Integração do São Francisco só depois da revitalização, dizem participantes de Conferência Nacional

Brasília – A proposta central dos representantes de governos estaduais, empresas e sociedade civil participantes 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é que o projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional só deve ser discutido após o rio ser totalmente revitalizado.

O ministro Ciro Gomes, durante os debates públicos já realizados, explicou que o projeto de Integração vai levar 20 anos para ser todo realizado e que, por isso, os dois projetos – de revitalização e integração – devem se feitos simultaneamente.

Mas os participantes da Conferência discordam. Os movimentos sociais querem que "o governo faça imediatamente o processo de revitalização e só vamos discutir transposição quando o São Francisco estiver vivo novamente", diz o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.

A sociedade civil organizada está disposta a, "se precisar, fazer luta contra o governo Lula. Não tem acordo com os movimentos sociais, a menos que a revitalização seja um processo primeiro. Se o governo quiser tocar na marra, vai perder na sociedade".

Ele explica que qualquer movimento social, "mesmo os mais radicais das regiões do São Francisco aceitam debater a revitalização, depois a transposição". Ao contrário, segundo ele, não tem acordo".

A representante da prefeitura de Recife, Maria Emília, chama a atenção para uma outra questão, a distribuição da água. "Temos água, mas a distribuição não existe, há pessoas que até hoje não sabem o que é um chuveiro", conta.

A proposta do governo municipal de Recife, segundo Maria Emília, parte do princípio de que apenas a Integração não é suficiente, já que "não traz o desenvolvimento para o Nordeste". Ela afirma que é preciso "um plano com ações de gestão da água e da sustentabilidade dos recursos hídricos, pois o grande problema é a escassez e má gestão".

Já a proposta do governo estadual de Pernambuco é de que a água chegue às famílias rurais no agreste e no sertão do estado. "O projeto de transposição não chega até lá", diz.

Política ambiental "contraditória" esvaziará Conferência do Meio Ambiente, avalia Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declara pessimista quanto à possibilidade de sucesso da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Um dos oito coordenadores nacionais da comissão, Roberto Malvesi, diz que o debate iniciado hoje (10) será marcado pelas "contradições" existentes dentro do governo.

"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avalia Malvesi.

De acordo com ele, a CPT nacional não enviará representantes para o encontro. A participação da entidade se restringirá aos debates regionais, feitos por pessoas dos núcleos locais que estiveram presentes nas conferências estaduais. "Pela própria forma como a conferência nacional foi conduzida, era natural que a CPT nacional não tivesse um representante oficial", explica o coordenador.

Para ele, várias expectativas criadas na primeira conferência não se cumpriram e geraram um sentimento de frustração quanto à legitimidade do evento. "Temos a impressão de que aquilo que foi pensando em escala, no conjunto, foi abandonado", afirma Malvesi. "Mesmo que a ministra [Marina Silva] tenha resistido, acabou sendo derrotada na questão dos transgênicos e mudou de opinião em relação à transposição do São Francisco. Diante desses fatos, temos agora o pé atrás".

Ações para revitalização de aterros no São Francisco deverão receber R$ 14 milhões

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, deverá liberar R$ 14 milhões para ações de revitalização dos aterros já existentes na região do rio São Francisco. O prazo para a entrega das propostas para o financiamento de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e execução dos programas de revitalização dos aterros termina hoje (11).

Segundo o ministério, os programas escolhidos para receber ajuda serão divulgados no dia 5 de dezembro no Diário Oficial da União. Estão habilitadas a se candidatar prefeituras de municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco, com população entre 30 mil e 250 mil habitantes.

As prefeituras com número de habitantes inferior ao estabelecido pelo edital também poderão concorrer por meio de consórcios com outros municípios. As cidades selecionados terão prazo de 12 a 24 meses para executar o plano. Já as prefeituras que pretendem revitalizar aterros sanitários em operação, recuperar lixões e implementar programas de inserção de catadores terão prazo de 12 a 24 meses para investir entre R$ 300 e R$ 400 mil.

