poluição – Rota Brasil Oeste

março 14, 2012

Os Retrocessos de Dilma na Agenda Socioambiental

É triste e irônico imaginar que alguém com a história da presidente Dilma possa ser comparada com o governo militar. Mas foi exatamente esta a acusação feita pelas principais organizações ambientais brasileiras ao afirmar em carta aberta que “o primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar” (vide carta completa abaixo).

Infelizmente, a posição do governo atual em relação ao desenvolvimento do Brasil é – realmente – muito próxima da ditadura que Dilma tanto combateu: desenvolvimento a qualquer custo e privilegiando poucos. Os militares, pelo menos, tem a seu favor o fato de estarem alinhados com o pensamento do seu tempo, numa época em que a consciência ambiental era quase inexistente.

Ao tocar projetos como a usina de Belo Monte ou apoiar um Código Florestal escrito por ruralistas, o governo Dilma estará efetuando os mais sérios crimes ambientais e sociais já perpetuados contra a nação. Para atender a seu projeto de poder e manter felizes os coronéis do século XXI, Dilma está não apenas prostituindo seu governo, mas a maior riqueza do nosso país: nossa fantástica diversidade étnica e biológica.

Para as organizações ambientalistas os maiores ataques do governo Dilma às conquistas socioambientais são:

Apoio a um código florestal que irá anisitiar R$8.4 bilhões em multas, beneficiando grandes proprietários de terra;
Redução de unidades de conservação: numa atitude inédita, o governo excluiu Unidades de Conservação federais na Amazônia por medida provisória para que se tornassem canteiros de obras;
Redução do poder do Ibama;
Atropelos no processo de licensiamento: o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas;
Paralisia na agenda de mudanças climáticas;
Lentidão em projetos estruturais de transporte público (mobilidade) e saneamento básico;
Aumento da violência no campo;
Ministério do Meio Ambiente fraco: de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento.

Leia a carta completa:

Carta de repúdio aos retrocessos na política ambiental do Brasil

(adaptado do original)

O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula.

Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Na contramão desse processo histórico, são vários os casos que ilustram essa inversão de tendência:

A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome;
a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves;
a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país;
o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais.

Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Ataques às conquistas socioambientais

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

É por isso que as organizações da sociedade que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país, que subscrevem este documento, vêm alertar a opinião pública de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

Seguem os principais ataques do governo Dilma contra o meio ambiente:

CÓDIGO FLORESTAL

É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País.

A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade.

Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós.

Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA

O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso.

O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO

Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil.

Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas.

Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes.

A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NO “PAC” DA MOBILIDADE

A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014.

No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO BÁSICO

Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado).

Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas e de melhoria social, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO

Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995.

O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE

Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento.

Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.

Assinam a carta original:

Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Rios Internacionais – Brasil
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terra Azul
WWF -Brasil
Instituto Vitae Civilis

fevereiro 15, 2012

As vantagens do decrescimento

Serge Latouche (publicado originalmente em 01/11/2003 por Le Monde Diplomatique)

A sociedade de crescimento pode ser definida como uma sociedade dominada por uma economia de crescimento, precisamente, e que tende a se deixar absorver por esta idéia. O crescimento pelo crescimento torna-se assim o objetivo primordial, senão o único da vida. Uma tal sociedade não é sustentável, porque se choca com os limites da biosfera.

Crescimento, o único objetivo da vida

Para conciliar as contradições entre o crescimento e o respeito pelo meio ambiente, os especialistas pensam encontrar a poção mágica na ecoeficiência.

Depois de algumas décadas de desperdício frenético, parece que entramos na zona das tempestades – no sentido próprio e no figurado… As perturbações climáticas são acompanhadas pelas guerras do petróleo, que serão seguidas pela guerra da água5, mas também por possíveis pandemias, desaparecimento de espécies vegetais e animais essenciais como conseqüência de catástrofes biogenéticas previsíveis.

Nessas condições, a sociedade de crescimento não é sustentável, nem desejável. É urgente, portanto, que se pense numa sociedade de “decrescimento”, se possível serena e convivial.

A sociedade de crescimento pode ser definida como uma sociedade dominada por uma economia de crescimento, precisamente, e que tende a se deixar absorver por esta idéia. O crescimento pelo crescimento torna-se assim o objetivo primordial, senão o único da vida. Uma tal sociedade não é sustentável, porque se choca com os limites da biosfera.

Se tomarmos, como índice do “peso” para o meio ambiente de nosso modo de vida, “a marca” ecológica deste último em superfície terrestre necessária, obteremos resultados insustentáveis, tanto do ponto de vista da eqüidade nos direitos de retirada da natureza, quanto do ponto de vista da capacidade de regeneração da biosfera.

Um cidadão dos Estados Unidos consome em média 9,6 hectares, um canadense 7,2, um europeu médio 4,5. Estamos, portanto, muito distantes da igualdade planetária e mais ainda de um modo de civilização sustentável, que precisaria se limitar a 1,4 hectare, admitindo-se que a população atual permaneça estável.

A fé na ciência dos economistas

Se acompanharmos o raciocínio de Ivan Illich, o desaparecimento programado da sociedade de crescimento não é necessariamente uma má notícia.

