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ndios acampados em Brasília pedem política coerente e digna

O principal objetivo do 3º Acampamento Terra Livre é discutir formas para garantir os direitos dos povos indígenas, segundo um dos diretores da organização não-governamental (ONG) Centro de Trabalho Indigenista, Gilberto Azanha. A mobilização indígena começou hoje (4) e prossegue até amanhã. Participam cerca de 500 lideranças de mais de 120 povos em 20 estados, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Durante o encontro serão debatidos os problemas da terra, da saúde, da biodiversidade e a falta de políticas públicas especificas. De acordo com Azanha, os participantes vão cobrar do governo uma política indigenista "mais coerente e digna".

"A questão dos direitos indígenas está cada vez mais complicada. A questão de saúde a mídia já divulgou bastante como está: precária. Os direitos indígenas não são feitos para serem negociados, mas para serem levados em conta e efetivados", afirmou Azanha.

Melhores condições de atendimento à saúde da população indígena permanecem como uma das principais reivindicações das lideranças. O líder Marcos Luidson, do povo Xucuru que habita Pernambuco, defende maior participação dos índios na elaboração das políticas de saúde.

"Um primeiro passo seria o fortalecimento de autonomia dos distritos indígenas, onde os conselhos distritais de saúde pudessem ter autonomia plena para definir a gestão da saúde dos povos indígenas", aponta. Essa foi também a principal reivindicação da 4ª Conferência Nacional da Saúde Indígena, que terminou sexta-feira passada em Rio Quente (GO).

Luidson também defende que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) crie um grupo dentro da instituição que tenha a participação dos indígenas no controle social das ações e do uso dos recursos. "A Funasa não está correspondendo com a necessidade das populações indígenas; deixa muito a desejar e permite a quase municipalização dos serviços, sem o controle social os recursos não chegam nas bases da forma que deveria chegar", diz ele.

A criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), aprovada por decreto presidencial no dia 23 do mês passado, é apontada como uma conquista pelos índios. Agora, eles aguardam a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que fará parte do Ministério da Justiça. "O conselho vai unificar nossas propostas, de modo a inserir os povos indígenas na discussão de políticas especificas", diz o líder xucuru.

A realização do 3º Acampamento Terra Livre faz parte do Abril Indígena, assim chamado por causa das intensas manifestações que ocorrem ao longo do mês. Na quinta-feira (6), indígenas participarão de uma audiência pública no Senado Federal para tratar da situação dos direitos dos povos no país.

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Guarani-Kaiowá diz que conflitos em Dourados devem continuar

Até que se resolva a demarcação e homologação de terras guarani-kaiowá na localidade de Porto Cambira em Dourados (MS), os conflitos devem continuar. É que o prevê o líder indígena Anastácio Peralta, em entrevista à Agência Brasil. No dia 1º, dois policiais civis foram assassinados a tiros, pauladas e facadas por indígenas guaranis-kaiowá, segundo a Polícia Civil do estado.

"Essas violências vão continuar, ninguém vai ficar tranqüilo. Ali, onde os assassinatos aconteceram, é um lugar de conflito. Ainda é uma terra de confusão, que não está demarcada nem homologada", disse Peralta.

De acordo com o delegado Fernando Paciello Júnior, assessor de comunicação da Polícia Civil do estado, os índios teriam atirado nos policiais com armas tomadas dos próprios agentes. Para Anastácio Peralta, o fato de os policiais não terem se identificado como agentes da Policia Civil, de estarem armados e desacompanhados dos representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) teria assustado os índios.

Segundo o Guarani-kaiowá, os índios teriam confundido os policiais com jagunços. "Eles não se identificaram, foram por conta própria e por isso aconteceu isso. O fato de os índios reagirem assim revela medo, porque lá eles [os jagunços] matam mesmo. Lá tem jagunço e quando as pessoas chegam sem se identificar isso já é bastante suspeito. Aí, o pessoal reagiu também de uma forma bastante assustada".