Justiça derruba liminar que impedia licenciamento ambiental na integração do São Francisco

O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Queiroz, suspendeu liminar da Justiça Federal em Sergipe que impedia a obra de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A liminar foi concedida em ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, 18 liminares contra a execução do projeto federal já foram derrubadas pela Justiça.

O desembargador Francisco Queiroz explicou que se houver mais alguma ação contra o governo, nesse sentido, ela será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), "a quem compete julgar conflitos entre União, Estados e entidades da administração direta, conforme a constituição federal estabelece".

O juiz federal Mário Jambo, da 3ª Vara de Sergipe, tinha estabelecido que a Agência Nacional de Águas (ANA) estava impedida de realizar licitação relativa ao projeto para exploração de recursos hídricos. Além disso, estabeleceu multa de R$ 10 mil, por dia, caso houvesse descumprimento da determinação.

Movimentos sociais da América Latina demonstram decepção com governo Lula e pedem a suspensão da transposição do Rio São Francisco

Cerca de 46 organizações e movimentos sociais de 20 países da América Latina e Caribe subscreveram uma carta ao presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, em que se manifestam contra a transposição do Rio São Francisco e propõe a realização de um plebiscito para definir a questão. A declaração foi redigida durante o IV Congresso da Coordenação Latino-americana de Organizações do Campo (Cloc) que esteve reunida de 09 a 12 de outubro na cidade da Guatemala.

Fazem parte da Cloc, movimentos camponeses e de povos indígenas de diversos países, entre os quais a Associação Nacional de Agricultores Pequenos de Cuba, a Frente Nacional Camponesa Ezequiel Zamorra da Venezuela, a Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas do Chile e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil. Na carta, os movimentos sociais solidarizam-se com o Bispo Dom Frei Luis Cappio, que recentemente esteve em greve de fome contra a transposição, e prometem apoio à luta dos camponeses brasileiros em defesa do Rio São Francisco.

Num dos trechos do documento, os movimentos sociais manifestam o desejo de que a determinação do governo brasileiro em fazer a transposição “se transforme em vontade política de revitalizar o Rio São Francisco, realizar uma ampla e integral reforma agrária e atender as históricas reivindicações dos camponeses e das camponesas brasileiros”.

Na carta enviada ao presidente brasileiro, os movimentos camponeses lembram que a chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal em 2002, foi recebida com bastante alegria e esperança em toda a América Latina. No entanto, passados três anos, a tristeza e decepção em relação ao governo Lula predomina no meio popular e progressista do continente. Os poucos avanços na reforma agrária, a opção pelo agronegócio em detrimento da agricultura camponesa, a liberação dos transgênicos e a determinação de levar adiante a transposição do Rio São Francisco têm sido apontados como exemplos de fatores que levam a esta decepção.

Vida para todos: por isso fiz a greve de fome

Artigo originalmente publicado em 10/10/2005 no jornal Folha de São Paulo:

Foi em favor da vida que fiquei 11 dias em jejum e oração na tão querida capelinha de São Sebastião, em Cabrobó (PE). Motivou-me o compromisso, baseado no Evangelho, que tenho com os pobres, os do rio São Francisco em primeiro lugar, porque me são mais próximos, há mais de 30 anos, por opção de franciscano, sacerdote e bispo desde 1997. Compromisso com a vida do próprio rio São Francisco, tão degradado.

"Rio vivo, povo vivo. Rio morto, povo morto", gritamos milhares de vezes na peregrinação da nascente à foz do São Francisco, entre outubro de 1993 e outubro de 1994. Vida ameaçada pelo atual projeto de transposição. Mas meu compromisso é também com a vida de toda a população do semi-árido, principalmente a dos mais pobres, enganados com tal projeto.

Era essa minha intenção, bastante clara na declaração "que todos tenham vida", que fiz depois de longo debate, no acordo que me levou a suspender o jejum e que celebrei com o ministro Jaques Wagner, em nome e com o assentimento do presidente Lula: "permitir uma ampla discussão, participativa, verdadeira e transparente para que se chegue a um plano de desenvolvimento sustentável, baseado na convivência com todo o semi-árido, para o bem de sua população, priorizando os mais pobres. (…) que, através desse amplo debate, cheguemos a soluções que promovam a união e a concórdia para o povo brasileiro, especialmente para os irmãos e irmãs do semi-árido".

