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Chega de desmatamento no Brasil: iniciativa popular pelo Desmatamento Zero

Iniciativa Popular pelo Desmatamento Zero
Iniciativa Popular pelo Desmatamento Zero

 

No dia 25/04 foi aprovado o desastroso novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados. O projeto permitirá anistia aos desmatadores e mais desmatamento nas matas brasileiras.

Várias organizações sociais se mobilizaram para apresentar uma contra-proposta ao texto aprovado: o projeto “Desmatamento Zero”. A idéia é coletar 1,4 milhão de assinaturas. Assim, será encaminhado ao Congresso uma lei de iniciativa popular contra a devastação das florestas. 

Campanha pela lei de iniciativa popular do Desmatamento Zero

As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. Florestas também fazem parte da nossa identidade como brasileiros. Elas influenciaram a formação da nossa cultura e nossos mitos. Seu verde está na nossa bandeira e nos nossos corações. Se elas desaparecerem, não seremos mais o Brasil que a gente ama e conhece.

A campanha lançada pelo site desmatamentozero.org.br pretende levar uma lei de iniciativa popular ao Congresso, para acabar com o desmatamento no Brasil. A proposta parte do princípio que o único índice tolerável de desmatamento é o zero. Há vários países do mundo que pararam de desmatar suas florestas faz mais de um século. O Brasil pode ser ainda melhor: a primeira nação que se desenvolveu ao mesmo tempo em que soube preservar sua riqueza florestal.

Só com a mobilização de um grande número de pessoas temos a chance de ter este projeto aprovado.

Porque participar?

No Brasil, as florestas são as grandes responsáveis pelas chuvas que irrigam nossas plantações e que abastecem nossos reservatórios de água. Elas também têm a importante função de purificar o ar, proteger a biodiversidade, manter nossos rios saudáveis e ser uma grande aliada no combate ao aquecimento global. Enfim, são fundamentais para nossa qualidade de vida, desde o ar que respiramos até a comida que vem a nossa mesa, sem contar as milhões de pessoas que dependem diretamente dos recursos florestais para sobreviver.

Porém, o desmatamento já levou embora grande parte desse nosso imenso patrimônio. A Amazônia brasileira perdeu nos últimos 50 anos mais de 720 mil km2, área equivalente à soma das áreas dos Estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Estudos indicam que, caso não seja freado, todo este desmatamento poderá levar a Amazônia a iniciar um processo de colapso, em que a floresta deixaria de existir tal qual a conhecemos hoje, perdendo suas características originais e deixando de prestar os serviços ambientais que são tão importantes para o nosso desenvolvimento.

Aliado ao fato de que já temos terras abertas suficientes para duplicarmos nossa produção de alimentos sem precisar derrubar mais nenhum hectare de floresta, podemos afirmar que desmatar florestas no Brasil não faz sentido. E o desmatamento zero vem exatamente para acabar com este modelo antigo de exploração das florestas baseado na devastação.

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Vôo de balão alerta para impacto do desmatamento na Amazônia

Manaus – Integrantes da organização não-governamental ambientalista WWF-Brasil promoveram hoje (28) um sobrevôo, de balão, no local do encontro das águas do rio Negro e Solimões, na capital do Amazonas. A ação foi um alerta para a destruição da floresta, que tem impactos sobre a maior fonte de água doce do mundo (a Bacia Amazônica) e sobre as mudanças climáticas globais.

Com o sobrevôo, a organização também busca pressionar o governo para que seja estabelecido um plano de metas de redução do desmatamento – estratégia que fazia parte da proposta apresentada pelo Brasil no Quênia, na última Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, no início do mês.

“Nos últimos dois anos, o percentual do desmatamento foi reduzido em cerca de 54%, mas ainda assim foram destruídos aproximadamente 13 mil quilômetros quadrados de floresta no ano passado. Isso representa um milhão de Maracanãs”, disse o coordenador do Programa Água para a Vida da WWF-Brasil, Samuel Barreto.