Para conciliar os dois imperativos contraditórios do crescimento e do respeito pelo meio ambiente, os especialistas pensam encontrar a poção mágica na ecoeficiência, peça central e, a bem dizer, a única base séria do “desenvolvimento sustentável”. Trata-se de reduzir progressivamente o impacto ecológico e a intensidade da retirada dos recursos naturais até atingir um nível compatível com a capacidade reconhecida de carga do planeta.

É incontestável que a eficiência ecológica tem aumentado de maneira notável, mas, ao mesmo tempo, a perpetuação do crescimento desenfreado acarreta uma degradação global. As baixas de impactos e de poluição por unidade de mercadoria produzida são sistematicamente invalidadas pela multiplicação do número de unidades vendidas (fenômeno ao qual se deu o nome de “efeito retorno”).

A “nova economia” é, na verdade, relativamente imaterial ou menos material, mas ela mais complementa do que substitui a anterior. No final das contas, todos os indicadores demonstram que as retiradas continuam a crescer.

Enfim, é preciso a fé inabalável dos economistas ortodoxos para pensar que a ciência do futuro resolverá todos os problemas, e que é concebível a substituição ilimitada da natureza pelo artifício.

Elevação do nível de vida é ilusória

A sociedade de crescimento produz um aumento das desigualdades e das injustiças, cria um bem-estar ilusório e não promove uma sociedade convivial

Se acompanharmos o raciocínio de Ivan Illich, o desaparecimento programado da sociedade de crescimento não é necessariamente uma má notícia. “A boa notícia é que não é primeiramente para evitar os efeitos secundários negativos de uma coisa que seria boa em si que precisamos renunciar a nosso modo de vida – como se tivéssemos que optar entre o prazer de um alimento delicioso e os riscos aferentes. Não, é que o alimento é intrinsecamente ruim, e que seríamos bem mais felizes ao evitá-lo. Viver de outra maneira para viver melhor.”

A sociedade de crescimento não é desejável, pelo menos por três razões: produz um aumento das desigualdades e das injustiças, cria um bem-estar amplamente ilusório, e não promove, para os próprios “favorecidos”, uma sociedade convivial, mas uma anti-sociedade doente devido à sua riqueza.

A elevação do nível de vida de que pensa se beneficiar a maioria dos cidadãos do hemisfério Norte é cada vez mais ilusória.

É claro que gastam mais, em termos de compra de bens e serviços, mas esquecem de deduzir a elevação superior dos custos. Esta última assume formas diversas, mercantis e não mercantis: degradação da qualidade de vida – não quantificada, mas sofrida (ar, água, meio ambiente) –, despesas de “compensação” e de reparação (medicamentos, transportes, lazer) que se tornaram necessárias na vida moderna, elevação dos preços dos artigos escassos (água engarrafada, energia, espaços verdes…).

Decrescimento não é crescimento negativo

A partir da década de 70, o índice de progresso real estagnou, e até regridiu, para os Estados Unidos, enquanto o do PIB não pára de aumentar

Herman Daly estabeleceu um índice sintético, o Genuine Progress Indicator (Indicador de Progresso Autêntico – IPA) que corrige, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das perdas causadas pela poluição e pela degradação do meio ambiente. A partir da década de 70, o índice de progresso real estagnou, e até regridiu, para os Estados Unidos, enquanto o do PIB não pára de aumentar10. É lamentável que, na França, ninguém ainda se tenha encarregado de fazer esses cálculos.

Temos todos os motivos para pensar que o resultado seria comparável. Seria o mesmo que dizer que, nessas condições, o crescimento é um mito, até no interior do imaginário da economia de bem-estar, muito mais na sociedade de consumo! Pois o que cresce de um lado, decresce muito mais do outro.

Infelizmente tudo isso não basta para nos levar a abandonar o bólido que nos conduz diretamente para o impasse, e a embarcar na direção oposta.

Compreendamos bem. O decrescimento é uma necessidade: não é, de saída, um ideal, nem o único objetivo de uma sociedade de pós-desenvolvimento ou de um outro mundo possível. Mas façamos das tripas coração, e admitamos, para as sociedades do hemisfério Norte, o decrescimento como um objetivo do qual se pode tirar proveito.

A palavra de ordem de decrescimento tem sobretudo como finalidade marcar nitidamente o abandono do objetivo insensato do crescimento pelo crescimento.

Em particular, o decrescimento não é o crescimento negativo, expressão contraditória e absurda que traduz bem a dominação do imaginário do crescimento. Isso quereria dizer ao pé da letra: “avançar recuando”. A dificuldade em que nos encontramos para traduzir “decrescimento” em inglês é muito reveladora dessa dominação mental do economês, e simétrica, de alguma forma, da impossibilidade de traduzir crescimento ou desenvolvimento (mas também, naturalmente, decrescimento…) nas línguas africanas.

O impacto sobre o meio ambiente

Sabe-se que a simples desaceleração do crescimento mergulha nossas sociedades no desespero devido ao desemprego e ao abandono dos programas sociais, culturais e ambientais que garantem um mínimo de qualidade de vida. Imagine-se que catástrofe seria uma taxa de crescimento negativo!

Da mesma forma que não há nada pior do que uma sociedade trabalhista sem trabalho, não há nada pior do que uma sociedade de crescimento sem crescimento. É o que condena a esquerda institucional ao social-liberalismo, por não ousar fazer a descolonização do imaginário. O decrescimento, portanto, só é concebível numa “sociedade de decrescimento”. É conveniente determinar bem seus contornos.