Ontem, o presidente em exercício Fundação Nacional do Índio (Funai), Roberto Lustosa, considerou lamentável o assassinato dos policiais civis. Porém, alertou que os riscos poderiam ter sido menores se funcionários da Funai estivessem presentes. "Infelizmente, essa equipe [de policiais civis] adentrou o acampamento sem qualquer acompanhamento da Funai e sem qualquer aviso à nossa administração".

De acordo com Paciello Júnior, os policiais foram ao acampamento para procurar um suspeito de ter matado um pastor evangélico. Segundo Lustosa, os índios relataram que os agentes estavam à paisana e chegaram em carro sem identificação da Polícia Civil.

"Mesmo que a operação tenha sua legitimidade, na busca de supostos criminosos, não poderia ter havido sem que houvesse plena participação da Funai exatamente para evitar um conflito dessa ordem", avaliou. "Ninguém está aqui descriminalizando esses homicídios, mas, numa área de conflito como essa toda cautela é necessária para a condução de qualquer intervenção de agentes públicos de segurança que não sejam aqueles orientados pela Funai."

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Quase um ano depois, não-índios continuam na TI Raposa-Serra do Sol (RR), homologada em abril de 2005

O governo federal não vai cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada em decreto assinado no ano passado de retirar, até o dia 15 de abril próximo, todos os posseiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A maior parte dos ocupantes sequer foi indenizada. A regularização fundiária do território de mais de 16 mil Ingarikó, Wapixana, Taurepang, Macuxi e Patamona é propalada frequentemente pelo Palácio do Planalto como o maior trunfo da política indigenista da administração atual.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2002 a 2005, dos mais de 220 ocupantes existentes na área (o número não é definitivo), apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos já estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai promete fazer até o dia 15 de abril próximo.

A retirada de todos os ocupantes pode arrastar-se ainda por vários meses e até anos – tudo depende da agilidade administrativa, da disponibilidade orçamentária e do andamento de eventuais ações judiciais. Os posseiros podem não aceitar os valores oferecidos como indenização. Neste caso, o dinheiro é depositado em juízo e os ocupantes, de acordo com a legislação, podem ser retirados pelo governo. O problema é que principalmente a Justiça Federal local pode conceder liminares garantindo a permanência na TI. Sobretudo os grandes fazendeiros prometem uma longa batalha judicial por suas posses.

Peregrinação no Planalto

Na semana passada, 13 lideranças indígenas de Roraima estiveram em Brasília e fizeram uma verdadeira peregrinação por vários órgãos da administração federal – Casa Civil, Ministério da Justiça, Funai, Polícia Federal, Ministério do Exército – para encaminhar reivindicações sobre uma série de problemas em áreas como meio ambiente, saúde, educação, segurança e questão fundiária. A TI Raposa-Serra do Sol foi o primeiro ponto da pauta. Os representantes indígenas arrancaram a promessa de que a desintrusão (retirada de invasores) da área seria apressada e que a equipe responsável pelo processo seria ampliada. A PF também avalia a possibilidade de manter um contingente de policiais na região.

As lideranças acusam o governo de ter iniciado muito tarde o levantamento fundiário e a avaliação das benfeitorias: o trabalho só começou em setembro do ano passado. Segundo o coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Funai, José Aparecido Donizete Briner, o treinamento da equipe responsável pela tarefa começou já em maio, mas logo em seguida a Fundação enfrentou uma greve de 40 dias. Burocracia e problemas administrativos, como a mudança nos procedimentos de algumas licitações, teriam atrasado ainda mais o processo. “Só para ter uma idéia, levamos 35 dias para alugar um carro. Honestamente, em termos de Funai, um ano é um tempo muito curto. Alguns processos como este levam anos”, justifica Briner. Ele garante que mais quatro técnicos devem se integrar ao trabalho nos próximos dias. Apesar de não informar valores, Briner diz que governo já tem disponível o dinheiro para indenizar todos os posseiros.

O advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), considera que os entraves burocráticos possivelmente impedirão que o governo cumpra a meta por ele mesmo estabelecida. “É incrível como o Estado não consegue realizar uma ação concentrada e articulada, mesmo quando o caso é identificado como prioridade política. Se houvesse planejamento estratégico, pelo menos para este caso – que é usado como bandeira da política indigenista do governo federal – as equipes de campo já estariam treinadas e com verba garantida para começar os trabalhos na semana seguinte à homologação, o que significaria que hoje a maior parte dos posseiros de boa-fé já estariam indenizados e fora da área”, defende. Valle ratifica a avaliação de que, com greves e desorganização, o caso possivelmente se arrastará por um longo tempo.

Clima tenso

Enquanto isso, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o clima na região está mais tenso – com constantes ameaças da parte de grupos chefiados por grandes produtores rurais que se recusam a sair da área – à medida que se aproxima a data-limite fixada pelo decreto. O CIR divulgou a informação de que seis homens teriam entrado atirando para o alto na aldeia Cumanã I e ameaçando atear fogo nas casas, na manhã do último dia 9 de março. A PF abriu um inquérito sobre o caso. Segundo a organização indígena, os funcionários da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsáveis pelo trabalho de campo têm sofrido ameaças. Briner confirma a denúncia e informa que, na semana que vem, os técnicos do governo contarão com escolta da PF para chegar a algumas regiões.

“Desde meados do ano passado, a Raposa-Serra do Sol está sem nenhuma segurança. O posto da PF foi desativado. A situação está ficando mais tensa. Muitos fazendeiros dizem que não vão sair, que vão resistir a qualquer ação para retirá-los”, alerta Marinaldo Justino Trajano Macuxi, coordenador do CIR. Ele conta ainda que grandes produtores rurais estão assentando grupos de indígenas cooptados por eles em locais próximos às suas lavouras para tentar justificar sua permanência na TI e até mesmo a exclusão de trechos de seu território. “Esta situação só será resolvida com a desintrusão total de nossas terras”. O CIR também tem denunciado o apoio dado pelo governo e por parlamentares estaduais aos grandes fazendeiros com posses na área.

Em 17 de setembro do ano passado, alguns dias antes do início da festa pela homologação da TI, cerca de cem homens encapuzados e pintados, entre índios e não-índios, invadiram e destruíram a maior parte dos dois prédios do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, na comunidade do Barro, a aproximadamente 200 quilômetros de Boa Vista. Durante a invasão, quatro pessoas ficaram feridas. No dia 22 de setembro, já durante as celebrações, a ponte de acesso à aldeia de Maturuca, centro dos festejos, foi parcialmente incendiada. A suspeita é que o crime teria sido cometido pelo mesmo grupo.

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Regras para licenciamento ambiental de assentamentos serão reavaliadas por novo grupo de trabalho

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) pretende reavaliar as regras para licenciamento ambiental de assentamentos em todo o país – estabelecidas pelo próprio conselho por meio da Resolução 289, de 2001. Em reunião extraordinária realizada nesta semana, a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas decidiu montar um grupo de trabalho para tratar do tema. A decisão foi tomada após apresentação de relatório que aponta dificuldades na aplicação das normas de licenciamento.

"Vamos começar a rediscutir essa resolução e seria importante a participação dos movimentos sociais. O Conama precisa dessa participação, precisa que as pessoas saibam o que está sendo discutido", destaca Cássio Sesana, assessor técnico do conselho.

O estudo elaborado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente traz os resultados de uma pesquisa nos órgãos estaduais de meio ambiente em 2004 e do Seminário Nacional sobre Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos, realizado em Brasília em setembro de 2005.

O relatório indica que os principais problemas enfrentados pelos órgãos para esse tipo de licenciamento não decorrem da dificuldade de aplicação da resolução, mas têm "caráter político ou estrutural" – deficiência no quadro técnico e ausência de equipe multidisciplinar tanto no órgão licenciador como no empreendedor; falta de integração dos parceiros envolvidos; estudos ambientais incompletos e ausência de área de reserva legal nos assentamentos, entre outros.

Apesar disso, o relatório mostra, por exemplo, que 14 dos 20 estados que responderam à pesquisa têm problemas para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela resolução. Os estados sugeriram a contratação e capacitação de técnicos, maior integração dos órgãos envolvidos, simplificação das exigências para o licenciamento ambiental e melhora da infra-estrutura do órgão estadual de meio ambiente.

