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Comissão vota dia 28 criação de Fundo de Revitalização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco deve votar a matéria na próxima quarta-feira (28). O relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), se disse confiante no consenso para aprovação da proposta. "Mesmo quem é contrário ao projeto de integração de bacias, como os deputados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que são estados doadores, concorda que o rio deve ser recuperado e que, para isso, os recursos têm que estar garantidos", explicou.

Fernando Ferro apresentou nesta semana o relatório pela aprovação da emenda à Comissão Especial. O deputado sugere a mudança da fonte dos recursos que formarão o fundo constitucional. Pela proposta que veio do Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o fundo seria constituído por 0,5% da arrecadação de impostos federais, administrados pela União. "A Fazenda argumentou que não poderia dispor desse montante", disse o relator.

O substitutivo de Fernando Ferro prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Recentemente, o deputado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre como tem sido usado o dinheiro dos royalties da energia elétrica gerada por barragens, nos municípios e estados. "Sei que só 25% dos municípios atingidos por barragens têm tratamento de esgoto e 15% deles tratam a água", contou Fernando Ferro.

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Relator considera 20 anos tempo suficiente para concluir revitalização do São Francisco

O Fundo de Revitalização do Rio São Francisco terá vigência de 20 anos. Para o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o fundo, deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse prazo é suficiente para concluir ações de recuperação da erosão, melhoria da qualidade da água, recuperação de matas ciliares e nascentes, tratamento de água e esgoto da população que vive ao longo do rio, monitoramento ambiental e planos de ação para uso do rio para fins de lazer e turismo. "A experiência britânica com o rio Tâmisa foi de 20 anos. Acredito que esse prazo atende às expectativas", avaliou Ferro.

O deputado acredita que, após aprovação na Comissão Especial da Câmara criada para examinar a PEC, a matéria terá tramitação rápida em plenário. "Porque é matéria de urgência", justificou. Fernando Ferro destacou que só com o fundo haverá regularidade no financiamento das ações de revitalização da bacia do São Francisco. "Será uma fonte contínua, não vulnerável a mudanças de governo e descontinuidade", definiu.

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve desde 2004 o Programa de Revitalização da bacia do São Francisco. No primeiro ano, foram investidos R$ 17 milhões e, para este ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 88 milhões. As nascentes do rio São Francisco e de seus principais formadores estão nos planaltos de Minas Gerais. O rio desemboca entre Sergipe e Alagoas e tem uma extensão de 2.800 quilômetros. A bacia hidrográfica do rio tem 640 mil quilômetros quadrados e abrange os estados de Goiás, Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, além do Distrito Federal.

A bacia do Velho Chico atinge 504 municípios e cerca de 14 milhões de habitantes. A degradação do rio se deve, principalmente, à industrialização – mais intensa na região metropolitana de Belo Horizonte; ao desmatamento – para dar espaço ao plantio agrícola e à pecuária; e ao uso do rio para abastecimento de água potável e para o despejo de esgoto. Estima-se que mais de 95% do volume de esgoto sejam lançados sem tratamento nos rios que formam a bacia. Além disso, 20 usinas hidrelétricas estão instaladas ao longo da bacia.

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Rede que criou programa das cisternas apresenta novas propostas para o semi-árido

Depois de garantir a mobilização que já construiu quase 100 mil cisternas em 11 estados, a Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA) está apresentando ao governo federal um programa para equipar os pequenos agricultores do Nordeste com fontes de água para produção. "Para não morrer imediatamente, beber água e cozinhar, o agricultor precisa de uma fonte de água potável. Mas, para sobreviver, a longo prazo, ele também precisa de uma fonte de água para garantir a produção. Por isso, criamos o programa", explica Lourival Almeida de Aguiar, um dos 11 coordenadores da ASA.

