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Substitutivo do PL de mineração em Terras Indígenas beneficia empresas mineradoras

Oito meses depois da instalação da comissão especial para analisar o projeto de lei de mineração em Terras Indígenas, o primeiro relatório sobre a matéria foi apresentado com um projeto substitutivo que apesar de ter incorporado quase integralmente a proposta do Executivo, promove alterações significativas. Era de se esperar que o relator, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, tomasse como base para o seu substitutivo a proposta oriunda do Poder Executivo, formalmente o APL do Governo, enviada ao Congresso no dia 18 de abril (Leia aqui).

A principal modificação está na regulamentação da fase preliminar de autorização da atividade. O projeto do governo estabelecia que antes de o Congresso Nacional decidir sobre a instalação ou não de uma atividade de mineração em determinada Terra Indígena, era necessário que o interessado passasse por algumas etapas administrativas cujo objetivo era confirmar minimamente a viabilidade econômica, ambiental e sócio-cultural ou, nos casos em que essa viabilidade não estivesse presente, negar o seguimento ao processo. Já a proposta apresentada agora por Valverde estabelece que mesmo que os laudos técnicos recomendem negar autorização, o Congresso Nacional pode decidir pela autorização da instalação da mineradora.

De acordo com a avaliação do ISA, o projeto do governo necessitava de alguns aperfeiçoamentos, mas era melhor do que a versão apresentada esta semana. O projeto original permitia que seguissem adiante apenas projetos com consistência técnica. Da forma agora proposta o Congresso Nacional, órgão de caráter eminentemente político, fica com o ônus de analisar questões de ordem técnica e o poder de decidir da forma que quiser, mesmo havendo pareceres contrários.

De forma arbitrária

Em seu relatório, Valverde não justifica as modificações feitas. Para a advogada do ISA, Ana Paula Souto Maior, o substitutivo permite ao Congresso Nacional autorizar a mineração em Terras Indígenas de forma arbitrária, sem considerar o trabalho realizado pelos órgãos federais competentes, tornando o procedimento de autorização de pesquisa e lavra temeroso. Os maiores beneficiados com essa alteração são as empresas interessadas em minerar nessas áreas, que agora passam por um único processo de aprovação e terão maior influência sobre o órgão de decisão, já que os parlamentares não têm formação técnica para contestar as informações por elas apresentadas.

O substitutivo também silencia em relação a situações nas quais a mineração não poderia ocorrer, como, por exemplo, em áreas com índios isolados ou em terras ainda pendentes de regularização fundiária. Não estão caracterizadas as hipóteses em que se configuraria o interesse nacional a justificar a mineração, como determina a Constituição, e não há previsão de mecanismos de controle social por parte das comunidades indígenas ou de garantias contra riscos ambientais.

A partir de hoje, por cinco sessões ordinárias, poderão ser apresentadas emendas ao projeto. A composição da Comissão Especial, no entanto, não é favorável aos interesses indígenas, como ficou demonstrado em sua última reunião na qual os deputados, contrariando o disposto na Convenção 169 da OIT, negaram a realização de consultas prévias junto às organizações indígenas afetadas. De acordo com o presidente da comissão, deputado. Édio Lopes (PMDB/RR), as audiências realizadas no Congresso Nacional com convidados indígenas, e a rápida visita realizada à TI Yanomami já teria servido como consulta aos povos interessados.

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ndios condicionam mineração em suas terras à aprovação prévia de estatuto

Líderes indígenas que participaram na última semana de manifestações em Brasília dentro da programação do 5º Acampamento Terra Livre entendem que um projeto de regulamentação da atividade mineradora em suas terras (substitutivo ao Projeto de Lei 1.610/ 1996), em discussão no Congresso, não pode ser apreciado sem a aprovação do Estatuto do Índio, com tramitação paralisada há 13 anos.

“Se para construir a proposta [de mineração] não fomos consultados, imagine após a aprovação disso. O governo diz que os índios vão ter uma parcela de royalties, mas não é isso que a gente quer. Nós queremos trabalhar todas as questões unificadas dentro do Estatuto dos Povos Indígenas”, afirmou o vice-presidente da Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcus Apurinã.

Segundo o dirigente da Coiab, os índios só são chamados nas discussões do projeto de mineração quando há audiências. “Não dá para engolir uma proposta goela abaixo porque o governo ainda não reconheceu a responsabilidade dele com os povos indígenas.”

