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ONG usa Google para mostrar área a ser inundada pela hidrelétrica de Pai Querê

A área de vegetação nativa que será alagada pela construção
da Usina Hidrelétrica de Pai Querê está na internet. Trata-se de uma mídia
disponibilizada pela ONG catarinense Apremavi no Google Earth e que pode
ser acessada por qualquer pessoa que tiver acesso à internet. O mapa indica
também a área do reservatório e o lago projetado pela usina, na verdade uma
camada (layer) que pode ser desativada ou ativada pelo internauta. “Agora é
possível visualizar, por meio de imagens de satélite, as florestas às margens
do Rio Pelotas que serão inundadas, caso a hidrelétrica seja construída”,
explica Philipp Stumpe, consultor da Sociedade de Proteção a Vida Selvagem
(SPVS) e colaborador da Apremavi.

Navegando na internet, explica ele, o internauta pode aproximar ou afastar a
imagem, visualizar a exata localização geográfica da barragem que se pretende
construir e o lago que será formado. “Até fotos e outras informações
específicas podem ser acessadas numa mesma imagem”, comenta Philipp. Também é
possível ver as principais cidades, rios e estradas e ganhar um melhor
entendimento do que se irá perder. Aproximando a imagem é possível visualizar
até as copas das araucárias e outras árvores. “As últimas que restaram, de um
importante ecossistema, afluente do Rio Uruguai, hoje quase todo represado”,
lamenta.

Sobre a usina

A usina prevista para o Rio Pelotas é uma das prioridades do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está em processo de
licenciamento pelo Ibama. Contrariando a decisão do governo federal, o
Ministério do Meio Ambiente, no entanto, tem outros planos para a região onde
já funciona a polêmica hidrelétrica de Barra Grande, de criar uma Unidade de
Conservação Refúgio da Vida Silvestre, contemplando quase 300 mil hectares em
11 municípios catarinenses e três do Rio Grande do Sul. Com a medida, de
difícil implantação porque sofre resistência dos prefeitos e lideranças
políticas e empresariais locais, é de minimizar os impactos de Barra Grande.

SOS Pelotas

O ambientalista Philipp Stumpe ressalta que somente a criação da UC poderá
impedir a construção da UHE Pai Querê. Para saber mais sobre a campanha
desenvolvida pela Apremavi para a criação da UC, a ONG disponibiliza um abaixo-assinado.

 

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Santa Catarina bate recorde de desmatamento

Esta é a semana da Mata Atlântica. O Bioma Mata Atlântica é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. É um dos Biomas mais ricos em biodiversidade e ao mesmo tempo, o segundo mais ameaçado de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da ilha de Madagascar na costa da África.

O Bioma Mata Atlântica abrange 17 Estados brasileiros e cerca de 120 milhões de pessoas vivem na sua área de domínio. A qualidade de vida dessa população depende da preservação dos remanescentes, que regulam o fluxo dos mananciais de água, ajudando a regular o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas. Atualmente, a Mata Atlântica está reduzida a 7,84% de sua área, com cerca de 102.000 Km2 preservados. Mesmo reduzida ainda abriga mais de 20 mil espécies de plantas. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o índice ideal para a manutenção da qualidade de vida humana, é 30 a 35%.

A Mata Atlântica abriga várias bacias hidrográficas formadas por grandes rios como o Paraná, Tietê, São Francisco, Paraíba do Sul, Paranapanema e o Ribeira de Iguape. Estima-se que mais de 100 milhões de brasileiros se beneficiam das águas que nascem na Mata Atlântica e que irão formar diversos rios que abastecem as cidades e metrópoles brasileiras.

Mais especificamente no Estado de Santa Catarina, onde originalmente tínhamos 85% do território coberto pela Mata Atlântica, hoje temos apenas 17,4% dessa área original. O Estado de Santa Catarina ocupa apenas 1% do território brasileiro.

Mesmo diante deste cenário alarmante, no dia da Mata Atlântica, 27 de maio, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgaram dados ainda mais críticos. Além de ser o Estado que mais desmatou entre 2000 e 2005, SC tem os três líderes na contagem de municípios que perderam a sua cobertura florestal: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília.

Em Mafra foram derrubados 1,7 mil hectares, Itaiópolis 1,1 mil e Santa Cecília mil hectares. Só em Santa Catarina, foram derrubados 45,5 mil hectares de Mata Atlântica. Além desses dados, Santa Catarina, foi um dos Estados que contrariou a tendência nacional de diminuição no desmatamento.

