Documentando e Valorizando o Interior do Brasil e o Meio Ambiente
Congresso deve na próximas horas alterações ao código florestal brasileiro que irá anisitiar R$8.4 bilhões em multas, beneficiando alguns dos maiores criminosos ambientais do país. Além disso, estudos do IPEA mostram que, no pior cenário, a nova lei pode devastar ou não restaurar mais de 76,5 milhões de hectares, que se traduz em 28 bilhões de toneladas de CO2 adicionados à atmosfera.
Ajude a parar este absurdo, ligue ou envie um email agora para seu representante no congresso!
por Aldem Bourscheit – WWF-Brasil
Análise apresentada à Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados jogou na balança das discussões sobre o projeto de reforma do Código Florestal o poderio econômico do agronegócio e suas demandas por infra-estrutura e menos proteção ambiental.
Doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), Regina Araújo ponderou que o superávit do modelo agrícola exportador nacional parece blindar a economia interna de crises econômicas globais cada vez mais comuns. Levando assim a um cenário onde governos seriam aparentemente obrigados a ceder a suas exigências crescentes por estradas, portos e ferrovias, bem como pelo desmanche da legislação ambiental brasileira.
“Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembrou a pesquisadora. O Brasil é hoje o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas, logo atrás dos Estados Unidos e da União Européia.
“Essa conquista não é exclusiva do setor, mas do conjunto da sociedade brasileira, que bancou com subsídios e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.
Observando o bloco econômico europeu, Regina também comentou que lá a agropecuária foi estruturada em pequenas e médias propriedades. Bem diferente do modelo concentrador de terras e renda focado em produzir commodities de exportação e não alimentos para chegarem à mesa dos brasileiros.
Sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura).
“Não deixa de ser irônica a crítica que setores do agronegócio tecem à suposta ingerência do movimento ambientalista em assuntos de interesse brasileiro”, escreve a pesquisadora em conjunto com a geógrafa Paula Watson (USP) no artigo De onde vem a força do agronegócio?.
Avançando há décadas sempre para onde a terra é “mais barata” e a infra-estrutura é precária, setores atrasados do agronegócio pautam governos incessantemente com exigências por asfaltamento de estradas, construção de portos e outras obras embaladas em pacotes como o do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
“Mas a sociedade ainda não entendeu a extensão e os reais custos desses projetos, quase sempre destinados a atender demandas setoriais e não aos interesses reais e de longo prazo do país. O país não pode seguir como refém de um modelo perverso de produção e exportação que despreza nossas riquezas socioambientais”, disse Regina Araújo.
(Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.)
Pouco antes de ser vaiado durante o seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber, na Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que manterá anistias a quem desmatou ilegalmente em seu texto e que o Governo Federal tem interesse em aprovar a absurda peça o mais rapidamente possível, reduzindo os efeitos sobre a Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.
Pois, uma outra análise encabeçada pelo jornalista Leão Serva aponta pelo menos 10 pontos de anistias no texto em tramitação no Congresso. Eles livram de responsabilidade quem destruiu mangues, ocupou margens de rios, encostas, nascentes e topos de morros, sempre com a justificativa de legalizar para oferecer segurança jurídica a quem trabalha no campo.
“Vai se dar bem quem até agora desrespeitou a lei. Impressiona como os parlamentares vêm ignorando completamente os alertas da Ciência e da própria natureza quando apontam a necessidade de preservação dessas regiões”, comentou ele, lembrando de tragédias recorrentes que se abatem sobre populações que vivem em áreas de risco, como as ocorridas em janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou as mais recentes no Acre. Evitar anistias foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef.
Conforme o jornalista, a Rússia alterou sua legislação florestal em 2007 em moldes semelhantes ao que propõe a bancada ruralista com aval do Governo Federal. A “estadualização” da gestão florestal aprovada por um Congresso russo que também ignorou alertas de cientistas não trouxe outro resultado senão o aumento franco do desmatamento e das queimadas em todo o país, um dos mais ricos em cobertura verde do planeta.
“Pode ocorrer o mesmo aqui se o texto em tramitação for derrubado, no Congresso ou pela Presidência da República”, ponderou Serva. “E isso é ainda mais preocupante quando pesquisadores russos acabam de descobrir que as florestas funcionam como corações, bombeando ventos e chuvas para várias regiões”, ressaltou.
Com tantas evidências na mesa, é mais do que claro que a proposta de reforma do Código Florestal não está pronta para ser votada. “Do jeito que está, é puro atropelo. O projeto é repleto de falhas técnicas e legislativas que deixam completamente a descoberto o patrimônio ambiental brasileiro”, completou Regina Araújo, da USP.
A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal, informa reportagem da Folha de São Paulo.
O jornal obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas, se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.
Veja como funciona:
Serge Latouche (publicado originalmente em 01/11/2003 por Le Monde Diplomatique)
A sociedade de crescimento pode ser definida como uma sociedade dominada por uma economia de crescimento, precisamente, e que tende a se deixar absorver por esta idéia. O crescimento pelo crescimento torna-se assim o objetivo primordial, senão o único da vida. Uma tal sociedade não é sustentável, porque se choca com os limites da biosfera.