O programa, segundo Aguiar, é conhecido como "P 1 + 2", ou seja, "uma terra, duas águas – uma para beber, outra para produzir". A inspiração é chinesa. "No clima semi-árido do Norte da China, na Província de Gansu, as precipitações são irregulares e baixas (mais ou menos 300 mm/ano), a evaporação é alta (2000 mm/ano) e as águas subterrâneas são escassas. A agricultura nesta região depende principalmente da chuva como fonte de água. Nos últimos anos, o governo da província colocou em prática o projeto ‘Providenciando água para uso humano e para animais, desenvolvendo a economia agricultural e melhorando o meio ambiente através do uso de água de chuva’, denominado "Projeto 1-2-1"", explica texto disponível na pagina da internet da Ong ABCMAC (Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva).

"O governo auxiliou cada família a construir uma área de captação de água, dois tanques de armazenamento de água e uma terra para plantação de culturas comercializáveis. Até o final de 2002, 1.944.000 tanques de água foram construídas e com diferentes métodos de captação de água de chuva uma área de 305.000 hectares de sequeiro foi beneficiada, melhorando o uso eficiente da água de chuva e diminuindo a evaporação", completa o texto.

Aguiar conta que nos próximos dois anos o programa brasileiro estará em fase piloto em quatro estados, com apoio da agência alemã de cooperação Misereor, ligada à Igreja Católica. "Nessa primeira fase, queremos promover um intercâmbio de informações sobre soluções técnicas para captar e armazenar essa água". Entre essas soluções, Aguiar lembra as barragens subterrâneas (técnica que permite criar pequenos "lençóis freáticos" sob o leito de riachos temporários), os caxios (reservatórios de água de chuva cavados na rocha) e as mandalas (equipamentos para agricultura irrigada que diminuem o desperdício e a evaporação).

Outro projeto em estudo pela ASA, segundo Aguiar, é o de instalação de "bombas manuais" em cerca de 50 mil poços artesianos que, segundo ele, encontram-se atualmente sem aproveitamento pelo Nordeste. A "bomba popular", explica, é inspirada em um modelo holandês e possibilita até 1000 litros por hora de vazão. Até agora, o obstáculo era o custo do modelo importado, em torno de R$ 25 mil. Segundo ele, a ASA descobriu que uma empresa catarinense está habilitada a produzir o equipamento no Brasil por cerca de R$ 6 mil, o que deve viabilizar o projeto.

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Semi-árido comemora nos próximos dias a construção de 100 mil cisternas

O Brasil deve comemorar até setembro a construção da centésima milésima cisterna do programa 1 Milhão de Cisternas, coordenado pela Articulação do Semi-Árido Brasileiro(ASA). A ASA é uma rede que diz contar atualmente com 750 organizações da sociedade civil. A iniciativa surgiu em 1999. Na construção das cisternas, que começou em julho de 2003, o Ministério do Desenvolvimento Social é o principal parceiro da rede (70 mil das 100 mil construídas até agora), mas, segundo a ASA, o programa já angariou apoios da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e de várias entidades internacionais, como a ONG católica internacional Oxfam.

A previsão de chegar às 100 mil cisternas até setembro é da ASA. Atualmente, já foram construídas mais de 99.400. A assessoria de imprensa da ASA diz que a rede ainda não sabe onde será inaugurada a cisterna de número 100.000, nem a data exata da comemoração.

As cisternas instaladas em municípios do semi-árido em 926 municípios de 11 estados (os nove do Nordeste, mais Minas Gerais e Espírito Santo) consistem na montagem de uma série de calhas para captação da água da chuva que cai sobre o telhado de uma residência, conduzindo-a a um reservatório de alvenaria com capacidade para 16 mil litros. "Se for bem cuidada a água, a família tem água para beber e cozinhar por seis meses, até chover de novo", explica Lourival Almeida de Aguiar, um dos coordenadores executivos da ASA.

