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Lei de Saneamento Básico é publicada no Diário Oficial

A lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Além da universalização do acesso, ela prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor.

Segundo o Ministério das Cidades, esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais, estaduais e federal que terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixação das tarifas públicas.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de janeiro deste ano. Durante solenidade no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2005) para destacar que 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no país têm acesso à água.

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Diagnóstico mostra que só 32% do esgoto produzido no país recebe tratamento

De todo o esgoto produzido no Brasil, apenas 32% recebem tratamento adequado. O dado faz parte do Diagnóstico Nacional sobre Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos, lançado hoje (21) pelo Ministério das Cidades.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Abelardo de Oliveira Filho, diz que as companhias estaduais de tratamento fornecem o tratamento da água, mas falham quando o assunto é tratamento de esgoto. “Na parte de esgoto, nós temos um déficit muito grande, que é explicado também pela falta de investimentos e financiamentos, principalmente no período que antecedeu a 2003, e a própria ineficiência das companhias”, disse ele, após o lançamento.

O banco de dados lançado hoje avalia as condições de 96% da população urbana do país.  O estudo deverá ser usado para que o governo federal possa desenvolver ações de saneamento e decidir sobre a aplicação de recursos.

Os dados usados no estudo são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e mostram, por exemplo, que, entre 2002 e 2005, a quantidade de ligações água cresceu 12,1%, o que significa que 14 milhões de pessoas passarem a ter acesso aos serviços.

Os dados do SNIS mostram ainda que, de 2002 a 2005, 4,7 milhões de domicílios passaram a ter rede de abastecimento de água. Além disso, 4,5 milhões tiveram acesso a tratamento de esgoto, e 5 milhões passaram a contar com serviços de coleta de lixo.
Durante o lançamento, hoje, também foi assinado um protocolo de intenções com concessionárias públicas e privadas da indústria de base, com a finalidade de modernizar o setor de saneamento. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, também participou do evento.

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População de baixa renda paga mais caro por água potável, aponta relatório da ONU

Essencial para a sobrevivência humana, a água é um produto de luxo para boa parte da população mundial. Famílias de baixa renda de países em desenvolvimento chegam a pagar 10 vezes mais pela água do que as com maior poder aquisitivo. O cálculo foi divulgado hoje (9) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 (RDH).

De acordo com o consultor do Pnud, Flávio Comim, populações mais pobres como da Colômbia, Filipinas e Gana pagam cerca de US$ 5 (R$ 10,70) por metro cúbico de água, sendo que em países como Londres a aquisição sai por menos de US$ 2 (R$ 4,28). “Essa diferença chega a até 10 vezes. Mas este é apenas um aspecto do preço. O segundo é que os pobres também pagam mais por conta da proporção de renda”, destaca Comim.

O relatório mostra que 20% dos mais pobres na Nicarágua, El Salvador e Jamaica, por exemplo, gastam mais de 10% de sua renda na compra de água potável. Deste grupo, cerca da metade vive com menos de um dólar por dia (R$ 2,14).

“O recomendável é que esse percentual seja igual ou inferior 3% da renda. Existem lugares na Argentina que esse valor é de 10%. Isso acontece porque as pessoas não estão ligadas a um serviço de água encanada e acabam buscando meios alternativos, principalmente, em períodos de seca e em áreas rurais. Isso encarece o custo da água para essas pessoas”, explicou o consultor do Pnud.

Comim disse que para chegar nesses resultados existem três critérios de avaliação da água: qualidade, quantidade e proximidade. Com relação à qualidade, ele explicou que a água deve estar própria para beber e para um consumo de, no mínimo, 20 litros por pessoa/dia. Já com relação à proximidade, as pessoas devem ter acesso ao recurso em até um quilômetro de distância.

Outro aspecto apresentado pelo documento é que o consumo de água tem crescido de forma acelerada. De acordo com um trecho do relatório, “nos últimos cem anos, a população quadruplicou, enquanto que o consumo de água cresceu sete vezes”.

No entanto, para o consultor do Pnud, a escassez não acontece por conta da falta de água, mas pela má distribuição. “Hoje existe água suficiente para todas as pessoas, mas ao mesmo tempo existem pessoas que consomem mil litros de água por dia. Em outros países, como Moçambique, esse consumo não passa de 10 litros.”

No Brasil, o problema está relacionado à desigualdade de renda. Mas, de acordo com Flávio Comim, o relatório não traz dados sobre o preço da água potável para as populações brasileira de baixa renda.

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Rio Grande do Sul é primeiro estado a ter mapa hidrogeológico

O governo do Rio Grande do Sul e o Ministério de Minas e Energia anunciaram hoje a conclusão do primeiro mapa hidrogeológico estadual do país. O trabalho foi realizado pelo Serviço Geológico do Brasil,com investimentos de R$ 1,45 milhão do ministério, por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), e R$ 750 mil do governo do estado.

Segundo dados do governo do estado, o mapa levou dois anos para ficar pronto e identificou 7.692 poços tubulares na região costeira e na faixa de afloramento do Aqüífero Guarani. Essa reserva subterrânea de água é uma das maiores do mundo e abrange vários estados do centro-sul brasileiro, chegando até Paraguai, Argentina e Uruguai.

O novo mapa, segundo o governo gaúcho, permitirá a identificação e situação dos recursos hídricos subterrâneos em todas as regiões do estado, potencial ,quantidade qualidade das águas. O governo pretende realizar um plano diretor para definir a perfuração de novos poços artesianos, além de políticas específicas para as bacias hidrográficas da região.

O mapa está disponível na internet, nos sites www.sema.rs.gov.br e www.cprm.gov.br. O documento será entregue em versão impressa a órgãos públicos estaduais e municipais, universidades e comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas.