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Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou hoje (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

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Aracruz aguarda notificação para se pronunciar sobre ação movida pela Funai

A Aracruz, uma das maiores empresas de produção de celulose e que vive um conflito por ocupar, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), área de terra indígena no Espírito Santo, disse que ainda não foi notificada sobre a ação movida por danos morais.

A ação judicial está sendo movida junto com o indígena Vilson Benedito de Oliveira, da etnia Tupiniquim, povo que habita região em disputa com a empresa. A empresa teria divulgado panfleto contra a decisão da fundação de reconhecer as terras dos povos Tupiniquim e Guarani atualmente ocupadas pela empresa.

Por meio da assessoria de imprensa, a empresa diz que só se pronunciará quando tomar "conhecimento dos termos". Em agosto, a Funai concluiu um parecer afirmando que 11 mil hectares de terra no norte capixaba pertenciam a cerca de 2 mil indígenas tupiniquins e guaranis.

O documento foi elaborado como parte do processo de regularização da área, tocado pela Funai. A Aracruz Celulose contesta judicialmente a ocupação das terras pelos indígenas. Dos 18 mil hectares concedidos originalmente aos índios, a empresa diz ter direito a 11 mil.

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Lideranças indígenas denunciam agressão contra povo Cocama no Amazonas

Manaus – Lideranças do povo Cocama estão hoje (25) em Manaus para denunciar agressões supostamente cometidas contra 140 moradores da aldeia Boca do Mocoruna, que fica na beira do rio Solimões, em Fonte Boa (AM).

Os indígenas contam que, há dez dias, cumprindo um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça estadual, a Polícia Militar destruiu todas as casas da comunidade. “A prefeitura apóia o suposto proprietário das terras, que, na verdade, são públicas”, diz o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré-Maué. “Esses indígenas estão em uma situação muito difícil, vivendo em lonas. Há 40 crianças doentes, com catapora”, conta.

O secretário municipal de Governo de Fonte Boa, Ronaldo Bonat, rebate as acusações da Coiab. Ele argumenta que foi o pecuarista João Mendes Felipe [suposto proprietário da área que os indígenas ocupam], não a prefeitura, quem pediu a reintegração de posse. “Se fizerem um estudo antropólogico aprofundado, verão que ninguém lá é índio”, diz o secretário.

O sargento da Polícia Militar que comandou a operação, Sizino da Costa, tem a mesma opinião de Bonat. “Quando começou essa confusão [há dois anos], esse pessoal não era índio. O reconhecimento deles veio depois que o juiz expediu o mandado de reintegração de posse”.

Segundo Costa, os seis policiais militares e os cinco guardas municipais que executaram a ordem judicial não agiram com violência. “Fomos bem recebidos, até serviram almoço para nós na comunidade”, contou. “Nós desmanchamos as casas com cuidado, ainda dá para aproveitar a madeira, a palha e o zinco”.

O chefe de Assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus, José Melo, lamentou que o órgão não tenha escritório em Fonte Boa e nem advogados na capital amazonense. “Vamos agir com apoio do setor jurídico da Coiab e da Fepi [Federação Estadual dos Povos Indígenas, ligada ao governo do Amazonas] ”, disse. “A família que esteve aqui fazendo a denúncia é indígena. Vamos atestar em campo se as demais também o são”, disse Melo.

De acordo com ele, não há data prevista para o trabalho de campo, porque faltam recursos para a viagem. "Ficou acertado que a gente vai para Fonte Boa na primeira quinzena de agosto", disse o diretor-técnico da Fepi, José Mário Mura. "Enquanto isso, vamos ver se o Ministério Público pode interceder junto à prefeitura e à Justiça para providências mais rápidas”, acrescentou.

Segundo Mura, os indígenas marcaram para hoje (25) às 15 horas (horário de Manaus) uma reunião com o procurador André Lasmar, do Ministério Público Federal.

De acordo com a Funai, os critérios para que uma pessoa seja considerada indígena são auto-identificação, reconhecimento da comunidade e origens pré-colombianas (parentesco).