Aguiar chama a atenção para as ações desenvolvidas pela ASA em torno da construção das cisternas: "A cisterna é quase um pretexto. Na verdade, é um projeto de mobilização social. O que a gente faz é empoderar a comunidade". Ele conta que, em cada município onde o programa é instalado, elege-se em assembléia aberta uma comissão municipal, que vai determinar que famílias receberão a cisterna.

Segundo Aguiar, a condição para a família receber o equipamento é participar de um curso de Gestão de Recursos Hídricos: "A família vai aprender a garantir que a água vá ser potável e dure todo o período de seca". Ele diz que também se oferece o curso de pedreiro na comunidade, transmitindo-se conhecimento necessário para a reprodução da cisterna.

O programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) também é conhecido como Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido. A ASA espera que ele seja concluído até julho de 2008, com o custo total de US$ 424,3 milhões (cerca de R$ 1 bilhão). Segundo a rede, a construção de cada cisterna custa em média R$ 1,6 mil.

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Mudanças na integração do São Francisco garantem que não haverá prejudicados, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentou hoje (18) na 57ª Reunião da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Ciro disse estar seguro de que "o projeto chegou num ponto em que é possível dizer que 12 milhões de pessoas serão beneficiadas no Nordeste sem que nenhum brasileiro sequer seja prejudicado".

Ele disse que, para isso, o projeto original foi modificado. O objetivo foi o de reduzir a vazão do rio a ser utilizada no plano (360m³/s, anteriormente, para algo em torno de 26m³/s, na versão atual). Segundo ele, o primeiro patamar era "inviável", mas o atual representará a cessão de apenas 1,4% do total da água do rio.

Ciro Gomes negou que a integração das bacias vá agravar os problemas de degradação do rio, que, segundo ele, está "ferrado, mas não por causa do projeto, que ainda nem está pronto, mas sim por um modelo adotado pelos governos anteriores. E a chance que o rio tem de revitalização depende da centralidade da discussão".

Segundo o ministro, até meados de 2007, a primeira etapa do projeto, que garante o abastecimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, estará concluída. Ele garantiu que há recursos para isso, explicando que, dos R$ 4,5 bilhões previstos para o projeto, cerca de R$ 620 milhões já foram contratados ou estão em execução.

Durante sua exposição, Ciro Gomes disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido. Temos que ter clareza de que o rio está machucado e que precisa de um programa consistente de revitalização".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Números do Rio São Francisco

Extensão: 2.700 quilômetros – desde a Serra da Canastra, no município mineiro de São Roque de Minas, onde nasce, até a sua foz, entre os estados de Sergipe e Alagoas.

Área da Bacia: 634 mil km2

Divisão da bacia:

– Alto São Francisco – das nascentes até a cidade de Pirapora (MG), com 100.076 km2, ou 16% da área da Bacia, e 702 km de extensão. Sua população é de 6,247 milhões de habitantes
– Médio São Francisco – de Pirapora (MG) até Remanso (BA) com 402.531 km2, ou 53% da área da Bacia, e 1.230 km de extensão. Sua população é de 3,232 milhões de habitantes
– Submédio São Francisco – de Remanso (BA) até Paulo Afonso (BA), com 110.446 km2, ou 17% da área da Bacia, e 440 km de extensão. Sua população é de 1,944 milhões de habitantes
– Baixo São Francisco – de Paulo Afonso (BA) até a foz, entre Sergipe e Alagoas, com 25.523 km2, ou 4% da área da Bacia, e 214 km de extensão. Sua população é de 1,373 milhões de habitanbtes

Abrangência regional

O Rio S. Francisco banha 5 estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, mas sua Bacia alcança também Goiás e o Distrito Federal

A Bacia do rio abrange 504 de municípios, ou 9% do total de municípios do país. Desse total, 48,2% estão na Bahia, 36,8% em Minas Gerais, 10,9% em Pernambuco, 2,2% em Alagoas, 1,2% em Sergipe, 0,5% em Goiás e 0,2% no Distrito Federal