Desde o início, a Mata Atlântica tem fascinado cientistas que com suas pesquisas ajudam a divulgar não só a sua importância, mas também sua beleza. É esse fascínio que faz com que felizmente existam muitas pessoas lutando por este Bioma tão ameaçado.

A luta pela preservação da Mata Atlântica sempre incluiu a busca de uma legislação eficiente para sua proteção, desde o capítulo do meio ambiente da Constituição em 1988, o advento do Decreto 750 de 1993, até a aprovação da Lei em 2006, passando também por muitas resoluções do CONAMA.

É consenso mundial que a forma mais efetiva de conservar a biodiversidade é a criação de Unidades de Conservação. Isto indica a importância de um esforço imediato de proteção à áreas bem conservadas que ainda existem no Bioma. Atualmente, apenas cerca de 3% da área do Bioma estão protegidos em Unidades de Conservação de proteção integral. Essa realidade, é uma das principais necessidades para a conservação da Mata Atlântica, a longo prazo.

O futuro da Mata Atlântica depende da preservação de seus remanescentes e de ações de recuperação de áreas degradadas, principalmente para interligar os fragmentos e permitir o fluxo gênico de fauna e flora.

Por mais que a população esteja informada sobre a existência do Bioma, sua biodiversidade e beleza cênica, ainda falta clareza sobre a importância desta floresta para a manutenção da qualidade de vida das pessoas e a sobrevivência das cidades onde vivem.

Todos somos beneficiados pela Mata Atlântica, portanto, cada um de nós tem a responsabilidade de ajudar a preservar este Bioma, para garantir a qualidade de vida da atual e das futuras gerações.

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Ajude a Salvar a Serra Vermelha

A Serra Vermelha é uma grande chapada, no Sul do Piauí, totalmente preservada pela última floresta do semi-árido brasileiro, um grande ecótono onde se encontram os Biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Segundo pesquisadores da USP, o lugar abriga uma das maiores biodiversidades do interior nordestino.

Apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das 900 áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira, o lugar tem fauna e flora ainda desconhecidas pela ciência. Sua cobertura vegetal exerce importante papel na recarga dos aqüíferos e do lençol freático do Vale do Gurguéia. Várias nascentes estão na chapada da Serra Vermelha, entre elas a do rio Rangel.

Quase toda a área da Serra Vermelha integra o Bioma Mata Atlântica, conforme definição dada pelo Decreto 750/93 e mantida pela nova Lei da Mata Atlântica, sancionada em dezembro de 2006: “Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.”

Por decisão unânime do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi aprovada uma moção solicitando que a região deveria ser transformada num Parque Nacional. Mas, como recentemente foi mostrado no programa Globo Repórter, a região está ameaçada.

http://globoreporter.globo.com/Globoreporter/0,19125,VGC0-2703,00.html

O Ibama PI aprovou a implantação de um projeto chamado ironicamente de “Energia Verde” e que pretende, nada mais nada menos, do que transformar toda floresta da região em carvão vegetal para abastecer as siderúrgicas mineiras. A meta é produzir 4 bilhões de toneladas de carvão vegetal nos próximos 13 anos. Para isso, 78 mil hectares de matas nativas seriam cortadas.

O referido projeto, disfarçado de “plano de manejo”, se executado até o final significará na realidade o maior desmatamento ocorrido nos últimos 30 anos em uma fitofisionomia da Mata Atlântica, neste caso em floresta estacional, uma das mais ameaçadas do Bioma.

A autorização concedida ao projeto é ilegal sob todos os aspectos, visto que o Decreto 750/93 já não admitia desmatamento ou corte raso de vegetação primária ou em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica. Com a sanção da nova Lei, a referida proibição ficou mantida, bem como qualquer exploração madeireira por corte seletivo.

Após a veiculação da reportagem e as solicitações feitas pelas ONGs da Mata Atlântica ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama Federal, a autorização de desmatamento foi suspensa. Entretanto ainda não foi cancelada definitivamente

Por esse motivo a Rede de ONGs da Mata Atlântica iniciou uma campanha para mobilizar instituições e pessoas, para enviarem cartas à Ministra do Meio Ambiente e ao Presidente do Ibama, solicitando o cancelamento definitivo do desmatamento e a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha.