“Se as taxas atuais de desmatamento se mantiverem, em 10 anos perderemos 170 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica. O meio ambiente não pode mais ser considerado um entrave para o desenvolvimento.”

O responsável pelo escritório da WWF-Brasil em Manaus, Marcos Pinheiro, acredita que o desmatamento da Amazônia é o principal problema ambiental brasileiro. Ele reclama de ausência do Estado na região.

"Mesmo com todo o esforço do Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento no governo Lula ainda é ligeiramente maior do que no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele vem caindo, mas a gente não sabe quanto desse resultado se deve ao desaquecimento das exportações de grãos. Falta uma política mais consistente”, afirmou Pinheiro.

Ele comparou as estratégias de proteção da Amazônia ao encontro das águas: assim como os rios Negro e Solimões se unem sem se misturar, governo e sociedade deveriam trabalhar em parceria, sem confundir seus papéis.

“Não precisamos buscar culpados, mas encontrar soluções conjuntas. A Amazônia brasileira tem 8% da água doce do mundo. Como é uma reserva imensa, a gente tende a acreditar que ela não está em perigo. Mas a seca do ano passado serviu para mostrar que os rios daqui são mais vulneráveis do que acreditávamos.”

O coordenador do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) da WWF-Brasil, Cláudio Maretti, destacou que a Amazônia é hoje o lugar mais importante do mundo para se proteger. "Os rios e as florestas dependem uns dos outros, somos nós que fazemos essa distinção entre secos e molhados, não a natureza”, lembrou Maretti.

A WWF é parceira do governo federal no Programa Arpa, que tem a missão de criar 50 milhões de hectares de áreas protegidas na região, em 10 anos. A organização foi criada em 1996, mas a Rede WWF atua no país desde 1961. Com sede na Suíça, ela atualmente é composta por organizações e escritórios instalados em cerca de 100 países nos cinco continentes, com quase cinco milhões de associados.

Há seis anos, montou seu primeiro escritório na Amazônia, em Rio Branco (AC). Atualmente, também possui escritório em Macapá (AP) e Manaus (AM). 

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Governo deve criar na próxima semana nova unidade de conservação das florestas de Araucária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima semana o decreto que cria a Unidade de Conservação (UC) Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, a última das cinco unidades planejadas para proteger as florestas de Araucárias no Paraná e em Santa Catarina.

A previsão é do coordenador da força-tarefa das Araucárias do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Savi. O Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi terá cerca de 30 mil hectares, localizados na região dos municípios de Teixeira Soares e Ponta Grossa.

Além dele, nos últimos trinta dias, o governo federal criou quatro outras unidades de conservação na região Sul com o objetivo de proteger ambientes naturais essenciais para a existência e reprodução da flora e fauna local ou migratória.

Essas unidades fazem parte de um conjunto de oito áreas estudadas por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente desde 2003. Cerca de 40 técnicos de 16 instituições buscaram em força-tarefa formas de proteger os remanescentes das matas com Araucárias na região do Campos Gerais, entre Paraná e Santa Catarina.

"Só no Paraná, serão 87.222 hectares para o chamado pinheiro brasileiro ganhar novo fôlego", estima o coordenador da força-tarefa das Araucárias. Maurício Savi lembra que, com essas unidades, o Paraná passa a ter as suas duas primeiras Reservas Biológicas, os dois primeiros Refúgios de Vida Silvestre e o quinto Parque Nacional. Os outros são o Parque Nacional do Iguaçu, Ilha Grande, Saint-Hilaire e o Superagui.

"Agora, começa a fase de implementação dessas unidades, com o processo de desapropriações e regularização fundiária", explicou o biólogo do MMA. O custo de todo o processo ainda não foi calculado. Muitas áreas estão sendo vistoriadas e negociadas entre os proprietários de terras e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação define unidade de conservação como "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".

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Florestas de Araucárias possuem animais em extinção, plantas e pinturas rupestres

Na próxima semana, um decreto presidencial deve passar para a mesma categoria o Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi, também na região Sul.

