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Ajude a salvar 200 anos de cultura

Vamos ajudar a campanha da Avaaz.org:

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha.

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados – e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido.

Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá nos próximos dias se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça.

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional.

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

 

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Regularização fundiária da Amazônia vai expor grileiros, afirma Mangabeira

Ao detalhar hoje (23) os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.

“Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal”,disse Unger, em entrevista à Agência Brasil.

O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais,ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.

Será adotada a técnica conhecida como “varredura”, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.

Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos. “Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários”, ressalvou Unger.

Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, “com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores”.

As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.

Unger acredita que será possível acelerar a implementação de projetos econômicos em benefício da população local, num regime de colaboração federativa entre o governo federal, estados e municípios. Os projetos envolvem o estímulo ao extrativismo, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a melhoria de estradas vicinais e da aviação regional. “Tudo isso estava inibido enquanto não estivesse dirimida a regularização fundiária”, assinalou.

Apesar de o PAS ainda não ter saído do papel, o ministro ressaltou mais uma vez não ser possível precisar datas para que os efeitos sejam sentidos na prática, mesmo que isso frustre expectativas imediatas da população. “Me preocupo com o ponto de partida e essa é uma dinâmica que não se extingue no atual governo. É a reorganização de um sistema econômico e social”, argumentou Unger.

A despeito dos desafios pendentes do PAS, Unger inicia hoje (23) uma viagem de cinco dias pelo Nordeste, durante a qual vai debater com governadores, parlamentares e lideranças da sociedade civil um projeto de desenvolvimento específico para a região, focado em temas como a agricultura irrigada, os estímulos às pequenas e médias empresas, a associação entre o ensino médio e o técnico-profissional, a evolução dos programas de transferência de renda e a potencialização de vocações produtivas locais.

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Justiça determina que comunidade indígena deve deixar Raposa Serra do Sol (RR)

Manaus – As três famílias indígenas que moram na comunidade Brilho do Sol, no sul da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, têm até o dia 12 de junho para deixar espontaneamente o local, sob o risco serem retiradas à força pela Polícia Federal (PF) ou pela Polícia Militar (PM). Além disso, o não cumprimento da ordem judicial obrigará o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão do juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara de Justiça Federal de Roraima, responde ao mandado de manutenção e reintegração de posse concedido ao coronel reformado da Polícia Militar, José Wilson da Silva.

O mandado foi entregue à comunidade Brilho do Sol por dois oficiais de Justiça, no dia 2 de junho. Segundo Joênia Batista de Carvalho, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, José Wilson foi um dos proprietários de terra que, em 2004, questionaram na Justiça a Portaria 820/98, que estabelecia a demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.

"Quando o Ministério da Justiça editou uma nova portaria de demarcação, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou todas as ações que contestavam a portaria anterior, porque entendeu que elas perderam o objeto. Mas a ação em questão foi ignorada", explica. Na próxima sexta-feira, a advogada deve ingressar no STF com uma petição em nome dos indígenas da comunidade Brilho do Sol, pedindo que a ação movida pelo coronel Wilson também seja extinta.

Marcos Marcelus Goulart, procurador da República em Roraima, afirma que, em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a ação do coronel Wilson. "Alegamos ausência de requisitos para a concessão de liminar porque não se configurava invasão de propriedade particular, pois a terra já estava demarcada". Na última semana, o MPF protocolou uma reclamação no STF, questionando a competência do juiz Girão Barreto para expedir o mandado de reintegração de posse. "Este assunto deve ser tratado no STF", diz o procurador.

A Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), também já pediu ao STF a revogação da liminar, informa Gonçalo Santos, administrador regional da autarquia.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal de Roraima, o juiz Girão Barreto não se pronunciará sobre o caso. Já o coronel José Wilson da Silva declarou que a decisão da Justiça foi uma surpresa para ele e seu advogado – e que só concederá entrevista depois que estiver bem informado sobre o assunto.

No dia 15 de abril, um decreto presidencial homologou a terra indígena Raposa Serra do Sol, estabelecendo um prazo de 12 meses para que os não-indígenas deixem a reserva. A comunidade Brilho do Sol fica na região do Baixo Cutingo, no sul da reserva. Ela faz parte de um grupo de cinco comunidades que foram reocupadas pelos indígenas no segundo semestre do ano passado, como uma estratégia do CIR para fazer resistência à expansão dos arrozais dentro da terra indígena. No dia 23 de novembro, as cinco comunidades tiveram as casas queimadas por um grupo suspostamente liderado pelos produtores de arroz. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

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Incra inicia regularização de terras em Roraima

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a colocar em prática esta semana o pacote de medidas federais para a regularização fundiária em Roraima. Vinte técnicos embarcaram nessa segunda-feira (18) para reforçar a equipe do Incra no estado. Os trabalhos serão concentrados no cadastramento de famílias que vivem nas terras indígenas Raposa Serra do Sol (homologada na última sexta-feira) e São Marcos (homologada em 1993).

"Vamos assentar todas as famílias de não-índios que viviam ilegalmente nessas reservas e que preenchem o perfil da reforma agrária. Na Raposa, são cerca de 50 famílias ainda não indenizadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Se elas preencherem os pré-requisitos da reforma, serão reassentadas pelo Incra", explicou o presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O pacote de medidas de regularização fundiária de Roraima inclui ainda a titularização de terras públicas com até 100 hectares ocupadas por posseiros. Estima-se que, com isso, o estado passará a contar com 10 mil proprietários rurais. Esse número tende a ser maior com a concessão pública de 150 mil hectares de terras da União para o governo de Roraima, prevista para os próximos dias.

"Essas terras poderão ser usadas pelo estado para a criação de um pólo de desenvolvimento. Serão concedidas mediante a apresentação de uma proposta de desenvolvimento que não concentre propriedade, riqueza e poder, além de não destruir o meio ambiente", avisa Hackbart.

Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra detém cerca de 5,2 milhões de hectares. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras da União ao estado.