A Apremavi apóia integralmente esta ação e para tanto solicita que todas as pessoas que quiserem colaborar, façam a sua parte e enviem suas cartas.

Abaixo os números de fax e endereços de email para os quais as cartas devem ser enviadas e também um modelo de carta.

Ministra Marina Silva: (61) 4009-1755 – marina.silva@mma.gov.br
Marcus Barros: (61) 3316-1025 – marcus.barros@mma.gov.br
João Paulo Capobianco: (61) 4009- 1213 e 4009-1309 – joao.capobianco@mma.gov.br

Direc: (61) 3035-3468 – marcelo.francozo@ibama.gov.br

Anexos

Proposta de carta a ser enviada ao Ministério do Meio Ambiente

Fotos: André Pessoa – Divulgação Furpa

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Lula sanciona lei que regulamenta exploração e preservação da Mata Atlântica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 22/12/2006, a nova lei que define regras para a preservação e exploração da Mata Atlântica. Aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final de novembro, após tramitar por 14 anos no Congresso Nacional, a lei não apenas impõe limites para o desmatamento como traz uma série de medidas destinadas à exploração racional da floresta.

Agora, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental. Em contrapartida, o produtor com mais de 20% de reservas legais na propriedade poderá alugar parte da floresta para quem tem passivo ambiental e precisa regularizar a situação com o governo.

A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto prevê maior quantidade de regras para o uso da vegetação, conforme o estado de preservação.

Segundo o presidente Lula, a lei representará a conciliação entre o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente. “A verdade é que, sem produzir riqueza, nenhum povo tem futuro, mas, sem preservar a natureza, não há futuro para nenhum povo”, disse o presidente após a sanção da lei, no Palácio do Planalto. “Anseios de crescimento, de cidadania e de bem-estar social, tanto quanto o meio ambiente, devem ser mantidos a salvo da lógica predatória que produz a exclusão econômica, a extinção da esperança e a erosão do futuro.”

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Vetada isenção para "prejudicados" por preservação da Mata Atlântica

Com base em uma recomendação do Ministério do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da nova lei que cria regras para a preservação e a exploração da Mata Atlântica, sancionada hoje (22) no Palácio do Planalto.

O trecho vetado dizia respeito ao pagamento para produtores que se sentissem prejudicados por não poderem usar a floresta.

No entendimento do ministério, a redação do artigo, que foi modificada pela Câmara dos Deputados no final de novembro, abria brechas para que qualquer pessoa entrasse com pedido de ressarcimento. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse ainda que a medida poderia criar uma indústria de indenizações.

Para Mantovani, se o artigo entrasse em vigor, a União poderia passar pelo mesmo problema que alguns estados, como São Paulo, tiveram por causa do grande volume de pedidos de indenização. “O nível de precatórios [dívidas judiciais do governo] poderia ficar incompatível com a realidade”, advertiu.

O ambientalista também destacou o fato de que a Lei da Mata Atlântica abrange ecossistemas associados, como os manguezais, as vegetações de restinga, os campos de altitude e até a Floresta de Araucária, no sul do país. Na avaliação de Mantovani, esse item acabou, em definitivo com um artifício usado por madeireiros, fazendeiros e construtores para devastar a floresta.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica explicou que o problema havia sido amenizado com a regulamentação, em 16 estados, das vegetações de transição para a Mata Atlântica. Ele, porém, ressaltou que a lei padronizou essas normas. “Nesse sentido, a lei foi importante para unificar a proteção aos biomas associados à Mata Atlântica em caráter nacional.“

Mata Atlântica

Declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. Estudos recentes revelam que ela pode possuir a maior diversidade de árvores do planeta. Pelo menos 73 espécies de mamíferos não aparecem em nenhum outro ecossistema.

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da organização Conservation International, no entanto, mostra que 370 espécies do ecossistema estão ameaçadas de extinção.

Originalmente, a Mata Atlântica se estendia por 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Considerada a segunda maior floresta tropical do Brasil, só perdendo para a Floresta Amazônica, a mata atualmente tem apenas 6,98% da cobertura original, conforme o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado no último dia 12 pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o estudo, o índice atual é menor que o observado em 2000, quando 7,1% da Mata Atlântica estava preservada. Apesar da diminuição da área conservada, o levantamento mostrou que, de 2000 a 2005, o desmatamento no bioma caiu 71% em relação ao período entre 1995 e 2000.