De acordo com o coordenador da força-tarefa das Araucárias do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Savi, essas unidades abrigam não só animais e plantas em extinção das florestas de Araucárias, como grutas com pinturas rupestres.

O Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi, por exemplo, é o habitat do papagaio-do-peito-roxo, ameaçado de extinção. Com cerca de 30 mil hectares, o refúgio ainda possui os últimos remanescentes de várzea em bom estado de conservação e protege as nascentes do rio Tibagi. Além do papagaio-do-peito-roxo, a região abriga o lobo-guará e o macuquinho do brejo.

Outra Unidade de Conservação recém-criada, a Reserva Biológica das Perobas guarda em seus 8,1 mil hectares o último fragmento desprotegido de Floresta Estacional Semidecidual, uma das formações da Mata Atlântica. "Nessa região, além da peroba existem outras espécies ameaçadas como o xaxim, a canela, a anta, a jaguatirica e o puma", conta o coordenador da força-tarefa das Araucárias e também biólogo, Maurício Savi.

Segundo ele, as novas unidades de conservação Reserva Biológica das Araucárias e Parque Nacional dos Campos Gerais também abrigam material genético raro e único. A área é caracterizada não só pela presença da Araucária, mas também por ter 30% de cobertura com campos naturais, outro ecossistema ameaçado.

"Atualmente, só existem 0,2% da cobertura original desse tipo de formação no país", revela Savi. Localizado nos municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambei, o Parque Nacional dos Campos Gerais possui afloramentos rochosos e diversos sítios com pinturas rupestres e manifestações indígenas. Nele, existem plantas que não são encontradas em nenhum outro local, também chamadas de endêmicas. É o caso da palmeira anã.

De acordo com dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 1890, as áreas de floresta com Araucária cobriam originalmente cerca de 7,38 milhões de hectares no Paraná. O desmatamento fez com que este número chegasse a 269 mil hectares em 1984 e atualmente o Estado possui 0,8% de araucárias em estágio avançado de regeneração, ou seja, árvores mais antigas e originais.

Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do país.

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leo de dendê poderá ser produzido sem ameaçar florestas

Os consumidores agora já podem utilizar sabonetes, xampus e muitos outros produtos que contém óleo de palma com a consciência limpa. Os participantes do terceiro Fórum Global sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO), que reuniu representantes de produtores, compradores, processadores, instituições financeiras e ONGs, aceitaram uma série de critérios para a produção responsável de palma ou dendê, como é mais conhecido no Brasil. A Rede WWF, uma das organizações fomentadoras do processo de diálogo, agora vai se empenhar em convencer as empresas a implementar os critérios o mais rápido possível para garantir a conservação da biodiversidade das florestas tropicais em todo o mundo, valiosas tanto para o ser humano quanto para as espécies animais.
 
Conhecidos como "Os Princípios e Critérios para Produção de Óleo de Palma Sustentável do RSPO", os critérios dão às empresas as linhas gerais necessárias para produção de palma de maneira socioambientalmente correta e responsável. Essa ratificação foi resultado de um ano inteiro de processo participativo envolvendo vários atores da cadeia produtiva.
 
O óleo de palma é utilizado em muitos produtos consumidos no dia-a-dia como sabonetes, barras de chocolate, sorvetes, refeições prontas congeladas e margarina. Pode também ser usado para a produção de biocombustíveis. A demanda por óleo de palma tem aumentado significativamente a nível mundial e as plantações cobrem uma área de 11 milhões de hectares no planeta. A produção global deve dobrar até 2020.
 
No Brasil, as plantações de palma ou dendê ocupam cerca de 40 mil hectares e grande parte da produção está localizada na região Amazônica. Na Malásia e Indonésia, os maiores produtores mundiais, práticas agrícolas implementadas de maneira incorreta já custaram muito ao meio ambiente. O crescimento deste setor industrial, em muitas regiões do mundo, tem impactado negativamente a biodiversidade das florestas tropicais, pressionando as espécies que lá habitam. O desmatamento com queimadas para preparar o solo para produção, são práticas comuns no Brasil e em parte da Ásia, o que causa graves problemas de saúde.
 
