ibama – Rota Brasil Oeste

março 14, 2012

Os Retrocessos de Dilma na Agenda Socioambiental

É triste e irônico imaginar que alguém com a história da presidente Dilma possa ser comparada com o governo militar. Mas foi exatamente esta a acusação feita pelas principais organizações ambientais brasileiras ao afirmar em carta aberta que “o primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar” (vide carta completa abaixo).

Infelizmente, a posição do governo atual em relação ao desenvolvimento do Brasil é – realmente – muito próxima da ditadura que Dilma tanto combateu: desenvolvimento a qualquer custo e privilegiando poucos. Os militares, pelo menos, tem a seu favor o fato de estarem alinhados com o pensamento do seu tempo, numa época em que a consciência ambiental era quase inexistente.

Ao tocar projetos como a usina de Belo Monte ou apoiar um Código Florestal escrito por ruralistas, o governo Dilma estará efetuando os mais sérios crimes ambientais e sociais já perpetuados contra a nação. Para atender a seu projeto de poder e manter felizes os coronéis do século XXI, Dilma está não apenas prostituindo seu governo, mas a maior riqueza do nosso país: nossa fantástica diversidade étnica e biológica.

Para as organizações ambientalistas os maiores ataques do governo Dilma às conquistas socioambientais são:

Apoio a um código florestal que irá anisitiar R$8.4 bilhões em multas, beneficiando grandes proprietários de terra;
Redução de unidades de conservação: numa atitude inédita, o governo excluiu Unidades de Conservação federais na Amazônia por medida provisória para que se tornassem canteiros de obras;
Redução do poder do Ibama;
Atropelos no processo de licensiamento: o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas;
Paralisia na agenda de mudanças climáticas;
Lentidão em projetos estruturais de transporte público (mobilidade) e saneamento básico;
Aumento da violência no campo;
Ministério do Meio Ambiente fraco: de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento.

Leia a carta completa:

Carta de repúdio aos retrocessos na política ambiental do Brasil

(adaptado do original)

O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula.

Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Na contramão desse processo histórico, são vários os casos que ilustram essa inversão de tendência:

A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome;
a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves;
a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país;
o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais.

Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Ataques às conquistas socioambientais

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

É por isso que as organizações da sociedade que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país, que subscrevem este documento, vêm alertar a opinião pública de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

Seguem os principais ataques do governo Dilma contra o meio ambiente:

CÓDIGO FLORESTAL

É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País.

A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade.

Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós.

Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA

O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso.

O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO

Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil.

Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas.

Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes.

A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NO “PAC” DA MOBILIDADE

A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014.

No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO BÁSICO

Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado).

Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas e de melhoria social, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO

Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995.

O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE

Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento.

Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.

Assinam a carta original:

Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Rios Internacionais – Brasil
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terra Azul
WWF -Brasil
Instituto Vitae Civilis

novembro 10, 2011

O Código Florestal no mundo da escassez

Washington Novaes (publicado no Estado de São Paulo)

Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.

Não faltam motivos para preocupações graves. Entre eles:

a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual e municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas;
a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental);
a redução de 30 para 15 metros das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura (a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC);
a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares);
a possibilidade de recompor com espécies exóticas, e não do próprio bioma desmatado; nova definição para “topo de morro” que pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente.

São apenas alguns exemplos. Há muitos.

Para que se tenha ideia da abrangência dos problemas: o professor Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), outros cientistas e o Museu da Amazônia lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluída entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados.

Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (Estado, 29/10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram – para facilitar – os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infraestrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento – como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores.

Tudo isso ocorre no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 km2, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S.Paulo, 1.º/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a construção de hidrelétricas questionáveis (já discutidas várias vezes neste espaço).

Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o turning point (ponto de não retorno) irreversível, com consequências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o País. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Escritório Meteorológico do Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o professor Gerd Sparovek, da USP (Estado, 26/10), adverte: o passivo com o desmatamento no País já é de 870 mil km2.

E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis – hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de “agradar” ao eleitorado ruralista e a parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) -, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de 0,5% do Orçamento da União? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de 1% das multas que aplica a desmatadores.

Encruzilhada

Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta ter chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século – o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados chega a um terço dos produtos postos à disposição; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perda entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais com a “destruição de ecossistemas vitais”; quando a “pegada ecológica” da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor.

Nesta hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões.

Admitir que tudo terá de mudar – matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud): se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo.

A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$ 600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$ 60 trilhões). Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena quando diz: “Vocês (os não índios) são uma cultura que não deu certo”.

novembro 1, 2011

Acelerando na contramão

Por Raul Silva Telles do Valle

Na noite da última quarta-feira (25/10), o Senado Federal aprovou, por 49 votos a favor e sete contrários, o PLC 01/2010, que regulamenta o art.23 da Constituição Federal. Originalmente, o projeto foi pensado para regulamentar a forma de atuação conjunta entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, que por definição constitucional é de competência comum, ou seja, cabe igualmente à União, Estados e Municípios. Apesar disso, ele foi desvirtuado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e passou a tratar, não da cooperação, mas da divisão de competências.

O ponto que mais interessava ao Governo Federal é o que trata do licenciamento ambiental. Quando do lançamento do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, incluiu o projeto como uma das medidas legislativas necessárias para “destravar” a instalação de obras de infraestrutura no país. O pressuposto – equivocado – era que o licenciamento ambiental demora muito porque haveria uma indefinição na legislação aplicável com relação a quem deve dar a autorização.

