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Presidente da Funai demite Sidney Possuelo por fazer críticas

O sertanista Sidney Possuelo foi exonerado do cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados na última sexta-feira por fazer críticas ao posicionamento do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, sobre as terras indígenas. Mércio afirmou à agência de notícias Reuters, no dia 12 de janeiro de 2006, que “É terra demais. Até agora, não há limites para suas reivindicações fundiárias, mas estamos chegando a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal terá de definir um limite”.

Discordando de Mércio, Possuelo afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, do dia 14 de janeiro: “já ouvi esse discurso de fazendeiro, grileiro, garimpeiro, madereiro. Mas de presidente da Funai é a primeira vez. É de assustar”.

Para Possuelo, “se a nossa autoridade maior diz que tem muita terra para o índio, ela está afirmando que a sociedade nacional e os destruidores têm razão”.

“É a mesma coisa que um ministro dizer que não defende a Justiça e a ministra do Meio Ambiente pedir a derrubada de árvores”, comparou o sertanista.

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Diretor da Funasa diz que situação de índios guarani-kaiowá é "lamentável"

O diretor-executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, avalia como "lamentável" a situação dos índios guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Despejados há um mês, os indígenas estão desabrigados, vivendo na beira da estrada – que liga as cidade de Antonio João e Bela Vista.

"A tarefa de demarcação de terras não é nossa, é da Funai. É lamentável que aqueles que foram nossos preceptores sejam jogados, despejados a beira de uma estrada, de forma desumana", afirma.

Segundo Forte, a função da Funasa, responsável por garantir a saúde indígena, seria a de fazer um acompanhamento preventivo. Mas, devido a situação em que se encontram as famílias, a fundação tem sua atuação limitada. "A gente tem procurado suprir a nossa tarefa institucional. Mas é claro que deixa muito a desejar", avalia.

De acordo com o diretor-executivo, a Funasa está fornecendo cestas básicas e água e deslocou uma equipe médica até o local. Após o despejo, uma criança indígena morreu e outras 15 estão em estado de desnutrição.

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Conceição de Macacoari é a segunda comunidade quilombola reconhecida no Amapá

A comunidade quilombola Conceição de Macacoari, que fica a 100 quilômetros de Macapá, será a segunda no estado do Amapá a ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira foi a de Curiaú, em 1999. De acordo com a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, de um total de aproximadamente 2,2 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 30 estão no estado do Amapá.

Ainda em janeiro, outra comunidade quilombola do Amapá deverá receber o título do Incra: a Mel da Pedra, localizada próximo a Macapá. Segundo a coordenadora, serão regularizados 1,77 mil hectares, o que beneficiará 14 famílias.

Atualmente, há em todo o país cerca de 350 processos de regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos sob análise do Incra. Desses, 31 estão em processo bastante avançado, de acordo com Andréa Butto.

Segundo ela, em 2003, o governo federal redefiniu os marcos legais que orientam a regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em 2004, foram definidas as ações prioritárias, em conjunto com as lideranças quilombolas. Desde então, foram tituladas nove comunidades em todo o país. Naquele ano, houve duas titulações no Pará, que beneficiaram três comunidades.

Em 2005, foram reconhecidas seis comunidades: uma no Amapá, uma no Piauí e quatro no Maranhão. Com exceção de Conceição de Macacoari, no Amapá, as outras comunidades quilombolas foram reconhecidas pelos governos estaduais, em parceria com o Incra.

De acordo com Andréa Butto, desde a Constituição Federal de 1988 – que garante o direito dos quilombolas à sua terra – foram tituladas 61 áreas, abrangendo cerca de 905 mil hectares. Com isso, acrescenta a coordenadora, foram beneficiadas 7.635 famílias, de 119 comunidades.

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Quilombolas do Amapá serão donos de suas terras

As 61 famílias que fazem parte da comunidade quilombola Conceição do Macacoari, localizada a 100 quilômetros de Macapá (AP), passarão a ser donas dos 9,3 mil hectares onde vivem. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará amanhã (7) o título de reconhecimento da comunidade quilombola, existente há cerca de 200 anos.

"Não é uma terra da União, é uma terra da comunidade, mas ela não pode negociar essa terra", explica a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto.

Portaria publicada esta semana pelo Incra no Diário Oficial da União reconhece que a área, situada à margem esquerda do Rio Macacoari, é de propriedade dos remanescentes de quilombos. Eles são originários de escravos fugitivos da construção da Fortaleza São José (em Macapá), erguida às margens do Rio Amazonas no século 18.

