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Greve de fome pelo Rio São Francisco

Desde 26/09 o bisbo de Barra, BA, Frei Luiz Flávio Cappio, iniciou uma greve de fome a favor da revitalização do rio São Francisco para tentar impedir a implantação do projeto de transposição do Rio Francisco.

O Rota Brasil Oeste solidariza-se com a campanha do religioso e une-se aos esforços para barrar a transposição do rio, obra faraônica que promete favorecer apenas a seus construtores e grandes proprietários rurais. Nossa opinião é de que o modelo para aliviar o problema da seca no semi-árido deve ser em ações decentralizadas que leva a água diretamente aos pequenos proprietários e suas famílias. Um destes exemplos é o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido (P1Mc) que promove o uso de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva.

O bispo enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma declaração, registrada em cartório expondo as suas razões. Eis a declaração do bispo e a carta enviada a Lula.

Declaração

"Em nome de Jesus Ressuscitado que vence a morte pela Vida plena, faço saber a todos:

1.De livre e espontânea vontade assumo o propósito de entregar minha vida pela vida do Rio São Francisco e de seu povo contra o Projeto de Transposição, a favor do Projeto de Revitalização.

2.Permanecerei em greve de fome, até a morte, caso não haja uma reversão da decisão do Projeto de Transposição.

3.A greve de fome só será suspensa mediante documento assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, revogando e arquivando o Projeto de Transposição.

4.Caso o documento de revogação, devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente, chegue quando já não for mais senhor dos meus atos e decisões, peço, por caridade, que me prestem socorro, pois não desejo morrer.

5.Caso venha a falecer, gostaria que meus restos mortais descansassem junto ao Bom Jesus dos Navegantes, meu eterno irmão e amigo, a quem, com muito amor, doei toda minha vida, em Barra, minha querida diocese.

6.Peço, encarecidamente, que haja um profundo respeito por essa decisão e que ela seja observada até o fim."

Carta ao presidente Lula

"Barra, 26 de setembro de 2005

Senhor Presidente

Paz e Bem!

Quem lhe escreve é Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM, bispo diocesano de Barra, na Bahia.

Tive a oportunidade de conhecê-lo por ocasião da passagem do senhor por Bom Jesus da Lapa, na Caravana da Cidadania pelo São Francisco, em 1994. Isto aconteceu pouco tempo depois que fizemos uma Peregrinação pelo Rio São Francisco, da nascente à foz, com objetivo de conscientizar o povo ribeirinho sobre a importância do rio para a vida de todos e a necessidade de preservá-lo.

Fui-lhe apresentado por meu professor de teologia, Frei Leonardo Boff.

Sempre fui seu admirador. Participei ativamente em todas as campanhas eleitorais do PT, alimentando o sonho de ver o povo no poder.

Desde que o Governo Fernando Henrique apresentou a proposta de transposição do Rio São Francisco, fomos críticos acirrados deste projeto. Desde então acentuamos a necessidade urgente de revitalização do rio e de ações que garantam o verdadeiro desenvolvimento para as populações pobres do nordeste: uma política de convivência com o semi-árido, para todos, próximos e distantes do rio.

Esperávamos do senhor um apoio maior em favor da vida do rio e do seu povo.

Esperávamos que, diante de tantos e consistentes questionamentos de ordem política, ambiental, econômica e jurídica, o governo revisse sua disposição de levar a cabo este projeto que carece de verdade e de transparência.

Quando cessa o entendimento e a razão, a loucura fala mais alto. Em meu gesto não existe nenhuma atitude anti-Lula neste momento delicado da vida nacional.

Pelo contrário. Quem sabe seja uma maneira extrema de ajudá-lo a entender pelo coração aquilo que a razão não alcança.

Tenha certeza, é um profundo testemunho de amor à vida.

Minha vida está em suas mãos.

Receba minha saudação fraterna e amiga,

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM."

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Governo já tomou todas as providências técnicas para início da integração do São Francisco, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou hoje (29) que o governo já tomou todas as providências técnicas para o início das obras de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – composto pelos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

"As providências orçamentárias, as providências das parcerias estratégicas, como o convênio com a engenharia do exército, está tudo pronto", disse o ministro, após participar do no 15º Fórum do Planalto, evento promovido pela Casa Civil, para servidores públicos da Presidência da República.