Para conciliar as contradições entre o crescimento e o respeito pelo meio ambiente, os especialistas pensam encontrar a poção mágica na ecoeficiência.
Depois de algumas décadas de desperdício frenético, parece que entramos na zona das tempestades – no sentido próprio e no figurado… As perturbações climáticas são acompanhadas pelas guerras do petróleo, que serão seguidas pela guerra da água5, mas também por possíveis pandemias, desaparecimento de espécies vegetais e animais essenciais como conseqüência de catástrofes biogenéticas previsíveis.
Nessas condições, a sociedade de crescimento não é sustentável, nem desejável. É urgente, portanto, que se pense numa sociedade de “decrescimento”, se possível serena e convivial.
A sociedade de crescimento pode ser definida como uma sociedade dominada por uma economia de crescimento, precisamente, e que tende a se deixar absorver por esta idéia. O crescimento pelo crescimento torna-se assim o objetivo primordial, senão o único da vida. Uma tal sociedade não é sustentável, porque se choca com os limites da biosfera.
Se tomarmos, como índice do “peso” para o meio ambiente de nosso modo de vida, “a marca” ecológica deste último em superfície terrestre necessária, obteremos resultados insustentáveis, tanto do ponto de vista da eqüidade nos direitos de retirada da natureza, quanto do ponto de vista da capacidade de regeneração da biosfera.
Um cidadão dos Estados Unidos consome em média 9,6 hectares, um canadense 7,2, um europeu médio 4,5. Estamos, portanto, muito distantes da igualdade planetária e mais ainda de um modo de civilização sustentável, que precisaria se limitar a 1,4 hectare, admitindo-se que a população atual permaneça estável.
Se acompanharmos o raciocínio de Ivan Illich, o desaparecimento programado da sociedade de crescimento não é necessariamente uma má notícia.
Para conciliar os dois imperativos contraditórios do crescimento e do respeito pelo meio ambiente, os especialistas pensam encontrar a poção mágica na ecoeficiência, peça central e, a bem dizer, a única base séria do “desenvolvimento sustentável”. Trata-se de reduzir progressivamente o impacto ecológico e a intensidade da retirada dos recursos naturais até atingir um nível compatível com a capacidade reconhecida de carga do planeta.
É incontestável que a eficiência ecológica tem aumentado de maneira notável, mas, ao mesmo tempo, a perpetuação do crescimento desenfreado acarreta uma degradação global. As baixas de impactos e de poluição por unidade de mercadoria produzida são sistematicamente invalidadas pela multiplicação do número de unidades vendidas (fenômeno ao qual se deu o nome de “efeito retorno”).
A “nova economia” é, na verdade, relativamente imaterial ou menos material, mas ela mais complementa do que substitui a anterior. No final das contas, todos os indicadores demonstram que as retiradas continuam a crescer.
Enfim, é preciso a fé inabalável dos economistas ortodoxos para pensar que a ciência do futuro resolverá todos os problemas, e que é concebível a substituição ilimitada da natureza pelo artifício.
A sociedade de crescimento produz um aumento das desigualdades e das injustiças, cria um bem-estar ilusório e não promove uma sociedade convivial
Se acompanharmos o raciocínio de Ivan Illich, o desaparecimento programado da sociedade de crescimento não é necessariamente uma má notícia. “A boa notícia é que não é primeiramente para evitar os efeitos secundários negativos de uma coisa que seria boa em si que precisamos renunciar a nosso modo de vida – como se tivéssemos que optar entre o prazer de um alimento delicioso e os riscos aferentes. Não, é que o alimento é intrinsecamente ruim, e que seríamos bem mais felizes ao evitá-lo. Viver de outra maneira para viver melhor.”
A sociedade de crescimento não é desejável, pelo menos por três razões: produz um aumento das desigualdades e das injustiças, cria um bem-estar amplamente ilusório, e não promove, para os próprios “favorecidos”, uma sociedade convivial, mas uma anti-sociedade doente devido à sua riqueza.
A elevação do nível de vida de que pensa se beneficiar a maioria dos cidadãos do hemisfério Norte é cada vez mais ilusória.
É claro que gastam mais, em termos de compra de bens e serviços, mas esquecem de deduzir a elevação superior dos custos. Esta última assume formas diversas, mercantis e não mercantis: degradação da qualidade de vida – não quantificada, mas sofrida (ar, água, meio ambiente) –, despesas de “compensação” e de reparação (medicamentos, transportes, lazer) que se tornaram necessárias na vida moderna, elevação dos preços dos artigos escassos (água engarrafada, energia, espaços verdes…).
A partir da década de 70, o índice de progresso real estagnou, e até regridiu, para os Estados Unidos, enquanto o do PIB não pára de aumentar
Herman Daly estabeleceu um índice sintético, o Genuine Progress Indicator (Indicador de Progresso Autêntico – IPA) que corrige, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das perdas causadas pela poluição e pela degradação do meio ambiente. A partir da década de 70, o índice de progresso real estagnou, e até regridiu, para os Estados Unidos, enquanto o do PIB não pára de aumentar10. É lamentável que, na França, ninguém ainda se tenha encarregado de fazer esses cálculos.