Com base nisso, a bancada governista da Câmara modificou o projeto para deixar bem claro quem cuida do quê. Cada um na sua caixinha. Atuar em sinergia tornou-se algo secundário. Mas não foi só isso. Aproveitando-se do interesse do governo em aprovar a medida, que precisava de quórum qualificado por se tratar de lei complementar, a bancada ruralista barganhou seu apoio em troca de duas coisas: acabar com a competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para definir regras em matéria ambiental e diminuir o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama) em fiscalizar e autuar desmatamento ilegal. O objetivo dos ruralistas foi alcançado. O projeto aprovado na Câmara proibia o Ibama de embargar desmatamentos ilegais, já que essa competência seria exclusivamente dos Estados.

O projeto aprovado no Senado, no entanto, modificou esse ponto. Define que qualquer órgão que tiver conhecimento de uma ilegalidade pode atuar imediatamente para fazer cessar o dano ambiental. Se o órgão originalmente competente por fiscalizar resolver atuar e aplicar outra sanção administrativa, vale esta. Ou seja, se o Ibama aplicar uma multa por desmatamento ilegal e depois o órgão estadual vier e aplicar uma multa diferente, vale esta. Mas ele terá que explicar o porquê.

Apesar dessa melhoria, a lei aprovada está muito aquém daquilo que poderia ser. Não cria mecanismos para a ação conjunta entre União, Estados e Municípios e não estimula o federalismo cooperativo. E ainda traz regras de sentido duvidoso. Diz, por exemplo, que cabe à União licenciar empreendimentos em Terras Indígenas, mas nada fala sobre obras que, mesmo que localizadas fora de seus territórios, têm impactos sobre elas. Deixa a entender que caberá aos Estados ou Municípios cuidarem do assunto, o que, muitas vezes, pode ser problemático pelo histórico de preconceitos locais em relação aos povos indígenas. Imaginem o governo do Mato Grosso do Sul ou de Roraima licenciando uma obra que afeta uma terra Guarani ou Wapichana. Se eles tiverem órgão ambiental, mesmo que cometam irregularidades, não há a previsão de ação supletiva da União.

Consulta express

Mais grave do que esse projeto é o conjunto de medidas publicadas na sexta (28/10) para “acelerar” o licenciamento ambiental federal. A título de desburocratizar o processo, o que é desejável, elas reduzem o espaço para manifestação de populações indígenas e quilombolas afetadas por grandes obras, tornando a consulta prévia mera formalidade, na contramão do que vem sendo demandado pela sociedade (saiba mais).

Segundo a Portaria Interministerial 419, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares terão 90 dias para se manifestar a respeito da possibilidade de se conceder a licença ambiental para determinada obra. Se não se manifestarem nesse prazo, será considerado que autorizam a obra. No pacote de medidas, no entanto, não está nenhum edital de abertura de concurso público para contratar profissionais qualificados para que esses dois órgãos possam cumprir, com responsabilidade, o prazo estipulado.

A manifestação desses órgãos não pode se basear apenas no parecer técnico de alguns de seus funcionários. Segundo a Convenção 169 da OIT – e a própria Constituição brasileira – os indígenas e quilombolas devem ser consultados antes dessa decisão, para poderem influenciá-la. É improvável que 90 dias sejam suficientes para se realizar uma consulta adequada em grande parte dos casos, sobretudo porque é necessário antes ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), organizar as reuniões e, sobretudo, combinar com os povos afetados como fazer esse debate, que é um processo, e não um evento. Como diz Luiz Brazão, indígena Baré do Rio Negro: se a consulta não ocorrer num prazo adequado, que permita aos indígenas entender e refletir sobre o assunto, “é como deixar a gente falando sozinho”.

Pelas novas regras, boa parte dos povos indígenas e quilombolas ficarão de fato falando sozinhos. Sobretudo porque nessa mesma portaria há uma tabelinha que define, segundo a distância, quando uma obra impacta ou não uma Terra Indígena ou quilombola. Uma rodovia só impacta terra indígena se estiver a menos de 40 km de distância. Isso se ela estiver na Amazônia, pois se estiver em outra parte do país a distância tem que ser de até 15 km. De acordo com as novas normas, pressupõe-se que um oleoduto que passe a seis quilômetros de distância de uma comunidade quilombola que não cause impacto sobre ela, mesmo que cruze o rio que a abastece com água e comida. Nesse caso, não haverá qualquer estudo sobre os impactos que um eventual – e possível – vazamento de óleo terá sobre essa comunidade e tampouco haverá qualquer plano de contingência. Os quilombolas nada poderão dizer sobre a existência de um oleoduto nas cabeceiras do rio que banha suas terras. Belo Monte, por exemplo, não afetaria terras indígenas pelo critério constante da normativa e a Funai não teria nada a dizer.

Há, no entanto, uma exceção. Pode-se, de acordo com o caso concreto, alterar a distância para caracterizar que determinada obra impacta uma comunidade indígena ou quilombola, mesmo que mais distante do que diz a portaria. Desde que, no entanto, o empreendedor esteja de acordo. Isso diz tudo.

junho 3, 2008

Bird aponta que licenciamento ambiental no Brasil é eficaz mas demorado

São Paulo – Estudo do Banco Mundial (Bird) que será divulgado na noite de hoje (3) mostra que os licenciamentos ambientais realizados no país são eficazes, ou seja, cumprem o papel de evitar impactos ambientais ou sociais negativos de grande proporção. No entanto, o documento aponta que o processo para a obtenção dos licenciamentos é excessivamente demorado.

