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Governador de Roraima quer discutir homologação da Raposa Serra do Sol com ministro da Justiça

O governador de Roraima Ottomar Pinto deve se reunir na próxima terça-feira (19) com o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, em Brasília. Acompanhado de parlamentares do estado, o governador pretende discutir a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira.

"Com o ministro vou tratar da Raposa do Sol e da questão das terras do estado que o Incra ficou com elas e o estado está sem nada. Isso não existe, é quase que um estado virtual. Até parece que não temos competência para distribuir nossas terras de acordo com as necessidades da nossa gente, só quem tem é o Incra".

O governador quer também se encontrar com o presidente Lula. Segundo ele, após reunião com o presidente ficou acertada a realização de um segundo encontro que aconteceria antes da homologação. Na ocasião, seriam ouvidos o governador de Roraima e a bancada federal na tentativa de estabelecer um consenso com o Incra e o Ministério da Justiça. "Não sei porque o presidente mudou de opinião".

Para Ottomar, a homologação em área contínua é uma provocação aos interesses do estado. Ele afirma ainda que existe insatisfação por parte dos arrozeiros e dos índios. "Existe muita indignação entre os arrozeiros e os próprios índios que não querem a demarcação. A maioria dos índios não quer que a área seja demarcada de forma contínua, os índios também têm uma parceria com os arrozeiros, e a área onde estão os arrozais não tem reivindicação antropológica".

Pela portaria do Ministério da Justiça, os não-índios ocupantes da reserva – entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área – devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação.

O decreto presidencial garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina que ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Vivem na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Nova portaria demarca reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas

A portaria que determinará a forma de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevê a criação da reserva em área contínua com algumas ressalvas, segundo informações do Ministério da Justiça. A portaria deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, a nova portaria preserva a essência da reserva, os direitos dos índios, a defesa do interesse nacional e a segurança nas fronteiras, além do princípio federativo. A assessoria informou ainda que posteriormente haverá um decreto presidencial homologando a área.

A nova portaria preserva as áreas militares, para garantir a manutenção da presença do Estado, assegurando a atuação das Forças Armadas, além da Polícia Federal. Prevê ainda que os habitantes dos outros três pequenos vilarejos existentes dentro da área indígena – Socó, Mutum e Surumu – serão transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os arrozeiros que exploram a terras na margem Sudoeste da área indígena também serão transferidos no prazo de um ano. E serão indenizadas todas as benfeitorias de boa-fé. O ministério considera que a medida soluciona questões consideradas controvertidas, de modo pacífico e contemplando todos os interesses públicos relevantes.

A portaria determina que ficam excluídas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol as seguintes áreas e bens: a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã (RR); os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; o núcleo urbano atualmente existente da sede de Uiramutã; as linhas de transmissão de energia elétrica; e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes.

A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol tem cerca de 1,8 milhão de hectares e abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Reserva Raposa Serra do Sol pode ser homologada em terras contínuas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu ontem as liminares que impediam a homologação da demarcação contínua das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme decreto presidencial. O pedido de suspensão das liminares foi da Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos argumentos da AGU, segundo nota publicada hoje, foi de que a Organização dos Estados Americanos (OEA) já impôs medidas cautelares ao governo brasileiro para dar seqüência à demarcação da área.

Com a decisão do STF, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir José de Souza, vai agora aguardar a posição do presidente da República quanto à homologação da área. "A homologação precisa ser feita em regime de urgência. Ela vai melhorar o trabalho das comunidades daquela região e permitir o aumento da produtividade dos povos indígenas", defendeu Jacir.

A demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol havia sido suspensa pelo juiz federal Helder Girão, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima. Ele deu ganho de causa a uma ação popular que contestava a Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça. Esta declara os limites da terra indígena e determina a sua demarcação. Na Ação Popular, alega-se lesão ao patrimônio do Estado de Roraima, caso a demarcação da terra indígena seja feita conforme a Portaria do Ministério.

A homologação contínua da área também foi suspensa, em segunda instância, pela desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região (DF), que, além de confirmar a liminar de primeiro grau de Helder Girão, ampliou seus efeitos, excluindo outras áreas previstas na Portaria do Ministério da Justiça, como vilas, cidades e zonas de expansão existentes na região. Ambas as liminares determinavam a demarcação descontínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O Ministério Público Federal já havia entrado este ano com uma Reclamação no STF, na qual pedia a suspensão dos recursos que tramitavam na segunda instância contra a demarcação contínua da área, informou a AGU. Porém, quando o ministro Carlos Britto acatou o pedido do MPF, a liminar já havia sido concedida pela desembargadora Selene de Almeida e, portanto, continuava em vigor.