Uma política de decrescimento poderia consistir inicialmente em reduzir, e até suprimir, o peso sobre o meio ambiente das cargas que não trazem benefício algum. O questionamento do volume considerável dos deslocamentos de homens e de mercadorias através do planeta com o impacto negativo correspondente (portanto, uma “relocalização” da economia), o questionamento do volume não menos considerável da publicidade exagerada e freqüentemente nefasta e, enfim, o questionamento da obsolescência acelerada dos produtos e dos aparelhos descartáveis, sem outra justificativa a não ser fazer com que gire cada vez mais depressa a megamáquina infernal, são reservas representativas de decrescimento no consumo material.

“Consumo e estilos de vida”

Entendido desta forma, o decrescimento não significa necessariamente uma regressão do bem-estar.

Em 1848, para Karl Marx, havia chegado o tempo da revolução social e o sistema estava pronto para a passagem à sociedade comunista de abundância. A inacreditável superprodução material de tecidos de algodão e de bens manufaturados parecia-lhe mais do que suficiente, uma vez abolido o monopólio do capital, para alimentar, alojar e vestir corretamente a população (pelo menos a ocidental).

E, no entanto, a “riqueza” material era infinitamente menor do que hoje. Não havia carros, nem aviões, nem plástico, nem máquinas de lavar, nem geladeiras, nem computadores, nem as biotecnologias, nem também os pesticidas, os adubos químicos ou a energia atômica!

Apesar das alterações inauditas da industrialização, as necessidades ainda eram modestas e era possível satisfazê-las. A felicidade, quanto à sua base material, parecia ao alcance da mão.

Para conceber a sociedade de decrescimento deve-se questionar a dominação da economia sobre a vida na teoria e na prática – e sobretudo em nossas cabeças

Para conceber a sociedade de decrescimento sereno e chegar a ela, é preciso literalmente sair da economia. Isto significa questionar a dominação da economia sobre o resto da vida na teoria e na prática, mas sobretudo em nossas cabeças. A redução feroz do tempo de trabalho imposto para garantir a todos um emprego satisfatório é uma condição prévia.

Em 1981, Jacques Ellul, um dos primeiros pensadores de uma sociedade de decrescimento, já fixava como objetivo para o trabalho, não mais do que duas horas por dia. Inspirando-se na carta de princípios “Consumo e estilos de vida”, proposta ao Fórum das Organização Não Governamentais (ONG) durante a reunião de 1992 no Rio, é possível sintetizar tudo isso num programa em seis “R”:

Reavaliar,
Reestruturar,
Redistribuir,
Reduzir,
Reutilizar,
Reciclar.

Estes seis objetivos interdependentes formam um círculo virtuoso de decrescimento sereno, convivial e sustentável. Poder-se-ia até aumentar a lista dos “R” com reeducar, reconverter, redefinir, remodelar, repensar etc., e, é claro, relocalizar, mas todos esses “R” estão mais ou menos incluídos nos seis primeiros.

A descolonização do imaginário

Vê-se imediatamente quais são os valores que devem ser privilegiados e que deveriam ser prioritários em relação aos valores dominantes atuais. O altruísmo deveria preceder o egoísmo, a cooperação, preceder a competição desenfreada, o prazer do lazer, preceder a obsessão pelo trabalho, a importância da vida social, preceder o consumo ilimitado, o gosto pela bela obra, preceder a eficiência produtivista, o razoável, preceder o racional etc.

O problema é que os valores atuais são sistêmicos. Isso significa que são suscitados e estimulados pelo sistema e que, em contrapartida, contribuem para reforçá-lo. É claro que a escolha de uma ética pessoal diferente, como a simplicidade voluntária, pode mudar a direção da tendência e solapar as bases imaginárias do sistema, mas sem um questionamento radical deste último, a mudança corre o risco de ser limitada.

Dirão que é um programa amplo e utópico? Será que a transição é possível sem uma revolução violenta – ou, mais precisamente, poderá a necessária revolução mental ser feita sem violência social?

A limitação drástica dos ataques ao meio ambiente e, portanto, da produção de valores de troca incorporados em suportes materiais físicos não implica, necessariamente, numa limitação da produção de valores de uso através de produtos imateriais. Estes, pelo menos em parte, podem conservar uma forma mercantil.

No entanto, se o mercado e o lucro persistirem como incentivos, não podem mais ser os fundamentos do sistema. Podem ser concebidas medidas progressivas constituindo etapas, mas é impossível dizer se serão passivamente aceitas pelos “privilegiados”, que seriam suas vítimas, nem pelas atuais vítimas do sistema, que são mental e fisicamente “drogados” por ele.

Entretanto, a preocupante onda de calor de 2003 no Sudoeste da Europa agiu muito mais do que todos os nossos argumentos no sentido de convencer sobre a necessidade de se orientar para uma sociedade de decrescimento. Dessa forma, para realizar a necessária descolonização do imaginário, pode-se, no futuro, contar muito amplamente com a pedagogia das catástrofes.

(Trad.: Regina Salgado Campos)

[learn_more caption=”Leia mais”]

1 – Entrevista com Jacques Ellul, Patrick Chastenet, La table ronde, Paris, 1994, p. 342.

2 – Le Monde, 16 de fevereiro de 2002.