Cerca de 13 milhões de pessoas (Censo de 2000) habitam a área da Bacia do São Francisco

Vazão e consumo

– Consumo atual de água da Bacia do rio São Francisco: 91 m³/s

– Vazão firme na foz (garantia de 100%): 1.850 m³/s

– Vazão média na foz: 2.700 m3/s

– Vazão disponibilizada para consumos variados: 360 m³/s

– Vazão mínima fixada após Sobradinho: 1.300 m³/s

– Vazão firme para a integração das bacias: 26 m³/s (1,4% de 1.850 m³/s)

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Maior peixe de água doce do mundo é pescado na Tailândia

Pescadores da cidade tailandesa de Chiang Khong capturaram o que é, provavelmente, um dos maiores peixes de água doce já vistos. Com 292kg e conhecido como bagre gigante do rio Mekong, o animal é estudado pelo WWF em parceria com a National Geographic Society que atuam na região para evitar a extinção da espécie.

 

WWF / SuthepKritsanavarin
 

 

Pesando o mesmo que um urso pardo, o bagre do rio Mekong é uma das várias espécies de peixes de água doce gigantes ameaçados de extinção. (Foto: © WWF/Suthep Kritsanavarin).

“Ficamos felizes com o recorde que estabelecemos, ao mesmo tempo fico preocupado porque este tipo de peixe gigante é pouco estudado e está muito ameaçado. Alguns deles, como o próprio bagre de Mekong, têm alto risco de desaparecerem”, afirmou o pesquisador do WWF, Zeb Hogan.

Os peixes de água doce gigantes estão em extinção no mundo todo, inclusive no Brasil. A maior espécie encontrada nos rios brasileiros é a piraíba que atinge até 2,8m e tem ampla distribuição na bacia amazônica.

Pesca de uma Piraíba de 2,30m no rio Araguaia

Por sua característica migratória, os bagres – como a piraíba – sofrem especialmente o impacto de grandes obras de infra-estrutura, especialmente represas e reservatórios que impedem a mobilidade da espécie. A construção de usinas como Belo Monte e Jirau ameaçam a pesca e segurança alimentar de dezenas de comunidades ribeirinhas, indígenas e o turismo da região.

A dourada e a piramutaba, por exemplo, são bagres nacionais conhecidos por realizarem as mais longas migrações de peixes em qualquer bacia hidrográfica do mundo.

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Em nota, Ciro repudia denúncia de irregularidades em licitação do projeto do Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, negou nesta segunda-feira, dia 13, por meio de nota oficial, denúncia do Jornal do Brasil sobre interferência em licitação do projeto de integração do Rio São Francisco. De acordo com a reportagem, publicada nesta segunda-feira, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) relatou há uma semana, num almoço com vários parlamentares e pelo menos um empresário, que Ciro foi procurado em 2004 pelo presidente do PTB, o deputado Roberto Jefferson (RJ), que "queria emplacar a empresa de consultoria CNEC Engenharia, uma subsidiária da Camargo Corrêa, no projeto".

Ainda conforme a reportagem, em relato atribuído a Marquezelli, o ministro da Integração teria aberto uma brecha para atender o pedido de Jefferson. E citado um acordo prévio com as empreiteiras OAS e Odebrecht e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, mas que poderia ser desfeito com a anuência deste. Jefferson teria conseguido, então, que Dirceu autorizasse a supressão de uma norma interna do ministério, possibilitando a participação da CNEC na concorrência.

Em sua nota de defesa, Ciro Gomes qualifica a matéria como "completamente sem fundamento, a tal ponto que levanta clara suspeita de que tenha sido providenciada com fins espúrios". Garante que "jamais, em qualquer tempo, o deputado Roberto Jefferson procurou-me, no Ministério da Integração Nacional ou fora dele (…) para interceder por qualquer empresa em processos licitatórios". Ciro nega também ter afirmado "que qualquer ingerência no processo licitatório do Projeto São Francisco dependeria do ministro da Casa Civil, José Dirceu" e ter dito que já existiria um acerto para que duas empresas vencessem a licitação.