Apurinã também negou que a resistência dos indígenas ao projeto esteja atrelada à influência de organizações não-governamentais (ONG´s) estrangeiras sobre as comunidades. “A gente é bastante soberano e vamos brigar para ficar com nosso território toda vida. ONG nenhuma vai fazer cabeça de líderes indígenas para que tenhamos um país à parte do Brasil”, concluiu.

O dirigente da Coiab reconheceu, entretanto, que as comunidades pedem apoio financeiro às ONG´s estrangeiras “para ajudar a preservar nossos animais e florestas, porque o governo, em geral, não tem recursos para nós”.

A proposta em tramitação prevê uma consulta prévia aos indígenas para saber se eles querem ou não extrair minério em suas áreas. Se a extração for aceita pela comunidade, uma licitação definirá qual empresa ficará com a concessão de extração. Associações indígenas também poderiam participar das licitações para a exploração de minério em suas áreas.

Em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os índios ressaltaram que a proteção que fazem em suas terras é a responsável por evitar que o desmatamento chegue em muitos locais da Amazônia. “Hoje só tem castanheira, mata e biodiversidade na floresta nas terras indígenas”, argumentou Apurinã.

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ndios querem que mineração em reserva seja discutida no Estatuto dos Povos Indígenas

Índígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.

A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios.

"A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios.

"Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."

Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto.

"Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração.

A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 – de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

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Municípios fluminenses já sentem reflexos de vazamento em mineradora

Três municípios fluminenses já sofrem as conseqüências do vazamento de resíduos dos reservatórios da mineradora Rio Pomba Cataguazes, em Miraí, Zona da Mata mineira.

Os serviços de captação e tratamento de água foram interrompidos na manhã de hoje (11) nas cidades de Laje do Muriaé, São José de Ubá e Itaperuna.

A ação da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) tem o objetivo de evitar a contaminação dos reservatórios locais devido à proximidade dos rejeitos.

Com o rompimento da barragem da mineradora, ontem (10), a lama lançada no Rio Miraí deixou em alerta o estado do Rio. O Rio Miraí desemboca na Bacia do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água em municípios fluminenses.

Segundo o prefeito de Itaperuna, Jair Bittencourt, técnicos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), do município e da Defesa Civil trabalham no monitoramento das águas, para evitar maiores danos à população.

“Já começa a aumentar a turbidez da água como reflexo do rompimento da barragem, que é a poluição. Há dificuldade de tratamento da água, o que acaba comprometendo o abastecimento na cidade. Estamos monitorando 24 horas por dia e já alertamos a população, agora temos que aguardar para ver em que níveis a poluição vai chegar”, afirmou.

De acordo com Franklin Deschamp, assessor da diretoria leste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), 14 caminhões-pipa foram enviados ao município de Laje do Muriaé. Os veículos serão abastecidos em Patrocínio de Muriaé, a uma distância de 20 quilômetros, última cidade antes da divisa de Minas com o Rio.

Deschamp também informou que dos 100 técnicos da companhia mobilizados para acompanhar a situação, 20 chegaram à região atingida. Ele disse ainda que a Copasa vai enviou 140 mil copos de água para distribuir à população desses municípios.

O assessor garantiu, no entanto, que as cidades mineiras não sofrerão qualquer tipo de interrupção em seu serviço de abastecimento de água.

Técnicos da Defesa Civil do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobrevoam nesta manhã a região atingida, para avaliar os danos ambientais causados pelo vazamento, que agravou a situação de cidades que já sofriam com a cheia dos rios em conseqüência da chuva.

De acordo com o coronel Pires, coordenador da Defesa Civil no norte fluminense, somente à tarde será possível ter as dimensões do estrago.

Um acidente semelhante, envolvendo o mesmo reservatório da empresa, aconteceu em março do ano passado, quando 400 mil metros cúbicos de lama e bauxita atingiram o Rio Muriaé.

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Rompimento de barragem em Minas foi “perigo anunciado”

O rompimento da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases, que provocou o vazamento de lama de bauxita em rios da região de Miraí, na Zona da Mata mineira, e do noroeste fluminense, foi classificado como um “perigo anunciado” pelo coordenador de Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Canedo. A barragem rompeu na madrugada de ontem (10) por estar muito cheia por conta das intensas chuvas na região.