As famílias de pequenos produtores vivem basicamente da pecuária, da pesca, da agricultura e da criação de pequenos animais. Andréa Butto destaca que a titulação deverá melhorar as condições dos remanescentes de quilombos. "O acesso aos serviços, à infra-estrutura, às políticas públicas, passa a ser prioridade a partir do momento em que a área é titulada", diz.

"Há toda uma prioridade definida em função do programa Brasil Quilombola de chegar a todas as comunidades quilombolas, mas, em especial, àquelas que foram tituladas, para que elas não apenas tenham a garantia, o direito legal sobre esse território, mas possam de fato usufruir e garantir o uso dessas terras. Daí a necessidade de haver investimentos para além da garantia da terra", acrescentou.

Segundo Andréa Butto, as famílias poderão, por exemplo, ser atendidas por programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário relacionados à assistência técnica e extensão rural. "Vamos buscar agora garantir serviços de assistência técnica e de extensão rural para que essas comunidade agrícolas, que vivem principalmente da pecuária e da criação de pequenos animais, possam receber o apoio do ministério".

A coordenadora destaca que a riqueza do solo, a vegetação o clima da região são "bastante favoráveis às atividades agrícolas", o que atrai pessoas interessadas na compra de terras. Ela disse que, com o reconhecimento pelo Incra, a situação tende a mudar.

Isso porque, segundo Andréa Butto, as terras não poderão mais ser vendidas. "A área vinha sendo objeto de procura para a compra de terras em função das condições do solo, mas a posse descarta qualquer possibilidade de transação que possa vir a acontecer, porque a terra não pode mais ser objeto de transação", ressalta.

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Funai alerta sobre riscos à saúde das crianças em acampamento guarani-kaiowá

As condições precárias no acampamento dos índios guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul colocam em risco a vida das crianças da tribo, na opinião do coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Odenir Oliveira. Segundo ele, vários casos de desidratação e diarréia já foram registrados. Há 18 dias, cerca de 400 Guarani-Kaiowá estão acampados na estrada que liga os municípios de Bela Vista e Antônio João, a cerca de 350 quilômetros de Campo Grande. Em 15 de dezembro, por ordem judicial, eles foram despejados da terra homologada em favor da tribo.

"Desde o despejo, duas crianças já morreram. No acampamento, os índios estão sujeitos a condições desumanas de vida, o calor é intenso e água, quente. A situação é preocupante", alerta Oliveira. "Já foram entregues cestas básicas e as equipes da Fundação Nacional de Saúde Funasa baseadas nos municípios próximos ao acampamento estão prestando assistência diária. Ainda assim, o risco de novas mortes existe."

O líder indígena Isaías Sanches Martins conta que uma das crianças morreu ao nascer, no dia em que a tribo foi despejada da terra Nhande Ru Marangatu, porque a mãe, assustada com a ação de retirada, caiu e bateu com a barriga no chão. A índia estava grávida de seis meses. No dia 19 de dezembro, outra criança guarani-kaiowá morreu, desta vez no acampamento.

"Era uma menina de 2 anos. Ela ficou assustada com o despejo. Passou fome durante a montagem do acampamento e tomou água quente. Teve muita diarréia e morreu em conseqüência da desidratação", conta Martins. Segundo ele, na tentativa de melhorar as condições do acampamento, nos últimos dias, os índios passaram a se dedicar à construção de barracas de madeira, forradas com folhas de árvores de Bacuri. A intenção é proteger as famílias da chuva e do vento.

Em abril de 2005, cerca de 20 crianças indígenas morreram na região de Dourados (MS), em decorrência de desnutrição. Em relatório lançado no ano passado, os técnicos das Funasa ressaltaram que a desnutrição é um reflexo da falta de terras para os índios e dos problemas sociais que decorrem desse "confinamento" em áreas insuficientes para a sobrevivência indígena.

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Contag avalia que número de famílias assentadas não passa de 60 mil

O número de novas famílias na terra não passa de 60 mil, na avaliação do secretário de Política Agrária da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Caralo. Ele informou que a Contag, assim como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contesta os números apresentados pelo governo, de que 117.500 famílias foram assentadas neste ano.

