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Protesto em SP critica falta de ação de Bush e Lula contra aquecimento global

O presidente americano George W. Bush chega ao Brasil nesta quinta-feira cheio de planos para uma parceria com o Brasil na produção do álcool combustível – ou etanol, como é mais conhecido em terras americanas.

No encontro que terá com o presidente Lula, Bush discutirá acordos comerciais e o know-how brasileiro na produção do biocombustível, mas não há previsão para uma agenda mais ambientalmente responsável. Por isso ativistas do Greenpeace foram ao Monumento das Bandeiras, em frente ao Parque do Ibirapuera, caracterizados como refugiados climáticos, para passar a mensagem: Lula & Bush: etanol é pouco. Salvem o clima!

O Greenpeace acredita que os biocombustíveis são apenas uma parte de uma ampla gama de ações necessárias para minimizar as mudanças climáticas.

“Obviamente, os Estados Unidos e o Brasil têm níveis diferentes de responsabilidade sobre a questão do aquecimento global. No entanto, os presidentes dos dois grandes poluidres da atualidade deveriam aplicar soluções definitivas e contundentes para a redução imediata das emissões de gás carbônico (CO2) de seus países, em vez de apenas discutir acordos comerciais de etanol”, afirmou Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de clima e energia do Greenpeace Brasil.

No Brasil, 75% das emissões de gases do efeito estufa vêm do desmatamento, principalmente na Amazônia. Apesar de ter ratificado o Protocolo de Kyoto, o Brasil ainda não se comprometeu com metas concretas de redução de suas emissões.

Num momento em que o Brasil vem tomando medidas para acelerar seu crescimento, o Greenpeace alerta para a necessidade de regulamentação para que a indústria de biocombustivel garanta a sustentabilidade sócio-ambiental.

“É inaceitável a conversão de florestas ou ecossistemas intactos para a produção de etanol, bem como colocar em risco a produção de alimentos para a geração de biocombustíveis”, afirmou Rebeca Lerer.

Já no caso dos EUA, maior poluidor global, as emissões são provenientes em sua maior parte da queima de combustíveis fósseis em setores como eletricidade e transporte. Os Estados Unidos não ratificaram Kyoto e tampouco adotaram metas de redução das emissões ou medidas concretas como a maior eficiência energética de sua frota veicular.

“Os Estados Unidos é o principal emissor de gases estufa do mundo e precisa dar um passo gigante. Priorizar apenas a produção de etanol, sem adotar metas para a redução das emissões, é sair pela tangente” afirmou John Coequyt, coordenador da campanha de energia do Greenpeace EUA.

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Protocolo de Quioto: segunda fase deve ser mais rigorosa

 O segundo aniversário do Protocolo de Quioto, em 16 de fevereiro de 2007, é um marco positivo quando o mundo inteiro está discutindo as mudanças climáticas. O tratado é o único no mundo que estipula reduções obrigatórias de emissões causadoras do efeito estufa e constitui também a base para uma ação global cada vez mais eficaz contra as mudanças climáticas nas próximas décadas. Mas a primeira fase do Protocolo de Quioto termina em 2012 e é necessário que a comunidade global se articule para dar prosseguimento ao acordo e se esforce para evitar o aumento da temperatura do planeta.

“Por isso, é importante que os países membros da convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima cheguem a uma decisão ainda este ano sobre os principais pontos da segunda fase do tratado pós 2012, que são o estabelecimento de metas de redução mais rigorosas para os países desenvolvidos e a inclusão de contribuições na redução de emissões pelos países em desenvolvimento”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

“É fundamental que os países em desenvolvimento assumam metas voluntárias de redução de acordo com a característica de cada país e contribuam efetivamente para melhorar o clima do planeta”, explica Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil. No caso da China e da Índia, o maior problema é a queima de combustíveis fósseis, sobretudo no setor de energia. Já no Brasil, as queimadas oriundas do desmatamento são responsáveis por 75% das emissões brasileiras, o que torna o país o 4º maior poluidor do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Indonésia.

