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Ajude a salvar 200 anos de cultura

Vamos ajudar a campanha da Avaaz.org:

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha.

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados – e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido.

Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá nos próximos dias se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça.

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional.

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

 

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Ambientalistas assinam repúdio às declarações do presidente Lula

A declaração do Presidente da República de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País, causa-nos profunda indignação.

Informações do próprio governo atestam que a morosidade na tramitação de alguns projetos de infra-estrutura se deve à sua má qualidade ambiental, ao não-cumprimento de prazos por parte dos empreendedores e à insuficiência de quadros e de recursos nos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento.

"Destravar" o desenvolvimento não deveria significar a supressão de direitos ou de garantias legais, e sim a superação de fragilidades técnicas dos empreendedores e do governo.

Ao atacar minorias, o Presidente recorre a um pretexto obviamente inconsistente e comete inominável injustiça.

O exercício da função de fiscal da lei pelo Ministério Público só pode ocasionar eventual atraso na implementação de projetos de infra-estrutura quando é acolhido por decisões do Poder Judiciário, que aos governantes, em regime democrático, cabe cumprir.

A todos interessa o desenvolvimento do País, que não é apenas crescimento econômico, lição aprendida desde os tempos da ditadura.

Estamos à disposição do Presidente para um diálogo franco e direto sobre o interesse comum pelo desenvolvimento em sentido amplo.

DESENVOLVIMENTO, SIM. DE QUALQUER JEITO, NÃO.

1- Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
2- Angico
3- Associação Brasileira de ONGs – ABONG
4- Associação Camponesa – ACA
5- Associação de Preservação do Alto Vale do Itajaí – APREMAVI
6- Associação de Trabalhadores Rurais do Vale do Corda
7- Associação dos Professores De Direito Ambiental Do Brasil – APRODAB
8- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
9- Associação Pernambucana de Defesa da Natureza – ASPAN
10- Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
11- Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica
12- Centro de Estudos e Exploração Sustentável do Cerrado – CENESC
13- Centro Experimental de Educação Ambiental – CEDEA
14- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
15- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
16- Ecologia & Ação – ECOA
17- Esplar – Centro de Pesquisa e assessoria
18- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
19- Fórum Carajás
20- Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade – FPMCB
21- Fundação Centro Brasileiro de Referência Cultural – CEBRAC
22- Fundação SOS Mata Atlântica
23- Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
24- Grupo de Trabalho Amazonico – GTA (600 filiadas)
25- Instituto Ambiental Vidágua
26- Instituto Brasileiro De Advocacia Pública – IBAP
27- Instituto Centro Vida – ICV
28- Instituto Ethos
29- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
30- Instituto Ecoar para Cidadania – ECOAR
31- Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
32- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
33- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
34- Instituto Socioambiental – ISA
35- ISABI – Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande
36- Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
37- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
38- Núcleo Amigos da Terra / Brasil
39- OCA Brasil
40- ONG Projeto MIRA-SERRA (RS)
41- Pesquisa e Conservação do Cerrado – Pequi
42- Projeto Brasil Sustentavel e Democratico/FASE
43- Projeto Saúde e Alegria
44- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multialterais
45- Rede Cerrado (300 filiadas)
46- Rede Mata Atlântica (300 filiadas)
47- Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem – SPVS
48- SOS Amazônia
49- TERRÆ Organização Da Sociedade Civil
50- Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
51- WWF Brasil

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Famílias de área quilombola esperam que relatório do Incra evite despejo

Famílias de descendentes de escravos, também chamados quilombolas, que vivem na área Quilombo de Mata Cavala, próximo de Cuiabá (MT), esperam que o juiz federal Jefferson Schneider suspenda as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas situadas no local que foram expedidas no dia 31. Essas 48 famílias têm até o dia 7 para deixar o local.

Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que na terça-feira (7) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legitima dos quilombolas.

"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", disse Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao Quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.

A secretária da associação informou que a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida disse, ainda, que expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como Quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.

O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu um Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares. so de cautela"

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Conceição de Macacoari é a segunda comunidade quilombola reconhecida no Amapá

A comunidade quilombola Conceição de Macacoari, que fica a 100 quilômetros de Macapá, será a segunda no estado do Amapá a ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira foi a de Curiaú, em 1999. De acordo com a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, de um total de aproximadamente 2,2 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 30 estão no estado do Amapá.

Ainda em janeiro, outra comunidade quilombola do Amapá deverá receber o título do Incra: a Mel da Pedra, localizada próximo a Macapá. Segundo a coordenadora, serão regularizados 1,77 mil hectares, o que beneficiará 14 famílias.

Atualmente, há em todo o país cerca de 350 processos de regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos sob análise do Incra. Desses, 31 estão em processo bastante avançado, de acordo com Andréa Butto.