O início da obras depende de licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na terça-feira (27), o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou que a liberação deve sair na próxima semana.

"Assim que a equipe técnica concluir que estão dadas as condições para a emissão dessa licença, nós passaremos aí para o início das obras e o acompanhamento das obras por parte do Ibama", explicou o diretor, durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro Ciro Gomes lembrou que a revitalização do Rio São Francisco está em andamento. "O projeto de revitalização já está em execução, nós temos iniciativas em mais de 40 comunidades", contou. O ministro citou o exemplo da reposição das matas ciliares ao longo do rio, que, com o passar dos anos, havia perdido 95% dessa vegetação.

Segundo o ministro, neste ano serão investidos R$ 100 milhões na revitalização do São Francisco, que levará 20 anos para ser executada. E, para o ano que vem, esse valor deve chegar a R$ 300 milhões. "No último ano do governo que nos antecedeu, o programa de revitalização era uma rubrica orçamentária de um ano apenas, com R$ 2 milhões previstos", observou.

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Comissão vota dia 28 criação de Fundo de Revitalização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco deve votar a matéria na próxima quarta-feira (28). O relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), se disse confiante no consenso para aprovação da proposta. "Mesmo quem é contrário ao projeto de integração de bacias, como os deputados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que são estados doadores, concorda que o rio deve ser recuperado e que, para isso, os recursos têm que estar garantidos", explicou.

Fernando Ferro apresentou nesta semana o relatório pela aprovação da emenda à Comissão Especial. O deputado sugere a mudança da fonte dos recursos que formarão o fundo constitucional. Pela proposta que veio do Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o fundo seria constituído por 0,5% da arrecadação de impostos federais, administrados pela União. "A Fazenda argumentou que não poderia dispor desse montante", disse o relator.

O substitutivo de Fernando Ferro prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Recentemente, o deputado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre como tem sido usado o dinheiro dos royalties da energia elétrica gerada por barragens, nos municípios e estados. "Sei que só 25% dos municípios atingidos por barragens têm tratamento de esgoto e 15% deles tratam a água", contou Fernando Ferro.

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Relator considera 20 anos tempo suficiente para concluir revitalização do São Francisco

O Fundo de Revitalização do Rio São Francisco terá vigência de 20 anos. Para o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o fundo, deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse prazo é suficiente para concluir ações de recuperação da erosão, melhoria da qualidade da água, recuperação de matas ciliares e nascentes, tratamento de água e esgoto da população que vive ao longo do rio, monitoramento ambiental e planos de ação para uso do rio para fins de lazer e turismo. "A experiência britânica com o rio Tâmisa foi de 20 anos. Acredito que esse prazo atende às expectativas", avaliou Ferro.

O deputado acredita que, após aprovação na Comissão Especial da Câmara criada para examinar a PEC, a matéria terá tramitação rápida em plenário. "Porque é matéria de urgência", justificou. Fernando Ferro destacou que só com o fundo haverá regularidade no financiamento das ações de revitalização da bacia do São Francisco. "Será uma fonte contínua, não vulnerável a mudanças de governo e descontinuidade", definiu.

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve desde 2004 o Programa de Revitalização da bacia do São Francisco. No primeiro ano, foram investidos R$ 17 milhões e, para este ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 88 milhões. As nascentes do rio São Francisco e de seus principais formadores estão nos planaltos de Minas Gerais. O rio desemboca entre Sergipe e Alagoas e tem uma extensão de 2.800 quilômetros. A bacia hidrográfica do rio tem 640 mil quilômetros quadrados e abrange os estados de Goiás, Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, além do Distrito Federal.

A bacia do Velho Chico atinge 504 municípios e cerca de 14 milhões de habitantes. A degradação do rio se deve, principalmente, à industrialização – mais intensa na região metropolitana de Belo Horizonte; ao desmatamento – para dar espaço ao plantio agrícola e à pecuária; e ao uso do rio para abastecimento de água potável e para o despejo de esgoto. Estima-se que mais de 95% do volume de esgoto sejam lançados sem tratamento nos rios que formam a bacia. Além disso, 20 usinas hidrelétricas estão instaladas ao longo da bacia.