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São Paulo tem cerca de 5 mil índios vivendo em aldeias

São Paulo – Existem atualmente cerca de 5 mil indígenas vivendo nas 28 aldeias no estado de São Paulo, de acordo com de Amauri Vieira, chefe de serviço de assistência da Administração Regional da Funai no estado, localizada no município de Bauru. Os povos Guarani, Terena, Kaigang e Krenak estão espalhados em comunidades na região centro-oeste, no Vale do Ribeira, na capital, além do litoral norte e sul.

"Há também índios que moram na capital e trabalham lá, mas não vivem em aldeias nem têm terra definida. É o caso dos Pankararu. São mais de 1.500 índios originários de Pernambuco e que estão na capital há muitos anos", afirmou Vieira. Além dos Pankararu, moram na região metropolitana de São Paulo os Fulniô, Xavante, Xucuru, Xucuru-Kariri e Pankararé.

Ao todo, são 17 mil hectares de terras indígenas no estado. A maior fica na cidade litorânea de Mongaguá. Trata-se da terra Aguapeu, com 4.500 hectares. Mas ainda há situações precárias de demarcação de terra, principalmente na cidade de São Paulo.

"As áreas indígenas na capital são muito pequenas realmente. Os indígenas vivem numa situação difícil, principalmente os Guarani da aldeia Jaraguá, onde há 300 índios com menos de 2 hectares de terra demarcados pela Funai", diz Vieira.

Ele explica que ainda este ano cada uma das três aldeias Guarani na capital passarão por um processo de ampliação do território em 100 hectares. A medida é fruto de uma parceria entre a Funai, os índios e a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) – empresa ligada ao governo estadual.

A população Guarani é a mais populosa do estado. "Apesar da proximidade junto à população urbana, o índio Guarani ainda preserva muito sua cultura", diz Vieira. Historicamente esse povo sempre habitou o litoral brasileiro, do Rio Grande do Sul até o Rio de Janeiro. No entanto, a Funai não tem estimativa sobre o percentual de índios dizimados ao longo dos anos.

"Hoje o que se registra é um crescimento da população indígena. Felizmente isso tem acontecido não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro. Já se fala em torno de 470 mil índios que vivem em aldeias em todo em país", conclui Vieira.

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Mais de 57% das áreas indígenas em São Paulo não estão demarcados, revela Funai

São Paulo – Das 28 aldeias indígenas no estado de São Paulo, somente 12 estão com a área homologada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e somente duas estão com o processo de demarcação em andamento. A informação foi dada hoje (18) por Amauri Vieira, chefe de serviço de assistência da Administração Regional da Funai, localizada no município de Bauru. As terras que ainda não foram identificadas pelo órgão se concentram no Vale do Ribeira e na região de Ubatuba (litoral norte).

Segundo Vieira, o motivo desse cenário é o sucateamento da fundação. "Isso é grave. A Funai se encontra hoje com um problema muito sério de falta de técnicos, fruto de uma situação que vem se deteriorando ao longo dos anos. Isso impede, evidentemente, que esses processos de identificação de terras sejam mais ágeis", afirma.

Ele informa que na década de 80 a Funai mantinha cerca de 4.500 servidores em todo o país, mas hoje esse número caiu para 2.200. Na Administração Regional da Funai em Bauru, 40 funcionários são responsáveis pelo atendimento dos cerca de 5 mil índios de São Paulo e de mais 900 do estado do Rio de Janeiro.

"É um quadro insuficiente, muito difícil de trabalhar. É preciso o triplo desse número para que a Funai estivesse presente em todas as regiões desses estados prestando uma assistência efetiva", diz Vieira.

Os funcionários da Funai de várias regiões do país estão em greve desde a última sexta-feira (14). Eles reivindicam a abertura de concurso público, reajuste salarial e plano de carreira.

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Quase um ano depois, não-índios continuam na TI Raposa-Serra do Sol (RR), homologada em abril de 2005

Dos mais de 220 posseiros existentes na área, apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai diz que vai fazer até o dia 15 do próximo mês. A retirada de todos os ocupantes promete arrastar-se ainda por vários meses e até anos.