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Fundo para restauração da mata é uma das novidades trazidas por projeto aprovado

Brasília – A criação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica é uma das principais novidades trazidas pelo Projeto de Lei 3.285, de 1992, aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. O texto, que trata da preservação e do uso sustentável desse bioma, seguirá para sanção presidencial, para virar lei.

Caberá ao fundo financiar projetos de restauração ambiental e pesquisa. Ele será gerenciado por um conselho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outras 17 instituições, entre ministérios, órgãos estaduais e municipais, organizações não-governamentais e entidades representativas de diversos setores.

“Apenas cidades que implantarem seus conselhos municipais [de Meio Ambiente] e discutirem com a sociedade um plano de conservação terão direito aos recursos”, afirmou o coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Wigold Bertoldo Schäffer, em entrevista à Agência Brasil. “E os beneficiados serão sempre projetos coletivos. Não há possibilidade de transferir recursos para pessoas físicas.”

Para Schäffer, o fundo, embora ainda não tenha recursos próprios – que poderão vir do Tesouro Nacional, de empréstimos ou de doações –, traz importantes perspectivas, como o da municipalização da fiscalização ambiental. Ele defende que, embora seja função do governo federal elaborar regras e políticas ambientais e administrar o repasse de recursos para estados e municípios, cabe aos poderes locais providenciar a conservação e a recuperação.

“A legislação não proíbe os municípios de fiscalizar”, disse. “Eles têm essa possibilidade, desde que criem um órgão responsável, com técnicos capacitados. Seria muito mais fácil que cada município fizesse isso do que um órgão federal ter de cuidar de 3.300 municípios [aqueles que abrigam as áreas remanescentes de mata atlântica]”.

Na avaliação de Wigold Bertoldo Schäffer, a demora na aprovação (mais de 14 anos) se deu em função da polêmica suscitada pelo projeto. Ele citou as indústrias madeireiras e o setor imobiliário como exemplos de setores que teriam feito pressões para que o projeto ou não fosse aprovado ou fosse modificado. O Ministério do Meio Ambiente estima que cerca de 1 milhão de hectares da floresta foi derrubado desde que o projeto de lei foi apresentado pelo então deputado Fábio Feldmann.

O coordenador de núcleo do MMA assegurou que já estão regulamentados os principais pontos para a aplicação da lei, assim que for sancionado o projeto. Ele lembrou que o Decreto Federal nº 750, de 1993, hoje em vigor, é muito semelhante ao texto aprovado. “O decreto já foi quase totalmente regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente [Conama]. Serão necessários apenas pequenos ajustes em alguns pontos e a regulamentação de artigos inovadores como os que tratam do fundo, da compensação ambiental e do uso de espécies da flora nativa para consumo próprio, sem propósito comercial.” 

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Projeto aprovado incentiva preservação da mata atlântica e lhe atribui função social

 Brasília – Aprovado na última quarta-feira (29), o projeto de lei que trata da preservação e do uso sustentável da mata atlântica estabelece uma série de mecanismos, incentivos e procedimentos para recompensar quem protege o meio ambiente e punir com mais rigor quem o degrada. Ele também define os limites desse bioma e lhe atribui função social.

O projeto 3.285 de 1992 foi votado em definitivo após 14 anos de debates e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu 15 emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário em março deste ano. Ali, foi necessário que lideranças partidárias chegassem a um acordo sobre a retirada do artigo 13.

Esse dispositivo havia sido incluído por senadores a fim de amenizar outro artigo, o 46, que estipula indenizações e que tinha sido inserido pelos deputados. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu que, com a exclusão do artigo 13, recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o artigo 46. Segundo os opositores, esse item cria brechas legais que resultariam numa enxurrada de pedidos indenizatórios.

De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude e os brejos interioranos.

Atribuir função social à floresta significa reconhecer que seu valor excede seu potencial valor como mercadoria. Cerca de 110 milhões de pessoas vivem nos 3.300 municípios dos 17 estados que abrigam áreas remanescentes de mata atlântica, hoje reduzida a pouco mais de 7% de sua área original. Além disso, ela cumpre importante papel na proteção dos recursos hídricos, na regulagem do clima e na proteção da biodiversidade, entre outras coisas.