A pesquisa mostrou, ainda, que16 estados consideram que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem dificuldade para atender as demandas dos órgãos estaduais de meio ambiente no processo de licenciamento, principalmente no que se refere ao conteúdo dos estudos exigidos, ao comprovante de pagamento das taxas e ao acompanhamento dos processos de licenciamento, além da deficiência de recursos humanos no Incra.

Cinco estados revelaram dificuldades na interação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) local para o licenciamento de assentamentos. Em quatro estados há conflitos com Ministério Público durante o processo de licenciamento dos projetos de assentamento de reforma agrária. Tais conflitos envolvem cobrança de cumprimento dos prazos para emissão de licença; cobrança de discussão do estudo ambiental com os envolvidos e a comunidade; denúncias de desmatamento das áreas de preservação permanente; extração irregular de madeira; funcionamento clandestino de fornos de carvão e assentamentos sem Licença de Instalação e Operação (LIO).

O licenciamento ambiental de projetos agrícolas e projetos de assentamento e colonização está previsto na Resolução 237, de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A Resolução 289, publicada em 25 de outubro de 2001, estabelece diretrizes específicas para o licenciamento de projetos de assentamentos de reforma agrária, considerando as peculiaridades desses projetos e a importância de se definir procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração de recursos naturais. A resolução é um ato normativo que deve ser cumprido por qualquer interessado em promover assentamento de reforma agrária, seja a União ou os estados.

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Governo cria UCs e distrito florestal no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém)

Exatamente um ano depois do assassinato da freira Dorothy Stang cometido por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do agravamento de conflitos fundiários na região, o sudoeste do Pará é contemplado pelo governo federal com medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o presidente Lula assinou decretos criando sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliando a área do Parque Nacional da Amazônia, agregando no total 6,4 milhões de hectares em áreas protegidas no entorno da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia.

Com os decretos assinados ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8 milhões de hectares a área de UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões foram criados pelo atual governo. A principal novidade é que estas UCs compõem o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, também criado pelo Presidente da República na tarde de ontem, com área total de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões destinados ao manejo florestal. A criação do distrito é a primeira ação fundamentada no novo marco regulatório do setor florestal, a lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso na semana passada e que agora aguarda a sanção presidencial.

As novas UCs são de proteção integral e uso sustentável. Na primeira categoria estão incluídos dois parque nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. As unidades de uso sustentável, por sua vez, são quatro florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. (Veja quadro abaixo).

O processo de criação destas áreas protegidas no Pará começou dias depois da morte da missionária americana, ocorrida em 12 de fevereiro de 2005, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR-163. Em setembro do ano passado, o governo realizou uma série de consultas públicas nos municípios envolvidos a respeito da criação das áreas. Depois do processo terminado, algumas UCs sofreram alterações em suas extensões.

Unidade de conservação                            Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós           2.059.496
Parque Nacional Jamanxim                             859.722
Parque Nacional Rio Novo                               537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)       167.863
Floresta Nacional do Trairão                            257.482
Floresta Nacional Crepori                                740.661
Floresta Nacional Jamanxim                            1.301.120    
Floresta Nacional do Amaná                            540.417
Total                                                             6.464.518

Avaliação do Plano de Combate ao Desmatamento

Antes de anunciar as novas UCs no Pará, o governo federal promoveu uma reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), para avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A reunião havia sido solicitada pelo Fórum em julho de 2005. Na audiência de duas horas, os representantes da sociedade civil cobraram uma atuação mais efetiva dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia na execução do plano.

A cobrança se deve a constatação de que, apesar de a queda de 31% na taxa de desmatamento na Amazônia ser atribuída, em parte, às ações de controle colocadas em prática pelo Ibama e Polícia Federal, há evidências de que o plano de combate não tem recebido o investimento necessário de pastas importantes, que muitas vezes são indutoras de desmatamento. O GT Florestas afirmou que estes ministérios, além de não executarem as ações que lhe foram atribuídas, trabalham em sentido contrário ao combate e prevenção dos desmatamentos.