O governo federal não vai cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada em decreto assinado no ano passado de retirar, até o dia 15 de abril próximo, todos os posseiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A maior parte dos ocupantes sequer foi indenizada. A regularização fundiária do território de mais de 16 mil Ingarikó, Wapixana, Taurepang, Macuxi e Patamona é propalada frequentemente pelo Palácio do Planalto como o maior trunfo da política indigenista da administração atual.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2002 a 2005, dos mais de 220 ocupantes existentes na área (o número não é definitivo), apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos já estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai promete fazer até o dia 15 de abril próximo.

A retirada de todos os ocupantes pode arrastar-se ainda por vários meses e até anos – tudo depende da agilidade administrativa, da disponibilidade orçamentária e do andamento de eventuais ações judiciais. Os posseiros podem não aceitar os valores oferecidos como indenização. Neste caso, o dinheiro é depositado em juízo e os ocupantes, de acordo com a legislação, podem ser retirados pelo governo. O problema é que principalmente a Justiça Federal local pode conceder liminares garantindo a permanência na TI. Sobretudo os grandes fazendeiros prometem uma longa batalha judicial por suas posses.

Peregrinação no Planalto

Na semana passada, 13 lideranças indígenas de Roraima estiveram em Brasília e fizeram uma verdadeira peregrinação por vários órgãos da administração federal – Casa Civil, Ministério da Justiça, Funai, Polícia Federal, Ministério do Exército – para encaminhar reivindicações sobre uma série de problemas em áreas como meio ambiente, saúde, educação, segurança e questão fundiária. A TI Raposa-Serra do Sol foi o primeiro ponto da pauta. Os representantes indígenas arrancaram a promessa de que a desintrusão (retirada de invasores) da área seria apressada e que a equipe responsável pelo processo seria ampliada. A PF também avalia a possibilidade de manter um contingente de policiais na região.

As lideranças acusam o governo de ter iniciado muito tarde o levantamento fundiário e a avaliação das benfeitorias: o trabalho só começou em setembro do ano passado. Segundo o coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Funai, José Aparecido Donizete Briner, o treinamento da equipe responsável pela tarefa começou já em maio, mas logo em seguida a Fundação enfrentou uma greve de 40 dias. Burocracia e problemas administrativos, como a mudança nos procedimentos de algumas licitações, teriam atrasado ainda mais o processo. “Só para ter uma idéia, levamos 35 dias para alugar um carro. Honestamente, em termos de Funai, um ano é um tempo muito curto. Alguns processos como este levam anos”, justifica Briner. Ele garante que mais quatro técnicos devem se integrar ao trabalho nos próximos dias. Apesar de não informar valores, Briner diz que governo já tem disponível o dinheiro para indenizar todos os posseiros.

O advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), considera que os entraves burocráticos possivelmente impedirão que o governo cumpra a meta por ele mesmo estabelecida. “É incrível como o Estado não consegue realizar uma ação concentrada e articulada, mesmo quando o caso é identificado como prioridade política. Se houvesse planejamento estratégico, pelo menos para este caso – que é usado como bandeira da política indigenista do governo federal – as equipes de campo já estariam treinadas e com verba garantida para começar os trabalhos na semana seguinte à homologação, o que significaria que hoje a maior parte dos posseiros de boa-fé já estariam indenizados e fora da área”, defende. Valle ratifica a avaliação de que, com greves e desorganização, o caso possivelmente se arrastará por um longo tempo.

Clima tenso

Enquanto isso, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o clima na região está mais tenso – com constantes ameaças da parte de grupos chefiados por grandes produtores rurais que se recusam a sair da área – à medida que se aproxima a data-limite fixada pelo decreto. O CIR divulgou a informação de que seis homens teriam entrado atirando para o alto na aldeia Cumanã I e ameaçando atear fogo nas casas, na manhã do último dia 9 de março. A PF abriu um inquérito sobre o caso. Segundo a organização indígena, os funcionários da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsáveis pelo trabalho de campo têm sofrido ameaças. Briner confirma a denúncia e informa que, na semana que vem, os técnicos do governo contarão com escolta da PF para chegar a algumas regiões.