“É um descaso das pessoas que ali estão porque uma barragem que vai enchendo pela chuva, claro que não enche de uma hora para outra. Se tiver o mínimo de responsabilidade, você contorna o problema, vê que vai enchendo. O perigo é anunciado, os alarmes são tocados. Só se deixa ocorrer o acidente porque há uma completa falta de cuidado”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

Esta não foi a primeira vez que a mineradora causou acidentes no meio ambiente. Por conta da reincidência, a empresa foi interditada definitivamente. O vazamento da barragem deixou 100 pessoas desabrigadas e 4  mil desalojadas na região.

Paulo Canedo explicou que a lama de bauxita que vazou da barragem está no rio Fubá, que deságua no Muriaé que, por sua vez, deságua no rio Paraíba do Sul, que abastece grande parte do Rio de Janeiro. “Ela não atingiu ainda o rio Muriaé porque ele está cheio por causa das enchentes na região. Como tem chovido muito e os rios estão cheios, a diluição desse poluente é grande. Esse é o lado bom desse acidente”, explicou. “O lado ruim é que estando os rios cheios, impede que lancemos uma onda proposital no Paraíba do Sul que empurre essa poluição direto para o mar. Quanto menos tempo ela ficar no rio, melhor. Se fizer uma onda grande, pode causar alguma inundação nas margens”, acrescentou.

Canedo disse que o abastecimento de água na região do norte fluminense pode ficar prejudicado durante um ou dois dias, quando as empresas de captação de água fecham a captação durante a passagem da lama passa pelo rio. “Não vai causar mal a ninguém, a menos no sentido que vai ficar sem abastecimento público durante um ou dois dias”, explicou.

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Câmara Federal discute reforma da legislação indigenista

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional, hoje, mais de 70 diferentes projetos de lei e de emenda constitucional que tratam, direta ou indiretamente, de direitos indígenas. Grande parte desses projetos, infelizmente, visa restringir ou diminuir direitos já adquiridos, notadamente os relativos à terra e aos recursos naturais. Mas outros tentam avançar na atualmente confusa legislação indigenista e estabelecer um novo patamar de relação entre os povos indígenas, a sociedade brasileira e o Estado nacional. Questões como o uso de recursos naturais em terras indígenas e o fim da tutela oficial pelo Estado esperam há anos uma regulamentação clara que supere a legislação em vigor e oriente a implementação de políticas públicas específicas.

O seminário “Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas e Definição de Prioridades” surgiu de uma reivindicação dos membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), durante o Abril Indígena de 2006, junto ao deputado Aldo Rebelo (Presidente da Câmara dos Deputados). A idéia é que seja criada uma comissão especial que reúna todos os projetos de lei referentes a direitos indígenas, evitando assim a fragmentação dos temas em diversas legislações esparsas. Nesse sentido, o objetivo do seminário foi discutir como avançar, na próxima legislatura, na análise e aprovação desses projetos e se é possível reuni-los todos dentro de um único marco legal, que seria o novo Estatuto das Sociedades Indígenas (PL 2057/91) e que se encontra parado na Câmara dos Deputados há mais de doze anos.

Essa questão não foi objeto de consenso, pelo menos entre os expositores. Luiz Fernando Villares, Procurador Geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmou que será apresentado ao Congresso, no princípio do próximo ano, um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas e que este deve ser tratado como um projeto autônomo, ou seja, fora do marco do novo estatuto. Para o procurador, essa manobra afastaria um dos focos de resistência ao projeto ora em tramitação e ajudaria a aprová-lo. Outros, porém, temem que o tratamento separado venha a significar a aprovação dos projetos sobres os quais incidem maior interesse econômico (como mineração e aproveitamento hidrelétrico), enfraquecendo e deixando para um futuro incerto o tratamento dos demais assuntos, muitos deles pouco importantes para o Poder Público ou para grupos econômicos, mas fundamentais para os povos indígenas. “O novo Estatuto das Sociedades Indígenas deveria ser aprovado antes, trazendo os princípios gerais pelos quais eventuais questões específicas viessem a ser tratadas em separado”, afirma o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

