Assista ao vídeo com o comentário do jornalista especializado em meio ambiente Washingon Novaes sobre a questão da transposição do rio São Francisco:
Executivo prepara projeto para regular mineração em terras indígenas
Brasília – O governo federal prepara nova legislação para regular a mineração em terras indígenas, que está proibida desde 1988, aguardando a regulamentação do artigo 231 da Constituição.
O assunto foi debatido hoje (28) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery, explicou que o projeto é discutido há dois anos e meio, juntamente com o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O projeto traz a exigência de dois pareceres sobre a existência ou não de condições da comunidade indígena de conviver com a mineração. Um seria dado pelo próprio DNPM e o outro, por um órgão ligado aos indígenas. Durante o processo licitatório, a comunidade teria de ser ouvida.
“Não vejo em nenhuma comunidade indígena a indisposição para negociar”, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor de um projeto de lei sobre o assunto. O senador sugeriu que fosse criado um novo projeto, mas que as alterações fossem feitas com base no PL já existente, “para evitar mais dez anos de tramitação da matéria”.
Para o Instituto Socioambiental (ISA), no entanto, a situação é mais complexa, já que o artigo 231 da Constituição também rege o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Segundo o advogado do ISA Raul Silva Teles, trata-se de comunidades que comem peixe todos os dias, portanto a segurança alimentar está diretamente relacionada ao rio. “Área diretamente afetada não é só aquela coberta pelos reservatórios. Todos aqueles que dependem do rio, seja para plantação ou para comer peixe, são afetados por ela”.
A preocupação do ISA é que os requerimentos de pesquisa ou concessões de lavra, anteriores a 1988, sejam incluídos na nova legislação. Segundo o advogado, há 48.452 requerimentos no DNPM. Destes, 1.839 são anteriores à Constituição de 1988 e 123 se referem a terras indígenas na Amazônia.
“Esse projeto é muito mais minucioso e tem muito mais garantia aos direitos dos índios, como consulta às populações indígenas em todas as fases do processo, elaboração de laudos antropológicos, definição da participação indígena na exploração mineral das terras”, comentou o procurador Jurídico da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.
O diretor do DNPM informou que há 4.994 áreas de mineração na Amazônia, 11 na região Sudeste, seis no Sul e 391 na região Centro-Oeste.
* Colaborou Ivan Richard.
WWF adverte sobre rápida desaparição de rios em curso livre no mundo
Grande parte dos maiores rios do mundo está perdendo sua conexão com o mar, segundo a rede WWF. Além disso, quase um quarto dos rios está em risco de desconectar-se dentro dos próximos 15 anos.
De acordo com um relatório do WWF, somente um terço dos 177 grandes rios do mundo (de 1.000km e maiores) seguem fluindo livremente, sem obstáculos como diques e outras barreiras. Na realidade somente 21 destes correm livremente desde suas nascentes até o mar, os outros 43 são grandes afluentes de rios como o Congo, Amazonas e Lena.
O relatório – Rios em curso livre – Luxo econômico ou necessidade ecológica? – mostra que a crescente perda de rios em curso livre é uma tendência perturbadora, pois ameaça o abastecimento de água potável, saneamento, agricultura e pesca.
"Com tão poucos rios longos de curso livre, estamos a ponto de perder um outro recurso natural sem compreender o custo total dessa perda, antes que seja tarde demais”, disse o co-autor do relatório, Ute Collier.
"É irrefutável a importância dos rios e de suas águas para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do país. No entanto, a degradação de um rio é como uma veia entupida de uma pessoa que pode levá-la à morte. Para mudar esse cenário é preciso ampliar a conscientização junto aos Governos na manutenção e recuperação dos regimes naturais dos rios compatibilizando os seus diversos usos como o abastecimento de água", alertou Samuel Barrêto, coordenador do programa Água para a Vida do WWF-Brasil.
O WWF afirma que não se deve subestimar a ameaça à fauna por causa das represas dos rios. Grandes populações de bagres na Amazônia e nas bacias de Mekong, golfinhos do rio na bacia de Ganges e o e o wildebeest no rio de Mara, estão ameaçados pelos efeitos de barreiras construídas pelo homem nestes rios.
