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Assine pelo Desmatamento Zero!

Carta do Greenpeace sobre a proposta de lei de desmatamento zero:

Olá!

Na semana que passou, Kátia Abreu (PSD-TO) voltou a atacar publicamente os direitos indígenas às suas terras ocupadas tradicionalmente. Há mais de 500 anos, quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, os índios eram vistos com o mesmo olhar conservador expresso no último sábado (7), em pleno século XXI, pela digníssima senadora da República, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.

Com argumentos retrógrados e preconceituosos, que representam total desconhecimento sobre a cultura e a História do Brasil, a Senadora (eleita para representar os interesses de todo povo brasileiro) insiste numa cartilha desatualizada, com os mesmos velhos argumentos usados na batalha para destruir o Código Florestal em 2011.

E a mesma história se repete: tanto durante a disputa pelo Código Florestal como agora com oataque aos direitos indígenas, os ruralistas liderados por Kátia Abreu mostram as garras em Brasília e, no campo, os índices de desmatamento voltam a crescer.

Hoje, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou os dados do sistema Deter, que mostrou uma perda florestal de 2765,6 km2 de agosto de 2012 a julho de 2013. Isso significa uma tendência de aumento do desmatamento de 35% com relação ao período anterior. É a consolidação, na prática, da ofensiva que se abre no Congresso, que busca ampliar a oferta de terras ao excludente modelo do agronegócio nacional.

A face da bancada ruralista, da qual Kátia Abreu é representante de peso, é o retrato anacrônico do Brasil feudal nos tempos em que o Brasil novo, aquele que mostrou as caras nas ruas no último mês de junho, clama por uma mudança urgente nas práticas de se fazer política e no modelo de desenvolvimento, que ainda promovem a exclusão de milhares de brasileiros.

Se você, como nós, também quer que o Brasil seja a vanguarda econômica, social e ambiental do mundo, junte-se a essa corrente e assine pelo Desmatamento Zero. Diga à Kátia e seus comparsas que queremos e vamos lutar por um novo Brasil, onde preservação do meio ambiente e inclusão social estarão na ordem do dia.

Abraços,
Danicley de Aguiar
Coordenador da Campanha Amazônia
Greenpeace

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Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou hoje (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

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Um código florestal para os grandes

Greenpeace

Os ruralistas batem no peito para dizer que a proposta do novo Código Florestal visa atender os pequenos agricultores e a agricultura familiar. No entanto, uma das entidades que representa essa parcela da população produtora rural, a Via Campesina, divulgou na terça-feira uma nota de repúdio ao último relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária.

Para a entidade, o parecer mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo a nota, não foi dado o dito tratamento especial à agricultura familiar, tão citado pelos senadores. A organização afirma que o texto continua tratando da mesma maneira a agricultura familiar e as propriedades com até quatro módulos rurais, e que não foi trabalhado um capítulo específico para o assunto.

Outro ponto criticado pela organização é a concessão de anistia e a isenção de recuperação a todas as áreas consolidadas até 2008. O tom é de indignação: “Nenhuma pena ou exigência para quem agrediu o meio ambiente até 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)”.

Quanto ao conceito de área consolidada, a Via Campesina se alia à proposta de ambientalistas e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas para que seja colocada a data de 2001 como referência. “É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte”, afirmam.

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Greenpeace protesta contra transporte de urânio na Bahia

A organização não-governamental Greenpeace demarcou com tinta amarela cerca de cinco quilômetros do trajeto da Avenida Bonoco, em Salvador, percorrido por caminhões carregados de concentrado de urânio. O protesto ocorreu na madrugada de hoje (23).

O objetivo da manifestação era chamar a atenção para o assunto, desconhecido por muitos moradores da cidade, além de “provocar a discussão e mostrar como se dá o ciclo [do urânio] no Brasil”, afirmou Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace.

Além da demarcação do trajeto com tinta, os manifestantes desenharam símbolos da radiação e fixaram placas em postes da avenida, para alertar sobre o transporte de material radioativo pelo local.