“Desde meados do ano passado, a Raposa-Serra do Sol está sem nenhuma segurança. O posto da PF foi desativado. A situação está ficando mais tensa. Muitos fazendeiros dizem que não vão sair, que vão resistir a qualquer ação para retirá-los”, alerta Marinaldo Justino Trajano Macuxi, coordenador do CIR. Ele conta ainda que grandes produtores rurais estão assentando grupos de indígenas cooptados por eles em locais próximos às suas lavouras para tentar justificar sua permanência na TI e até mesmo a exclusão de trechos de seu território. “Esta situação só será resolvida com a desintrusão total de nossas terras”. O CIR também tem denunciado o apoio dado pelo governo e por parlamentares estaduais aos grandes fazendeiros com posses na área.

Em 17 de setembro do ano passado, alguns dias antes do início da festa pela homologação da TI, cerca de cem homens encapuzados e pintados, entre índios e não-índios, invadiram e destruíram a maior parte dos dois prédios do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, na comunidade do Barro, a aproximadamente 200 quilômetros de Boa Vista. Durante a invasão, quatro pessoas ficaram feridas. (saiba mais). No dia 22 de setembro, já durante as celebrações, a ponte de acesso à aldeia de Maturuca, centro dos festejos, foi parcialmente incendiada. A suspeita é que o crime teria sido cometido pelo mesmo grupo (confira).

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Pesquisa mostra que terras indígenas ajudam a prevenir desmatamento

Manaus – As terras indígenas ajudam a prevenir o desmatamento tanto quanto as unidades de conservação de uso indireto, como os parques nacionais, que não admitem a presença de moradores. Esta é a principal conclusão de um estudo que comparou o desmatamento dentro e fora de 121 terras indígenas brasileiras, 15 parques nacionais, dez reservas extrativistas e 18 florestas nacionais, entre 1997 e 2000.

"Existe a idéia de que a presença de pessoas pode ser prejudicial ao meio ambiente. Mas isso nem sempre é verdade", declarou à Radiobrás o pesquisador norte-americano coordenador do estudo, Daniel Nepstad. Ele trabalha há 21 anos no Brasil e atualmente dá aulas como professor visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), além de fazer parte do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

Entre 2002 e 2004, pesquisadores de sete instituições brasileiras e norte-americanas analisaram as imagens de satélite e mediram o desmatamento em uma faixa de dez quilômetros para dentro e para fora das reservas, a partir da linha demarcatória. "Assim a gente consegue comparar parques que estão em áreas isoladas, com praticamente nenhuma pressão, com terras indígenas em áreas disputadas por madereiros e pelo agronegócio", justificou Nepstad. Apesar de ter sido finalizado há meses, a pesquisa ganhou visibilidade apenas neste ano, a partir da publicação na revista especializada Conservation Biology.

"O desmatamento no interior das terras indígenas foi dez vezes menor do que no seu entorno. Nos parques nacionais, esse coeficiente foi de vinte vezes menos desmatamento", informou o pesquisador. "Mas se a gente considerar que o desmatamento ao redor das áreas indígenas é em média o dobro observado às margens dos parques nacionais, veremos que na prática o efeito inibidor é o mesmo".

"Nós somos os verdadeiros ambientalistas e preservadores da natureza. Há mais de 500 anos de invasão do Brasil, estamos aqui. E a gente continua do jeito que sempre foi, sem degradar, sem desmatar", afirmou um dos diretores da Coordernação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jenival dos Santos, da etnia Mayoruna.

A Coiab existe desde 1989 e reúne 75 organizações indígenas representantes de 165 etnias. Há dois anos, a entidade criou um departamento Etno-Ambiental. "Ele é responsável pelo levantamento de dados sobre as terras indígenas ameaçadas. No dia 25 de fevereiro, vamos divulgar um balanço em Brasília", revelou Santos. "Vamos confirmar com detalhes o que essa pesquisa apontou. E também dar uma resposta aos governantes que dizem que o país tem muita terra para pouco índio".