Os diques podem reduzir a quantidade de peixes nativos em um rio, afetando diretamente a produtividade da pesca montante e jusante. Com o livre curso dos rios é possível regular a contaminação e nivelar os sedimentos. A carência desse nivelamento resultou na trágica inundação de New Orleans após o furacão Katrina.
"O furacão Katrina foi uma poderosa lembrança da repercussão negativa de rios alterados como o Mississipi”, disse Jamie Pittock, diretor do Programa Global de Água Doce do WWF. "A perda desse sedimento necessário para sustentar as áreas alagadas costeiras, devida às represas a montante e a canalização do rio, é um grande fator de devastação e perda de vidas”.
Os maiores rios de fluxo livre se encontram na Ásia, seguidos pela América do Sul e América do Norte. A Austrália / Pacífico tem a menor quantidade, somente três rios e na Europa, incluindo as áreas oeste do Ural, só tem um grande rio, o Pechora na Rússia, que flui livre desde sua nascente até o mar.
Para o IV Fórum Mundial da água no México de 16 a 22 de março, o WWF está chamando os governos para melhor proteger o curso livre dos rios e aplicar as recomendações da Comissão Mundial de Represas.
Países da Bacia Amazônica buscam integrar gestão dos recursos hídricos
Brasília – Um projeto internacional vai promover a integração de oito diferentes países da região da Bacia Amazônica na busca por uma gestão conjunta dos recursos hídricos. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) será a responsável regional pelo projeto "Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas".
O projeto receberá inicialmente o apoio financeiro de US$ 700 mil do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility), aprovado em maio deste ano. Os fundos serão administrados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e a iniciativa terá o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a cooperação das instituições nacionais da área.
De acordo com a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano, o objetivo da iniciativa é elaborar uma proposta de um modelo de gestão da água na Amazônia. Ela explica que é preciso estabelecer um marco para ações preventivas conjuntas que identifiquem os principais problemas que afetam a bacia Amazônica. Além disso, lembra, o projeto é importante para que se busquem soluções conjuntas que favoreçam o processo de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da região. A preparação do projeto será iniciada em breve e deverá durar dois anos.
Na opinião de Rosalía Serrano, a assinatura do acordo é histórica porque, pela primeira vez, os oito países da Bacia Amazônica (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) vão trabalhar em conjunto sobre a gestão dos recursos hídricos da região. "Na primeira etapa, se prevê o repasse de US$ 700 mil e numa segunda U$S 10 milhões. Temos a aspiração de que essa segunda parte dos recursos para o projeto totalize US$ 30 milhões com o aporte de outras instâncias", assinala. Segundo ela, o projeto deverá alcançar um valor total de US$ 60 milhões, uma vez que a contrapartida dos países da Bacia Amazônica, em termos de recursos humanos e infra-estrutura, será proporcional aos recursos aportados.
Para o secretário-executivo da OTCA, Francisco Ruiz, a gestão dos recursos hídricos é a questão mais importante dos países amazônicos. "O principal produto natural de oferta da Amazônia é a água e a bacia como um todo contribui com aproximadamente 20% da água doce do mundo", observa. Ele lembra ainda que outras bacias no mundo já têm mecanismos de gestão de uma bacia compartilhada. Ruiz destaca os exemplos das bacias do Congo, do Nilo e do Prata: "Chegamos com 40 anos de atraso no propósito de discutirmos e criarmos mecanismos de gestão dessa bacia compartilhada".
Ruiz enumera as cinco grandes áreas em que os oito países da Bacia Amazônica vão começar a trabalhar a partir de agora. Primeiro, avaliar a situação da bacia como um todo e a interdependência entre os países fronteiriços para desenhar programas de intervenção; segundo, unificar os vários institutos que tratam do tema nos países; terceiro, analisar a participação da Bacia Amazônica nos processos de mudanças climáticas global; quarto, promover a gestão do uso sustentável dos sistemas hidrobiológicos; quinto, a produção de água potável e o estudo sobre as descargas das concentrações urbanas da região. "O programa que queremos montar na região é muito abrangente e terá desdobramento nas próximas décadas para a preservação de um recurso absolutamente estratégico como a água", explica.