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Audiência avalia fonte de recursos para o São Francisco

A Comissão Especial do São Francisco realizou hoje à tarde audiência pública com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Luiz Carlos de Farias, e o secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Manoel Valdemiro da Rocha.

O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição 524/02 que cria o Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Para o relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o debate serviu para discutir as formas de financiamento do projeto de revitalização. Ferro ressaltou a necessidade de um amplo debate sobre a proposta, tendo em vista o melhor gerenciamento da água a ser utilizada para a irrigação e para outros usos.

Investimentos
Segundo o relator, o projeto de irrigação requer pelo menos 30 anos de investimento. Apesar disso, a PEC, já aprovada pelo Senado, prevê que o Fundo será constituído por 0,5% de toda a arrecadação federal, excluídos apenas os recursos vinculados, como os destinados à Educação e à Saúde, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios.
As obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo já assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além disso, o Orçamento da União para 2004 reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.

Royalties
Fernando Ferro adiantou que vai propor a destinação de parte dos royalties pagos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) aos estados e municípios banhados pelo rio. Segundo ele, cerca de R$ 1,35 bilhão dos royalties pagos nos últimos 15 anos não foram utilizados em qualquer obra de revitalização do rio. "Vou constitucionalizar esses royalties no Fundo de Revitalização, porque esse dinheiro não está sendo usado na finalidade para a qual foi destinado pela Constituição", disse Ferro.

Abastecimento
O relator enfatizou que a discussão da PEC não deve limitar-se à transposição do São Francisco. Ele lembrou que o Comitê da Bacia do São Francisco já aprovou uma vazão de 26 metros cúbicos por segundo para as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE) para o consumo humano e animal. "O que está em questão é uma discussão sobre o desenvolvimento do semi-árido; vamos combater a indústria da seca e nos livrar dos carro-pipa", afirmou o relator.

Nova audiência
Na próxima quarta-feira (24) será realizada uma nova audiência pública, desta vez com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Fernando Ferro acredita que esta será a última audiência pública da Comissão Especial. Nas semanas seguintes, a Comissão deverá visitar algumas áreas onde serão realizadas as obras.

O relator anunciou que pretende entregar seu relatório no dia 15 de dezembro.

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Aprovada proposta para criação de Parque e APA no Baixo São Francisco

O Ibama iniciou os estudos para a criação de um parque nacional e de uma área de proteção ambiental na região do Baixo São Francisco, entre os municípios de Paulo Afonso, na Bahia, e Poço Redondo, em Sergipe (imagem principal). A proposta foi aprovada na última semana, em Sergipe, durante reunião entre membros do Programa de Revitalização do São Francisco e da Diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Instituto Xingó e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

A criação dessas áreas integra as ações pela revitalização do rio e havia sido sugerida, ainda em outubro do ano passado, pelo do Comitê de Bacia do São Francisco, que reúne representantes de governos, de usuários de água e de outros segmentos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagos, Sergipe e Minas Gerais.

xingo_1.jpgO Parque Nacional do Cânion do São Francisco e a Área de Proteção Ambiental de Xingó, ainda com nomes provisórios, ajudarão a preservar e a recuperar uma parcela da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro e ameaçado de extinção. O Parque deverá ser criado como uma das medidas compensatórias pela construção da Hidrelétrica de Xingó (foto ao lado), que fica entre Alagoas e Sergipe e começou a operar em 1994. Os limites do Parque serão restritos ao entorno do reservatório da Usina de Xingó.

A APA (Área de Proteção Ambiental) de Xingó será delimitada no entorno do Parque, desde a Usina de Paulo Afonso, na Bahia, até a região de Poço Redondo, no Sergipe, onde morreu Lampião, abrigando todo o cânion do São Francisco. A APA funcionará  como uma "zona de transição", onde poderão ser desenvolvidas atividades produtivas, ampliando a proteção ao Parque. A unidade de conservação atingirá pelo menos nove municípios nos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas. A criação de uma APA não significa desapropriação, mas sim a regulamentação do uso da terra de maneira sustentável. Sua criação será feita de forma a causar o menor impacto possível sobre a economia local e regional.