Segundo ela, em 2003, o governo federal redefiniu os marcos legais que orientam a regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em 2004, foram definidas as ações prioritárias, em conjunto com as lideranças quilombolas. Desde então, foram tituladas nove comunidades em todo o país. Naquele ano, houve duas titulações no Pará, que beneficiaram três comunidades.

Em 2005, foram reconhecidas seis comunidades: uma no Amapá, uma no Piauí e quatro no Maranhão. Com exceção de Conceição de Macacoari, no Amapá, as outras comunidades quilombolas foram reconhecidas pelos governos estaduais, em parceria com o Incra.

De acordo com Andréa Butto, desde a Constituição Federal de 1988 – que garante o direito dos quilombolas à sua terra – foram tituladas 61 áreas, abrangendo cerca de 905 mil hectares. Com isso, acrescenta a coordenadora, foram beneficiadas 7.635 famílias, de 119 comunidades.

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Quilombolas do Amapá serão donos de suas terras

As 61 famílias que fazem parte da comunidade quilombola Conceição do Macacoari, localizada a 100 quilômetros de Macapá (AP), passarão a ser donas dos 9,3 mil hectares onde vivem. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará amanhã (7) o título de reconhecimento da comunidade quilombola, existente há cerca de 200 anos.

"Não é uma terra da União, é uma terra da comunidade, mas ela não pode negociar essa terra", explica a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto.

Portaria publicada esta semana pelo Incra no Diário Oficial da União reconhece que a área, situada à margem esquerda do Rio Macacoari, é de propriedade dos remanescentes de quilombos. Eles são originários de escravos fugitivos da construção da Fortaleza São José (em Macapá), erguida às margens do Rio Amazonas no século 18.

As famílias de pequenos produtores vivem basicamente da pecuária, da pesca, da agricultura e da criação de pequenos animais. Andréa Butto destaca que a titulação deverá melhorar as condições dos remanescentes de quilombos. "O acesso aos serviços, à infra-estrutura, às políticas públicas, passa a ser prioridade a partir do momento em que a área é titulada", diz.

"Há toda uma prioridade definida em função do programa Brasil Quilombola de chegar a todas as comunidades quilombolas, mas, em especial, àquelas que foram tituladas, para que elas não apenas tenham a garantia, o direito legal sobre esse território, mas possam de fato usufruir e garantir o uso dessas terras. Daí a necessidade de haver investimentos para além da garantia da terra", acrescentou.

Segundo Andréa Butto, as famílias poderão, por exemplo, ser atendidas por programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário relacionados à assistência técnica e extensão rural. "Vamos buscar agora garantir serviços de assistência técnica e de extensão rural para que essas comunidade agrícolas, que vivem principalmente da pecuária e da criação de pequenos animais, possam receber o apoio do ministério".

A coordenadora destaca que a riqueza do solo, a vegetação o clima da região são "bastante favoráveis às atividades agrícolas", o que atrai pessoas interessadas na compra de terras. Ela disse que, com o reconhecimento pelo Incra, a situação tende a mudar.

Isso porque, segundo Andréa Butto, as terras não poderão mais ser vendidas. "A área vinha sendo objeto de procura para a compra de terras em função das condições do solo, mas a posse descarta qualquer possibilidade de transação que possa vir a acontecer, porque a terra não pode mais ser objeto de transação", ressalta.

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Questão fundiária centralizou discussões no Encontro de Comunidades Tradicionais, diz participante

O acesso aos recursos naturais, principalmente à terra, foi a questão central das discussões do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, segundo informou o diretor do Departamento de Agroextrativismo de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann.

"Temos um conflito instalado em relação à questão fundiária", afirmou Zimmermann, ao participar do encontro, que termina hoje em Luziânia (GO). Ele disse que a questão do acesso à terra centralizou as discussões.

Durante três dias, caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, povos indígenas e quilombolas debateram políticas públicas que possam atender a essas comunidades, respeitando suas diferenças. A regularização da terra faz parte das necessidades apresentadas por grupos como, por exemplo, os quilombolas e os moradores de faxinais, que são áreas localizadas no Paraná onde as famílias vivem de atividades como a criação de pequenos animais e a agricultura familiar.

A representante da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão, ressaltou que a posse da terra é uma revindicação antiga dos quilombolas e é importante para garantir a implementação de políticas públicas nos quilombos. "Os quilombolas estão na terra, mas elas não são regularizadas. Muitas outras políticas não conseguem ser implementadas em função disso".

No encontro, os remanescentes de quilombos discutiram também a necessidade de uma educação diferenciada para esse tipo de comunidade. "Queremos uma educação que seja diferenciada, que leve em conta a diversidade étnica dos quilombolas, a realidade de vida dessas populações", disse Jô Brandão.

Segundo a representante da Coordenação Nacional de Quilombos, outro ponto é o fortalecimento institucional das organizações quilombolas para que tenham capacidade de gerenciar seus projetos. "Não tem sentido pensar um grupo como prioridade se esse grupo não consegue acessar recursos, discutir seus projetos e participar da elaboração. Ele vai sempre ter intermediários e isso pode trazer o insucesso da maioria das ações voltadas para essas populações", explica.