Temos todos os motivos para pensar que o resultado seria comparável. Seria o mesmo que dizer que, nessas condições, o crescimento é um mito, até no interior do imaginário da economia de bem-estar, muito mais na sociedade de consumo! Pois o que cresce de um lado, decresce muito mais do outro.
Infelizmente tudo isso não basta para nos levar a abandonar o bólido que nos conduz diretamente para o impasse, e a embarcar na direção oposta.
Compreendamos bem. O decrescimento é uma necessidade: não é, de saída, um ideal, nem o único objetivo de uma sociedade de pós-desenvolvimento ou de um outro mundo possível. Mas façamos das tripas coração, e admitamos, para as sociedades do hemisfério Norte, o decrescimento como um objetivo do qual se pode tirar proveito.
A palavra de ordem de decrescimento tem sobretudo como finalidade marcar nitidamente o abandono do objetivo insensato do crescimento pelo crescimento.
Em particular, o decrescimento não é o crescimento negativo, expressão contraditória e absurda que traduz bem a dominação do imaginário do crescimento. Isso quereria dizer ao pé da letra: “avançar recuando”. A dificuldade em que nos encontramos para traduzir “decrescimento” em inglês é muito reveladora dessa dominação mental do economês, e simétrica, de alguma forma, da impossibilidade de traduzir crescimento ou desenvolvimento (mas também, naturalmente, decrescimento…) nas línguas africanas.
Sabe-se que a simples desaceleração do crescimento mergulha nossas sociedades no desespero devido ao desemprego e ao abandono dos programas sociais, culturais e ambientais que garantem um mínimo de qualidade de vida. Imagine-se que catástrofe seria uma taxa de crescimento negativo!
Da mesma forma que não há nada pior do que uma sociedade trabalhista sem trabalho, não há nada pior do que uma sociedade de crescimento sem crescimento. É o que condena a esquerda institucional ao social-liberalismo, por não ousar fazer a descolonização do imaginário. O decrescimento, portanto, só é concebível numa “sociedade de decrescimento”. É conveniente determinar bem seus contornos.
Uma política de decrescimento poderia consistir inicialmente em reduzir, e até suprimir, o peso sobre o meio ambiente das cargas que não trazem benefício algum. O questionamento do volume considerável dos deslocamentos de homens e de mercadorias através do planeta com o impacto negativo correspondente (portanto, uma “relocalização” da economia), o questionamento do volume não menos considerável da publicidade exagerada e freqüentemente nefasta e, enfim, o questionamento da obsolescência acelerada dos produtos e dos aparelhos descartáveis, sem outra justificativa a não ser fazer com que gire cada vez mais depressa a megamáquina infernal, são reservas representativas de decrescimento no consumo material.
Entendido desta forma, o decrescimento não significa necessariamente uma regressão do bem-estar.
Em 1848, para Karl Marx, havia chegado o tempo da revolução social e o sistema estava pronto para a passagem à sociedade comunista de abundância. A inacreditável superprodução material de tecidos de algodão e de bens manufaturados parecia-lhe mais do que suficiente, uma vez abolido o monopólio do capital, para alimentar, alojar e vestir corretamente a população (pelo menos a ocidental).
E, no entanto, a “riqueza” material era infinitamente menor do que hoje. Não havia carros, nem aviões, nem plástico, nem máquinas de lavar, nem geladeiras, nem computadores, nem as biotecnologias, nem também os pesticidas, os adubos químicos ou a energia atômica!
Apesar das alterações inauditas da industrialização, as necessidades ainda eram modestas e era possível satisfazê-las. A felicidade, quanto à sua base material, parecia ao alcance da mão.
Para conceber a sociedade de decrescimento deve-se questionar a dominação da economia sobre a vida na teoria e na prática – e sobretudo em nossas cabeças
Para conceber a sociedade de decrescimento sereno e chegar a ela, é preciso literalmente sair da economia. Isto significa questionar a dominação da economia sobre o resto da vida na teoria e na prática, mas sobretudo em nossas cabeças. A redução feroz do tempo de trabalho imposto para garantir a todos um emprego satisfatório é uma condição prévia.
Em 1981, Jacques Ellul, um dos primeiros pensadores de uma sociedade de decrescimento, já fixava como objetivo para o trabalho, não mais do que duas horas por dia. Inspirando-se na carta de princípios “Consumo e estilos de vida”, proposta ao Fórum das Organização Não Governamentais (ONG) durante a reunião de 1992 no Rio, é possível sintetizar tudo isso num programa em seis “R”:
Estes seis objetivos interdependentes formam um círculo virtuoso de decrescimento sereno, convivial e sustentável. Poder-se-ia até aumentar a lista dos “R” com reeducar, reconverter, redefinir, remodelar, repensar etc., e, é claro, relocalizar, mas todos esses “R” estão mais ou menos incluídos nos seis primeiros.
Vê-se imediatamente quais são os valores que devem ser privilegiados e que deveriam ser prioritários em relação aos valores dominantes atuais. O altruísmo deveria preceder o egoísmo, a cooperação, preceder a competição desenfreada, o prazer do lazer, preceder a obsessão pelo trabalho, a importância da vida social, preceder o consumo ilimitado, o gosto pela bela obra, preceder a eficiência produtivista, o razoável, preceder o racional etc.