Tanto o Parque quanto a APA terão seus limites definidos pelos órgãos federais em parceria com estados e outras instituições envolvidas no processo. "Essas reservas servirão para preservar parte da Caatinga e ainda para desenvolver o potencial turístico regional, evitando a ação humana descontrolada e garantindo a manutenção dos recursos naturais e a qualidade de vida das populações", disse João Carlos Oliveira, da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA.

Núcleos de Apoio

Nesta terça-feira, em Recife (PE), representantes de órgãos federais e estaduais, do Comitê de Bacia do São Franscisco e do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco instalaram mais um Núcleo de Apoio ao Programa de Revitalização, o último na Bacia. Formado por representantes de instituições públicas e privadas, governos e sociedade civil, o Núcleo tem como objetivo intermediar as propostas do programa para revitalizar o São Franscisco com as necessidades dos estados. Com a instalação dos núcleos em todos os estados banhados pelo Velho Chico, a próxima etapa do Programa de Revitalização será definir os projetos prioritários para cada estado. Durante o encontro, o coordenador do Programa, Maurício Laxe, apresentou a proposta do Ministério do Meio Ambiente para a recuperação do rio.

Velho Chico

Na última segunda-feira (4), completaram-se 503 anos da descoberta da foz do Rio São Francisco, atribuída ao genovês Américo Vespúcio, que teria navegado na região em 1501, dia dedicado ao santo São Francisco. Mas os indígenas já conheciam o rio há muito mais tempo, o chamando de "opara", que significa Rio-Mar. Em 1560, já existia o povoado de Penedo, em Alagoas, a cidade mais antiga do Vale. Hoje, mais de 13 milhões de pessoas habitam a área da Bacia do São Francisco, que abrange 504 de municípios, cerca 10% do total do país.

O São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de comprimento, desde a Serra da Canastra, no município mineiro de São Roque de Minas, onde nasce, até a sua foz, entre os estados de Sergipe e Alagoas. Sua extensão é equivalente à distância rodoviária entre Brasília, no Distrito Federal, e Chuí, no Rio Grande do Sul, ao comprimento do Rio Danúbio e a mais que o dobro do Rio Reno, dois dos principais rios europeus.

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Antigo vapor levará educação ambiental ao São Francisco

Até o fim do ano, o antigo vapor São Salvador será reformado e voltará a navegar pelas águas do Rio São Francisco. A embarcação servirá como uma "escola flutuante", levando educação ambiental e cultura às populações ribeirinhas de vários municípios entre Pirapora (MG) e Juazeiro/Petrolina (BA/PE). O barco será equipado com salas de aula e um museu sobre a história do "Velho Chico". A reforma do vapor foi proposta pela prefeitura da cidade baiana de Ibotirama, proprietária do barco, e prontamente apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente, além da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave) e pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), integrando as ações do Programa de Revitalização do Rio São Francisco.

O São Salvador foi construído em 1937, na Bahia, e tinha capacidade para transportar até 63 toneladas de carga e mais de cem pessoas, entre passageiros e tripulantes. O vapor navegou até 1969. Para a reforma da embarcação, já em curso na cidade de Pirapora, serão necessários R$ 400 mil. O MMA está investindo R$ 120 mil e o restante dos recursos será obtido com parceiros públicos e privados. "A reforma será um importante resgate para a história do São Francisco e contribuirá para o entendimento de que a recuperação do rio é uma responsabilidade de todos", disse Maurício Laxe, coordenador do Programa de Revitalização.

Entre 1867 e as últimas décadas do Século XX, a paisagem do baixo e médio São Francisco foi marcada pela passagem constante de grandes embarcações, transportando passageiros e cargas que movimentavam o comércio da região. Movidas com caldeiras a lenha, muitos desses "vapores" levavam em sua proa carrancas, figuras usadas como decoração e para espantar maus espíritos, auxiliando nas viagens pelo rio.