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Cinta-Larga encerram atividades garimpeiras na Terra Indígena Roosevelt

Funai – Os índios Cinta-Larga, que há tempo extraiam e permitiam que garimpeiros extraíssem diamantes em suas terras, começaram hoje, 23, recolher as máquinas resumidoras utilizadas nessa atividade. A decisão dos índios, que atende ao disposto no Decreto do presidente Lula, de 17.09.04, que proibiu o garimpo na Terra Indígena Roosevelt, foi informada ao presidente-substituto da, Funai, Roberto Lustosa, às 10h30, pelo servidor Izanoel dos Santos. De acordo com Izanoel, no prazo máximo de 10 dias, os índios informarão à Polícia Federal o local onde as máquinas serão entregues. A demora deve-se exclusivamente à dificuldade de retirá-las, em razão de estarem em local de difícil acesso.

O Governo Federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios.A Medida Provisória nº 255, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza, por um período de 15 dias, a Caixa Econômica Federal arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, serão depositados em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

A disposição dos índios de procurar agências da Caixa Econômica para entregar os diamantes que estão em seu poder, foi demonstrada hoje pelo cacique Rondon Cinta-Larga. De acordo com Izanoel, logo pela manhã, o cacique Rondon Cinta-Larga o procurou para, juntos, irem até à agência da Caixa Econômica efetuar a entrega de seus diamantes. O servidor Izanoel substituiu, na coordenação do Grupo-Tarefa Cinta-Larga, o sertanista Apoena Meireles, assassinado no dia 9 de outubro passado.

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Presidente Lula homologa 14 terras indígenas

O presidente Luiz Inácio da Silva continua determinado a concluir a demarcação de todas as terras indígenas até o final do seu mandato. Em menos de dois anos de gestão o presidente já havia homologado 33 terras indígenas, com o total de 4.858.124 hectares. Ontem, 27, o presidente assinou a homologação de mais 14 terras indígenas, com uma superfície total de 2.337.924 hectares. Assim, o Governo Federal chegou à marca de 47 terras indígenas homologadas em 7.196.048 hectares de terras para índios de diversas regiões e etnias do país.

Das terras indígenas homologadas ontem, 11 estão localizadas no Amazonas, as outras no Acre, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Duas delas merecem especial destaque, não pelo seu tamanho, mas pela sua história como palco de luta dos índios e da própria Funai para consumar a sua demarcação. A primeira, Panambizinho, pela resistência histórica dos índios Kayowá que, apesar de todas as pressões e até mesmo das violências sofridas, conseguiram manter-se, em apenas 60 hectares, enquanto persistiam na busca para reaver as suas terras, tituladas indevidamente pelo Governo Federal, em 1943, face a criação da Colônia Agrícola Núcleo de Dourado, pelo Governo Getúlio Vargas.

Aos poucos os índios foram alijados de suas terras, que foram entregues a colonos. A presença dos Kayowá em Panambizinho, no entanto foi confirmada por cinco atestados fornecidos, em 1949, por cidadãos de Dourados, com firma reconhecida no Cartório de 1º Ofício da cidade, um dos quais afirmava que a aldeia já existia antes de 1900.

Reconhecimento

Em 1993 a Funai constituiu um Grupo de Trabalho para proceder a identificação da Terra Indígena Panambizinho e esse apurou que a demarcação das terras reivindicadas pelos índios, 1.273 hectares, era completamente justificada. Em 1995, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou, no centro da Aldeia Panambizinho, Portaria Declaratória que reconhecia aos índios Kayowá uma área com superfície de 1.273 hectares. Mas apesar de, oficialmente, passarem a ter direito a essas terras, não puderam tomar posse delas, em função da grande resistência dos colonos.

A demarcação da Terra Indígena Panambizinho só ocorreu após inúmeras negociações com colonos e índios e contou com a participação decisiva do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente da Funai, Mércio Gomes, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do Incra, da Prefeitura Municipal de Dourados, do Ministério Público Federal e do Gabinete do Deputado Federal João Grandão (PT/MS), que culminou com o reassentamento dos colonos em uma área indicada pelo Incra e previamente acordada com esses.