O problema é que os valores atuais são sistêmicos. Isso significa que são suscitados e estimulados pelo sistema e que, em contrapartida, contribuem para reforçá-lo. É claro que a escolha de uma ética pessoal diferente, como a simplicidade voluntária, pode mudar a direção da tendência e solapar as bases imaginárias do sistema, mas sem um questionamento radical deste último, a mudança corre o risco de ser limitada.
Dirão que é um programa amplo e utópico? Será que a transição é possível sem uma revolução violenta – ou, mais precisamente, poderá a necessária revolução mental ser feita sem violência social?
A limitação drástica dos ataques ao meio ambiente e, portanto, da produção de valores de troca incorporados em suportes materiais físicos não implica, necessariamente, numa limitação da produção de valores de uso através de produtos imateriais. Estes, pelo menos em parte, podem conservar uma forma mercantil.
No entanto, se o mercado e o lucro persistirem como incentivos, não podem mais ser os fundamentos do sistema. Podem ser concebidas medidas progressivas constituindo etapas, mas é impossível dizer se serão passivamente aceitas pelos “privilegiados”, que seriam suas vítimas, nem pelas atuais vítimas do sistema, que são mental e fisicamente “drogados” por ele.
Entretanto, a preocupante onda de calor de 2003 no Sudoeste da Europa agiu muito mais do que todos os nossos argumentos no sentido de convencer sobre a necessidade de se orientar para uma sociedade de decrescimento. Dessa forma, para realizar a necessária descolonização do imaginário, pode-se, no futuro, contar muito amplamente com a pedagogia das catástrofes.
(Trad.: Regina Salgado Campos)
[learn_more caption=”Leia mais”]
1 – Entrevista com Jacques Ellul, Patrick Chastenet, La table ronde, Paris, 1994, p. 342.
2 – Le Monde, 16 de fevereiro de 2002.
3 – Fabrice Nicolino, “Retraite ou déroute?”, Politis, 8 de maio de 2003. A crise foi agudizada por fórmulas contestáveis de Fabrice Nicolino qualificando o movimento social de “festival de gritaria corporativista”, ou invocando “o senhor que quer continuar a se aposentar aos 50 anos – muito bem!, ele dirige trens, é a mina, é Germinal!”.
4 – Politis, 12 de junho de 2003.
5 – Vandana Shiva, La guerre de l’eau. Parangon, 2003.
6 – Gianfranco Bologna (org.), Italia capace di futuro. WWF-EMI, Bologne, 2001, pp. 86-88.
7 – The Business case for sustanable developpement. Documento do World Business Counsil for Sustanable Developpement para Johannesburgo.
8 – Mauro Bonaiuti, “Nicholas Georgescu-Roegen. Bioeconomia. Verso un’altra economia ecologicamente e socialmente sostenible”. Bollati Boringhieri, Torino, 2003. Especialmente, pp. 38-40.
9 – Jean-Pierre Dupuy, “ Ivan Illich ou la bonne nouvelle ”, Le Monde, 27 de dezembro de 2002.
10 – C. Cobb, T. Halstead, J. Rowe, “ The Genuine Progress Indicator: Summary of Data and methodology, Redefining Progress ”, 1995 e dos mesmos, “ If the GDP is Up, Why is America Down ? ”, in Athlantic Monthly, n° 276, San Francisco, outubro de 1995.
11 – Ler “Changer de révolution”, citado por Jean-Luc Porquet in Ellul L’homme qui avait (presque) tout prévu, Le cherche midi, 2003, pp. 212-213.[/learn_more]
O que você acha do assunto? Concorda que deveríamos investir em uma sociedade de “decrescimento”? Deixe seu comentário…
Por Ana Paula Moreira / Globoesporte.com
Além de estar em dia com as obras de modernização, o Mineirão também se tornará um exemplo na parte de sustentabilidade ambiental. Desde o projeto conceitual das obras, o estádio segue um cronograma de ações, que visam a preocupação com o meio ambiente. Os engenheiros responsáveis pelo projeto do Mineirão buscam, desde o início das obras, práticas eficientes para o desenvolvimento sustentável. O gerente do projeto Copa sustentável, Vinícius Lott, enumerou as etapas do projeto sustentável.
– O objetivo do Mineirão é ser referência como construção sustentável. Para isso, têm que ser analisados todos os aspectos desde o projeto conceitual, como redução do consumo de água, de energia, metas de como trabalhar com resíduos e toda a operação do empreendimento. Depois, durante a obra, vários cuidados têm que ser analisados, como a destinação dos resíduos, o controle de poeira, o controle da origem dos materiais.
Todas essas ações são importantes para que o Mineirão alcance um certificado internacional de prédio verde. A certificação Leed (Liderança em Energia e Design Ambiental) analisa questões como a geração de energia limpa, captação e reutilização de água de chuva e origem dos materiais utilizados na obra.
– A certificação Leed é um selo de construção verde, reconhecido internacionalmente. Ele analisa todos esses aspectos de sustentabilidade do empreendimento, e o Mineirão tem buscado o nível prata, que é o segundo nível. Então, analisam a pontuação de certificação nos vários aspectos de sustentabilidade, e é conferida a certificação.