De acordo com Garo Batmanian, um dos autores da pesquisa, o estudo Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma contribuição para o Debate foi realizado com dados colhidos até o ano de 2005. A pesquisa indica que entre as razões da demora estão a falta de clareza da Constituição em definir o papel dos municípios, estados e da federação no licenciamento o que gera entraves judiciais e paralisação do processo.

A falta de agilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fornecer aos empreendedores o termo de referência – documento que elenca os dados sobre impacto ambiental necessários para liberação da obra – também é apontado como problema.

A pesquisa mostra ainda que as análises e discussões com a sociedade dos impactos ambientais e sociais das construções são feitas de forma específica para cada uma das obras, desconsiderando o impacto do conjunto de várias construções nas bacias.

O Bird ainda afirma que os empreendedores apresentam relatórios deficitários sobre os impactos das construções, o que aumenta o tempo para a execução do processo de licenciamento.

julho 13, 2007

Servidores do Ibama retomam atividades na próxima semana, mas permanecem mobilizados

Os servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve há dois meses, devem retomar as atividades na próxima semana. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Correa, não há motivo para permanecer em greve durante o recesso parlamentar, já que a causa da paralisação, que é a medida provisória que determina a divisão do órgão, está para ser votada no Congresso Nacional.

“A partir do movimento em que o governo encaminhou a medida provisória ao Congresso, a nossa concentração está toda no parlamento. Não faria sentido nós estarmos em greve com o parlamento em recesso. Optamos por reforçar o movimento nos estados, junto aos senadores, para discutir isso na plenária e, se for o caso, retomar o movimento com mais força no próximo semestre”, afirma o representante dos servidores.

Correa ressalta, no entanto, que os funcionários irão permanecer em estado de greve, ou seja, comparecerão aos postos de trabalho, mas continuarão mobilizados. “As atividades serão mantidas, mas todo mundo estará alerta para, a qualquer momento, voltar ao movimento”, explica.

Se a medida provisória for votada ainda na próxima terça-feira (17), antes do recesso parlamentar, que começa no dia seguinte (18), o grupo realizará uma nova assembléia para definir os rumos do movimento.

Jonas Correa acredita que o retorno dos servidores às atividades não irá mudar o ritmo de atividades no Ibama. “Não foi a greve dos servidores que travou as atividades do Ibama – é a medida provisória que trava. Isso vai ficar claro agora, porque nós vamos voltar às atividades, e as coisas não vão funcionar, porque é a medida que inviabiliza a gestão”, afirma.

Os servidores do Ibama inciaram a greve no dia 14 de maio, em protesto contra a Medida Provisória 366/07, que estabelece a divisão do órgão ambiental com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência realizada terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública.

junho 14, 2007

Propostas de ONGs para aperfeiçoamento do Instituto Chico Mendes não foram aceitas

A Medida Provisória nº 366/07 que reestrutura o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi aprovada na terça-feira, dia 12 de junho, por 250 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções, na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Senado e se for alterada, volta para a Câmara.

De acordo com a MP, o novo instituto terá como funções o gerenciamento das unidades de conservação e a pesquisa da biodiversidade. O Ibama ficará com a responsabilidade de elaborar as licenças ambientais. Funcionários da autarquia que estão em greve há um mês acompanharam em protesto a votação. Eles consideram que a divisão do órgão vai enfraquecê-lo e aumentar a burocracia nos processos ambientais.

Um conjunto de 13 organizações não-governamentais ambientalistas encaminhou um documento com várias sugestões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao relator do tema, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na segunda, dia 11. Nenhuma delas foi aceita. Assinam o texto com as sugestões organizações como o ISA, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) (confira o documento abaixo). As ONGs vêem com bons olhos a proposta de reformulação do Ibama, mas têm críticas a alguns de seus itens. Esperam participar da discussão do detalhamento da nova estrutura dos dois órgãos.

Parecer e proposta para o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza

Justificativa

A criação de uma nova instituição para lidar com a conservação da natureza em âmbito federal constitui uma oportunidade de reparar uma situação que atualmente é inadequada face às exigências postas no cenário global. Hoje está clara a importância da manutenção da diversidade biológica para a garantia da vida no planeta, o que não tem sido devidamente enfrentado pelas instituições governamentais existentes. A conservação é uma dimensão fundamental do desenvolvimento, e pode constituir uma vantagem comparativa (social, política e econômica) do Brasil frente a outros países.

A necessidade de uma melhor definição de objetivos e atribuições das instituições responsáveis pela gestão ambiental, a dimensão, a quantidade e a dispersão das áreas protegidas reforçam a justificativa da criação de uma nova instituição. Ainda que as Unidades de Conservação constituam a estratégia principal do novo instituto, é imperativo conceber e aperfeiçoar estratégias eficazes de conservação da biodiversidade para além destas, prover maior transparência, atuação mais especializada, com uma gestão mais eficiente e eficaz, que permita a inserção da gestão da biodiversidade nas dinâmicas de desenvolvimento regional. Do mesmo modo, a nova instituição deve atuar a partir de uma visão mais integrada da paisagem, dos processos ecológicos, e das relações com a sociedade, tanto em termos da participação dessa, como dos benefícios a ela auferidos por meio dos serviços ambientais.

