Arpa já beneficiou 78 unidades de conservação na Amazônia

Setenta e oito unidades de conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável já foram ou são apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa contribui para aumentar a área protegida e para gerar inclusão social e harmonizar políticas de conservação com as de desenvolvimento na Amazônia. O Arpa é o maior programa de proteção de UCs do mundo. Até 2012, o objetivo é atingir 50 milhões de hectares protegidos na região.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Arpa tem duração prevista de dez anos. Ele foi criado com o objetivo de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma Amazônia. O programa é implementado pelo Ibama e pelos governos estaduais e municipais da região e tem o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha), WWF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), GTZ (Agência de Cooperação da Alemanha) e organizações da sociedade civil.

Em 2006, o programa trabalhou no apoio de cerca de 50 unidades de conservação federais e estaduais, e desenvolveu estudos para criação de novas unidades que somam 24 milhões de hectares. Em várias UCs, o Arpa tem um papel fundamental na defesa de áreas sob extrema pressão de madeireiros ilegais e grileiros. O programa também atua equipando as unidades, apoiando a formação e funcionamento de seus conselhos consultivos e deliberativos, elaborando planos de manejo e capacitando equipes.

Das 78 UCs que recebem ou já receberam apoio do Arpa, 34 são de proteção integral, sendo 10 parques nacionais, 13 parques estaduais, cinco reservas biológicas e seis estações ecológicas. Trinta e nove são de uso sustentável, das quais 5 são reservas de desenvolvimento sustentável e 34 reservas extrativistas. A criação das Estações Ecológicas de Apiacás, Apuí, Barcelos, Rossevelt e a UC de Uso Sustentável Cabeceiras do Grande Xingu está em fase de estudo.

As oficinas de capacitação desenvolvidas pelo Arpa são importantes para reforçar a proteção ambiental na região e contam com apoio dos parceiros do programa. O Arpa trabalhou junto com o Funbio, o Ibama e a GTZ nas oficinas de capacitação para gestores das UCs federais. Foram capacitados também representantes dos órgãos estaduais. Os participantes aprenderam a elaborar planejamento estratégico plurianual, plano operativo anual e planos de manejo. Também foram tratados temas como regularização fundiária, formação de conselhos consultivos e deliberativos, proteção ambiental, formação de agentes e de gestores, trade turístico para visitação educativa e capacitação em sistema de monitoramento da biodiversidade e em ecologia de paisagens.

Para 2007, o grupo de trabalho de capacitação, que agora conta com o apoio também do WWF-Brasil, planejou alguns tipos de atividade para apoiar a elaboração dos planos de manejo, a formação de conselhos gestores e de gestores, sempre com envolvimento das comunidades locais. Uma dessas atividades é o Programa de Capacitação Continuada em Gestão de Qualidade, que irá beneficiar os Parques Nacionais de Cabo Orange e de Montanhas do Tucumaque e a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá; o Parque Nacional de Jaú e a Estação Ecológica Anavilhana, no Amazonas; o Parque Estadual Cantão, no Tocantins; e, a Reserva Biológica Rio Trombetas, no Pará. Outra é a realização de um encontro nacional do Arpa para um intercâmbio de experiências e avaliação anual do programa.

No ano que está iniciando, o Arpa contará com recursos de doação, no valor de R$ 37 milhões, e da contrapartida do governo, de aproximadamente R$ 15 milhões. As unidades de conservação localizadas na região da Terra do Meio contarão com R$ 3 milhões e as que estão localizadas ao longo da BR-163 terão R$ 6 milhões. A previsão do programa é investir, em dez anos, cerca de US$ 400 milhões na região. Desse total, foram investidos aproximadamente US$ 89 milhões. O governo brasileiro ainda busca novos parceiros para captar os cerca de US$ 311 milhões que ainda faltam para a implantação do programa.

A meta do Arpa para 2007 foi superada antecipadamente, em 2005. Até o ano passado, foram criados 18 milhões de hectares de UCs e consolidados 7 milhões de hectares de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral na Amazônia. Em dez anos, o Brasil, atendendo às metas do Arpa, deverá criar outros 17,5 milhões de hectares de UCs em áreas representativas da Amazônia. Somadas a 12,5 milhões de hectares de unidades que já existiam antes do programa, o Arpa deverá proteger 50 milhões de hectares. Em menos de cinco anos, 50% dessa meta já foram atingidos.

Para garantir a sustentabilidade financeira das unidades de conservação no longo prazo, foi criado o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), gerido pelo Funbio. Ele recebe e investe recursos de doações, cujos rendimentos são usados no apoio às UCs. A previsão de captação de recursos para o FAP é de US$ 240 milhões.

Governo propõe novas áreas protegidas para Paraná e Santa Catarina

Começam no dia 18 as consultas públicas sobre a criação de dez novas áreas protegidas voltadas à conservação das araucárias em Santa Catarina e no Paraná, somando mais de 540 mil hectares (área pouco menor que a do Distrito Federal). As datas dos debates foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. Ao todo, Ministério do Meio Ambiente e Ibama implementarão dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental. A proposta será apresentada nesta sexta-feira (15) ao Grupo de Trabalho Araucárias Sul, em Brasília (DF). Veja tabela abaixo.

Os locais para as unidades de conservação foram definidos com base nas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2002, e a partir das pesquisas do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, formado em março de 2003. Participaram dos trabalhos de campo quarenta técnicos de dezesseis instituições, que percorreram mais de 40 mil quilômetros no Paraná e em Santa Catarina na busca de áreas preservadas com o pinheiro brasileiro.

As oito áreas protegidas atingirão parte de 21 municípios catarinenses e paranaenses. Os parques e reservas também foram definidos para proteger ao máximo matas e campos nativos e nascentes que abastecem rios e populações. Sempre que possível, residências, fazendas e criações foram deixadas de fora dos limites das unidades de conservação. Com exceção da Área de Proteção Ambiental, terras privadas no interior das demais áreas protegidas serão desapropriadas.

A Floresta Ombrófila Mista, nome técnico das matas com araucárias (foto), faz parte da Mata Atlântica e ocupava cerca de 200 mil quilômetros quadrados em estados da Região Sul e Sudeste do País, principalmente em planaltos e regiões de clima mais frio. Espécies de árvores como canela-sassafrás, canjerana, canela-preta, imbuia e xaxim, e de animais como gralha-azul, lobo-guará, anta, papagaio-do-peito-roxo e onça pintada encontram abrigo nessas matas. Somente 0,2% da área original da floresta está protegida em unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares. "A área é insuficente para garantir a sobrevivência da araucária", disse Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo de Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente.

Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do País. Hoje, a floresta com araucárias está praticamente extinta, restando menos de 3% de sua área original em bom estado de conservação.