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STJ mantém portaria que demarca terra indígena Yvy Katu, no Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a portaria declaratória que garante a demarcação da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS). Por 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o mandado de segurança à empresa Agropecuária Pedra Branca, representante dos fazendeiros que ocupam a área.

A portaria do Ministério da Justiça com a demarcação de Yvy Katu foi suspensa por decisão do STJ logo após sua publicação, em 4 de julho. A empresa argumentou que o direito à defesa não havia sido respeitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo informações do Conselho Indígena Missionário (Cimi), a terra Yvy Katu foi retomada pelos índios em 2003.

Indigenista diz que decisão do STJ sobre Yvy Katu pode favorecer luta de outros povos pela terra

O coordenador do Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Egon Heck, disse hoje (14) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a portaria que declara a terra guarani nhandeva de Yvy Katu, em Japorã (MS), pode beneficiar outras populações indígenas que estejam lutando pela demarcação e posse de suas terras. "Essa decisão terá um efeito positivo no sentido de estar mostrando que existe um percepção por parte da maioria dos ministros de que o direito indígena não pode ser questionado ou revogado", afirmou.

Heck acompanhou o julgamento do processo relativo a Yvy Katu junto com lideranças indígenas que chegaram ontem a Brasília. Com a decisão, o coordenador espera que a demarcação da terra indígena Yvy Katu seja retomada. "Espera-se que essa ação desencadeie a normalidade do processo administrativo da regularização da terra", disse.

Parte de Yvy Katu foi retomada em 2003 pelos nhandeva, que, à época, expulsaram não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada como indígena, segundo informações do Conselho Indígenista Missionário (Cimi).

Para o coordenador do Cimi, a decisão do STJ é também "um passo em direção à paz". "É um momento importante para os índios voltarem a sua terra. É um momento de festa. Todos devem estar de certa forma vibrando com um passo dentro de um processo complexo, duro e difícil, por tantos anos de negação à terra", declarou.

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Conselho Indigenista vê benefícios na suspensão da reintegração da terra Yvy Katu

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que a suspensão da reintegração de posse da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), beneficiará os índios na luta pela demarcação e homologação da área. A decisão foi tomada pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

"Nós esperamos que isso seja um indicativo de que, de fato, essa terra seja reconhecida e os índios possam voltar a viver com tranqüilidade, recompor sua economia e repensar sua vida como grupo social e como forma de sobrevivência da sua cultura", disse o coordenador.

Na decisão, o desembargador argumenta que "é mais prudente a suspensão do processo, uma vez que poderá evitar choque entre índios e a Polícia Federal". A liminar que determinava a desocupação deveria ser cumprida no início desta semana pelas polícias Federal e Militar.

A região de 9.454 hectares, dividida em 14 fazendas e localizada a 472 quilômetros de Campo Grande (MS), é disputada por índios e por fazendeiros. Até a retomada da terra pelos índios, em 2003, a área era ocupada pelos agricultores locais. Nela vivem, hoje, cerca de 3 mil índios Kaiowá-Guarani, "em situação caótica, com menos de um hectare de terra por índio – um dos piores índices do país", segundo Heck. O coordenador também destacou a "situação de total devastação dessa terra e conseqüente impossibilidade de desenvolvimento da economia e da produção de alimentos".

E explicou que a área ainda não foi regulamentada em função das fortes pressões políticas e econômicas contrárias ao reconhecimento. "Isso acontece devido à situação estabelecida pela grande propriedade dos fazendeiros e do agronegócio, que se apossaram das terras e expulsaram os índios. E cada passo em direção à reconquista desse espaço tem sido extremamente lento", acrescentou.

Os índios, de acordo com Avelino Lopes, representante da Comissão de Direito dos Índios Kaiowá-Guarani, estão preocupados com as decisões judiciais, que não chegam a um consenso. "Às vezes nós ficamos como bonecos porque vêm decisões que dizem que a terra é nossa. Outras que dizem que não é. Nós sabemos que no fundo essa terra nos pertence. Nós não podemos abrir mão dela. Muitos patrícios já morreram nessa luta e, se for preciso, muitos continuarão a morrer, mas nós não iremos desistir. Nós não podemos deixar os fazendeiros ficarem com o que é nosso", disse.

Na quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça decidirá se valida a Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, estabelecendo os limites da área que poderá ser destinada aos índios. A portaria foi editada no dia 4 de julho pelo Ministério da Justiça e suspensa logo após sua publicação.