Para alcançar essa certificação, o Mineirão tem vários projetos sustentáveis e com preocupação ambiental. Um dos projetos é a geração de energia limpa. Serão instaladas paineis fotovoltaicos na cobertura do Mineirão, que podem gerar energia solar para atender aproximadamente 1.200 residências de médio porte. Outro projeto é a captação da água da chuva para ser reaproveitada no estádio. Vinícius Lott explicou como vai funcionar o esquema.
– A opção foi captar a água do telhado do Mineirão, enviar para um reservatório com a capacidade de mais ou menos seis milhões de litros de água, são seis mil m³. É um reservatório bem grande, capaz de atender todo o período de estiagem do Mineirão. Um exemplo e uma referência interessante para mostrar que técnicas sustentáveis são economicamente viáveis é que o custo de implantação dessa captação é pago pela economia de água em três anos. Então, tem um retorno muito rápido desse investimento.
Outra preocupação na obra do Mineirão é com os destinos dos resíduos. Segundo Lott, a regra é reutilizar, reciclar ou incorporar na obra o máximo de resíduos possível. Essa questão serve para evitar que os resíduos sejam levados para outros locais. Vinícius Lott conta como os resíduos da obra do Mineirão têm sido reutilizados.
– A regra no Mineirão é reutilizar, reciclar ou incorporar na obra o máximo possível de resíduos. Ou seja, evitar o envio para aterro e locais não desejáveis. Exemplos: uma quantidade de aproximadamente 850.000 m³ de terra foi reaproveitada em outras obras, em loteamento da região metropolitana. O concreto foi britado e utilizado em pavimentação de ruas também na cidade e cidades do entorno. Toda a parte de cadeiras do estádio foram doadas para ginásios e estádios do interior do estado. E a parte metálica, de sucata, foi reaproveitada através de reciclagem. O gramado também foi reaproveitado em um projeto social do estado, e R$ 130 mil foram economizados com os 13 mil m² de grama. Então, o aproveitamento completo desses resíduos e evitar o máximo de desperdício. Temos um cálculo de mais de 90% de aproveitamento dos resíduos na obra.
O coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, Pedro Torres, defendeu hoje (26) a busca por alternativas à chamada economia verde e condenou obras como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
“O capitalismo está em crise e isso é um consenso que nos une a Davos [onde ocorre o Fórum Econômico Mundial], mas a economia verde não é a solução para essa crise”, disse. “Devemos pensar quais são as alternativas, para quem e como”, completou Torres durante evento no segundo dia de debates do Fórum Social Temático (FST) 2012.
Torres explicou que a Usina de Belo Monte deverá gerar mais energia para empresas amazônicas do que para a própria população da região afetada pelas obras. Ele alertou ainda que a cidade de Altamira, uma das mais impactadas, já soma 100 mil habitantes em razão das obras, mas sem melhorias na infraestrutura.
Investimentos em energia nuclear, segundo ele, também não são uma alternativa à crise. Durante o debate, o ativista lembrou os riscos evidenciados no acidente da Usina Nuclear de Fukushima, no Japão, que em março completa um ano. “O Brasil continua insistindo nessa energia que é suja, cara e perigosa”, disse.
Sobre a Usina Nuclear Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ), Torres ressaltou que quase R$ 8 bilhões de recursos públicos provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já foram investidos. O dinheiro, segundo ele, poderia e deveria ser usado em outras fontes de energia.
Outra questão abordada pelo ativista trata da aprovação do novo Código Florestal no Congresso Nacional. Para ele, a discussão vai além do ambientalismo, já que os interesses do setor ruralista, baseados na derrubada de florestas, representam uma afronta à lei brasileira.
“Devemos buscar o diálogo de uma maneira mais livre. Muitos movimentos e organizações estão presos a agendas impostas pelas grandes empresas. Temos que ter a liberdade de criticar essas empresas, de criticar os governos que são poluentes. Se não, não adianta ter Rio+20 e Fórum Social”, disse. “Com essa agenda ambiental negativa que a gente tem, uma outra economia vai ser difícil”, destacou.
Por João Alberto Ferreira – originalmente publicado na revista Brasileiros de Raiz.
Visto do alto, por imagem de satélite, o Rio Xingu, de sua nascente, em Mato Grosso, até desaguar no Amazonas, mais de dois mil quilômetros depois, é um paraíso intocado. Toda essa imensa região, habitada por mais de 25 mil indígenas de 24 etnias, milhares de ribeirinhos, populações extrativistas, agricultores familiares e quilombolas destacam-se de seu entorno por um fato muito simples: continua verde enquanto tudo a sua volta é vermelho.
Nas legendas para as cores apontadas pela imagem do satélite, segue a tradução: verde significa flora e fauna abundantes; vermelho, desmatamento.
São os índios e as populações que ali vivem quem protege esta rica região que abriga o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil, combinando terras indígenas e áreas de conservação, parques nacionais e reservas extrativistas.
Na área em vermelho vive o não-índio.