Uma nova instituição deve promover uma melhor compreensão por parte da sociedade da importância da conservação da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e dos serviços ambientais, prestados pela natureza, sobretudo diante das mudanças climáticas globais. Deve, também, estar apta a melhor aproveitar as oportunidades globais que favoreçam a proteção das florestas nativas e outros ecossistemas naturais, evitando a exploração insustentável dos recursos naturais.

O instituto deve tratar da gestão da diversidade biológica (incluindo os processos ecológicos e evolucionários) com base no planejamento da paisagem (como estabelecido nas decisões V/6 e VII/11 da Convenção da Diversidade biológica, relativas ao Enfoque Ecossistêmico). O novo órgão deve incorporar uma visão mais abrangente, de uma gestão ambiental mais integrada, no território e que vise potencializar a conservação da natureza também em outros espaços territoriais, levando em conta a conectividade ecológica e a necessidade de recuperação de áreas degradadas.

O Brasil, como país campeão de diversidade biológica, deve assumir suas responsabilidades e ir além de cumprir os compromissos assumidos como signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica e as metas do seu Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Decisão VII/28 da CDB). Deve assumir um papel de liderança e criatividade nas questões ligadas à conservação, ao uso sustentável e à repartição de benefícios oriundos da biodiversidade.

Histórico

A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi anunciada pelo governo federal para “promover maior eficiência e eficácia na execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza e proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, bem como na execução das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União (…) caberá ao Instituto fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministério do Meio Ambiente”.

A idéia de um órgão específico para gestão das áreas protegidas é há muito debatida e proposta por diferentes segmentos do ambientalismo. Em dezembro de 2002, Paulo Nogueira-Neto defendia a criação do Instituto Brasileiro de Unidade de Conservação (Ibuc), e teve o aval do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para elaborar uma proposta. Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Nogueira-Neto apresentou o argumento central da proposta: “o Ibama permaneceu relativamente estagnado na sua organização, numa época em que os problemas ambientais aumentaram enormemente”.

O exemplo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que se tornou administrativamente autônomo e conseguiu alcançar um alto nível de eficiência reforçava a idéia de que era fundamental reorganizar o Ibama. Para Paulo Nogueira Neto, “o principal e primeiro item de qualquer reforma do Ibama” deveria ser “dar autonomia ao conjunto das unidades de conservação”.

Também dentro do Ibama, no âmbito da Diretoria de Ecossistemas (Direc), essa proposta sempre esteve latente. Em 1997, os servidores do Ibama lotados em unidades de conservação (UCs), reunidos no V Workshop de Chefes de Unidades de Conservação, em Camaçari, Bahia, propuseram a criação do Instituto Nacional de Parques e Reservas (Inpar). A ênfase principal, neste caso, foi dada às unidades de conservação de proteção integral.

Contexto

A aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), estabelecendo uma abordagem sistêmica ao conjunto de categorias de unidades de conservação e outras áreas protegidas (Art. 26), entretanto, alterou o rumo das discussões, demonstrando ser necessário tratar todas as categorias de unidades de conservação juntas.

Outras mudanças conceituais importantes também têm ocorrido, em especial no que concerne à perspectiva socioambiental. A elaboração do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, a criação da Diretoria Socioambiental do Ibama; da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros, são exemplos que demonstram uma opção política de inclusão social assumida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e uma diretriz clara de implementar uma visão mais ampla e adequada no tratamento da questão da conservação ambiental. Inclui no rol de seus planos e programas a atenção a outros espaços territoriais especialmente protegido

s, públicos e privados, e às populações que ali vivem.

Por isso mesmo, a menção, na exposição de motivos de criação do Instituto Chico Mendes aqui proposto como Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza à “necessidade de consolidar a atuação governamental na execução da política nacional de unidades de conservação da natureza, na execução de políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União” traz uma abordagem reducionista. Trata-se de um objetivo que restringe o papel da nova instituição à apenas uma parte do desafio posto pelo conjunto de políticas formuladas nos últimos quatro anos. O Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza deve nascer com essa visão ampla, integradora e sistêmica incorporada desde sua origem e em sua estrutura inicial. Só assim, terá todas as condições de efetivamente fazer a diferença na gestão da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e na gestão eficiente das áreas protegidas.

A visão ampla e integradora e a atuação por meio de sistemas se coadunam com os modelos mais modernos de gestão e se opõem ao padrão mecanicista que predominou nas últimas décadas. Potencializam a ação governamental por meio de maior articulação ao invés de tratar as partes isoladamente, e, com isso, permitem maior eficácia na gestão pública, sobretudo nos campos do desenvolvimento sustentável e da conservação.

Da divisão de competências

Um dos problemas evidentes da atuação do Ibama diz respeito aos conflitos e sobreposições de competências existentes hoje. A criação de uma nova instituição tem que assegurar a resolução desta questão, estabelecendo claramente as atribuições de cada instituição responsável pela gestão ambiental no âmbito federal.