Durante o seminário o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apresentou o conteúdo do anteprojeto de lei de mineração que está sendo discutido no Governo Federal. Desde os incidentes ocorridos entre índios Cinta-Larga da TI Roosevelt, em Rondônia, e garimpeiros, a Casa Civil da Presidência da República determinou prioridade ao assunto, mas, diante da resistência das organizações indígenas e indigenistas aos projetos ora em tramitação – e de um posicionamento contrário de setores do próprio governo -, resolveu elaborar um projeto totalmente novo a ser apresentado ao Parlamento. O senador Romero Jucá (PMDB/RR), autor de um dos projetos em trâmite, acredita que ele deve ser apresentado o mais rápido possível à Câmara dos Deputados (onde estão os dois principais projetos hoje sobre o tema), como um substitutivo ao seu projeto. Porém, o Procurador da Funai afirmou que, antes de ser enviado ao Congresso, o projeto será submetido aos povos e organizações indígenas diretamente interessados no assunto, conforme direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Potencial hidrelétrico

Outro assunto que desperta grande interesse, por sua importância econômica, é o da exploração de potencial hidrelétrico em rios que cortam terras indígenas. Segundo dados constantes do recém-publicado Plano Nacional de Recursos Hídricos, a bacia amazônica é a que tem maior potencial para exploração hidrelétrica dentre todas as bacias nacionais. O potencial estimado é de 107.143 MW totais. Desses, menos de 1% é atualmente utilizado. Considerando que as grandes bacias do sul e nordeste do país (Paraná, Uruguai, São Francisco) já estão próximas de sua utilização máxima, fica evidente que a região amazônica é a próxima grande fronteira energética do país, o que aliás já vem acontecendo no Pará, onde está instalada Tucuruí, uma das maiores hidrelétricas do país (bacia do Tocantins).

Como pouco mais de 20% da bacia amazônica são terras indígenas, é provável que a construção de novas hidrelétricas na região venha a ter impacto sobre essas terras, como ocorre com Belo Monte. Como a Constituição Federal exige regras específicas para casos como esses, de forma a proteger os modos de vida diferenciados dos povos indígenas e os recursos naturais dos quais sobrevivem – e garantir o direito de consulta prévia aos povos afetados -, é necessária a aprovação de uma lei que oriente o processo decisório sobre a instalação das usinas. O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no seminário sugeriu que uma mesma lei trate de mineração e aproveitamento hidrelétrico, o que o ISA não acredita ser possível, por serem temas complexos e com procedimentos administrativos bastante diferenciados.

Azelene Kaingang, socióloga indígena, defendeu que qualquer novo marco legal tenha como pressuposto a garantia do direito de consulta prévia aos povos indígenas para projetos e políticas que afetem seus direitos coletivos, como previsto na Convenção 169 da OIT. O PL 2057/91 traz regras genéricas sobre a consulta, que deve ser tanto mais complexa quanto for o projeto em questão, razão pela qual a retomada da discussão do novo estatuto deve começar por rever a forma de tratamento do tema, já à luz das disposições da Convenção 169 e da experiência em outros países. A falta de uma regulamentação em nível nacional fez com que, por exemplo, o projeto de implantação da UHE Belo Monte fosse aprovado pelo Congresso Nacional sem consulta prévia.

Ao fim, esvaziado o auditório e as mesas de apresentação, com poucos deputados presentes divididos entre as discussões e a agenda de votação no plenário da casa, não se chegou a uma conclusão sobre como resolver o atual impasse na tramitação do Estatuto das Sociedades Indígenas e nos demais projetos relacionados. Como prometido pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, essa discussão deve ser retomada ainda nesse fim de ano, para que em 2007 já se tenha uma orientação de como proceder. Falta, porém, um posicionamento claro e unívoco do Governo Federal para que isso possa ocorrer, o qual possivelmente só virá após a formação da nova equipe de governo.

Mineração em terras indígenas

A questão da mineração em terras indígenas é uma das mais polêmicas dentre as que devem ser tratadas pelos projetos sob análise do Congresso Nacional. Por ser uma atividade com grandes impactos ambientais e sociais, a Constituição Federal exigiu a aprovação de lei específica para que possa haver mineração em terras indígenas, razão pela qual o tema desperta tanto interesse.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental há mais de cinco mil processos administrativos no DNPM que visam obter direito de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia Legal, onde se concentra 99% da superfície de terras indígenas no País. Segundo todos os projetos em tramitação, para que possa haver mineração nessas áreas é necessário que exista claro interesse nacional na exploração de determinada jazida e que a escolha da empresa mineradora seja precedida de concorrência pública, de modo que a proposta com menores imp

actos ambientais – e com maior retorno econômico aos povos indígenas afetados – seja a selecionada.