“Não existem doses seguras para a radiação. Há risco de acidentes ou vazamentos que poderiam liberar o material e contaminar o meio ambiente”, afirmou Rebeca.

A manifestação de hoje (23) faz parte das atividades programadas como seqüência da denúncia feita no relatório Ciclo de Perigo – Impactos da produção de combustível nuclear no Brasil divulgado pelo Greenpeace na semana passada. O trabalho apontou a contaminação da água por urânio na cidade de Caetité (BA).

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal que marcou para o dia 6 de novembro uma audiência pública em Caetité para ouvir a população local e representantes da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Também já há um procedimento administrativo no MPF/BA que apura o vazamento do material radioativo.

Em resposta ao relatório da ONG, a estatal divulgou nota afirmando que a organização “realiza aproximadamente 16 mil análises ambientais por ano e ao longo de 8 anos de operação montou um banco de dados que lhe permite assegurar que opera dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos de licenciamento”.

Segundo a INB, o transporte feito de Caetité até o porto de Salvador, alvo do protesto realizado hoje, é uma operação de rotina, acompanhada por órgãos fiscalizadores.

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Greenpeace analisa propostas ambientais dos candidatos a presidente

Está chegando o momento de escolher o novo presidente da República do Brasil e o Greenpeace quer saber qual dos dois candidatos – Geraldo Alckmin (PSDB) e Luís Inácio Lula da Silva (PT) – tem as melhores propostas para importantes questões ambientais. Escolhemos seis temas a serem avaliados:

  • Clima/Energia/Nuclear;
  • Florestas/Amazônia/Biodiversidade;
  • Agricultura Responsável/Transgênicos;
  • Rio São Francisco;
  • Resíduos Sólidos;
  • Oceanos;

Os programas de governo de Alckmin e Lula foram avaliados pelo Greenpeace nesses quesitos acima. Confira a análise do Greenpeace sobre os presidenciáveis.

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Navio do Greenpeace faz campanha no Pará contra desmatamento da Amazônia

Brasília – O barco de pesquisa Artic Sunrise, da organização não governamental (ONG) Greenpeace, está em Santarém, no Pará, para promover uma campanha pela proteção da Amazônia. Segundo a ONG, a chegada do barco é uma resposta ao movimento coordenado por produtores rurais de soja da região contra a atuação e a presença da entidade na Amazônia.

O coordenador de áreas protegidas da Campanha de Proteção da Amazônia do Greenpeace, André Muggiati, disse que o objetivo da mobilização é que "não haja mais produção de soja dentro do bioma Amazônia, porque a produção de soja envolve um grande aporte de inseticidas e traz danos ainda não estudados sobre o ecossistema da Amazônia."

Além disso, a organização trabalha para convencer mercados internacionais, como o europeu, a deixar de comprar a soja que está relacionada ao desmatamento ilegal e com o trabalho escravo, como é o caso da soja produzida na Amazônia.

"As lavouras de soja têm provocado o desmatamento da floresta amazônica", afirmou Muggiati. Segundo ele, o índice de desmatamento na região ainda é muito alto. No ano passado, foram desmatados mais de 18 mil quilômetros quadrados da floresta, o que corresponde a cinco campos de futebol.

Muggiati disse que outro fator que contribui para o desmatamento da floresta amazônica é a falta da presença eficaz do governo na região.

"O que o Greenpeace defende para a região é maior presença do governo brasileiro na região. E também dos governos estaduais da região amazônica, através de órgãos como o Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e a Polícia Federal, para combater as causas do desmatamento, que são a grande profusão fundiária que existe na Amazônia e a grande rede de ilegalidade relacionada com os crimes ambientais", afirmou.

O representante do Greenpeace ressaltou também a existência de um movimento contra as ações da ONG. Muggiati lembrou que eão sendo distribuídos adesivos para carros com a mensagem "Fora Greenpeace. A Amazônia é dos brasileiros", além de camisetas, outdoors e ataques pela mídia local contra a organização.

Segundo ele, os ataques ao Greenpeace intensificaram-se com o lançamento do relatório "Comendo a Amazônia", no início de abril. O relatório afirma que a floresta está sendo destruída para dar lugar à monocultura de soja, usada para alimentar animais na Europa e atender à demanda internacional por carne e proteína barata.