As negociações feitas em torno da segunda fase de Quioto apontam para metas mais rigorosas para os países desenvolvidos, 30% de suas emissões devem ser reduzidas até 2020, considerando como base suas emissões no ano de 1990. “Só por meio deste grande esforço coletivo é que poderemos vislumbrar um aumento de temperatura média do planeta inferior a 2ºC, minimizando os impactos das mudanças do clima nesta e nas futuras gerações” completa Suassuna.

História do Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto, assinado pela primeira vez há 10 anos, só começou a vigorar em 2005, quando 139 países o ratificaram demonstrando a real intenção da comunidade global de combater o aquecimento global. Hoje, 169 países mais a União Européia estão dentro do tratado. Infelizmente, alguns países que poluem muito, como os Estados Unidos, ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto.

Segundo o acordo, os países industrializados que ratificaram o protocolo devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis de 1990 até 2012. O compromisso conjunto de redução das emissões de gases de efeito estufa soma 5,2%. Cada país tem uma meta diferente dentro da meta global.

Participantes podem reduzir as emissões nacionalmente e/ou podem usar as vantagens dos chamados "mecanismos de flexibilização" (Comércio de Emissões, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Implementação Conjunta), como também usar o carbono absorvido nos chamados "sumidouros", como florestas e terras agrícolas, para compensar suas necessidades de redução. Punições serão aplicadas aos países que não cumprirem suas metas.

Atualmente o Protocolo de Quioto não prevê qualquer meta obrigatória para países em desenvolvimento. No entanto, os países em desenvolvimento têm a obrigação de calcular seus inventários e desenvolver políticas e medidas que reduzam suas emissões.

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Grandes corporações discutirão em Davos as mudanças climáticas do planeta

As alterações climáticas mundiais serão um dos principais temas na pauta do Fórum Econômico Mundial 2007, que começa hoje (24) na cidade suíça de Davos. O encontro, que acontece desde 1971, reunirá até o próximo domingo (28) cerca de 2,4 mil líderes globais – a maioria, executivos de grandes corporações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o único presidente sul-americano em Davos, ao lado de outros 23 chefes de estado ou de governo. Estrelas internacionais como os músicos Bono Vox e Peter Gabriel e o escritor brasileiro Paulo Coelho também confirmaram presença.

Desde o início do Fórum Social Mundial, em 2001, na cidade de Porto Alegre, o Fórum Econômico Mundial tenta incorporar pautas da sociedade civil. Ambos discutem, agora, os efeitos nocivos na emissão de gases de efeito estufa, a diminuição nos níveis de água potável, catástrofes naturais, doenças infecciosas no mundo em desenvolvimento, guerras civis, corrupção, crimes transnacionais e globalização. A diferença está no foco da discussão.

“A perspectiva do Fórum Econômico é a perspectiva do setor privado. É claro que é convergente e consistente com o processo de globalização e de abertura de mercados, enquanto o Fórum Social discute os efeitos da globalização sobre a sociedade. São duas faces da mesma moeda”, resume o cientista político Ricardo Caldas, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.

O coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp, Mário Ferreira Presser, destaca que, durante muitos anos, o Fórum Econômico Mundial destinava-se a festejar “efeitos positivos” da globalização. Hoje, Davos é uma arena de debates dos problemas da globalização.

“Especialmente depois das crises financeiras muito agudas dos anos 90, esse entusiasmo com a globalização passou a ser moderado por uma preocupação com alguns aspectos não resolvidos, como a pobreza na África, com problemas políticos, como a segurança energética, e com questões geopolíticas, como o terrorismo e os conflitos no Afeganistão e no Iraque”, explica.

Muitos ainda são céticos quanto às preocupações sociais das grandes corporações. “Infelizmente não conseguimos, ainda, uma correlação de forças onde esse discurso seja mais do que retórica. As estatísticas todos os anos da ONU [Organização das Nações Unidas] e do próprio Banco Mundial têm revelado que o verdadeiro abismo que existe entre o mundo rico e o mundo pobre se amplia”, diz Antonio Martins, integrante do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e membro do Attac-Brasil.