Porém, uma das grandes polêmicas em torno do tema é o que fazer com os processos que foram iniciados antes da vigência da regra constitucional. Segundo levantamento do ISA, mais de 1.800 processos em tramitação se encontram nessa situação. Sua grande maioria é de requerimentos de pesquisa, que se limitam a expectativas de direito, e não geram concessões de direitos de exploração mineral, apenas eventual direito de prioridade com vistas a uma obtenção futura e incerta desses direitos. Ainda assim, alguns defendem que se forem cancelados, ou caso tenham que obedecer às regras novas (em que não há regime de prioridade), estariam sendo afetados “direitos adquiridos”, o que poderia gerar direitos indenizatórios contra o Estado. Segundo dados do ISA, porém, há apenas 4 concessões de lavra incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, e nem todos concedidos antes de 1988, razão pela qual o temor de uma “enxurrada” de pedidos de indenização não procede.

O anteprojeto de lei apresentado pelo DNPM durante o seminário supera essa questão, ao determinar o cancelamento de todos os títulos ou processos abertos antes da promulgação da lei. Diz também que os recursos auferidos com a lavra mineral devem ser repartidos com os povos afetados pela atividade, em montante de cerca de 3% do total do faturamento bruto. Esses recursos, porém, não seriam manejados diretamente pelos povos e suas organizações, mas estariam submetidos a um comitê gestor, do qual a Funai faria parte. Além disso, metade dos recursos seria direcionada a um fundo, sob gestão integral da Funai, que serviria para compartilhar os recursos derivados da mineração com outras terras que não tenham recursos minerais em seu interior.

Esse anteprojeto, em elaboração há mais de dois anos dentro do Poder Executivo, se encontra atualmente na Casa Civil, à espera de um acordo final entre os ministérios. Segundo a Funai, ele será apresentado e discutido com os povos e organizações indígenas antes de ser enviado ao Congresso. Mas não parece ser essa a disposição dos demais ministérios, principalmente do Ministério de Minas e Energia.

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Funai explica que leis brasileiras obrigam compensação ambiental por projetos de infra-estrutura

As comunidades afetadas por grandes projetos de infra-estrutura têm o direito, de acordo com a legislação brasileira, de receber compensações financeiras por impactos ambientais. É o caso do grupo dos índios Xikrin, que ocuparam a área de mineração da Companhia Vale do Rio Doce para revindicar a negociação de mais repasses.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, comentou, em entrevista coletiva, que a negociação direta entre a companhia e os índios é “inteiramente legítima” e precisa ser cumprida. “Em alguns casos a Funai atua como intermediária, mas não há nada de ilegítimo na discussão direta com os índios. Nos últimos contratos entre os xikrin e a empresa, o Ministério Público Federal e a Funai aparecem como intervenientes”, explicou.

Ele afirmou que o convênio entre os índios e a companhia existe há mais de 15 anos e prevê a construção de casas, pontes, estradas e um repasse para despesas de custeio para famílias indígenas. O último reajuste do custeio teria sido feito no ano passado. Em julho deste ano, a Vale teria firmado um termo de compromisso com os Xikrin, que, entre outras coisas, estabelecia uma data limite para as negociações de reajuste: setembro.

Segundo Gomes, as leis brasileiras prevêem que as grandes empresas atuantes nas proximidades de terras indígenas promovam uma compensação capaz de “mitigar o impacto à vida dos povos indígenas”. “As mitigações são feitas caso a caso, algumas são permanentes. Se uma mina durar 470 anos, você tem um impacto de 470 anos. Isso acontece com mineradoras, com hidrelétricas, com linhas de transmissão”.

De acordo com o presidente da Funai, os primeiros contatos com os Xikrin ocorreram na década de 1950. “Eles sofreram com a queda populacional, eram cerca de 600 [indivíduos], caíram para 200 em três anos, entre 1957 e 1960. E agora são, aproximadamente, 800. É um povo guerreiro e tem dimensão do que está fazendo”.

Segundo a Vale do Rio Doce, os índios recebem anualmente R$ 9 milhões, que são administrados por associações indígenas sediadas na área de atuação da empresa. Os recursos, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), são utilizados em obras de infra-estrutura, na construção de estradas e casas e na promoção da subsistência de famílias de índios.

A Vale do Rio Doce é uma das maiores empresas de mineração e metais do mundo. Ela atua em 14 estados brasileiros e em cinco continentes. A produção diária da empresa em Carajás é de 250 mil toneladas de minério de ferro.