A região é de tal forma preservada que só recentemente foram localizadas duas áreas, onde índios ainda vivem isolados. Tão rica do ponto de vista cultural que guarda em seus limites três dos quatro troncos macrolinguísticos de onde se originam as mais de 180 línguas indígenas faladas no Brasil.
De Altamira até desaguar no Amazonas, abriga várias comunidades quilombolas. “É uma terra indígena por excelência, perfeitamente combinada com comunidades tradicionais e unidades de conservação, uma imensa biodiversidade, patrimônio de todos brasileiros e do mundo”, descreve a professora Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e profunda conhecedora da região.
Justamente neste local privilegiado, o governo federal planeja fazer uma das maiores intervenções já produzidas pelo homem em terra indígena. Construirá, na Volta Grande do Xingu, bem no coração da terra de índios Araras e Jurunas, a terceira maior hidrelétrica do mundo – Belo Monte.
O local foi escolhido porque o regime de águas do Xingu complementa as bacias do Paraná e do São Francisco, onde estão localizadas Furnas, Chesf e Cemig. Assim, quando os reservatórios da região sudeste começarem a baixar, como costuma acontecer nos meses de março, a vazão de Belo Monte virá em seu socorro. A Eletrobrás calcula que a usina será capaz de garantir em torno de 4.500 MW médios.
Belo Monte é um dos projetos mais ambiciosos do PAC 2, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. O governo espera concluí-lo até 2015.
Belo Monte também fará submergir sob um reservatório de 548 km², parte da floresta, onde vivem índios Jurunas, na Terra Indígena (TI) Paquiçamba, de 4.348 hectares, e secará a Volta Grande onde vivem índios Araras, na TI Arara da Volta Grande do Xingu, de 25.500 hectares.
Em ambas as áreas, separadas pelo rio Xingu, Jurunas e Araras convivem harmoniosamente com populações ribeirinhas e extrativistas. Praticamente todo o fluxo das águas em direção à Volta Grande, no Baixo Xingu, será desviado, aproveitando a queda de 96m entre o município de Altamira e a Volta Grande.
Serão três barramentos. O principal, localizado em Pimental, terá o maior vertedouro. Formará um reservatório cujas águas serão reguladas pela barragem de Bela Vista. Daí correrão outros até a barragem de Belo Monte, onde será construída a principal casa de força, responsável por 11.000 MW dos 11.233 MW que o governo calcula produzir com a usina. A média estará em torno de 4.500 MW.
Há um agravante. Conforme aponta o Instituto Socioambiental (ISA) em seu Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, de dezembro de 2009. Este “importante conjunto de áreas protegidas conectadas (situado ao longo do Vale do Rio Xingu, do nordeste do Mato Grosso ao centro do Pará, perfazendo 264,7 mil km², 73% formados por terras indígenas e quase 25% por unidades de conservação) tem papel estratégico para a conservação por ser uma ligação entre os dois maiores biomas nacionais: a Amazônia e o Cerrado”.
Quando hospedou na Universidade de Brasília (UnB) o seminário A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena, promovido pela ABA, em 7/2, em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e a Fundação Darcy Ribeiro, o reitor José Geraldo de Sousa Junior fez uma descrição precisa da situação. “Nitidamente, temos de um lado quem defende o modelo da matriz energética adotado pelo governo brasileiro e de outro quem acredita que este modelo é desumanizante. Seria possível construir outro modelo energético?”, questionou.
“Sem ela o País não teria outra fonte de energia capaz de garantir 4.500 MW médios, além de térmicas a óleo combustível. Poderia mesmo entrar na conta um pouco de energia eólica, solar e biomassa, mas jamais chegaríamos aos 4.500 MW necessários”, afirmou então o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, no início de fevereiro.
Cada ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que vem se acentuando nos últimos dois anos, representa um aumento de 1,7% no consumo de energia. A atividade econômica brasileira deve entrar em uma trajetória de expansão mais branda a partir dos próximos meses e registrar uma taxa de expansão em torno de 4,5% a 5% nos próximos anos.
Um dos líderes indígenas mais respeitados no Brasil e no exterior, apoiado pelas mais expressivas lideranças indígenas do país, ambientalistas, universidades e movimentos sociais, Raoni foi mais longe e mais claro que Lopes. Mais longe quando afirmou aos secretários executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sotili, e de Ativação Social da mesma Secretaria, Paulo Maldus, em reunião no Palácio do Planalto, em 8/2, que haverá uma guerra se as obras forem iniciadas. Mais claro, quando garantiu:“Se a obra começar, eu vou morrer, empreendedor vai morrer. Vai ter morte lá”.
No centro de tudo está a questão: o crescimento econômico – reconhecidamente responsável pela geração de emprego e distribuição de renda, que reduzem desigualdades sociais – necessariamente deve vir acompanhado por um pesado custo ambiental e social ou há meios sustentáveis para atingí-lo?
No encontro com Raoni e outras nove lideranças indígenas, que originalmente fora solicitado para ser com a presidente Dilma Roussef, Sotilli recebeu as 604 mil assinaturas com o resultado final das petições contra Belo Monte organizadas pela Avaaz (comunidade global de mobilização online) e Movimento Xingu Vivo para Sempre. Também foi entregue o documento de denúncias e reivindicações do Xingu Vivo, que, além de exigir o cancelamento da obra, exige participação efetiva da sociedade civil nos processos de definição da política energética nacional.
