Os países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) só aprovaram sugestões, e não obrigações sobre direitos indígenas. A Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas levou 20 anos para ser elaborada e só em junho foi concluída. Para ser validada, precisará ainda ser aprovada pela Assembléia-Geral da ONU, que se reúne no próximo mês.
Entre os direitos estabelecidos pela declaração está a auto-determinação e a autonomia indígena sobre os territórios e recursos naturais. Apesar de constar no documento, os países não chegaram a um consenso sobre a questão. A declaração, se aprovada, não terá caráter obrigatório, mas consultivo. Ou seja, os países devem seguir as recomendações, mas a aplicação não é obrigatória.
“Esta mudança foi essencial para que as nações favoráveis ao documento conseguissem finalmente a adesão de outros países e, assim, a aprovação no Conselho”, conta o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa. Ainda que não tenha caráter obrigatório, ele avalia que “por ser da ONU, tem uma importância política muito grande, um peso político grande”.
Feitosa não comenta os pontos que tiveram que ser retirados para conseguir fechar o documento, mas afirma que houve mudanças principalmente na redação dos termos verbais. “Você diz deverão os países agir de tal forma e não “tem que agir”.
A discussão toda é a forma em que se iria se redigir o documento. “A disputa maior foi no tempo verbal. Muita coisa aparece lá como possibilidade. O Canadá, por exemplo, queria um caráter de recomendação e não de afirmação”. O Canadá e a Federação Russa foram os únicos países a votar contra o documento.
Ainda assim, representa “mais um passo importante da luta dos povos indígenas, mais um marco. A declaração consolida, vem consolidar um acúmulo, de ir colocando o assunto nos documentos internacionais”. Para Feitosa, o mais importante está resguardado pelo texto: “A segurança, o respeito à pluralidade e a diversidade e auto-determinação”.
Feitosa conta que o mesmo problema ocorre na Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação à Declaração para os Povos Indígenas. “As questões políticas já estão, mais ou menos, consolidadas”.
Países da ONU temem autonomia dos povos indígenas
Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Argentina, além da Federação Russa e do Canadá temem que a “soberania nacional” seja ameaçada pela autodeterminação plena dos povos indígenas. O receio é de que isso seja uma ameaça à soberania e à garantia dos direitos de terceiras partes.
A autonomia dos povos indígenas foi o ponto mais polêmico da Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas. Somente o Canadá e a Federação Russa votaram contra a conclusão do documento pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de outros países também não concordarem totalmente com o teor do documento. Para ser validado, terá ainda que ser aprovado pelo plenário da ONU, que deve se reunir em agosto.
A declaração inclui nos “direitos indígenas” a auto-determinação e a autonomia sobre os territórios e recursos naturais. Alguns países integrantes do conselho temem uma violação da integridade nacional. Por isso, não houve consenso no documento final. Brasil, Reino Unido e França, em princípio eram contra, mas acabaram convencidos pelos representantes indígenas. Houve dez abstenções.
Foram necessários 20 anos de discussão até a redação final da declaração. “Os países tiveram a oportunidade de produzir um acúmulo na compreensão das políticas de direitos indígenas. A maioria dos países se abriu para a percepção da importância desses direitos”, conta o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.
Pelo longo tempo, ele aposta que a Assembléia-Geral da ONU vai acatar a recomendação do conselho e aprovar o documento. “Acreditamos que sim. Depende agora da capacidade de mobilização e articulação do movimento indígena internacionalmente”, ressalta.
No entanto, reconhece que a discussão pode se prolongar ainda mais já que “alguns países temem problemas para a soberania”.