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Presidente da Funai diz que projeto sobre mineração será submetido a lideranças indígenas

Antes de ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas será submetido à análise das lideranças indígenas que participarão da 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas. O encontro será realizado em Brasília, entre os dias 12 e 19 de abril.

"Essa foi uma das ressalvas que eu fiz, que tem que passar pela conferência. Os índios têm que dizer se esse projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso está de acordo com aquilo que eles acham que é possível", afirmou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, em entrevista às emissoras de rádio da Radiobrás.

Segundo Gomes, o texto está sendo finalizado pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia, ao qual o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é ligado. Ele adiantou que uma das principais linhas do projeto é que a mineração deverá ter o consentimento dos índios que vivem na região onde a atividade será desenvolvida.

"Há a possibilidade de participação dos índios como empresa. Depois, tem como partícipe de outras empresas. E tem ainda o aspecto dos royalties, da porcentagem do valor bruto vendido do minério para a população local", explicou.

De acordo com Gomes, o projeto ainda prevê a criação de um fundo para ser usado em benefício da população indígena. "Digamos que tenha ouro numa terra indígena. Aí, que a porcentagem de 4%, 5% – o que foi acordado do retorno para os índios – dê, digamos, uma quantia cem. Desse fundo, metade seria para os índios daquela região e a outra metade seria um fundo geral para atender outras populações indígenas brasileiras", exemplificou.

Atualmente, a mineração em terras indígenas é considerada ilegal. Para o presidente da Funai, a aprovação do projeto poderá resolver o problema da extração de pedras preciosas em reservas indígenas. Ele citou o exemplo da Reserva Roosevelt, ao sul de Rondônia, ocupada pela etnia Cinta-Larga.

"Nos preocupa muito essa questão toda, porque é um garimpo de muita riqueza e atrai muita gente", observou. "A solução final é uma legislação que admita o que é, que pode ser mineração em terra indígena", acrescentou.

Em abril de 2004, índios Cinta-Larga mataram 29 garimpeiros que extraíam diamantes da Reserva Roosevelt.

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Invasões garimpeiras voltam a ameaçar povo Yanomami

A Campanha Nacional de Desarmamento recolheu, desde agosto de 2004, mais de 393 mil armas em todo o País. Na contramão deste movimento, garimpeiros estão invadindo a Terra Indígena Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas, e fornecendo espingardas e munição para os índios como salvo-conduto para permanecer na região em busca de minérios como ouro, cassiterita, urânio e nióbio. O contato com os invasores também faz com que os Yanomami contraiam malária, gripe e doenças sexualmente transmissíveis. A atividade garimpeira compromete ainda a qualidade dos rios que abastecem as comunidades indígenas. Em carta de 30 de junho, o Conselho do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye`kuana relata estes problemas e afirma que a invasão do território Yanomami está fora de controle.

A carta do Conselho é destinada ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aos presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia do documento. A carta, assinada por 14 lideranças indígenas e outros membros do Conselho, lista cinco pistas clandestinas no território indígena, demarcado e homologado há 13 anos. Outros oito pontos de garimpo estão identificados. “Não é difícil prever que estamos a caminho de uma situação de caos social e sanitário, como a vivida pelos Yanomami no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, quando, pelo menos, um quinto da população Yanomami morreu devido às doenças introduzidas pelos garimpeiros”, afirma o texto do Conselho do DSEI. Leia aqui a carta na íntegra.

Davi Kopenawa, uma das mais importantes lideranças Yanomami, afirma que as ações dos órgãos do governo federal não estão sendo suficientes para expulsar os garimpeiros, nem ao menos para intimidá-los. “Eles estão tão à vontade na região que chegam a pedir carona nos aviões da Fundação Nacional de Saúde para buscar mantimentos nas cidades e utilizam os rádios dos postos da Funai para pedir novas cargas de munição”. Procurada pela reportagem do ISA, a assessoria de imprensa da Funai admite que a invasão da TI está deflagrada e que a principal medida proposta pelo órgão para combatê-la é regulamentar o poder de polícia de seus funcionários.

Espiral de violência

Uma das mais graves conseqüências da invasão garimpeira é o constante armamento dos Yanomami, o que nos últimos anos tem resultado no aumento da letalidade dos conflitos entre as comunidades indígenas. Hoje os ferimentos por arma de fogo estão entre as principais causas de mortalidade entre os Yanomami, muito acima da malária, por exemplo. Em relatório do ano passado, intitulado Armas de fogo, violência e assistência à saúde entre os Yanomami, os antropólogos Moisés Ramalho e Marcos Pelegrini, consultores da Funasa, afirmam que “as armas de fogo fazem com que os conflitos entre as aldeias tornem-se cada vez mais sangrentos, produzindo muito mais vítimas do que no passado, o que, por sua vez, prolonga as hostilidades, já que cada morte é vingada; o ciclo então se perpetua ao mesmo tempo em que se amplia quando outras aldeias acabam sendo envolvidas no conflito”.