Se a formulação e aprovação de políticas e programas é responsabilidade mais própria do Ministério do Meio Ambiente, procurando inclusive manter a necessária integração entre elas, cabe a instituições específicas sua implementação, mas mantendo capacidade de ação própria e perspectivas de longo prazo para sua atuação mais eficaz. Este problema tem sido especialmente complexo no que diz respeito à Política Nacional de Áreas Protegidas. A estrutura prevista para o tratamento da questão estabelece de forma clara as atribuições a serem assumidas pelo Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente:

I – subsidiar a formulação de políticas e normas e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com: a) a ampliação e a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e outras áreas especialmente protegidas;
b) a gestão de unidades de conservação e de outras modalidades de áreas especialmente protegidas;
c) a implementação do SNUC; e d) a manutenção, com a colaboração do IBAMA (sic) e dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão das unidades de conservação integrantes do SNUC, do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação;
II – promover a articulação e o desenvolvimento institucional para a implementação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
III – coordenar, na qualidade de secretaria-executiva, as atividades:
a) da Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
b) do Fórum Nacional de Áreas Protegidas; e
c) da Comissão Brasileira do Programa Homem e a Biosfera (“MAB”), da UNESCO (COBRAMAB);
IV – estabelecer sistema de mosaicos de áreas protegidas, associando às unidades de conservação corredores ecológicos que garantam sua conectividade e o fluxo gênico da biodiversidade;
V – propor, coordenar e implementar programas e projetos na sua área de competência;
VI – acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de atuação;
VII – coordenar e executar as políticas públicas decorrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de atuação;
VIII – assistir tecnicamente aos órgãos colegiados na sua área de atuação; e
IX – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.

E para garantir a boa gestão do Sistema é preciso também assegurar, entre as prioridades da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA:

a articulação junto aos demais entes da federação para efetivação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para o que os acordos de cooperação já firmados para a implementação do PNAP são um importante instrumento;
a implementação e o fortalecimento do Fórum Nacional de Áreas Protegidas como espaço de articulação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade;
a regulamentação de aspectos da legislação ainda pendentes, como os procedimentos para realização de consultas públicas relativas à criação de UCs; às categorias de UCs; etc

Segundo a proposta da MP 366, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade caberá:

I – executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; e
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

Com base no acima exposto, e com o objetivo de propiciar uma estrutura mais adequada à implementação das políticas estabelecidas pelo atual governo, propomos as seguintes emendas ao texto da MP 366:

Art. 1º Fica criado o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
I – executar ações da política nacional de áreas protegidas referentes às atribuições relativas à avaliação de lacunas na conservação, proposição, criação, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais, de modo a garantir a conectividade ecológica nas paisagens;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da diversidade biológica;
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V – contribuir para a integração das ações de conservação, trabalhando de forma articulada com outros órgãos federais voltados à gestão territorial e responsáveis por outras áreas protegidas, devendo estabelecer diálogos com as comunidades locais, com a sociedade civil e demais interessados na conservação da natureza, inclusive envolvendo-os nos conselhos e na gestão das unidades de conservação;
VI – buscar a eficácia na gestão pública e a inovação nos mecanismos de conservação.

Estrutura e funcionamento

Para que as finalidades acima descritas sejam alcançadas, é preciso que a estrutura interna e o modo de funcionamento do Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, garantam:

mecanismos de gestão modernos e ágeis, com autonomia financeira e gerencial das unidades de conservação, com acompanhamento direto da estrut
ura central;
divisão e especialização por biomas, visando as seguintes abordagens:
análise de lacunas de estratégias de conservação de biodiversidade;
desenvolvimento de pesquisa e planejamento visando a sustentabilidade atual e futura das estratégias de conservação;
envolvimento das comunidades do entorno por meio de programas integrados de educação ambiental;
implementação de processos de capacitação sistemática em todos os níveis;
atuação junto a diversos órgãos públicos em todos os níveis e diferentes setores da sociedade, para integração com outras áreas protegidas;
reconhecimento da dimensão cultural dos objetivos da conservação;
estabelecimento de metas e mecanismos de monitoramento e de avaliação de desempenho.

Uma questão fundamental para a efetividade da nova instituição é sua política de recursos humanos. É fundamental assegurar:

plano de carreira compatível;
mecanismos de apoio à fixação de pessoal nas unidades de conservação;
condições básicas de trabalho adequadas (recursos financeiros, humanos,e de infra-estrutura e equipamentos, adequados a uma gestão eficaz);
qualificação profissional para gestão de áreas protegidas

A relação com outros segmentos da sociedade também é um desafio que o novo instituto deve estar preparado para enfrentar. O diálogo deve ser constante e contínuo com setor privado e com os demais atores sociais e instituições cujas ações e intervenções estão inseridas na paisagem que se pretende conservar. Para tanto, é preciso:

definição clara de objetivos, papéis e condições para o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil organizada, visando fortalecer a ação na ponta, em especial na co-gestão de unidades de conservação;
mecanismos de coordenação e articulação de ações com outros segmentos do governo, de modo a atuar no entorno das unidades de conservação, nos corredores ecológicos e nas áreas de conexão de remanescentes.
Estratégias de promoção de práticas compatíveis com a conservação, tais como a agroecologia, o agroextrativismo e o ecoturismo nas áreas protegidas e seus entornos.

Essa também é uma abordagem relevante para permitir que a nova instituição possa inserir suas estratégias no âmbito das discussões e oportunidades relativas ao reconhecimento e potencial remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas. Essa perspectiva é especialmente importante no contexto das discussões internacionais e nacionais sobre as mudanças climáticas, no âmbito das quais a sustentabilidade das estratégias de conservação está inserida.