Na Reclamação, o procurador-geral da República argumentou que na Ação Popular contra a demarcação da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma Reclamação é uma medida judicial que trata da preservação da competência do STF.

A reserva indígena Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

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Aldeias da Reposa Serra do Sol foram atacadas

A disputa judicial pela posse das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, acirrou os ânimos na região. No último dia 23, três aldeias foram atacadas por plantadores de arroz. Ao todo, 37 casas das aldeias Jawari, Homologaão e Brilho do Sol foram destruídas e um índio da etinia Macuxi foi baleado, informou o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir José de Souza.

Segundo ele, a manifestação recente indica que, para coibir a violência na região, "o governo precisa urgentemente fazer a homologação da Raposa Serra do Sol". Durante a invasão, as famílias não puderam retirar das casas objetos pessoais, alimentos e roupas. Segundo Jacir, os invasores queimaram roupas, alimentos e alegaram que aquelas terras eram deles.

Jacir disse que até hoje as pessoas que foram desalojadas de suas terras estão desabrigadas. "Ainda bem que podemos contar com a ajuda de nosso povo, mas volto a repetir: para proteger nossos povos, a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol precisa ser feita urgentemente", reiterou Jacir.

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Presidente Lula homologa 14 terras indígenas

O presidente Luiz Inácio da Silva continua determinado a concluir a demarcação de todas as terras indígenas até o final do seu mandato. Em menos de dois anos de gestão o presidente já havia homologado 33 terras indígenas, com o total de 4.858.124 hectares. Ontem, 27, o presidente assinou a homologação de mais 14 terras indígenas, com uma superfície total de 2.337.924 hectares. Assim, o Governo Federal chegou à marca de 47 terras indígenas homologadas em 7.196.048 hectares de terras para índios de diversas regiões e etnias do país.

Das terras indígenas homologadas ontem, 11 estão localizadas no Amazonas, as outras no Acre, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Duas delas merecem especial destaque, não pelo seu tamanho, mas pela sua história como palco de luta dos índios e da própria Funai para consumar a sua demarcação. A primeira, Panambizinho, pela resistência histórica dos índios Kayowá que, apesar de todas as pressões e até mesmo das violências sofridas, conseguiram manter-se, em apenas 60 hectares, enquanto persistiam na busca para reaver as suas terras, tituladas indevidamente pelo Governo Federal, em 1943, face a criação da Colônia Agrícola Núcleo de Dourado, pelo Governo Getúlio Vargas.

Aos poucos os índios foram alijados de suas terras, que foram entregues a colonos. A presença dos Kayowá em Panambizinho, no entanto foi confirmada por cinco atestados fornecidos, em 1949, por cidadãos de Dourados, com firma reconhecida no Cartório de 1º Ofício da cidade, um dos quais afirmava que a aldeia já existia antes de 1900.

Reconhecimento

Em 1993 a Funai constituiu um Grupo de Trabalho para proceder a identificação da Terra Indígena Panambizinho e esse apurou que a demarcação das terras reivindicadas pelos índios, 1.273 hectares, era completamente justificada. Em 1995, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou, no centro da Aldeia Panambizinho, Portaria Declaratória que reconhecia aos índios Kayowá uma área com superfície de 1.273 hectares. Mas apesar de, oficialmente, passarem a ter direito a essas terras, não puderam tomar posse delas, em função da grande resistência dos colonos.

A demarcação da Terra Indígena Panambizinho só ocorreu após inúmeras negociações com colonos e índios e contou com a participação decisiva do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente da Funai, Mércio Gomes, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do Incra, da Prefeitura Municipal de Dourados, do Ministério Público Federal e do Gabinete do Deputado Federal João Grandão (PT/MS), que culminou com o reassentamento dos colonos em uma área indicada pelo Incra e previamente acordada com esses.

Perseverança

A segunda terra que melhor simboliza a luta dos índios para recuperar as áreas invadidas foi Krikati, no Maranhão. Apesar dos primeiros relatos sobre a existência dos índios Krikati na região, em 1854, o primeiro estudo de identificação e delimitação dessa terra indígena deu-se apenas em 1976. O Grupo de Trabalho constituído para esse fim apresentou uma proposta de apenas 62.350 hectares. Por insistência dos índios, novos estudos foram feitos, em 1979, que apurou uma área de 130.000 hectares. Por último, tendo em vistas as perícias antropológicas determinadas pela Justiça, verificou-se que a área dos Krikati girava em torno de 138 mil hectares.