Um dos aspectos centrais do Projeto de Lei 3.285 é elevar as áreas de remanescentes florestais à condição de área produtiva. Ele permite a donos de propriedades com vegetação nativa maior do que a extensão estipulada por lei (20%) alugar uma parte da floresta para outros que tenham desmatado toda a sua propriedade e, em vista disso, precisam legalizar sua situação. Para o governo, esse mecanismo é de fundamental importância para conter a destruição da vegetação.

Além disso, se não quiserem alugar áreas preservadas, os donos de terras que têm passivos ambientais terão uma outra opção para recuperá-los. Eles poderão adquirir e doar ao governo áreas em unidades de conservação (UCs) a serem criadas. Estas áreas deverão ser equivalentes ao que deveria ser a reserva legal da propriedade original.

Embora imponha regras rígidas de preservação ambiental, a nova lei permite a exploração racional da mata atlântica.  Áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da floresta está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de dez anos para se recuperar, serão destinadas à agricultura ou a loteamentos. Mesmo assim, essa destinação deverá levar em conta a legislação em vigor, protegendo nascentes e reservas legais. Caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o que é vegetação primária e secundária e quais seus diferentes estágios de preservação.

 Quanto às penalidades, a nova lei traz uma novidade em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que são as sanções – detenção de um a três anos e multa – para quem destruir ou danificar a vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração.   

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Ambientalistas defendem manutenção de luta pela mata atlântica

Brasília – Aprovado o Projeto de Lei nº 3.285, que cria regras para a preservação e o uso sustentável da mata atlântica, ambientalistas já discutem o que fazer para garantir que o bioma onde vivem cerca de 110 milhões de brasileiros seja efetivamente protegido. A proposta foi votada em definitivo na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), após 14 anos de debates, e agora seguirá para sanção presidencial, para virar lei.

Para a coordenadora-geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, a sociedade não pode interpretar que a luta tenha chegado ao fim. “Temos de continuar a vigília”, comentou, em entrevista à Agência Brasil. “O trabalho continua de outra forma, mas tão intenso quanto foi a luta pela aprovação da própria lei.”

Na avaliação de Miriam Prochnow, será preciso estar atento ao encaminhamento dos artigos que falta regulamentar. “Faltam ferramentas que possam ser aplicadas para a efetiva recuperação e conservação do bioma”, afirmou. “Não adianta apenas dizer de forma genérica que não pode desmatar. É preciso esclarecer que não se podem desmatar florestas primárias, que se pode fazer algum tipo de uso da floresta em estágio avançado de regeneração. Com essas explicações, os proprietários de terra podem planejar a utilização da sua propriedade e, inclusive, contribuir para a preservação da mata.”

Prochnow disse esperar que o artigo 46 seja vetado, pois entende que, da forma como ele foi redigido, pode criar uma indústria das indenizações. “Esse artigo havia sido corretamente modificado pelo Senado, pois ele dizia que, se o proprietário alegasse ter sido economicamente prejudicado por não poder usar a floresta, ele teria direito a ser indenizado”, opinou. “Da forma como estava escrito, qualquer pessoa poderia reclamar uma indenização.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item.

Entre os aspectos positivos do texto, a ambientalista destacou o estímulo à criação de unidades de conservação: “A lei permitirá que parques, reservas e estações ecológicas tenham uma ferramenta a mais de regulamentação fundiária. Considero um grande avanço a permissão de que proprietários rurais compensem seu passivo ambiental comprando áreas e doando para a União transformar em unidades de conservação de forma perpétua”.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, elogiou o projeto aprovado, dizendo que ele tem caráter cidadão, foi criado com a participação de amplos segmentos da sociedade. Mas também ressaltou que ainda há muito que fazer para proteger os pouco mais de 7% que restam da área original da floresta. “Tudo que podia ser feito para valorizar a participação da sociedade foi feito”, afirmou. “Agora, precisamos ir além: aproveitar este momento para um processo educativo que fortaleça ainda mais a participação da sociedade, já que esta lei é uma conquista de todos.”

Mantovani disse que o trâmite para a aprovação da proposta foi um aprendizado para o movimento ambientalista. E uma conquista. “Nestes 14 anos, nós pudemos negociar e ajustar, coletivamente, os aspectos mais importantes do projeto. Conseguimos que ele fosse sendo atualizado por outras leis, como a dos crimes ambientais, dos recursos hídricos, das unidades de conservação. Com isso, os interesses dos ambientalistas, do setor imobiliário e até mesmo dos ruralistas foram sendo contemplados”.