3 – Fabrice Nicolino, “Retraite ou déroute?”, Politis, 8 de maio de 2003. A crise foi agudizada por fórmulas contestáveis de Fabrice Nicolino qualificando o movimento social de “festival de gritaria corporativista”, ou invocando “o senhor que quer continuar a se aposentar aos 50 anos – muito bem!, ele dirige trens, é a mina, é Germinal!”.

4 – Politis, 12 de junho de 2003.

5 – Vandana Shiva, La guerre de l’eau. Parangon, 2003.

6 – Gianfranco Bologna (org.), Italia capace di futuro. WWF-EMI, Bologne, 2001, pp. 86-88.

7 – The Business case for sustanable developpement. Documento do World Business Counsil for Sustanable Developpement para Johannesburgo.

8 – Mauro Bonaiuti, “Nicholas Georgescu-Roegen. Bioeconomia. Verso un’altra economia ecologicamente e socialmente sostenible”. Bollati Boringhieri, Torino, 2003. Especialmente, pp. 38-40.

9 – Jean-Pierre Dupuy, “ Ivan Illich ou la bonne nouvelle ”, Le Monde, 27 de dezembro de 2002.

10 – C. Cobb, T. Halstead, J. Rowe, “ The Genuine Progress Indicator: Summary of Data and methodology, Redefining Progress ”, 1995 e dos mesmos, “ If the GDP is Up, Why is America Down ? ”, in Athlantic Monthly, n° 276, San Francisco, outubro de 1995.

11 – Ler “Changer de révolution”, citado por Jean-Luc Porquet in Ellul L’homme qui avait (presque) tout prévu, Le cherche midi, 2003, pp. 212-213.[/learn_more]

O que você acha do assunto? Concorda que deveríamos investir em uma sociedade de “decrescimento”? Deixe seu comentário…

fevereiro 1, 2012

Mineirão vira exemplo de obra correta em sustentabilidade ambiental

Por Ana Paula Moreira / Globoesporte.com

Além de estar em dia com as obras de modernização, o Mineirão também se tornará um exemplo na parte de sustentabilidade ambiental. Desde o projeto conceitual das obras, o estádio segue um cronograma de ações, que visam a preocupação com o meio ambiente. Os engenheiros responsáveis pelo projeto do Mineirão buscam, desde o início das obras, práticas eficientes para o desenvolvimento sustentável. O gerente do projeto Copa sustentável, Vinícius Lott, enumerou as etapas do projeto sustentável.

– O objetivo do Mineirão é ser referência como construção sustentável. Para isso, têm que ser analisados todos os aspectos desde o projeto conceitual, como redução do consumo de água, de energia, metas de como trabalhar com resíduos e toda a operação do empreendimento. Depois, durante a obra, vários cuidados têm que ser analisados, como a destinação dos resíduos, o controle de poeira, o controle da origem dos materiais.

Todas essas ações são importantes para que o Mineirão alcance um certificado internacional de prédio verde. A certificação Leed (Liderança em Energia e Design Ambiental) analisa questões como a geração de energia limpa, captação e reutilização de água de chuva e origem dos materiais utilizados na obra.

– A certificação Leed é um selo de construção verde, reconhecido internacionalmente. Ele analisa todos esses aspectos de sustentabilidade do empreendimento, e o Mineirão tem buscado o nível prata, que é o segundo nível. Então, analisam a pontuação de certificação nos vários aspectos de sustentabilidade, e é conferida a certificação.

Para alcançar essa certificação, o Mineirão tem vários projetos sustentáveis e com preocupação ambiental. Um dos projetos é a geração de energia limpa. Serão instaladas paineis fotovoltaicos na cobertura do Mineirão, que podem gerar energia solar para atender aproximadamente 1.200 residências de médio porte. Outro projeto é a captação da água da chuva para ser reaproveitada no estádio. Vinícius Lott explicou como vai funcionar o esquema.

– A opção foi captar a água do telhado do Mineirão, enviar para um reservatório com a capacidade de mais ou menos seis milhões de litros de água, são seis mil m³. É um reservatório bem grande, capaz de atender todo o período de estiagem do Mineirão. Um exemplo e uma referência interessante para mostrar que técnicas sustentáveis são economicamente viáveis é que o custo de implantação dessa captação é pago pela economia de água em três anos. Então, tem um retorno muito rápido desse investimento.

Outra preocupação na obra do Mineirão é com os destinos dos resíduos. Segundo Lott, a regra é reutilizar, reciclar ou incorporar na obra o máximo de resíduos possível. Essa questão serve para evitar que os resíduos sejam levados para outros locais. Vinícius Lott conta como os resíduos da obra do Mineirão têm sido reutilizados.

– A regra no Mineirão é reutilizar, reciclar ou incorporar na obra o máximo possível de resíduos. Ou seja, evitar o envio para aterro e locais não desejáveis. Exemplos: uma quantidade de aproximadamente 850.000 m³ de terra foi reaproveitada em outras obras, em loteamento da região metropolitana. O concreto foi britado e utilizado em pavimentação de ruas também na cidade e cidades do entorno. Toda a parte de cadeiras do estádio foram doadas para ginásios e estádios do interior do estado. E a parte metálica, de sucata, foi reaproveitada através de reciclagem. O gramado também foi reaproveitado em um projeto social do estado, e R$ 130 mil foram economizados com os 13 mil m² de grama. Então, o aproveitamento completo desses resíduos e evitar o máximo de desperdício. Temos um cálculo de mais de 90% de aproveitamento dos resíduos na obra.

outubro 23, 2008

Greenpeace protesta contra transporte de urânio na Bahia

A organização não-governamental Greenpeace demarcou com tinta amarela cerca de cinco quilômetros do trajeto da Avenida Bonoco, em Salvador, percorrido por caminhões carregados de concentrado de urânio. O protesto ocorreu na madrugada de hoje (23).