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Para denunciar rota da madeira ilegal da Amazônia, Greenpeace entrega carregamento para PF em SP

São Paulo – Um carregamento de 29 metros cúbicos de madeira amazônica ilegal foi entregue hoje por ativistas do Greenpeace na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A madeira, transportada em uma carreta, foi comprada pela organização ambientalista em uma operação cujo objetivo foi provar e mostrar como o comércio clandestino de madeira da Amazônia abastece o mercado interno brasileiro.

O Greenpeace também entregou à Polícia Federal documentos utilizados na legalização da madeira – notas fiscais e Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs) -, além de um dossiê com locais e nomes de pessoas e empresas envolvidas da extração e venda do produto.

Segundo a coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, Rebeca Lerer, a operação durou quatro meses e foi a única maneira encontrada pelo Greenpeace para mostrar qual é o caminho percorrido pela madeira ilegal extraída da Amazônia. "Entramos em contato com as pessoas que extraem as toras, com as serrarias, com pessoas que fazem tráfico de documentos públicos e contratamos um frete nos mesmos padrões comerciais e de fraude que são praticados hoje em dia na Amazônia brasileira".

Além de encaminhar a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público, o Greenpeace comunicou também o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Greenpeace pretende ainda mostrar para o governo que o atual sistema de monitoramento e controle da madeira tem falhas que permitem a comercialização da madeira ilegal como se fosse legal. "Nosso principal objetivo foi expor essas falhas, pedir que o governo corrija essas falhas e pedir que os órgãos de controle sejam capacitados e fortalecidos para cumprir seu papel para que a lei seja respeitada", diz Lerer.

Entre as falhas apontadas pelo Greenpeace, Rebeca destaca o sistema de controle, que é descentralizado, ou seja, a informação que é gerada na origem da madeira, como Rondônia e Mato Grosso, não se cruza com informação da madeira que chega a São Paulo, por exemplo. "Não há como checar se o que saiu de lá é exatamente a mesma coisa que chegou aqui".

Além disso, Rebeca afirma que o sistema é muito burocrático, baseado em papéis. "Então depende de o papel vir e voltar para que o cruzamento de dados seja feito. Diante da falta de pessoal e a demora desse tipo de trabalho burocrático, isso nunca é feito. Os criminosos se aproveitam dessas falhas de controle para continuar escoando madeira ilegal como se ela fosse legal."

De acordo com o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, a Polícia Federal informou que receberia a carga e que a encaminharia para um depósito. Logo depois, um inquérito seria aberto para apurar a denúncia e investigar os fatos.

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Greenpeace faz vigília pelo fim dos projetos nucleares no Brasil

Ambientalistas da organização não-governamental Greenpeace vão fazer nesta quinta-feira (18) uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para exigir que o governo brasileiro encerre os projetos nucleares no país e invista em energias renováveis. A manifestação ocorre no dia em que o presidente Lula recebe o vice-chanceler da Alemanha, Joschka Fischer. No encontro, eles deverão discutir a substituição do acordo nuclear Brasil-Alemanha por um acordo com fontes renováveis.

protesto_greenpeace_1.jpg"A idéia é marcar o fim do acordo Brasil-Alemanha nuclear e o início de uma cooperação na área de renováveis que é benéfico para os dois países. O Brasil vai estar vendendo álcool, biocombustíveis, biodiesel para a Europa e vai estar aprendendo como a Alemanha pode gerar boa parte da sua eletricidade a partir dos ventos e da energia solar", afirma o coordenador da campanha de energia do Greenpeace, Sérgio Dialetachi.

Dialetachi afirma que números do governo federal indicam que o Brasil já gastou US$ 6 bilhões na contrução de Angra 1, US$ 14 bilhões em Angra 2 e mais US$ 1 bilhão com o projeto de Angra 3. Segundo ele, o país gasta mais de R$ 1 milhão por dia para pôr em funcionamento as usinas Angra 1 e 2, que ao final produzem apenas 2% de toda eletricidade gerada no Brasil.