Esse fator é fundamental, de acordo com a avaliação das ONGs, para que a gestão do presidente Lula corra o risco iminente de se tornar a recordista em desmatamentos na Amazônia. Essa foi a premissa das cobranças feitas pelos ambientalistas na audiência de ontem, onde estiveram presentes representantes do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia, WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica e Ipam.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, não possui um programa para incentivar o uso de áreas já convertidas e abandonadas que poderiam ser melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão pela abertura de novas frentes. Além disso não há regulamentação para o crédito agrícola, de forma a evitar o incentivo à abertura de novas áreas de florestas, o que foi consenso entre todos incluindo a ministra Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje, na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000 km2 de áreas desmatadas abandonadas.

Em relação aos grandes projetos de infra-estrutura, os ambientalistas relacionaram algumas obras que os preocupam, caso do asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O GT Florestas propôs que a ministra abra um debate sobre cada uma dessas obras para que sejam discutidos seus impactos e que medidas preventivas sejam adotadas antes de anunciar obras futuras, porque isso tem o efeito de induzir novas ocupações e frentes de grilagem.

O GT Florestas ainda cobrou medidas efetivas ao combate à impunidade generalizada na Amazônia brasileira, já que a grande maioria das multas aplicadas pelos órgãos ambientais não são pagas, enquanto os infratores da legislação ambiental continuam explorando (ilegalmente) recursos naturais sem qualquer ônus. Propostas concretas foram feitas ao Ministério do Meio Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais implantado no Mato Grosso.

O GT Florestas solicitou também a implantação de uma agenda de avaliação permanente da eficácia do Plano de Combate ao Desmatamento e do empenho dos ministério em sua execução. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, presente à reunião, afirmou que um sistema de monitoramento da execução de cada uma das ações do plano será colocado na internet para o público e será desenvolvida uma agenda de reuniões para a avaliação. A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas apresentadas tão logo possa discutí-las com os ministros responsáveis pela execução do plano, em especial àqueles aos quais o GT Florestas solicitou maior envolvimento.

Os representantes das ONGs aproveitaram para reforçar junto ao presidente Lula várias das questões apresentadas à ministra Dilma, além de outras relativas à posição do governo federal na Terceira Conferência das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP-3), em especial à rotulagem da carga transgênica de produtos.

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Greenpeace e comunidades locais relembram luta de Dorothy Stang em Anapu

Um ano depois da morte da missionária Dorothy Stang, o Greenpeace e as comunidades locais de Anapu cobraram, neste sábado, do governo brasileiro a criação e implementação de áreas protegidas na região. Exigiram também a presença constante do Estado na Amazônia para acabar com as causas motivadoras da violência e crimes ambientais, garantindo um futuro sustentável e pacífico para a floresta e seus habitantes.

Ativistas, comunitários e representantes de outras ONGs ambientalistas e de defesa dos direitos humanos colocaram 772 cruzes de madeira pintadas de branco e outras 48 cruzes vermelhas, próximo ao túmulo de Irmã Dorothy, no Centro São Rafael. As cruzes brancas representam os trabalhadores rurais assassinados em conflitos de terra nos últimos 33 anos somente no Pará, enquanto as vermelhas simbolizam os líderes comunitários atualmente ameaçados de morte no Estado. Junto às cruzes foram colocadas faixas com a mensagem: “Nem mais uma morte. Nem mais um hectare”. Em seguida, os manifestantes acenderam 100 velas e deixaram junto às cruzes.

“A criação e implementação de unidades de conservação é uma medida importante para frear o avanço da grilagem, do desmatamento e, conseqüentemente, da violência associada à ocupação ilegal de terras e à destruição ambiental na Amazônia”, disse André Muggiati, campaigner do Greenpeace na Amazônia. Segundo levantamento das ONGs CPT, Justiça Global e Terra de Direitos, dos 772 crimes ocorridos, apenas nove foram julgados. Após a morte de Dorothy, 18 líderes de trabalhadores rurais já foram assassinados no Pará.