Sotilli disse que se “sente muito triste” com as críticas ao governo; reafirmou que a presidente Dilma Roussef aprofundará a interlocução com os movimentos sociais, mas não deixou dúvidas sobre a firmeza da decisão governamental de construir Belo Monte: “Dilma fará o que tem que ser feito. A presidente tem que pensar o Brasil como um todo”.
Uma demonstração cabal de que o governo federal não teme a ameaça de Raoni, as obras de acesso ao local onde será instalado o primeiro de dois canteiros de obras para a construção de Belo Monte tiveram início em plena segunda-feira de Carnaval, 7/3. O engenheiro José Biagioni, da Norte Energia, consórcio responsável pela obra, disse à Agência Brasil que esta fase se refere aos trabalhos autorizados na licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Uma semana depois, em 14/2, no Dia Internacional de Luta contra as Barragens, veio uma primeira resposta: mais de 200 pescadores de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte, Senador José Porfírio e Porto de Moz, no Pará, manifestaram-se contra a construção da usina. Fizeram uma romaria fluvial até Altamira. Em frente à sede da Eletronorte, foram recebidos por suas mulheres e filhos que teciam, redes de pesca para simbolizar a unidade das populações ameaçadas pela hidrelétrica.
Estas são apenas as primeiras escaramuças da guerra declarada unilateralmente por Raoni. Seu principal campo de batalha terá lugar no sítio Pimental, a 40 quilômetros de Altamira, sede deste primeiro canteiro de obras. A data para acontecer é até o final de abril. Segundo o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, este é o prazo máximo para o governo não perder a janela hidrológica necessária ao início da obra sem atrasos.
A vontade de Lobão não será suficiente. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, informou que “o BNDES (que banca o financiamento da maior parte da obra) trabalha com uma condicionante: o licenciamento ambiental definitivo. Por quê? Do contrário seria um risco”. O que existe hoje é uma licença parcial, concedida pelo Ibama, autorizando o início das obras do canteiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu um empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio”, na previsão de Lobão, começarão a ser derrubadas a partir da licença parcial concedida pelo Ibama. Texto do documento do BNDES ao Ministério Público Federal informou que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a licença de instalação do empreendimento como um todo”.
Ainda assim, Pirakuman Yawlapiti, irmão de Aritana, cacique geral do Xingu e da comunidade Yawalapiti, situada ao sul do Parque Indígena do Xingu, disse que Araras e Jurunas, as etnias mais prejudicadas, mantém sob observação o local escolhido para o canteiro. Ao menor sinal do início do desmatamento dos 450 hectares necessários para abrigá-lo, convocarão todas as grandes lideranças e etnias do Xingu. Pirakumã, que esteve na reunião do Planalto, advertiu que a guerra anunciada por Raoni se estenderá por quantas batalhas forem necessárias, durante o tempo que durar a obra (quatro anos, segundo o governo).
Quando planeja geração de energia, tradicionalmente o governo brasileiro coloca o mapa hidrográfico do país sobre a mesa, estuda a abundância das bacias hidrográficas, seus milhares de rios e não tem dúvida: escolhe as hidrelétricas como caminho mais viável. 73% de toda energia produzida no Brasil em 2007 se originou nestas usinas. Um mapeamento da energia produzida no país feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007 dimensionou esta preferência. O PAC 2 confirma.
O PAC 2 prevê a construção de 54 hidrelétricas – 44 usinas convencionais, que vão gerar 32.865 MW e dez das chamadas usinas plataformas, que vão gerar outros 14.991 MW e prevêem seu isolamento logo após a construção, de modo a evitar o crescimento populacional desordenado em seus arredores. Prevê ainda a construção de 71 centrais de energia eólica, localizadas principalmente no nordeste e no sul do país. Somadas terão capacidade para gerar 1.803 MW. Também estão incluídas três usinas termoelétricas movidas à biomassa para gerar 224 MW.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, acusou Belo Monte de não contemplar um estudo de impacto ambiental que trate do componente humano. Ela explicou que a resolução 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1986, portanto, bem anterior a Belo Monte, foi visionária ao estabelecer a forma como deveria se dar o processo de licenciamento ambiental, principalmente o estudo de impacto ambiental, contemplando os meios físico, biótico e antrópico.
A ordem estabelecida não é aleatória. “Exatamente porque o homem é o centro das preocupações é que se vai analisar primeiro qual é o impacto no meio físico, como isso vai repercutir entre os animais, entre a vegetação e depois qual é a soma de todas essas repercussões na vida dos homens”, disse.
Duprat taxou de farsa o processo de licenciamento de Belo Monte. “Se as pessoas não sabem como vão ser atingidas, como vão fazer a crítica?”, questionou. Para ela, os índios foram mal estudados, enquanto os outros grupos não foram sequer analisados. “Nas audiências públicas, não havia um estudo de impacto ambiental porque não havia um estudo sério e consistente sobre o meio antrópico”, completou.