As cerca de mil empresas representadas no fórum de Davos totalizam receitas conjuntas de cerca de US$ 10 trilhões – praticamente um quarto do PIB mundial.

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Estudo traça cenário de mudanças climáticas no Brasil para os próximos 50 anos

O Brasil sofrerá sérias mudanças climáticas nos próximos 50 anos, se não forem tomadas medidas de preservação do meio ambiente, como a redução dos índices de desmatamento e de liberação de gases causadores do efeito estufa.É o que aponta o estudo "Cenário climático futuro: avaliações e considerações para a tomada de decisões", coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O trabalho foi financiado pelo Ministério do Meio Ambiente e teve apoio do Banco Mundial.

O estudo leva em conta dois cenários: um pessimista e outro otimista. No primeiro, estima-se que o desmatamento e a poluição continuem na proporção em que ocorrem atualmente e que o Protocolo de Quioto não seja seguido. Nesse caso, nos próximos 50 anos, a temperatura na Amazônia poderia sofrer aquecimento entre 6 e 8 graus e redução da chuva em 20%.

O cenário otimista considera uma sociedade ecologicamente correta, onde seriam reduzidas a poluição e o desmatamento e seguido o Protocolo de Quioto. O aumento de temperatura na região amazônica não seria evitado, porém seria menor, entre 4 e 5 graus e a redução das chuvas ficaria entre 10% e 15%.

O Nordeste seria outra região gravemente afetada. De acordo com o estudo, o clima da região pode passar de semi-árido para árido, que se assemelha ao clima de deserto, sem chuvas. A alteração teria, inclusive, conseqüências sociais, como a migração da população local, aponta o estudo. Em outras regiões, como a Sul, deve haver mudanças na distribuição das chuvas durante o ano, o que pode resultar em problemas para a agricultura.

De acordo com o coordenador do estudo, José Antônio Marengo, para amenizar o cenário futuro, é preciso evitar a queimada de biomassas, reduzir o desmatamento e oferecer incentivos governamentais para as empresas que poluem menos. Segundo Marengo, que é pesquisador do Inpe, a população também pode colaborar usando menos os veículos e consumindo menos água. .

Marengo alerta que, apesar das pessoas se adaptarem às temperaturas, que vêm sofrendo um processo de aumento contínuo há cerca de 50 anos, as crianças e os idosos são os mais afetados pelas alterações. “Os idosos podem ter infartos ou desidratação, podendo chegar à morte”, afirma.

As análises traçadas pelo estudo, que segue para a segunda etapa, servirão para subsidiar políticas ambientais de enfrentamento à situação. “O estudo quer saber também quanto vai custar a mudança climática no Brasil. É o primeiro estudo efetivo que vai organizar o cenário climático de todo o país”, afirma o pesquisador.

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Mudanças climáticas podem representar grande risco econômico para o planeta

O relatório “Stern Review”, lançado nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo especialista em mudanças climáticas do governo do Reino Unido, o economista Sir Nicholas Stern, ratifica a urgência de se tomar atitudes sobre o aquecimento do planeta na próxima Conferência das Partes sobre clima (COP 12). A reunião da ONU acontece na próxima semana em Nairobi, no Quênia.

“A economia de todos os países está em risco se o planeta for superaquecido”, alerta a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú. O relatório mostra que se não começarmos a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, todos irão sofrer com secas e furacões e outros desastres causados pelas mudanças climáticas. “É preciso um esforço global para estabilizar o efeito estufa agora, antes que seja tarde demais. O Brasil pode começar a dar o exemplo diminuindo suas emissões oriundas do desmatamento”, afirma Hamú. O Brasil é o 4º. país no ranking dos que mais liberam gases causadores do efeito estufa ao queimar madeira para desmatar. Essas queimadas são responsáveis por 75% das emissões brasileiras.

O relatório afirma ainda que os custos mundiais para combater as mudanças climáticas serão de aproximadamente 1% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) Global. Caso estes investimentos não sejam feitos imediatamente, para amenizar os estragos futuros decorrentes do aumento de temperatura, o montante gasto seria de até 20% do PIB Global anual.