Por fim, é preciso que o Ministério do Meio Ambiente, também assuma alguns compromissos fundamentais para que o instituto possa executar sua missão. Em especial, o avanço na regulamentação do SNUC (categorias, consultas, etc.), e a definição de uma estratégia de financiamento para as áreas protegidas, para a qual a proposta do Fundo Brasileiro para as Áreas Protegidas deve ser incluída. A dinamização do fundo de compensação, de modo a viabilizá-lo efetivamente, também é fundamental para viabilizar os objetivos propostos.

Contexto Internacional

Duas convenções internacionais lavradas e decididas com importante participação brasileira, e ratificadas pelo Congresso Nacional, merecem destaque como diretrizes fundamentais para o foco da atuação do novo Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, e que merecem atenção para que o Brasil não só cumpra sua parte, mas aufira os benefícios do cumprimento desses acordos pelos demais países.

O mais importante e avançado instrumento de regulação internacional no campo aqui tratado é a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que tem como objetivos a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e a justa repartição de seus benefícios. Entre suas decisões e mecanismos para sua implementação já definidos estão o Enfoque Ecossistêmico (sobretudo Decisões V/6 e VII/11) e o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (sobretudo Decisão VII/28 da CDB), entre outras. Esse último adota várias orientações sugeridas pela UICN – A União Mundial pela Natureza, inclusive as preocupações com a participação para uma efetiva gestão das unidades de conservação, a importância da consideração de outras áreas protegidas, sobretudo as áreas de conservação comunitária, a busca da efetividade de gestão, além das categorias internacionais de gestão. Entre os aspectos da CBD que ainda apresentam necessidade de melhor definição estão o regime internacional de acesso à diversidade biológica e os mecanismos de repartição de seus benefícios, inclusive internamente.

A realidade faz com que as mudanças climáticas sejam a principal preocupação de todo o mundo nos dias de hoje. Cada vez mais se reconhece a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) como o instrumento adequado para a sua solução. Entre os aspectos de interesse para o Brasil está a possibilidade de fortalecer no país a proteção das florestas. O mais importante que essa situação nos traz, no entanto, é a consciência da importância e urgência da atuação forte em defesa de nossos ecossistemas naturais, seja como mitigação das mudanças climáticas, seja como melhor mecanismo para nossa adaptação a elas, por exemplo aumentando a nossa resiliência frente à tendência de aumento de catástrofes naturais. Isto é, fica cada vez mais evidente a importância dos serviços ecológicos.

Vale registrar também que a maior parte dos países que administra com sucesso suas áreas protegidas tem entre as condições para esse êxito a autonomia de gestão, administrativa e financeira. Isso é especialmente válido para os países nos quais as áreas protegidas geram receita, com destaque para as atividades de turismo, tais como África do Sul, Estados Unidos. Mas é tão ou mais importante no caso de países de grande extensão territorial e sistema de áreas protegidas igualmente de grandes dimensões, como a Austrália e o Canadá, ou para os que gerem com qualidade, como é caso da Finlândia. Vários casos da África Oriental ou Meridional, inclusive o Quênia e a Tanzânia, mesmo com problemas, mostraram grandes avanços após a definição de instituição específica com maior autonomia. Mesmo entre nossos vizinhos, são conhecidos os casos da Argentina e da Colômbia com instituições específicas para áreas protegidas. Casos de relativa boa gestão de sistema de áreas protegidas são também o de Cuba, o do México e o da Costa Rica.

Cada um deles apresenta particularidades, e nenhum é modelo específico e direto para o caso brasileiro, mas há destaques que podem ser considerados bons exemplos. Há experiências interessantes de avaliação de integridade ecológica, com definição de metas para melhoria do sistema. Há casos de sistema federados, similares aos nossos. Vários casos nacionais ou regionais de definição de prioridades da conservação por meio de planejamento sistemático da conservação. Vários sistemas nacionais adotam as novas diretrizes do novo paradigma das áreas protegidas, vários têm particularidades (associação entre conservação e turismo, entre conservação e manejo sustentado, entre conservação e patrimônio histórico), mas os aspectos fundamentais são a especialização, a autonomia, regularidade orçamentária, a modernidade gerencial, com avaliação de efevidade de gestão e da integridade ecológica, integração em sistemas e seu planejamento, com metas de conservação, prestação de contas (como relatórios anuais) etc.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi)
Conservação In

ternacional (CI)
Funatura
Fundação Vitória Amazônica (FVA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Educação do Brasil (IEB)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
SOS Mata Atlântica
The Nature Conservancy (TNC)
WWF-Brasil.

junho 1, 2007

Greve no Ibama não vai afetar licenciamento das usinas do Rio Madeira, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assegurou hoje (31) que a greve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não vai atrapalhar o processo de licenciamento ambiental para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Segundo ela, apesar da greve, o Ibama trabalha intensamente para analisar as informações fornecidas pelo Ministério de Minas e Energia e pelo consórcio responsável por produzir os estudos ambientais. A estatal Furnas e a empreiteira Odebrecht formam o consórcio.