Hoje, permanecem navegáveis cerca de 1,5 mil quilômetros do rio, principalmente entre Pirapora e Juazeiro, e da cidade alagoana de Piranhas até a sua foz, no limite entre Alagoas e Sergipe. As principais mercadorias transportadas são cimento, sal, açúcar, arroz, soja, manufaturas, madeira e gipsita (gesso mineral). A circulação de passageiros ainda acontece nas chamadas "gaiolas", equipadas com caldeiras a lenha e usadas especialmente em viagens turísticas.

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Revitalização do São Francisco

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem , em café da manhã com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, que a revitalização do Rio São Francisco é necessária para garantir melhoria de vida da população de boa parte do Nordeste, mesmo sem a transposição. Segundo a ministra, é preciso começar a pensar as necessidades ambientais do "Velho Chico" a partir dos pontos consensuais, para só depois discutir a polêmica transposição de águas.

"A revitalização não é um salvo-conduto para outras necessidades da região. Independente da transposição, ela deve acontecer". A ministra lembrou que revitalizar o rio é uma questão ambiental de profundo impacto social. A revitalização do rio implica plantio de matas ciliares para evitar erosão, tratamento de esgoto para os municípios nas margens do rio e de seus afluentes, recuperação da fauna e modernização das tecnologias de irrigação.

Com a revitalização, destacou, será possível fornecer água potável para diversas comunidades da própria Bacia do São Francisco carentes de recursos hídricos. "Primeiro temos que garantir água para as pessoas que vêem o rio passar na sua porta. Depois disso podemos falar em transposição", afirmou.

A ministra informou à bancada que o Plano Plurianual (PPA 2004/2007) prevê R$ 408 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional investirem no processo de revitalização. Além de assegurar água para beber, a revitalização deve normalizar a navegação no Rio São Francisco e o abastecimento de projetos de irrigação. "O Ministério do Meio Ambiente vai defender a revitalização com unhas e dentes".

Marina Silva apresentou, ainda, dados sobre a política ambiental do governo para o Nordeste. Entre os pontos destacados está o programa de construção de cisternas no Semi-árido, que passa a ser coordenado pelo Ministério de Segurança Alimentar. Já foram construídas 12 mil cisternas na região, garantindo água para populações isoladas mesmo em períodos de seca. O objetivo é que, até o final do governo, sejam construídas um milhão de cisternas. Marina Silva lembrou que, com a colaboração da iniciativa privada e de Organizações Não-Governamentais (ONGs), a meta poderá ser alcançada.

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Água para o Sertão

A polêmica ‘revitalização x transposição’ do Velho Chico se arrasta por alguns anos e ainda é motivo para acaloradas discussões. Mesmo que a primeira posição prevaleça, a segunda continua viva e com ferrenhos defensores, tanto nas possíveis cidades afetadas quanto no Congresso e órgãos do governo.

Independente disso, grandes obras com o intuito de levar água ao semi-árido brasileiro já se encontram em funcionamento ou em construção, a maioria sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Estes projetos, principalmente os de irrigação, ajudam a reestruturar parte da economia, do cotidiano e da natureza da região.

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A poda de uvas menores é uma técnica utilizada para aumentar o espaço e melhorar a qualidade dos cachos. Foto: Fernando Zarur.

Um dos mais importantes projetos de irrigação está na região das cidades vizinhas de Juazeiro-BA e Petrolina-PE. Os perímetros de Bebedouro-PE e Mandacaru-BA foram inaugurados pelo governo em 1968, e em 1979 foi construído o de Senador Nilo Coelho. Ao todo, são aproximadamente 100 mil hectares ocupados por fruticulturas, explorados pela Codevasf e iniciativa privada.

O resultado dessa iniciativa na economia local foi enorme. Hoje, as duas cidades compõem a maior metrópole ribeirinha do Vale do São Francisco, com cerca de 400 mil habitantes. Estimativas indicam que mais da metade da população trabalha nos projetos de irrigação, que geram, para cada hectare irrigado, um emprego direto e dois indiretos.