“Os países em desenvolvimento, como o Brasil, serão os mais prejudicados, pois não teremos recursos dessa ordem para investir em adaptação às mudanças do clima”, explica Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.

Para a rede WWF, é preciso que os 189 governos reunidos na próxima semana em Nairobi produzam uma estratégia clara e efetiva para o protocolo de Quioto Pós-2012, garantindo a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Além disso, os países em desenvolvimento devem ter acesso ao dinheiro que já está garantido a eles no fundo de desenvolvimento limpo contra os impactos das mudanças climáticas.

Os países em desenvolvimento não têm metas para as reduções de emissões, mas o Brasil irá propor um mecanismo voluntário de reduções compensadas para o desmatamento, o que a princípio pode ser uma boa saída e estimulo às reduções. “Mas ainda não está claro de onde virá o dinheiro, pois os recursos internacionais já destinados para conter as mudanças climáticas não podem ser desviados. Teria de ser injetado mais dinheiro dos países desenvolvidos especificamente para este mecanismo”, alerta Suassuna.

Outro ponto importante diz respeito às emissões do setor elétrico, segundo o relatório, é que elas terão de ser reduzidas em, no mínimo, 60% até 2050 neste setor. No Brasil, a matriz elétrica é invertida em relação aos demais países, ou seja, a maior parte de nossa eletricidade é gerada através de hidrelétricas. “Mas o país tem dado sinais claros de que pretende aumentar a parcela de combustíveis fósseis. Isto é estar na contramão da história, temos de continuar sendo exemplo, temos um enorme potencial para tecnologias como solar, eólica e biomassa, sem falar da eficiência energética, forma mais barata de dispor de energia” afirma Suassuna. “É preciso ter metas claras para reduzir drasticamente o desmatamento e investir em eficiência e renováveis é a nossa lição de casa para contribuir positivamente com o clima do planeta”, completa.

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Fundação gaúcha divulga nome de empresas autuadas por morte de peixes no Rio Sinos

A Fundação de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) divulgou hoje (19) o nome de três das seis empresas autuadas pelo desastre ambiental que matou mais de 85 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, região metropolitana de Porto Alegre (RS).

As companhias Utresa, que atua no ramo de tratamento de resíduos, e Gelita do Brasil, que opera na área de alimentos, localizam-se em Estância Velha, enquanto a de Três Portos, do segmento de papel, pertence ao município de Esteio. As outras três empresas autuadas – duas de Estância Velha e uma de São Leopoldo – conseguiram uma liminar na Justiça e não tiveram seus nomes divulgados.

De acordo com o relatório da Fepam, as companhias despejavam resíduos poluentes no Rio dos Sinos, que, somados à poluição provocada pelas prefeituras, que não tratam 95% dos esgotos, provocaram o incidente ambiental.

O valor total das multas para as seis companhias é de R$ 1,2 milhão. A Fundação não descartou a autuação de outras empresas durante o processo de investigação.

As análises feitas pela entidade identificaram 26 produtos químicos que podem ter causado a morte dos peixes. Entre os produtos encontrados na água estão metais pesados como cobre e mercúrio.

“Constatamos como causa principal da mortandade um excedente de materiais orgânicos e de alguns tipos de produtos que ainda estamos investigando”, disse o diretor técnico da fundação, Jackson Muller. Segundo ele, a Fepam ainda não tem todos os resultados das análises dos segmentos e dos peixes, por isso a investigação vai continuar.

Muller ressaltou ser "precoce" afirmar que alguma empresa vai ser fechada ou interditada. “É preciso que a fundação conclua as atividades de investigação para tomar outras medidas, além das que já foram adotadas”, acrescentou.

Segundo a Fepam, também colaborou para o desastre a grande quantidade de esgotos e o represamento das águas do Sinos, causado pelo Guaíba, rio que abastece a capital gaúcha.