"A Contag, com as suas federações e sindicatos, está com mais de 140 mil famílias acampadas hoje em todo o Brasil. Dessas famílias, ligadas ao movimento sindical, apenas umas 30 mil foram assentadas neste ano", afirmou.

Segundo o secretário, o governo quer considerar como meta de reforma agrária a retomada de lotes e a regularização fundiária. "Nós não concordamos. Muitas áreas em que o trabalhador já era posseiro há 10, 20, 30 anos o governo tem regularizado – o que nós achamos importantíssimo –, mas não dá para contar isso como meta para reforma agrária", disse. E acrescentou: "Para nós, reforma agrária são novas famílias na terra, são novas áreas desapropriadas".

Paulo Caralo admitiu avanços na questão da reforma agrária, mas lamentou que o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) não esteja sendo implementado: "Temos que reconhecer que houve alguns avanços – tímidos, mas houve – na reestruturação do Incra. Mas ainda estão muito aquém daquilo que nós precisamos, que é de fato implementar o PNRA".

Em resposta a nota divulgada ontem (22) pelo MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que os números do governo são incontestáveis. "O critério da verdade é inegociável para nós. Não há nenhum espaço para discussão da qualidade desses números. Eles traduzem exatamente as famílias que deixam de ser sem-terra e passam a ter terra", rebateu.

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Justiça do Pará condena acusados do assassinato de Dorothy Stang

A Justiça do Pará condenou a 17 anos de prisão Clodoaldo Batista e a 28 anos Rayfran das Neves, pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro. O julgamento dos acusados do assassinato da missionária teve início ontem (9) e encerrou se na noite de hoje. Os defensores públicos que atuaram na defesa dos réus, Marilda Cantão e Rodrigo Santos, prometeram recorrer da decisão do júri.

Após a condenação, a mãe de Rayfran das Neves, que é réu confesso, Raimunda Rodrigues, disse que o filho não falou tudo que sabia e que ele estava assumindo uma culpa que não é só dele. Também após o anúncio da condenação, agricultores amigos da missionária, morta em fevereiro deste ano, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do município de Anapu. Os dois irmãos de Dorothy, que acompanharam o julgamento, disseram que estavam satisfeitos com o resultado.

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Entidades ligadas à questão da terra divulgam relatório sobre violência no Pará

Três entidades ligadas à questão da terra publicaram hoje (28) o relatório chamado "Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Conflito e Violência na Fronteira Paraense", em que relatam situações críticas ligadas ao conflito agrário em cinco municípios do estado: Rondon do Pará, Porto de Moz, Anapu, Castelo dos Sonhos e Terra do Meio. O documento relata crimes que levaram ao assassinato de líderes e trabalhadores rurais que lutavam pelo direito do uso da terra.

Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Terra de Direitos fizeram um trabalho de campo, entrevistando lideranças locais, trabalhadores rurais e até mesmo pistoleiros e fazendeiros. A coleta das informações começou em fevereiro, logo depois do assassinato da missionária Dorothy Stang. A irmã Dorothy trabalhava em Anapu, ajudando a população local a desenvolver projetos sustentáveis de uso da terra.

Entre os problemas apontados no relatório estão a grilagem e posse irregular de terras, propriedades improdutivas ocupadas por fazendeiros que reagem com violência quando têm o título contestado, além de assassinatos sem investigação ou julgamento dos autores. Segundo o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (sudeste do Pará), José Batista Afonso, nos últimos 30 anos, já foram cometidos 772 assassinatos e todos permanecem impunes. "É uma terra onde impera o clima de faroeste, onde pessoas morrem como bichos e, em alguns casos, não há nem inquérito policial", disse Batista.

De acordo com o advogado Darci Frigo, da organização Terra de Direitos, os conflitos agrários do Pará têm a ver com a ocupação de terras públicas, estimuladas nas décadas de 60 e 70 pelo Estado. "O Pará tem 30 milhões de hectares de terras públicas, nas mãos de grileiros particulares. É um Paraná e meio", contou o ativista.

Entidades defendem federalização de crimes agrários

Com o relatório, a Justiça Global e a Terra de Direitos pretendem chamar atenção para a impunidade que envolve os crimes ligados ao conflito agrário no Pará. No documento, as entidades fazem recomendações como a federalização dos crimes que não foram apurados, a federalização do crime de trabalho escravo, atuação mais efetiva dos órgãos federais como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), participação da Polícia Federal na prisão de pistoleiros e mandantes de crimes (a exemplo do que ocorreu no caso da irmã Dorothy).