Complementar ao cultivo de frutas, também foi introduzida a criação de peixes. A partir de 1982, diversos projetos de piscicultura alavancaram o desenvolvimento de alternativas econômicas para cerca de 80 municípios da região. Hoje tanques e lagos servem como criadouro de espécies locais, como o curimatã, piau e pacumã, e exóticas (tilápia).

Seo Expedito é um exemplo de pequeno agricultor que mudou de vida com a irrigação. Antes de comprar seu primeiro lote na área do Bebedouro, ele trabalhava em um curtume e mantinha uma roça de subsistência. Na década de 70, ao lado de 153 outros colonos, começou sua produção de fruticultura. Com boa administração, atualmente conta com maquinário próprio para tratar seus 10 ha de plantações de uva, manga e coco. “Hoje em dia a gente tira mais ou menos R$12 mil por hectare, mas o lucro já foi bem maior. Os insumos estão cada vez mais caros”, reclama.

Por outro lado, cerca de 30% dos colonos locais, principalmente os mais antigos, sofrem com problemas financeiros. É comum entre esses agricultores a falência por causa de dívidas bancárias e as reclamações pela carência de apoio ao setor. A migração para as cidades das gerações mais novas também é um problema, pois acarreta na falta de continuidade do trabalho dos primeiros colonos. O fato é que hoje, muitas propriedades não conseguem se sustentar e são comercializadas.

Estes projetos, no entanto, serviram de modelo para outras iniciativas do tipo. Uma região que promete dar um grande salto nos próximos anos é a de Xique-Xique, na Bahia. Ali estão em andamento as obras do projeto Baixio do Irecê, área similar às de Juazeiro e Petrolina, que deverá irrigar 60 mil hectares de plantações e levar investimentos para a área.

Mesmo com o cronograma atrasado e orçamento estourado (a primeira fase, avaliada em R$ 560 milhões em 1999, estava prevista para dezembro deste ano, mas foi extendida por 12 meses por causa da desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar), as obras devem beneficiar até o ano de 2015 uma população de mais de 170 mil pessoas e gerar 85 mil empregos diretos. Em pleno funcionamento, a produção de frutas deverá chegar a 2,4 milhões de toneladas, com um valor líquido estimado em quase R$ 500 milhões/ano.

 

 

Problemas e soluções para o meio-ambiente

Os projetos de irrigação desenvolvidos no sertão nordestinos, além de benefícios, também acarretam em custos. O aumento do sal no solo e o uso de agrotóxicos são dois problemas típicos enfrentados pelas regiões beneficiadas.

Para evitar o fenômeno da salinização, foi implementado um sistema de drenagem que ameniza boa parte dos efeitos. Técnicos das Codevasf explicam que o processo está hoje sob controle e somente atingiu lotes mais antigos.

O uso correto de agrotóxicos é uma questão mais complicada, pois depende essencialmente da conscientização dos produtores locais. Muitos colonos, por falta de informação, chegam a utilizar dentro de casa as embalagens usadas de produtos químicos. O descuido e a desinformação já resultaram em registros de doenças relacionadas a estas substâncias.

Para tratar do problema, foi inaugurado em Petrolina-PE o Centro de Recebimento de Embalagens e Tríplice Lavagem de Agrotóxicos do Vale do São Francisco. O galpão tem capacidade para receber lixo tóxico de toda a produção local.

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Canal principal do projeto Baixio de Irecê. Quando concluído, terá 87km de extensão e fornecerá água para irrigação de cerca de 60 mil hectares. Foto: Bruno Radicchi

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Plano de desenvolvimento do Sertão do São Francisco fica pronto em setembro

Agência Brasil – ABr – O Terceiro Encontro Intermunicipal do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Sertão do São Francisco será realizado terça e quarta-feira próximas (27 e 28), no município de Poço Redondo, em Sergipe. O objetivo é montar uma estratégia de sustentabilidade para os municípios do sertão do São Francisco e promover o ajuste das propostas apresentadas em diversas áreas para elaborar o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável.

