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Conselho Indigenista vê benefícios na suspensão da reintegração da terra Yvy Katu

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que a suspensão da reintegração de posse da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), beneficiará os índios na luta pela demarcação e homologação da área. A decisão foi tomada pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

"Nós esperamos que isso seja um indicativo de que, de fato, essa terra seja reconhecida e os índios possam voltar a viver com tranqüilidade, recompor sua economia e repensar sua vida como grupo social e como forma de sobrevivência da sua cultura", disse o coordenador.

Na decisão, o desembargador argumenta que "é mais prudente a suspensão do processo, uma vez que poderá evitar choque entre índios e a Polícia Federal". A liminar que determinava a desocupação deveria ser cumprida no início desta semana pelas polícias Federal e Militar.

A região de 9.454 hectares, dividida em 14 fazendas e localizada a 472 quilômetros de Campo Grande (MS), é disputada por índios e por fazendeiros. Até a retomada da terra pelos índios, em 2003, a área era ocupada pelos agricultores locais. Nela vivem, hoje, cerca de 3 mil índios Kaiowá-Guarani, "em situação caótica, com menos de um hectare de terra por índio – um dos piores índices do país", segundo Heck. O coordenador também destacou a "situação de total devastação dessa terra e conseqüente impossibilidade de desenvolvimento da economia e da produção de alimentos".

E explicou que a área ainda não foi regulamentada em função das fortes pressões políticas e econômicas contrárias ao reconhecimento. "Isso acontece devido à situação estabelecida pela grande propriedade dos fazendeiros e do agronegócio, que se apossaram das terras e expulsaram os índios. E cada passo em direção à reconquista desse espaço tem sido extremamente lento", acrescentou.

Os índios, de acordo com Avelino Lopes, representante da Comissão de Direito dos Índios Kaiowá-Guarani, estão preocupados com as decisões judiciais, que não chegam a um consenso. "Às vezes nós ficamos como bonecos porque vêm decisões que dizem que a terra é nossa. Outras que dizem que não é. Nós sabemos que no fundo essa terra nos pertence. Nós não podemos abrir mão dela. Muitos patrícios já morreram nessa luta e, se for preciso, muitos continuarão a morrer, mas nós não iremos desistir. Nós não podemos deixar os fazendeiros ficarem com o que é nosso", disse.

Na quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça decidirá se valida a Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, estabelecendo os limites da área que poderá ser destinada aos índios. A portaria foi editada no dia 4 de julho pelo Ministério da Justiça e suspensa logo após sua publicação.

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Patrus: indígenas serão prioridade do Suas

Uma das principais mudanças, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no país, será a maior agilidade no repasse dos recursos do governo federal para estados, municípios e Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante entrevista concedida ao vivo na rede de emissoras de rádio da Radiobrás: Nacional AM, Nacional da Amazônia e Nacional do Rio de Janeiro. A entrevista também foi transmitida pela TV Nacional e pela TV NBR, o canal do Poder Executivo.

"Estamos vencendo a burocracia, acabando com os procedimentos antigos de processos, de assinaturas e informatizando, garantindo o repasse imediato de recursos. Além da agilidade, também a transparência, porque haverá maior controle, maior fiscalização dos conselhos de assistência social", informou Patrus. Cerca de dez emissoras participaram com perguntas ao ministro sobre o Suas. A entrevista também foi transmitida por mais de 200 emissoras que compõem a Rede Nacional de Rádio.

Durante a transmissão da entrevista, o ministro esclareceu dúvidas de ouvintes que ligaram para o estúdio. Muitos queriam saber se o Suas substituiria o Sistema Único de Saúde (SUS). "São dois programas distintos, mas que se complementam. O Sistema Único de Saúde continua e está sendo ampliado e aperfeiçoado, com novos programas, novos equipamentos. É um programa destinado a promover a saúde dentro de uma linha que vem se consolidando no Brasil", explicou o ministro.

Já o Suas, continuou Patrus, visa unificar e integrar as políticas de promoção social no país. "Estamos somando e integrando recursos do governo federal, dos governos estaduais e municipais que estão aderindo ao Suas, com a participação também da sociedade civil, das organizações não governamentais, entidades filantrópicas. Sabemos que, quando a gente soma esforços, a gente consegue mais e melhores resultados".

O Suas organiza serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 60 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias. "Quando falamos do Suas, estamos falando do Bolsa Família; das Casas da Famílias que estão presentes nas comunidades pobres; do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; do programa de prevenção e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Sentinela; do Agente Jovens, um programa de apoio a jovens entre 15 e 17 para eles que possam continuar nos estudos, recebendo uma bolsa, prestando também serviços comunitários; de apoio à comunidades pobres, por meio de políticas de geração de trabalho e renda, da inclusão produtivas, das políticas de segurança alimentar, é nessa linha que se coloca o Sistema Único de Assistência Social", informou Patrus.

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Questão fundiária centralizou discussões no Encontro de Comunidades Tradicionais, diz participante

O acesso aos recursos naturais, principalmente à terra, foi a questão central das discussões do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, segundo informou o diretor do Departamento de Agroextrativismo de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann.

"Temos um conflito instalado em relação à questão fundiária", afirmou Zimmermann, ao participar do encontro, que termina hoje em Luziânia (GO). Ele disse que a questão do acesso à terra centralizou as discussões.

Durante três dias, caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, povos indígenas e quilombolas debateram políticas públicas que possam atender a essas comunidades, respeitando suas diferenças. A regularização da terra faz parte das necessidades apresentadas por grupos como, por exemplo, os quilombolas e os moradores de faxinais, que são áreas localizadas no Paraná onde as famílias vivem de atividades como a criação de pequenos animais e a agricultura familiar.

A representante da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão, ressaltou que a posse da terra é uma revindicação antiga dos quilombolas e é importante para garantir a implementação de políticas públicas nos quilombos. "Os quilombolas estão na terra, mas elas não são regularizadas. Muitas outras políticas não conseguem ser implementadas em função disso".

No encontro, os remanescentes de quilombos discutiram também a necessidade de uma educação diferenciada para esse tipo de comunidade. "Queremos uma educação que seja diferenciada, que leve em conta a diversidade étnica dos quilombolas, a realidade de vida dessas populações", disse Jô Brandão.

Segundo a representante da Coordenação Nacional de Quilombos, outro ponto é o fortalecimento institucional das organizações quilombolas para que tenham capacidade de gerenciar seus projetos. "Não tem sentido pensar um grupo como prioridade se esse grupo não consegue acessar recursos, discutir seus projetos e participar da elaboração. Ele vai sempre ter intermediários e isso pode trazer o insucesso da maioria das ações voltadas para essas populações", explica.

O 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais pretende também elaborar as diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O Encontro é realizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que foi criada em dezembro de 2004 e é presidida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a secretária executiva da comissão, que tem entre seus membros representantes de diversos ministérios.