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Jirau de hoje pode ser Belo Monte de amanhã


Esta semana, o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, virou um campo de batalhas; depois um inferno em chamas; depois um deserto de cinzas e aço retorcido.

Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o “desenvolvimento” da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos.

Em Julho de 2010, as populações atingidas pela obra já protestavam contra o não cumprimento de condicionantes, desrespeito e irregularidades no processo de desapropriação/expulsão de suas áreas, fraudes nas indenizações, etc.

Em outubro, mais de um ano após o início das obras, os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia impetraram uma ação civil pública contra o Estado, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

Até hoje, 70% não saíram do papel.

Trabalho escravo

Sobre as condições dos trabalhadores no canteiro de obras, em 2009 trinta e oito pessoas foram libertadas de trabalho análogo à escravidão em uma prestadora de serviço da usina.

Em 2010, uma nova fiscalização em Jirau produziu 330 autos de infração por crimes trabalhistas.

Nos distúrbios ocorridos esta semana, pipocaram denúncias contra a construtora Camargo Correia: maus tratos, irregularidades no pagamento, não-pagamento de horas extra, ameaças, etc. Foi o combustível que fez a bomba explodir.

Depois, o que se viu foram milhares de trabalhadores vagando perdidos, esfomeados, desamparados e desesperados, sem dinheiro, roupas, sem ter pra onde ir ou onde dormir.

Por que?

Porque mais de 70% dos barrageiros de Jirau são de outros estados, de acordo com a Assembléia Legislativa de RO. Os empregos prometidos para a região viraram fumaça.

Desenvolvimento econômico?

Este mesmo “desenvolvimento” imposto ao rio Madeira ameaça agora as bacias do Xingu, do Tapajós e do Teles Pires no Pará e no Mato Grosso.

O projeto de Belo Monte, o mais avançado nestes rios, segue com assustadora semelhança os passos de Jirau: licença de instalação parcial ilegal, autorizações de desmatamento, descumprimento acintoso das condicionantes, ameaças a ribeirinhos e pequenos agricultores para que vendam suas terras, desrespeito absoluto aos direitos constitucionais das populações indígenas, e migração acelerada e desordenada de trabalhadores de fora.

Em fevereiro, representantes das bacias do Madeira, Xingu, Tapajós e Teles Pires, que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia, se reuniram com o governo, que prometeu abrir o diálogo com os movimentos.

Nenhuma sinalização de que este diálogo realmente ocorrerá foi dada até agora, mais de um mês depois.

Nos solidarizamos profundamente com todos que sofreram e ainda sofrerão com as violências de Jirau.

Nos solidarizamos com os trabalhadores, com as populações atingidas, com as populações das comunidades e das cidades da região.

Mas Jirau é um sinal de alerta ao governo – principal responsável, em última instância, por tudo que acontece nas obras do PAC – e seus empresários: as violações sistemáticas de direitos das populações mais cedo ou mais tarde levam à reação.

Não há desmandos que ficam impunes, nem ameaças que permaneçam sem respostas

  • Aliança dos Rios da Amazônia
  • Movimento Xingu Vivo para Sempre
  • Aliança Tapajós Vivo
  • Movimento Rio Madeiro Vivo
  • Movimento Teles Pires Vivo
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Expansão sucroalcooleira ameaça índios do Mato Grosso do Sul, alerta Ministério Público

Ao abrir novas oportunidades para produtores rurais e para a indústria sucroalcooleira, a expansão das lavouras de cana-de-açúcar poderá resultar no aumento da exploração de trabalhadores rurais em situação degradante, inclusive de indígenas. A preocupação é do subprocurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Se em situação normal já ocorre a exploração, imagina com a perspectiva de instalação de mais de uma centena de empresas, destilarias de açúcar e álcool, que serão implantadas no país atendendo a um crescimento enorme para essa produção”, questiona ele. De acordo com Camargo, no caso dos indígenas, a preocupação é que com a entrada de novas empresas no mercado voltem a ocorrer problemas como os verificados durante quase vinte anos no estado do Mato Grosso do Sul.
Na semana passada, o grupo de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Mato Grosso do Sul resgatou 409 trabalhadores em situação degradante, no canavial da Destilaria Centro Oeste Iguatemi, uma usina de álcool localizada no município de Iguatemi. Desses, 150 eram indígenas das etnias guarani e terena, que dormiam nas dependências da empresa, num alojamento de alvenaria construído para abrigar 50 pessoas, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O trabalhadores indígenas no Mato Grosso do Sul sabem cortar cana-de-açúcar, ou seja, eles têm o know how, conhecem a atividade, então são muito requisitados”, explica o subprocurador. Segundo Camargo, até o início de 2001, a mão-de-obra indígena era explorada sem carteira assinada.