O ambientalista defende que não houve concessão para a aprovação do texto, mas sim consensos. “Ao invés de estabelecer o que é proibido, o projeto de lei incentiva os proprietários rurais a protegerem a mata atlântica”. Para Mário Mantovani, essa é a melhor opção, uma vez que cerca de 80% do que resta do bioma está em áreas particulares.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude e os brejos interioranos.

As áreas remanescentes de mata atlântica compreendem cerca de 3.300 municípios de 17 estados. Mesmo reduzida a pouco mais de 7% de sua área original, ela cumpre importante papel na proteção dos recursos hídricos, na regulagem do clima e na proteção da biodiversidade, entre outras coisas.

* Colaborou Grazielle Machado.

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Câmara aprova substitutivo do Senado ao projeto de lei para a mata atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (29), por acordo de lideranças, substitutivo do Senado ao projeto de lei que define regras para a preservação e a exploração econômica sustentável da mata atlântica. Das 15 emendas feitas pelos senadores, os deputados aprovaram 14 e rejeitaram uma.

O projeto tramitou no Congresso por mais de 14 anos e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu as emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário no dia 14 de março deste ano.

A aprovação foi possível graças a um acordo dos partidos em torno de compromisso assumido em plenário pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude, os brejos interioranos e outros.

Segundo o atual relator da proposta em plenário, em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Edson Duarte (PV-BA), muitos setores não têm interesse na aprovação da lei.

“Setores econômicos imaginam que a aprovação de um projeto que disciplina o uso de um bioma como esse cause entrave ao desenvolvimento, dificuldade para a aprovação de empreendimentose novos projetos. Os ruralistas, os setores ligados ao turismo, setores hoteleiros, as monoculturas [grandes plantações de um só produto] estão vendo esse projeto como uma possibilidade de dificuldade no futuro”, disse.

A mata atlântica original se estendia do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Era considerada a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, só comparável à floresta amazônica. Hoje existem apenas 5% de sua extensão original e em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a floresta desapareceu, segundo a organização não-governamental SOS Mata Atlântica.

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Guaranis e Tupinikins protestam por demarcação de terras no Espírito Santo

Brasília – Cerca de 200 índios das etnias Tupinikim e Guarani derrubaram cerca de três hectares de terra plantados com eucaliptos, próximos ao viveiro de mudas da empresa Aracruz Celulose, ao norte do Espírito Santo.

A derrubada começou ontem (6), como forma de cobrar da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça agilidade nos atos administrativos para garantir a demarcação de 11.009 hectares atualmente ocupados pela empresa.

A região em disputa fica no município de Aracruz (ES). A empresa, maior produtora de celulose de mundo, afirma ter comprado o terreno na década de 60. A Funai não reconhece os documentos e alega que, naquela época, a área já estava identificada como território indígena.

De acordo com o integrante da Comissão de Caciques e Lideranças Tipinikim-Guarani, Antonio Carvalho Guarani, encerrou no dia 20 de agosto o prazo para que a Funai entregasse ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o relatório final com a conclusão de estudo que comprova que a área pertence aos índios.

“As comunidades não ficaram satisfeitas com essa informação [de que a Funai não enviou os documentos no prazo], então decidimos fazer esse protesto contra a Funai e também o ministro da Justiça, que até agora não tomaram as providências", disse, acrescentando que os indígenas só vão parar com a derrubada depois que a Funai estipular uma data para entrega do relatório.

Em entrevista à Agência Brasil, Guarani contou que os pés de eucaliptos derrubados estão sendo deixados no local. Ele ressaltou que, se a situação não for resolvida logo, os índios vão queimar a madeira.

“Eles precisam tomar as providencias para acabar com os conflitos em Aracruz. Não queremos continuar com os conflitos, mas o governo não está fazendo a sua parte [demarcando as terras]”, acrescentou.

Em nota divulgada no dia 28 de agosto, a Aracruz afirmou que “está empenhada em buscar uma solução estável no relacionamento com as comunidades indígenas”, desde que “tenha como premissa a segurança jurídica”.

A Aracruz diz, ainda, que confia em “uma decisão favorável” do Ministério da Justiça, já que a contestação que apresentou “contém elementos suficientes para, na visão da empresa, demonstrar que não ocupa e nunca ocupou terras indígenas, que nunca expulsou índios de suas terras e que adquiriu suas terras de forma legal”.