Ela explicou que, apesar de não ter estudo de impacto ambiental que trate do componente humano, passou-se para outro momento, como se fosse possível pular em um empreendimento o estudo de impacto ambiental e passar a colocar questões humanas como condicionantes para as próximas licenças. Conforme lembrou, isso foi sendo arrastado para um momento posterior até chegar, agora, à construção de um canteiro central, trabalhando basicamente com a teoria do fato consumado, sem minimamente saber qual vai ser o impacto na vida de todos.
Duprat também criticou a afirmação de que as hidrelétricas representam a energia limpa. “Como é que pode ser limpo um empreendimento que provoca degradação [ambiental], fim de relações de compadrio, fim de relações de amizade e desestrutura culturalmente um grupo? Considerar isso uma energia limpa é considerar o meio ambiente absolutamente dissociado das pessoas”, declarou. De acordo com ela, isso está em contrariedade à Constituição, que é antropocêntrica e tem como grande princípio norteador o da dignidade da pessoa humana.
De fato, a construção de hidrelétricas causa um estrago e tanto. Na área que recebe o grande lago que serve de reservatório da usina, a natureza se transforma: o clima muda, espécies de peixes desaparecem, animais (os que conseguem) fogem para refúgios secos, árvores viram madeira podre debaixo da inundação, entre outros impactos.
O homem, como observou Duprat, vive bem no meio de toda essa transformação e é o maior atingido por ela. Milhares de pessoas deixam suas habitações e têm que recomeçar sua vida do zero em outro lugar.
“Em casos como esse, já testemunhei trabalhadores que viviam tradicionalmente do cultivo de sua terra perambulando e dependendo de cestas básicas doadas por empresas”, denunciou o deputado petista maranhense Domingos Dutra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Dutra se referia à hidrelétrica de Estreito, inaugurada no início deste ano na divisa do Tocantins e Maranhão. Sua construção deslocou, forçadamente, cerca de duas mil famílias da região. Estreito é a sétima hidrelétrica no Rio Tocantins. Ainda estão previstas outras três usinas ao longo do rio – a barragem de Marabá, prevendo o deslocamento de 40 mil pessoas, entre elas do povo indígena Gavião, e a de Serra Quebrada, que inundará parte da terra dos Apinajé.
A Usina de Itaipu, marco do Brasil Grande pregado pelos militares nos anos 1970, desapropriou 42.444 pessoas, 38.440 delas trabalhadores e trabalhadoras do campo, que só em 1993 viram um primeiro acordo de indenização. Mas aí já era tarde. Muitas famílias migraram, outras se perderam pelo caminho, outras se separaram. Enfim, famílias que perderam não somente suas terras, mas, senão toda, ao menos parte de sua história no fundo do reservatório da segunda maior usina hidrelétrica do mundo.
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Priscilla Mazenotti, Agência Brasil
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (8) que a tendência na Casa é que os deputados aceitem as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal, “fazendo apenas alguns ajustes”. A matéria foi aprovada esta semana pelos senadores e segue para revisão dos deputados.
“O governo não tem objeção. A tendência é aceitar as mudanças do Senado, fazendo apenas alguns ajustes na parte de cidades. Se tiver pronto, vota ainda este ano”, explicou.
Vaccarezza disse que a prioridade do governo na Casa este ano é a votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “O consumidor vai comprar CD mais barato e baixar músicas pela internet mais barato também”, disse.
A expectativa do líder é que essas votações ocorram a partir de segunda-feira (12). A semana seguinte, última de trabalho parlamentar antes do recesso, deverá ser dedicada à aprovação do Orçamento. “Mas, se não der pra votar este ano, o Orçamento fica para o ano que vem. Não haverá convocação.”
O Orçamento deverá ser votado logo depois da proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União [DRU], que aguarda votação o Senado antes de seguir para a Câmara. “Acho que votaremos o Orçamento no dia seguinte à votação da DRU”, prevê Vaccarezza.
Edição: Talita Cavalcante
Um dia depois de o Inpe divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 59 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.
Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.
Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).
Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra.
“O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso”, explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.
“O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes”, diz Adario.
Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.
O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.
O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.
Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.
“Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto”, afirma Adario.
Ivan Richard (Agência Brasil)
Brasília – Contrariando o desejo de governistas e da própria oposição, a votação do novo Código Florestal, prevista para hoje (30), foi adiada para a próxima terça-feira (6). Isso porque, ontem (29), o PSOL conseguiu obstruir a votação de um requerimento de urgência que iria possibilitar que a votação do projeto ocorresse hoje.
Com base em trechos do Regimento Interno do Senado, o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegou que o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), que será votado no plenário, não havia sido publicado ainda no Diário do Senado.
Como o regimento da Casa prevê que, para quebra do interstício, há a necessidade de concordância unânime de todos os líderes, e o PSOL manteve a posição de não permitir a votação. Com isso, a análise da matéria acabou ficando para a próxima semana.
“Vamos votar hoje à tarde o requerimento de urgência [que foi lido agora há pouco no plenário da Casa], mas como o regimento prevê a realização de duas sessões antes de votar a matéria, ela será votada terça à tarde”, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o atraso na votação do código não deve atrapalhar outra votação, a da proposta de emenda à Constituição, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Edição: Lana Cristina