A produção de óleo de palma sustentável é a melhor maneira para atender a crescente demanda mundial pelo produto sem causar mais prejuízo para as pessoas e para o meio ambiente. "A ratificação dos critérios do RSPO é um passo importantíssimo na direção certa e isso só foi possível porque todo o setor trabalhou junto", afirma Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil.
 
A iniciativa de construir o RSPO foi da Rede WWF junto com outros parceiros em 2003. A última reunião do grupo terminou quarta-feira, em Singapura. O desafio agora é fazer o mesmo com a produção de soja que, no Brasil, é a commodity mais importante do país. O primeiro Fórum Global sobre Soja Responsável (RTRS) aconteceu este ano, em Foz do Iguaçu. O próximo está previsto para 2006.
 
"Os resultados do RSPO nos incentivam a continuar trabalhando de forma integrada para estabelecer critérios também para a produção de soja responsável. Apesar de termos realidades diferentes e a soja ser uma cultura anual e não perene como o Dendê, é importante aprender e multiplicar os resultados positivos do RSPO", afirma Ilan Kruglianskas, coordenador do Projeto Agricultura e Meio Ambiente do WWF-Brasil.

Critérios do RSPO (para produção de óleo de palma):

Princípio 1: Compromisso com a transparência
Princípio 2: Obediência à legislação
Princípio 3: Compromisso com a viabilidade econômica e financeira de longo prazo
Princípio 4: Uso de melhores práticas por produtores e processadores
Princípio 5: Responsabilidade ambiental e conservação dos recursos naturais e da biodiversidade
Princípio 6: Respeito aos direitos de empregados, indivíduos e comunidades afetados pela produção e processamento
Princípio 7: Responsabilidade na implantação e desenvolvimento de novas áreas para produção
Princípio 8: Compromisso para melhoria contínua nas áreas-chave da atividade

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Fogo ameaça Floresta Nacional do Jatuarana, no sul do Amazonas

Entre os dias 1º e 26 de setembro foram detectados 1.686 focos de calor no Amazonas. Ano passado, no mesmo período, foram registrados 641 registrados – 13 ocorreram em unidades de conservação. O levantamento é da analista ambiental do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Mariza Macedo.

Apesar do aumento expressivo dos focos de calor identificados pelo satélite NOAA-12, o chefe da Divisão Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Virgílio Ferraz, afirmou que a única unidade de preservação do Amazonas ameaçada pelo fogo é a Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, em Apuí, no sul do estado.

"Ela é uma das mais recentes florestas nacionais criadas no Amazonas e, por conta disso, ainda não tem uma estrutura de apoio necessária, não conta com técnicos nela lotados. Por ser o município de Apuí um dos grandes alvos do processo de ocupação de terras públicas no estado, a Flona Jatuarana tem sofrido um intenso processo de ocupação diária", explicou Virgílio. A Floresta Nacional do Jatuarana foi criada em 2002 e tem 811 mil hectares.

"Por conta da estiagem prolongada, desde o início de junho nosso sistema já começou a identificar grandes focos de calor no interior da Flona. Isso coincidiu com nossas ações de fiscalização no sul e sudeste do estado. Tínhamos uma equipe próxima que se deslocou para a reserva. Os técnicos encontraram grandes áreas derrubadas e queimadas", contou ele.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que a área atingida pelas queimadas na Flona do Jatuarana seja de 800 alqueires, mas o Ibama não quantificou os estragos.

Virgílio informou ainda que em outubro, quando os novos analistas ambientais concursados do Ibama tomarem posse, dois deles serão destinados à Floresta Nacional do Jatuarana. "Nós conseguimos autuar os grandes responsáveis pelas queimadas, mas é preciso haver uma presença constante no interior da unidade", concluiu.