Portanto não basta dizer "não" à transposição. Não basta só a revitalização do rio. É preciso um plano de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, que beneficie toda a população do semi-árido, tanto os que estão próximos do rio como os que estão longe dele. Um bom plano exige que se pense o semi-árido em toda sua extensão, do norte de Minas ao Ceará, do agreste pernambucano ao Maranhão, com toda sua diversidade geográfica, social e ambiental. São aproximadamente um milhão de km2 e 30 milhões de pessoas.

Os mais pobres estão nas cidades, mas formam quase toda população rural, espalhada por todo o território. São os que quase não têm terra, bebem águas podres de barreiros e de açudes, não têm a mínima infra-estrutura para enfrentar o clima do semi-árido e estariam fora do projeto de transposição. Pobres que estão não muito distantes do próprio rio São Francisco. Estes devem ser prioritários para o investimento público no semi-árido. Portanto é não só uma questão técnica mas ética.

A transposição se colocou como um "fantasma" que não permite uma visão ampla do semi-árido, pois absorve mentes, energias e recursos, como se abrangesse o todo e fosse a salvação para todos. Ela abrangeria apenas 5% do semi-árido brasileiro e beneficiaria 0,23% da população do Nordeste, segundo críticos.
Será, na verdade, mais problema para a população do campo e da cidade, uma vez que elevará o custo da água disponível e estabelecerá o mercado da água. Não vai redimir o Nordeste, como apregoam seus promotores. Tenta-se justificar, equivocadamente, um Nordeste setentrional separado do todo.
Pensando o semi-árido como um todo, poderemos conferir exatamente qual poderia ser ou não a utilidade e a necessidade de uma obra de tamanho gasto público, para um país endividado como o nosso, e de tanto risco social e ambiental.

É preciso pensar também o rio. Cortado por barragens, desmatado por carvoarias, poluído por esgotos e agrotóxicos, assoreado em toda a sua extensão, o São Francisco pede alento, um pouco de paz e um pouco de sossego para recuperar a vitalidade. Pede investimento. E suspensão dos projetos degradantes. Não há verdadeira revitalização se continuar a degradação dos solos, da vegetação e das águas da bacia, como nos cerrados do oeste baiano.

É preciso respeitar também sua população, que suporta o ônus de todos os projetos impostos à grande bacia. Aqui também mora gente que merece consideração e respeito.
Busquemos um plano que una novamente a nação nordestina. A transposição nos divide. A revitalização do São Francisco e do semi-árido nos une.

Quando iniciei o jejum, declarei que, "quando a razão se extingue, a loucura é o caminho". Fico feliz que meu gesto, suas razões e sua "loucura" tenham sido compreendidos e apoiados por tanta gente. Agradeço sinceramente. Tenho rezado por todos. Não me canso de louvar a Deus por tanta graça recebida.

"Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância" (João, 10, 10).

Fiz dessas palavras centrais do Evangelho meu lema de bispo. Só quis ser fiel a ela, com a radicalidade que a questão exigia. E voltarei ao jejum e a oração, com mais determinação ainda, se o acordo firmado, em confiança, com o governo não for cumprido. E sei que não estarei sozinho.

Dom frei Luiz Flávio Cappio, 59, é bispo diocesano da cidade de Barra (BA) e autor do livro "Rio São Francisco, uma caminhada entre vida e morte" (editora Vozes, 1995).

Bispo analisa carta enviada pelo presidente

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner deixou há pouco a sala onde se reunia com o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio. Wagner entregou ao religioso – que faz greve de fome há 11 dias em protesto contra o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional – uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo analisada por Cappio e outros membros da Igreja.

Os dois conversaram a sós, por cerca de uma hora, na capela São Sebastião, que fica na fazenda Bela Vista, situada a cerca de cinco quilômetros do município de Cabrobó (PE). As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais.