Mas a demarcação não pôde ser concretizada em função da resistência dos habitantes da cidade de Montes Altos, e de políticos regionais, que impediram, por diversas vezes, que as equipes da Funai, e até mesmo do Serviço Geográfico do Exército, pudessem realizar o seu trabalho.

A demarcação de Krikati feita pelos indigenistas da Funai, Cláudio Romero e Porfírio Carvalho, entre outros. O processo de finalização da demarcação de Krikati contou com o apoio da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A governadora colocou à disposição da Funai uma equipe de policiais federais e um helicóptero, além de atuar politicamente em todas as frentes para que a demarcação se concretizasse. Sem o apoio de Roseana, a demarcação não teria sido possível e muitas mortes teriam acontecido. A Terra Indígena Krikati tem uma superfície de 144.726 hectares.

As terras indígenas homologadas ontem (27) são:

1. A Terra Indígena Alto Tarauacá, de índios isolados, está situada nos municípios de Feijó e Jordão (AC) e possui uma superfície de 142.619 hectares. Portaria Declaratória: 369/MJ/23.04.01

2. A Terra Indígena Deni, dos Deni, está situada nos municípios de Humaitá e Tapauá(AM) e possui uma superfície de 1.531.303 hectares. Portaria Declaratória: 952/MJ/16.10.01

3. A Terra Indígena Diahui, da etnia Diahui, está situada no município de Humaitá (AM) e possui uma superfície de 47.354 hectares. Portaria Declaratória: 367/MJ/23.04.01

4. A Terra Indígena Kkikati, dos Krikati, está situada no municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão e Sítio Novo (AM e possui uma superfície de 144.775 hectares. Portaria Declaratória: 328/MJ/08.07.92

5. A Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, dos índios Kulina, está situada no município de Juruá (AM) e possui uma superfície de 80.036 hectares. Portaria Declaratória: 358/MJ/23.04.01

6. A Terra Indígena Lago Jauari, dos Mura, está situada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 12.023 hectares. Portaria Declaratória: 824/MJ/11.12.98

7. A Terra Indígena Lauro Sodré, da etnia Tikuna, está situada no município de Benjamin Constant (AM) e possui uma superfície de 9.478 hectares. Portaria Declaratória: 172/MJ/04.03.02

8. A Terra Indígena Nova Esperança do Rio Jandaiatuba, dos índios Tikuna, está situada no município de São Paulo de Olivença (AM) e possui uma superfície de 20.003 hectares. Portaria Declaratória: 1010/MJ/07.11.01

9. A Terra Indígena Panambizinho, dos Guarani Kayowá, está situada no município de Dourados (MS) e possui uma superfície de 1.272 hectares. Portaria Declaratória: 1.560/MJ/13.12.95

10. A Terra Indígena Paraná do Arautó, dos índios Mura, está situada no município de Itacoatiara (AM) e possui uma superfície de 5.915 hectares. Portaria Declaratória: 290/MJ/17.04.00

11. A Terra Indígena Rio Jumas, da etnia Juma, está situada no município de Careiro (AM) e possui uma superfície de 9.482 hectares. Portaria Declaratória: 289/MJ/17.04.00

12. A Terra Indígena Rio Urubu, dos povos Mura, está situada no município de Itacoiatiara (AM) e possui uma superfície de 27.354hectares. Portaria Declaratória: 294/MJ/17.04.00

13. A Terra Indígena Sepoti, dos índios Tenharim está situada nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM) e possui uma superfície de 251.349 hectares. Portaria Declaratória: 296/MJ/17.04.00

14. A Terra Indígena Torá, dos povos Tora e Apurinã, está situada nos municípios de Manicoré e Humaité (AM) e possui uma superfície de 54.961 hectares. Portaria Declaratória: 293/MJ/17.04.03.

Terras homologadas até 27 de outubro:

01. A Terra Indígena Boa Vista, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 337 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

02. A Terra Indígena Guató, dos Guató, está situada no município de Corumbá (MS) e possui uma superfície de 10.984 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

03. A Terra Indígena Jamináwa do Rio Envira, dos povos Kulina, está situada no município de Feijó (AC) e possui uma superfície de 80.618 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

04. A Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, dos índios Kwazá, está situada no município de Parecis (RO) e possui uma superfície de 16.799 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

05. A Terra Indígena Limão Verde, da etnia Terena, está situada no município de Aquidauana (MS) e possui uma superfície de 5.377 hectares. Foi homologad

a em 10.02.2003.