"Isso representa no final do ano mais do que todo o orçamento que o Ministério do Meio Ambiente tem para administrar todos os parques nacionais, toda a fiscalização, controle de poluição. Duas usininhas que geram 2% de eletricidade consomem mais do que todo o Ministério do Meio Ambiente", complementa.

Os ambientalistas aguardarão a chegada do vice-chanceler posicionados em cima de 30 tambores pintados com símbolos de radioatividade, fazendo uma alusão aos 30 anos do acordo nuclear Brasil-Alemanha.

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São Carlos adere ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”

Na presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT-SP), e o diretor executivo do Greenpeace Brasil, Frank Guggenheim, assinaram o termo “Compromisso pelo Futuro da Floresta”, que faz parte do programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace (1). O prefeito assinou um decreto criando uma comissão de gestão de compras sustentáveis para impedir a compra de madeira de origem criminosa pela prefeitura, proposta central do programa. Com mais de 190 mil habitantes, São Carlos, na região central do Estado de São Paulo, é o sexto município (2) a aderir a esta iniciativa de consumo responsável.

“Parabenizo a prefeitura pela parceria que evitará a compra de madeira de áreas griladas, indígenas e sem certificação”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “É importante que as pessoas comecem a se conscientizar de que não estão comprando apenas uma mesa ou uma cadeira; estão comprando um conteúdo e um conceito”, complementa a Ministra.

O Greenpeace aproveita a participação da ministra Marina Silva para lembrar o governo federal da importância de controlar o mercado de madeira amazônica, hoje caracterizado pela ilegalidade. O Ibama é o órgão da União responsável pelo monitoramento da extração e do comércio de madeira no País. “Os municípios que participam do programa Cidade Amiga dependem das informações do Ibama para verificar a procedência do produto madeireiro que estão consumindo”, disse Gustavo Vieira, coordenador político do programa. “Tais informações devem ser disponibilizadas de maneira transparente e confiável para permitir que as leis municipais criadas nas Cidades Amigas da Amazônia sejam efetivamente cumpridas”.

A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia, maior floresta tropical do planeta. Entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões de hectares foram perdidos, o equivalente a nove campos de futebol desmatados por minuto. Cerca de 85% da madeira produzida na região amazônica é consumida no Brasil – a maior parte da matéria-prima é oriunda de desmatamentos irregulares ou da extração ilegal. O Estado de São Paulo consome 20% deste total e a madeira é proveniente principalmente do Mato Grosso, Rondônia e Pará.

Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia”, as administrações devem formular leis municipais que: proíbam o consumo de mogno (3); exijam a apresentação, como parte dos processos de licitação, de documentos que identifiquem a origem legal da madeira (legalidade da cadeia de custódia); evitem o uso de madeira de áreas de desmatamento, dando preferência à madeira proveniente de exploração sustentável (Planos de Manejo Florestal), inclusive madeira certificada pelo FSC (4); orientem construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis como ferro ou chapas de madeira resinada.

“Esperamos que o governo federal siga o exemplo das Cidades Amigas da Amazônia e implemente políticas de consumo consciente em todo o País”, afirmou Frank Guggenheim.

(1) O objetivo do “Cidade Amiga da Amazônia” é que as prefeituras brasileiras implementem políticas de consumo consciente e incentivem o mercado de madeira de manejo sustentável adotando critérios para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia.

(2) No Estado de São Paulo, os municípios de Piracicaba, Sorocaba, São José dos Campos, Botucatu e Campinas participam do programa. São José do Rio Preto e Jundiaí já demonstraram interesse e estão em fase de análise do conteúdo. No final de julho, o Greenpeace lançou o “Cidade Amiga da Amazônia” no Rio de Janeiro (RJ), ao denunciar a utilização de madeira amazônica de origem criminosa na reforma dos deques da Lagoa Rodrigo de Freitas.

(3) O mercado de mogno – a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica – foi paralisado desde dezembro de 2001, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.

(4) Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora de maneira equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até o produto final chegar às mãos dos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias como a Amazônia.