O ministro viajou no início da manhã de hoje (6) a Pernambuco, acompanhado pelo núncio apostólico, dom Lorenzo Baldisseri, representante do Vaticano no Brasil. Segundo a assessoria, o núncio vai entregar ao bispo uma carta enviada pelo papa Bento 16. A assessoria não informou qual o teor da carta e disse que dom Lorenzo Baldisseri deve se reunir com dom Luiz Flávio Cappio após o encontro com Jaques Wagner.

Ontem (5), em Brasília, o ministro afirmou "que o que o governo está oferecendo ao bispo é o prolongamento do diálogo sobre o tema envolvendo o São Francisco, no sentido de superar dúvidas e questionamentos". Segundo Jaques Wagner, com essas condições, "é possível ver o fim da greve de fome". A previsão é que o ministro retorne a Brasília no final do dia.

Greve de fome pelo Rio São Francisco

Desde 26/09 o bisbo de Barra, BA, Frei Luiz Flávio Cappio, iniciou uma greve de fome a favor da revitalização do rio São Francisco para tentar impedir a implantação do projeto de transposição do Rio Francisco.

O Rota Brasil Oeste solidariza-se com a campanha do religioso e une-se aos esforços para barrar a transposição do rio, obra faraônica que promete favorecer apenas a seus construtores e grandes proprietários rurais. Nossa opinião é de que o modelo para aliviar o problema da seca no semi-árido deve ser em ações decentralizadas que leva a água diretamente aos pequenos proprietários e suas famílias. Um destes exemplos é o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido (P1Mc) que promove o uso de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva.

O bispo enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma declaração, registrada em cartório expondo as suas razões. Eis a declaração do bispo e a carta enviada a Lula.

Declaração

"Em nome de Jesus Ressuscitado que vence a morte pela Vida plena, faço saber a todos:

1.De livre e espontânea vontade assumo o propósito de entregar minha vida pela vida do Rio São Francisco e de seu povo contra o Projeto de Transposição, a favor do Projeto de Revitalização.

2.Permanecerei em greve de fome, até a morte, caso não haja uma reversão da decisão do Projeto de Transposição.

3.A greve de fome só será suspensa mediante documento assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, revogando e arquivando o Projeto de Transposição.

4.Caso o documento de revogação, devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente, chegue quando já não for mais senhor dos meus atos e decisões, peço, por caridade, que me prestem socorro, pois não desejo morrer.

5.Caso venha a falecer, gostaria que meus restos mortais descansassem junto ao Bom Jesus dos Navegantes, meu eterno irmão e amigo, a quem, com muito amor, doei toda minha vida, em Barra, minha querida diocese.

6.Peço, encarecidamente, que haja um profundo respeito por essa decisão e que ela seja observada até o fim."

Carta ao presidente Lula

"Barra, 26 de setembro de 2005

Senhor Presidente

Paz e Bem!

Quem lhe escreve é Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM, bispo diocesano de Barra, na Bahia.

Tive a oportunidade de conhecê-lo por ocasião da passagem do senhor por Bom Jesus da Lapa, na Caravana da Cidadania pelo São Francisco, em 1994. Isto aconteceu pouco tempo depois que fizemos uma Peregrinação pelo Rio São Francisco, da nascente à foz, com objetivo de conscientizar o povo ribeirinho sobre a importância do rio para a vida de todos e a necessidade de preservá-lo.

Fui-lhe apresentado por meu professor de teologia, Frei Leonardo Boff.

Sempre fui seu admirador. Participei ativamente em todas as campanhas eleitorais do PT, alimentando o sonho de ver o povo no poder.

Desde que o Governo Fernando Henrique apresentou a proposta de transposição do Rio São Francisco, fomos críticos acirrados deste projeto. Desde então acentuamos a necessidade urgente de revitalização do rio e de ações que garantam o verdadeiro desenvolvimento para as populações pobres do nordeste: uma política de convivência com o semi-árido, para todos, próximos e distantes do rio.

Esperávamos do senhor um apoio maior em favor da vida do rio e do seu povo.

Esperávamos que, diante de tantos e consistentes questionamentos de ordem política, ambiental, econômica e jurídica, o governo revisse sua disposição de levar a cabo este projeto que carece de verdade e de transparência.