O relatório técnico com os resultados da investigação foi apresentado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e pela Fepam. Durante a apresentação, estavam presentes também representantes dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio dos Sinos e do Gravataí.

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Autuadas empresas no Sul por morte de peixes no Rio dos Sinos

A Fundação de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) autuou hoje (11) três empresas nos municípios de Estância Velha e Portão. As empresas podem ter contribuído para o desastre ambiental que matou 50 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, na região metropolitana de Porto Alegre. Uma indústria de alimentos e dois curtumes foram autuadas “por procedimentos irregulares no lançamento de resíduos tóxicos no Arroio Portão, que desemboca no Sinos”.

A portaria assinada pelo diretor-presidente da Fundação, Antenor Ferrari, dá prazo de 180 dias para que os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos apresentem proposta de plano de saneamento para reduzir os lançamentos de esgotos domésticos sem prévio tratamento. Segundo Ferrari, a portaria “configura situação de emergência ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos em função da qualidade das águas e o período da piracema no rio”.

A Fepam determinou ainda a redução em 30% da quantidade de efluentes líquidos de todas as atividades industriais situadas na sub-bacia do Arroio Portão, em Sapucaia do Sul. Durante entrevista coletiva à imprensa, o diretor técnico da Fundação, Jackson Muller, disse que foram encontradas “inconformidades” na operação das estações de tratamento das empresas. “Esta má operação contribuiu com o lançamento de efluentes fora dos padrões exigidos pela legislação vigente”, afirmou o biólogo. 

Segundo a Fepam, ao longo de 16 quilômetros na região, o Arroio Portão e seus afluentes recebem resíduos de 186 empresas dos ramos coureiro-calçadista, alimentício e metalúrgico. Cada empresa licenciada pode despejar até 0,45 miligramas de poluente por litro no rio. Até terça-feira (17), a Fepam deverá receber o laudo das análises do material coletado nas 40 empresas da região que estão sendo vigiadas. As responsáveis podem ser multadas em R$ 50 milhões.

Amanhã (12), o ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, visitará a região atingida pelo desastre ambiental e anunciará medidas em benefício de mais de 300 famílias que vivem da pesca no local. Ao chegar hoje ao estado, o ministro confirmou o pagamento de cestas básicas e de um salário mínimo para os pescadores prejudicados. Segundo Gregolin, os benefícios valem enquanto não houver condições para a atividade pesqueira.

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Cerca de 30% das emissões de gases poluentes vêm de automóveis

Esta sexta-feira, 22 de setembro foi dia de deixar o carro na garagem. De acordo com o Instituto Rua Viva, 51 cidades brasileiras e 17 capitais participam hoje da 6ª Jornada na Cidade sem Meu Carro. Em todo o mundo, a data já é comemorada em 1.400 cidades de 40 países.

Dados do o Ministério do Meio Ambiente revelam que no Brasil cerca de 30% das emissões de gases causadores do efeito estufa são provenientes do setor de transportes.

Para marcar a data, em que também se comemora o Diam Mundial do Pedestre, o Ministério das Cidades promoveu uma série de palestras sobre o tema e abriu a exposição fotográfica Bicicletas pelo Mundo.

Para Leandro Salin, presidente da Organização Não-Governamental Rodas da paz, é possível que as pessoas usem a bicicleta como meio de transporte.

“Antigamente a única justificativa para usar a bicicleta era a saúde e a ecologia. Hoje o que acontece é que as pessoas não encontram vagas nos grandes centros urbanos. Isso tem provocado o aumento no uso de bicicletas”.

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Impasse sobre pneus usados leva a debate sobre importação

O impasse da importação ou não de pneus usados da Europa para o Brasil levanta o debate sobre o destino de resíduos sólidos e materiais recicláveis. A importação dos pneus da Europa pelo Brasil está em discussão desde segunda-feira (5) em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Na reunião a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende a posição brasileira de que a importação dos produtos representa prejuízos ao meio ambiente. Os europeus argumentam junto a OMC que o Brasil quer barrar a entrada dos produtos por razões comerciais.