“Era como se os indígenas prestassem serviço sem um vínculo de emprego, o que é um completo absurdo. Nós tivemos que entrar com inúmeras ações civis públicas, e só depois de ganhar todas as ações na Justiça é que nós conseguimos com que os usineiros registrassem os contratos de trabalho”. O procurador teme que “com essa enorme quantidade de destilaria s, voltemos a nos deparar com esse episódio de exploração”.

Outra preocupação, segundo Camargo, é com o grau de exploração dos trabalhadores rurais. Segundo ele, muitas empresas exigem que cada trabalhador corte cerca de 15 toneladas de cana-de-açúcar por dia. Para o subprocurador, o volume é “humanamente absurdo”. Apenas no interior de São Paulo, de acordo com ele, pelo menos seis trabalhadores rurais morreram nos últimos anos em função desse exigência.

“Há alguns anos, o chamado campeão do corte, ou seja, aquele trabalhador que cortava muito, cortava oito, nove toneladas de cana por dia. Hoje, trabalhadores que cortam oito toneladas de cana já não são mais admitidos, já não prestam mais para esse serviço, porque não atingem os índices mínimos exigidos. O que se exige hoje é um número absurdo, e por conta disso há pessoas que estão morrendo de exaustão”.

Para minimizar os riscos de expansão das lavouras de cana-de-açúcar no país, Camargo defende que o processo de implantação das empresas seja feito de forma racional, com regularização da contratação da mão-de-obra. “Se houver uma implantação indiscriminada, com o objetivo de lucro rápido e imediato, a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente vai ser inevitável”, alertou.

Segundo a DRT/MS, os 409 trabalhadores resgatados em Iguatemi eram mantidos em condições degradantes. “Os trabalhadores estavam lá sem fornecimento de alimentação, eles tinham que trazer alimento de casa, sem fornecimento de água em condições adequadas, sem instalação sanitária na frente de trabalho, sem local para refeição”, acrescenta o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da DRT do Mato Grosso do Sul, Antonio Maria Pena.

Segundo ele, nove empresas do ramo estão instaladas no estado. “Essa usina em que a gente encontrou a situação degradante é uma usina que está começando agora, talvez por isso não se prestou a devida atenção ao cumprimento da legislação no que diz respeito ao ambiente de trabalho”.

Pena informou que o grupo de fiscalização da DRT prepara mais uma ação numa dessas empresas para verificar denúncias de exploração de indígenas em situação de trabalho degradante. Para não prejudicar a operação, ele preferiu não adiantar o nome da usina nem a data da ação.

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Brasil viola direitos humanos com tortura, Febem e trabalho escravo, diz ONG

O Observatório de Direitos Humanos – Human Rights Watch, pelo nome em inglês – divulgou hoje (11) seu relatório anual sobre casos de violações ocorridas em todo o mundo. O relatório critica o atual governo dos Estados Unidos pelos casos de tortura denunciados em prisões norte-americanas espalhadas pelo mundo, como Guantánamo, em Cuba, e Abu Ghraib, no Iraque. O relatório também dedica um capítulo para cada um dos países em que possui representação.

“Violações significativas dos direitos humanos continuam ocorrendo no Brasil”, afirma o relatório, na parte referente ao país. A organização não-governamental (ONG) elogia o governo brasileiro por ter feito “esforços para reprimir os casos de abuso”, mas afirma que “raramente os responsáveis pelos crimes são condenados”.

O principal caso de violação apresentado pela organização é o assassinato de 328 pessoas pela polícia de São Paulo, durante o primeiro semestre de 2006. Segundo o relatório, foi um aumento de 84% em relação ao mesmo semestre de 2005. Muitas das mortes ocorreram nas operações de repressão aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio. “A polícia respondeu a esses ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com força excessiva”.

A morte de civis por policiais também é um caso grave de violação de diretos humanos no Rio de Janeiro. Segundo a organização os policiais fluminenses mataram 520 pessoas no primeiro semestre do ano passado.

Na lista de violações dos direitos humanos cometidos no Brasil, a organização também lista as denúncias de tortura na Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), os casos de trabalho similar à escravidão e a superpopulação nos presídios. Segundo dados do Ministério da Justiça, há 371 mil pessoas presas nas 120 mil vagas existentes nos presídios brasileiros. O Observatório de Direitos Humanos cita também a morte do 38 pessoas em conflitos por terra no país.

Como ponto positivo, a organização cita a criação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Comitê Nacional pela Prevenção e Combate à Tortura, formado por representantes governamentais e da sociedade civil.