Os conflitos intercomunitários são parte integrante do universo sociocultural dos Yanomami, caracterizando-se por um conjunto de regras e um universo ritual que condicionam a prática de ações violentas. O antropólogo Rogério Duarte do Pateo, do ISA, explica que os enfrentamentos, marcados quase exclusivamente por emboscadas nas áreas de roça ou no entorno das aldeias, se inserem em um complexo sistema de relações intercomunitárias que se articula a uma extensa rede de aliança e inimizade entre os grupos. “As relações de antagonismo podem ser deflagradas por motivos banais e cotidianos”, diz Rogério. “E são fruto da degeneração progressiva das relações de aliança e amizade entre dois ou mais grupos durante um determinado período de tempo, articulando ataques efetivos, feitiçaria guerreira e xamanismo agressivo”.

Balas no lugar de flechas

O problema é que as armas de fogo, ao contrário das flechas, bordunas e zarabatanas, causam ferimentos muito mais fatais e aumentam o número de mortos. Com isso, potencializam os ciclos de vingança entre os grupos, num espiral de violência sem precedentes entre os Yanomami. “Antigamente nossas disputas eram com flecha, agora muitos têm bala e ficam mais fortes”, diz Davi Kopenawa. Os consultores da Funasa recomendam a realização de uma campanha de desarmamento entre os Yanomami, com a troca de espingardas por ferramentas e outros utensílios. A resistência dos índios, porém, é grande. Davi Kopenawa conta que as armas são objetos muito valorizados e não utilizadas para caça. “Servem apenas para matar os parentes”, relata. “Eu já tentei duas vezes recuperar armas mas é difícil dos índios se desfazerem delas”. Ao tentar desarmar as aldeias da região do Surucucu, Davi recuperou 3 espingardas. “Mas sei que enquanto não tirarem os garimpeiros de lá outras armas vão chegar”.

No relatório sobre a escalada bélica na Terra Indígena, Ramalho e Pellegrini relatam que, entre 1995 e 2003, o DSEI Yanomami registrou a morte de 47 índios por arma de fogo, e a de 17 por meio de pauladas, flechadas ou zarabatana. Outros 15 homicídios não tiveram a causa esclarecida. “Vale a pena lembrar que, apesar de impressionantes, esses números registram apenas as mortes, mas a quantidade de feridos, principalmente à bala nos conflitos, é também igualmente significativa”, escrevem os consultores. Eles destacam ainda que entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003, 25 das 42 mortes violentas foram provocadas por armas de fogo.

Saúde na mira

O acirramento dos conflitos armados entre as comunidades indígenas atinge também os funcionários da saúde que atuam na TI. Um dos episódios mais traumáticos relacionados ao uso das armas fornecidas pelos garimpeiros aos Yanomami ocorreu em 11 de dezembro de 2003, quando o auxiliar de enfermagem Orisvam Araújo da Silva, da ONG Urihi – Saúde Yanomami, que prestava serviço na região, foi morto com um tiro nas costas enquanto se banhava em um rio nas proximidades da aldeia Kahusiki. Silva teria sido confundido com um Yanomami por membros de uma aldeia inimiga, que estavam de tocaia na área com a intenção de matar um rival. Entre 2001 e 2003, outros seis casos de ataques de Yanomami na presença de agentes de saúde ou educadores foram registrados.

Estes episódios, o recrudescimento das invasões garimpeiras e dos conflitos entre as comunidades indígenas prejudicam diretamente o atendimento à saúde na TI. O assessor técnico do Departamento de Saúde Indígena da Funasa em Brasília, Edgar Dias Magalhães, afirma que muitos garimpeiros incitam os Yanomami contra os agentes de saúde. “Nossa preocupação maior é com a segurança das equipes de saúde e a ação de cooptação dos índios por parte dos garimpeiros, que em algumas situações já chegaram a vetar, a pedido dos garimpeiros, o acesso das equipes de saúde a certas regiões”, afirma. O assessor, que estima em 3 mil o número atual de garimpeiros na TI, diz que o fornecimento de bebidas alcoólicas para os índios também compromete o desenvolvimento de trabalhos de saúde na região.