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Mudanças na integração do São Francisco garantem que não haverá prejudicados, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentou hoje (18) na 57ª Reunião da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Ciro disse estar seguro de que "o projeto chegou num ponto em que é possível dizer que 12 milhões de pessoas serão beneficiadas no Nordeste sem que nenhum brasileiro sequer seja prejudicado".

Ele disse que, para isso, o projeto original foi modificado. O objetivo foi o de reduzir a vazão do rio a ser utilizada no plano (360m³/s, anteriormente, para algo em torno de 26m³/s, na versão atual). Segundo ele, o primeiro patamar era "inviável", mas o atual representará a cessão de apenas 1,4% do total da água do rio.

Ciro Gomes negou que a integração das bacias vá agravar os problemas de degradação do rio, que, segundo ele, está "ferrado, mas não por causa do projeto, que ainda nem está pronto, mas sim por um modelo adotado pelos governos anteriores. E a chance que o rio tem de revitalização depende da centralidade da discussão".

Segundo o ministro, até meados de 2007, a primeira etapa do projeto, que garante o abastecimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, estará concluída. Ele garantiu que há recursos para isso, explicando que, dos R$ 4,5 bilhões previstos para o projeto, cerca de R$ 620 milhões já foram contratados ou estão em execução.

Durante sua exposição, Ciro Gomes disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido. Temos que ter clareza de que o rio está machucado e que precisa de um programa consistente de revitalização".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Campanha para conhecer o São Francisco começa em Minas Gerais

A destinação das águas do Rio São Francisco, a quantidade retirada e como é utilizada e quem são os usuários serão agora conhecidos com o cadastramento que está sendo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), juntamente com órgãos estaduais de recursos hídricos e com o apoio do Ministério da Integração Nacional, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dos comitês de bacia.

A campanha Você já conhece o Velho Chico – Agora ele quer conhecer você – foi iniciada no início desta semana (14) em Pernambuco, na região do Pontal, no trecho das barragens de perenização; em Graças, na região do açude Saco II até a foz; em Pajeú, na área de influência dos açudes Barra do Juá, Serrinha e Jazigo; em Brígida, na área de influência do açude de Entremontes até a foz e em Moxotó. Em Minas Gerais, o processo será iniciado nesta quarta-feira (16) pelas bacias dos rios Paraopeba e Paracatu.

A população dessas regiões vai preencher um formulário, com a ajuda de um pesquisador credenciado, sobre a forma como utiliza a água, a quantidade e o ponto de captação, que poderá estar nas margens de um rio, açude ou poço. As informações servirão de base para que municípios, estados e comitês de bacia planejem o desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco. Todas as informações serão armazenadas e ficarão disponíveis para a sociedade em um banco de dados nacional.

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Entenda o projeto de integração do Rio São Francisco

O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região Nordeste que possuem pouca água durante os períodos de seca. As obras são consideradas prioritárias para o governo no setor de infra-estrutura, tanto que o Orçamento Geral da União para 2005 reservou R$ 1 bilhão para a execução da obra.

A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso. O projeto está em sua fase final de aprovação, restando apenas o relatório do Ibama para o início do processo de licitação das obras.

A integração do rio é uma discussão antiga no governo federal. O projeto foi concebido inicialmente em 1985, ainda no âmbito do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS). Em 1999, o projeto foi transferido para o âmbito do Ministério da Integração Nacional. Atualmente, vários ministérios acompanham as ações do projeto, assim como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo.

O projeto vai além da integração das bacias do Velho Chico – como o rio é popularmente conhecido. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do Rio São Francisco. A prioridade para o governo federal é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou têm no São Francisco o seu meio de sobrevivência, de acordo com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em pronunciamento feito em cadeia nacional no último domingo.

O governo federal garante que mais de 9 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto que vai custar aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O custo é defendido pelo ministro Ciro Gomes com base na comparação dos gastos emergenciais feitos para amenizar a seca nos últimos anos. "Ora, se levarmos em conta que nas duas últimas secas o governo anterior ao do presidente Lula gastou cerca de quatro bilhões de reais em medidas paliativas, que não resolvem nada, toda essa obra será paga com o custo de apenas duas secas", disse.

