns títulos e sobretudo responsabilizando os culpados".

Na avaliação do delegado, para conter o avanço dos grileiros no Pará, o Estado precisa estar presente de forma permanente. "Essa grilagem, esses crimes ambientais, prosperam à sombra da omissão do Estado. Tinha um bispo amigo nosso que falava em pecados de estimação, aqueles com os quais a gente convive. Esses são crimes de estimação do Estado, que vêm acontecendo há muito tempo e parece que o Estado já se acostumou com eles. É um perigo a gente achar tudo muito natural".

Para José Ferreira Salles, faltam também medidas para promover a regularização fundiária. "A polícia não faz reforma agrária, não constrói estradas, não faz assentamentos. Quando a polícia é chamada a atuar num cenário como esse, é porque outros órgãos fracassaram".

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Amazônia ganha cinco milhões de hectares em novas áreas protegidas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Veja um resumo do PL de Florestas Públicas em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1567

Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares (confira mapa no final do texto).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Concessão de Florestas – O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.

Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado para o desenvolvimento tecnológico, promoção da assistência técnica e incentivo ao desenvolvimento florestal sustentável. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.