Publicado em

Conceição de Macacoari é a segunda comunidade quilombola reconhecida no Amapá

A comunidade quilombola Conceição de Macacoari, que fica a 100 quilômetros de Macapá, será a segunda no estado do Amapá a ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira foi a de Curiaú, em 1999. De acordo com a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, de um total de aproximadamente 2,2 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 30 estão no estado do Amapá.

Ainda em janeiro, outra comunidade quilombola do Amapá deverá receber o título do Incra: a Mel da Pedra, localizada próximo a Macapá. Segundo a coordenadora, serão regularizados 1,77 mil hectares, o que beneficiará 14 famílias.

Atualmente, há em todo o país cerca de 350 processos de regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos sob análise do Incra. Desses, 31 estão em processo bastante avançado, de acordo com Andréa Butto.

Segundo ela, em 2003, o governo federal redefiniu os marcos legais que orientam a regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em 2004, foram definidas as ações prioritárias, em conjunto com as lideranças quilombolas. Desde então, foram tituladas nove comunidades em todo o país. Naquele ano, houve duas titulações no Pará, que beneficiaram três comunidades.

Em 2005, foram reconhecidas seis comunidades: uma no Amapá, uma no Piauí e quatro no Maranhão. Com exceção de Conceição de Macacoari, no Amapá, as outras comunidades quilombolas foram reconhecidas pelos governos estaduais, em parceria com o Incra.

De acordo com Andréa Butto, desde a Constituição Federal de 1988 – que garante o direito dos quilombolas à sua terra – foram tituladas 61 áreas, abrangendo cerca de 905 mil hectares. Com isso, acrescenta a coordenadora, foram beneficiadas 7.635 famílias, de 119 comunidades.

Publicado em

Quilombolas do Amapá serão donos de suas terras

As 61 famílias que fazem parte da comunidade quilombola Conceição do Macacoari, localizada a 100 quilômetros de Macapá (AP), passarão a ser donas dos 9,3 mil hectares onde vivem. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará amanhã (7) o título de reconhecimento da comunidade quilombola, existente há cerca de 200 anos.

"Não é uma terra da União, é uma terra da comunidade, mas ela não pode negociar essa terra", explica a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto.

Portaria publicada esta semana pelo Incra no Diário Oficial da União reconhece que a área, situada à margem esquerda do Rio Macacoari, é de propriedade dos remanescentes de quilombos. Eles são originários de escravos fugitivos da construção da Fortaleza São José (em Macapá), erguida às margens do Rio Amazonas no século 18.

As famílias de pequenos produtores vivem basicamente da pecuária, da pesca, da agricultura e da criação de pequenos animais. Andréa Butto destaca que a titulação deverá melhorar as condições dos remanescentes de quilombos. "O acesso aos serviços, à infra-estrutura, às políticas públicas, passa a ser prioridade a partir do momento em que a área é titulada", diz.

"Há toda uma prioridade definida em função do programa Brasil Quilombola de chegar a todas as comunidades quilombolas, mas, em especial, àquelas que foram tituladas, para que elas não apenas tenham a garantia, o direito legal sobre esse território, mas possam de fato usufruir e garantir o uso dessas terras. Daí a necessidade de haver investimentos para além da garantia da terra", acrescentou.

Segundo Andréa Butto, as famílias poderão, por exemplo, ser atendidas por programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário relacionados à assistência técnica e extensão rural. "Vamos buscar agora garantir serviços de assistência técnica e de extensão rural para que essas comunidade agrícolas, que vivem principalmente da pecuária e da criação de pequenos animais, possam receber o apoio do ministério".

A coordenadora destaca que a riqueza do solo, a vegetação o clima da região são "bastante favoráveis às atividades agrícolas", o que atrai pessoas interessadas na compra de terras. Ela disse que, com o reconhecimento pelo Incra, a situação tende a mudar.

Isso porque, segundo Andréa Butto, as terras não poderão mais ser vendidas. "A área vinha sendo objeto de procura para a compra de terras em função das condições do solo, mas a posse descarta qualquer possibilidade de transação que possa vir a acontecer, porque a terra não pode mais ser objeto de transação", ressalta.

Publicado em

Quilombolas de Alcântara acusam Brasil na OEA de discriminação racial coletiva

O Brasil tem mais de 90 denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma delas é sobre discriminação racial coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com a denúncia, os quilombolas de Alcântara têm seus direitos desrespeitados desde 1980, com a criação do Centro de Lançamento Aeroespacial. Centenas de famílias foram transferidas de suas terras para as agrovilas, o que provocou um choque cultural.

"No momento em que o projeto se iniciou, por falta de articulação nossa, eles conseguiram nos deslocar, mas agora estamos nos articulando para que isso não aconteça", disse um dos coordenadores da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, Ivo Fonseca Silva.

O governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o propósito de apresentar soluções que respeitem os direitos dos cidadãos quilombolas na região, caso ocorra a ampliação da base espacial. "Em princípio a solução não considera a remoção sem um entendimento do que seja o melhor para a comunidade. O caminho que se adotou é o diálogo", explicou Silva.

Descendentes de ex-escravos, os fundadores dos quilombos passaram a ser beneficiados com políticas públicas somente em 2003, com o Decreto 4.887, que garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento.

Para Andressa Caldas, diretora jurídica da organização não-governamental, Justiça Global, que levou o caso de Alcântara à OEA, apesar da terra pertencer a eles ancestralmente e o Brasil ter uma legislação avançada, eles não são reconhecidos como donos. "A ameaça de serem retiradas é uma discriminação muito intensa, porque é contra um grupo", afirma.

Ivo Fonseca Silva disse que a expectativa é de que até junho o Plano de Ação de Alcântara esteja resolvido e o governo defina o que acontecerá com a comunidade. "O governo precisa dizer para nós o que ele pode fazer. O que afirmamos é que não seremos deslocados, que é de políticas públicas que merecemos. Já perdemos mais de 500 anos. Se vamos desenvolver um país em que o ser humano é que vai sofrer, isso não é desenvolvimento", disse.