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Agricultor resgatado de trabalho escravo terá assistência

Agricultores que foram libertados do trabalho escravo vão ser beneficiados com projetos de assistência técnica e extensão rural. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou que vai receber sugestões de medidas de apoio a essas pessoas. As entidades e organizações sociais que combatem o trabalho escravo podem enviar as propostas até o dia 20 de fevereiro.

De acordo com o consultor técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Marcelo Intini, a idéia é que as entidades ofereçam alguma qualificação técnico-profissional a essas pessoas, de modo que elas tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. "Nós reconhecemos a necessidade de capacitar e requalificar essas pessoas para que elas tenham reinserção social com emprego, dignidade e trabalho, para buscar sua recuperação", disse.

Intini informou que podem ser encaminhados projetos sobre capacitação em áreas como produção de mudas, fabricação de instrumentos de trabalho, artesanato, beneficiamento de produtos da agricultura familiar, manejo de criações, entre outros.

Os projetos aprovados receberão apoio financeiro de até R$ 150 mil para as regiões norte e nordeste e de até R$ 120 mil para as demais regiões. A previsão é de que as propostas sejam contratadas a partir de 27 de março.

Dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que em 2005 foram libertados 4.133 trabalhadores que estavam sob regime de trabalho escravo.

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Fazendeiro Roberto Guione volta a fazer parte da lista suja do trabalho escravo

O nome do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho volta a integrar a "lista suja" do trabalho escravo. Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a determinação da Justiça do Trabalho no Mato Grosso derrubou uma liminar que Guidone havia conseguido obter no ano passado, que o excluía do cadastro do MTE.

Em 2001, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou dezessete trabalhadores escravos da propriedade do fazendeiro, no município de Barra do Garças (MT).

De acordo com a nota, a decisão de reincluir o nome de Roberto Guidone na lista de empregadores acusados de explorar mão-de-obra escrava foi da juíza substituta do Trabalho, Adriana Leme Fernandes.

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Fazendeiros recorrem, mas continuam na lista "suja" do trabalho escravo

Desde 2003, quando foi criada a "lista suja" do trabalho escravo, cerca de 60 proprietários rurais recorreram a Justiça para retirar seu nome do cadastro. Destes, cerca de 10 conseguiram liminares para sair da lista, mas acabaram retornando após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recorrer da decisão. Na lista, constam os nomes daqueles que foram pegos pelo MTE mantendo trabalhadores em condições semelhantes a de escravos.

O caso mais recente dos que acabaram retornando ao cadastro é o do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho, acusado de explorar mão-de-obra escrava em sua propriedade de Barra do Garças (MT). Em 2001, 17 trabalhadores foram resgatados na fazenda de Guidoni e seu nome passou a integrar o cadastro em 2004. No ano passado, uma liminar da Justiça do Trabalho do Mato Grosso havia determinado a exclusão de seu nome, mas, nesta semana, a liminar foi derrubada.

Atualmente, 159 nomes estão na "lista suja" do trabalho escravo. Eles permanecem lá por dois anos, período em que são monitorados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e ficam impedidos de ter acesso a crédito público. Não sendo comprovados novos casos na propriedade, o fazendeiro tem seu nome retirado do cadastro. Em novembro de 2005, quando a lista completou dois anos, 42 empregadores foram excluídos.

"Só existe uma possibilidade de que ele saia antes dos dois anos que é exatamente uma determinação do judiciário. Alguns casos têm ocorrido e temos recorrido dessas decisões dos juízes", explica o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos. Desde o ano passado a lista é contestada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que representa os fazendeiros. A Confederação propôs uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com o instrumento de fiscalização.

No ano passado, o Grupo Especial realizou o número recorde de 81 operações. Foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17.235 pessoas de situação análoga à escravidão.

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Em uma semana, libertados mais 79 trabalhadores de fazendas no Pará

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego libertou, na última semana, 79 trabalhadores mantidos em condições semelhantes à escravidão em três fazendas do estado do Pará.

Na Sagarama e na Pedra Azul, propriedades do grupo de Fazendas Reunidas Júlio Avelino S.A, a fiscalização resgatou 39 pessoas, algumas delas doentes, alojadas precariamente e endividadas com a cantina local.

Os outros 40 trabalhavam na fazenda Córrego do Limão, em Rondon do Pará, propriedade da Agropecuária Rio do Ouro S. A.. Os fiscais constataram a falta de mínimas condições de higiene nos barracos de lona coberto com palhas. Alguns dos trabalhadores já haviam saído da fazenda, mas sem nenhum direito trabalhista respeitado.

Segundo informações do ministério, somente nessa operação os auditores fiscais garantiram um total estimado em R$ 119.740 de indenização aos trabalhadores, em 27 autos de infração. Desde a sua criação, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego já libertou 16.407 pessoas, em 353 ações.