Marina Silva disse ainda que os técnicos do instituto estão prestes a fechar o relatório que definirá a emissão da licença prévia, a primeira etapa do licenciamento ambiental, quando são aprovadas a localização e a concepção do empreendimento. Ela evitou confirmar se a licença sai ainda neste semana.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, disse estranhar as afirmações da ministra, porque todos os técnicos do órgão envolvidos com o projeto estão parados: “Não sei como os projetos dessas hidrelétricas podem ser analisados, se quem está envolvido com esses trabalhos entrou de greve”. Desde o dia 14 os servidores do Ibama estão em greve, mas por determinação judicial, 50% deles foram obrigados a retomar as atividades.

Marina Silva, no entanto, reiterou que o Ibama está concluindo as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e das informações complementares fornecidas por Furnas e Odebrecht. “Não sei o que a associação disse, mas o fato é que temos trabalhando fortemente nos últimos dias”, afirmou, após reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Ela pedira a esses líderes pressa na aprovação da medida provisória que divide o Ibama e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Segundo a ministra, as usinas do Rio Madeira estão sendo tratadas da mesma forma que outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e a recuperação da BR-163, no Pará. “Não há por que ser diferente no caso do Complexo do Rio Madeira”, disse.

Ela informou ainda que o governo aumentou a capacidade de licenciamento do Ibama. “Em 2003 havia 45 hidrelétricas com pendências judiciais. Hoje, temos apenas uma em processo difícil, mas que está sendo resolvido”, comparou a ministra, ao repetir afirmações de terça-feira (29), quando participou no Rio de Janeiro de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na tarde de hoje, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto Capobianco, havia afirmado na Câmara dos Deputados que a tendência do Ibama era aprovar o projeto das hidrelétricas. Mas a ministra evitou comentário sobre a conclusão das análises. “Nós só vamos nos posicionar no mérito após fecharmos o relatório. Não expressamos conclusões antecipadas em relação a nenhum outro empreendimento e não vamos fazer diferente em relação a esse”, disse.

maio 3, 2007

Marina Silva define presidentes interinos do Instituto Chico Mendes e Ibama

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, vai presidir interinamente o recém-criado Instituto Chico Mendes, autarquia federal responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza.

O novo órgão foi criado com a divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que passará a ser presidido, também interinamente, por Bazileu Alves Margarido Neto, chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Em entrevista coletiva para anunciar os nomes, a ministra disse que as escolhas foram feitas para “assegurar isenção” e para que “não haja disputa” no processo.

Tanto Margarido Neto como Capobianco acumularão a presidência interina com as funções que já exercem no ministério. Bazileu Alves Margarido Neto também ficará responsável pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama. O órgão manterá suas atribuições de fiscalização, autorização do uso de recursos naturais e licenciamento ambiental.

Eles permanecem no cargo durante 90 dias, até que o processo de estruturação dos dois órgãos seja concluído. “Ambos assumirão cumulativamente essas funções até para que não haja nenhum processo de disputa entre os dois presidentes em relação a esses processo de formação. É desse forma que se faz processos públicos para evitar qualquer tipo de direcionamento ou de tendenciosidade”, destacou Marina Silva.

A ministra negou que as nomeações interinas estejam relacionadas a supostas dificuldades políticas enfrentadas por ela dentro do governo. “Em hipótese alguma”, afirmou, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para permanecer no cargo no segundo mandato, não colocou "qualquer dificuldade quanto à composição da equipe”.

“A equipe está sendo composta por mim, com pessoas que atuam no setor ambiental, de diferentes segmentos e pessoas que já estavam comigo no Ministério do Meio Ambiente”, completou Marina Silva. Na estrutura do Ibama, falta anunciar quem será o novo diretor de Licenciamento Ambiental. Segundo a ministra, a definição sobre o nome deve sair ainda hoje.

De acordo com ela, o desmembramento do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes são mudanças que visam reforçar a gestão ambiental no país, “para que possamos estar a altura da crise que estamos atravessando em relação aos grandes desafios ambientais do planeta e particularmente de um país como o Brasil”.

Veja a seguir outros diretores anunciados pela ministra Marina Silva:

Instituto Chico Mendes:
Diretor de Conservação da Diversidade – Rômulo José Fernandes Barreto Mello*
Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral – Marcelo Françoso*
Diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais – Paulo Oliveira*
Diretora de Planejamento, Administração e Logística – Silvana Canuto (até então no Ministério da Justiça)

*eram diretores do Ibama

Ibama:
Diretor de Uso da Biodiversidade e Florestas – Antônio Carlos Hummel (era da Diretoria de Florestas, que deixou de existir)
Diretor de Proteção Ambiental – Flávio Montiel (permanece no cargo)
Diretor de Planejamento, Administração e Logística – José Augusto Martinez Lopes (antes era interino)

maio 3, 2007

Funcionários do Ibama preparam protestos contra divisão do instituto

As mudanças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), previstas na Medida Provisória (MP) 366 – que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, além de desmembrar o Ibama em duas instituições, – provocaram reações nos funcionários.

Os servidores vão fazer manifestações para tentar convencer parlamentares a não aprovarem a MP. Segundo a presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama – DF), Lindalva Cavalcanti, a medida provisória é incoerente e acaba com a unicidade da gestão ambiental.

Ela criticou afirmações feitas pelo novo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. “As palavras de autoridades do Ministério do Meio Ambiente como as do Capobianco, de que a MP fortalece o Ibama, são inverdades. Essa medida tira parte de recursos substanciais do Ibama, que já são escassos, para colocar dentro do instituto e que só vão gerir as unidades de conservação”, contestou Cavalcanti.