O objetivo da manifestação era chamar a atenção para o assunto, desconhecido por muitos moradores da cidade, além de “provocar a discussão e mostrar como se dá o ciclo [do urânio] no Brasil”, afirmou Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace.

Além da demarcação do trajeto com tinta, os manifestantes desenharam símbolos da radiação e fixaram placas em postes da avenida, para alertar sobre o transporte de material radioativo pelo local.

“Não existem doses seguras para a radiação. Há risco de acidentes ou vazamentos que poderiam liberar o material e contaminar o meio ambiente”, afirmou Rebeca.

A manifestação de hoje (23) faz parte das atividades programadas como seqüência da denúncia feita no relatório Ciclo de Perigo – Impactos da produção de combustível nuclear no Brasil divulgado pelo Greenpeace na semana passada. O trabalho apontou a contaminação da água por urânio na cidade de Caetité (BA).

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal que marcou para o dia 6 de novembro uma audiência pública em Caetité para ouvir a população local e representantes da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Também já há um procedimento administrativo no MPF/BA que apura o vazamento do material radioativo.

Em resposta ao relatório da ONG, a estatal divulgou nota afirmando que a organização “realiza aproximadamente 16 mil análises ambientais por ano e ao longo de 8 anos de operação montou um banco de dados que lhe permite assegurar que opera dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos de licenciamento”.

Segundo a INB, o transporte feito de Caetité até o porto de Salvador, alvo do protesto realizado hoje, é uma operação de rotina, acompanhada por órgãos fiscalizadores.

maio 13, 2008

Ampliação do cultivo de arroz provoca degradação em Raposa, afirma Ibama

Os efeitos nocivos à fauna e à flora da Terra Indígena Raposa Serra do Sol se tornam mais intensos conforme se amplia o cultivo de arroz na reserva. Foi o que afirmou à Agência Brasil a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Roraima, Nilva Cardoso Baraúna.

“Ocorre tipo uma degradação e contaminação em cadeia. O agrotóxico lançado na agricultura, com a chuva é arrastado para os rios e provoca a morte de peixes e pássaros. E com isso chegam também ao humano, que consome água in natura”, explicou Nilva.

Com o sistema de detecção por georreferenciamento, técnicos do Ibama têm verificado que as áreas de rizicultura na Raposa Serra do Sol são ampliadas ano a ano. O clima e a característica de solo propício favorecem um cultivo dinâmico, diz a superintendente: “O período de colheita é de três em três meses. Se retira uma safra e já se joga a outra”.

Os arrozeiros que utilizam o Rio Surumu para produzir o arroz irrigado ocupam atualmente 36 mil hectares dos 1,7 milhão existentes na Raposa Serra do Sol, pela última demarcação. Segundo Baraúna, as tentativas de diálogo com o grupo sobre questões ambientais não prosperaram. “Eles querem permanecer em área fértil, com água em abundância e terras griladas”, afirmou.

O Ibama já aplicou multa de R$ 30,6 milhões por danos ambientais ao líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, e promete punir outros produtores da área. A superintendente avalia que o valor não é exorbitante nem abusivo.

“Quando começa a sentir no bolso, se pensa duas vezes em promover algum tipo de degradação desta natureza. O meio ambiente é um bem público e as multas têm que corresponder ao dano que afeta a coletividade.”

abril 17, 2008

Maquiagem verde: anúncios da Petrobrás são suspensos pelo Conar

Tiraram a maquiagem verde da Petrobrás – pelo menos parte dela. O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu nesta quinta-feira suspender dois anúncios da empresa petrolífera por eles divulgarem uma idéia falsa de que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país. O Conar julgou procedente a ação movida por entidades governamentais e não-governamentais como o Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Movimento Nossa São Paulo, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), secretarias estaduais de meio ambiente de São Paulo e Minas Gerais, e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras.

O julgamento do Conar aconteceu em sessão fechada, da qual participaram o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SP), Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo; o secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente (SP), Eduardo Jorge; o médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Paulo Saldiva; o representante do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew; e o diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado.

A decisão, inédita, abre precedente para uma mudança no comportamento do mercado publicitário.

“A decisão do Conar rejeita a tentativa da Petrobrás de fazer maquiagem verde e valoriza a verdadeira comunicação dos valores sócio-ambientais para o público e consumidores brasileiros. Esperamos que a decisão do Conar sirva de precedente para toda e qualquer empresa que, em vez de praticar a ação sócio-ambientalmente correta, fique apenas no discurso”, afirma Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil.

“O resultado do julgamento é um marco na história do Conar, que optou por não compactuar com a morte de 3 mil pessoas por ano só na capital paulista”, comemorou Oded Grajew.

Em sua defesa, os representantes da agência DPZ e da própria Petrobras argumentaram que a resolução do Conama não determina a diminuição da quantidade de enxofre no diesel comercializado no país, afirmaram que a empresa atua de forma “lícita e regulamentada” e que o “diesel não é o único responsável pela poluição veicular”. Sérgio Fontes, da área de abastecimento da Petrobrás, chegou a dizer que a qualidade do ar em São Paulo “é aceitável e que as mortes são de outra natureza”.