O 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais pretende também elaborar as diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O Encontro é realizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que foi criada em dezembro de 2004 e é presidida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a secretária executiva da comissão, que tem entre seus membros representantes de diversos ministérios.

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Povos tradicionais das florestas são aliados do meio ambiente, avaliam debatedores

As populações tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas, pescadores artesanais, camponeses, extrativistas – são as grandes aliadas na luta pelo meio ambiente. A constatação surgiu após debate, em Santarém, no segundo dia do Seminário Nacional de Avaliação do Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) – criado em 1992, mas implementado a partir de 1995 – na área de gestão ambiental.

"Quando há moradores tradicionais nas unidades de conservação, a proteção à natureza se efetiva", declarou Leonel Teixeira, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na mesa temática Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental. "É a população residente que mantém a floresta em pé", reforçou Magaly Medeiros, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente do Acre.

E é justamente do Acre que vem o exemplo lembrado por Teixeira: o da luta do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) pela criação das primeiras reservas extrativistas. O grande tabu conservacionista que condicionava preservação da floresta à ausência dos seres-humanos – e que motivou o surgimento das primeiras unidades de conservação – começava a ser rompido. Com a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, as unidades foram divididas em duas categorias: proteção integral (que não permite a permanência de moradores) e uso sustentável (que admite a existência de habitantes na área).

Paulo Autiere, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, informou que no início do processo de macro-zoneamento ecológico-econômico do estado, em 1988, 1,23% dos 1.247.689 quilômetros quadrados de seu território eram unidades de conservação de proteção integral. "Esperávamos alcançar os 10%, mas hoje temos apenas 4,38%. Por outro lado, as unidades de uso sustentável cresceram além da expectativa. Elas eram 10% e deveriam chegar a 16%, mas hoje são 27% do Pará", revelou. Uma prova de que o papel dos habitantes locais na gestão ambiental vem cada vez mais sendo reconhecido.

"Nosso grande desafio é adequar as políticas públicas à diversidade cultural e de paisagens da Amazônia", apontou Teixeira. Hanz Krueger, representante da agência multilateral Cooperação Técnica Alemã (GTZ), indicou a deficiência de dados sócio-econômicos como um obstáculo à superação desse desafio. "Hoje sobram dados para análise do espaço físico, há bons estudos apoiados em imagens de satélite, em um bom aparato tecnológico. Mas o satélite não mostra a cabeça das pessoas, a dinâmica dos processos sociais", disse ele, em tom de brincadeira.

O Programa Piloto é coordenado pela Secretaria de Coordenação Amazônica (SCA) do MMA. Fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), ele é uma iniciativa de cooperação multilateral voltada ao teste e desenvolvimento de estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Desde a sua criação, já investiu US$ 400 milhões em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos são da Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá. Eles são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RTF), administrado pelo Banco Mundial.

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Quilombolas de Alcântara acusam Brasil na OEA de discriminação racial coletiva

O Brasil tem mais de 90 denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma delas é sobre discriminação racial coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com a denúncia, os quilombolas de Alcântara têm seus direitos desrespeitados desde 1980, com a criação do Centro de Lançamento Aeroespacial. Centenas de famílias foram transferidas de suas terras para as agrovilas, o que provocou um choque cultural.

"No momento em que o projeto se iniciou, por falta de articulação nossa, eles conseguiram nos deslocar, mas agora estamos nos articulando para que isso não aconteça", disse um dos coordenadores da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, Ivo Fonseca Silva.

O governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o propósito de apresentar soluções que respeitem os direitos dos cidadãos quilombolas na região, caso ocorra a ampliação da base espacial. "Em princípio a solução não considera a remoção sem um entendimento do que seja o melhor para a comunidade. O caminho que se adotou é o diálogo", explicou Silva.

Descendentes de ex-escravos, os fundadores dos quilombos passaram a ser beneficiados com políticas públicas somente em 2003, com o Decreto 4.887, que garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento.

Para Andressa Caldas, diretora jurídica da organização não-governamental, Justiça Global, que levou o caso de Alcântara à OEA, apesar da terra pertencer a eles ancestralmente e o Brasil ter uma legislação avançada, eles não são reconhecidos como donos. "A ameaça de serem retiradas é uma discriminação muito intensa, porque é contra um grupo", afirma.

Ivo Fonseca Silva disse que a expectativa é de que até junho o Plano de Ação de Alcântara esteja resolvido e o governo defina o que acontecerá com a comunidade. "O governo precisa dizer para nós o que ele pode fazer. O que afirmamos é que não seremos deslocados, que é de políticas públicas que merecemos. Já perdemos mais de 500 anos. Se vamos desenvolver um país em que o ser humano é que vai sofrer, isso não é desenvolvimento", disse.