A presidente questionou ainda o fato de que o novo Instituto Chico Mendes passará a receber recursos que não eram repassados ao Ibama, mesmo com as deficiências enfrentadas pelo órgão.

De acordo com ela, as manifestações são uma forma de pressão. Ela diz que a greve é o último recurso. “Queremos mostrar ao presidente Lula que essa MP, criada pelo MMA com o aval da Casa Civil, leva ao enfraquecimento do Ibama. Parece que existe uma forma de esvaziar o Ibama para que ele perca credibilidade”, afirmou.

As manifestações serão feitas em todas as cidades brasileiras que tiverem unidades do Ibama, e em todos os lugares em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursar. “Nós estaremos com pelo menos um servidor do Ibama levantando uma bandeira. Vamos continuar lutando com toda nossa garra contra a MP 366”, ressaltou Cavalcanti.

Segundo a presidente do Asibama, o primeiro protesto será feito no próximo sábado (5), em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Em seguida, haverá um encontro com parlamentares, para pedir que eles derrubem a MP. Na sexta-feira (4), será realizada uma assembléia com servidores do DF, incluindo trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para avaliar os trabalhos elaborados e dar novos rumos ao movimento.

Lindalva Cavalcanti disse que os protestos vão durar conforme os fatos e negociações e que se for preciso uma greve nacional, ela será feita.

maio 2, 2007

Carta aberta sobre divisão do Ibama

Aos colegas pesquisadores, ambientalistas, políticos e pessoas comuns:

Relato que nós servidores do IBAMA estamos passando por um momento difícil. Nesta quarta-feira fomos surpreendidos com a notícia de que nossa ilustre Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e sua equipe dentro do MMA decidiram pela fragmentação de nossa instituição. Fomos informados pela imprensa que o Ministério do Meio Ambiente vem preparando há 4 anos esta fragmentação retirando competências do IBAMA e criando outra instituição com nome ainda não definido (INBIO ou IBUC). Ao que sobrar do IBAMA caberá basicamente fiscalização e licenciamento ambiental. Ao novo órgão caberá apenas zelar pelas Unidades de Conservação. Um órgão, que apesar de seus problemas é forte, será transformado em dois institutos fracos, raquíticos. A notícia pegou de surpresa todo o corpo técnico do IBAMA, inclusive o Conselho Gestor da entidade composto pelo Presidente do IBAMA e seus Diretores. Tudo indica que este ato será consumado por uma Medida Provisória a ser publicada por estes dias, mas o vazamento da notícia a obrigou a fazer esclarecimentos em uma reunião do CONAMA em 25 de abril de 2007.

Por quê essa fragmentação do IBAMA?

O IBAMA é um jovem de apenas 18 anos que apesar da tenra idade avançou e se fortaleceu aprendendo com a experiência do extinto IBDF e dos outros órgãos que se fundiram para constituí-lo em 1989. Hoje o passo do governo Lula é oposto. O corpo técnico do IBAMA se fortaleceu ainda mais após os concursos públicos extremamente disputados realizados em 2002 e 2005, que injetaram sangue novo na entidade com profissionais de todo do Brasil. Durante esses 18 anos o IBAMA aprendeu, se fortaleceu e cada vez mais tem buscado a integração entre seus diversos setores que cuidam de fiscalização, unidades de conservação, centros especializados em pesquisa, ordenamento florestal, licenciamento ambiental dentre outros.

O IBAMA é uma referência não só no Brasil, mas em todo o mundo e cresce a cada dia. Em nosso trabalho, em especial na Amazônia, chegamos em lugares onde nenhuma instituição pública chega. Atuamos muitas vezes como pedagogos, fiscais, educadores ou extensionistas rurais com uma polivalência que cada vez mais enriquece nossa formação.

Constantemente o IBAMA é apresentado pela grande mídia de forma caricata com enfoque desenvolvimentista dos que o acusam de atraso para o crescimento do país. Acusações estas levianas e que fogem das questões técnicas e surgem sempre que problemas ambientais são detectados no âmbito dos licenciamentos das grandes obras. É como se a sociedade não tivesse o direito de colocar ressalvas e melhorar aspectos ambientais destes empreendimentos. Empreendimentos estes que geram divisas para o país que não os partilha com sua multidão de excluídos.

Imprime-se ao nosso país um ritmo frenético e irresponsável de crescimento a todo custo sob a bandeira do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). E é nesse contexto que pretendem esfacelar o IBAMA, dividi-lo e enfraquecê-lo. Restará um IBAMA pró-licenciamento, que autoriza, que aprova, que licencia tudo sem incomodar os grandes empresários e interesses políticos que sempre colocam as questões ambientais e sociais em último plano.

É por isso que chamamos à sociedade brasileira a exigir um debate amplo sobre a questão, a não aceitar que um governo que se diz popular e alicerçado nos movimentos sociais aja como nos tempos da ditadura utilizando-se de ardis para iludir a opinião pública e governando com base em Medidas Provisórias.

Não aceito a desintegração do IBAMA como fato consumado e acredito que a unicidade da gestão ambiental é uma conquista que não pode retroceder pelo bem da sustentabilidade ambiental.

Fabiano Gumier Costa
Analista Ambiental do IBAMA,
Concursado, em exercício no sul do Pará.