A declaração foi contestada pelo médico Paulo Saldiva: “Para nós, médicos, a qualidade do ar não é aceitável. Nosso estudo segue a metodologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é taxativa ao declarar a morte de 2 milhões de pessoas em todo o mundo por causa da poluição atmosférica”.

Com a decisão do Conar, ficam suspensas as campanhas "Sonhar pode valer muito" e "Petrobrás – Estar no meio ambiente sem ser notada", que incluem mídia impressa e eletrônica.

De acordo com a ação apresentada pelas entidades, a Petrobras “afirma recorrentemente em suas campanhas e anúncios publicitários seu compromisso com a qualidade ambiental, com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Entretanto, essa postura que é transmitida por meio da publicidade não condiz com os esforços para uma atuação social e ambientalmente correta”.

O óleo diesel produzido pela estatal é um dos piores do mundo e contribui para piorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil contenha, no máximo, 50 partes por milhão de enxofre (ppm S). A proporção hoje é de 500 ppm S nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm S no interior. A substância, altamente cancerígena, é responsável pela morte de 3 mil pessoas por ano somente na capital paulista.

julho 31, 2007

Plataformas de petróleo poderão descartar mais óleo no mar

As plataformas de petróleo espalhadas por toda costa marítima brasileira estarão autorizadas a despejar, agora, mais agentes poluentes no oceano. Decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que flexibiliza as regras de descarte de óleo e graxa no mar, deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A última reunião do conselho, dia 4 de julho, definiu que a Petrobrás terá permissão para lançar até 29 miligramas (mg) de óleos por litro de água no mar. Antes, a regra era de 20 miligramas por litro.

Representante das entidades da sociedade civil no conselho, Rodrigo Augustinho conta que, em plataformas mais antigas, havia dificuldades para cumprir as regras de descarte quando a quantidade de água era superada. "A situação era preocupante, pois a Petrobrás descumpria a norma há muitos anos", diz ele.

Augustinho explica que, de tudo que é bombeado no fundo do mar pelas plataformas, 90% são água e os 10% restantes, petróleo. A água que volta ao mar possui certa quantidade de óleos e graxas.

Também foi criada uma cláusula que proíbe o descarte de águas com óleos em raio inferior a 10 quilômetros de Unidades de Conservação e a 5 quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.

O analista ambiental Carlos Magno Abreu, da Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Ibama, relata que, em países mais desenvolvidos, a taxa de descarte é ainda maior. Contudo, futuramente, novas técnicas deverão reduzir os impactos ambientais. "Embora o valor em outros países seja maior, a tendência global é que as empresas poluam menos", afirma Abreu.

O gerente de Relações Institucionais da Segurança do Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás, Flávio Torres, garante que o óleo é despejado vagarosamente, e em baixas dosagens, o que não prejudica o meio ambiente. "A 500 metros da plataforma, não há mais nenhum sinal desse petróleo", afirma Torres.

Outra decisão importante tomada na reunião do Conama é que o órgão ambiental competente poderá autorizar o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos no documento, mas só em contingências operacionais, temporárias, mediante aprovação de programa e cronograma elaborado pelo empreendedor, para solução da questão.

junho 18, 2007

Comissão mista quer mais recursos para centros de pesquisas ambientais, diz deputado

A discussão sobre ações e estratégias que privilegiem o bem-estar da Amazônia e minimizem os impactos ambientais na região decorrentes das mudanças globais esteve em pauta hoje (18) na Assembléia Legislativa do Amazonas, durante a audiência pública feita pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O relator da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), diz que o Brasil precisa definir uma política nacional de mudanças climáticas. Segundo ele, a comissão aprovou um relatório parcial sobre seus trabalhos e agora busca no governo federal a reativação do Fórum Nacional sobre Mudanças Climáticas e a ampliação dos recursos para centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Amazonas, e Instituto Emílio Ghoeldi, no Pará.

"Um de nossos objetivos é dar apoio a instituições de pesquisa e subsidiar suas atividades por meio do repasse de verbas adicionais ao recurso orçamentário anual. Até o mês de setembro, vamos discutir os valores atuais e repensar o orçamento para 2008", frisou Casagrande.

Para a titular do Amazonas na comissão mista, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o primeiro item do trabalho da comissão para 2007 relaciona-se justamente a repasses financeiros.

"Estamos preocupados com esta questão, por isso, já adiantamos essa conversa com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz a distribuição financeira para os órgãos de pesquisa brasileira. Acredito que até o fim do ano esses valores tenham sido revistos e nossa região, por meio do Inpa, receba o incentivo".

Na avaliação do diretor do instituto, Adalberto Val, as mudanças climáticas vão impor alterações nos costumes e no ecossistema da região. Daí a necessidade de incentivar pesquisas ambientais, para preparar a sociedade a lidar com as novidades decorrentes das transformações ambientais.

"É preciso se antecipar ao processo de mudanças climáticas e proporcionar à sociedade a escolha de alternativas com embasamento científico diante dessas transformações. Não se trata mais de discutir se vai ou não acontecer a mudança, e sim, em que escala ela vai acontecer. Por isso é preciso ter informações robustas sobre o que pode acontecer com a Amazônia e levar esses conhecimentos para todo o interior desta região".