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Fazendeiro acusado por morte de fiscais trabalhistas aguardará julgamento em liberdade

O fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, em Unaí (MG), aguardará o julgamento em liberdade. Ele estava preso em Contagem (MG) e foi solto na madrugada de hoje (29), com o habeas corpus concedido ontem (28) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros do Tribunal aceitaram o argumento dos advogados do fazendeiro, de que não haveria risco de fuga, pois Mânica ficara solto de agosto de 2005 a julho deste ano, quando pela segunda vez foi decretada a prisão preventiva dele, a pedido do Ministério Público Federal. A primeira ocorreu em agosto de 2004, quando o STJ também concedeu liberdade ao fazendeiro.

Os fiscais e o motorista foram assassinados em uma emboscada, quando investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município de Unaí, cujo prefeito é Antério Mânica, irmão do fazendeiro e também acusado de ser mandante do crime. 

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Lista suja” enumera 178 empregados flagrados com trabalho escravo em todo país

A “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluiu o nome de 26 novos empregadores flagrados pelos grupos móveis de fiscalização com trabalho escravo. A relação totaliza 178 nomes infratores, o que leva em conta os 30 nomes que foram excluídos do documento por decisões judiciais.

Entre os novos “escravocratas”, está o senador João Ribeiro (PL-TO) e o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana e naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará.

O parlamentar consta da lista como proprietário da fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, no sul do Pará, onde foram libertados 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão. João Ribeiro se junta a outros políticos que também já foram citados pela lista, como o do deputado federal Inocênio Oliveira (PL-PE).

Já “Bida”, acusado de ser o mandante do assassinato de Dorothy Stang e que aguarada o julgamento, foi flagrado com 20 trabalhadores escravos na fazenda Rio Verde, no município de Anapu, no Pará. Vitalmiro é acusado de mandar matar a missionária em conjunto com o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão.

Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização semestral da “lista suja” consiste na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos a recursos e na exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no cadastro, corrigiram as irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho.

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OIT pede redução de 35% no número de trabalhadores escravos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que no mundo existam 12,3 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado. Na América Latina, segundo o documento "Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica 2006-2015", divulgado hoje (2), o número de trabalhadores submetidos a essas práticas é de cerca de 1,3 milhão, o que corresponde a 10,7% do total mundial.

Para combater a prática do trabalho forçado e, conseqüentemente, incentivar a geração de trabalho de qualidade, a OIT sugere ações legais por parte de governantes com o objetivo de incrementar as sanções e fazê-las efetivas. Relatório da OIT também afirma que são necessários programas especiais dirigidos particularmente ao setor rural – que é onde se concentra o trabalho forçado – e sensibilização dos trabalhadores e empregadores, por meio de campanhas nacionais e regionais, para a erradicação total desse tipo de trabalho.

Se houver empenho por parte dos governantes, empregados e empregadores, segundo a Organização Internacional do Trabalho, será possível reduzir entre 20 e 35% o número de trabalhadores em regime de trabalho forçado em um prazo de 10 anos.

A agenda divulgada nesta terça-feira pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, reconhece que o Brasil é um exemplo nesse tipo de política. Uma mudança de grande importância ocorrida no país e que chama atenção, segundo a Organização Internacional do Trabalho, foi o fato de o trabalho forçado aqui, além de ser considerado delito penal, passar a ser entendido como grave violação dos direitos humanos.

O caso do trabalho infantil na América Latina é outra questão que também preocupa a OIT. Estima-se que hoje existam na região aproximadamente 5,7 milhões de crianças entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas. Mas estudos e experiências acumuladas revelam que seria possível eliminar o trabalho infantil na região até 2020, mediante a aplicação de medidas concretas que teriam um custo aproximado de US$ 106 bilhões.

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Mato Grosso lidera casos de libertação de trabalhadores escravos no país

Brasília – O Mato Grosso foi o estado brasileiro em que mais trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado. Em todo o país foram 4.113 libertações. Mato Grosso está na fronteira agrícola brasileira e possui conflitos em relação a sua questão agrária.

A maior unidade federativa da região Centro-Oeste foi considerada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) como o estado com o maior conflito agrário do país. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho do MT (Sinait), Valdinei Arruda, o conflito entre latifundiários pela posse da terra agrava a situação do trabalho escravo na região.

"Uns dizem que essa conjuntura se deve ao fato de o poder econômico-ruralista ter ganhado o poder político. Há uma resistência muito grande por parte desses ruralistas de entender o princípio da liberdade, do trabalhador, das condições degradantes que deveriam ser minimizadas", afirma. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores libertados no Mato Grosso vieram do Nordeste e entraram no estado ilegalmente. "Obviamente o governo do Mato Grosso tem uma responsabilidade muito grande."

Para a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o governo estadual e a sociedade deveriam evitar que caminhões e ônibus ilegais chegassem às fazendas do Mato Grosso, locais onde mais ocorre o trabalho escravo.

"Além disso, são necessárias também medidas de reinserção desses trabalhadores de maneira digna no mercado de trabalho. Nesse assunto o estado pode ajudar, tanto na prevenção com relação ao aliciamento como garantindo a oferta de emprego digno para esses trabalhadores", sugere a coordenadora da OIT.