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Mais de duas mil pessoas foram libertadas de situação de trabalho escravo

Em 2004 foram libertadas 2.582 pessoas mantidas na condição de trabalho semelhante à de escravidão em 252 fazendas. O Grupo de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, realizou a maioria das operações nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Bahia. As indenizações pagas aos trabalhadores somam mais de R$ 4 milhões.

Nos nove anos de atividade do Grupo de Fiscalização Móvel, mais de 13 mil pessoas saíram da condição de trabalho semelhante à de escravidão. A caracterização de trabalho escravo é feita quando os fiscais do ministério encontram trabalhadores mantidos em situação degradante. Em geral, os trabalhadores são impedidos de deixar as propriedades, não têm carteira assinada, são mal alojados e consomem a mesma água do gado.

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, a maioria dos trabalhadores encontrados nestas condições são adultos, do sexo masculino, com idade média entre 35 e 45 anos. "São pessoas sofridas, que se submetem a essas condições por absoluta falta de alternativa de sobrevivência", diz. "Essas pessoas, na maioria, são trabalhadores invisíveis, não têm sequer certidão de nascimento. Em alguns casos mais dramáticos, vão morrer sem certidão de óbito".

Muitas ações do Grupo de Fiscalização Móvel começam a partir de denúncias encaminhadas a postos do Ministério do Trabalho em todo o país ou às seções da Comissão Pastoral da Terra.

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Grupo móvel liberta 174 trabalhadores em situação de trabalho escravo

Três equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram, na última semana, 174 trabalhadores que eram mantidos em condições degradantes e de escravidão, em duas fazendas no Pará e em carvoarias na Bahia.

A maior operação ocorreu na fazenda Colatina, próxima a cidade de Pacajá (PA), de onde foram retirados 123 trabalhadores. O dono da fazenda, José Carlos Tardim do Carmo Júnior, conhecido como Bacuri, teve que pagar aos trabalhadores R$ 200 mil em direitos trabalhistas e mais R$ 220 mil por dano moral coletivo. A operação foi coordenada pelo auditor fiscal, Clóvis Emídio, que em ação anterior, realizada em junho, já havia autuado o fazendeiro em outra fazenda, da qual era gerente.

Também no Pará estão sendo concluídas duas ações lideradas pelo auditor fiscal Humberto Célio. No último fim de semana, a equipe entrou numa fazenda de propriedade do juiz do trabalho aposentado, Wilson Osmundo Neto, e encontrou sete trabalhadores em condições degradantes de trabalho. O juiz terá que pagar hoje R$ 10 mil aos trabalhadores e ainda vai responder por danos morais. A fazenda tem financiamento do Banco da Amazônia.

Na quarta-feira (10), já havia retirado 16 trabalhadores da fazenda Seridó, localizada no município de São Geraldo do Araguaia (PA), de propriedade de Roberto Dantas de Medeiros. Entre os libertados havia dois menores de 12 e 14 anos. Eles trabalhavam na limpeza de pasto há mais de noventa dias e estavam sem salários há dois meses. As verbas rescisórias foram de R$ 28 mil.

Carvoarias bahianas

O número de trabalhadores retirados de carvoarias próximas a Barreiras (BA) chegou a 28, sendo quatro menores de 18 anos. A equipe coordenada pelo auditor fiscal, Klinger Fernandes, localizou a primeira bateria de fornos na quarta-feira passada, quando interditaram a carvoaria. Na seqüência, foram em outras baterias do mesmo proprietário, Leliano Sérgio Andrade, e encontraram mais trabalhadores.

Na região há várias carvoarias espalhadas pela propriedade. Junto aos fornos, cuja temperatura quando acesos passa dos 40º C, ficam os alojamentos feitos de lona e madeirite. Em alguns, já foram feitos barracões de alvenaria mas, mesmo nesses casos, não há nenhum tipo de ventilação que possa aliviar o forte calor.

Dentro dos alojamentos – tanto o de lona quanto o de alvenaria – a cena é a mesma: colchões amontoados, roupas e objetos pessoais espalhados ao lado de alimentos e produtos de higiene. Até mesmo uma lareira foi encontrada dentro de um barracão de lona, o que aumenta o desconforto.

Some-se a esse cenário jornadas exaustivas e a falta de segurança no trabalho. A mistura é a fórmula de lucro fácil de alguns produtores no Brasil. Na ponta da cadeia produtiva do carvão estão as siderúrgicas. No caso da fazenda arrendada por Leliano Sérgio Andrade – visitada pelo Grupo Móvel de Fiscalização – ficou comprovado que a Sideruna Comércio e Indústria Ltda, empresa de Minas Gerais, comprava o carvão produzido.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Senna, reforça essa tese. Segundo ela, o artigo 149 do Código Penal prevê a responsabilidade solidária, que divide a culpa pelo trabalho escravo entre os membros mais próximos da cadeia produtiva.