Risco de malária

Edgar Magalhães garante que a Funasa está atenta à deterioração sanitária relacionada ao garimpo, mas que por enquanto não há indícios que demandem ações emergenciais. “A malária encontra-se controlada na TI, havendo vigilância epidemiológica dos casos e ações de controle. Estamos levantando junto ao DSEI uma tabela atualizada dos dados de malária para checagem da situação”, afirma. O assessor técnico lembra ainda que o garimpo traz o risco da volta da doença em nível endêmico e epidêmico, pois os garimpeir

os não se tratam adequadamente. “Eles funcionam como reservatórios de malária”. Isso porque, ao picar um indívíduo doente, o mosquito vetor da malária se contamina e, ao picar outros indíviduos posteriormente, lhes transmite o parasita causador da doença.

Outros problemas decorrentes da presença dos intrusos na TI, segundo o técnico da Funasa, é a poluição dos rios, que provoca o aumento de casos de diarréia entre os índios, e a escassez de caça, que some das beiras de rios assustada com o barulho das máquinas de garimpo. O missionário Carlo Zacquini, da Diocese de Roraima, trabalha com os Yanomami desde 1975 e afirma que as doenças levadas às comunidades pelo contato dos índios com os garimpeiros podem causar novos surtos da doença. “Foram muitos anos para a malária ser controlada na região e todo este trabalho está sendo jogado no lixo”, alerta Zacquini. O missionário denuncia a falta de atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do território indígena.

O fantasma de Haximu

Cerca de 15 mil Yanomami vivem no território de 9.6 milhões de hectares organizados em aproximadamente 200 comunidades. A presença de garimpeiros e o interesse minerário na Terra Indígena Yanomami não são novos. De acordo com a publicação Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, lançada pelo ISA este ano, há 640 requerimentos de empresas para pesquisa e lavra dentro da TI – a grande maioria deles feita antes da Constituição Federal de 1988. Tampouco são novas as trágicas conseqüências da presença dos garimpeiros. Entre 1987 e 1990, uma invasão sem precedentes ocorreu na região, quando cerca de 40 mil homens realizaram uma verdadeira corrida do ouro no território indígena, levando à morte um quinto da poulação Yanomami da época. O episódio mais conhecido desta trágica história ocorreu em 1993, quando um bando de garimpeiros chacinou 16 Yanomami, principalmente mulheres e crianças, no chamado “massacre de Haximu”. Até hoje, os índios temem sua repetição.

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Programa Povo Cinta Larga investirá R$ 3,5 milhões em alternativas ao garimpo ilegal

A partir da segunda quinzena de julho, a Fundação Nacional do Índio (Funai) investirá R$ 3,5 milhões na melhoria da qualidade de vida dos 1.400 indígenas da etnia Cinta Larga que hoje ocupam 2,7 milhões de hectares de terras homologadas em Rondônia e no noroeste do Mato Grosso (nas terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e no Parque Indígena Aripuanã). "Vamos parar de fiscalizar o garimpo ilegal de diamantes, que é atribuição da Polícia Federal e estava nos tomando 80% dos recursos para a região. Pela primeira vez, temos uma proposta de política indigenista para os Cinta Larga que vai além do plano de ações emergenciais", esclareceu Izanoel dos Santos Sodré, coordenador da Amazônia Ocidental da Funai.

Ele informou que entre as ações do chamado Programa Povo Cinta Larga está o incentivo à revitalização da cultura, a oferta de cursos de capacitação em elaboração de projetos e a formação de agentes ambientais indígenas. "Precisamos inverter a lógica da imposição de projetos que tem dominado nossa ação na região. Além disso, os Cinta Larga precisam estar conscientes dos prejuízos ambientais trazidos pela atividade mineradora", defendeu Izanoel.

Para Almir Suruí, coordenador da da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir) , noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, oferecer alternativas de geração de renda aos Cinta Larga é o único caminho para combater o garimpo ilegal. "É preciso também que a Polícia Federal busque quem financia o garimpo, não apenas persiga quem trabalha nele", disse o líder indígena.

A Cunpir foi criada em 1996. Ela representa 12 mil indígenas pertencentes a 42 povos e trabalha pelo reconhecimento e efetivação dos direitos indígenas, como a garantia da saúde e do território.