Cinco dias após a morte de Dorothy, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a escalada da violência e resolver os conflitos socioambientais na região. Entre essas medidas constava a criação de um mosaico de unidades de conservação (UCs) entre os rios Xingu, Tapajós e a rodovia Transamazônica, na região da Terra do Meio, e a interdição de 8 milhões de hectares para a criação de áreas protegidas às margens da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Até agora, apenas parte dessas UCs foi criada, sem que qualquer medida para sua implementação tenha sido tomada.

Com relação à presença do Estado, houve alguns avanços, como a implantação de uma delegacia da Polícia Federal em Altamira, a convocação de sete novos agentes do Ibama para a região e a presença temporária de soldados do Exército no Pará. No entanto, o Greenpeace avalia que tais medidas não são suficientes diante da magnitude dos problemas existentes e são fundamentais investimentos significativos em infraestrutura e recursos humanos para fortalecer o Ibama, Incra, Polícia Federal e outros órgãos federais e estaduais.

As organizações que integram o Comitê Dorothy realizam amanhã (12/02) uma série de atividades em Anapu e em Belém para relembrar a vida e a luta de Irmã Dorothy por um modelo de desenvolvimento mais justo e pacífico para a Amazônia.

Pela internet

O Greenpeace também iniciou uma campanha pela internet pedindo a criação das áreas protegidas, implementação dos PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) de Anapu e governança na Amazônia. O protesto virtual é destinado ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil Dilma Roussef, à ministra do Meio Ambiente Marina Silva e ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto.

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Força do agronegócio impede que índios tenham direito a terras, diz presidente do Cimi

No Brasil, a força do agronegócio impede que os povos indígenas tenham a garantia do direito às suas terras tradicionais, como determina a Constituição Federal de 1988. A avaliação é do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Franco Masserdotti, que participa, no município de São Gabriel (RS), da Assembléia Continental do Povo Guarani.

O encontro lembra os 250 anos da morte do líder indígena guarani Sepé Tiaraju, que lutou contra a dominação de Espanha e Portugal na região. Cerca de mil lideranças do povo guarani vindas de oito estados brasileiros, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai estão reunidas para debater a questão indígena e discutir formas de superar problemas como a falta de terra.

"A força da elite econômica agrária está prevalecendo no país, impedindo que o governo, o Congresso e o Poder Judiciário façam o que a Constituição Federal determina em relação a terras tradicionais indígenas", afirmou o presidente do Cimi, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Dom Franco Masserdotti, o acesso à terra é uma reivindicação histórica dos povos indígenas. "Após 250 anos, o motivo da luta continua sendo o mesmo, continuam existindo desafios graves. Os índios não estão podendo viver com dignidade em suas terras".

No entendimento do presidente do Cimi, é preciso que os índios se organizem entre si e também com outros movimentos sociais para cobrarem seus direitos. "A solução é a luta pacífica e organizada de todas essas forças e movimentos que querem um Brasil mais solidário, mais justo, sem exclusões, que se orgulhe de ter uma riqueza pluriétnica e pluricultural", defendeu.

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ndios de quatro países debatem falta de terras

Cerca de mil lideranças indígenas do povo guarani – vindas de oito estados, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai – estão reunidas até terça-feira (7) no município de São Gabriel (RS), localizado a 320 quilômetros de Porto Alegre. Desde ontem (3), participam da Assembléia Continental do Povo Guarani, organizada para lembrar os 250 anos da morte do líder indígena Sepé Tiaraju e o massacre de 1,5 mil índios guarani que lutaram contra a dominação espanhola e portuguesa na região.

É a primeira vez que lideranças do povo guarani participam de um encontro continental. "É um acontecimento muito importante, porque já se passaram dois séculos desde a morte de Sepé Tiaraju e agora é que nós conseguimos nos reunir pela primeira vez", avalia o cacique guarani Mário Karaí. Também estão na assembléia representantes de movimentos sociais como a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo Mário Karaí, o objetivo do encontro é debater a questão indígena e discutir formas de superar problemas como a falta de terra. "Se você não tem se espaço, como é que vai produzir sua saúde e a educação do seu povo?", questiona. Segundo ele, os índios guarani do Uruguai, do Paraguai, e, sobretudo, da Argentina também enfrentam dificuldades semelhantes às dos que vivem no Brasil.