As organizações que elaboraram o documento acusam o governo estadual de omissão na questão agrária que envolve a violação de direitos humanos no Pará. "A Polícia Militar e a Polícia Civil atuam em favor dos interesses dos fazendeiros, contra os trabalhadores. A Justiça também sempre decide invariavelmente em favor dos fazendeiros e grileiros, mesmo quando sabemos que estes apresentam documentos falsos de propriedade da terra. Há cerca de um mês, o delegado enviado pelo governo do estado a Castelo dos Sonhos, uma área extremamente conflituosa, foi embora depois de passar ali seis meses, alegando que não havia perigo nenhum. A área era uma tranqüilidade, segundo ele", relatou Frigo, da organização Terra de Direitos.

O relatório da violação dos direitos humanos na Amazônia será entregue a autoridades do governo federal (Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Geral da República e Secretaria de Direitos Humanos), do Judiciário (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), do legislativo (parlamentares da Comissão Parlamentar Mista da Terra), além das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Vamos levar a essas entidades internacionais, porque sabemos da sua influência junto ao governo federal, no sentido de cobrar atitudes perante casos como este. Aliás, os casos do massacre de Eldorado dos Carajás e do assassinato da irmã Dorothy só foram à Justiça, com o nome dos autores dos crimes, porque houve repercussão internacional", avaliou Batista, da CPT.

Nos dias 9 e 10 de dezembro, quando ocorre o tribunal do júri dos assassinos de Dorothy Stang, a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos aproveitam para entregar o relatório às autoridades do estado do Pará.

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Incra vai investir em assentamentos na Bacia do Xingu no Mato Grosso

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai investir em obras de infra-estrutura nos assentamentos de reforma agrária da Bacia do rio Xingu no Mato Grosso. Nos próximos meses, deverão ser liberados R$ 190 mil para construção e recuperação de estradas, R$ 200 mil para a instalação de um viveiro de mudas e outros R$ 80 mil para obras diversas em Água Boa, cerca de 700 quilômetros a nordeste de Cuiabá. Pelo menos esta foi a promessa feita pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, em um encontro realizado na cidade sobre agricultura familiar, entre segunda e terça-feira, dias 21 e 22 de novembro.

O evento faz parte da campanha Y Ikatu Xingu, que tem o objetivo de proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso, e também serviu para divulgar e atualizar as informações sobre a mobilização, além de identificar as principais demandas da agricultura familiar na região e tentar firmar uma agenda de compromissos sobre o tema com o governo federal. Estiveram presentes quase cem representantes de trabalhadores rurais, associações, sindicatos, organizações não-governamentais e governamentais de 20 municípios mato-grossenses.

“É inadmissível que sejam implantados assentamentos nesta bacia sem respeito ao meio ambiente. Temos de mudar esta situação porque o mundo está de olho no Brasil”, disse Hackbart. Ele garantiu que as ações e diretrizes definidas no evento serão apoiadas pelo Incra e que existem mais recursos disponíveis que podem ser aplicados na região. Hackbart lembrou que o órgão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para recuperar o passivo ambiental nos assentamentos, desenvolver projetos de educação ambiental entre os assentados e estabelecer critérios ambientais para a concessão de crédito agrícola.

“Não existe desenvolvimento rural sustentável sem parcerias entre governo federal, estadual, prefeituras e sociedade civil. Saiam daqui buscando caminhos juntos e não o contrário”, afirmou Hackbart. Ele garantiu que o Incra está sendo fortalecido e lembrou que, nos próximos meses, deverá ocorrer o segundo concurso do órgão no governo Lula, com abertura de vagas para mais 1,3 mil funcionários. Além disso, a autarquia teria adquirido, neste ano, 300 caminhonetes e 1,3 mil computadores. Hackbart repetiu a promessa de que o presidente Lula irá chegar ao fim de seu mandato com a marca de 400 mil famílias assentadas.

No encontro, foram apresentados alguns resultados preliminares de um diagnóstico sócio-econômico e ambiental sobre 26 assentamentos da região, que está sendo desenvolvido pelo Incra a partir de articulações realizadas por organizações que fazem parte da campanha Y Ikatu Xingu. Entre outras conclusões, o estudo aponta que os moradores dos assentamentos locais não têm acesso a redes de água e energia elétrica, serviços de saúde, transporte e crédito rural. Os assentados também não conseguem escoar a sua produção e carecem de assistência técnica.