O Amazonas é o terceiro estado a receber a comissão. Antes disso, o grupo esteve em São Paulo e no Pará. O resultado das audiências públicas será organizado em um relatório a ser publicado até dezembro e utilizado pelo Congresso Nacional para promover ações que contenham e minimizem os impactos negativos das mudanças climáticas.

De acordo com a deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziontin (PCdoB), que integra a comissão, menos de dez estados terão a oportunidade de realizar audiência pública na presença da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. No mês de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem um seminário em Brasília para tratar do assunto.

maio 24, 2007

Cabeceiras da Bacia do Rio Negro na Colômbia estão ameaçadas

O desmatamento e a poluição gerados pelo avanço das plantações de coca na Colômbia estão ameaçando a cabeceira de dois importantes afluentes do Rio Negro: o Guainia e o Uaupés. No rio Guaviare a pressão da frente cocalera é ainda maior e, embora não deságüe no rio Negro, está próximo o bastante para também representar motivo de preocupação à maior bacia de águas pretas do mundo. O alerta foi dado pela bióloga colombiana Natália Hernandez, que trabalha na Fundação Gaia Amazonas, ontem, 23- de maio, em Manaus, durante o segundo dia de depoimentos e debates do Encontro Visões do Rio Babel: conversas sobre o futuro da Bacia do Rio Negro – evento coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Fundação Vitória Amazônica (FVA), com apoio da Fundação Moore e da Secretaria Estadual de Cultura do Amazonas.

Os rios Guaviare, Guainia e Uaupés nascem perto das montanhas, em uma região de transição entre os Andes e a floresta amazônica. “É uma área muito fértil, uma fronteira de colonização onde até há pouco tempo predominava a criação de gado e a agricultura”, contou Hernandez. Segundo ela, porém, na última década o cultivo de coca passou a ser a principal atividade econômica propulsora da migração dos camponeses colombianos rumo ao oriente, seguindo o curso dos rios, em direção à fronteira com o Brasil. “Com o Plano Colômbia, o combate aos cocaleros se intensificou e o governo aumentou o uso do glifosato nos plantios (o glifosato é um poderoso herbicida altamente tóxico, utilizado para matar pragas). O resultado é que as pessoas estão abandonando as áreas que sofreram fumigação e prosseguindo com o desmatamento”, lamentou a bióloga.

O pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) contou que esteve na semana passada em Florença, um distrito colombiano localizado justamente entre os Andes e a Amazônia. Ele está apoiando a implantação de um programa de mestrado em agrosilvicultura na Universidade da Amazônia. “O objetivo desse programa é desenvolver alternativas econômicas sustentáveis que substituam o plantio da coca. Um dos projetos aposta no replantio da floresta mantendo a pecuária tradicional, em um sistema silvopastoril”, explicou.

O cientista contou, ainda, que ficou surpreso com a quantidade de gado que encontrou na região. “A gente costuma pensar na Bacia do Rio Negro como um lugar distante dos grandes desmatamentos, das frentes de expansão do capitalismo. Talvez isso se deva à nossa tendência em nos preocupar apenas com o que está em território brasileiro”, avaliou. Carneiro ponderou, porém, que a degradação ambiental na porção colombiana da Bacia do Rio Negro, embora seja motivo de alerta, não tem a mesma gravidade daquela verificada no leste e sul da Amazônia brasileira.

Para além das fronteiras

A extensão total da Bacia do Rio Negro é de quase 71,5 milhões de hectares, distribuídos pelo Brasil (cerca de 80%), Colômbia (10%), Venezuela (8%) e Guiana (2%). Como os rios não conhecem as divisões político-administrativas inventadas pelos homens, o desmatamento nas cabeceiras dos afluentes do Negro coloca em perigo o futuro de toda a bacia hidrográfica e exige um trabalho coordenado entre os países que a abrigam.

Para que as Nações e instituições trabalhem em cooperação, é preciso que haja reconhecimento mútuo entre elas. Promover um diálogo entre as diferentes visões do presente e perspectivas do futuro sobre a Bacia do Rio Negro é o principal objetivo das rodadas de depoimentos e debates que compõem o “Visões do Rio Babel”. Até sexta-feira (25), elas continuarão a reunir em Manaus cerca de 110 pessoas que vivem e trabalham na bacia, constituindo um grupo representativo de atores sociais da região.

(Re)construir identidades ou encontrar pontos de convergência não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, exige a superação de antigas barreiras impostas pela cultura ocidental capitalista. No Rio Tiquié, por exemplo, vivem aproximadamente mil índios Tuyuka. Eles se dividem igualmente entre o Brasil e a Colômbia: são um só povo, mas a educação católica os obrigou a acreditar que eram diferentes. Higino Pimentel Tenório, liderança Tuyuka que vive na comunidade São Pedro, no Alto Rio Tiquié, município de São Gabriel da Cachoeira (AM), estudou com os salesianos. “Depois da chegada dos missionários, o nacionalismo passou a ser muito forte. Era um sentimento que se fundamentava na questão das fronteiras”, lembrou. “Ultimamente, isto está mudando. As leis internacionais permitem que os povos indígenas não tenham fronteiras nacionais. Aos poucos, estamos voltando a manter relações de parentesco com os Tuyuka da Colômbia”.

maio 15, 2007

Rede WWF aponta: é possível deter as mudanças climáticas e a chave são os próximos 5 anos

É possível atender a demanda energética global de maneira limpa e sustentável até 2050 e evitar que o planeta sofra ainda mais com as mudanças climáticas. Esta é a conclusão do novo relatório da Rede WWF, intitulado “Soluções Climáticas: a Visão do WWF para 2050”, lançado globalmente em 15 de maio de 2007, na sede do WWF Internacional, em Gland, na Suíça. O documento indica que as tecnologias e as fontes de energia sustentáveis conhecidas e disponíveis atualmente são suficientes para vencer o desafio de deter o aquecimento do planeta. Ainda há tempo suficiente para desenvolvê-las e empregá-las.