O ministro acrescenta que "até esta data, 111 empresas já adquiriram o edital" e que todos os procedimentos licitatórios do projeto têm sido submetidos ao Tribunal de Contas da União. Por fim, exige um "cabal desmentido" do jornal e anuncia que, se isso não acontecer, entrará na Justiça pedindo reparação por calúnia.

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Governo recebe críticas em sessão solene do meio ambiente

“Estamos perdendo a guerra do meio ambiente, como vimos pelos últimos dados do desmatamento da Amazônia.” Essa foi a denúncia feita pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) na sessão solene em homenagem à semana do meio ambiente. Entre 2003 e 2004, 26 mil km2 da Amazônia foram desmatados, o equivalente ao estado do Alagoas, o que representa um crescimento de 6% em relação ao período anterior. O deputado criticou fortemente a política ambiental do governo, na presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ele, os esforços de "pessoas tenazes" como Marina não vêm encontrando respaldo suficiente no Governo para a concretização do princípio de transversalização da questão ambiental.

Sarney Filho assinalou que a Amazônia é apenas a face mais visível de uma série de sinais de que já passa da hora de mudar de atitude perante o meio ambiente. O deputado criticou medidas como a Lei de Biossegurança, a importação de pneus usados, o projeto de construção de mais uma usina atômica e a transposição do rio São Francisco "sem uma discussão adequada" e sem a prévia revitalização da Bacia. "No âmbito do Poder Legislativo, nossa parcela de culpa é grande", acrescentou. Ele citou, por exemplo, o projeto da Mata Atlântica, com o objetivo de proteger os 7% de vegetação remanescente, que, após anos de tramitação na Câmara, ainda se encontra no Senado.

A ministra deixou ao PT o encargo de responder e só rebateu ao sair da sessão, ao ser abordada pela imprensa. "Esperamos poder executar pela primeira vez, neste ano, o plano integrado contra o desmatamento", disse, explicando que há R$ 400 milhões previstos para ações integradas entre Ibama, Polícia Federal e outros ministérios. "Recebemos o governo em 2003 com taxa de crescimento do desmatamento de 27% e baixamos para 6% no ano passado, mas ainda assim ficou muito acima do que esperávamos", reconheceu a ministra à imprensa, após deixar a sessão solene.

Recursos ao Ministério

O deputado Jorge Pinheiro fez um apelo à Câmara para que sejam destinados mais recursos ao Ministério do Meio Ambiente no Orçamento de 2006, que será discutido na Casa daqui a alguns meses. Ele defendeu a necessidade de se aparelhar melhor o Ibama para fiscalizar e cuidar das unidades de conservação e dos parques que estão sendo criados.

Pinheiro defendeu que, embora existam situações irreversíveis geradas pela agressão ao meio ambiente, como a devastação da Mata Atlântica, há outras que podem ser mudadas. "Podemos salvar a Amazônia e outras matas importantes, podemos minimizar o impacto das agressões ao cerrado, mas para isso é preciso recursos", afirmou.

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Manifestação em MG interrompe audiência pública do projeto de integração do São Francisco

A realização de audiência pública em Montes Claros (MG) sobre a integração do Rio São Francisco, na noite deste segunda-feira, foi impedida por um grupo de manifestantes. Segundo a assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional, o encontro promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi interrompido logo no início.

A integração tem como objetivo levar água para 12 milhões de brasileiros que vivem no semi-árido. Para o coordenador-geral do Projeto São Francisco, Pedro Brito, "uma audiência pública é uma forma de mostrar o projeto para a sociedade, que perde quando uma minoria acha que tem o direito de interromper o debate."

O projeto prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.