Leliano Andrade deverá pagar uma indenização aos 12 trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo no valor de R$ 57 mil. Ele também deve responder a processo civil e criminal. O outro arrendatário, José Tarcísio de Souza, da área onde foi encontrado trabalho degradante, deve acertar com seus empregados uma quantia de quase R$ 7 mil.

Durante as negociações, a equipe concluiu que o dono das carvoarias não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas e está procurando fechar acordo com a siderúrgica que compra toda a produção de carvão, a Sideruna (Siderúrgica de Itaúna). “Estamos trazendo a siderúrgica para a negociação para evitar maiores prejuízos para os trabalhadores”, afirmou Fernandes.

Balanço

Com as últimas ações sobe para 7.139 o número de trabalhadores libertados de janeiro de 2003 a novembro de 2004.  No balanço anterior, até setembro deste ano, referente a 21 meses do Governo Lula, o número de trabalhadores retirados do trabalho escravo era 6.965 trabalhadores. Durante as operações foram pagos cerca de R$ 10 milhões em verbas rescisórias. Os libertados também passaram a receber o benefício do seguro-desemprego.

As equipes da fiscalização móvel são compostas por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e procuradores do trabalho.

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Carvão produzido por escravos é comprado pelos EUA

O carvão vegetal está na ponta inicial da cadeia produtiva do ferro-gusa, que é utilizado principalmente na fabricação de peças automotivas. Trata-se de um mercado que movimenta US$ 400 milhões por ano, somente na região norte do Brasil, e que tem como principal comprador a indústria siderúrgica dos Estados Unidos. Essas afirmações, inclusive o valor da movimentação, constam da reportagem Escravos do Aço, publicada em julho deste ano no Observatório Social em Revista.

Assinada pelos jornalistas Dauro Veras e Marques Casara, a reportagem teve repercussão no exterior. Nela, os jornalistas afirmam que gigantes industriais, como Queiroz Galvão e Gerdau, utilizam carvão produzido por trabalho considerado degradante ou escravo em carvoarias da Amazônia e que empresas, como a Companhia Vale do Rio Doce e a maior produtora de aço dos Estados Unidos, a Nucor Corporation, relacionam-se comercialmente com essas empresas. As denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal.

“Calculando bem, custará muito menos para as siderúrgicas se prevenirem com medidas como as que estão sendo anunciadas do que continuarem a negar sua responsabilidade”, afirma frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ele conta que, quando o Ministério do Trabalho chega às carvoarias para fiscalizar, as siderúrgicas rapidamente se prontificam a pagar melhores salários. “Ou para evitar o escândalo, ou por terem clareza, nesse momento de pressão fiscal, de sua real responsabilidade”, disse.

Segundo ele, as siderúrgicas se escondem atrás do argumento de que quem contratou o trabalhador foi o dono da carvoaria. “Isso é uma falsa terceirização, considerada fraudulenta pelo Ministério do Trabalho, porque, na maioria dos casos observados, todos os equipamentos utilizados pelo intermediário, e a terra onde é explorada a madeira, são de propriedade da siderúrgica. Essa terceirização é uma ficção jurídica que visa a eximir o utilizador final do produto de toda a responsabilidade de empregador”, afirmou.

“Gostaríamos de que as empresas assumissem a responsabilidade de empregadoras e de responsáveis pela cadeia produtiva desde o ponto de partida, ao invés de se esconderem atrás de terceiros que normalmente não têm a capacidade empresarial, nem a idoneidade para assumir essa tarefa”, resumiu o coordenador da campanha contra o trabalho escravo.

Plassat ressaltou que a exploração que ocorre nas fazendas chama a atenção pelos números alarmantes e, por isso, recebe mais destaque. “Apenas neste ano, já recebemos 15 denúncias de trabalho escravo ou superexplorado em carvoarias do Maranhão, Tocantins, Pará e Minas Gerais. Foram fiscalizadas oito carvoarias e 323 escravos libertados – quase 20% do total dos trabalhadores tirados da escravidão no país neste período”, informou.

Existem diferentes conceitos envolvidos na avaliação das condições de trabalho, para caracterizá-lo como degradante ou escravo, pelo Ministério e delegacias regionais do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, organizações não-governamentais e a Comissão Pastoral da Terra. São levadas em consideração as condições de proteção do trabalhador e seus equipamentos, a insalubridade local, alojamentos, alimentação, remuneração, carga horária de trabalho, documentação e pagamento de direitos trabalhistas, privação de liberdade, entre outros.