Pontos do projeto estão sendo questionados pelo seu impacto e capacidade de beneficiar a população ribeirinha. O geógrafo Aziz Ab´Sáber, em artigo recente, avalia que os ribeirinhos não seriam os mais privilegiados nos primeiros passos da obra. "De imediato, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. É possível termos água disponível para o gado e continuarmos com pouca água para o homem habitante do sertão", escreveu.

O governo, por outro lado, garante que 50 mil hectares de terras situadas na região do projeto de integração vão ser destinadas à reforma agrária. A desapropriação das terras foi autorizada em maio do ano passado, por decreto do presidente Lula, que declarou como de interesse social e utilidade pública cinco mil quilômetros quadrados situados ao longo dos 62 quilômetros de extensão da área de abrangência do projeto de transposição.

Além das áreas que serão perdidas para a passagem dos canais, Aziz Ab´Sáber questiona a capacidade do São Francisco de abastecer outros rios no período de seca, quando seu volume também diminui, restando apenas filetes de água. O Ministério da Integração nega que a capacidade de abastecimento ficaria comprometida: "o ponto de captação foi cuidadosamente estudado para não ter este problema. Depois da barragem de Sobradinho, o rio é completamente regularizado", diz o secretário-executivo do ministério, Pedro Britto.

Os estados mais beneficiados seriam a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. O rio São Francisco possui 2,8 mil km de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.

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Prefeitos apóiam revitalização do São Francisco

Trinta e sete dos 42 prefeitos do médio São Francisco se comprometeram em apoiar a revitalização do manancial, um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclusive com a possível inclusão de ações nos planos plurianuais de seus municípios. Os prefeitos da região se reuniram nessa quinta-feira (24) na cidade baiana de Barreiras, onde conheceram o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as propostas para ampliar o ecoturismo e para criar novas unidades de conservação na bacia, ainda carente em áreas protegidas. "Isso poderá, inclusive, ampliar os recursos para a recuperação da bacia", disse Maurício Laxe, coordenador do programa no MMA.

A reunião realizada esta semana faz parte de uma série de encontros intermunicipais que estão sendo promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente para que a revitalização do São Francisco seja debatida em todas as regiões da bacia. Outros encontros sobre o assunto estão previstos para o dia 1º de março, em Pernambuco, para os dias 2 e 3, em Alagoas, e para o dia 31, na Bahia.

O programa de revitalização iniciou ano passado, e deve se estender por vinte anos. Até o fim de 2004, 29 convênios foram firmados pelos ministérios do Meio Ambiente e da Integração para recomposição de matas e de nascentes, recuperação de barragens, implementação de viveiros de mudas e estudos em sub-bacias, entre outras atividades. Os recursos para execução dessas ações, somando R$ 32 milhões, serão repassados este ano.

Processo interrompido

No último dia 15, uma reunião organizada pelo Ministério do Meio Ambiente na cidade de Propriá (SE), na sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que discutiria exclusivamente a revitalização da bacia do São Francisco, acabou sendo interrompida por manifestantes. De acordo com Laxe, o fato impediu a continuidade das discussões em torno da recuperação do rio. "O Ministério do Meio Ambiente estava cumprindo a pauta sugerida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e pela população do médio São Francisco", disse.

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Ibama cancela audiência em Maceió sobre projeto para o Rio São Francisco

Assim como aconteceu em Sergipe, por causa de protestos o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cancelou também a audiência pública para discussão do projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, prevista para hoje na capital alagoana. Centenas de pessoas promoveram um "apitaço" contra o projeto no auditório do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas, onde a audiência seria realizada. Os manifestantes pediam a revitalização do rio.

Para o coordenador do núcleo alagoano da Frente Nacional em Defesa do São Francisco e Contra a Transposição, Amivaldo Miranda, o projeto não vai levar água para os mais pobres, como previsto. "O projeto tem como objetivo levar água para a produção de camarão de exportação no Ceará, em detrimento de um projeto de desenvolvimento equilibraso no semi-árido nordestino", afirmou.

