A Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio de sementes transgênicas no país e a realização de pesquisas com células-tronco, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como segundo item da pauta de votações de amanhã (1º). Para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a matéria precisa ser melhor discutida antes de apreciada pelos deputados. Católico praticante, Severino Cavalcanti quer analisar as regras que autorizam as pesquisas com células-tronco – células de embriões humanos congelados há mais de três anos. "Nem mesmo os cientistas se entendem sobre o assunto", afirmou o deputado.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado Federal, retornou à Câmara no ano passado para nova votação. A Comissão Especial da Câmara manteve o texto aprovado pelos senadores, que permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias.
Para evitar que os deputados tentem prejudicar as pesquisas com células-tronco, defensores da causa fazem uma série de mobilizações nesta semana no Congresso Nacional. Portadores e pais de crianças com doenças do aparelho locomotor e representantes de movimentos em defesa da vida foram hoje ao Salão Verde da Câmara pressionar os deputados pela votação da lei.
Com retratos dos filhos estampados em camisetas, Andréia Félix Pessoa e Adriane Lopes vieram do Paraná com o objetivo de lutar pelas pesquisas. "É a única esperança que os nossos filhos têm. Somos mães de crianças com atrofia espinhal, e não temos tempo a perder. Cada dia que passa, é um dia a menos na vida deles", disse Adriane Lopes.
A representante do Movimento Nacional em Prol da Vida (Movitae), Juliana Berni, disse que as pesquisas podem curar doenças não apenas do aparelho locomotor, mas também diabetes, mal de Parkinson e distúrbios musculares. A servidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Gabriela Costa é portadora de doença muscular degenerativa e foi ao Congresso pressionar pela aprovação da lei. "O que pedimos é a liberação das pesquisas, porque tem muita gente morrendo com essas doenças, que não têm cura e matam. Todos nós temos pressa", disse.
As células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células de tecidos humanos.
A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.
A comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.
A bancada ruralista se comprometeu com os defensores das pesquisas com células-tronco a defender a aprovação integral do projeto – sem a separação entre transgênicos e células embrionárias. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista, disse que o presidente da Câmara já foi comunicado sobre o compromisso deste grupo de parlamentares. Segundo Lupion, a bancada pediu ao presidente da Câmara que coloque o projeto em votação, independentemente de questões religiosas.