Quando cessa o entendimento e a razão, a loucura fala mais alto. Em meu gesto não existe nenhuma atitude anti-Lula neste momento delicado da vida nacional.

Pelo contrário. Quem sabe seja uma maneira extrema de ajudá-lo a entender pelo coração aquilo que a razão não alcança.

Tenha certeza, é um profundo testemunho de amor à vida.

Minha vida está em suas mãos.

Receba minha saudação fraterna e amiga,

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM."

Governo já tomou todas as providências técnicas para início da integração do São Francisco, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou hoje (29) que o governo já tomou todas as providências técnicas para o início das obras de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – composto pelos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

"As providências orçamentárias, as providências das parcerias estratégicas, como o convênio com a engenharia do exército, está tudo pronto", disse o ministro, após participar do no 15º Fórum do Planalto, evento promovido pela Casa Civil, para servidores públicos da Presidência da República.

O início da obras depende de licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na terça-feira (27), o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou que a liberação deve sair na próxima semana.

"Assim que a equipe técnica concluir que estão dadas as condições para a emissão dessa licença, nós passaremos aí para o início das obras e o acompanhamento das obras por parte do Ibama", explicou o diretor, durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro Ciro Gomes lembrou que a revitalização do Rio São Francisco está em andamento. "O projeto de revitalização já está em execução, nós temos iniciativas em mais de 40 comunidades", contou. O ministro citou o exemplo da reposição das matas ciliares ao longo do rio, que, com o passar dos anos, havia perdido 95% dessa vegetação.

Segundo o ministro, neste ano serão investidos R$ 100 milhões na revitalização do São Francisco, que levará 20 anos para ser executada. E, para o ano que vem, esse valor deve chegar a R$ 300 milhões. "No último ano do governo que nos antecedeu, o programa de revitalização era uma rubrica orçamentária de um ano apenas, com R$ 2 milhões previstos", observou.

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

TCU aponta irregulares no projeto da Transposição do Rio São Francisco

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a relação de obras públicas fiscalizadas pelo TCU, em 2005, para auxiliar o Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2006.

No período entre março e julho deste ano, foram auditadas 415 obras. Desse total, foram identificados indícios de irregularidades graves em 72 empreendimentos, para os quais o tribunal recomenda a paralisação da execução orçamentária, física ou financeira. O volume de recursos fiscalizados soma aproximadamente R$ 20 bilhões. O trabalho tem por objetivo assegurar que as irregularidades detectadas sejam corrigidas, de forma a garantir a conclusão das obras no prazo previsto e a preços de mercado.

O ministro Valmir Campelo, relator do processo, destacou que o elevado custo das obras públicas continua sendo o principal problema a ser enfrentado pelos órgãos de controle. "As ocorrências de sobrepreço e de superfaturamentos respondem por 21% do total de 228 irrregularidades graves com paralisação identificadas nos diversos contratos integrantes dos programas de trabalho fiscalizados", observou. Acrescentou que essa realidade "demonstra a necessidade de se dotar a administração pública de instrumental eficiente para a análise dos custos das obras, de modo a compatibilizá-los com os preços de mercado."

O montante dos benefícios ao erário alcançados pelos trabalhos em obras no exercício de 2005 atinge centenas de milhões de reais. Especial destaque deve ser dado às auditorias realizadas nos processos de contratação das obras da BR-101/Trecho Norte e da Transposição do Rio São Francisco (a parte mais polêmica do projeto), que resultaram em redução de R$ 500 milhões no valor previsto para as obras em face das correções implementadas pelos gestores.

Cabe acrescentar que benefícios complementares deverão surgir no curso do processo legal, visto que o Tribunal aguarda a justificativa dos responsáveis para formular, caso necessário, determinações corretivas.

Além disso, existe uma série de outros benefícios de difícil quantificação, mas que são de extrema importância para o adequado andamento dos empreendimentos auditados. Vale destacar as determinações corretivas tempestivamente feitas pelo TCU, que evitam posteriores pedidos de acréscimos contratuais pelas empresas, em face de alterações de projeto e de novos serviços, as quais, por vezes, chegam a inviabilizar a execução do empreendimento, ocasionando obras inacabadas.