O coordenador técnico do Ministério da Integração Nacional, João Urbano, garantiu que a integração do São Francisco vai atender basicamente a população pobre da região. "Parece que os ouvidos não ouvem. Não conseguimos falar", disse, ressaltando as dificuldades de debater o projeto. Quanto à revitalização, principal pedido dos manifestantes, o coordenador lembrou que se trata de trata de prioridade do governo. De acordo com o ministério, em 2004 foram gastos R$ 26 milhões para a recuperação do São Francisco. Neste ano, os investimentos devem chegar a R$ 100 milhões.

Das oito audiências programadas pelo Ibama, apenas quatro foram realizadas, nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco. O diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nilvo Silva, já avisou que novas audiências só serão marcadas se houver demanda da sociedade. A de Maceió seria a oitava e última prevista.

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rea de 50 mil hectares na região da integração do São Francisco será para reforma agrária

Pelo menos 50 mil hectares de terras situadas na região do projeto de integração do Rio São Francisco vão ser destinadas à reforma agrária. A desapropriação das terras foi autorizada em maio do ano passado, por decreto do presidente Lula, que declarou como de interesse social e utilidade pública cinco mil quilômetros quadrados situados ao longo dos 62 quilômetros de extensão da área de abrangência do projeto de transposição.

O decreto autorizou a desapropriação de 350 mil hectares de terras na região. Mas segundo levantamento feito pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesse período, até agora 50 mil hectares são considerados ideais para agricultura – o que permitiria assentar pelo menos duas mil famílias em lotes de 25 hectares.

Caso o governo decida ampliar o número de hectares destinados à reforma agrária, o número de famílias assentadas pode chegar a 12 mil. "Nas terras do São Francisco, declaramos de utilidade pública 2,5 quilômetros para cada lado dos eixos, que dá ao todo 350 mil hectares. Nós não necessariamente vamos desapropriar tudo, e nem tudo é próprio para reforma agrária", ressaltou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse que não basta ao governo federal disponibilizar terras para reforma agrária se não der condições aos pequenos produtores de se auto-sustentarem. "Reforma agrária para nós não é só assentar uma pessoa e abandoná-la por lá, como acontecia no passado recente no Brasil. Reforma agrária importa em crédito, e nós multiplicamos por três o volume do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), reforma agrária importa em assistência técnica, e nós demos assistência técnica a 300 mil famílias pela primeira vez na história brasileira no ano passado, e importa também em uma estrutura de apoio e comercialização", defendeu.

Ciro Gomes afirmou que o projeto de integração do rio São Francisco, além de levar água para o Semi-Árido Nordestino, vai cumprir a meta de promover o desenvolvimento sustentável na região. "Além de água, [os moradores] vão ter terra, mas têm também alternativas de produção. Porque simultaneamente está se implantando o programa do biodiesel que é uma alternativa de plantar mamona – uma planta muito própria para o Semi-Árido, com garantia de compra pela Petrobrás", revelou.

Na opinião do ministro, a desapropriação de terras para reforma agrária na região do São Francisco comprova a importância da região nos projetos considerados prioritários para o governo federal. "Hoje, salvo as grandes regiões metropolitanas onde há uma miséria muito sofrida, se poderia dizer que a miséria no Brasil tem endereço, e esse endereço se concentra no Semi-Árido Nordestino e no interior da Amazônia. Por isso, as prioridades para essas regiões", enfatizou.

A primeira parte do projeto de integração do rio São Francisco prevê a construção de dois canais: o Norte, com 402 quilômetros de extensão, e o Leste, com 220 quilômetros. Com 70% das águas do Nordeste, o rio São Francisco tem quase 3000 quilômetros de extensão e drena uma área de 641 mil quilômetros quadrados, constituindo uma bacia hidrográfica, onde estão 504 municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal.

Na área diretamente afetada pela obra, a 10 quilômetros dos canais, existem cerca de 700 famílias que poderão passar por um processo de desapropriação de terras. O cadastramento dessas famílias já começou. O governo dispõe, para 2005, de R$ 70 milhões para a compra dos terrenos e reassentamento dos moradores.