06. A Terra Indígena Nonoai/Rio da Várzea, dos índios Kaingang e Guarani, está situada nos municípios de Gramado dos Loureiros, Liberato Salzano, Nonoai, Planalto e Trindade do Sul (RS) e possui uma superfície de 16.415 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

07. A Terra Indígena Paumari do Lago Marahã,, dos Paumari e Apurinã, está situada no município de Lábrea (AM) e possui uma superfície de 118.777 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

08. A Terra Indígena Varzinha, dos índios Guarani M’Biá, está situada nos municípios de Caraã e Maquiné (RS) e possui uma superfície de 776 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

09. A Terra Indígena Córrego João Pereira, dos indígenas Tremembé, está situada nos municípios de Acaraú e Itarema (CE) e possui uma superfície de 3.162 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

10. A Terra Indígena Apipica, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 652 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

11. A Terra Indígena Fortaleza do Castanho, também dos Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 2.756 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

12. A Terra Indígena Itaitinga, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 135 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

13. A Terra Indígena M’Biguaçu dos índios Guarani Nhandeva e M’biá, está situada no município de Biguaçu (SC) e possui uma superfície de 59hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

14. A Terra Indígena Padre, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 798 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

15. A Terra Indígena Patauá, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 615 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

16. A Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, dos índios Paumari e Apurinã, está situada no município de TapauáAM) e possui uma superfície de 22.970 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

17. Terra Indígena Xakriabá Rancharia, dos Xakriabá está situada nos municípios de Itacarambi e São João das Missões (MG) e possui uma superfície de 6.798 hectares. Foi homologada em 05 de maio de 2003.

18. Terra Indígena Moskow, dos índios Wapixana está situada no município de Bonfim (RR) e possui uma superfície de 14.212 hectares. Foi homologada em 30 de maio de 2003.

19. Terra Indígena Boqueirão, dos índios Makuxi e indivíduos Wapixana está situada no município de Alto Alegre (RR) e possui uma superfície de 16.354 hectares. Foi homologada em seis de junho de 2003.

20. Terra Indígena Badjonkore, dos índios Kayapó está localizada nos municípios de Cumaru do Norte e São Félix do Xingu (PA) e possui uma superfície de 221.981 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

21. Terra Indígena Cuiu-Cuiu, dos Miranha está localizada no município de Maraã (AM) e possui uma superfície de 36.450 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

22. Terra Indígena Jacamim, da etnia Wapixana e indivíduos Aturaiu está localizada nos municípios de Bonfim e Caracaraí (RR) e possui uma superfície de 193.380 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

23. Terra Indígena Muriru, também dos Wapixana está localizada nos municípios de Bonfim e Cantá (RR) e possui uma superfície de 5.555 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

24. Terra Indígena WaiWai, dos povos WaiWai, Mawayana, Xeréu e outros está localizada nos municípios de Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz (RR) possui uma superfície de 405.698 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

25. Terra Indígena Munduruku, dos índios Munduruku está localizada no município de Jacareacanga (PA) possui uma superfície de 2.381.795 hectares. Foi homologada em 25 de fevereiro de 2004.

26. Terra Indígena Caieiras Velha II, dos Tupinikin e Guarani M’Biá, está localizada no município de Aracruz (ES) e possui uma superfície de 57 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

27. Terra Indígena Coata-Laranjal, dos Muduruku e Saterá-Mawé, está localizada no município de Borba (AM) e possui uma superfície de 1.153.210 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

28. Terra Indígena Fortaleza do Patauá, da etnia Apurinã, está localizada no município de Manacapuru (AM) e possui uma superfície de 743 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

29. Terra Indígena Igarapé Grande, dos índios Kambeba, está localizada no município de Alvarães (AM) e possui uma superfície de 1.539 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

30. Terra Indígena Juma, dos índios Juma, está localizada no município de Canutama (AM) e possui uma superfície de 38.351 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

31. Terra Indígena Porto Praia, dos índios Tikuna está localizada no município de Uarini (AM) e possui uma superfície de 4.769 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

32. Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, dos índios Tenharim está localizada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 87.413 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

33. Terra Indígena Tupã-Supé, dos índios Tukuna, está localizada nos municípios de Alvarães e Uarini (AM) e possui uma superfície de 8.589 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.