Perseverança

A segunda terra que melhor simboliza a luta dos índios para recuperar as áreas invadidas foi Krikati, no Maranhão. Apesar dos primeiros relatos sobre a existência dos índios Krikati na região, em 1854, o primeiro estudo de identificação e delimitação dessa terra indígena deu-se apenas em 1976. O Grupo de Trabalho constituído para esse fim apresentou uma proposta de apenas 62.350 hectares. Por insistência dos índios, novos estudos foram feitos, em 1979, que apurou uma área de 130.000 hectares. Por último, tendo em vistas as perícias antropológicas determinadas pela Justiça, verificou-se que a área dos Krikati girava em torno de 138 mil hectares.

Mas a demarcação não pôde ser concretizada em função da resistência dos habitantes da cidade de Montes Altos, e de políticos regionais, que impediram, por diversas vezes, que as equipes da Funai, e até mesmo do Serviço Geográfico do Exército, pudessem realizar o seu trabalho.

A demarcação de Krikati feita pelos indigenistas da Funai, Cláudio Romero e Porfírio Carvalho, entre outros. O processo de finalização da demarcação de Krikati contou com o apoio da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A governadora colocou à disposição da Funai uma equipe de policiais federais e um helicóptero, além de atuar politicamente em todas as frentes para que a demarcação se concretizasse. Sem o apoio de Roseana, a demarcação não teria sido possível e muitas mortes teriam acontecido. A Terra Indígena Krikati tem uma superfície de 144.726 hectares.

As terras indígenas homologadas ontem (27) são:

1. A Terra Indígena Alto Tarauacá, de índios isolados, está situada nos municípios de Feijó e Jordão (AC) e possui uma superfície de 142.619 hectares. Portaria Declaratória: 369/MJ/23.04.01

2. A Terra Indígena Deni, dos Deni, está situada nos municípios de Humaitá e Tapauá(AM) e possui uma superfície de 1.531.303 hectares. Portaria Declaratória: 952/MJ/16.10.01

3. A Terra Indígena Diahui, da etnia Diahui, está situada no município de Humaitá (AM) e possui uma superfície de 47.354 hectares. Portaria Declaratória: 367/MJ/23.04.01

4. A Terra Indígena Kkikati, dos Krikati, está situada no municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão e Sítio Novo (AM e possui uma superfície de 144.775 hectares. Portaria Declaratória: 328/MJ/08.07.92

5. A Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, dos índios Kulina, está situada no município de Juruá (AM) e possui uma superfície de 80.036 hectares. Portaria Declaratória: 358/MJ/23.04.01

6. A Terra Indígena Lago Jauari, dos Mura, está situada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 12.023 hectares. Portaria Declaratória: 824/MJ/11.12.98

7. A Terra Indígena Lauro Sodré, da etnia Tikuna, está situada no município de Benjamin Constant (AM) e possui uma superfície de 9.478 hectares. Portaria Declaratória: 172/MJ/04.03.02

8. A Terra Indígena Nova Esperança do Rio Jandaiatuba, dos índios Tikuna, está situada no município de São Paulo de Olivença (AM) e possui uma superfície de 20.003 hectares. Portaria Declaratória: 1010/MJ/07.11.01

9. A Terra Indígena Panambizinho, dos Guarani Kayowá, está situada no município de Dourados (MS) e possui uma superfície de 1.272 hectares. Portaria Declaratória: 1.560/MJ/13.12.95

10. A Terra Indígena Paraná do Arautó, dos índios Mura, está situada no município de Itacoatiara (AM) e possui uma superfície de 5.915 hectares. Portaria Declaratória: 290/MJ/17.04.00

11. A Terra Indígena Rio Jumas, da etnia Juma, está situada no município de Careiro (AM) e possui uma superfície de 9.482 hectares. Portaria Declaratória: 289/MJ/17.04.00

12. A Terra Indígena Rio Urubu, dos povos Mura, está situada no município de Itacoiatiara (AM) e possui uma superfície de 27.354hectares. Portaria Declaratória: 294/MJ/17.04.00

13. A Terra Indígena Sepoti, dos índios Tenharim está situada nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM) e possui uma superfície de 251.349 hectares. Portaria Declaratória: 296/MJ/17.04.00

14. A Terra Indígena Torá, dos povos Tora e Apurinã, está situada nos municípios de Manicoré e Humaité (AM) e possui uma superfície de 54.961 hectares. Portaria Declaratória: 293/MJ/17.04.03.