A liderança indígena diz que os índios guaranis de hoje e os que viveram na época de Sepé Tiaraju têm uma causa em comum: a luta pela garantia da terra. "Mas os problemas enfrentados atualmente são muito piores. Naquela época, eles defendiam os territórios. Hoje, temos que lutar pelo nosso território, pelos nossos direitos e contra o racismo e o preconceito".

Para Mário Karaí, Sepé Tiaraju é um símbolo de resistência e de luta dos índios. "Ele enfrentou grandes exércitos e nos deixou a lição de que temos de lutar pelos nossos direitos, mas de forma organizada". Na terça-feira, no encerramento da assembléia, será realizada uma passeata em homenagem ao guerreiro indígena. Também será inaugurada a pedra fundamental do monumento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em homenagem ao líder guarani.

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Famílias de área quilombola esperam que relatório do Incra evite despejo

Famílias de descendentes de escravos, também chamados quilombolas, que vivem na área Quilombo de Mata Cavala, próximo de Cuiabá (MT), esperam que o juiz federal Jefferson Schneider suspenda as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas situadas no local que foram expedidas no dia 31. Essas 48 famílias têm até o dia 7 para deixar o local.

Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que na terça-feira (7) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legitima dos quilombolas.

"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", disse Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao Quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.

A secretária da associação informou que a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida disse, ainda, que expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como Quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.

O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu um Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares. so de cautela"

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Pesquisa mostra que terras indígenas ajudam a prevenir desmatamento

Manaus – As terras indígenas ajudam a prevenir o desmatamento tanto quanto as unidades de conservação de uso indireto, como os parques nacionais, que não admitem a presença de moradores. Esta é a principal conclusão de um estudo que comparou o desmatamento dentro e fora de 121 terras indígenas brasileiras, 15 parques nacionais, dez reservas extrativistas e 18 florestas nacionais, entre 1997 e 2000.

"Existe a idéia de que a presença de pessoas pode ser prejudicial ao meio ambiente. Mas isso nem sempre é verdade", declarou à Radiobrás o pesquisador norte-americano coordenador do estudo, Daniel Nepstad. Ele trabalha há 21 anos no Brasil e atualmente dá aulas como professor visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), além de fazer parte do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

Entre 2002 e 2004, pesquisadores de sete instituições brasileiras e norte-americanas analisaram as imagens de satélite e mediram o desmatamento em uma faixa de dez quilômetros para dentro e para fora das reservas, a partir da linha demarcatória. "Assim a gente consegue comparar parques que estão em áreas isoladas, com praticamente nenhuma pressão, com terras indígenas em áreas disputadas por madereiros e pelo agronegócio", justificou Nepstad. Apesar de ter sido finalizado há meses, a pesquisa ganhou visibilidade apenas neste ano, a partir da publicação na revista especializada Conservation Biology.

"O desmatamento no interior das terras indígenas foi dez vezes menor do que no seu entorno. Nos parques nacionais, esse coeficiente foi de vinte vezes menos desmatamento", informou o pesquisador. "Mas se a gente considerar que o desmatamento ao redor das áreas indígenas é em média o dobro observado às margens dos parques nacionais, veremos que na prática o efeito inibidor é o mesmo".

"Nós somos os verdadeiros ambientalistas e preservadores da natureza. Há mais de 500 anos de invasão do Brasil, estamos aqui. E a gente continua do jeito que sempre foi, sem degradar, sem desmatar", afirmou um dos diretores da Coordernação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jenival dos Santos, da etnia Mayoruna.

A Coiab existe desde 1989 e reúne 75 organizações indígenas representantes de 165 etnias. Há dois anos, a entidade criou um departamento Etno-Ambiental. "Ele é responsável pelo levantamento de dados sobre as terras indígenas ameaçadas. No dia 25 de fevereiro, vamos divulgar um balanço em Brasília", revelou Santos. "Vamos confirmar com detalhes o que essa pesquisa apontou. E também dar uma resposta aos governantes que dizem que o país tem muita terra para pouco índio".