O plano de desenvolvimento, que fica pronto em setembro, conterá um diagnóstico sobre as demandas sócioeconômico-culturais de cada um dos seis municípios da região do Sertão do São Francisco e os seus respectivos encaminhamentos.

O Terceiro Encontro Intermunicipal do Plano Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Sertão do São Francisco reunirá, no Centro de Formação Dom José Brandão de Castro, em Poço Redondo, 350 pessoas envolvidas diretamente com o trabalho.

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LCC

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Revitalização do São Francisco

Antes de ouvirmos falar da revitalização do Velho Chico o que estava em pauta era um assunto muito menos consensual, a transposição do rio. Tratava-se de um projeto que tiraria águas do São Francisco, na altura de Cabrobó-PE, e levaria para o interior do semi-árido nordestino, a região mais seca e sofrida do País, atendendo áreas do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Como a transposição se transformou em revitalização? Há várias justificativas, e apenas uma delas é a falta de água no rio. Quando o governo Fernando Henrique elaborou seu primeiro Plano Plurianual, havia R$2 bilhões para um projeto de transposição de águas do São Francisco. É bom lembrar que um real valia um dólar naquela época. Esses recursos chamaram a atenção políticos de todo o país, e uma verdadeira ofensiva foi montada.

Na imprensa, as manchetes tratavam do projeto como “desvio” do São Francisco, e caciques como Antônio Carlos Magalhães dispararam críticas. Na época, atribuíram a ACM a idéia de que se o governo faria projetos de irrigação, que eles fossem na Bahia, por onde o rio já passava. A idéia não colou.

A pura falta d’água não poderia barrar a execução do projeto, era necessário criar essa polêmica. Para discutir o assunto em números, a transposição de águas teria uma vazão média anual máxima de 64 m³/s.

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Canal principal de bombeamento do projeto Jaíba, em Matias Cardoso-MG. Com sete quilômetros de extensão, serve para irrigar cerca de 28 mil hectares da região norte de Minas Gerais, uma das mais pobres do estado. Foto: Marcello Larcher Foto: Marcello Larchererca de 60 mil hectares. Foto: Bruno Radicchi

Hoje, o rio fornece 330 m³/s em todos os projetos de irrigação instalados, e apenas a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) tem uma outorga d’água (documento que autoriza a utilização) de 80 m³/s para o projeto Jaíba, na Bahia. Qual seria o problema então? Todos queriam uma fatia do bolo de recursos dessa transposição.

Mas o que parecia apenas esconder más intenções acabou servindo a uma boa causa. O debate acabou despertando as opiniões para a importância do rio São Francisco. Foi a partir daí que os problemas vieram à tona, o lixo, o assoreamento, a falta d’água e de peixes. Esse ano outro fator entrou em jogo: o racionamento de energia. Se já haviam descoberto que o rio tem problemas, de repente viram que esses problemas podem afetar a vida de todos, como quando um apagão está à vista.

E assim foi montado o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, num decreto assinado em junho pela Presidência da República. Revitalização, aliás é a palavra da moda. Entre os programas estão a regularização do rio, com 11 barragens, o repovoamento de peixes, a despoluição e o tratamento de esgoto em todas as regiões, a recuperação de áreas degradadas, reflorestamentos e ações de educação ambiental.

Mas essas ações devem demorar pelo menos uma década para surtir grandes efeitos. A parte de regularização, por exemplo, que deve aumentar em 500 m³/s a vazão do rio, está em estudos, e as obras não começam em menos de seis anos, como nos informou José Ancelmo de Góis, diretor de Planejamento da Codevasf. “Estas obras são caras e irreversíveis, não podemos economizar em estudos ou adiantar as coisas, a Codevasf fez isso no passado e os resultados são vexames até hoje”, explica. Só com a regularização e aumento da oferta d’água já será possível desenvolver alguns projetos de irrigação, assim como programar cheias artificiais, que ajudam os peixes a procriar.