Terras homologadas até 27 de outubro:

01. A Terra Indígena Boa Vista, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 337 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

02. A Terra Indígena Guató, dos Guató, está situada no município de Corumbá (MS) e possui uma superfície de 10.984 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

03. A Terra Indígena Jamináwa do Rio Envira, dos povos Kulina, está situada no município de Feijó (AC) e possui uma superfície de 80.618 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

04. A Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, dos índios Kwazá, está situada no município de Parecis (RO) e possui uma superfície de 16.799 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

05. A Terra Indígena Limão Verde, da etnia Terena, está situada no município de Aquidauana (MS) e possui uma superfície de 5.377 hectares. Foi homologad

a em 10.02.2003.

06. A Terra Indígena Nonoai/Rio da Várzea, dos índios Kaingang e Guarani, está situada nos municípios de Gramado dos Loureiros, Liberato Salzano, Nonoai, Planalto e Trindade do Sul (RS) e possui uma superfície de 16.415 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

07. A Terra Indígena Paumari do Lago Marahã,, dos Paumari e Apurinã, está situada no município de Lábrea (AM) e possui uma superfície de 118.777 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

08. A Terra Indígena Varzinha, dos índios Guarani M’Biá, está situada nos municípios de Caraã e Maquiné (RS) e possui uma superfície de 776 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

09. A Terra Indígena Córrego João Pereira, dos indígenas Tremembé, está situada nos municípios de Acaraú e Itarema (CE) e possui uma superfície de 3.162 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

10. A Terra Indígena Apipica, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 652 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

11. A Terra Indígena Fortaleza do Castanho, também dos Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 2.756 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

12. A Terra Indígena Itaitinga, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 135 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

13. A Terra Indígena M’Biguaçu dos índios Guarani Nhandeva e M’biá, está situada no município de Biguaçu (SC) e possui uma superfície de 59hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

14. A Terra Indígena Padre, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 798 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

15. A Terra Indígena Patauá, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 615 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

16. A Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, dos índios Paumari e Apurinã, está situada no município de TapauáAM) e possui uma superfície de 22.970 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

17. Terra Indígena Xakriabá Rancharia, dos Xakriabá está situada nos municípios de Itacarambi e São João das Missões (MG) e possui uma superfície de 6.798 hectares. Foi homologada em 05 de maio de 2003.

18. Terra Indígena Moskow, dos índios Wapixana está situada no município de Bonfim (RR) e possui uma superfície de 14.212 hectares. Foi homologada em 30 de maio de 2003.

19. Terra Indígena Boqueirão, dos índios Makuxi e indivíduos Wapixana está situada no município de Alto Alegre (RR) e possui uma superfície de 16.354 hectares. Foi homologada em seis de junho de 2003.

20. Terra Indígena Badjonkore, dos índios Kayapó está localizada nos municípios de Cumaru do Norte e São Félix do Xingu (PA) e possui uma superfície de 221.981 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

21. Terra Indígena Cuiu-Cuiu, dos Miranha está localizada no município de Maraã (AM) e possui uma superfície de 36.450 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

22. Terra Indígena Jacamim, da etnia Wapixana e indivíduos Aturaiu está localizada nos municípios de Bonfim e Caracaraí (RR) e possui uma superfície de 193.380 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

23. Terra Indígena Muriru, também dos Wapixana está localizada nos municípios de Bonfim e Cantá (RR) e possui uma superfície de 5.555 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

24. Terra Indígena WaiWai, dos povos WaiWai, Mawayana, Xeréu e outros está localizada nos municípios de Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz (RR) possui uma superfície de 405.698 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

25. Terra Indígena Munduruku, dos índios Munduruku está localizada no município de Jacareacanga (PA) possui uma superfície de 2.381.795 hectares. Foi homologada em 25 de fevereiro de 2004.