O levantamento da analista ambiental do Sipam Mariza Macedo se baseia nos dados do Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal (ProArco), do Ibama.

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Projeto de gestão de floresta deve aumentar fiscalizações do Ibama, diz presidente do instituto

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, diz acreditar que o projeto de lei de gestão de florestas públicas, se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, aumentará as fiscalizações exercidas pelo órgão. Com mais trabalho, Barros afirma que novos concursos públicos para o Ibama poderão ser realizados.

"O Ibama é fiscalizador do meio ambiente, e isso vai se ampliar porque parte dos recursos vindos da concessão de florestas virá para o Ibama para essa atividade de fiscalização", disse Marcos Barros. "Mais possibilidades se abrem e, além do concurso que fizemos no último domingo, até março devemos fazer novo concurso, no qual chamaremos mais 600 pessoas, para ampliar esse papel do Ibama na preservação da Amazônia a partir da lei de florestas públicas", completou.

Hoje (8), em entrevista à Agência Brasil , Barros afirmou que a essência do projeto será a de "dar ordem" à Amazônia, racionalizando a exploração de madeiras pelas indústrias que possuem certificação e, conseqüentemente, diminuindo o desmatamento ilegal.

Barros previne, no entanto, que a concessão deverá estar "sob os olhos do Estado", sob a fiscalização do Ibama. "Essa concessão tem que estar sob os olhos do Estado. Para aquele que recebe a concessão, existem condicionantes fortes a serem cumpridos, como a questão do manejo e do relacionamento com as populações tradicionais. Há que se buscar, e o próprio projeto traz esse reforço, melhorar a fiscalização do Ibama nessa área específica de concessão de florestas."

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Semana da Mata Atlântica

A 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abre nesta quarta-feira (18) as comemorações da Semana da Mata Atlântica, que se estende até o próximo domingo(22) na cidade de Campos do Jordão (SP). O Ministério do Meio Ambiente escolheu a Araucária, o pinheiro brasileiro, como tema desse ano.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteger o que resta das florestas com araucárias, vegetação típica do bioma (veja box). As araucárias ocupavam uma área de 200 mil quilômetros quadrados,  localizada principalmente nos estados do sul do País. Atualmente restam menos de 3% da área original.

Durante a reunião, serão anunciadas medidas do governo federal e do governo do estado de São Paulo para proteção das florestas com araucárias. A secretaria do Conama vai discutir e avaliar as 29 resoluções que  definem  vegetação e orientam procedimentos de licenciamentos para as atividades florestais no bioma Mata Atlântica.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) poderá aprovar três novos editais. Com pelo menos R$ 23 milhões, o Fundo apoiará o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios da área de influência da rodovia BR-163, a recuperação de matas em margens de rios, de nascentes e outros mananciais, e ainda financiar pequenos. Também estão previstas reuniões e seminários para debater e propor ações para preservação do bioma e para afastar o risco de extinção das araucárias.

O bioma Mata Atlântica está reduzido atualmente a 7,84% de sua cobertura original que já se estendeu por 1,3 milhão quilômetros quadrados do território brasileiro. Apesar da devastação, ainda abrange 17 estados brasileiros e ainda abriga uma das mais altas taxas de biodiversidade do planeta, somando cerca de 20 mil espécies de plantas e  1650 de animais(veja quadro). A Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal e pelo decreto 750/93. Em 1999, outro decreto presidencial instituiu o dia 27 de maio como Dia da Mata Atlântica.

Nos seminários e reuniões, em Campos do Jordão, técnicos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, representantes de organizações não governamentais e cientistas discutirão estratégias de conservação e recuperação do bioma, apresentarão experiências de gestão nas unidades de conservação, experiências dos trabalhos realizados por ONGs e debaterão as propostas de monitoramento e fiscalização do bioma implantado pelo Ibama.