O relatório apresenta uma combinação de seis soluções para atingir o crescimento estimado da demanda por serviços energéticos. Ao mesmo tempo, traz soluções que podem evitar os impactos mais perigosos das mudanças do clima, com a utilização de fontes de energia social e ambientalmente benignas. No curto prazo, as medidas incluem diminuir a demanda por energia aplicando técnicas de eficiência energética, o que poderá reduzir anualmente até 39% a demanda projetada de energia. Neste cenário, o combate ao desmatamento é crucial para o sucesso, pois possibilita reduções rápidas nas emissões de gases do efeito estufa garantindo o tempo necessário para as mudanças no modelo energético. O desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis, como o álcool de o biodiesel, e a aplicação ordenada de tecnologias de baixa emissão são apontados como estratégias de médio prazo e devem estar em vigor pleno até 2020.

“No entanto, os próximos cinco anos são absolutamente importantes. Se esperarmos mais de cinco anos para tomarmos as decisões necessárias, talvez seja tarde demais para iniciarmos este processo de transição sustentável capaz de impedir um aquecimento global maior que 2ºC”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. “Mas é claro que uma transição dessa magnitude no modelo energético precisa ser conduzida de forma a refletir a diversidade de prioridades e interesses das diferentes comunidades de todos os países”, lembra Hamú.

A visão
Em 2006, a rede WWF convocou uma Força Tarefa Energética Global para desenvolver uma visão integrada sobre energia para 2050. Os especialistas começaram pela revisão de 25 diferentes fontes de energia sustentáveis bastante conhecidas. Entre elas as renováveis não-convencionais (solar, eólica e outras), as técnicas de eficiência para reduzir a demanda (prédios e veículos eficientes, redução de viagens), e outras tecnologias com baixa ou nenhuma emissão de carbono na atmosfera (“captura e armazenamento de carbono” e energia nuclear). Para integrarem a pesquisa, a única exigência era que as tecnologias fossem viáveis e já estivessem disponíveis no mercado.

Cada uma das fontes de energia foi classificada de acordo com seus impactos ambientais, aceitação social e custos econômicos. Este exercício de classificação revelou três grupos de tecnologias:

Grupo 1: Energias com enormes benefícios positivos (soluções de eficiência dominam este grupo);
Grupo 2: Energias com alguns impactos negativos, mas superados pelos benefícios positivos;
Grupo 3: Energias com impactos negativos graves, superando quaisquer benefícios positivos.

Hidrelétrica e Nuclear
“O relatório aponta que a adoção deste conjunto de soluções, como o uso de biomassa, de energia solar e eólica e eficiência energética torna dispensável a construção de novas usinas nucleares. Uma constatação importante, neste momento em que o Brasil discute a possibilidade de construir uma nova usina nuclear”, afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil, lembrando que pela classificação de fontes de energia do relatório a nuclear encontra-se no Grupo 3. O alto custo de implantação, as emissões e resíduos radioativos, os riscos de segurança e a proliferação de seus impactos são pontos negativos que superam os benefícios positivos dessa tecnologia.

Outra opção de geração de energia que vem sendo discutida no Brasil é a construção de grandes usinas hidrelétricas, como as do Rio Madeira. “O problema dessas grandes obras é que o impacto é imenso tanto na vida das populações do entorno, quanto no meio ambiente. Para que causar um impacto desses, se podemos resolver a demanda elétrica do Brasil com outras fontes? Limpas, sustentáveis e renováveis”, questiona Scaramuzza.

Também existem implicações sociais e ambientais que devem ser consideradas na produção de biocombustíveis. O documento aponta que a bioenergia só poderá atingir toda sua capacidade se produzida de maneira sustentável. A biomassa para energia produzida em áreas recentemente desmatadas, por exemplo, é considerada insustentável. “A produção de álcool é uma excelente alternativa para o nosso País, desde que seja feita de maneira ordenada, sem desmatar e respeitando direitos sociais e o meio ambiente”, lembra Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.

A contribuição do WWF-Brasil para o documento “Soluções Climáticas: a Visão do WWF para 2050” contou com o subsídio da Agenda Elétrica Sustentável 2020. Lançado em setembro de 2006, o estudo prevê economia de R$ 33 bilhões para os consumidores, diminuição no desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, geração de 8 milhões de empregos e estabilização nas emissões dos gases causadores do efeito estufa. Além de afastar os riscos de novos apagões, se o cenário Elétrico Sustentável for aplicado no Brasil até 2020. O trabalho foi desenvolvido por uma equipe de especialistas da Unicamp e balizado por uma coalizão de associações de produtores e comerciantes de energias limpas, grupos ambientais e de consumidores. “O Brasil pode ser uma liderança positiva neste processo, a sociedade está debatendo como, mas ainda falta vontade política de nossos governantes” completa Suassuna.