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Sociedade e governo vão ao Mato Grosso reivindicar combate ao trabalho escravo

Brasília – O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

Hoje (7), os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, viajaram até o Mato Grosso para debater a situação com o governador Blairo Maggi (PPS). "O estado do Mato Grosso é um estado com alta incidência de denúncia. Daí a opção de fazer a reunião da Conatrae em Cuiabá como já tínhamos feito em Imperatriz para discutir a situação do Maranhão", afirmou o Vannuchi.

O problema no estado se agrava com o conflito pelas terras e o número de latifúndios monocultores que recrutam mão-de-obra em outros estados. Por esses motivos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) considera o Mato Grosso como o estado com o maior conflito agrário do país.

No dia oito de fevereiro, uma ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho foi recebido a tiros pela Polícia Militar do Mato Grosso. A situação gerou uma nota de repúdio da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que decidiu realizar a próxima reunião do grupo no estado. O colegiado integra representantes do governo federal e da sociedade civil que lutam pela erradicação do trabalho escravo no país. Já na época, o governador do estado, Blairo Maggi, foi convidado a participar do encontro para discutir a situação, evitar novos conflitos e formular um planejamento conjunto.

No próximo dia 28, os ministros voltam a se reunir em Mato Grosso durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião será discutido um plano de ação conjunto para erradicar o trabalho escravo no Mato Grosso que una governo federal, estadual e o segmento produtivo do estado.

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Trabalho escravo no Mato Grosso está no arco do desenvolvimento da Amazônia, diz OIT

Brasília – Os estados brasileiros com maior ocorrência de trabalho escravo são o Pará, Mato Grosso e Tocantins, locais onde existe expansão da fronteiras agrícolas. Segundo a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o caso específico do Mato Grosso registra muitos casos de trabalhadores aliciados para trabalhar na devastação da floresta para o plantio de pasto, algodão e soja ou para a limpeza de áreas já desmatadas.

"É exatamente o arco de desenvolvimento amazônico, e por isso essa região é mais propícia à utilização dessa prática criminosa", afirmou Audi em entrevista à Agência Brasil. O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

De acordo com ela, os trabalhadores escravizados são geralmente pessoas humildes, com poucos anos de estudo. A OIT considera o Brasil uma referência internacional no combate ao trabalho escravo, por reconhecer a existência do problema e adotar políticas para combater a prática. "É um desafio, o Brasil vem ganhando essa batalha, mas realmente é necessário o envolvimento dos governos de estado nessa situação", conclui.

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Ministros e governador propõem compromisso de fazendeiros para acabar com trabalho escravo

Brasília – A reunião entre o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), resultou em uma proposta de parceria com as unidades produtivas do estado para erradicar o trabalho escravo na região. O Mato Grosso foi o estado brasileiro em que mais trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no ano passado.

Os proprietários de terra serão convidados para assinarem um termo de compromisso pelo fim do trabalho escravo. A decisão foi anunciada hoje (7), durante uma reunião em Cuiabá com os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

As unidades produtivas que não assinarem o pacto serão rigorosamente fiscalizadas pelos grupos especiais de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, existem no Brasil cerca de 25 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. "Olhando o mercado de trabalho brasileiro nós estamos falando de um residual. Mas é um residual que incomoda, envergonha e que nós precisamos acabar", afirma Marinho.

Em relação ao incidente ocorrido no dia oito de fevereiro, quando uma ação da Polícia Militar do Mato Grosso atacou a tiros o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE, Marinho afirmou que o proprietário da fazenda onde houve o conflito induziu a polícia militar ao erro. "Tanto para nós, do governo federal, quanto para o governo do estado, é um fato isolado e que nós temos que tratar como fato isolado. O que é importante para nós é trabalharmos conjuntamente para avançarmos no combate ao trabalho escravo e projetarmos no tempo uma meta para a erradicação", afirma Marinho.

No próximo dia 28, os ministros voltam a se reunir em Mato Grosso durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião será discutido um plano de ação conjunto para erradicar o trabalho escravo no Mato Grosso que una governo federal, estadual e o segmento produtivo do estado.

"O estado do Mato Grosso é um estado com alta incidência de denúncia. Daí a opção de fazer a reunião da Conatrae em Cuiabá como já tínhamos feito em Imperatriz para discutir a situação do Maranhão", afirmou o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi.

Ainda hoje os ministros seguem para São Félix do Araguaia, também no Mato Grosso, onde visitam o ex-bispo Dom Pedro Casaldaglia. Os ministros entregam ao ex-bispo a medalha do Prêmio de Direitos Humanos de 2002, já que na época ele não pode comparecer à premiação. Eles também discutem as demandas dos movimentos sociais da região.