Durante a abertura do encontro, o prefeito de Água Boa, Maurício Cardoso Tonhá (PPS), lamentou o abandono de vários dos assentamentos. “Simplesmente instalar os assentamentos da maneira que tem sido feito até agora, acho que é um problema”, afirmou. O prefeito disse que para enfrentar o desafio de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental é preciso ter a maturidade suficiente para deixar de lado radicalismos e também defendeu a união entre governo e sociedade. “Ao preservarmos, temos de garantir a sobrevivência dos grandes e pequenos produtores, precisamos ter a consciência da necessidade do desenvolvimento econômico também”.

Projetos aprovados

“Temos dezenas de organizações que estão apoiando nossa mobilização. Tendo muita clareza de que cada segmento deve fazer a sua parte para atingirmos nosso objetivo comum, que é a recuperação e proteção das nascentes e matas ciliares”, afirmou Márcio Santilli, coordenador da campanha ‘Y Ikatu Xingu. Ele fez um breve resumo sobre os resultados obtidos até agora pela mobilização no primeiro dia do encontro. Santilli informou que já foram aprovados por instituições de pesquisa e fomento nove projetos, que deverão ser executados nos próximos três anos na região e somam R$ 3 milhões, envolvendo temas relacionados à questão das nascentes e matas ciliares e elaborados por organizações integrantes da mobilização.

Santilli citou ações na área de pesquisa e extensão rural que deverão ser desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), iniciativas de ordenamento e gestão territorial, cursos de formação de agentes socioambientais, experiências-piloto de recuperação e monitoramento ambiental. Ele também lembrou que, além do diagnóstico sobre os assentamentos, outro sobre o saneamento básico em 14 cidades da região já foi concluído e mais um sobre a situação da agricultura familiar também está sendo realizado a partir de articulações feitas no âmbito da campanha.

No final do evento, os participantes entregaram ao presidente do Incra, Rolf Hackbart, uma carta com uma série de reivindicações para melhoria das condições de vida dos assentamentos de reforma agrária na Bacia do Xingu no Mato Grosso. O documento expressa a disposição dos participantes do encontro em se unirem e se organizarem para viabilizar os assentamentos da região e cobra apoio do governo em áreas como recuperação ambiental, infra-estrutura, crédito agrícola e assistência técnica.

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Anúncio de revitalização da BR-319 estimulou ocupação de terras no Amazonas, informa Incra

O anúncio de revitalização da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho), feito pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no ano passado, estimulou a ocupação de terras públicas localizadas ao longo da rodovia, nos municípios do Careiro Castanho, Beruri, Manaquiri e Borba, no Amazonas.

"Segundo informações que tivemos de moradores antigos da área, exatamente quando foi divulgada a notícia da reabertura da estrada, através de rádio e televisão, começaram a chegar pessoas de fora; muita gente que eles não conheciam", informou o chefe da unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Careiro Castanho, José Brito Braga Filho.

"Voltaram para lá também posseiros que tinham abandonado o lote quando a BR ficou sem condições de acesso."

As obras de recuperação do trecho da BR-319 recomeçaram hoje (21), após a queda da liminar que as embargava, por falta de licenciamento ambiental.

O trecho – que passa pelos quatro municípios em questão – faz parte de uma área de 450 quilômetros, onde a rodovia está completamente intrafegável e, portanto, terá que ser praticamente reconstruída.

"Desde o ano passado nós registramos evidências de invasão de terras públicas, como abertura de clareiras e de ramais na floresta às margens da rodovia. Muitos invasores desmataram, lotearam e abandonaram a área, esperando o asfaltamento e a especulação imobiliária", contou Brito.

Ele garantiu, porém, que a grilagem de terras já está sob controle. "A gente fez diversos levantamentos ao longo da BR-319. No ano passado, criamos um projeto agro-extrativista na altura do quilômetro 150. Neste ano, estamos criando outro, entre os quilômetros 165 e 245", explicou Brito.

O assentamento criado em 2004 é o Castanho, com 150 famílias que já viviam na região (mas seus 930 mil hectares de área abrigam outras 100 famílias). O assentamento que está em fase de formalização é o Tupanã Igapó-Açu, que deve englobar 100 famílias de antigos ocupantes da terra – o anúncio de sua criação aconteceu em agosto.