Com a Semana da Mata Atlântica, Além de apresentar e divulgar as medidas governamentais que estão sendo adotadas, o Ministério do Meio Ambiente quer mobilizar a sociedade brasileira para apoiar iniciativas que visem preservar o que resta da floresta com araucárias e atingir a meta do desmatamento zero no bioma Mata Atlântica. 

Araucária, o pinheiro brasileiro – Árvore de tronco cilíndrico e reto de copas com bem características, dando um destaque especial à paisagem. A araucaria angustifolia chega a viver 700 anos, alcançando diâmetro de dois metros e altura de 50 metros. No sub-bosque da floresta ocorre uma complexa e grande variedade de espécies, como a canela,  sassafrás, a imbuia, a erva-mate e o xaxim.

Originalmente ocupava 200 mil quilômetros quadrados do território brasileiro, abrangendo, principalmente os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas também aparecia nas partes elevadas das serras do Mar, Paranapiacaba, Bocaina e Mantiqueira, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

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Políticas contraditórias conduzem ao desmatamento na Amazônia

O desmatamento na Amazônia chegou a 26.130 quilômetros quadrados entre agosto de 2003 e agosto de 2004, segunda maior taxa desde 1995, quando foi registrado o recorde de 29.059 quilômetros quadrados. Os dados foram anunciados hoje pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A área é pouco menor que à do estado de Alagoas. Com isso, 17,3% da cobertura florestal da Amazônia brasileira já foi destruída. Parte do potencial florestal brasileiro corre portanto o risco de desaparecer antes mesmo de se tornar conhecido.

A elevação da taxa anual de desmatamento demonstra que o Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil e criado em julho de 2003 para reduzir os índices de desmatamento na Amazônia Legal não conseguiu, no primeiro ano de existência, cumprir seu principal objetivo. Apesar de medidas positivas como a criação de novas unidades de conservação como as viabilizadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia[1] (Arpa, apoiado entre outros parceiros pelo WWF-Brasil) e o aumento da fiscalização em algumas áreas, outras iniciativas levam ao descontrole e à degradação social e ambiental. O Arpa já apoiou a criação de quase 16 milhões de hectares, mas ainda há muito por fazer.

Para o WWF-Brasil, o desenvolvimento sustentável ainda não foi adotado como política para a Amazônia pelo governo federal e por grande parte dos governos estaduais, apesar de constar de documentos, projetos e discursos oficiais. Enquanto poucos setores no governo federal seguem as diretrizes da sustentabilidade, a maioria promove ações que induzem a projetos de impacto negativo, por meio de incentivos ao avanço da especulação imobiliária rumo a áreas florestais, com o argumento de que é necessário expandir a agricultura. No entanto, grilagem, crimes, trabalho escravo e devastação ambiental estão entre as conseqüências dessas ações.

"O Ministério do Meio Ambiente tenta fazer sua parte ao criar áreas protegidas, um mecanismo comprovadamente eficaz, mas não suficiente, para frear o avanço do desmatamento, e ao propor e defender o projeto de lei de gestão de florestas públicas que está em discussão no Congresso Nacional. É preciso ainda convencer empresas e governos a dar uso social e econômico às florestas de modo efetivo", diz Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil. “Falta aos governos federal e estaduais empenho na aprovação do projeto de concessão de florestas públicas e na implementação do plano de combate ao desmatamento”, enfatizou.

Emissão de CO2

A destruição de florestas também tem impacto direto sobre a emissão de gás carbônico e as mudanças climáticas. O Brasil é responsável por 2,51% das emissões de gás carbônico, sem incluir o percentual de queimadas. Quando incluído, o número sobe para 5,38% (segundo dados de 2000 do World Resources Institute), o que eleva a posição do Brasil de oitavo para quinto país emissor. Só as queimadas geram 370 milhões de toneladas de carbono a cada ano.