26. Terra Indígena Caieiras Velha II, dos Tupinikin e Guarani M’Biá, está localizada no município de Aracruz (ES) e possui uma superfície de 57 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

27. Terra Indígena Coata-Laranjal, dos Muduruku e Saterá-Mawé, está localizada no município de Borba (AM) e possui uma superfície de 1.153.210 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

28. Terra Indígena Fortaleza do Patauá, da etnia Apurinã, está localizada no município de Manacapuru (AM) e possui uma superfície de 743 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

29. Terra Indígena Igarapé Grande, dos índios Kambeba, está localizada no município de Alvarães (AM) e possui uma superfície de 1.539 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

30. Terra Indígena Juma, dos índios Juma, está localizada no município de Canutama (AM) e possui uma superfície de 38.351 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

31. Terra Indígena Porto Praia, dos índios Tikuna está localizada no município de Uarini (AM) e possui uma superfície de 4.769 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

32. Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, dos índios Tenharim está localizada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 87.413 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

33. Terra Indígena Tupã-Supé, dos índios Tukuna, está localizada nos municípios de Alvarães e Uarini (AM) e possui uma superfície de 8.589 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

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TRF mantém indígenas em aldeia e impede ampliação de arrozais em Raposa

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomou uma decisão hoje de manhã (6) que fez dissiparem-se o clima de tensão e a iminência de um conflito na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima: suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo juiz Hélder Girão em favor de arrozeiros que invadiram terras indígenas naquela região.

Caso a desembargadora mantivesse os efeitos da liminar, os arrozeiros que se dizem proprietários das fazendas Mangueira I, Praia Grande, Mangueira e Fazendinha I poderiam ampliar seus plantios e os cerca de 500 índios Makuxi da aldeia Mangueira seriam forçados a deixar suas terras. A decisão foi comemorada pelo presidente da Funai, Mércio Gomes, que traduziu assim os termos do relatório da desembargadora: “Uma sábia decisão. Agora os fazendeiros ficam sabendo que não podem inventar legitimidade em terras da União, principalmente em terras de usufruto de comunidades indígenas e que temos uma Justiça que funciona neste país”.

Tutela – Segundo o presidente da Funai os arrozeiros pretendiam tirar os índios de suas terras e expandir seus plantios de arroz. “Agora os índios poderão ficar onde estão e teremos paz depois dessa decisão”. No final da semana o presidente da Funai recebeu notícias preocupantes de Raposa/Serra do Sol, sobre a movimentação de cerca de três mil índios que estava se dirigindo para Mangueira apoiar os outros indígenas ameaçados de perderem suas terras.

Um dos argumentos que serviu de base à decisão da desembargadora Sele demonstra que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção aos índios”. O agravo de instrumento da Funai, que foi julgado ontem, se sustenta exatamente nessa questão: “À Funai competente a tutela especial dos indígenas, de suas comunidades, bem como das áreas constitucionalmente consideradas como de posse permanente indígena, o que vem sendo reiteradamente reconhecido pela doutrina”.

No mesmo documento, elaborado pelos procuradores da Fundação, surge um argumento inapelável – o Incra declarou a inexistência de cadastramento de imóvel rural em nome do agravado, asseverando, ainda, que o imóvel objeto da controvérsia é terra pública em área superior a 2.5000 hectares, hipótese em que recai a proibição constitucional de título de domínio sem aprovação legislativa.

Homologação – A decisão da desembargadora relatora do TRF é divulgada uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um agravo de expressão maior sobre a questão Raposa/Serra do Sol, concluindo que a homologação da terra deve ser definida pelo formato de ilhas, excluindo da terra indígena, vilas, municípios, rodovias, faixas de fronteira, plantações e o Parque Nacional Monte Roraima. “Essa é uma questão cujo mérito ainda não foi julgado e esperamos que a decisão final seja favorável aos índios”, disse o presidente Mércio Gomes.