"Existem duas questões a serem consideradas, uma ambiental e outra de política de comércio internacional. Até que ponto convém à legislação brasileira permitir a importação de produtos usados? Começa com pneus, daqui a pouco estamos importando roupas, automóveis usados", avalia o diretor da qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Para ele, a qualidade dos pneus usados importados da Europa não poderia servir de justificativa atualmente para barrar a entrada dos produtos no Brasil. "Independe a carcaça ser nacional ou internacional, desde que atenda alguns pré-requisitos ela pode ser reformada e o pneu oriundo dessa reforma é seguro", afirma.

Apesar da importação de bens usados ser proibida por resoluções, 11 milhões de pneus usados entram no país todos os anos com base em liminares judiciais. Os pneus são atrativos para os consumidores por serem em média 60% mais baratos do que os novos, lembra o diretor do Inmetro, Alfredo Rodolfo.

A União Européia deposita anualmente 80 milhões de pneus em aterros sanitários. Uma lei proibido a prática entrou em vigor na região no mês passado e a União Européia tem interesse em se desfazer dos pneus usados.

Os pneus são também um problema de saúde pública por acabarem virando criadouro para mosquitos transmissores de dengue e febre amarela. Estudo realizado pelo Ministério da Saúde em 2003 mostra que os pneus usados eram o principal foco do mosquito causador causado da dengue em 284 dos 1.240 municípios pesquisados.

E no Brasil uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), substitutivo ao projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos que permite a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados. O projeto segue agora para votação no plenário da casa.

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UE quer transformar o Brasil em lixeira mundial de pneus

O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos, caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Dado que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC está discutindo o caso esta semana, uma coalizão de ONGS, entre elas Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, pedem que a União Européia reveja sua posição e retire sua demanda na OMC.

Embora continue a importar pneus novos, desde 1991 o Brasil proibiu a importação de pneus usados e reformados a fim de evitar geração de passivos adicionais e acumulação, por poderem representar um perigo à saúde pública e causar severos ônus ambientais para a geração presente e futura. Como reação a esta decisão brasileira, a União Européia, que exportou 39.478 toneladas de pneus reformados e 138.206 de pneus usados em 2005, decidiu levar o caso à OMC.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais, tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) vis-à-vis as regras da OMC.

“Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Enquanto o Brasil ativamente reforma os pneus que consome internamente, os países da UE reformam pouquíssimos pneus usados (a Itália reforma 14%, a Alemanha 11% e Áustria, Hungria, República Tcheca e Eslováquia não realizam nenhum tipo de reforma)

A destinação de pneus usados representa um sério perigo à saúde pública, já que quando estocados, oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.

“A OMC deve levar em conta as obrigações de direitos humanos assumidas por seus membros. Neste caso, trata-se da obrigação do Brasil de garantir o livre e pleno exercício do direito à saúde”, diz Juana Kweitel da Conectas Direitos Humanos.

Ao reformar pneus (substituindo a banda de rodagem gasta por uma nova), o Brasil reduz o número de pneus novos que seriam necessários e de carcaças a serem descartadas. Diferentemente dos novos, os pneus reformados de carros de passeio – aproximadamente toda a exportação que sai da UE – não podem ser reformados novamente e necessitam ser coletados e descartados após um único uso.

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Nós já temos problemas suficientes com o nosso passivo e não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado do Greenpeace Brasil.

Por outro lado, como a UE aprovou a legislação (Landfill Directive – 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. Está claro que a UE considera a exportação de pneus reformados uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteiras.

“A UE não está considerando este caso sob a perspectiva de proteção ambiental e da saúde, embora clame pela defesa destes valores na OMC”, acrescenta Temístocles Marcelos, coordenador do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms).

“O Brasil não deveria ser forçado a aceitar algo que causará mais riscos ambientais e de saúde ao País”, completa Clarisse Castro, da Secretaria da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) estão presentes em frente ao prédio da OMC em Genebra durante as reuniões do painel de 5 a 7 de julho e entregarão à organização uma declaração assinada por mais de 80 ONGs de 23 países.