O risco é claro: se o ritmo atual de desmatamento for mantido, o Brasil poderá jamais se beneficiar do potencial da Amazônia, que desaparece num ritmo contínuo. Esse potencial é comprovado por números: hoje, os produtos de base florestal constituem o segundo maior setor do agronegócio. São opções de desenvolvimento mais adequadas aos recursos naturais brasileiros, e que podem beneficiar diferentes setores sociais. Quando adequadamente conduzida, mesmo a exploração industrial da floresta e o uso de áreas protegidas podem resultar em desenvolvimento, com fortes vínculos locais. Uma situação muito diferente da atual atividade predatória ilegal.

[1] O Arpa é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, destinado a proteger uma amostra representativa da diversidade biológica no bioma Amazônia, criando e consolidando ao menos 50 milhões de hectares por meio de unidades de conservação e promovendo o desenvolvimento sustentável na região. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ibama, é implementado em parceria com governos estaduais e municipais, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica do governo da Alemanha) e o WWF-Brasil.

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Indústria e ONGs européias querem banir importação de madeira ilegal

Bruxelas, Bélgica (7 de abril de 2005) – Companhias madeireiras européias uniram-se à Rede WWF, Greenpeace e a Rede da União Européia para Florestas e Recursos (FERN) para solicitar à União Européia que adote novas leis para impedir a importação de madeira ilegal e produtos relacionados.

“Como um dos maiores importadores de madeira de origem ilegal, a União Européia (UE) tem o dever de assumir sua responsabilidade e barrar estas atividades”, afirma Beatrix Richards, coordenadora de políticas florestais da Rede WWF na Europa.

“A indústria e a sociedade civil estão unidas em dizer que a UE deve tomar medidas imediatas para exigir prestação de contas neste setor, além de criar legislação e promover o manejo sustentável de florestas em todo o mundo”.

Companhias como B&Q, Homebase and Habitat (Inglaterra), Castorama (França), IKEA e Skanska (Suécia), Unital (União Italiana de Indústrias de Mobiliário em Madeira), JYSK Nordic (Dinamarca) e Puertas Luvipol (Espanha) estão exigindo regras claras no continente para competição justa e mercados sustentáveis.

“Importação barata de madeira ilegal e firmas que não se enquadram em padrões básicos de responsabilidade social e ambiental desestabilizam o mercado internacional, ameaçam empregos e criam competição injusta”, diz André de Bôer, diretor da federação holandesa de madeireiras.

“Sem um quadro jurídico claro, empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”.

O corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado.

Para abordar o problema, a Comissão Européia adotou, em maio de 2003, um Plano de Ação para o M anejo, Comércio e Fortalecimento Legal para Florestas (FLEGT) e submeteu uma proposta para que países produtores, voluntariamente, melhorarem a administração do setor de extração florestal e implementem sistemas de rastreamento para garantir que apenas a madeira licenciada corretamente será exportada para a Europa.

Apesar da proposta em determinadas condições trazer impactos positivos, ongs e indústrias concordam que apenas o voluntarismo não resolve o problema.

“O setor madeireiro é pouco usual porque não permite aos consumidores a garantia de legalidade da mercadoria que será adquirida”, garantem Fiona Hall e Chris Davies, membros do Parlamento Europeu.

“Como membros do Parlamento, nós tentamos representar o interesse público e exigir que a Comissão entregue um relatório que havia sido prometido para meados de 2004 que traz opções legais para enfrentar o problema de derrubada ilegal de árvores”.

Ongs ambientalistas também salientam que o corte de árvores sem manejo de sustentabilidade pode ser tão danoso quanto a atividade ilegal. Elas pedem à UE que seja clara em seu ataque à derrubada criminosa de árvores e ressaltam que este é apenas um primeiro passo para alcançar um manejo sustentável das florestas.

“O que resta da superfície de florestas do nosso planeta está derretendo como neve no sol devido à ambição de algumas pessoas”, afirma Sebastien Risso, diretor do Greenpeace para políticas florestais na Europa.

“Precisamos agir agora para garantir a sustentabilidade deste bem comum, com o envolvimento total das populações no marco legal do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza”.